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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0092601-83.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0092601-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0063169-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023770 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 48ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: EDNA MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA RAMOS INTERESSADO: SAGA WELCO RIO LTDA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0012319-58.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012319-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010874-74.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00124719 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0045248-47.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045248-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811175-65.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00498246 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS AGDO: PRODUSEG COMERCIAL LTDA AGDO: MARIA DE FATIMA SILVA DE BARROS ADVOGADO: PEDRO ADRIEN STEPHAN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0050428-44.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050428-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0285370-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00552012 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: ANIZ ABRAHÃO DAVID ADVOGADO: FERNANDA FRANCO COIMBRA ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0051807-20.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051807-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0865140-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00566853 AGTE: MARIA JOSE LOPES DA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO DE ABREU MELILA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI AGDO: BANCO XP S.A. ADVOGADO: LORENA CAVAIGNAC FROZ ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0059917-08.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059917-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0123172-44.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00659264 AGTE: JOSÉ MELO DE SOUZA AGTE: KÁTIA MARIA DE AZEVEDO BONIFÁCIO ADVOGADO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA AGDO: CUKIER & CUKIER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JAIME SAMUEL CUKIER ADVOGADO: BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0066222-08.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066222-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807328-83.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00737528 AGTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: ANTONIO FERNANDO BUENO DE CAMARGO ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0067031-95.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067031-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813855-78.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00747567 AGTE: JOSE GERMANO MENDES ADVOGADO: VITOR BATISTA HERRERIAS AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: JAZZ VEICULOS EIRELI - ME AGDO: MARCOS ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0071036-63.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071036-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000896-28.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00792760 AGTE: DÉCIO LUIZ DA SILVA ALVES AGTE: WELLITA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT AGDO: PDG REALITY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0071338-92.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071338-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002992-07.2009.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00795714 AGTE: KLEBER LUIZ MULLER FERREIRA ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRENDA FELICIANO FERREIRA DINIZ AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0072194-56.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072194-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819994-06.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00805500 AGTE: ARTHUR SAMPAIO BARATA REP/P/SEU PAI PAULO HENRIQUE ARAÚJO BARATA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081578-43.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081578-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048989-75.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00905424 AGTE: AURÉLIO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083974-90.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083974-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813962-85.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00931083 AGTE: LEANDRO SANTOS MACHADO ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0091439-53.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091439-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0104008-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01011413 AGTE: MARIA LUIZA PAES MARTINS CAVALCANTE ADVOGADO: ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO ADVOGADO: GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE AGDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA AGDO: UNIMED DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED-FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0091731-38.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091731-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0928234-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014463 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA ADVOGADO: GUSTAVO VALADARES ADVOGADO: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0093251-33.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093251-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0027334-13.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01030700 AGTE: VINLANDA ASSESSORIA, INCORPORAÇÃO E PROJETOS LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: LEONIDAS DE MORAES ALMEIDA AGDO: FERNANDA SANTIAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0093612-50.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093612-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0260653-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034764 AGTE: ODETTE FREIRE SEIXAS AGTE: ESPOLIO DE EITEL SEIXAS REP/P/S/INV MARCIA SEIXAS BARROSO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SINTRA ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0099009-90.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099009-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0882968-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01091344 AGTE: VIBRA ENERGIA SA ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: ESPERANÇA AUTO POSTO SERVICO DE COMBUSTIVEIS LTDA AGDO: JMG PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: AFS PARTICIPACOES LTDA AGDO: GSP PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: MARIANO ARMANDO LINARES AGDO: MARIA CAROLINA FLORESTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0102643-94.