TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 22/06/2026, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 23.06.2026, ÀS 13 HORAS. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.



0001194-25.2026.8.19.0000

001. RECLAMACAO 0001194-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00016464 RECLAMANTE: CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITÃO ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITÃO RECLAMADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063304-94.2025.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0063304-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00685607 IMPETRANTE: ALON FABRE DE LIMA IMPETRANTE: FABRE E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ALON FABRE DE LIMA IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101797-43.2025.8.19.0000

003. MANDADO DE INJUNCAO 0101797-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01112157 IMPTE: JOELMA LIRA JACOB BARBOSA ADVOGADO: IAGO SANTANA DE JESUS IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: MAGNÍFICO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JURID.: RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009052-10.2026.8.19.0000

004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0009052-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0853791-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106063 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VALDECIR PEREIRA ALVES ADVOGADO: FELIPE SANTOS DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI INTERESSADO: GAS VERDE S A INTERESSADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107976-27.2024.8.19.0000

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0107976-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01176412 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS LEGISL.: ART 3º LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DO ANO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS LEGISL.: DECRETO Nº 5046 DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052610-03.2024.8.19.0000

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0052610-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00576117 IMPETRANTE: NEYDE MOSQUERA ALCANTARA REP/P/S/CURADORA VERA LUCIA MOSQUEIRA ALCANTARA ADVOGADO: LUCIA DOS SANTOS CALHEIROS ADVOGADO: MATHEUS FAGUNDES MATOS PEREIRA DE GOUVÊA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: COORDENADORIA SETORIAL DE PREPARO DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COP PROCTRIBCT: VICTOR HENRIQUE STANCATI PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074823-66.2025.8.19.0000

007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0074823-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060617-18.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00819529 IMPETRANTE: JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO ADVOGADO: JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA DENISE DE ABREU GUARINELLO ADVOGADO: JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009911-62.2022.8.19.0001

008. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0009911-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009911-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00327313 AGTE: WALLACE DE ALMEIDA HANG BITTENCOURT DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODOLPHO PAULO LOBO RIBAS ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018049-16.2025.8.19.0000

009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0018049-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00179334 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 6696 DE 2019, ARTIGO 1º, TEXTO FINAL; ARTIGO 3º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO E OS ANEXOS I E II ADVOGADO: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO LUIZ JESUS DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023294-71.2026.8.19.0000

010. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0023294-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0006564-68.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00286750 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070357-97.2023.8.19.0000

011. HABILITAÇÃO 0070357-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028775-60.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00675645 REQTE: RUTH MILLER RESNITZKY REQTE: GISELA VAINBOIM RESNITZKY REQTE: LUCIANA RESNITZKY REQTE: RENATA RESNITZKY ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANT ANNA CRUZ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043600-03.2022.8.19.0000

012. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0043600-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00414130 EXEQUENTE: ESTHER PEREZ CLARO ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0016833-54.2024.8.19.0000

013. AGRAVO - CÍVEL 0016833-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016833-54.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00040974 AGTE: MOACIR FUNADA ADVOGADO: LEONARDO LIMA CORDEIRO ADVOGADO: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008402-88.2017.8.19.0028

014. AGRAVO - CÍVEL 0008402-88.2017.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008402-88.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00936234 AGTE: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0296999-28.2020.8.19.0001

015. AGRAVO - CÍVEL 0296999-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0296999-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134416 AGTE: GRUPO DE MODA SOMA SA AGTE: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS AGTE: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA AGTE: WARDROBE CRIACOES E COMERCIO SA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE C. ENSENHUBER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0053223-86.2025.8.19.0000

016. AGRAVO - CÍVEL 0053223-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053223-86.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00059353 AGTE: MARIA DAS NEVES MOURA AMARAL ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0369660-88.2009.8.19.0001

017. AGRAVO - CÍVEL 0369660-88.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0369660-88.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152350 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES AGDO: MARLENE DECCACHE ROMANO ADVOGADO: MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0803011-12.2023.8.19.0028

