----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados no próximo dia 22/03/2022 , às 10:00:00 , TERÇA-FEIRA , em SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os porventura adiados. Na forma dos artigos 1º e 2º, do Ato Normativo COJES 01/2021, os advogados deverão, no prazo de 3 dias contado da publicação do presente edital, manifestar, por petição eletrônica, seu interesse na realização da sustentação oral ou no julgamento presencial.
0807667-64.2021.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0807667-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807667-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00011625 RECTE: MARISA DA SILVA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802313-52.2021.8.19.0003
002. RECURSO INOMINADO 0802313-52.2021.8.19.0003 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802313-52.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2022.00011603 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0820288-79.2021.8.19.0038
003. RECURSO INOMINADO 0820288-79.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820288-79.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00011550 RECTE: JUAN GOMES DE SOUZA ALVES ADVOGADO: THIAGO FERREIRA DA ROCHA RECORRIDO: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: JULIANA NORDER FRANCESCHINI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800093-56.2020.8.19.0055
004. RECURSO INOMINADO 0800093-56.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800093-56.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2022.00011557 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: FERNANDO ONOFRE CONCEICAO COSTA ADVOGADO: FHELIPE DE SOUSA AMORIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0017684-71.2021.8.19.0203
005. RECURSO INOMINADO 0017684-71.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0017684-71.2021.8.19.0203 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0826161-60.2021.8.19.0038
006. RECURSO INOMINADO 0826161-60.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826161-60.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00011758 RCTE/RCIDO: JEFERSON CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL LIMA LINHARES RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0011010-39.2021.8.19.0054
007. RECURSO INOMINADO 0011010-39.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0011010-39.2021.8.19.0054 RECTE: FELIPE AMBRÓSIO LIMA ADVOGADO: CRISTIANO NUNES MANGIFESTE RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0014195-08.2021.8.19.0209
008. RECURSO INOMINADO 0014195-08.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0014195-08.2021.8.19.0209 RECTE: EBANX LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: LUIS EDUARDO OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS MORAIS RECORRIDO: CASHBACK NEGOCIOS ONLINE LTDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801792-95.2021.8.19.0007
009. RECURSO INOMINADO 0801792-95.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801792-95.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00011580 RECTE: SANDRO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S/A ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0001849-35.2020.8.19.0023
010. RECURSO INOMINADO 0001849-35.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0001849-35.2020.8.19.0023 RECTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A ADVOGADO: ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: GENNIUS BRASIL HOLDING DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A (NOME FANTASIA: HABIB¿S) ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE RECORRIDO: ALICE ROSA DA SILVA CORREA ADVOGADO: THAYS PEÇANHA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0031915-03.2021.8.19.0204
011. RECURSO INOMINADO 0031915-03.2021.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0031915-03.2021.8.19.0204 RECTE: ANNE CAROLINNE MENDES DA SILVA RECTE: MARCIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE PAULA SANTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0005370-06.2020.8.19.0211
012. RECURSO INOMINADO 0005370-06.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0005370-06.2020.8.19.0211 RECTE: ISAIAS VIANA JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA RAQUEL DOS SANTOS RECORRIDO: C E P FARIAS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0018145-07.2021.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0018145-07.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0018145-07.2021.8.19.0021 RECTE: YASMIN RIBEIRO DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0024344-45.2021.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0024344-45.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0024344-45.2021.8.19.0021 RECTE: JOSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0028076-98.2020.8.19.0205
015. RECURSO INOMINADO 0028076-98.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0028076-98.2020.8.19.0205 RECTE: GEORGE BRUM RIBEIRO ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY RECORRIDO: APVS - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: VINICIUS TADEU DE FARIA ALMEIDA ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0006327-67.2021.8.19.0212
016. RECURSO INOMINADO 0006327-67.2021.8.19.0212 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0006327-67.2021.8.19.0212 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JARBAS SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: JARBAS SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: REBECA LESE LIMA ECKSTEIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0014293-70.2021.8.19.0054
017. RECURSO INOMINADO 0014293-70.2021.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0014293-70.2021.8.19.0054 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA GOMES DE ARAUJO VEIGA ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800379-61.2021.8.19.0067
018. RECURSO INOMINADO 0800379-61.2021.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800379-61.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00011913 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: VALTER ANACLETO SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE LUNA FRÓES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0032095-83.2021.8.19.0021
019. RECURSO INOMINADO 0032095-83.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0032095-83.2021.8.19.0021 RECTE: GABRIELA BARBOZA MARQUES ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800787-34.2021.8.19.0073
020. RECURSO INOMINADO 0800787-34.2021.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800787-34.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2022.00011835 RECTE: MARILENE DA SILVA CORREA ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0808684-38.2021.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0808684-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808684-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00012136 RECTE: MARLENE DE JESUS MARTINS ADVOGADO: WALAS SILVA DE NOVAIS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0023758-81.2020.8.19.0202
022. RECURSO INOMINADO 0023758-81.2020.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0023758-81.2020.8.19.0202 RECTE: ELAINE AUGUSTA CÂNDIDO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CHRISTOVÃO DA SILVA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0000609-22.2021.8.19.0202
023. RECURSO INOMINADO 0000609-22.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0000609-22.2021.8.19.0202 RECTE: ALCENIR MAIA SANT ANNA ADVOGADO: MARCIA ANSUATIGUI MARIANO RECORRIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0023990-56.2021.8.19.0203
024. RECURSO INOMINADO 0023990-56.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0023990-56.2021.8.19.0203 RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO MALFEI ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0829597-27.2021.8.19.0038
025. RECURSO INOMINADO 0829597-27.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829597-27.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00010244 RECTE: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO DOS SANTOS COLCHETE DA SILVA ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800005-68.2021.8.19.0027
026. RECURSO INOMINADO 0800005-68.2021.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800005-68.2021.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2022.00012253 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE DE SIQUEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: FILIPE NOGUEIRA CARVALHAL BOTELHO ADVOGADO: WELLINGTON NOGUEIRA GENTIL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0025065-12.2021.8.19.0210
027. RECURSO INOMINADO 0025065-12.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0025065-12.2021.8.19.0210 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: ITAMAR BONIFACIO DE ANDRADE ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0024795-22.2020.8.19.0210
028. RECURSO INOMINADO 0024795-22.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0024795-22.2020.8.19.0210 RECTE: RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: CARLA BARAO LUDOLFF ADVOGADO: JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807079-48.2021.8.19.0004
029. RECURSO INOMINADO 0807079-48.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807079-48.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00012392 RECTE: JOSE ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PELEGRINO RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800044-69.2020.8.19.0037
030. RECURSO INOMINADO 0800044-69.2020.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800044-69.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00012422 RECTE: BANCO FICSA S/A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA MARIA SILVA RAMOS CALDAS ADVOGADO: RODRIGO BUTY LOUBACK RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803448-08.2021.8.19.0001
031. RECURSO INOMINADO 0803448-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803448-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00012228 RECTE: PEDRO VOIGT BISSERGGER ADVOGADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO RECORRIDO: RBJL COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI ADVOGADO: MARCELO REIS SIMÕES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806850-88.2021.8.19.0004
032. RECURSO INOMINADO 0806850-88.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806850-88.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00012246 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: SHARLIMA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PELEGRINO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0001686-48.2021.8.19.0208
033. RECURSO INOMINADO 0001686-48.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0001686-48.2021.8.19.0208 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800165-93.2020.8.19.0006
034. RECURSO INOMINADO 0800165-93.2020.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800165-93.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2022.00012279 RECTE: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO RECORRIDO: JOAO CLAUDIO AVILA FONSECA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802298-17.2020.8.19.0004
035. RECURSO INOMINADO 0802298-17.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802298-17.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00012378 RECTE: LEONARDO CORDEIRO DORIA ADVOGADO: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES RECORRIDO: SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA RECORRIDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801326-36.2021.8.19.0061
036. RECURSO INOMINADO 0801326-36.2021.8.19.0061 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801326-36.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00009204 RECTE: FABIA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801553-05.2021.8.19.0068
037. RECURSO INOMINADO 0801553-05.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801553-05.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00009146 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: MANOEL CARLOS PINHO DUARTE ADVOGADO: ROBERTO CARLOS SOUZA DUARTE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802630-55.2021.8.19.0066
038. RECURSO INOMINADO 0802630-55.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802630-55.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00012499 RECTE: EVERTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA RECORRIDO: VALDINEI DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0007450-27.2021.8.19.0204
039. RECURSO INOMINADO 0007450-27.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0007450-27.2021.8.19.0204 RECTE: PAULO ROBERTO DAMAS ADVOGADO: MONIQUE DAMAS DA COSTA ANDRADE RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0008029-72.2021.8.19.0204
040. RECURSO INOMINADO 0008029-72.2021.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0008029-72.2021.8.19.0204 RECTE: LUCIANA AMARAL DE FREITAS SOUSA ADVOGADO: SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO RECORRIDO: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0175913-56.2021.8.19.0001
041. RECURSO INOMINADO 0175913-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0175913-56.2021.8.19.0001 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: NATÁLIA CANÇADO SCARPELLI RECORRIDO: MARLENE GOMES ESTEVES RECORRIDO: FLORINDO ESTEVES FILHO RECORRIDO: CLAUDIA GOMES ESTEVES RECORRIDO: JULIANA ESTEVES WANDERLEY RECORRIDO: BERNARDO ESTEVES WANDERLEY ADVOGADO: VICTÓRIA SÓRIO DA MOTTA BORDA ADVOGADO: JULIA RIBEIRO FREIHOF RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0033779-61.2021.8.19.0209
042. RECURSO INOMINADO 0033779-61.2021.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0033779-61.2021.8.19.0209 RECTE: JULIANA ROCHA SILVA ADVOGADO: FATIMA ADRIANA DA SILVEIRA SANTANA SEILER ADVOGADO: JULYANA COSTA MOREIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0010402-82.2021.8.19.0202
043. RECURSO INOMINADO 0010402-82.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0010402-82.2021.8.19.0202 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: LEONARDO FERREIRA ITAPARICA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0011676-40.2021.8.19.0054
044. RECURSO INOMINADO 0011676-40.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0011676-40.2021.8.19.0054 RECTE: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MC JUNIOR PIZZARIA E LANCHONETE ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800354-18.2021.8.19.0077
045. RECURSO INOMINADO 0800354-18.2021.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800354-18.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2022.00012900 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ERICK LOURENCO ALVES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803414-97.2021.8.19.0206
