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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 22/06/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00 , E TÉRMINO NO DIA 23/06/2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 13:00 HORAS.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA E DA RES. CNJ 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU COM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SITIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.
0000126-35.2026.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000126-35.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06297922 PROTOCOLO: 0522/2026.00000600 RECTE: SERVIÇO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, PELO R.E. MATHEUS FARIA CARNEIRO INTERESSADO: MATHEUS FARIA CARNEIRO ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000155-85.2026.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000155-85.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2023-06089096 PROTOCOLO: 0522/2026.00000796 RECTE: ESPÓLIO DE AYRTHON CALDEIRA DIAS ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
0000162-77.2026.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000162-77.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2026-06121292 PROTOCOLO: 0522/2026.00000840 RECTE: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA
0003942-08.2021.8.19.0064
004. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0003942-08.2021.8.19.0064 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003942-08.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 0522/2026.00000315 APTE: MARIA SALETE LIMA PINHEIRO ADVOGADO: ELIANE PETRILLO BARROSO ADVOGADO: ADRIANA DE ASSIS MEJIAS INTERESSADO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VALENÇA ADVOGADO: DESIREE ALVES MARQUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000136-79.2026.8.19.0810
005. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000136-79.2026.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 093736 PROTOCOLO: 0522/2026.00000679 APTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: DÉBORA FRANCISCO FERREIRA INTERESSADO: FABIO JUAN PINHEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000137-64.2026.8.19.0810
006. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000137-64.2026.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 093829 PROTOCOLO: 0522/2026.00000680 APTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: ADRIANE GONÇALVES DA SILVA INTERESSADO: RODRIGO SILVA ROZENDO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0810989-04.2024.8.19.0061
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0810989-04.2024.8.19.0061 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810989-04.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 0522/2026.00000597 SUSCTE: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TERESÓPOLIS INTERESSADO: RENATO LIMONGI DE AGUIAR MORAES INTERESSADO: IVETE LIMONGI DE AGUIAR MORAES ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0801103-74.2024.8.19.0030
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0801103-74.2024.8.19.0030 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801103-74.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 0522/2026.00000613 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MANGARATIBA ADVOGADO: FELIPE MARTINS ALGEBAILE INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE INTERESSADO: JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: SÁVIO CARNEIRO CORRÊA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0823614-76.2023.8.19.0038
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0823614-76.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823614-76.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 0522/2026.00000707 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: CLAUDIA LUCENA GUIMARAES BAPTISTA ADVOGADO: CLAUDIA LUCENA GUIMARÃES BAPTISTA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000078-76.2026.8.19.0810
010. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000078-76.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06123145 PROTOCOLO: 0522/2026.00000317 EMBGTE: CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL, POR SEU DELEGATÁRIO PEDRO CASTILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES
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