018. AGRAVO - CÍVEL 0803011-12.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803011-12.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00043042 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: LUCIA HELENA SIMOES CHAGAS LICURGO ADVOGADO: EDUARDO SALVADOR BARRETO ADVOGADO: FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001538-46.2019.8.19.0066

019. AGRAVO - CÍVEL 0001538-46.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001538-46.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00183100 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0257159-40.2022.8.19.0001

020. AGRAVO - CÍVEL 0257159-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257159-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169472 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059127-87.2025.8.19.0000

021. AGRAVO - CÍVEL 0059127-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059127-87.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00144559 AGTE: POSTO DE GASOLINA SANTAREM LTDA ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0065371-32.2025.8.19.0000

022. AGRAVO - CÍVEL 0065371-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065371-32.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01060347 AGTE: GISELDA DA PENHA FONSECA DUARTE ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0813006-59.2025.8.19.0002

023. AGRAVO - CÍVEL 0813006-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813006-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00311558 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: CREUZA RIBEIRO MENDONCA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0042984-23.2025.8.19.0000

024. AGRAVO - CÍVEL 0042984-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042984-23.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00278143 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA DA CUNHA VASCO MONNERAT ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0107108-22.2019.8.19.0001

025. AGRAVO - CÍVEL 0107108-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107108-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00199127 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO AYRES BARRETO ADVOGADO: DR(A). SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0801606-68.2025.8.19.0254

026. AGRAVO - CÍVEL 0801606-68.2025.8.19.0254 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801606-68.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 3204/2026.00255143 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: HELENA DA SILVA SCALZO ADVOGADO: JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0800352-44.2025.8.19.0033

027. AGRAVO - CÍVEL 0800352-44.2025.8.19.0033 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800352-44.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00340335 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: GENI DO VALE WENCHUTZ ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0023099-35.2016.8.19.0001

028. AGRAVO - CÍVEL 0023099-35.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023099-35.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00981295 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUPERMERCADO MASTER 2010 LTDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800147-28.2023.8.19.0019

029. AGRAVO - CÍVEL 0800147-28.2023.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800147-28.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00153402 AGTE: RONALDO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0059947-58.2015.8.19.0000