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102643-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0169376-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01129404 AGTE: HAMILTON AMORIM DE LIMA ADVOGADO: ALCIDES DE FRANCO MAGALHÃES JÚNIOR ADVOGADO: AMANDA ULLMANN MARCHON TEIXEIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104272-06.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104272-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0858865-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01144274 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAMILLY LOPES MELO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0104659-21.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104659-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806954-92.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01147927 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VITORIA TELLES CALIL ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0104838-52.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104838-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005734-16.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01144005 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA LINS DE CASTRO ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106318-65.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106318-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012517-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01163954 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000559-78.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000559-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0091546-07.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00005344 AGTE: MATEPONTOCOM ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA AGDO: ESPÓLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN REP/P/ZAHER ZEIN ADVOGADO: DANIEL PASCHÔA MENDONÇA ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0000640-27.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000640-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0943627-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00006591 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ANDRE PAULO ABREU BORGES AGDO: CLAUDIA EMILIA DURR COSTA AGDO: MATTEO DURR COSTA BORGES REP/P/S/PAIS CLAUDIA EMILIA DURR COSTA E ANDRE PAULO ABREU BORGES ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000938-19.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000938-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0812549-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00012431 AGTE: FERNANDO SARMENTO BASTOS AGTE: ITACOLOMI LIMA CARDOSO AGTE: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO AGDO: LUANA ROMERO CARDOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA BATISTA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001881-36.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001881-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0871304-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00021784 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: LEILA MARIA PENHA CARNEIRO AGDO: ANTONIA MARIA BELINASSO AGDO: MAYSE CRISTINA SANTOS BARBOSA AGDO: NADEGE DE ALMEIDA NETO AGDO: THAIS RICCIARDI DE CASTILHOS ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0002385-42.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002385-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801502-18.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00026613 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRENDA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO ADVOGADO: JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004112-36.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004112-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800203-11.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00043516 AGTE: RODRIGO AMORESE MALUHY 69312150782 ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0006374-56.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006374-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805738-83.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00067562 AGTE: IDEIAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SOCIAL E CULTURAL DE ÁGUA SANTA ILE AXE YA MANJELE O ADVOGADO: NELMA ALVES DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0009028-16.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009028-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0853284-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00091350 AGTE: CCISA10 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: FLAVIO FERREIRA DA SILVA AGDO: LUCIANA VIEIRA DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0009405-84.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009405-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0336552-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00094288 AGTE: ADEMIR ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: WILLIAM ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: ELISMAURA ALVES SANTOS AGDO: ACRUX SECURITIZADORA S/A ADVOGADO: VIRGILIO CESAR DE MELO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0010583-68.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010583-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800203-11.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00103293 AGTE: RODRIGO AMORESE MALUHY 69312150782 AGTE: RODRIGO AMORESE MALUHY ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0014260-09.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014260-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817045-91.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00139223 AGTE: ZULEIDA NUNES ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0015516-84.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015516-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0352128-96.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00153829 AGTE: DJALMA ANTONIO MOREIRA GONÇALVES ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: RAPHAEL GOUVÊA VIANNA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ELAINE ROSA PEREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0017388-37.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017388-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800945-35.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00172927 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019092-85.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019092-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000002-91.2009.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00190836 AGTE: FRANCISCO ERNESTO COUTINHO DE MELO ADVOGADO: DOUGLAS GUIA DE SOUZA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0021120-26.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021120-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006477-85.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00213245 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021916-17.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021916-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802193-89.