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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 22/01/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0807081-77.2025.8.19.0036
001. RECURSO INOMINADO 0807081-77.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807081-77.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00172487 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: MONIQUE BEZERRA ALVES BORRET ADVOGADO: DENILSON FRANCISCO DE PAULA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0850993-21.2025.8.19.0038
002. RECURSO INOMINADO 0850993-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850993-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171504 RECTE: NILVA NOCHITA MESSIAS ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802242-58.2025.8.19.0052
003. RECURSO INOMINADO 0802242-58.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802242-58.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00171212 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ADRIANA DO NASCIMENTO BARROSO ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER ADVOGADO: FERNANDA BRANDÃO NOVAES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0841463-44.2025.8.19.0021
004. RECURSO INOMINADO 0841463-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841463-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172971 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: WILSON VALLADÃO DA VINHA RECORRIDO: JOSE NEVES RAMOS ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0812268-65.2025.8.19.0004
005. RECURSO INOMINADO 0812268-65.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812268-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00170088 RECTE: RODRIGO NASCIMENTO BASTOS RECTE: CRISTIAN WILLIAN DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO RECORRIDO: THAYANE CRISTINA CORRÊA COSTA RECORRIDO: SONHO REAL FESTAS ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DAIANA DE PAIVA SILVA RODRIGUES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
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