030. AGRAVO - CÍVEL 0059947-58.2015.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059947-58.2015.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00142364 AGTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA AGTE: AMAZILLES NEUMANN SILVA AGTE: NEY SOLANGE M INNECCO AGTE: DULCE DE SOUZA COSTA AGTE: JUREMA PEREIRA BRANDAO AGTE: LELIA D'ALMEIDA MORETZ SOHN AGTE: LUCIA BASTO ARAGÃO AGTE: LUCIA CONTINENTINO BAGUEIRA LEAL AGTE: MARIA CELIA DE SOUZA BORGES AGTE: ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA AGTE: LUCIA ROCHA LIMA DE OLIVEIRA AGTE: LUCIA WERNECK SAMPAIO AGTE: MARILIA DAS VIRGENS AGTE: MARINA LEMOS REIS AGTE: NICEA GUIMARÃES MARCIAL AGTE: NEUSA PINTO FRANCA AGTE: NEUSA BARREIRA GOMES RIBEIRO AGTE: NADINA FIGUEIREDO BEZERRA CAVALCANTI AGTE: SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR AGTE: SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA AGTE: RUTH SARMANHO ARRAES AGTE: REGINA LUCIA HERMELY MENEZES AGTE: NILZA PENNA BERNARDES AGTE: LEOPOLDINA EMILIO TEIXEIRA AGTE: ISABELA BALBI KELZEN AGTE: ZILAH DE OLIVEIRA AGTE: ZENAIDE MARTINS TEIXEIRA AGTE: WALDISA PEDROSA SOARES AGTE: VILMA DA SILVA MARTINS AGTE: VERSULINA MARIA DA SILVA AGTE: VERA MARIA CARDOSO PIRES DE ABREU AGTE: UBALDINA PEREIRA AGTE: TEREZINHA DE JESUS ROUBERT LAGE AGTE: THERESA DE CARVALHO ARRUDA AGTE: SIDNEA DOS SANTOS ROCHA AGTE: SUZANE BASTOS TORRES AGTE: SONIA MARIA BERNARD CAMPOS AGTE: ADELAIDE DE FREITAS CUNHA AGTE: ADELINA LODI AGTE: ADRIANA LIMA TEIXEIRA AGTE: ALDA MARINA SEPULVEDA DA SILVA AGTE: ANA SOLANGE ANDRADE AGTE: ONIZIA DA SILVA VIANNA AGTE: HELENA PITOL FORTES AGTE: HELENA CATALANO PELOSI AGTE: HAYDEE MOURA GIORNO AGTE: GLAUCIA FRANÇA PERDIGÃO AGTE: GEORGINA CARMINE BARTH AGTE: EUTIMIA DE MELLO SERRA AGTE: EULALIA BAHIA CRUZEIRO AGTE: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA AGTE: ELVIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS AGTE: ELIANA MARIA PERLINGEIRO ROCHA AGTE: EDNA GUIMARÃES CORTE REAL AGTE: EDITH VALLIM LEITE AGTE: DULCE DE LIMA SEMERARO AGTE: DORA DE SOUZA PINTO AGTE: DEUSNICE DA CONCEICAO CRUZ MAFRA AGTE: DALILA SOARES MONTANI AGTE: CONSUELO MAGALHAES COUTINHO AGTE: CONSUELO MAFRA MAYER AGTE: CONCEIÇÃO LOPES SCHETTINI AGTE: LUCY GOES DE ASSIS PACHECO AGTE: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI AGTE: MARCIA DA SILVA PAES AGTE: MARCIA NORONHA LOBATO CUNHA AGTE: MARIA ALVES PACHECO DA SILVA AGTE: MARIA ANEZIA FELICIANO ROCHA AGTE: MARIA BEATRIZ DE LIMA AGTE: MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA AGTE: MARIA CECILIA DE PAULA FREITAS AGTE: MARIA EMILIA DA SILVA SCORZELLI AGTE: MARIA JOSE KAO KUEN SEM ALO AGTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA AGTE: MARIA DE LOURDES MARCONDES CARNEIRO DA ROCHA AGTE: MARIA LUCIA DA SILVA HOLZER AGTE: MARIA DE LOURDES TREIDLER OBERG AGTE: MARIA MAGDALENA VERÇOSA CARVALHEIRA AGTE: MARIA MAGDATH SALGADO CHRISPIM AGTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEMOS AGTE: MARIA THEREZINHA DE MORAES MONTE VIANNA AGTE: CHRISLEA LARDY MACHADO FRANÇA AGTE: CANDIDA DIAS DE MORAES LOBATO AGTE: CARMEN MOREIRA LIMA AGTE: CELINA DE ABREU BRAGA AGTE: CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES AGTE: HYGIA DE ARAUJO LANEUVILLE AGTE: HERCILIA COLLARES MOREIRA AGTE: HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO AGTE: HELOÍSA FRANCISCO CARVALHO GOMES AGTE: JACYNTHA DO VALLE MORETZ SOHN AGTE: JACI DOS SANTOS CAMPOS AGTE: IZA CORTEZ REIS AGTE: ISMENIA BRAGA AGTE: IRACY DE OLIVEIRA LANES ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MAURO VINICIUS DA ROCHA MARQUES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO ACIOLI WERNER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0076507-26.2025.8.19.0000

031. AGRAVO - CÍVEL 0076507-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076507-26.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00029042 AGTE: SYLVIA AYRES LOPES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079794-33.2021.8.19.0001

032. AGRAVO - CÍVEL 0079794-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079794-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082621 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021203-13.2023.8.19.0000

