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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 22.05.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0212506-26.2017.8.19.0001 - ADIADO
001. APELAÇÃO 0212506-26.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0212506-26.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00283160 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: TOO SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). EDUARDO PECORARO ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE LOPES ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0250216-41.2021.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0250216-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250216-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00864682 APELANTE: BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO: RAFAEL ALVES DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
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