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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 22.05.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0078137-54.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078137-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021192-38.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00865943 AGTE: KALVIN PARTICIPAÇÕES LTDA. AGTE: MARIO SLERCA JUNIOR AGTE: MAREALTO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA AGDO: SSS BRASIL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA AGDO: SERGIO LUIZ DE AMORIM BARBOSA AGDO: SHEYLA AMORIM BARBOSA DA SILVA AGDO: SUELI AMORIM BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES ADVOGADO: LETICIA CARLOS FERREIRINHA RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0083056-86.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083056-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0856327-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00920588 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE AGDO: ARTHUR DA SILVA SIMAS REP/P/S/MAE BEATRIZ DA SILVA BRAGA ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0088501-85.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088501-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0194674-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00979232 AGTE: BUCHARA COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: LEADER.COM.BR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: ULL MODA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES INTERESSADO: INOVA ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096357-03.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096357-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805893-63.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01063504 AGTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO DE SOUZA SILVA AGTE: JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JUPIARA RAMOS DE SOUZA TEIXEIRA AGDO: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS VIVA-E LTDA - ME AGDO: TREND FAIRS & CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA. RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0097120-04.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097120-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809422-73.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01071941 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LUIZA ALMEIDA MARQUES REP/P/S/MÃE ANNE CAROLINE ESTEVES ALMEIDA ADVOGADO: ATAHIL PAIXÃO ROLLIM DA SILVA JORDÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099795-37.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099795-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821036-02.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01098697 AGTE: TANIA MARIA DE SANTANA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0103481-37.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103481-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0062527-68.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01137711 AGTE: EVERTON DARCY SALLES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106875-52.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106875-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0316050-30.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01168870 AGTE: IONE FRAGA VIANNA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO LUIZ ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0001494-21.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001494-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018010-73.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00018189 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: P.TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MARCO ANTONIO PAIVA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ADRIANA RAMALHO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MARCELO PAIVA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004248-33.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004248-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007989-14.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00045203 AGTE: GERALDO JOSÉ DA SILVA FILHO ADVOGADO: MARCELO CALUMBY LISBOA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0004309-88.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004309-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802805-24.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00045980 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SOL DOMINGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0005515-40.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005515-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0332378-06.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00058671 AGTE: CONSÓRCIO ALUSA MPE ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0006199-62.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006199-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826218-79.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00065935 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE ADVOGADO: THALLES WILDHAGEN CAMARGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006223-90.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006223-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816630-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00066285 AGTE: ANTONIO CARLOS CUSTODIO RAJAO AGTE: MARCIA ROSANE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: VALTENEY GONCALVES ADVOGADO: MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0007458-92.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007458-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0862630-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00078319 AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA AGTE: CCISA21 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DEZ NOVA IGUACU ADVOGADO: VINICIUS BARBOSA FONSECA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0008860-14.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008860-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0272416-33.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00090058 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA CARLA BASTOS DE SOUZA MENDONÇA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CALUMBY LISBOA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0008942-45.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008942-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833832-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00090775 AGTE: JEFERSON LIMA GRANJA ADVOGADO: RAFAELLA PEDREIRA FRANCISCO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA ADVOGADO: MAURIANE DE FREITAS SCHAEFER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0010212-07.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010212-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0864428-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00100261 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0010673-76.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010673-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007663-53.2011.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00092105 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0010942-18.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010942-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836241-83.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00106021 AGTE: NATASSIA LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: MILENA LIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0011327-63.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011327-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000039-68.2020.