033. AGRAVO - CÍVEL 0021203-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021203-13.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01053634 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0250090-59.2019.8.19.0001

034. AGRAVO - CÍVEL 0250090-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0250090-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137430 AGTE: MARCELO NOBRE MIGON AGTE: BIANCA OLIVEIRA FERREIRA MIGON AGTE: BEATRIZ FERREIRA NOBRE MIGON AGTE: PEDRO FERREIRA NOBRE MIGON ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE DEBRET AGDO: FERNANDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803669-68.2022.8.19.0061

035. AGRAVO - CÍVEL 0803669-68.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803669-68.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01099583 AGTE: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH AGDO: FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A ADVOGADO: ALEXANDRE ELIAS FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0025181-92.2023.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0025181-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025181-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057018 AGTE: MEGAMAMUTE COMÉRCIO ONLINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078843-03.2025.8.19.0000

037. AGRAVO - CÍVEL 0078843-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078843-03.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00073330 AGTE: MARIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078893-29.2025.8.19.0000

038. AGRAVO - CÍVEL 0078893-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078893-29.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00070808 AGTE: RIVA MARIA LEITE COSTA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0095762-67.2025.8.19.0000

039. AGRAVO - CÍVEL 0095762-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095762-67.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00339966 AGTE: ORMI SARDENBERG ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101185-08.2025.8.19.0000

040. AGRAVO - CÍVEL 0101185-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0101185-08.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00325731 AGTE: ANDRÉA MARTA MARTINS MELLO CUNHA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041050-30.2025.8.19.0000

041. AGRAVO - CÍVEL 0041050-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041050-30.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01125258 AGTE: MARCIA REGINA PORTELA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810827-74.2024.8.19.0007

042. AGRAVO - CÍVEL 0810827-74.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810827-74.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00249674 AGTE: MARIA SALETE LEONCIO FONTES ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0027916-30.2025.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0027916-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027916-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00207880 AGTE: HESA 98 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0005646-07.2024.8.19.0014

044. AGRAVO - CÍVEL 0005646-07.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005646-07.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00247300 AGTE: MARIA JOSÉ LIBERADOR DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009809-72.2024.8.19.0000

045. AGRAVO - CÍVEL 0009809-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009809-72.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00362340 AGTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JOHNANTAN DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0418472-54.2015.8.19.0001

046. AGRAVO - CÍVEL 0418472-54.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0418472-54.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026781 AGTE: ELIANE PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806161-30.2024.8.19.0007

047. AGRAVO - CÍVEL 0806161-30.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806161-30.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00249496 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0806457-91.2025.8.19.0209

048. AGRAVO - CÍVEL 0806457-91.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806457-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01150935 AGTE: CEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: INGRID DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0809123-17.2024.8.19.0204

049. AGRAVO - CÍVEL 0809123-17.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809123-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00335199 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: GUIVEA DE SOUZA VIANA ADVOGADO: LUCIENE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0258214-26.2022.8.19.0001

050. AGRAVO - CÍVEL 0258214-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0258214-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023103 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100030-69.2022.8.19.0001

051. AGRAVO - CÍVEL 0100030-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100030-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00295033 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARISTELA NUNES FERREIRA AGDO: TATIANE DE MELO SODRÉ AGDO: VALÉRIA DA SILVA SANTOS AGDO: MARIONE CHAVES AGDO: RUTE MARIA MEDEIROS DE SOUZA DE MENDONÇA AGDO: SUELI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0241280-66.2017.8.19.0001

052. AGRAVO - CÍVEL 0241280-66.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0241280-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00172697 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0804032-06.2025.8.19.0011

053. AGRAVO - CÍVEL 0804032-06.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804032-06.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00156203 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: LUCIANE FERREIRA PAZ ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: DIEGO MILLI DA COSTA VELHO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0805633-51.2025.8.19.0042

054. AGRAVO - CÍVEL 0805633-51.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805633-51.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00277582 AGTE: NEUZA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL BREVES FERREIRA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0801325-84.2024.8.19.0016