046. RECURSO INOMINADO 0803414-97.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803414-97.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00012922 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA PEDRO ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800130-16.2020.8.19.0045
047. RECURSO INOMINADO 0800130-16.2020.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800130-16.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00012812 RECTE: ROSANGELA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA PIRES FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806195-61.2021.8.19.0087
048. RECURSO INOMINADO 0806195-61.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806195-61.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00012988 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: COSME EDUARDO COUTINHO TAVARES ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803437-75.2021.8.19.0066
049. RECURSO INOMINADO 0803437-75.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803437-75.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00013809 RECTE: JAIME TADEU CRUZ ADVOGADO: GIOVANE SILVEIRA GOMES RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0833369-95.2021.8.19.0038
050. RECURSO INOMINADO 0833369-95.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833369-95.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00013806 RECTE: LIGHT ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JORGE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0833991-77.2021.8.19.0038
051. RECURSO INOMINADO 0833991-77.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833991-77.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00013538 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARISTELA GONCALVES ADVOGADO: ANDERSON CAMPELO DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800735-83.2020.8.19.0037
052. RECURSO INOMINADO 0800735-83.2020.8.19.0037 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800735-83.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00013000 RECTE: PRISCILA FERNANDES ANDRE DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES ADVOGADO: MAYKON MATIAS GOMES RECORRIDO: WAM HOTEIS E RESORTS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIA OLIVEIRA NETO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S/A ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0813043-31.2021.8.19.0001
053. RECURSO INOMINADO 0813043-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813043-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00013156 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: VIVIANNE LUNA FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIANNE LUNA FIGUEIREDO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0002537-64.2021.8.19.0054
054. RECURSO INOMINADO 0002537-64.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0002537-64.2021.8.19.0054 RECTE: ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDER LYCURGO DE FARIA RECORRIDO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0010463-47.2020.8.19.0211
055. RECURSO INOMINADO 0010463-47.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0010463-47.2020.8.19.0211 RECTE: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: TATIANE DE FRANCO GRUSMÃO RECORRIDO: DAVI CABRAL DOS SANTOS RECORRIDO: CAMILA ALVES ELIAS ADVOGADO: SAULO BONOTTO CABRAL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804278-50.2021.8.19.0008
056. RECURSO INOMINADO 0804278-50.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804278-50.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00013870 RECTE: JOICE ALVES DA SILVA PEDRO ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801107-54.2021.8.19.0083
057. RECURSO INOMINADO 0801107-54.2021.8.19.0083 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801107-54.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00013284 RECTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RECORRIDO: UITACY SOARES ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0005221-73.2021.8.19.0211
058. RECURSO INOMINADO 0005221-73.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0005221-73.2021.8.19.0211 RECTE: ADRIANA VICENTE SILVA DO CARMO ADVOGADO: COSME DE PAULA SANTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803354-30.2021.8.19.0011
059. RECURSO INOMINADO 0803354-30.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803354-30.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00012809 RECTE: MEL DA CUNHA SOUSA ADVOGADO: RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: SV VIAGENS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800529-28.2020.8.19.0083
060. RECURSO INOMINADO 0800529-28.2020.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800529-28.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00013260 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO CARRASCOSA DA SILVA ADVOGADO: MARIA CLEUZA DE JESUS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801908-15.2021.8.19.0068
061. RECURSO INOMINADO 0801908-15.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801908-15.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00013435 RECTE: RONALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800248-58.2020.8.19.0023
062. RECURSO INOMINADO 0800248-58.2020.8.19.0023 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800248-58.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2022.00013617 RECTE: TEREZA DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS COELHO GOMES MAGALHÃES RECORRIDO: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI ADVOGADO: MARIA EDUARDA SANTANA ORNELAS GUIMARAES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0012116-65.2021.8.19.0206
063. RECURSO INOMINADO 0012116-65.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0012116-65.2021.8.19.0206 RECTE: MARIA ILÇA DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: ZENY SANTANA CORREA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0045550-18.2021.8.19.0021
064. RECURSO INOMINADO 0045550-18.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0045550-18.2021.8.19.0021 RECTE: JAIME TOME DE JESUS ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800353-15.2021.8.19.0083
065. RECURSO INOMINADO 0800353-15.2021.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800353-15.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00013444 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ELCIO MACIEL PASSOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0026855-34.2021.8.19.0209
066. RECURSO INOMINADO 0026855-34.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0026855-34.2021.8.19.0209 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: IZABEL RODRIGUES VIDAL ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES ADVOGADO: WANDRÉ LUCAS SILVA DA CUNHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0103805-29.2021.8.19.0001
067. RECURSO INOMINADO 0103805-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0103805-29.2021.8.19.0001 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: NATÁLIA CANÇADO SCARPELLI RECORRIDO: EDUARDO STREIT ADVOGADO: GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0007918-94.2021.8.19.0202
068. RECURSO INOMINADO 0007918-94.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0007918-94.2021.8.19.0202 RECTE: ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA CÂMARA CANUTO ADVOGADO: SILAS SANTANNA CANUTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0833206-18.2021.8.19.0038
069. RECURSO INOMINADO 0833206-18.2021.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833206-18.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00013242 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ERICA MARIA GIOIA PEREIRA ADVOGADO: FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0018595-62.2021.8.19.0210
070. RECURSO INOMINADO 0018595-62.2021.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0018595-62.2021.8.19.0210 RECTE: RENAN DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0065288-25.2016.8.19.0002
071. RECURSO INOMINADO 0065288-25.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0065288-25.2016.8.19.0002 RECTE: FERNANDO SILVA DE MORAES ADVOGADO: PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO RECORRIDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802762-30.2021.8.19.0061
072. RECURSO INOMINADO 0802762-30.2021.8.19.0061 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802762-30.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00013204 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: WILLIAMS ARMANDO DA CONCEICAO MACENA ADVOGADO: JACKELINE MONTEIRO VILLAR MARINHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801195-40.2021.8.19.0068
073. RECURSO INOMINADO 0801195-40.2021.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801195-40.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00013330 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: LEILA ARAUJO AMORIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0010559-14.2021.8.19.0054
074. RECURSO INOMINADO 0010559-14.2021.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0010559-14.2021.8.19.0054 RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RECORRIDO: MONICA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO FREIRE DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0028464-52.2021.8.19.0209
075. RECURSO INOMINADO 0028464-52.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0028464-52.2021.8.19.0209 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: ROBERTO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR ADVOGADO: RACHEL GUIMARÃES COSTA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0006649-45.2020.8.19.0205
076. RECURSO INOMINADO 0006649-45.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0006649-45.2020.8.19.0205 RECTE: WALQUIRIA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO RECORRIDO: BONSUCESSO DTVM LTDA. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0002822-71.2021.8.19.0211
077. RECURSO INOMINADO 0002822-71.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0002822-71.2021.8.19.0211 RECTE: ASUELI DO SACRAMENTO ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: CLUB GOLD STAR ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0002226-17.2021.8.19.0202
078. RECURSO INOMINADO 0002226-17.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0002226-17.2021.8.19.0202 RECTE: ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES ADVOGADO: LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RECORRIDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0018246-42.2021.8.19.0054
079. RECURSO INOMINADO 0018246-42.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0018246-42.2021.8.19.0054 RECTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GENILDA VITORINO DA FONSECA ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0020539-82.2021.8.19.0054
080. RECURSO INOMINADO 0020539-82.2021.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0020539-82.2021.8.19.0054 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: EDUARDA TEREZA TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802774-30.2021.8.19.0001
081. RECURSO INOMINADO 0802774-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802774-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00012911 RECTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: MARISA SIQUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0028074-97.2021.8.19.0204
082. RECURSO INOMINADO 0028074-97.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0028074-97.2021.8.19.0204 RECTE: LÚCIA CLAUDIA DE SÁ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MANGUEIRA SANTOS DE ALMEIDA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800209-41.2021.8.19.0083
083. RECURSO INOMINADO 0800209-41.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800209-41.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00013261 RECTE: STHEFANYE MENEZES DE LIMA ADVOGADO: JAQUELINE SILVA MARTINS RECORRIDO: LSM COMERCIO ELETRONICO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO WILSON VENTURA LUGON RECORRIDO: YAPAY PAGAMENTOS ONLINE LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0008550-96.2021.8.19.0210
084. RECURSO INOMINADO 0008550-96.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0008550-96.2021.8.19.0210 RECTE: ALAN GIORGENES DA CONCEICAO CORREA ADVOGADO: ALAN GIORGENES DA CONCEICAO CORREA RECORRIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0017172-16.2020.8.19.0206
085. RECURSO INOMINADO 0017172-16.2020.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0017172-16.2020.8.19.0206 RECTE: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: JESSICA DA SILVA FEITOZA ADVOGADO: ELIANE COELHO SOUZA ADVOGADO: MARLON COELHO SOUZA DIAS ADVOGADO: BIANCA COELHO SOUZA MONFORTE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0023690-48.2020.8.19.0068
086. RECURSO INOMINADO 0023690-48.2020.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0023690-48.2020.8.19.0068 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: ELOA JANE RUBIM BATISTA ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO ADVOGADO: RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SKY AIRLINE S.A ADVOGADO: ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0206000-92.2021.8.19.0001
087. RECURSO INOMINADO 0206000-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0206000-92.2021.8.19.0001 RECTE: AEROVIAS DE MEXICO S.A. AEROMEXICO ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RECORRIDO: OTAVIO BEIRIZ FURTADO ADVOGADO: MARIA REGINA GOMES DE SOUZA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800354-22.2020.8.19.0087
088. RECURSO INOMINADO 0800354-22.2020.8.19.0087 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800354-22.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00013381 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: FABRÍCIO LIMA DE FREITAS RECORRIDO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO: ANDERSON ANTONIO BRAGA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800964-83.2022.8.19.0001
089. RECURSO INOMINADO 0800964-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800964-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00012834 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: ERICA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0023873-62.2021.8.19.0204
090. RECURSO INOMINADO 0023873-62.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0023873-62.2021.8.19.0204 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: IGOR ALEXANDRE APOLÔNIO ADVOGADO: NELSON DE SOUZA NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0028533-02.2021.8.19.0204
091. RECURSO INOMINADO 0028533-02.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0028533-02.2021.8.19.0204 RECTE: RIVANETE PEREIRA DE SALES ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: CEA MODAS S A RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804438-66.2021.8.19.0011
092. RECURSO INOMINADO 0804438-66.2021.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804438-66.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00013389 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ROGERIO ALVES DE MATOS ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805916-75.2021.8.19.0087