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00108760 AGTE: LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA AGDO: GUILHERME KOTINDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELENA PADUA NASCIMENTO AGDO: RICARDO BLAIA DAVILA ADVOGADO: GUSTAVO STEFANUTO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0012140-90.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012140-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0214219-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00115276 AGTE: GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES ADVOGADO: DENISE REIS MARGITTAI AGDO: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES ADVOGADO: VINÍCIUS CARDOSO MACEDO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0013439-05.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013439-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0087487-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00129569 AGTE: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA AGDO: INSTITUTO GNOSIS ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DIAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0013448-64.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013448-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004569-71.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00129671 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: MARIA DE FÁTIMA DELFINO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA MORAES MARTINS ADVOGADO: MICHELLE FERREIRA DE GUSMÃO LINS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0017130-27.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017130-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812723-11.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00157643 AGTE: LUIZ CARLOS DO COUTO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0017156-25.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017156-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801091-15.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00171294 AGTE: PAULO HENRIQUE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0019746-72.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019746-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801194-92.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00197693 AGTE: RENILSON SILVEIRA ROCHA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0019806-45.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019806-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0953982-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00198302 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DE CARVALHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0019898-23.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019898-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833573-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00199259 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMELITA PINTO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA ADVOGADO: ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020204-89.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020204-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804825-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00202766 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: BRUNA MENEZES DE OLIVEIRA AGDO: MARIA DE LOURDES BELARMINO BATISTA ADVOGADO: ROMILDO JOSE COELHO AGDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0020234-27.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020234-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0943414-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00203067 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020250-78.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020250-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811304-70.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00203275 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO AGDO: MARCELA DE OLIVEIRA MAXIMO PINTO ADVOGADO: CAROLINA MENEZES FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0021442-46.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021442-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820177-71.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00216867 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: AILTON DA CONCEICAO ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: LETÍCIA SAMARA MENDES DE MACENA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0021519-55.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021519-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800474-19.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00217686 AGTE: FABIO MARTINS GIAGIO ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0021638-16.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021638-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017183-10.2002.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00218669 AGTE: RODNEY GOMES ADVOGADO: REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI AGDO: JOAQUIM DE CASTRO MARINS AGDO: ROSA TAVARES MARINS ADVOGADO: ALCINA MARIA SILVA MANSUR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0021796-71.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021796-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815403-83.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00220511 AGTE: ESPÓLIO DE OLINDA FERREIRA SOARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLA FERREIRA SOARES ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA AGDO: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0021914-47.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021914-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816044-52.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00222007 AGTE: ALCEMAR GASPARINI NETTO ADVOGADO: DANIELE DO AMARAL SOUZA CAVALIERE ADVOGADO: CARLOS JOSÉ PACHECO AGDO: ROGERIO MELLO LOUZADA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021943-97.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021943-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803154-87.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00222257 AGTE: OSVALDO LUIZ MARTINS LEITE ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0022044-37.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022044-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827550-80.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00223346 AGTE: MARISE OLIVEIRA DE PAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022419-38.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022419-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001959-34.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00227921 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: INGRID SANTOS DE SÁ COELHO ADVOGADO: MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS ADVOGADO: BRUNO DA COSTA RAMOS FORTUNA MELO AGDO: ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: LEONARDO DRUMMOND RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0023015-22.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023015-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002117-60.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00234532 AGTE: PABLO DE ABREU RODRIGUES AGTE: ELIANA DE ABREU RODRIGUES AGTE: ADILSON DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: MARINELCE FARIA MOREIRA COSTA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER AGDO: ESPÓLIO DE EDMILSON JOHNSEN COLLARES ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0023432-72.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023432-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0010124-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00239741 AGTE: MARIZ E BARROS 821 INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTE VILELA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FOCUS TIJUCA ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0023908-13.