055. AGRAVO - CÍVEL 0801325-84.2024.8.19.0016 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801325-84.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00198132 AGTE: BENEDITO IVAN ALVES DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0803832-93.2025.8.19.0206

056. AGRAVO - CÍVEL 0803832-93.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803832-93.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00262100 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: GEOVANE DE REZENDE AZEVEDO ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO INTERESSADO: GRUPO MEMORIAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0803209-59.2025.8.19.0002

057. AGRAVO - CÍVEL 0803209-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803209-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00059747 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LENIRA ALBERTINI ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0077124-85.2022.8.19.0001

058. AGRAVO - CÍVEL 0077124-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077124-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246320 AGTE: MARIANA CHRISPIM ADVOGADO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA ADVOGADO: MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0808029-62.2025.8.19.0054

059. AGRAVO - CÍVEL 0808029-62.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808029-62.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00270579 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CLAUDIA VILACA DO NASCIMENTO COSTA AGDO: CREMILDA VILACA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BIANCA KALD SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0806682-15.2024.8.19.0026

060. AGRAVO - CÍVEL 0806682-15.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806682-15.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00292648 AGTE: HELOISA MARIA DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086507-85.2025.8.19.0000

061. AGRAVO - CÍVEL 0086507-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086507-85.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00268527 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: LUCIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO COELHO NUNES ADVOGADO: MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0106180-64.2025.8.19.0000

062. AGRAVO - CÍVEL 0106180-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106180-64.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00314414 AGTE: MARIA ENY CARNEIRO DE MELO ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0079953-37.2025.8.19.0000

063. AGRAVO - CÍVEL 0079953-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079953-37.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00382497 AGTE: LUCAS DANTAS TOSCANO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0216677-55.2019.8.19.0001

064. AGRAVO - CÍVEL 0216677-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0216677-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00344917 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MATHEUS DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA ADVOGADO: VITOR ALONSO DE FARO MOTTA AGDO: WESLEY CASSEMIRO MEDEIROS AGDO: MILENE DE FÁTIMA CASSEMIRO AGDO: LILYAN VIEIRA MEDEIROS AGDO: WILSON ANGELO VIEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0001348-43.2026.8.19.0000

065. AGRAVO - CÍVEL 0001348-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001348-43.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00366200 AGTE: MARIA CLARA MYNSSEN FONSECA DA CRUZ ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809991-84.2025.8.19.0066

066. AGRAVO - CÍVEL 0809991-84.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809991-84.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00302687 AGTE: MARIA JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0810829-44.2024.8.19.0007

067. AGRAVO - CÍVEL 0810829-44.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810829-44.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00249556 AGTE: GERTRUDES ELENA DE MOURA CAMPOS ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0000849-33.2017.8.19.0046

068. AGRAVO - CÍVEL 0000849-33.2017.8.19.0046 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000849-33.2017.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00293241 AGTE: NEDI MARIA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0813347-85.2025.8.19.0002

069. AGRAVO - CÍVEL 0813347-85.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813347-85.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00057437 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018066-83.2024.8.19.0001

070. AGRAVO - CÍVEL 0018066-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018066-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00302442 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A. ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000181-83.2018.8.19.0060

071. AGRAVO - CÍVEL 0000181-83.2018.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000181-83.2018.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00357499 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA NILDA FARIA NETTO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0143818-36.2022.8.19.0001

072. AGRAVO - CÍVEL 0143818-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0143818-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00269610 AGTE: PATRÍCIA APARECIDA MOURA ROCHA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0811447-49.2025.8.19.0008

073. AGRAVO - CÍVEL 0811447-49.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811447-49.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00299398 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: RAFAELA RODRIGUES MENEZES ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0096457-57.2021.8.19.0001

074. AGRAVO - CÍVEL 0096457-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096457-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00380401 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARILENA SAMPAIO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0088341-26.2025.8.19.0000

075. AGRAVO - CÍVEL 0088341-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088341-26.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00325652 AGTE: WANEA DOS SANTOS NOFUENTES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800481-21.2025.8.19.0204

076. AGRAVO - CÍVEL 0800481-21.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800481-21.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00146326 AGTE: JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIARIO E DAS INSTITUICOES JURIDICAS DA UNIAO EM MINAS GERAIS LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA ADVOGADO: BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062747-10.2025.8.19.0000

077. AGRAVO - CÍVEL 0062747-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062747-10.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00184857 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CAROLINA DE JESUS MULLER AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0812325-28.2024.8.19.0066

078. AGRAVO - CÍVEL 0812325-28.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812325-28.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00376478 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VICENTINA DOS REIS PIRES DA SILVA ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0086964-20.2025.8.19.0000

079. AGRAVO - CÍVEL 0086964-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086964-20.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00294187 AGTE: MARIA APARECIDA BARBOZA DE FARIAS PEREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0088918-04.2025.8.19.0000

080. AGRAVO - CÍVEL 0088918-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088918-04.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00279704 AGTE: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0048558-27.2025.8.19.0000

081. AGRAVO - CÍVEL 0048558-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048558-27.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00278180 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARGARIDA MARIA LEITE LIMA ADVOGADO: TATIANA CAMPOS DE PAULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0099884-26.2025.8.19.0000

082. AGRAVO - CÍVEL 0099884-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099884-26.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00366166 AGTE: CRICE MARIA CABRAL ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0006303-55.2022.8.19.0066

083. AGRAVO - CÍVEL 0006303-55.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006303-55.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00350601 AGTE: MARIA APARECIDA PACHECO SOBREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0074435-66.2025.8.19.0000

084. AGRAVO - CÍVEL 0074435-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074435-66.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00265715 AGTE: GILBERTO FRANÇA DOS SANTOS AGTE: GONÇALO WAGNER XAVIER ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: PEDRO CORRÊA DA VEIGA MURGEL ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO ADVOGADO: MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ ALBERTO CARDOSO MÜLLER ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0078019-44.2025.8.19.0000

085. AGRAVO - CÍVEL 0078019-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078019-44.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00295018 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO: VINICIUS MAGNI VERÇOZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0102312-78.2025.8.19.0000

086. AGRAVO - CÍVEL 0102312-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102312-78.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00325673 AGTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0033923-74.2021.8.19.0002

087. AGRAVO - CÍVEL 0033923-74.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033923-74.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00264546 AGTE: VERA LÚCIA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0051111-47.2025.8.19.0000

088. AGRAVO - CÍVEL 0051111-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0051111-47.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00352742 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0057774-12.2025.8.19.0000

089. AGRAVO - CÍVEL 0057774-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057774-12.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00219762 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JAMES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0061503-46.2025.8.19.0000

090. AGRAVO - CÍVEL 0061503-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061503-46.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00346568 AGTE: LUCIMARA ESCOBAR DE SOUZA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0068183-47.2025.8.19.0000

091. AGRAVO - CÍVEL 0068183-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068183-47.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00103115 AGTE: ANA CAROLINA RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0089662-96.2025.8.19.0000

092. AGRAVO - CÍVEL 0089662-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089662-96.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00259998 AGTE: MARIA DOROTEA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: WILSIONE LESSA NAVEGA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0090700-46.2025.8.19.0000

093. AGRAVO - CÍVEL 0090700-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090700-46.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00280299 AGTE: SONIA MARIA FIGUEIRA SOUSA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0090919-59.2025.8.19.0000

094. AGRAVO - CÍVEL 0090919-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090919-59.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00364767 AGTE: MARIA DO CARMO RAMOS PETRÓPOLIS ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0078983-37.2025.8.19.0000

095. AGRAVO - CÍVEL 0078983-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078983-37.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00343137 AGTE: LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO ADVOGADO: RENATA MARINHO BURITI ADVOGADO: JULIANA ABREU VASCONCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0171743-12.2019.8.19.0001

096. AGRAVO - CÍVEL 0171743-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171743-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00265175 AGTE: WALDECY GONÇALVES ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA LOPES ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: THAÍS DE SOUZA SIMÕES ALVES IVO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0807570-22.2025.8.19.0002

097. AGRAVO - CÍVEL 0807570-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807570-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00053251 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILDA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0000820-12.2018.8.19.0025

098. AGRAVO - CÍVEL 0000820-12.2018.8.19.0025 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000820-12.2018.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00360449 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA JULEMES MONTEIRO ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0014397-44.2015.8.19.0031

099. AGRAVO - CÍVEL 0014397-44.2015.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014397-44.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01033062 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS AGDO: NILTON GOMES DA COSTA ADVOGADO: MEYRIELLE DE OLIVEIRA LIMA BARBOSA INTERESSADO: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS JORGE ADVOGADO: FABIANE FERRARI GRANATO INTERESSADO: EDITORA COSTA DO SOL DE ARARUAMA LTDA JORNAL O CIDADAO ADVOGADO: MOZART GALINDO DE MENEZES INTERESSADO: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT INTERESSADO: RADIO COMUNICADORA DE FOZ DO IGUACU LTDA ADVOGADO: RODRIGO LUCIANO PIROBANO ADVOGADO: TÚLIO MARCELO DENIG BANDEIRA INTERESSADO: LEI SECA MARICA ADVOGADO: ISLAY MONNERAT DE ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILA DAMASCENO DA SILVA INTERESSADO: RC 24H REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0019843-81.2017.8.19.0023

100. AGRAVO - CÍVEL 0019843-81.2017.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019843-81.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00217860 AGTE: GUSTAVO AMÉRICO OBERLAEDER DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDERSON NEIVA DE SOUZA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0068156-64.2025.8.19.0000

101. AGRAVO - CÍVEL 0068156-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068156-64.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00359218 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILCÉA ARAUJO DE AZEVEDO GUEDES ADVOGADO: JACYR MALHANO JUNIOR ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0810253-72.2025.8.19.0021

102. AGRAVO - CÍVEL 0810253-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810253-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00294050 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: UBIRAJARA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0107766-39.2025.8.19.0000

103. AGRAVO - CÍVEL 0107766-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107766-39.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00279710 AGTE: THAIS JORDÃO CARDOSO ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0812453-87.2022.8.19.0205

104. AGRAVO - CÍVEL 0812453-87.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812453-87.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00291130 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA COTTA NABUCO ADVOGADO: LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO INTERESSADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102607-30.2016.8.19.0001

105. AGRAVO - CÍVEL 0102607-30.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102607-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00247228 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE MONORI MODENA ADVOGADO: IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MOISES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: CARLA GOMES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA CALMON DU PIN E ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0417687-58.2016.8.19.0001

106. AGRAVO - CÍVEL 0417687-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0417687-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00292916 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: JHONATAN GUIMARÃES DE SOUZA AGDO: GUSTAVO DE SOUZA SILVA AGDO: EDNA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0800154-68.2025.8.19.0045

107. AGRAVO - CÍVEL 0800154-68.2025.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800154-68.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00221658 AGTE: ANDRE LUIS MAIA SARKIS ADVOGADO: VINICIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS AGDO: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0801065-09.2025.8.19.0004

108. AGRAVO - CÍVEL 0801065-09.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801065-09.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00299838 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: JOYCE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0808400-88.2025.8.19.0001

109. AGRAVO - CÍVEL 0808400-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808400-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00266090 AGTE: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO AGDO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0002611-13.2026.8.19.0000

110. AGRAVO - CÍVEL 0002611-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002611-13.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00383807 AGTE: MARIA LIA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0108916-55.2025.8.19.0000

111. AGRAVO - CÍVEL 0108916-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0108916-55.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00386927 AGTE: CÉLIA LOPES ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0251247-96.2021.8.19.0001

112. AGRAVO - CÍVEL 0251247-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0251247-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222149 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0005521-93.2006.8.19.0006

113. AGRAVO - CÍVEL 0005521-93.2006.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005521-93.2006.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00175558 AGTE: LENICE BASILIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0802533-96.2025.8.19.0007

114. AGRAVO - CÍVEL 0802533-96.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802533-96.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00249596 AGTE: MARIA ELISA DA SILVA PLACIDO ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0802631-41.2024.8.19.0064

115. AGRAVO - CÍVEL 0802631-41.2024.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802631-41.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00313226 AGTE: ANA MARIA LOPES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0805402-84.2024.8.19.0001

116. AGRAVO - CÍVEL 0805402-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805402-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239747 AGTE: BRUNA RAFAELE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0020090-68.2017.8.19.0021

117. AGRAVO - CÍVEL 0020090-68.2017.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020090-68.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00287769 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FILIPE DOS SANTOS ZANAZI ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0002336-98.2025.8.19.0000

118. AGRAVO - CÍVEL 0002336-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002336-98.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00235562 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802771-62.2025.8.19.0251

119. AGRAVO - CÍVEL 0802771-62.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802771-62.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2026.00292396 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JENIFER BADU DA SILVA VEIGA ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARINEZ JOSE PRADO ADVOGADO: LITZA LOPES MENTZINGEN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057711-55.2023.8.19.0000

120. AGRAVO - CÍVEL 0057711-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057711-55.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00284131 AGTE: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA SILVA AGDO: MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049897-21.2025.8.19.0000

121. AGRAVO - CÍVEL 0049897-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049897-21.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00251142 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILIA PONTES DE ARAUJO ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0066823-24.2018.8.19.0000

122. AGRAVO - CÍVEL 0066823-24.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066823-24.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00234414 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: VERA MARIA VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL CONRADO BOND RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0246018-24.2022.8.19.0001

123. AGRAVO - CÍVEL 0246018-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0246018-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00286143 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0002226-55.2019.8.19.0018

124. AGRAVO - CÍVEL 0002226-55.2019.8.19.0018 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002226-55.2019.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00338957 AGTE: SUAMY CRISTINY ALVES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: A.J. TAVARES ORNELAS - ME ADVOGADO: SANDER RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026073-64.2020.8.19.0014

125. AGRAVO - CÍVEL 0026073-64.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026073-64.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00361419 AGTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO AGDO: FABIANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043251-92.2025.8.19.0000

126. AGRAVO - CÍVEL 0043251-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043251-92.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00249664 AGTE: DANIELE AROUCA ALVES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025634-22.2025.8.19.0000

127. AGRAVO - CÍVEL 0025634-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025634-22.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00235573 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENNIS CINCINATUS ADVOGADO: HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0058769-25.2025.8.19.0000

128. AGRAVO - CÍVEL 0058769-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058769-25.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00272157 AGTE: JOSE RUI LUIS FLORENCIO FILHO ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES AGDO: ITAU SEGUROS S A AGDO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065965-46.2025.8.19.0000

129. AGRAVO - CÍVEL 0065965-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065965-46.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00276620 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES TREIDLER OBERG AGDO: ELIS TREIDLER OBERG ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073730-68.2025.8.19.0000

130. AGRAVO - CÍVEL 0073730-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073730-68.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00365938 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA ALVES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUÍS DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009369-75.2013.8.19.0028

131. AGRAVO - CÍVEL 0009369-75.2013.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009369-75.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00123611 AGTE: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO ADVOGADO: MARIO GRAZIANI PRADA AGDO: MUNICIPIO DE SANTOS PROC.MUNIC.: LUIZ SOARES DE LIMA ADVOGADO: LUIZ SOARES DE LIMA PROC.MUNIC.: PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES ADVOGADO: PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0034418-22.2024.8.19.0000

132. AGRAVO - CÍVEL 0034418-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034418-22.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00053857 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:


ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.





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