093. RECURSO INOMINADO 0805916-75.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805916-75.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00013232 RECTE: GUSTAVO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: EDITORA FTD S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0024048-38.2021.8.19.0210
094. RECURSO INOMINADO 0024048-38.2021.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0024048-38.2021.8.19.0210 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: ANA LUCIA GUSMÃO DE SANTANA ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0179814-32.2021.8.19.0001
095. RECURSO INOMINADO 0179814-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0179814-32.2021.8.19.0001 RECTE: SONIA MARIA DOS REIS SALGUEIRO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RECORRIDO: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0244234-80.2020.8.19.0001
096. RECURSO INOMINADO 0244234-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0244234-80.2020.8.19.0001 RECTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ERICA INGRID SOUSA BASTOS ADVOGADO: LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0056735-60.2019.8.19.0203
097. RECURSO INOMINADO 0056735-60.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0056735-60.2019.8.19.0203 RECTE: SEMIARIDO COMERCIAL AGRICOLA LTDA ADVOGADO: KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA (RN016158) RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0285694-47.2020.8.19.0001
098. RECURSO INOMINADO 0285694-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0285694-47.2020.8.19.0001 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIANA G. PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803204-49.2021.8.19.0011
099. RECURSO INOMINADO 0803204-49.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803204-49.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00012856 RECTE: FABIANO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: FABIANO TRAJANO DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0025768-89.2020.8.19.0205
100. RECURSO INOMINADO 0025768-89.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0025768-89.2020.8.19.0205 RECTE: WILLIAM DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: PEDRO PAULO NEVES BUSTAMANTE RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0031852-02.2021.8.19.0002
101. RECURSO INOMINADO 0031852-02.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0031852-02.2021.8.19.0002 RECTE: FERNANDA FRANCO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR RAMOS DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0047087-49.2021.8.19.0021
102. RECURSO INOMINADO 0047087-49.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0047087-49.2021.8.19.0021 RECTE: ELIANE RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800713-58.2020.8.19.0026
103. RECURSO INOMINADO 0800713-58.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800713-58.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00000849 RECTE: ANA MARIA SOUTO BARBOSA ADVOGADO: AMANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800096-59.2020.8.19.0039
104. RECURSO INOMINADO 0800096-59.2020.8.19.0039 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800096-59.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2022.00000888 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANDRESSA ALVES DE AZEVEDO RECORRIDO: RAPHAEL DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: FERNANDA MEY FUKUCHI GUIMARÃES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800103-02.2020.8.19.0023
105. RECURSO INOMINADO 0800103-02.2020.8.19.0023 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800103-02.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2022.00013167 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: FABIOLA APARECIDA AGOSTINHO MONTEIRO ADVOGADO: FABIANE DE LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803135-17.2021.8.19.0011
106. RECURSO INOMINADO 0803135-17.2021.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803135-17.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00012766 RECTE: ANIK DOS SANTOS JOTHA ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS RECORRIDO: TECH SHOP COM BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0034376-69.2021.8.19.0002
107. RECURSO INOMINADO 0034376-69.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0034376-69.2021.8.19.0002 RECTE: MAISA COIMBRA FERREIRA ADVOGADO: LUCYMARA GOMES SANTIAGO RECORRIDO: SHPS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800014-10.2022.8.19.0087
108. RECURSO INOMINADO 0800014-10.2022.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800014-10.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00013152 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: EVELYN FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: LAERTE DOS SANTOS LOPES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804986-67.2021.8.19.0213
109. RECURSO INOMINADO 0804986-67.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804986-67.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00013188 RECTE: LAIS DOS REIS BARCELOS ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805375-52.2021.8.19.0213
110. RECURSO INOMINADO 0805375-52.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805375-52.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00013818 RECTE: DAIANE DOS ANJOS SOARES DA CUNHA RECTE: WELINTON SILVA DA CUNHA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0001516-58.2017.8.19.0033
111. RECURSO INOMINADO 0001516-58.2017.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001516-58.2017.8.19.0033 RECTE: PABLO LOPES SARPA RECTE: CONEXÃO 21 SOLUÇÕES DE TI LTDA - ME ADVOGADO: OSWALDO FARIA COSTA RECORRIDO: EMPRESA MULTIPLUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - EPP RECORRIDO: ALEXANDER BARBOZA RUAS RECORRIDO: RONEY CAITANO DE ARAÚJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0007804-86.2020.8.19.0204
112. RECURSO INOMINADO 0007804-86.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0007804-86.2020.8.19.0204 RECTE: LOANI SOUZA LIMA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RECORRIDO: UBER ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CARTÃO CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804434-05.2021.8.19.0213
113. RECURSO INOMINADO 0804434-05.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804434-05.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00013803 RECTE: FERNANDO MOREIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807714-38.2021.8.19.0001
114. RECURSO INOMINADO 0807714-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807714-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00013154 RECTE: UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: MIRELLA FERREIRA MARTINO DA COSTA ADVOGADO: THIAGO AMORIM RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0007159-15.2021.8.19.0014
115. RECURSO INOMINADO 0007159-15.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0007159-15.2021.8.19.0014 RECTE: JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO RAMOS FILHO ADVOGADO: LORENA RUSSO CRESPO RECORRIDO: UNIDAS S.A. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ADVOGADO: RICARDO MARFORI SAMPAIO (RJ161295) RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0010999-45.2021.8.19.0204
116. RECURSO INOMINADO 0010999-45.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0010999-45.2021.8.19.0204 RECTE: CARLOS HENRIQUE CAMPOS SERRA ADVOGADO: TÂNIA FERREIRA PACHECO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0051342-44.2020.8.19.0002
117. RECURSO INOMINADO 0051342-44.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0051342-44.2020.8.19.0002 RECTE: KARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: BÁRBARA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ABOUTIQUE COMÉRCIO DE IMPORTADOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0087228-10.2020.8.19.0001
118. RECURSO INOMINADO 0087228-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0087228-10.2020.8.19.0001 RECTE: LUIZ FELIPE DA GAMA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MESSIAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808388-16.2021.8.19.0001
119. RECURSO INOMINADO 0808388-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808388-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00013183 RECTE: ADRIANO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ALEX RODRIGUES GOMES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S/A ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0004887-47.2020.8.19.0058
120. RECURSO INOMINADO 0004887-47.2020.8.19.0058 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0004887-47.2020.8.19.0058 RECTE: EDISON MARCIO SANTOS MACIEL ADVOGADO: EDISON MARCIO SANTOS MACIEL RECORRIDO: SUERLY MARIA DOS REIS ADVOGADO: FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0017931-14.2021.8.19.0054
121. RECURSO INOMINADO 0017931-14.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0017931-14.2021.8.19.0054 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: DIOGO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES SUHETT ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0031871-18.2020.8.19.0204
122. RECURSO INOMINADO 0031871-18.2020.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0031871-18.2020.8.19.0204 RECTE: MONICA DE ANDRADE FERMIANO ADVOGADO: ADRAILDO FERMIANO DE SÁ BARRETO RECORRIDO: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RECORRIDO: UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: HENRIQUE STEINHAUSER AGUSTINI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0824337-66.2021.8.19.0038
123. RECURSO INOMINADO 0824337-66.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824337-66.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00013477 RECTE: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MANUELEN TREVENZOLI LIRA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0006198-82.2020.8.19.0055
124. RECURSO INOMINADO 0006198-82.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0006198-82.2020.8.19.0055 RECTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JOSE FELICIO DE CAMPOS ADVOGADO: POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARÃES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0032266-97.2021.8.19.0002
125. RECURSO INOMINADO 0032266-97.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0032266-97.2021.8.19.0002 RECTE: KEYSE DUARTE ADVOGADO: ROMULO REIS LEITE RECORRIDO: INARALICE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0011566-41.2021.8.19.0054
126. RECURSO INOMINADO 0011566-41.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0011566-41.2021.8.19.0054 RECTE: MATHEUS ANDRÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0819941-46.2021.8.19.0038
127. RECURSO INOMINADO 0819941-46.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819941-46.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00013908 RECTE: OTELINO FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0042349-54.2021.8.19.0203
128. RECURSO INOMINADO 0042349-54.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0042349-54.2021.8.19.0203 RECTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GILBERTO MATEUS ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0013430-17.2021.8.19.0054
129. RECURSO INOMINADO 0013430-17.2021.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0013430-17.2021.8.19.0054 RECTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: LAERCIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA GOUVÊA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0023144-64.2020.8.19.0206
130. RECURSO INOMINADO 0023144-64.2020.8.19.0206 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0023144-64.2020.8.19.0206 RECTE: IVANILDA BASTISTA AMARAL RECTE: VERA MARIA SILVA BATISTA ADVOGADO: VANIA CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0047343-89.2021.8.19.0021
131. RECURSO INOMINADO 0047343-89.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0047343-89.2021.8.19.0021 RECTE: RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR RECORRIDO: FIDEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORI ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0002977-11.2020.8.19.0017
132. RECURSO INOMINADO 0002977-11.2020.8.19.0017 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0002977-11.2020.8.19.0017 RECTE: MARCELO GOMES DE MOURA ADVOGADO: ADRIEL DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: UNIBRAS MHAIS ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS E PATRIMONIAL BENS E BENEFÍCIOS, RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806361-52.2021.8.19.0036
133. RECURSO INOMINADO 0806361-52.2021.8.19.0036 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806361-52.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00014550 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ROSIMEIRE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0006873-16.2021.8.19.0021
134. RECURSO INOMINADO 0006873-16.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0006873-16.2021.8.19.0021 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO VIANA REGULO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800886-23.2021.8.19.0002
135. RECURSO INOMINADO 0800886-23.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800886-23.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00014603 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: LUIZ FERNANDO GUIMARAES SCHWARTZMAN ADVOGADO: LUIZ OTAVIO GUIMARAES SCHWARTZMAN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804468-67.2021.8.19.0087
136. RECURSO INOMINADO 0804468-67.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804468-67.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00013676 RECTE: GLAUCIA APARECIDA FLORENCIA RODRIGUES VIANNA ADVOGADO: CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808484-31.2021.8.19.0001
137. RECURSO INOMINADO 0808484-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808484-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00013692 RECTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS ROGERIO ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0830349-96.2021.8.19.0038
138. RECURSO INOMINADO 0830349-96.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830349-96.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00013982 RECTE: JESSICA SILVA GOMES ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA RECORRIDO: OI MÓVEL SA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804919-29.2021.8.19.0011
139. RECURSO INOMINADO 0804919-29.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804919-29.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00013742 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: BRUNA ROSEMARY DE FREITAS ELIAN ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802995-89.2021.8.19.0008
140. RECURSO INOMINADO 0802995-89.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802995-89.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00013877 RECTE: ISABELLE KEIANE BRASIL MORAIS ADVOGADO: MANOEL DE MELO COUTO RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806735-68.2021.8.19.0036
141. RECURSO INOMINADO 0806735-68.2021.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806735-68.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00014406 RECTE: MARISTELA VASCONCELLOS DA CUNHA ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803269-53.2021.8.19.0008
142. RECURSO INOMINADO 0803269-53.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803269-53.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00014840 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RECORRIDO: VITOR HUGO DANTAS CONCEICAO ADVOGADO: TAISMIN SILVA DOS REIS ALVES ADVOGADO: TATIANA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0808738-04.2021.8.19.0001
143. RECURSO INOMINADO 0808738-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808738-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00014805 RECTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: CLAUDIO PEDRO NEGREIROS RECORRIDO: PATRICIA MESSIAS PINHEIRO ADVOGADO: BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800321-49.2021.8.19.0070
144. RECURSO INOMINADO 0800321-49.2021.8.19.0070 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800321-49.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2022.00014150 RECTE: VIA VAREJO S/A RECTE: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: THAYANE RANGEL FERNANDES ADVOGADO: LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804795-68.2021.8.19.0036
145. RECURSO INOMINADO 0804795-68.2021.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804795-68.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00014183 RECTE: LUIZ CESAR DUTRA FEITOZA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800845-26.2021.8.19.0012
146. RECURSO INOMINADO 0800845-26.2021.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800845-26.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2022.00014385 RECTE: LUCIANE PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: KARINA SILVA SOARES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800208-92.2020.8.19.0050
147. RECURSO INOMINADO 0800208-92.2020.8.19.0050 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800208-92.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2022.00014279 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO RECORRIDO: PEDRO PERES ADVOGADO: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807764-64.2021.8.19.0001
148. RECURSO INOMINADO 0807764-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807764-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00014328 RECTE: KELLY CRISTINE DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: ANTONIO JORGE SANTOS SOARES RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0000462-66.2021.8.19.0211
149. RECURSO INOMINADO 0000462-66.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0000462-66.2021.8.19.0211 RECTE: CARLA WATANABE DA FONSECA ADVOGADO: PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A RECORRIDO: GD LANCHES ADVOGADO: ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0819748-31.2021.8.19.0038
150. RECURSO INOMINADO 0819748-31.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819748-31.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00015019 RECTE: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0172227-56.2021.8.19.0001
151. RECURSO INOMINADO 0172227-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0172227-56.2021.8.19.0001 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: WILMA BOTTI ALVES ADVOGADO: ÍTALO PEIXOTO E SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0813037-24.2021.8.19.0001
152. RECURSO INOMINADO 0813037-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813037-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00014721 RECTE: CLAUDILIA CAMPOS MIZAEL ADVOGADO: ÉRICA SILVA DA COSTA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0161078-63.2021.8.19.0001
153. RECURSO INOMINADO 0161078-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0161078-63.2021.8.19.0001 RECTE: TANIA NASCIMENTO ROSSI ADVOGADO: LUCAS NASCIMENTO ROSSI RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800967-33.2021.8.19.0208
154. RECURSO INOMINADO 0800967-33.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800967-33.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00013238 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RCTE/RCIDO: HORSLEY RAMOS DE PAULA ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0006374-47.2021.8.19.0210
155. RECURSO INOMINADO 0006374-47.2021.8.19.0210 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0006374-47.2021.8.19.0210 RECTE: C&A MODAS S.A RECTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: VALERIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANDRÉA LUIZA DO NASCIMENTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0033876-03.2021.8.19.0002
156. RECURSO INOMINADO 0033876-03.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0033876-03.2021.8.19.0002 RECTE: ENEL BRASIL S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALEXANDRE SIQUEIRA PORPHIRIO RECORRIDO: MIRIAN DA CONCEIÇÃO NAHUM ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800099-90.2021.8.19.0067
157. RECURSO INOMINADO 0800099-90.2021.8.19.0067 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800099-90.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00013434 RECTE: ADEMAR HENRIQUE RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: 3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801787-58.2021.8.19.0206
158. RECURSO INOMINADO 0801787-58.2021.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801787-58.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00013516 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: JOAO GABRIEL SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: FLÁVIA GITAHY FERREIRA DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0826801-63.2021.8.19.0038
159. RECURSO INOMINADO 0826801-63.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826801-63.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00013652 RECTE: IG PUBLICIDADE E CONTEUDO LTDA. ADVOGADO: CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM CASSAROTTI RECORRIDO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: WIRECARD BRAZIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0012345-31.2021.8.19.0204
160. RECURSO INOMINADO 0012345-31.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0012345-31.2021.8.19.0204 RECTE: CELIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800160-96.2021.8.19.0051
161. RECURSO INOMINADO 0800160-96.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800160-96.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2022.00013758 RECTE: THAIS OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: MARILIA PUERARI MARQUES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801981-71.2020.8.19.0213
162. RECURSO INOMINADO 0801981-71.2020.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801981-71.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00013907 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806574-57.2021.8.19.0004
163. RECURSO INOMINADO 0806574-57.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806574-57.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00014611 RECTE: NATHAN PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO: MARILIA PUERARI MARQUES RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0815506-29.2021.8.19.0038
164. RECURSO INOMINADO 0815506-29.2021.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815506-29.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00013657 RECTE: MARIA BARBOSA ADVOGADO: MARCELO ISAC RAMOS SANTOS RECORRIDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0011002-13.2020.8.19.0211
165. RECURSO INOMINADO 0011002-13.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0011002-13.2020.8.19.0211 RCTE/RCIDO: LOHRAN ALVES DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: CAMILA GOMES NUNES RCTE/RCIDO: ANTARES EDUCACIONAL S A ADVOGADO: FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0012018-86.2021.8.19.0204
166. RECURSO INOMINADO 0012018-86.2021.8.19.0204 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0012018-86.2021.8.19.0204 RECTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: MARIA REGINA CÂMARA DUARTE PEREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0018710-66.2021.8.19.0054
167. RECURSO INOMINADO 0018710-66.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0018710-66.2021.8.19.0054 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SOLANGE DE ARAUJO ADVOGADO: SILVIA MARIA SCHAIDER VICENTE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0030440-94.2021.8.19.0209
168. RECURSO INOMINADO 0030440-94.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0030440-94.2021.8.19.0209 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA RECORRIDO: HIAGO GAMELONI CORREA ADVOGADO: TANIA COSTA DOS REIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800098-68.2021.8.19.0047
169. RECURSO INOMINADO 0800098-68.2021.8.19.0047 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800098-68.2021.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2022.00014412 RECTE: JOAO MARCOS DA SILVA ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0003058-66.2020.8.19.0208
170. RECURSO INOMINADO 0003058-66.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0003058-66.2020.8.19.0208 RECTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR RECORRIDO: JAILSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALISSON MENEZES COSTA PEREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0007024-06.2021.8.19.0207
171. RECURSO INOMINADO 0007024-06.2021.8.19.0207 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0007024-06.2021.8.19.0207 RECTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RECORRIDO: ADRIANA BILATE DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO JERONIMO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800017-45.2020.8.19.0083
172. RECURSO INOMINADO 0800017-45.2020.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800017-45.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00014648 RECTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: DANIELE MARTINS PINTO ADVOGADO: JAQUELINE SILVA MARTINS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800478-98.2021.8.19.0077
173. RECURSO INOMINADO 0800478-98.2021.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800478-98.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2022.00015072 RECTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ALOISIO QUEIROZ DE CASTRO ADVOGADO: GABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0820904-54.2021.8.19.0038
174. RECURSO INOMINADO 0820904-54.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820904-54.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00013878 RECTE: TAIANE DA CONCEICAO ASSIS NEVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0023924-07.2020.8.19.0205
175. RECURSO INOMINADO 0023924-07.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0023924-07.2020.8.19.0205 RECTE: VANESSA DOS SANTOS SILVA ALVES ADVOGADO: MARIANA DA FONTE CABRAL RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0047991-69.2021.8.19.0021
176. RECURSO INOMINADO 0047991-69.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0047991-69.2021.8.19.0021 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: ANDERSON VIEIRA GOMES ADVOGADO: SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800017-13.2021.8.19.0050
177. RECURSO INOMINADO 0800017-13.2021.8.19.0050 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800017-13.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2022.00014287 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SAULO FONSECA PADILHA ADVOGADO: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800528-61.2021.8.19.0001
178. RECURSO INOMINADO 0800528-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800528-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00014101 RECTE: DOUGLAS WILLIAM DO NASCIMENTO SERAFIM ADVOGADO: MICHAEL MEDEIROS RICCIARDI PONTE ADVOGADO: BRUNO FARACO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808908-73.2021.8.19.0001
179. RECURSO INOMINADO 0808908-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0808908-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00014444 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RENATA MOREIRA DE LIMA SILVA ADVOGADO: HERALDO BRITO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800005-44.2022.8.19.0056
180. RECURSO INOMINADO 0800005-44.2022.8.19.0056 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800005-44.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 8818/2022.00015063 RECTE: ALAN CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RILDO MARIA PEREIRA BARD RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800130-85.2021.8.19.0043
181. RECURSO INOMINADO 0800130-85.2021.8.19.0043 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800130-85.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2022.00014260 RECTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800241-74.2021.8.19.0203
182. RECURSO INOMINADO 0800241-74.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800241-74.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00014253 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ERIKA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800826-20.2021.8.19.0206
183. RECURSO INOMINADO 0800826-20.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800826-20.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00014332 RECTE: ELISA XIMENES PEREIRA ADVOGADO: EDSON DE SOUZA DA COSTA RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801573-93.2021.8.19.0068
184. RECURSO INOMINADO 0801573-93.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801573-93.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00014993 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: JOELMA DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806938-71.2021.8.19.0087
185. RECURSO INOMINADO 0806938-71.2021.8.19.0087 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806938-71.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00014631 RECTE: WILLIAM DA SILVA DE MORAIS ADVOGADO: LAIZA DA SILVA OLIVEIRA FERNANDES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802448-44.2021.8.19.0042
186. RECURSO INOMINADO 0802448-44.2021.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802448-44.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00015017 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: ANDERSON APARECIDO PIEROBON RECORRIDO: ANNA LUIZA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807221-40.2021.8.19.0008
187. RECURSO INOMINADO 0807221-40.2021.8.19.0008 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807221-40.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00014228 RECTE: CAMILA SILVA MARTINS ADVOGADO: DÉBORA NOÉ DE CASTRO KNUST RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0096049-66.2021.8.19.0001
188. RECURSO INOMINADO 0096049-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0096049-66.2021.8.19.0001 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCELO SEADE ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO ADVOGADO: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0101488-58.2021.8.19.0001
189. RECURSO INOMINADO 0101488-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0101488-58.2021.8.19.0001 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: NATÁLIA CANÇADO SCARPELLI RECORRIDO: JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO RECORRIDO: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0005263-52.2021.8.19.0202
190. RECURSO INOMINADO 0005263-52.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0005263-52.2021.8.19.0202 RECTE: ELIZA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES (MT017889O) RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0003890-65.2021.8.19.0208
191. RECURSO INOMINADO 0003890-65.2021.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0003890-65.2021.8.19.0208 RECTE: CLÉCIO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ANA PATRICIA ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0011945-23.2021.8.19.0202
192. RECURSO INOMINADO 0011945-23.2021.8.19.0202 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0011945-23.2021.8.19.0202 RECTE: WALLACE DE AGUIAR VIEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802245-90.2021.8.19.0007
193. RECURSO INOMINADO 0802245-90.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802245-90.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00014820 RCTE/RCIDO: JOSE APARECIDO DOMINGUES ADVOGADO: BENEDITO DE PAULA LIMA RCTE/RCIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: ALEX CONCEIÇÃO NUNES NASCIMENTO ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0048693-15.2021.8.19.0021
194. RECURSO INOMINADO 0048693-15.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0048693-15.2021.8.19.0021 RECTE: LEONARDO ROSA DA ROCHA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800327-42.2021.8.19.0010
195. RECURSO INOMINADO 0800327-42.2021.8.19.0010 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800327-42.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2022.00014899 RECTE: MARCELO CAETANO DE LIMA ADVOGADO: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO: CRISTIANO CABRAL FARIA ADVOGADO: SUZANYH PERES VENIALI RECORRIDO: 03.563.689/0002-31 DECOLAR ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800139-28.2021.8.19.0017
196. RECURSO INOMINADO 0800139-28.2021.8.19.0017 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800139-28.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2022.00013998 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ADVOGADO: SORAIA JORGE COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800728-84.2021.8.19.0028
197. RECURSO INOMINADO 0800728-84.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800728-84.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2022.00013986 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JAIR DE SOUZA BARBOSA RECORRIDO: JUCILENE DUTRA SILVA BARBOSA RECORRIDO: JULIANA DUTRA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CAROLINA DA GLORIA LINHARES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801170-79.2021.8.19.0083
198. RECURSO INOMINADO 0801170-79.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801170-79.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00014297 RECTE: MARIA DO CARMO SACALHUCA MUNIZ PINTO ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES REIS RECORRIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803698-32.2021.8.19.0004
199. RECURSO INOMINADO 0803698-32.2021.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803698-32.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00014045 RECTE: COSME FERREIRA ORNELAS ADVOGADO: LUCYMARA GOMES SANTIAGO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804285-37.2021.8.19.0042
200. RECURSO INOMINADO 0804285-37.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804285-37.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00014571 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PORTOBELLO PARK ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO RECORRIDO: RICARDO CAMPOS PAIS ADVOGADO: MARISA NEIVA GRUNEWALD RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0829759-22.2021.8.19.0038
201. RECURSO INOMINADO 0829759-22.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829759-22.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00015060 RECTE: MARIZETE FARIA COSTA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: LIGHT ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0012681-29.2021.8.19.0206
202. RECURSO INOMINADO 0012681-29.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0012681-29.2021.8.19.0206 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS DO COUTO MONTEIRO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0016168-92.2021.8.19.0210
203. RECURSO INOMINADO 0016168-92.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0016168-92.2021.8.19.0210 RECTE: MARIA VALQUIRIA MENESES SANT`ANNA ADVOGADO: PALOMA VERAS FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801891-65.2021.8.19.0007
204. RECURSO INOMINADO 0801891-65.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801891-65.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00014224 RECTE: AZINETE RAQUEL COSTA RODRIGUES ADVOGADO: REGINA LUCIA GOMES PEREIRA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - (61099834000190) RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0010941-48.2021.8.19.0202
205. RECURSO INOMINADO 0010941-48.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0010941-48.2021.8.19.0202 RECTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA ALVES ADVOGADO: ALINE VELASCO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0018909-90.2021.8.19.0021
206. RECURSO INOMINADO 0018909-90.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0018909-90.2021.8.19.0021 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL SILVA BATISTA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORREA PENA RECORRIDO: TIAGO PEREIRA DOMINGUES ADVOGADO: ELIANE DE SOUZA ROSA ADVOGADO: ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0028207-27.2021.8.19.0209
207. RECURSO INOMINADO 0028207-27.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0028207-27.2021.8.19.0209 RCTE/RCIDO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RCTE/RCIDO: MAPFRE SEGUROS GERIAS S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: AME DIGITAL BRASIL LTDA ADVOGADO: ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800332-35.2021.8.19.0052
208. RECURSO INOMINADO 0800332-35.2021.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800332-35.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00015132 RECTE: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELECIR MACHADO DA CONCEICAO ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0809757-45.2021.8.19.0001
209. RECURSO INOMINADO 0809757-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809757-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00014757 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: ZENO & VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA CARVALHO CAVALCANTI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0820257-59.2021.8.19.0038
210. RECURSO INOMINADO 0820257-59.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820257-59.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00014465 RECTE: ADRIANA APARECIDA CASEMIRO NUNES ADVOGADO: MARIANA DA FONTE CABRAL RECORRIDO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0020612-83.2021.8.19.0206
211. RECURSO INOMINADO 0020612-83.2021.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0020612-83.2021.8.19.0206 RECTE: ROSANA COSTA DE MELO ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ RECORRIDO: UNIDAS ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802181-44.2021.8.19.0213
212. RECURSO INOMINADO 0802181-44.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802181-44.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00014942 RECTE: INGRID VIEIRA DOS SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800611-83.2020.8.19.0075
213. RECURSO INOMINADO 0800611-83.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800611-83.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00015109 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GRAZIELLE DA CRUZ COSTA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0002593-23.2021.8.19.0014
214. RECURSO INOMINADO 0002593-23.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0002593-23.2021.8.19.0014 RECTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: JULIANA GESTEIRA FERNANDES BARRETO ADVOGADO: MARCELO VEIGA CORDEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0005734-67.2020.8.19.0052
215. RECURSO INOMINADO 0005734-67.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0005734-67.2020.8.19.0052 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: ÉRICO HELENO FRANCISCO DE MOURA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE LIMA MUNIZ ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0023109-19.2020.8.19.0202
216. RECURSO INOMINADO 0023109-19.2020.8.19.0202 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0023109-19.2020.8.19.0202 RECTE: DENILSON DA SILVA CRUZ ADVOGADO: ALESSANDRA PINHEIRO TAVARES FAUSTINO LOPES DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A ADVOGADO: PAULO MALTZ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0032105-66.2021.8.19.0203
217. RECURSO INOMINADO 0032105-66.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0032105-66.2021.8.19.0203 RECTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE ADVOGADO: ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: REINALDO CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: REINALDO CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800237-59.2021.8.19.0034
218. RECURSO INOMINADO 0800237-59.2021.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800237-59.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2022.00013039 RECTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: MARLENE TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800344-33.2021.8.19.0025
219. RECURSO INOMINADO 0800344-33.2021.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800344-33.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00012978 RECTE: TELERJ CELULAR S/A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO BUCKER DE JESUS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803762-25.2021.8.19.0042
220. RECURSO INOMINADO 0803762-25.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803762-25.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00012957 RECTE: LUIZ HELENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804113-24.2021.8.19.0001
221. RECURSO INOMINADO 0804113-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804113-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00012939 RECTE: EDVANIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO SANTOS DA MOTTA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0831365-85.2021.8.19.0038
222. RECURSO INOMINADO 0831365-85.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831365-85.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00013813 RECTE: LIGHT ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ANDRE LUIS LAMARCA DA SILVA ADVOGADO: ILDO DA COSTA NOGUEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0002733-75.2021.8.19.0202
223. RECURSO INOMINADO 0002733-75.2021.8.19.0202 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0002733-75.2021.8.19.0202 RECTE: SORAIA CONCEIÇÃO PEREIRA ADVOGADO: NADIA BAPTISTA DE LIMA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0017684-33.2021.8.19.0054
224. RECURSO INOMINADO 0017684-33.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0017684-33.2021.8.19.0054 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO: PRISCILA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: LUCIENE DUTRA SALGADO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0039719-59.2020.8.19.0203
225. RECURSO INOMINADO 0039719-59.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0039719-59.2020.8.19.0203 RECTE: KARINA LE MASSON CORTEZ ELIAN ADVOGADO: MATTHEUS DUARTE ALVES ADVOGADO: GABRIEL TAPAJÓS BENTES CORRÊA RECORRIDO: MALHEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PAULA BARROSO BAPTISTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0021762-36.2020.8.19.0206
226. RECURSO INOMINADO 0021762-36.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0021762-36.2020.8.19.0206 RECTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: ROSANE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0081446-85.2021.8.19.0001
227. RECURSO INOMINADO 0081446-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0081446-85.2021.8.19.0001 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ROSE MARTINS DUARTE RECORRIDO: HANRY DUARTE LEAL ADVOGADO: RAYZA DE ALMEIDA ZACHÉ RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802365-68.2021.8.19.0061
228. RECURSO INOMINADO 0802365-68.2021.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802365-68.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00013076 RECTE: TAMIRES SABOIA MARCHON ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800758-06.2021.8.19.0001
229. RECURSO INOMINADO 0800758-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800758-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00013288 RECTE: NILO SERGIO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803372-25.2020.8.19.0031
230. RECURSO INOMINADO 0803372-25.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803372-25.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00013276 RECTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: VICTOR CORTES DA SILVA ADVOGADO: TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0128776-78.2021.8.19.0001
231. RECURSO INOMINADO 0128776-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0128776-78.2021.8.19.0001 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: PEDRO PAULO PESSOA ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0206051-06.2021.8.19.0001
232. RECURSO INOMINADO 0206051-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0206051-06.2021.8.19.0001 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: NATÁLIA CANÇADO SCARPELLI RECORRIDO: ALEXANDRE BITTENCOURT COSTA RECORRIDO: MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA ADVOGADO: TAMINA MATOS BRANDÃO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0017376-66.2020.8.19.0204
