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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 22/03/2023, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0050296-55.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050296-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0051594-47.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00476636 AGTE: GILBARCO VEEDER-ROOT SOLUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA ADVOGADO: SOFIA NEVES SZERMAN ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES GABRIEL ADVOGADO: ALEXEI MACORIN VIVAN AGDO: GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0055960-67.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055960-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0109286-13.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00530955 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064032-43.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064032-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024544-41.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00610199 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA ADVOGADO: BERNARDO STROBEL GUIMARAES ADVOGADO: FLÁVIA SMOLKA SANTANA AGDO: CONDOMINIO TWIN TOWERS BARRA ADVOGADO: JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE ALVES DA SILVA MENDES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0075549-45.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075549-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006721-49.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00718456 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS KNOPP AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0081110-50.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081110-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0847628-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00771505 AGTE: MARCO ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA ADVOGADO: LUIZA GOMES CARNEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA AGDO: BANCO SEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS AGDO: LUZZI PROMOTORA DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0085185-35.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085185-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0834860-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00815024 AGTE: RODRIGO DE ANDRADE PINHEIRO SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: TATIANE MENDES ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: FABIANO ZAVANELLA ADVOGADO: JACKELINE RAMOS LEITE ADVOGADO: GISELE DE ANDRADE DE SA ADVOGADO: PATRICIA MASCKIEWIC ROSA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0089542-58.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089542-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833697-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00862809 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: TIAGO DE MELLO HENRIQUE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0093074-40.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093074-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0179422-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00898511 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA AGDO: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LORENA ALVES DA SILVA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0098143-53.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098143-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020248-90.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00943608 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU ADVOGADO: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007075-11.2016.8.19.0007
010. APELAÇÃO 0007075-11.2016.8.19.0007 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007075-11.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00687029 APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0008920-21.2020.8.19.0207
011. APELAÇÃO 0008920-21.2020.8.19.0207 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008920-21.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00637136 APTE: CREAÇÕES OPÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES APDO: BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 03 LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MOTTA MOREIRA ADVOGADO: JOEL FERREIRA VAZ FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0013822-84.2015.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0013822-84.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013822-84.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00349275 APELANTE: LINNEU ZOANOWSKI CORREA APELANTE: AGUA CLARA INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA APELANTE: ALRC PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI ME ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO APELADO: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA APELADO: ANDRÉIA CARLA COELHO MENDONÇA ADVOGADO: MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0014964-63.2018.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0014964-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0014964-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00780732 APELANTE: ZELI JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ORESTES MADUREIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0015461-63.2021.8.19.0004
014. APELAÇÃO 0015461-63.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015461-63.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00641625 APELANTE: ADELAIDE MASCARENHAS SOUZA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA APELADO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0030284-21.2021.8.19.0205
015. APELAÇÃO 0030284-21.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030284-21.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00739444 APTE: KAUA FREITAS BARBOSA REP/P/S/MÃE IARA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APDO: ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (GRUPO CEMERU SAÚDE) ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030573-44.2018.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0030573-44.2018.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030573-44.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00741099 APTE: ALCIDES MORALES FILHO ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO APDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0032781-48.2015.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0032781-48.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032781-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00704362 APELANTE: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE APELADO: BARBARA BARANDA ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0039814-42.2018.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0039814-42.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039814-42.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00649302 APTE: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMBIEL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMBIEL ADVOGADO: AMIR ANTUNES PRATES APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0041050-97.2016.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0041050-97.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041050-97.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00436184 APELANTE: SPE GLEBA 17 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. APELANTE: INK ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. - ME ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO APELANTE: BERNARDO MENEZES SALLES DE MIRANDA APELANTE: DANIELLE CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO PESSANHA LEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: ISABELLA ALVES DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0041719-19.2017.8.19.0209
020. APELAÇÃO 0041719-19.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041719-19.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00718162 APELANTE: LUIZ FERNANDO RODRIGUES COSTA APELANTE: DENISE MELLO COSTA ADVOGADO: DR(A). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA APELADO: TEGRA INCORPORADORA S/A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MTT 100 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A. ADVOGADO: PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO ADVOGADO: ISADORA BAHIA MAIDANA CORRÊA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0136392-41.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0136392-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0136392-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657454 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMERICAN FLAT SERVICE APTE: RESTAURANTE GURIJUBA EIRELI APTE: MADELON BIAVA DE SANT'ANNA APTE: MILTON LUIS SANT ANA SOARES ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS ADVOGADO: EDDIE BECKER HIRSCHFELD APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0156322-89.2013.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0156322-89.2013.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0156322-89.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00674257 APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APELANTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE PINTO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0249867-72.2020.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0249867-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0249867-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00642106 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: J.J. 2009 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR BARBOSA DA SILVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0279903-34.2019.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0279903-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0279903-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00765000 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0295459-42.2020.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0295459-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0295459-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00701686 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO ADVOGADO: SAMIR MIGUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SIMÕES DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0055918-15.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0055918-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0055918-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00003213 APTE: MAGAZINE LUIZA S A APTE: NS2.COM INTERNET S.A. APTE: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS ADVOGADO: ARIANE COSTA GUIMARAES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0253451-16.2021.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0253451-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0253451-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00040014 APELANTE: RICHARD EMANUELL MONTEIRO DE SANTA ROSA REP/P/S/MAE VITORIA MONTEIRO ALVES APELANTE: VITORIA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DE MAGALHAES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0293582-67.2020.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0293582-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0293582-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00032383 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO ADVOGADO: JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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