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00222039 AGTE: CHRISTIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: JOVELINO DO REIS LACERDA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0025984-10.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025984-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813221-36.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00269159 AGTE: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: VIVIAN GOMES AYACHE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0027180-15.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027180-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807445-33.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00282568 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: ORLANDO DA COSTA SOARES ADVOGADO: MANUELLA DE OLIVEIRA CARIAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0028883-78.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028883-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801177-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00301942 AGTE: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SIQUEIRA ADVOGADO: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA AGDO: ESPOLIO DE MARINA CAPUTO REP/P/S/INV VERA CAPUTO AGDO: NELLY CAPETO NUNES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0029681-39.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029681-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806903-18.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00311503 AGTE: VANESSA FARIA CRUZ BIANCO ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. AGDO: NU PAGAMENTOS S/A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0030931-10.2025.8.19.0000 - ADIADO
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030931-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0802979-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00324925 AGTE: IVANIR BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER AGDO: ANDRE DE FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0106723-04.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106723-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DAÇÃO EM PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0813966-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01167459 AGTE: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO EIRELI AGDO: FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0107328-47.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107328-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812069-68.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01172997 AGTE: ROSANGELA MARTINS FONSECA ADVOGADO: ISRAEL FONSECA DA COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0017118-19.2021.8.19.0205
047. APELAÇÃO 0017118-19.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017118-19.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00452260 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ADRIANA BARRETO VIANA DE MENDONÇA (REC ADESIVO) ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0000757-89.2012.8.19.0059
048. APELAÇÃO 0000757-89.2012.8.19.0059 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000757-89.2012.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00738671 APTE: ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO APDO: MARIA DO CARMO CREMENTE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006588-63.1998.8.19.0042
049. APELAÇÃO 0006588-63.1998.8.19.0042 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006588-63.1998.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00570720 APELANTE: LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA APELADO: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0008216-24.2021.8.19.0061
050. APELAÇÃO 0008216-24.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008216-24.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01024484 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0008826-77.2018.8.19.0002
051. APELAÇÃO 0008826-77.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008826-77.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00684420 APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: FRANCIELY DA COSTA CHAVES BONIOLO ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0009193-69.2018.8.19.0045
052. APELAÇÃO 0009193-69.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009193-69.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00114865 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009855-76.2020.8.19.0202
053. APELAÇÃO 0009855-76.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009855-76.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00937769 APTE: LETÍCIA RAMOS CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: YURI DOS SANTOS PIRES APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0010974-51.2021.8.19.0036
054. APELAÇÃO 0010974-51.2021.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010974-51.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00924356 APELANTE: SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: CLAUDIA FONTES DA SILVA FONSECA APELADO: THIAGO ANTÔNIO DA SILVA FONSECA ADVOGADO: ANNA CAROLINA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMORIM DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0011364-53.2015.8.19.0061
055. APELAÇÃO 0011364-53.2015.8.19.0061 ASSUNTO: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL / PENALIDADES PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011364-53.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00528509 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: FABIANA PALADINO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015495-32.2019.8.19.0061
056. APELAÇÃO 0015495-32.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015495-32.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00756168 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: DANIEL DA SILVA FREIRE ADVOGADO: RENATO SCHUENCK CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0019803-62.2019.8.19.0045
057. APELAÇÃO 0019803-62.2019.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019803-62.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00672392 APELANTE: ITAU SEGUROS S A APELANTE: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA ADVOGADO: DANILO GARRIDO MONTEIRO APELADO: WILSON GONÇALVES ADVOGADO: JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0021703-02.2021.8.19.0210
058. APELAÇÃO 0021703-02.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021703-02.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00741853 APELANTE: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: LEANDRO BRITO DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0022819-32.2014.8.19.0002 - ADIADO
059. APELAÇÃO 0022819-32.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0022819-32.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00908498 APELANTE: LILIAN MARIA MARRA LOPES ADVOGADO: ALINE ALVES MEDEIROS NOGUEIRA DOS SANTOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO VEGA ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0031715-20.2017.8.19.0209
