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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 22/01/2026, às 13:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0804750-40.2025.8.19.0031
001. RECURSO INOMINADO 0804750-40.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804750-40.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120509 RECTE: YASMIN DA SILVA SERINO ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0835561-13.2025.8.19.0021
002. RECURSO INOMINADO 0835561-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835561-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166014 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DENER ROCHA MARINHO NETO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803294-74.2025.8.19.0251
003. RECURSO INOMINADO 0803294-74.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803294-74.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00166238 RECTE: ILDA FUCHSHUBER FALACIO ADVOGADO: BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES RECORRIDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0838698-49.2025.8.19.0038
004. RECURSO INOMINADO 0838698-49.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838698-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166393 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IONARA MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MELO RANGEL BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0810154-88.2024.8.19.0037
005. RECURSO INOMINADO 0810154-88.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810154-88.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00167805 RECTE: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FURTADO RECTE: ALEXANDRE PENHA FURTADO ADVOGADO: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FURTADO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803453-84.2024.8.19.0046
006. RECURSO INOMINADO 0803453-84.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803453-84.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167720 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GILCINEA MACEDO AGUIAR BRITO ADVOGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA TORRES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0814757-63.2025.8.19.0202
007. RECURSO INOMINADO 0814757-63.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814757-63.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166974 RECTE: CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS RECORRIDO: LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA ADVOGADO: DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801444-11.2022.8.19.0050
008. RECURSO INOMINADO 0801444-11.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801444-11.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00006818 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LEILAIR PERES DA SILVA RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0882121-73.2025.8.19.0001
009. RECURSO INOMINADO 0882121-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0882121-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165848 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: THIAGO VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801493-49.2025.8.19.0211
010. RECURSO INOMINADO 0801493-49.2025.8.19.0211 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801493-49.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00170134 RECTE: CRISTIANE DA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS ADVOGADO: LARISSA TUANY SCHMITT RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0826089-45.2025.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0826089-45.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826089-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00171632 RECTE: DIOGO SILVA NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801865-95.2025.8.19.0017
012. RECURSO INOMINADO 0801865-95.2025.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801865-95.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00171902 RECTE: GILMAR ANTONIO DE SANT ANA ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0823803-55.2025.8.19.0209
013. RECURSO INOMINADO 0823803-55.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823803-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170886 RECTE: JADILSON PAULO OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES RECORRIDO: AZZURRA FRANCE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: RENAULT DO BRASIL S.A ADVOGADO: AURELIO CANCIO PELUSO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0827383-93.2025.8.19.0209
014. RECURSO INOMINADO 0827383-93.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827383-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172371 RECTE: ANGELO EMMERICH DE SOUZA ADVOGADO: ANGELO EMMERICH DE SOUZA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0834863-07.2025.8.19.0021
015. RECURSO INOMINADO 0834863-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834863-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157179 RECTE: CAROLINA REZENDE ADVOGADO: THAÍS DA SILVA MOURA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0840270-40.2025.8.19.0038
016. RECURSO INOMINADO 0840270-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840270-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153304 RECTE: CARLOS MANOEL DA ESTRELA DOMINGUES ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0921423-12.2025.8.19.0001
017. RECURSO INOMINADO 0921423-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0921423-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167884 RECTE: GRAZIELE RANGEL TEODORO ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801638-08.2025.8.19.0017
018. RECURSO INOMINADO 0801638-08.2025.8.19.0017 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801638-08.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00166869 RECTE: MAGNA MACEDO JORGE ADVOGADO: FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ SOUZA RECORRIDO: SILVIO MAURICIO DE MACEDO ADVOGADO: ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0823687-83.2024.8.19.0209
019. RECURSO INOMINADO 0823687-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823687-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00002858 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NILTON CLEBER DA SILVA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0841661-30.2025.8.19.0038
020. RECURSO INOMINADO 0841661-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841661-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151223 RECTE: KARINA HOLANDA MOZAGA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: TM BARROSO REPRESENTACOES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
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