233. RECURSO INOMINADO 0017376-66.2020.8.19.0204 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0017376-66.2020.8.19.0204 RECTE: JONATHAN MOURA DE JESUS RECTE: NARAYZA ALVES DE MENDONÇA HERNANDES ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA RECORRIDO: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO: MAURICE MARIE JOSEPH VAN DEN BERCH VAN HEEMSTED RECORRIDO: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0027908-96.2020.8.19.0205
234. RECURSO INOMINADO 0027908-96.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0027908-96.2020.8.19.0205 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0195846-15.2021.8.19.0001
235. RECURSO INOMINADO 0195846-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0195846-15.2021.8.19.0001 RECTE: JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES ADVOGADO: ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS ADVOGADO: HELIO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: HÉLIO DE FREITAS NETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806409-52.2021.8.19.0087
236. RECURSO INOMINADO 0806409-52.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806409-52.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00013225 RECTE: JOELSON COUTO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA GOMES CARVALHO ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0029946-81.2020.8.19.0205
237. RECURSO INOMINADO 0029946-81.2020.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0029946-81.2020.8.19.0205 RECTE: LEILA CARLA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0104410-72.2021.8.19.0001
238. RECURSO INOMINADO 0104410-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0104410-72.2021.8.19.0001 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: NATÁLIA CANÇADO SCARPELLI ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI RECORRIDO: MÁRIO SÉRGIO DA COSTA BACELLAR ADVOGADO: JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801481-39.2021.8.19.0061
239. RECURSO INOMINADO 0801481-39.2021.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801481-39.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00013429 RECTE: MAXWELL DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: NATHÁLIA DE CARVALHO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0020614-24.2021.8.19.0054
240. RECURSO INOMINADO 0020614-24.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0020614-24.2021.8.19.0054 RECTE: ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO ADVOGADO: JESSICA BRITO DA SILVA ADVOGADO: MICHELE BUSTO BLANCO RECORRIDO: MARISA LOJAS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800855-51.2021.8.19.0083
241. RECURSO INOMINADO 0800855-51.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800855-51.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00013336 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ARILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE DA SILVA MENDONÇA FREITAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804836-43.2021.8.19.0001
242. RECURSO INOMINADO 0804836-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804836-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00013329 RECTE: MARCIA ESTER MIZRAHI ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE RECORRIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0005631-18.2020.8.19.0066
243. RECURSO INOMINADO 0005631-18.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0005631-18.2020.8.19.0066 RECTE: ALAN AKIYO HIGUTI ADVOGADO: JÚLIA MARIA MOREIRA DE MAGALHÃES ALVES RECORRIDO: PATRICK ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SIQUEIRA PASQUALOTTO ADVOGADO: WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES RECORRIDO: PLANIMOVEL ASSESSORIA E VENDAS EIRELI ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS COSTA MENDONÇA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0121293-94.2021.8.19.0001
244. RECURSO INOMINADO 0121293-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0121293-94.2021.8.19.0001 RECTE: MONIQUE SOARES ROSA ADVOGADO: ELIANE MARQUES MACHADO REIS RECORRIDO: FERNANDA MARIA GARCIA CARVALHO SARAIVA ADVOGADO: ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: DENISE LIMA DUARTE ALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800140-07.2021.8.19.0019
245. RECURSO INOMINADO 0800140-07.2021.8.19.0019 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800140-07.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2022.00013976 RECTE: ANDERSON BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA RECORRIDO: ATACADAO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0014638-38.2021.8.19.0021
246. RECURSO INOMINADO 0014638-38.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0014638-38.2021.8.19.0021 RECTE: JOSE JORGE DA CRUZ ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: CLARO S.A. RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800189-46.2020.8.19.0031
247. RECURSO INOMINADO 0800189-46.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800189-46.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00013911 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FABIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ELEDIR ALEMÕES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TALITA MORAES PEREIRA DE CASTRO TORRES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801091-03.2021.8.19.0083
248. RECURSO INOMINADO 0801091-03.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801091-03.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00013668 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDSON FALCAO DOVAL ADVOGADO: JÉSSICA CORRÊA CASTRO DIAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804129-74.2021.8.19.0066
249. RECURSO INOMINADO 0804129-74.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804129-74.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00013883 RECTE: JOSE LUIZ DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0022068-56.2021.8.19.0210
250. RECURSO INOMINADO 0022068-56.2021.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0022068-56.2021.8.19.0210 RECTE: CRISTIANE REGINA DE OLIVEIRA BRONZO SANT¿ANNA ADVOGADO: WAGNER RANGEL DE JESUS ADVOGADO: ERIKA MENDES DE ABREU RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0027994-21.2021.8.19.0209
251. RECURSO INOMINADO 0027994-21.2021.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0027994-21.2021.8.19.0209 RECTE: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: HUMBERTO HUGO FERREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: DANIEL ALEIXO RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800781-82.2021.8.19.0087
252. RECURSO INOMINADO 0800781-82.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800781-82.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00014582 RECTE: JOSELINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REINALDO FERNANDES MORENO RECORRIDO: BIO HIGH COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DANIEL MAYER DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802834-40.2021.8.19.0021
253. RECURSO INOMINADO 0802834-40.2021.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802834-40.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00014622 RECTE: HURB TECHNOLOGIES S/A ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RECORRIDO: MAIARA GRACA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA LIMA SOARES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0030334-53.2021.8.19.0203
254. RECURSO INOMINADO 0030334-53.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0030334-53.2021.8.19.0203 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: THEREZA CHRISTINA GALVÃO LAFETÁ ADVOGADO: MARCELO PROENÇA MILLAN DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802723-11.2021.8.19.0036
255. RECURSO INOMINADO 0802723-11.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802723-11.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00013761 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: MARLI GOMES TEODORO ADVOGADO: LUCAS DE CASTRO SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802937-53.2021.8.19.0213
256. RECURSO INOMINADO 0802937-53.2021.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802937-53.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00014362 RECTE: BRUNO LUIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0175572-64.2020.8.19.0001
257. RECURSO INOMINADO 0175572-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0175572-64.2020.8.19.0001 RECTE: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A - ASSAÍ ATACADISTA ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RECORRIDO: PAULO ANDRÉ DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEIDIANE FLORENTINO COSTA MONGERO CHAMONE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800082-42.2020.8.19.0050
258. RECURSO INOMINADO 0800082-42.2020.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800082-42.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2022.00014198 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DA PENHA CORREA COELHO ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802441-57.2021.8.19.0008
259. RECURSO INOMINADO 0802441-57.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802441-57.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00013953 RECTE: CATIA LEONIDIO BONFIM ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804274-71.2021.8.19.0021
260. RECURSO INOMINADO 0804274-71.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804274-71.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00014163 RECTE: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0022877-64.2021.8.19.0204
261. RECURSO INOMINADO 0022877-64.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0022877-64.2021.8.19.0204 RECTE: DIONE DA SILVA GOMES ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800051-31.2021.8.19.0068
262. RECURSO INOMINADO 0800051-31.2021.8.19.0068 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800051-31.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00014353 RECTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: ARTHUR DINIZ GRILLO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800330-06.2020.8.19.0083
263. RECURSO INOMINADO 0800330-06.2020.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800330-06.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00014652 RECTE: WILTON RESENDE BERNARDO ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800364-18.2020.8.19.0006
264. RECURSO INOMINADO 0800364-18.2020.8.19.0006 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800364-18.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2022.00014396 RECTE: LETICIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: GABRIELE DE SOUZA MOREIRA GERVASIO MACHADO RECORRIDO: ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806091-69.2021.8.19.0087
265. RECURSO INOMINADO 0806091-69.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806091-69.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00014273 RECTE: ELIANE AUGUSTA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: GEOVANIA DUARTE LOURENÇO RECORRIDO: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0022322-12.2021.8.19.0054
266. RECURSO INOMINADO 0022322-12.2021.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0022322-12.2021.8.19.0054 RECTE: TIAGO MOREIRA DE MELO ADVOGADO: ALEXANDER LYCURGO DE FARIA RECORRIDO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0007212-53.2019.8.19.0050
267. RECURSO INOMINADO 0007212-53.2019.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0007212-53.2019.8.19.0050 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALCENI LANES DA LUZ ADVOGADO: NELMA SANDRA ROCHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0008728-85.2020.8.19.0208
268. RECURSO INOMINADO 0008728-85.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0008728-85.2020.8.19.0208 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: CLELIA VIEIRA CEZAR ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA ROQUE VILLAR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0008745-08.2021.8.19.0202
269. RECURSO INOMINADO 0008745-08.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0008745-08.2021.8.19.0202 RECTE: TANIA DE ALMEIDA SEABRA ADVOGADO: DANIELLE MORALES DOMINGUES DIAS ADVOGADO: EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0023745-82.2020.8.19.0202
270. RECURSO INOMINADO 0023745-82.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0023745-82.2020.8.19.0202 RECTE: ROGERIO DE FREITAS MENDES ADVOGADO: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800300-53.2021.8.19.0206
271. RECURSO INOMINADO 0800300-53.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800300-53.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00014998 RECTE: ALESSANDRA MUNIZ DE LIMA ADVOGADO: RAFAEL LOPEZ FARIAS RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801939-07.2021.8.19.0045
272. RECURSO INOMINADO 0801939-07.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801939-07.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00014836 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: THAINARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0827160-13.2021.8.19.0038
273. RECURSO INOMINADO 0827160-13.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827160-13.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00015051 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: JULIANE NASCIMENTO DUARTE MAGALHAES ADVOGADO: ANDERSON SILVA DOS ANJOS RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800041-20.2021.8.19.0057
274. RECURSO INOMINADO 0800041-20.2021.8.19.0057 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800041-20.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2022.00014928 RECTE: JOCIMARA BASTOS VIEIRA ARAUJO ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT RECORRIDO: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800590-29.2021.8.19.0025
275. RECURSO INOMINADO 0800590-29.2021.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800590-29.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00014761 RECTE: BANCO FICSA S/A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DALVA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS BORGES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801148-89.2021.8.19.0028
276. RECURSO INOMINADO 0801148-89.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801148-89.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2022.00014968 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: JANDOVAL REIS DOS SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0828990-14.2021.8.19.0038
277. RECURSO INOMINADO 0828990-14.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828990-14.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00014701 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: ANDREA TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: CARLOS DIEGO BARBOSA GONÇALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0011278-93.2021.8.19.0054
