----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0004018-25.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0004018-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0330977-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044005 IMPTE: MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086238-80.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0086238-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837375-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00954481 IMPTE: JOÃO LUCAS SILVA MOREIRA PACIENTE: JONATA GOMES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: EDMILSON MESSIAS RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013479-84.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0013479-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0298325-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00129952 IMPTE: JOSÉ CARLOS TÓRTIMA IMPTE: RENAN CERQUEIRA GAVIOLI IMPTE: PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS IMPTE: CLARA NOVAIS DE MORAES PACIENTE: CLÁUDIO SOARES LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016981-31.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0016981-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803640-63.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00169247 IMPTE: LUCAS OTAVIO GERMANO MAGDALENO MORAES IMPTE: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE PACIENTE: ANDRE NASCIMENTO SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021690-12.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0021690-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0800620-63.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00219239 IMPTE: RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA PACIENTE: VALMIR DE SOUSA BERNARDO PACIENTE: ANDRÉ CRELIER BERNARDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA CORREU: THIAGO MARCOLINO DE ABREU CORREU: GUILHERME HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022744-13.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0022744-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007648-11.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00231602 IMPTE: GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO PACIENTE: ANTONIO CLAUDINO LEITE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026888-30.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0026888-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807030-53.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00279161 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GABRIEL ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DA REGIONAL DE MADUREIRA CORREU: RAFAEL FERNANDES INOCENCIO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029132-29.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. HABEAS CORPUS 0029132-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0121460-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304946 IMPTE: JOÃO FRANCISCO NETO IMPTE: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA PACIENTE: LEONARDO PESTANA SALES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029385-17.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0029385-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0374947-76.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00308164 IMPTE: DANIEL SANCHEZ BORGES PACIENTE: ALEXANDER DE JESUS CARLOS OUTRO NOME: ALEXANDRE DE JESUS CARLOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002164-60.2024.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002164-60.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002164-60.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00559562 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: INGRID BRITES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006253-29.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006253-29.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006253-29.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00021945 AGTE: MARIA HELENA LEAL GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016980-47.2024.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016980-47.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016980-47.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01162846 AGTE: MARCOS EDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001471-04.2017.8.19.0082 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0001471-04.2017.8.19.0082 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001471-04.2017.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2022.00148621 APTE: BÁRBARA MARIA PELLEGRINO DE ÁVILA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059314-13.2017.8.19.0021
014. APELAÇÃO 0059314-13.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059314-13.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00090352 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ERICKSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR APTE: CHARLES SILVA BATISTA OUTRO NOME: CHARLES BATISTA DA SILVA OUTRO NOME: CHARLES LIMA MARTINS OUTRO NOME: CHARLES BRAW ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO ADVOGADO: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR APTE: ROBERTO DO LAGO QUINTINO ADVOGADO: JULIANA VIEIRA CRUZ APTE: JONATHAN SILVA ADVOGADO: JULIANA VIEIRA CRUZ APTE: PAULO ALVES CALAZANS ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS MENEZES APTE: EDGAR ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JONATAN FERREIRA SILVA ADVOGADO: GILMAR PAZ SANTIAGO APTE: MOISES OLIVEIRA DA SILVA APTE: LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE ALMEIDA APTE: WILLIAM CHAVES TARGINO APTE: RODRIGO COSME FERREIRA GOMES APTE: LUIZ PAULO DOS SANTOS BARBOSA APTE: MARCIO MARQUES DA FONSECA APTE: ACACIO DO CARMO APTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS FOLI APTE: JORGE ALEX PEREIRA DE LIMA APTE: HIGOR LEANDRO GONÇALVES DE LIRA APTE: GABRIEL RODRIGUES PAULO SALES APTE: ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS APTE: IGOR NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO APTE: DARLAN VERISSIMO DOS SANTOS APTE: VINICIUS SAMPAIO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ANDERSON GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANGELICA CRISTINA RESENDE APTE: RENATO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MOISES OLIVEIRA DA SILVA APDO: LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE ALMEIDA APDO: LUIZ PAULO DOS SANTOS BARBOSA APDO: ACACIO DO CARMO APDO: ANDRE LUIS DOS SANTOS FOLI APDO: JORGE ALEX PEREIRA DE LIMA APDO: IGOR NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARCO ANTONIO SILVA LOUREIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA XAVIER VALÉRIO CORREU: VINICIUS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA CORREU: EDILSON DA SILVA JUNIOR CORREU: TATIANA DA SILVA LACERDA CORREU: DANIELLE DA SILVA PEREIRA CORREU: LUCAS MAURICIO VASCONCELOS COSTA CORREU: CARLA DE PAULA MAURICIO CORREU: VINICIUS SANTOS DE PAULA CORREU: UMBERTO LOPES SANTOS JUNIOR CORREU: CHARLES JACKSON NERES BATISTA CORREU: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA CORREU: EDGARD FEITOSA DE CASTRO CORREU: RODOLFO ALVES DE ANDRADE CORREU: RICHELE DA SILVA NERES CORREU: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA COSTA CORREU: AMANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA CORREU: MARCO AURELIO TEODOSIO SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087529-88.