060. APELAÇÃO 0031715-20.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031715-20.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01109696 APTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APDO: LARISSA PEÇANHA FEITOSA ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0039791-02.2022.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0039791-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039791-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759463 APELANTE: CONDOMINIO ALPHALAND APELANTE: VINICIUS BRAGANÇA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APELADO: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0044694-14.2021.8.19.0002
062. APELAÇÃO 0044694-14.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044694-14.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00669584 APELANTE: MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MEDLEY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: ANDREIA COSTA PINTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056734-36.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0056734-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PROCESSO COLETIVO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0056734-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00452746 APELANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA APELADO: GEAP - AUTO GESTAO EM SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0215758-76.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
064. APELAÇÃO 0215758-76.2013.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0215758-76.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793833 APTE: JORGE CARLOS DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: ELENICE CALVAO DE ALMEIDA APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0247349-56.2013.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0247349-56.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0247349-56.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00867460 APELANTE: BRUNO FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA (RJ169514) ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: CARIM CRISTINA GERBASI ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE ADVOGADO: RENATA SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0803909-37.2022.8.19.0003
066. APELAÇÃO 0803909-37.2022.8.19.0003 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803909-37.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00950016 APELANTE: TIAGO SCHARDONG PIRES ADVOGADO: ROMEU SCHEER APELADO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0806866-16.2022.8.19.0066
067. APELAÇÃO 0806866-16.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806866-16.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00646817 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO UNIAO GONCALVES LTDA EPP ADVOGADO: GABRIEL FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0823023-23.2022.8.19.0209
068. APELAÇÃO 0823023-23.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823023-23.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01098874 APELANTE: JOSE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS APELANTE: SONIA REGINA CARDOSO DE SA ADVOGADO: FERNANDA MORIGGI DE BRITTO MENDONÇA ADVOGADO: ANDRESSA VIDAL DE FIGUEIREDO FORTUNA APELADO: EVANDRO LUIZ DA SILVA LOPES APELADO: RAQUEL BRETAS LOPES ADVOGADO: PEDRO LEANDRO ALVARENGA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0833533-06.2023.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0833533-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0833533-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012684 APELANTE: ANA CLAUDIA HUDSON DOS SANTOS ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0843390-13.2022.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0843390-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0843390-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01081949 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA APELADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO: MARINA CARBINATTO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0000048-52.2022.8.19.0205
071. APELAÇÃO 0000048-52.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000048-52.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00314309 APTE: ALEX AMORIM ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0000078-04.2019.8.19.0202
072. APELAÇÃO 0000078-04.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000078-04.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00334283 APELANTE: DEISE MARTINS DA ROSA DOMINGUES ADVOGADO: PRISCILA CAMPOS TRINDADE APELADO: HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0000657-85.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
073. APELAÇÃO 0000657-85.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000657-85.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00177601 APELANTE: SONIA FERNANDES GOMES DA COSTA ADVOGADO: MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0000724-90.2011.8.19.0041
074. APELAÇÃO 0000724-90.2011.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000724-90.2011.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00268392 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS APDO: BENEDITO MANOEL DA CRUZ APDO: MARLENE DOS SANTOS DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000943-94.2019.8.19.0212
075. APELAÇÃO 0000943-94.2019.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000943-94.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00265923 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA LUCIA SEDANO RIBEIRO ADVOGADO: KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001429-83.2014.8.19.0041
076. APELAÇÃO 0001429-83.2014.8.19.0041 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001429-83.2014.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00285659 APELANTE: MARCIA CRISTINA PONTES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: ALAN AUTOMÓVEIS LTDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001883-22.2022.8.19.0061
077. APELAÇÃO 0001883-22.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001883-22.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00076242 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSIMAR LOURENÇO DE LIMA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0002708-61.2020.8.19.0052
078. APELAÇÃO 0002708-61.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002708-61.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00163004 APELANTE: JAILSON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA APELADO: CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0006109-07.2006.8.19.0037
079. APELAÇÃO 0006109-07.2006.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006109-07.2006.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00305870 APELANTE: ZOE GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007011-44.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0007011-44.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007011-44.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00258437 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ISABELLA FERNANDES CARDOSO REP/PS/ MAE ADRIANA MARIA CARDOSO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0007338-21.2021.8.19.0087