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023908-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800199-86.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00245366 AGTE: FRANCISCO NYUTON MARTINS ADVOGADO: INGRID KELLY MOREIRA DE QUEIROZ AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0025538-07.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025538-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0945791-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00265220 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLARA DE MORAIS NOBRE ADVOGADO: AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0027846-16.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027846-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809820-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291199 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: LARISSA JACINTHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0030693-88.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030693-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0803593-64.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00322482 AGTE: HELOISA HELENA ALVES BASILIO DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0032167-94.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032167-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803414-52.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00336858 AGTE: MICCHEL PRODUÇÕES E EVENTOS ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES AGDO: MNV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0001306-94.2022.8.19.0206
048. APELAÇÃO 0001306-94.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001306-94.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01074779 APELANTE: PAULA VANESSA DA SILVA MANOEL ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0002410-79.2015.8.19.0073
049. APELAÇÃO 0002410-79.2015.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0002410-79.2015.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00672312 APELANTE: IARA MARIA SANT'ANNA TORRES ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0003431-82.2022.8.19.0061
050. APELAÇÃO 0003431-82.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003431-82.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00279987 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: LENIR DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO: EDUARDA SANTOS CORTAZIO GALVÃO ADVOGADO: PATRÍCIA DO CANTO SILVA INTERESSADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS ¿ HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0003569-28.2022.8.19.0068
051. APELAÇÃO 0003569-28.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0003569-28.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00956742 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003588-17.2022.8.19.0203
052. APELAÇÃO 0003588-17.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003588-17.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01147071 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA CASIMIRO DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0007646-86.2020.8.19.0024
053. APELAÇÃO 0007646-86.2020.8.19.0024 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007646-86.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01032483 APTE: SERGIO LOPES DE SÁ ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0008054-77.2016.8.19.0037
054. APELAÇÃO 0008054-77.2016.8.19.0037 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0008054-77.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01018409 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010188-19.2020.8.19.0205
055. APELAÇÃO 0010188-19.2020.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010188-19.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00840827 APELANTE: JULIANA GOMES SANTANA ADVOGADO: VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA APELADO: CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE ADVOGADO: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0022562-67.2018.8.19.0066
056. APELAÇÃO 0022562-67.2018.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022562-67.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00638929 APTE: MARIA DAS GRAÇAS VILETE RODRIGUES ADVOGADO: ISAQUE JONAS BARBOSA DA SILVA APDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0030611-30.2020.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0030611-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0030611-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00408198 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: ALANA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES REP. P/ SUA MÃE FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: ALAN OLIVEIRA RODRIGUES DE ARAUJO REP. P/ SUA MÃE FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: ROMUALDO RODRIGUES DE ARAÚJO OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0037366-62.2019.8.19.0209
058. APELAÇÃO 0037366-62.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037366-62.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01093756 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: HEITOR RAMOS BASTOS REP/P/S/MAE GEORJA DANIELA RAMOS ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049001-50.2017.8.19.0002
059. APELAÇÃO 0049001-50.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049001-50.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00904275 APTE: ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES APTE: PATRICIA GOMES FRANÇA CALMON ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0125027-87.2020.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0125027-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0125027-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01134409 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APTE: ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES ADVOGADO: PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR COSTA COUTO ADVOGADO: NATHALIA ANDRADA DE SARVAT APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0203664-18.2021.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0203664-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0203664-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00917579 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: NICOLAS MANHÃES RIBEIRO REP/P/S/MÃE DAYANE DA SILVA MANHÃES RIBEIRO ADVOGADO: RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0293982-81.2020.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0293982-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0293982-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00828847 APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO ROSA DE OLIVEIRA REP/P/INV ANGELA MARIA PAIXÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA APELADO: LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0800867-22.2023.8.19.0204
063. APELAÇÃO 0800867-22.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800867-22.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00426577 APTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APDO: THIAGO HENRIQUE DO NASCIMENTO COSTA REGO REP/P/S/MÃE TAMARA DO NASCIMENTO COSTA REGO ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0800907-97.2023.8.19.0076
064. APELAÇÃO 0800907-97.2023.8.19.0076 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800907-97.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.01028452 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: ARTHUR AUGUSTO DE FREITAS SANTOS REP P S MAE ALESSANDRA FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0801839-20.2022.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0801839-20.2022.8.19.0012 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801839-20.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01009544 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: NISIA GUILHERMINA HORACIO ALBERTO ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0803309-40.2023.8.19.0210