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0087529-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087529-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880459 APTE: MARCOS VINICIOS CALLEGARI DA SILVA ADVOGADO: LORRAYNE KATHLLEN DE ANDRADE APTE: MICHEL LUCIO XAVIER ADVOGADO: FILIPE ALONSO DE MATTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RONALDO LOPES CABRAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0268458-48.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0268458-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0268458-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00607756 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA CELIA COIMBRA NOTINI APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MARTINS LINS E SILVA ADVOGADO: PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801136-62.2023.8.19.0042
017. APELAÇÃO 0801136-62.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801136-62.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00911473 APTE: DIOGO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: ERIC FIRME MENDES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000423-33.2020.8.19.0008
018. APELAÇÃO 0000423-33.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000423-33.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00689905 APTE: PAULO ALBERTO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001420-94.2024.8.19.0066
019. APELAÇÃO 0001420-94.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0001420-94.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01138981 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMILY RIBERTO TREPIN UCHOA DALBONE ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001444-37.2020.8.19.0075
020. APELAÇÃO 0001444-37.2020.8.19.0075 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001444-37.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00941756 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNO LEONARDO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002069-26.2021.8.19.0014
021. APELAÇÃO 0002069-26.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002069-26.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00240515 APTE: MATHEUS VILELA DE MENEZES GONÇALVES SÁ ADVOGADO: AMYR HAMDEN MOUSSALLEM APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002187-43.2021.8.19.0065
022. APELAÇÃO 0002187-43.2021.8.19.0065 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0002187-43.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00173972 APTE: WALTER DE SIQUEIRA CARVALHO ADVOGADO: DENILSON SANTANA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005737-81.2022.8.19.0042
023. APELAÇÃO 0005737-81.2022.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005737-81.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00353491 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI ADVOGADO: ROSANGELA CHAVES DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009069-21.2018.8.19.0002
024. APELAÇÃO 0009069-21.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009069-21.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00409941 APTE: DOUGLAS LABRE FREITAS ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APTE: JEFERSON DOS SANTOS SILVA APTE: VALMIR BARBOSA VICTORINO APTE: JHONATA RIBEIRO DA CRUZ APTE: AMANCIO LEVI CLEMENTE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MAYKON DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GILBERTO RAMON CRISOSTOMO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011417-97.2023.8.19.0014
025. APELAÇÃO 0011417-97.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011417-97.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01143870 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013926-53.2019.8.19.0042
026. APELAÇÃO 0013926-53.2019.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013926-53.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00520376 APTE: JONATHAN DO NASCIMENTO DUCHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MICHELE DE MELLO SATIRO ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES JUCÁ ADVOGADO: ROSANGELA CHAVES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RAMON ALVES BASTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019819-12.2019.8.19.0014
027. APELAÇÃO 0019819-12.2019.8.19.0014 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0019819-12.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00157776 APTE: FABRINI COSTA ALVES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030383-55.2020.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0030383-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030383-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00368758 APTE: VIVIANE SANDRE LESSA APTE: FABIO ROBERTO ALVES CASTELO BRANCO ADVOGADO: JOÃO MESTIERI ADVOGADO: JOÃO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI ADVOGADO: RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI ADVOGADO: EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA ADVOGADO: TOMÁS CARDOSO DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEXANDRE DOMINGUES DA COSTA CORREU: LUIZA DA ROCHA MORAES DA COSTA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035661-71.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
029. APELAÇÃO 0035661-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035661-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00682719 APTE: FERNANDO DE AGUIAR PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037806-87.2021.8.19.0209