278. RECURSO INOMINADO 0011278-93.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0011278-93.2021.8.19.0054 RECTE: ANDRE LUIZ CIRINO DO NASCIMENTO RECTE: GLORIA APARECIDA CIRINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0017611-05.2021.8.19.0202
279. RECURSO INOMINADO 0017611-05.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0017611-05.2021.8.19.0202 RECTE: SABRINA DOS SANTOS SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802024-10.2021.8.19.0007
280. RECURSO INOMINADO 0802024-10.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802024-10.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00015223 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: ALZIRA MARIA INACIA ADVOGADO: THAISA GUIMARAES MACIEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0000205-50.2021.8.19.0014
281. RECURSO INOMINADO 0000205-50.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0000205-50.2021.8.19.0014 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: VANESSA VASCONCELOS LOPES ADVOGADO: VICTOR REIS PORTUGAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0001112-43.2021.8.19.0202
282. RECURSO INOMINADO 0001112-43.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0001112-43.2021.8.19.0202 RECTE: MARIA LUCIA SILVA DA COSTA ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI) ADVOGADO: RICARDO MARFORI SAMPAIO (RJ161295) ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0002266-33.2020.8.19.0202
283. RECURSO INOMINADO 0002266-33.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0002266-33.2020.8.19.0202 RECTE: ELAINE VASCONCELOS DE ARAÚJO ADVOGADO: GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0002916-22.2021.8.19.0210
284. RECURSO INOMINADO 0002916-22.2021.8.19.0210 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0002916-22.2021.8.19.0210 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SIMONY ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0003384-89.2021.8.19.0208
285. RECURSO INOMINADO 0003384-89.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0003384-89.2021.8.19.0208 RECTE: GIOVANA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR - ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0004814-91.2021.8.19.0203
286. RECURSO INOMINADO 0004814-91.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0004814-91.2021.8.19.0203 RECTE: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: TANALY DE FARIAS CUMIN RECORRIDO: JOSÉ RUBEM DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DANIELLE MENDES COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0005340-55.2021.8.19.0204
287. RECURSO INOMINADO 0005340-55.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0005340-55.2021.8.19.0204 RECTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: SEBASTIÃO ANTÔNIO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0006234-34.2021.8.19.0203
288. RECURSO INOMINADO 0006234-34.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0006234-34.2021.8.19.0203 RECTE: ARTHUR CORREA DA SILVA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0007646-03.2021.8.19.0202
289. RECURSO INOMINADO 0007646-03.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0007646-03.2021.8.19.0202 RECTE: VERA LUCIA ALMEIDA MEIRELES ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0011804-20.2020.8.19.0208
290. RECURSO INOMINADO 0011804-20.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0011804-20.2020.8.19.0208 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALINE FULGENCIO DA SILVA ADVOGADO: VANDERSON CORREIA MACHADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0013077-09.2021.8.19.0205
291. RECURSO INOMINADO 0013077-09.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0013077-09.2021.8.19.0205 RECTE: MERCEDES DAVID ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0013399-32.2021.8.19.0204
292. RECURSO INOMINADO 0013399-32.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0013399-32.2021.8.19.0204 RECTE: LOURIVAL RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0013513-05.2020.8.19.0204
293. RECURSO INOMINADO 0013513-05.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0013513-05.2020.8.19.0204 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: DENIS DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0013747-78.2020.8.19.0206
294. RECURSO INOMINADO 0013747-78.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0013747-78.2020.8.19.0206 RECTE: CACAU FRANQUIA RIO DE JANEIRO CONSULTORIA E ASSES ADVOGADO: ANDRÉ BOSCHETTI OLIVA RECORRIDO: DANIELE DA SILVA BRITO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0013797-82.2021.8.19.0202
295. RECURSO INOMINADO 0013797-82.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0013797-82.2021.8.19.0202 RECTE: RAFAEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE FONSECA DA SILVA RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0013932-88.2021.8.19.0204
296. RECURSO INOMINADO 0013932-88.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0013932-88.2021.8.19.0204 RECTE: UNIDAS S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RECORRIDO: ALDA DOS SANTOS RECORRIDO: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0013979-27.2021.8.19.0054
297. RECURSO INOMINADO 0013979-27.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0013979-27.2021.8.19.0054 RECTE: ARIANNA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0014450-63.2021.8.19.0209
298. RECURSO INOMINADO 0014450-63.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0014450-63.2021.8.19.0209 RECTE: MARCELO DIAS (CASA DI LAURA HOSTEL DESIGN) ADVOGADO: DR(A). ELEONORA GOMES ADVOGADO: LIZIANE LUCIANA DA SILVA SUCENA RECORRIDO: VINICIUS MACHADO COSTA MARINHO CONTENTE RECORRIDO: ALINE MONCHELATO IGLESIAS ADVOGADO: CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD ADVOGADO: GIULIA MACHADO COSTA MARINHO CONTENTE RECORRIDO: BOOKING .COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA ADVOGADO: GABRIELA JOSEFA SANTIN CARDOSO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0015726-35.2021.8.19.0208
299. RECURSO INOMINADO 0015726-35.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0015726-35.2021.8.19.0208 RECTE: ALBANATO MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA - LTDA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA RECORRIDO: MARISA MARTINS ADVOGADO: BEATRICE CERNICCHIARO PALERMO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0018203-77.2020.8.19.0204
300. RECURSO INOMINADO 0018203-77.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0018203-77.2020.8.19.0204 RECTE: CARLOS PABLO CALDAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES RECORRIDO: FAST SERV RRLOG LOGISTICA E TRANSPORTADORA ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RECORRIDO: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0018929-20.2021.8.19.0203
301. RECURSO INOMINADO 0018929-20.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0018929-20.2021.8.19.0203 RECTE: JOSÉ CARLOS DE MELO E ALVIM BISNETO ADVOGADO: THISBE GOMES FABEN PINTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0019634-79.2021.8.19.0021
302. RECURSO INOMINADO 0019634-79.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0019634-79.2021.8.19.0021 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: JULIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0020936-44.2021.8.19.0054
303. RECURSO INOMINADO 0020936-44.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0020936-44.2021.8.19.0054 RECTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RECORRIDO: LUIZ FELIPE SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0023255-44.2021.8.19.0002
304. RECURSO INOMINADO 0023255-44.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0023255-44.2021.8.19.0002 RECTE: SYLVIA MARIA AMARAL WAECHTLER ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO ADVOGADO: RODRIGO COSTABILE RASMA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0023656-59.2020.8.19.0202
305. RECURSO INOMINADO 0023656-59.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0023656-59.2020.8.19.0202 RECTE: AMANDA COELHO NAZARETH ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0025254-32.2021.8.19.0002
306. RECURSO INOMINADO 0025254-32.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0025254-32.2021.8.19.0002 RECTE: UNIDAS S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RECORRIDO: MARCIO PUREZA PAIXAO ADVOGADO: ERIKA CAMARGO GERHARDT (RO001911) ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE (RO006175) ADVOGADO: RICHARD CAMPANARI (RO002889) RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0030188-91.2021.8.19.0209
307. RECURSO INOMINADO 0030188-91.2021.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0030188-91.2021.8.19.0209 RECTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ RECORRIDO: PAULA CAMPOS BEZERRA NONATO ALVES ADVOGADO: MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0030688-12.2020.8.19.0204
308. RECURSO INOMINADO 0030688-12.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0030688-12.2020.8.19.0204 RECTE: JESSICA MARA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: EDIVANDO ALVES RODRIGUES RECORRIDO: PETSHOP BARBECÃO ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0030834-35.2020.8.19.0210
309. RECURSO INOMINADO 0030834-35.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0030834-35.2020.8.19.0210 RECTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE MESSIAS RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: IVA CARLOS MESSIAS ADVOGADO: GABRIEL SPINELLI BANDEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0047948-35.2021.8.19.0021
310. RECURSO INOMINADO 0047948-35.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0047948-35.2021.8.19.0021 RECTE: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: VILMA NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: JARLINE PEREIRA CUNHA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: ERALDO ARLINDO VERA CRUZ RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0077357-19.2021.8.19.0001
311. RECURSO INOMINADO 0077357-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0077357-19.2021.8.19.0001 RECTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA GARCEZ DÓRIA ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF RECORRIDO: JAQUELINE SANTANA COHN ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0081086-53.2021.8.19.0001
312. RECURSO INOMINADO 0081086-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0081086-53.2021.8.19.0001 RECTE: LENILSON LUIZ MIRANDA MÁXIMO ADVOGADO: TEREZINHA BEZERRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: PADARIA PAIN D¿ EPICES ITAIPU ADVOGADO: RONALDO NORO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0088169-23.2021.8.19.0001
313. RECURSO INOMINADO 0088169-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0088169-23.2021.8.19.0001 RECTE: TODESCHINI S.A ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RECORRIDO: SUZANA BORSCHIVER RECORRIDO: LEO JOSÉ BORSCHIVER ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO ADVOGADO: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR RECORRIDO: TOP CUCCINA BARRA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: DANIELLE MARQUES RAYOL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0133690-88.2021.8.19.0001
314. RECURSO INOMINADO 0133690-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0133690-88.2021.8.19.0001 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCONES JOSÉ DE CASTRO FREITAS ADVOGADO: RITA ROSEMARIE DE MORAES H S LIMA (SP078678) RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0136979-29.2021.8.19.0001
315. RECURSO INOMINADO 0136979-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0136979-29.2021.8.19.0001 RECTE: GABRIEL ABREU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ZION ESCOLA ESTÚDIO DE DE GAME - UNIDADE TIJUCA ADVOGADO: EDSON FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0147602-55.2021.8.19.0001
316. RECURSO INOMINADO 0147602-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0147602-55.2021.8.19.0001 RECTE: JARDEL MUNIZ ADVOGADO: JARDEL MUNIZ RECORRIDO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RENASCENÇA) ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA ADVOGADO: EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS NETO ADVOGADO: NAJARA FERNANDES PASTOR CAMPOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800013-90.2021.8.19.0206
317. RECURSO INOMINADO 0800013-90.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800013-90.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00015116 RECTE: LIGHT ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ISLANIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE PONTES DE ALMEIDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800029-93.2021.8.19.0028
318. RECURSO INOMINADO 0800029-93.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800029-93.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2022.00013201 RECTE: 03.563.689/0002-31 DECOLAR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FELLIPE FRAGOSO DE LUNA RECORRIDO: LORENNA BATISTA VIANA ADVOGADO: MARIA EDUARDA CORDEIRO PAES HENRIQUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800153-64.2020.8.19.0011
319. RECURSO INOMINADO 0800153-64.2020.8.19.0011 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800153-64.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00015129 RECTE: ROSANGELA CARDOZO DA COSTA ADVOGADO: GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800249-88.2021.8.19.0029
320. RECURSO INOMINADO 0800249-88.2021.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800249-88.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00014164 RECTE: WILLEMBERG GREGORIO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800271-69.2020.8.19.0066
321. RECURSO INOMINADO 0800271-69.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800271-69.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00014145 RECTE: ANA CLARA SILVA CABRAL ADVOGADO: FLÁVIA SCHETINO FERREIRA RECORRIDO: C&A MODAS LTDA. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE MELLO OTTONI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800303-21.2021.8.19.0040
322. RECURSO INOMINADO 0800303-21.2021.8.19.0040 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800303-21.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2022.00014371 RECTE: UDSON MARTINS MARQUES ADVOGADO: JORGE LUIS CORREA SANT'ANA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800511-05.2020.8.19.0213
323. RECURSO INOMINADO 0800511-05.2020.8.19.0213 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800511-05.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00013926 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DANIELE TRINDADE DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800544-21.2020.8.19.0075
324. RECURSO INOMINADO 0800544-21.2020.8.19.0075 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800544-21.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00015122 RECTE: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800578-15.2021.8.19.0025
325. RECURSO INOMINADO 0800578-15.2021.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800578-15.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00012976 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEANDRO FERREIRA MATEUS ADVOGADO: LEONARDO BUCKER DE JESUS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800706-51.2021.8.19.0052
326. RECURSO INOMINADO 0800706-51.2021.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800706-51.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00014022 RECTE: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO RECORRIDO: VIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800755-29.2021.8.19.0073
327. RECURSO INOMINADO 0800755-29.2021.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800755-29.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2022.00015144 RECTE: CREUSA DE ASSIS ADVOGADO: VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801066-87.2021.8.19.0083
328. RECURSO INOMINADO 0801066-87.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801066-87.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00013266 RECTE: ELAINE CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801081-80.2021.8.19.0075
329. RECURSO INOMINADO 0801081-80.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801081-80.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00013931 RECTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ RECORRIDO: SUELI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801115-31.2021.8.19.0083
330. RECURSO INOMINADO 0801115-31.2021.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801115-31.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2022.00015175 RECTE: ERNESTO JOSE DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES RECORRIDO: OI TELEMAR ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801240-92.2021.8.19.0052
331. RECURSO INOMINADO 0801240-92.2021.8.19.0052 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801240-92.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00014137 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DIORNEN DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL MARQUES CAMPELLO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801270-82.2021.8.19.0067
332. RECURSO INOMINADO 0801270-82.2021.8.19.0067 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801270-82.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00014274 RECTE: ANA CLAUDIA DA SILVA BATISTA TORRES RECTE: JOSE PEREIRA TORRES ADVOGADO: LUCIANO MIRANDA CARVALHO RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801495-05.2021.8.19.0067
333. RECURSO INOMINADO 0801495-05.2021.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801495-05.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00013918 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: SERGIO SANTANNA COELHO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802287-54.2021.8.19.0003
334. RECURSO INOMINADO 0802287-54.2021.8.19.0003 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802287-54.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2022.00013863 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MAGALLY COSTA FERNANDES ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802573-75.2021.8.19.0021
335. RECURSO INOMINADO 0802573-75.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802573-75.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00013893 RECTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS RECORRIDO: LUANA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: LUANA COSTA DE ARAÚJO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803126-64.2021.8.19.0008
336. RECURSO INOMINADO 0803126-64.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803126-64.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00013866 RECTE: ALINE PEREIRA DA SILVA DA MATA ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA RECORRIDO: ANDANDO NO ESTILO EIRELI ADVOGADO: JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804299-47.2021.8.19.0001
337. RECURSO INOMINADO 0804299-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804299-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00013164 RECTE: FERAMALU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RECORRIDO: RAYSSA THOMAZ ALVES ADVOGADO: SAMUEL MARTINS DA SILVA ADVOGADO: THAIS CRISTINA ELLER DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804901-71.2021.8.19.0087
338. RECURSO INOMINADO 0804901-71.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804901-71.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00014547 RECTE: CASSIUS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA RECORRIDO: FACULDADE DE TEOLOGIA INTEGRADA - FATIN ADVOGADO: MARIAN DE SOUZA LOPES DONATO RECORRIDO: FATUN EDUCAÇÃO E TEOLOGIA RECORRIDO: INSTITUTO BIBLICO VEJA CRISTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804999-90.2021.8.19.0011
339. RECURSO INOMINADO 0804999-90.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804999-90.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00013014 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE MARIA RONZANI MOTA ADVOGADO: FABIO PEREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805313-02.2021.8.19.0087
340. RECURSO INOMINADO 0805313-02.2021.8.19.0087 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805313-02.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00013301 RECTE: LUANA DA SILVA SANTOS MOURA ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805538-86.2021.8.19.0001
341. RECURSO INOMINADO 0805538-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805538-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00014690 RECTE: ISABELA MARIA DE OLIVEIRA BORSANI RECTE: MARCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RECORRIDO: LIGHT ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806823-50.2021.8.19.0087
342. RECURSO INOMINADO 0806823-50.2021.8.19.0087 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806823-50.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00013305 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. RECORRIDO: MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE PEREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814813-59.2021.8.19.0001
343. RECURSO INOMINADO 0814813-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814813-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00015050 RECTE: LETICIA PAULA DE SOUZA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RECORRIDO: LIGHT ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0820219-47.2021.8.19.0038
344. RECURSO INOMINADO 0820219-47.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820219-47.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00012960 RECTE: GABRIEL SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO SILVA VEIGA ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES FURTADO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0821692-68.2021.8.19.0038
345. RECURSO INOMINADO 0821692-68.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821692-68.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00013483 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: JAMILLE RAMOS CORDOVA ADVOGADO: CRISTIANE GUIMARÃES SAUDADES DE LUCENA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0824954-26.2021.8.19.0038
346. RECURSO INOMINADO 0824954-26.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824954-26.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00014578 RECTE: CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RECORRIDO: JEFFERSON CUSTODIO DE CAMPOS ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0826960-06.2021.8.19.0038
347. RECURSO INOMINADO 0826960-06.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826960-06.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00015008 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: LOHANY SILVA ALVES ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0828936-48.2021.8.19.0038
348. RECURSO INOMINADO 0828936-48.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828936-48.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00014120 RECTE: JHONNY TAYTISSON LOURENO ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806755-67.2021.8.19.0001
349. RECURSO INOMINADO 0806755-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806755-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00014306 RECTE: ANDRE ALEXANDRINI RECTE: ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ANDRÉ ALEXANDRINI RECORRIDO: NORMA GONCALVES COSTA E SILVA ADVOGADO: KARINA RODRIGUES COSTA SANTOS ADVOGADO: ENRIQUE ROCHA TERRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0012005-81.2021.8.19.0206
350. RECURSO INOMINADO 0012005-81.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0012005-81.2021.8.19.0206 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GERALDO CORDEIRO ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ ADVOGADO: BIANCA CARVALHO SANTOS DE TOLEDO NOGUEIRA ADVOGADO: BIANCA CARVALHO SANTOS DE TOLEDO NOGUEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0016457-43.2021.8.19.0204
351. RECURSO INOMINADO 0016457-43.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0016457-43.2021.8.19.0204 RECTE: CLEBER YOSHINORI NORI OSAWA DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA RECORRIDO: F. AB. ZONA OESTE S/A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0019477-30.2021.8.19.0208
352. RECURSO INOMINADO 0019477-30.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0019477-30.2021.8.19.0208 RECTE: RODRIGO MOREIRA CAMPOS ADVOGADO: CELSO TELES DE VASCONCELLOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0210593-04.2020.8.19.0001
353. RECURSO INOMINADO 0210593-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0210593-04.2020.8.19.0001 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CÉLIA MARIA CAPELARI LEMOS DE MORAES ADVOGADO: MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO C6 S A ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0001245-40.2020.8.19.0002
354. RECURSO INOMINADO 0001245-40.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0001245-40.2020.8.19.0002 RECTE: MARCELO LUIZ ANSELMO ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. RECORRIDO: GRUPO RECOVERY ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801457-11.2021.8.19.0061
355. RECURSO INOMINADO 0801457-11.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801457-11.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00014774 RECTE: AUREA FERREIRA PACHECO ADVOGADO: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801505-46.2021.8.19.0068
356. RECURSO INOMINADO 0801505-46.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801505-46.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00014990 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: TAINA OLINDA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO CESAR COLLA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809605-94.2021.8.19.0001
357. RECURSO INOMINADO 0809605-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809605-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00014694 RECTE: JOAQUIM CARVALHO DUARTE ADVOGADO: MATHEUS FREITAS SILVA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0825991-88.2021.8.19.0038
358. RECURSO INOMINADO 0825991-88.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825991-88.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00014972 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: DELIANE DE PAIVA OTAVIANO ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0007267-02.2020.8.19.0007
359. RECURSO INOMINADO 0007267-02.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0007267-02.2020.8.19.0007 RECTE: MARCUS PAULO LEAL DIAS ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL RECORRIDO: CXLOYALTY INTERNATIONAL SERVIÇOS DE FIDELIDADE, LTDA (COMPRA E VOLTA) ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0016824-32.2021.8.19.0054
360. RECURSO INOMINADO 0016824-32.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0016824-32.2021.8.19.0054 RECTE: ANA LIDIA ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GISELE RIBEIRO SABINO DOS SANTOS RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0018957-47.2021.8.19.0054
361. RECURSO INOMINADO 0018957-47.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0018957-47.2021.8.19.0054 RECTE: SAULLO LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHEILA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RECORRIDO: ALL SERVITEC INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800558-76.2021.8.19.0040
362. RECURSO INOMINADO 0800558-76.2021.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800558-76.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2022.00015230 RECTE: TEREZINHA DE FATIMA MONTEIRO DIAS ANTONIO ADVOGADO: SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0019067-87.2021.8.19.0202
363. RECURSO INOMINADO 0019067-87.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0019067-87.2021.8.19.0202 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: JEFFERSON FERREIRA RICARDO ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO COCO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0827697-09.2021.8.19.0038
364. RECURSO INOMINADO 0827697-09.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827697-09.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00014965 RECTE: VIVO, TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: GLAUCIO DE OLIVEIRA CORREA RECORRIDO: FERNANDA VICENTE CORREA ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800670-47.2021.8.19.0007
365. RECURSO INOMINADO 0800670-47.2021.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800670-47.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00015381 RECTE: MARIA HELENA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE GONÇALVES GARCIA ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA RECORRIDO: VIVO, TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801695-16.2021.8.19.0001
366. RECURSO INOMINADO 0801695-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801695-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00015260 RECTE: RENATO VILLELA MAFRA ALVES DA SILVA RECTE: RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0032252-92.2021.8.19.0203
367. RECURSO INOMINADO 0032252-92.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0032252-92.2021.8.19.0203 RECTE: DILMA SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039862-82.2019.8.19.0203
368. RECURSO INOMINADO 0039862-82.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0039862-82.2019.8.19.0203 RECTE: SORAIA DALLORTO SEABRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GUSTAVO FRANCO MONTANARI ADVOGADO: GUSTAVO FRANCO MONTANARI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822958-90.2021.8.19.0038
369. RECURSO INOMINADO 0822958-90.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822958-90.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00015391 RECTE: ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
Retornar