081. APELAÇÃO 0007338-21.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007338-21.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00332595 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: RAQUEL BASTOS CRUZ APDO: JOSEFA DA SILVA ADVOGADO: ROSALIA LACERDA COELHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0011953-09.2014.8.19.0052
082. APELAÇÃO 0011953-09.2014.8.19.0052 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011953-09.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00024341 APTE: LUIS FERNANDO DE SOUZA MEDEIROS APTE: GILMAR MOREIRA RAMALHO ADVOGADO: CHARLES MACHADO DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE HEITOR O'DWYER NETTO REP P INVENT CALMIA DIAS O'DWYER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0014917-83.2021.8.19.0066
083. APELAÇÃO 0014917-83.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014917-83.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00158935 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: FABIO CONCEIÇÃO RIBEIRO ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0016069-23.2019.8.19.0007
084. APELAÇÃO 0016069-23.2019.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0016069-23.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00289607 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019254-32.2020.8.19.0202
085. APELAÇÃO 0019254-32.2020.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019254-32.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00332679 APELANTE: ALESSANDRA FERREIRA LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0021509-20.2021.8.19.0204
086. APELAÇÃO 0021509-20.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021509-20.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00020779 APELANTE: MEGA ASSOCIACAO CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO APELADO: MARCIA DE PAIVA SALES ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0023368-60.2016.8.19.0038
087. APELAÇÃO 0023368-60.2016.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023368-60.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00335421 APELANTE: CURTIS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELANTE: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0025456-46.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0025456-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0025456-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00240198 APELANTE: ILANA DATZ ADVOGADO: BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO ADVOGADO: LUCAS ALVES FIGUEIREDO APELANTE: RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0032741-13.2019.8.19.0038
089. APELAÇÃO 0032741-13.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032741-13.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00062689 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: DEBORA DE OLIVEIRA BERNARDINO ADVOGADO: MARCELO GUILHERME PRAES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0065332-37.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0065332-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0065332-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00308991 APELANTE: DAVID GUEDES DA SILVA ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0066752-97.2021.8.19.0038
091. APELAÇÃO 0066752-97.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0066752-97.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00277307 APELANTE: ELSON DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0076009-68.2018.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0076009-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0076009-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01174615 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOLANDA ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0076103-65.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
093. APELAÇÃO 0076103-65.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0076103-65.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00029511 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: JOSÉ COSMO BONVINI ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: EMANUELLE GOMES FERREIRA PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0088620-14.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
094. APELAÇÃO 0088620-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0088620-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00289635 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JORGINA DA CONCEIÇÃO SOUZA ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0110343-55.2023.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0110343-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0110343-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00146810 APELANTE: JANE COSTA DO NASCIMENTO SIMÕES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0168624-82.2015.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0168624-82.2015.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0168624-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00007707 APELANTE: MARIA CELINA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: JORGE MUNIZ DE CARVALHO APELADO: CESAR AUGUSTO ARBEX FRANCIS APELADO: LUCIANA ARBEX FRANCIS APELADO: FERNANDO ELIAS FRANCISCO APELADO: TÂNIA MARIA KHOURI FRANCISCO ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0172537-67.2018.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0172537-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0172537-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00163428 APELANTE: RONALDO GOMES VALVERDE ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER APELADO: CARLOS EDUARDO MEIRELES ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0205625-96.2018.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0205625-96.2018.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0205625-96.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00029545 APELANTE: ACESSUS TELEFONIA LTDA. ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0300266-71.2021.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0300266-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0300266-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00018226 APTE: ISAAC BONIFACIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOYCE RIBEIRO DOS SANTOS APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0800232-62.2022.8.19.0079
100. APELAÇÃO 0800232-62.2022.8.19.0079 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800232-62.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00161395 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: LUZIA DE ALMEIDA MELO ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0800609-39.2023.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0800609-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0800609-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274407 APTE: JESSICA CRISTINA DUARTE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0800673-63.2022.8.19.0040
102. APELAÇÃO 0800673-63.2022.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800673-63.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00319361 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APDO: LUIS ROBERTO SANTANA DE CARVALHO ADVOGADO: JACQUELINE MARTINS DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: VÍCTOR CÉSAR LIMA DE BARROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0801914-55.2024.8.19.0023
103. APELAÇÃO 0801914-55.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801914-55.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00024045 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802764-79.2023.8.19.0012
104. APELAÇÃO 0802764-79.2023.8.19.0012 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802764-79.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00012551 APTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APDO: VIVIAN HELENA ANDRADE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0802873-87.2023.8.19.0014
105. APELAÇÃO 0802873-87.2023.8.19.0014 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802873-87.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00319255 APELANTE: JONATHAN FACINI DE MORAIS ADVOGADO: DEBORA ANGELO MARIANO APELADO: AGAPITO E PORTELA COMERCIO DE TELEFONIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA APELADO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. ADVOGADO: AMANDA ALVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0804545-31.2022.8.19.0026
106. APELAÇÃO 0804545-31.2022.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804545-31.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00041265 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALFREDO CRESPO NETO ADVOGADO: CRISTIANE GOMES NOVAES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0805488-72.2022.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA
107. APELAÇÃO 0805488-72.2022.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805488-72.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00198675 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: PEDRO HENRIQUE LOBATO CARNAVAL REP/P/S/PAI AURELIO DA SILVA CARNAVAL ADVOGADO: TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT ADVOGADO: RENATA DA ROCHA JANSEN ADVOGADO: FABRICIA SILVA VICENTE ADVOGADO: ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA ADVOGADO: VIVIANE CONCEICAO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: THENILY RODRIGUES DO CARMO DE ARAÚJO ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: ANTÔNIA LUCIANA LIMA ANTUNES ADVOGADO: MARIA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807475-46.2022.8.19.0212
108. APELAÇÃO 0807475-46.2022.8.19.0212 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807475-46.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00148332 APELANTE: PAULA BRUM SILVA ADVOGADO: PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0810882-59.2023.8.19.0007
109. APELAÇÃO 0810882-59.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810882-59.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00320954 APELANTE: RONALDO BENJAMIM FILHO ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVÃO APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0810944-21.2024.8.19.0054 - ADIADO
110. APELAÇÃO 0810944-21.2024.8.19.0054 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810944-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00289070 APELANTE: ANA BEATRIZ IGNACIO DE LIMA ADVOGADO: INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0816982-97.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
111. APELAÇÃO 0816982-97.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816982-97.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00027598 APELANTE: MARIA DAS MERCES DE BRITO SILVA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0817089-62.2023.8.19.0205
112. APELAÇÃO 0817089-62.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817089-62.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00013792 APELANTE: EDIVALDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0818091-98.2022.8.19.0206
113. APELAÇÃO 0818091-98.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818091-98.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00153650 APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: LIVIA OLARIA DA SILVA ADVOGADO: EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: JESSICA ANGEL DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: VALESKA CHAVES DA CUNHA NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0825609-51.2022.8.19.0203
114. APELAÇÃO 0825609-51.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825609-51.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00317914 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: VICTORIA GOMES DE MENEZES ADVOGADO: NATHALIA GOMES DE MENEZES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0826650-29.2023.8.19.0038
115. APELAÇÃO 0826650-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826650-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00247210 APELANTE: JAZON BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: MATEUS ANDRÉ DE MACEDO GALANTE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0833743-09.2024.8.19.0038
116. APELAÇÃO 0833743-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833743-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00168047 APELANTE: EDSON FURTADO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0838781-70.2022.8.19.0038 - ADIADO
117. APELAÇÃO 0838781-70.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838781-70.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00316325 APELANTE: MELISSA REGINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES ADVOGADO: GLEICE KELLY CARRILHO DA PAIXÃO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0870871-77.2024.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0870871-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0870871-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247145 APTE: MARIA INES FERREIRA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0890780-42.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
119. APELAÇÃO 0890780-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0890780-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00047913 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO FLAUSINO COELHO ADVOGADO: LUIS GUILHERME NAINE DE SOUZA ADVOGADO: DANUSA DANTAS BASTILHO COELHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0898369-85.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
120. APELAÇÃO 0898369-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0898369-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00021697 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: CRISTIANE FABIOLA FERREIRA ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0968177-80.2023.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0968177-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0968177-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00192220 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
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