066. APELAÇÃO 0803309-40.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803309-40.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00973235 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APDO: ISAURA MARTINS BARBOSA PIMENTEL ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0814828-33.2023.8.19.0203
067. APELAÇÃO 0814828-33.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814828-33.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00985816 APELANTE: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0925670-07.2023.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0925670-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0925670-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987473 APELANTE: CELIA MARIA SILVA DE MATOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0000170-96.2021.8.19.0012
069. APELAÇÃO 0000170-96.2021.8.19.0012 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000170-96.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00317737 APELANTE: MARCELO DE SOUZA FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO BOSQUE DE PAPUCAIA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000480-71.2014.8.19.0037
070. APELAÇÃO 0000480-71.2014.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000480-71.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00319442 APTE: GOOD DA SERRA VÍDEO LOCADORA LTDA - ME ADVOGADO: SANDRA MONTECHIARI APDO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0001335-50.2022.8.19.0205
071. APELAÇÃO 0001335-50.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001335-50.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00178403 APELANTE: JOSILEIDE NEVES LINHARES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: BANCO TRIANGULO SA ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0001421-84.2023.8.19.0205
072. APELAÇÃO 0001421-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001421-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00284322 APELANTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO APELADO: ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO GOMES ALVES CHASCO NETO BOTTINO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002216-64.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
073. APELAÇÃO 0002216-64.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002216-64.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01173054 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LANCHES.COM - COXINHAS SABORES LTDA ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0002416-58.2021.8.19.0079
074. APELAÇÃO 0002416-58.2021.8.19.0079 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002416-58.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00294278 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MIGUEL DA ROSA PENCINATO ASSIST/P/MAE ISABELA MACHADO DA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002529-39.2021.8.19.0070
075. APELAÇÃO 0002529-39.2021.8.19.0070 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002529-39.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00304845 APELANTE: FRANCISCO ANTONIO MATA SANTOS ADVOGADO: ZENILCE CORREA BARRETO APELADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0005708-83.2021.8.19.0036
076. APELAÇÃO 0005708-83.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005708-83.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00016109 APTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: RUTH CASSEMIRO SOARES ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0005817-39.2020.8.19.0002
077. APELAÇÃO 0005817-39.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005817-39.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00154600 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO: CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0006667-75.2011.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA
078. APELAÇÃO 0006667-75.2011.8.19.0207 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006667-75.2011.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00291807 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ LOURENÇO REP/P/S/INV MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO DA COSTA APELADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ S.A. ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0006687-06.2007.8.19.0046
079. APELAÇÃO 0006687-06.2007.8.19.0046 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0006687-06.2007.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00053168 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: ABRAHÃO NICOLAU ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0008089-37.2010.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0008089-37.2010.8.19.0202 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008089-37.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00337321 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: VINÍCIUS LÁZARO LUZ APELADO: MARIA FERNANDA MOREIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008961-71.2019.8.19.0029
081. APELAÇÃO 0008961-71.2019.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008961-71.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00332602 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: RAFAEL DO AMARAL RODRIGUES ARMOND ADVOGADO: EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA APDO: PAULO CESAR LOPES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVEIRA FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0010034-93.2020.8.19.0045
082. APELAÇÃO 0010034-93.2020.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010034-93.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00291074 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015592-14.2007.8.19.0203
083. APELAÇÃO 0015592-14.2007.8.19.0203 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015592-14.2007.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00320415 APTE: ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO REP/P/S/INVENT. NILDA RIBEIRO MAIA ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA APDO: CARLOS HENRIQUE VICENTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017123-79.2020.8.19.0042
084. APELAÇÃO 0017123-79.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017123-79.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00015929 APELANTE: NATALIA RIBEIRO AREAS ADVOGADO: LIGIA MARIA FERREIRA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0019558-76.2021.8.19.0208
085. APELAÇÃO 0019558-76.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019558-76.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00335884 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: JENI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VANIA LOPES DA SILVA TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0020572-10.2021.8.19.0204
086. APELAÇÃO 0020572-10.2021.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020572-10.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00111335 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: MIGUEL PEREIRA DE MENDONÇA REP/P/S/MÃE ANA PAULA PEREIRA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0021638-85.2008.8.19.0008
087. APELAÇÃO 0021638-85.2008.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021638-85.2008.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00336744 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: MARIA SHIRLEY OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0022559-66.2021.8.19.0209
088. APELAÇÃO 0022559-66.2021.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022559-66.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00155189 APELANTE: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: OS MESMOS APELADO: JADIR JAIME DE OLIVEIRA CRISPIM APELADO: LEONORA FRARE CRISPIM ADVOGADO: LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0024701-40.2021.8.19.0210
089. APELAÇÃO 0024701-40.2021.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024701-40.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00149107 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: HAROLDO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0025079-11.2012.8.19.0210
090. APELAÇÃO 0025079-11.2012.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025079-11.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00335992 APTE: CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEÍCULOS S.A. CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MONICA CARDOSO SÃO LUIZ ADVOGADO: MAURICIO FERNANDES VALLEJO ADVOGADO: FELIPE VALLEJO PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027601-51.2011.8.19.0208
091. APELAÇÃO 0027601-51.2011.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027601-51.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00151795 APELANTE: BÁRBARA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE APELADO: RSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES APELADO: DOLORES BAENA PORCEL APELADO: NILTON JUSTINIANO PORCEL ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0027851-19.2018.8.19.0021
092. APELAÇÃO 0027851-19.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027851-19.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00332324 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL APELADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0028355-71.2021.8.19.0004
093. APELAÇÃO 0028355-71.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028355-71.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00332702 APELANTE: NATHALIA FARIA LUGONES ADVOGADO: TIAGO MACHADO ALVARENGA APELANTE: FABIO SANDRO BASTOS RECHICHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA BASTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0031366-91.2020.8.19.0021
094. APELAÇÃO 0031366-91.2020.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031366-91.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00056109 APELANTE: AILTON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0032287-52.2021.8.19.0203
095. APELAÇÃO 0032287-52.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032287-52.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00142132 APELANTE: RENATA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE RAMOS DE FREITAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0043823-13.2019.8.19.0209
096. APELAÇÃO 0043823-13.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043823-13.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00336800 APELANTE: FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ CAVALIERI FEITAL ADVOGADO: RODRIGO ROBERTO AMORIM DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0050002-93.2016.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0050002-93.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050002-93.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00021149 APTE: MARIA JOSE DE AGUIAR E SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0065067-37.2019.8.19.0002
098. APELAÇÃO 0065067-37.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0065067-37.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00024203 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0073829-42.2019.8.19.0002
099. APELAÇÃO 0073829-42.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0073829-42.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00146860 APELANTE: ANA PAULA CABRAL COUTO PEREIRA APELANTE: ALINE MANUELLE CABRAL PEREIRA ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA APELADO: MIRTES MARIA CABRAL PEREIRA ADVOGADO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0079593-07.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
100. APELAÇÃO 0079593-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0079593-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00320287 APTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: FERNANDO NUNES DA COSTA APDO: NEIVA MARIA FERRARI ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0098722-13.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
101. APELAÇÃO 0098722-13.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0098722-13.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174783 APTE: FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRASNPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO APDO: ELEAZAR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PABLO OLIVEIRA BRITO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0119191-56.2019.8.19.0038
102. APELAÇÃO 0119191-56.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0119191-56.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00292589 APELANTE: ROGERIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DAYANE RAMOS DA SILVA BRANDÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0159591-63.2018.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0159591-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0159591-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141633 APELANTE: SILVIA NORBERTO 99681293720 - ME ADVOGADO: CÍNTIA DE ANDRADE MELLO APELADO: VANESSA OLIVEIRA DE ARAÚJO SOUZA ADVOGADO: RYMA HASSANE SLEIMAN RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0179507-25.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
104. APELAÇÃO 0179507-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0179507-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333637 APELANTE: GLEYCE LÚCIO DA COSTA APELANTE: GLAUCO COSTA SANTANA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS DOS LAGOS S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0188362-46.2021.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0188362-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0188362-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00187802 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: CALLEB RICHARD VIANA RODRIGUES REP/P/S/MÃE LUDIMILA DE ALMEIDA VIANA ADVOGADO: MATHEUS SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0320475-32.2019.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0320475-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0320475-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016979 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0349761-55.2019.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0349761-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0349761-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00322796 APELANTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: DANIEL DE SOUSA MATOS APELANTE: NALINI DE SOUSA MATOS ADVOGADO: SHEILA LASEVITCH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0460131-43.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
108. APELAÇÃO 0460131-43.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0460131-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00311379 APELANTE: TEM MIX COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA APELANTE: HUMBERTO NEVES SOARES APELANTE: EWANDRA NEVES SOARES ADVOGADO: JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON DA SILVA SANTOS APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO: CID FLAQUER S. FILHO ADVOGADO: DR(A). DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0800590-16.2024.8.19.0060
109. APELAÇÃO 0800590-16.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800590-16.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00128796 APELANTE: JOSE BENEDICTO DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0800603-79.2023.8.19.0050
110. APELAÇÃO 0800603-79.2023.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800603-79.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00322882 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IZABEL GOMES ADVOGADO: SILMO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0801989-58.2023.8.19.0014
111. APELAÇÃO 0801989-58.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801989-58.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00178873 APELANTE: MARIA SALVADORA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0802668-66.2022.8.19.0055
112. APELAÇÃO 0802668-66.2022.8.19.0055 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802668-66.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00325478 APELANTE: CONDOMINIO CISNE BRANCO ADVOGADO: PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA APELADO: JEREMIAS SOUTO PORTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803663-82.2023.8.19.0075
113. APELAÇÃO 0803663-82.2023.8.19.0075 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803663-82.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00302564 APELANTE: ADEMILSON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: ADELAN SOUZA MARQUES ADVOGADO: LUZIANNE PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0804186-90.2022.8.19.0023
114. APELAÇÃO 0804186-90.2022.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804186-90.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00229292 APELANTE: MICHELE DOS SANTOS DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: INFINITY SOLUCOES EM CREDITOS LTDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0804302-86.2023.8.19.0209
115. APELAÇÃO 0804302-86.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804302-86.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00124456 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: MARIA ELIZA GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0805243-22.2022.8.19.0031
116. APELAÇÃO 0805243-22.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0805243-22.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00315486 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO FERREIRA BATISTA ADVOGADO: PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0805353-11.2023.8.19.0023
117. APELAÇÃO 0805353-11.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805353-11.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00330130 APELANTE: ANDERLON DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA DE MORAES LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0806163-51.2023.8.19.0066
118. APELAÇÃO 0806163-51.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806163-51.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00342184 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: EDIMAR THEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÉRICK DE FIGUEIREDO LEMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0806803-96.2022.8.19.0031
119. APELAÇÃO 0806803-96.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806803-96.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00314398 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO MONTEIRO EIRELI ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA APELADO: ELAINE MOREIRA DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0807519-75.2023.8.19.0068
120. APELAÇÃO 0807519-75.2023.8.19.0068 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807519-75.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00214446 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA DE GÓES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE FERREIRA DA SILVA MANSUR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808642-31.2022.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
121. APELAÇÃO 0808642-31.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808642-31.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00242546 APTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA APDO: ANTONIO DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: THACISIO ALBUQUERQUE RIO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0810382-78.2022.8.19.0087
122. APELAÇÃO 0810382-78.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810382-78.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00006311 APELANTE: ERIKA DE SOUZA MARAVILHA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0810552-41.2023.8.19.0014
123. APELAÇÃO 0810552-41.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810552-41.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00321451 APELANTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELANTE: GENILDO SIQUEIRA ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA MACIEL CAMPOS ADVOGADO: JULIANA VIEIRA MIRANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0810681-58.2023.8.19.0204
124. APELAÇÃO 0810681-58.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810681-58.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00019751 APELANTE: GUILHERME ARANGO E GOMES ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0811559-71.2023.8.19.0207
125. APELAÇÃO 0811559-71.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811559-71.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00053090 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SAMUEL VAZ FERREIRA REP/P/S/MAE RENATA MOREIRA VAZ FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814197-71.2023.8.19.0209
126. APELAÇÃO 0814197-71.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814197-71.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00155371 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APDO: STEPHANIE STUMBO PEZZA ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0816558-16.2022.8.19.0203
127. APELAÇÃO 0816558-16.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816558-16.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00316101 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: MARCIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIC TEIXEIRA ARAUJO ADVOGADO: THIAGO TUZI NUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0820047-12.2023.8.19.0208
128. APELAÇÃO 0820047-12.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820047-12.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00317529 APELANTE: CIDEIA ROSAS DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0824752-49.2024.8.19.0004
129. APELAÇÃO 0824752-49.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824752-49.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00193195 APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: JULIO MARQUES GABRIEL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0828104-95.2023.8.19.0021
130. APELAÇÃO 0828104-95.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828104-95.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00243447 APELANTE: ASSOCIACAO MISSIONARIA PESCADORES DE ALMAS ADVOGADO: RIVALDO JOSE DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0838789-94.2023.8.19.0205
131. APELAÇÃO 0838789-94.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838789-94.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00320229 APELANTE: MARCIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0845473-02.2022.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0845473-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845473-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00149730 APELANTE: A SIMPATIA LOTÉRICA LTDA - ME ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS ADVOGADO: IZABELLA DE SIMONE APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0868850-65.2023.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0868850-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0868850-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00239744 APELANTE: DAIANE FREIRES ADVOGADO: LUAN MIRANDA BISSOLI ADVOGADO: SAMIRA DE MENDONÇA TANUS MADEIRA APELADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: EDUARDO DIAS GARCIA ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0899920-03.2023.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0899920-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0899920-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277216 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES APELADO: IMAGEM SISTEMAS MEDICOS LTDA ADVOGADO: MAICEL ANESIO TITTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
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