030. APELAÇÃO 0037806-87.2021.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0037806-87.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00587662 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CAVALCANTE SOARES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RIVERA ADVOGADO: CARLOS AFONSO DA COSTA ADVOGADO: CARLOS FELIPE BONDIM RIBEIRO PRADO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059211-95.2019.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0059211-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059211-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00620180 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085857-45.2019.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0085857-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0085857-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143857 APTE: WAGNER DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SANTANA GARGEL APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JEFERSON GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS ASSISTAC: BERNARDO PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: RODRIGO FONTOURA ASSEF RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118688-78.2021.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0118688-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0118688-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098910 APTE: SILAS EDUARDO VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0160000-64.2014.8.19.0038
034. APELAÇÃO 0160000-64.2014.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160000-64.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00291768 APTE: LEANDRO GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: FABIO SANTOS CARREIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0164746-81.2017.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0164746-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PECULATO / PECULATO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0164746-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777608 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: KLEBER DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: DECIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS APTE: LUCIANA ROSAS FRANKLIN ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0172778-12.2016.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0172778-12.2016.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0172778-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067805 APTE: ELIAS EDUARDO MARTINEZ CARNEIRO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: LUIZ MIGUEL REIS NOGUEIRA ADVOGADO: ROSANE EGIDIO GARCIA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA PAZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0208147-62.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
037. APELAÇÃO 0208147-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0208147-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00309624 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO VITOR TEIXEIRA FARIAS ALVES MENEZES ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR APTE: MARCUS VINICIUS COELHO MORAES APTE: KEVIN BARBOZA MEDEIROS APTE: IURI DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: DANIEL COSTA VIDAL NEVES ADVOGADO: ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA APDO: MARCUS VINICIUS COELHO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0263796-75.2020.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0263796-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0263796-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00602005 APTE: ALEX SANDRO SILVA ADVOGADO: MARCELO BIANCHINI PENNA ADVOGADO: JULIA GABRIELLE TOTÔ ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0300732-65.2021.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0300732-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300732-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877078 APTE: ALEX SANTOS DE JESUS ADVOGADO: IVAN AFONSO DO CARMO ADVOGADO: DAFYNE MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0301104-77.2022.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0301104-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0301104-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025760 APTE: CLEBER RAI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800299-14.2023.8.19.0072
041. APELAÇÃO 0800299-14.2023.8.19.0072 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800299-14.2023.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.01070615 APTE: PAULO JOSE DIMAS DE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0847383-67.2023.8.19.0021
042. APELAÇÃO 0847383-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847383-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00972449 APTE: HUGO DA CUNHA CARVALHO APTE: IGOR TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: JORCIE FRANCISCO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0865024-31.2023.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0865024-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865024-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00164098 APTE: GIOVANI BARBOSA COUTINHO ADVOGADO: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA APTE: SAMUEL SILVA NICOLAU APTE: BRUNO PASSOS DE AMORIM ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APTE: WENDEL RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES APTE: IVAN MANSO DE ARAUJO ADVOGADO: ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA APTE: FABIO ROSENDO DE JESUS APTE: RAFAEL FERNANDES BARBOSA APTE: YGOR BARBALHO MOISES APTE: JHUAN DE SÁ PEREIRA ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI APTE: MILTON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MAX ARAUJO MARQUES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002195-89.2021.8.19.0042
044. APELAÇÃO 0002195-89.2021.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002195-89.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00033784 APTE: ADEILSON ANORIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801451-58.2024.8.19.0203
045. APELAÇÃO 0801451-58.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801451-58.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00125023 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIO GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAÚDIO FERNANDO COSTA THIMOTEO APDO: VALENTINA DE SOUZA GRALHA ADVOGADO: MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI ADVOGADO: ALAN BALASSIANO SAPIR ADVOGADO: ENZO FANTI CURADO DE MIRANDA CORREU: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800691-70.2023.8.19.0001
046. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0800691-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800691-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00524009 EMBARGANTE: ALEXANDER MACHADO PEREIRA ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER ADVOGADO: JOÃO PEDRO JUNIOR EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar