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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 11:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0818766-81.2024.8.19.0209
001. RECURSO INOMINADO 0818766-81.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818766-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00066516 RECTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MAURICIO MARTINGIL SILVA FERREIRA ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA ADVOGADO: NAYARA CAROLINA MORAES DE AZEVEDO RECORRIDO: LEONARDO ARAUJO DE QUEIROZ RECORRIDO: ANDERSON CABRAL DA SILVA ADVOGADO: MARILIA LOURENCO DE SOUZA RECORRIDO: UPGRADE AUTOBROKERS VEICULOS LTDA ADVOGADO: MONIQUE DE LIMA BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801335-11.2024.8.19.0055
002. RECURSO INOMINADO 0801335-11.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801335-11.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00170978 RECTE: MARIA LUIZA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: WAGNER GIL DE SOUZA RECORRIDO: JOANNA D ARC BEATRIZ DA CONCEICAO BARBOSA SAVELLI ADVOGADO: DOMINIQUE MAROTA FERREIRA NUNES FIGUEIREDO RECORRIDO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: NAYANA DOURADO CORRÊA CARLOS RECORRIDO: MAURO CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: RITA DE CASSIA DE SOUZA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0818267-91.2025.8.19.0038
003. RECURSO INOMINADO 0818267-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818267-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00099254 RECTE: PATRICIA RIBEIRO SILVA DE MATOS ADVOGADO: LEANDRO SÁ AMARAL RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0822198-77.2025.8.19.0208
004. RECURSO INOMINADO 0822198-77.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822198-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00071215 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: THAIS DE ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0837085-63.2025.8.19.0209
005. RECURSO INOMINADO 0837085-63.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837085-63.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00071090 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: EMANUELLE RODRIGUES FARIAS DE ANDRADE RECORRIDO: MARCOS SANTANA DE ANDRADE ADVOGADO: JÚLIA MANHÃES TORRES DE ALMEIDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0825085-46.2025.8.19.0204
006. RECURSO INOMINADO 0825085-46.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825085-46.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00072236 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GLAYCE KELLY VICCHY FERREIRA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800193-27.2026.8.19.0208
007. RECURSO INOMINADO 0800193-27.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800193-27.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00071086 RECTE: RENATO CESAR ROMUALDO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VICENTE RECORRIDO: EPOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ROBERTA FREIRE ADVOGADO: EDISON DA SILVA MONTEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0822259-53.2025.8.19.0008
008. RECURSO INOMINADO 0822259-53.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822259-53.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071637 RECTE: MARCELO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA ADVOGADO: MARIA ROSELANDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800692-91.2026.8.19.0052
009. RECURSO INOMINADO 0800692-91.2026.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800692-91.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00071435 RECTE: WAGNON LUIS DA SILVA ADVOGADO: GRACIELE ANDRADE MELLO RECORRIDO: BANCO SOROCRED S/A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804240-16.2025.8.19.0067
010. RECURSO INOMINADO 0804240-16.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804240-16.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00071562 RECTE: LARISSA CAROLINE MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803784-22.2026.8.19.0038
011. RECURSO INOMINADO 0803784-22.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803784-22.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00071591 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAQUEL DE PAIVA AMADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0862378-17.2025.8.19.0021
012. RECURSO INOMINADO 0862378-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862378-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072407 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CRISTINA ALVES DA ROCHA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0837379-18.2025.8.19.0209
013. RECURSO INOMINADO 0837379-18.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0837379-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072443 RECTE: ANGELA MARIA DE ALMEIDA BRAND ADVOGADO: GABRIELA ALVES ARAUJO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807688-50.2025.8.19.0211
014. RECURSO INOMINADO 0807688-50.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807688-50.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00072467 RECTE: REBECA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806483-83.2026.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0806483-83.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806483-83.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072563 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: LARISSA DE JESUS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811660-90.2025.8.19.0061
016. RECURSO INOMINADO 0811660-90.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811660-90.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00071686 RECTE: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO ROBERTO LEAL DA SILVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801796-83.2025.8.19.0075
017. RECURSO INOMINADO 0801796-83.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801796-83.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00072740 RECTE: ROBERTA SANTOS DA CONCEICAO MACHADO ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0824603-91.2026.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0824603-91.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824603-91.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072385 RECTE: WAGNER PIRES DA LUZ ADVOGADO: ANA LUCIA DA SILVA CABRAL DE MENEZES RECORRIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS PRATIC ABM ADVOGADO: ANNY CAROLINE CHAVES SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802435-98.2024.8.19.0055
019. RECURSO INOMINADO 0802435-98.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802435-98.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00072659 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: EVANDRO CALHEIRO RAMOS ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810999-49.2025.8.19.0211
020. RECURSO INOMINADO 0810999-49.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810999-49.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00072700 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ELAINE FRANCO LOPES ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0820957-73.2026.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0820957-73.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820957-73.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072917 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: VINICIUS LUZ COSTA ADVOGADO: NATHALIA GUIMARÃES RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800108-88.2026.8.19.0063
022. RECURSO INOMINADO 0800108-88.2026.8.19.0063 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800108-88.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00072333 RECTE: ALEXSANDRA RAYMUNDO DA SILVA RECTE: KETLLEN MARIANA SILVA GOMES ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA RECORRIDO: CLAUMERSON GUIMARÃES DA COSTA ADVOGADO: RUANA DIAS DO CARMO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800120-10.2026.8.19.0029
023. RECURSO INOMINADO 0800120-10.2026.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800120-10.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00071666 RECTE: ELIACIR DE ALVARENGA FERREIRA ADVOGADO: LUCIENE MARIA DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800613-68.2026.8.19.0002
024. RECURSO INOMINADO 0800613-68.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800613-68.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00072585 RECTE: JOSELIA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801002-84.2026.8.19.0024
025. RECURSO INOMINADO 0801002-84.2026.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801002-84.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00071593 RECTE: FABIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: JURANDIR VIDAL CLEMENTE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801064-57.2026.8.19.0208
026. RECURSO INOMINADO 0801064-57.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801064-57.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00071555 RECTE: JANAINA ELIAS ELOI ADVOGADO: BARBARA WANDERKOKE GONÇALVES ADVOGADO: JULIA MARIA RIBEIRO EGUES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801247-53.2025.8.19.0017
027. RECURSO INOMINADO 0801247-53.2025.8.19.0017 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801247-53.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00071979 RECTE: IVANA REGINA MOTA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MAISSY D URCO VELLASCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: MARTHA DE OLIVEIRA SATO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801322-50.2026.8.19.0052
028. RECURSO INOMINADO 0801322-50.2026.8.19.0052 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801322-50.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00072484 RECTE: ROSANGELA DE ALMEIDA ASCENCIANO ADVOGADO: ILCIARA BENTO DOMINGUES COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801537-18.2026.8.19.0087
029. RECURSO INOMINADO 0801537-18.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801537-18.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00072118 RECTE: MARIA TOMAZ DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0805207-68.2026.8.19.0021
030. RECURSO INOMINADO 0805207-68.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805207-68.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072643 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSANA CARVALHO PAULO ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0809571-44.2025.8.19.0207
031. RECURSO INOMINADO 0809571-44.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809571-44.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00072841 RECTE: NATHALIA VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: NATHALIA VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RECORRIDO: ZC RUBBER BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO: RAFAEL DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: TELMA PEREIRA LIMA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0810969-11.2025.8.19.0212
032. RECURSO INOMINADO 0810969-11.2025.8.19.0212 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810969-11.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00072578 RECTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RECORRIDO: CHRISTIANE REIS DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ SANTOS GONÇALVES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0812737-72.2026.8.19.0038
033. RECURSO INOMINADO 0812737-72.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812737-72.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072177 RECTE: WILLIANI MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0817013-58.2025.8.19.0208
034. RECURSO INOMINADO 0817013-58.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817013-58.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00071099 RECTE: JESSICA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GRPQA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0820075-14.2026.8.19.0001
035. RECURSO INOMINADO 0820075-14.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820075-14.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00071673 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DIANA PERES MODENA MACHADO ADVOGADO: PATRÍCIA GONÇALVES PIMENTEL ADVOGADO: RAPHAEL MACHADO COUTO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0820836-34.2025.8.19.0210
036. RECURSO INOMINADO 0820836-34.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820836-34.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00070984 RECTE: LUCIANA NOGUEIRA COSTA ADVOGADO: CRISTIANE CAMARA GOMES RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0831688-23.2025.8.19.0209
037. RECURSO INOMINADO 0831688-23.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0831688-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072547 RECTE: ANDREA FERREIRA ALMEIDA BONFIM ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RECORRIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0835154-25.2025.8.19.0209
038. RECURSO INOMINADO 0835154-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0835154-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00071953 RECTE: ULYSSES RAPUANO DUARTE ADVOGADO: ULYSSES RAPUANO DUARTE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0836736-78.2025.8.19.0203
039. RECURSO INOMINADO 0836736-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836736-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00072553 RECTE: ALESSANDRA JARDIM RIBEIRO REZENDE ADVOGADO: GETULIO DE SOUZA REZENDE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0855864-48.2025.8.19.0021
040. RECURSO INOMINADO 0855864-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855864-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00071900 RECTE: ANA CRISTINA FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: CASA SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801400-36.2026.8.19.0087
041. RECURSO INOMINADO 0801400-36.2026.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801400-36.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00072156 RECTE: RICARDO LEANDRO DEBERGES PINTO ADVOGADO: MARCELA BÉRGOMI MIRANDA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0842111-24.2025.8.19.0021
042. RECURSO INOMINADO 0842111-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842111-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072431 RECTE: ALINE DE BRITO MEN ADVOGADO: JULIO CESAR FONSECA DE SOUZA RECORRIDO: BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL SOLAR DOS CANARIOS SPE LTDA. ADVOGADO: MARCO VINICIO MARTINS DE SA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801608-75.2026.8.19.0004
043. RECURSO INOMINADO 0801608-75.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801608-75.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00073079 RECTE: JOAO PEDRO GOMES MAIA COSTA ADVOGADO: PRISCILA MATOS DE CASTRO GOMES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809573-02.2025.8.19.0211
044. RECURSO INOMINADO 0809573-02.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809573-02.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00073070 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDERSON CEZAR DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: NOHAN AZEREDO TEBALDI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807839-70.2024.8.19.0075
045. RECURSO INOMINADO 0807839-70.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807839-70.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00073303 RECTE: GIOVANI GOMES DO AMARAL ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802054-57.2026.8.19.0205
046. RECURSO INOMINADO 0802054-57.2026.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802054-57.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00073016 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: ALISSON YURI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA DE LIMA THIESSEN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0818605-49.2025.8.19.0011
047. RECURSO INOMINADO 0818605-49.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0818605-49.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00072993 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: SEVERINO SABINO SOBRINHO RECORRIDO: VANUZA FERREIRA MEIRELES ADVOGADO: NATHALIA MAGALHÃES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0855608-08.2025.8.19.0021
048. RECURSO INOMINADO 0855608-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855608-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00073034 RECTE: MARIA IZABEL DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR RECORRIDO: SHOPEE LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: LOJAO DO N VENDAS ON LINE LTDA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR GOLENHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805697-53.2026.8.19.0001
049. RECURSO INOMINADO 0805697-53.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805697-53.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072132 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES VAZQUES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813277-51.2024.8.19.0213
050. RECURSO INOMINADO 0813277-51.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813277-51.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00072651 RECTE: CAROLINE MESSIAS DO AMARAL RECTE: JULIA ZERBINAT DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIA ZERBINAT DE OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0857385-28.2025.8.19.0021
051. RECURSO INOMINADO 0857385-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857385-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00073097 RECTE: FRANCISCO JUNIO MACHADO DE SOUSA ADVOGADO: ANDERSON SABINO DE SOUZA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800992-88.2026.8.19.0008
052. RECURSO INOMINADO 0800992-88.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800992-88.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00073606 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NILTON SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801270-80.2026.8.19.0011
053. RECURSO INOMINADO 0801270-80.2026.8.19.0011 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801270-80.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00073004 RECTE: EDINALDO DA SILVA ADVOGADO: EDINALDO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE ADVOGADO: EDUARDA MORAES CHACON ROSAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801597-04.2026.8.19.0212
054. RECURSO INOMINADO 0801597-04.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801597-04.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00074102 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801633-58.2026.8.19.0208
055. RECURSO INOMINADO 0801633-58.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801633-58.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00073411 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DENISE APARECIDA ROQUE DA SILVA RECORRIDO: CINTIA SOARES MIRANDA ADVOGADO: VERA CRISTINA MACIEL LAMIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802001-92.2026.8.19.0038
056. RECURSO INOMINADO 0802001-92.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802001-92.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073283 RECTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: LILIAN MARTINS BORGES RECORRIDO: DORALICE VIEIRA DA SILVA JUSTINO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802067-54.2025.8.19.0023
057. RECURSO INOMINADO 0802067-54.2025.8.19.0023 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802067-54.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00073176 RECTE: JONAS CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK RECORRIDO: ANA LUCIA SALLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802123-86.2026.8.19.0206
058. RECURSO INOMINADO 0802123-86.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802123-86.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00073370 RECTE: PATRICIA ALMEIDA LIMA ADVOGADO: LEONARDO LUIZ JESUS DE SOUZA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802373-22.2026.8.19.0206
059. RECURSO INOMINADO 0802373-22.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802373-22.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00073164 RECTE: ALEXANDER NUNES FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803070-67.2026.8.19.0004
060. RECURSO INOMINADO 0803070-67.2026.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803070-67.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00073179 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO CABRAL GOMES ADVOGADO: JÉSSICA BEATRIZ COUTINHO BERNARDO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0806189-73.2025.8.19.0003
061. RECURSO INOMINADO 0806189-73.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806189-73.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00072264 RECTE: TALITA AVILA SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LENITA DE SOUZA RAMALHO ALFELD RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0810257-24.2026.8.19.0038
062. RECURSO INOMINADO 0810257-24.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810257-24.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072750 RECTE: UILANDER PERNAMBUCO AGUIDA ADVOGADO: TIAGO BATISTA FREITAS RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0810707-64.2026.8.19.0038
063. RECURSO INOMINADO 0810707-64.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810707-64.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073971 RECTE: ANGELA MARIA DA SILVA DOURADO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0811461-20.2026.8.19.0001
064. RECURSO INOMINADO 0811461-20.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811461-20.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00071943 RECTE: MARIA EDUARDA ULRICH DE OLIVEIRA E CASTRO ADVOGADO: MARIA EDUARDA ULRICH DE OLIVEIRA E CASTRO RECORRIDO: OPEN EDUCATION LLC ADVOGADO: DR(A). TIAGO MACHADO CORTEZ RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0809671-84.2026.8.19.0038
065. RECURSO INOMINADO 0809671-84.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809671-84.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073959 RECTE: BERNARDO NOBRE DIAS GANZERLA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0824157-96.2025.8.19.0042
066. RECURSO INOMINADO 0824157-96.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824157-96.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00073428 RECTE: JAQUELINE DA SILVA BRAND ADVOGADO: PATRICIA DE AMORIM FERREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800363-20.2026.8.19.0007
067. RECURSO INOMINADO 0800363-20.2026.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800363-20.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00074162 RECTE: JOSE CARLOS NAZARE DUARTE ADVOGADO: THAMIRES SIQUEIRA NUNES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808943-87.2025.8.19.0067
068. RECURSO INOMINADO 0808943-87.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808943-87.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00074204 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: STEFANIE VALVERDE DE JESUS ADVOGADO: SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816596-46.2025.8.19.0066
069. RECURSO INOMINADO 0816596-46.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816596-46.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00073111 RCTE/RCIDO: FÁBIO LUCIANO OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: RONALDO DE PAULA BÁLSAMO RCTE/RCIDO: CESAR DE AZEREDO PEDROSO RCTE/RCIDO: NELI APARECIDA PEREIRA PEDROSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800696-39.2026.8.19.0017
070. RECURSO INOMINADO 0800696-39.2026.8.19.0017 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800696-39.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00073352 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALCENY FERREIRA ROSA FRANCISCO ADVOGADO: THAIANY CAROLINA DE ALCANTARA CORREA DE JESUS ADVOGADO: THAIS VICENTE PERES CARVAS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802293-31.2026.8.19.0021
071. RECURSO INOMINADO 0802293-31.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802293-31.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074768 RECTE: ROBERTO SOUZA DE MENEZES ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802334-93.2026.8.19.0054
072. RECURSO INOMINADO 0802334-93.2026.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802334-93.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00074527 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DENISE COSTA CARDOSO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802885-45.2026.8.19.0031
073. RECURSO INOMINADO 0802885-45.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802885-45.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00074526 RECTE: MARIA JOSE MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0808427-14.2023.8.19.0075
074. RECURSO INOMINADO 0808427-14.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808427-14.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00074618 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: ANDREA DE SOUZA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNA CUNHA CIDADE RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0810484-26.2025.8.19.0207
075. RECURSO INOMINADO 0810484-26.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810484-26.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00074774 RECTE: CLEIDIANO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0817188-52.2025.8.19.0014
076. RECURSO INOMINADO 0817188-52.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817188-52.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00074911 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANNA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0826242-67.2025.8.19.0038
077. RECURSO INOMINADO 0826242-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826242-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073131 RECTE: GILVAN DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO PROENCA FERNANDES ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0844564-49.2025.8.19.0002
078. RECURSO INOMINADO 0844564-49.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844564-49.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00074033 RECTE: MARIA DA CONCEICAO CAETANO MELO RESENDE ADVOGADO: SANDRA LUCIA PINHEIRO SANT´ANNA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
1004182-33.2025.8.19.0001
079. RECURSO INOMINADO 1004182-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1004182-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00074132 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: CLARA MOTTA GUEIROS PINHEIRO ADVOGADO: BERNARDO CARVÃO RODRIGUES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800649-36.2026.8.19.0253
080. RECURSO INOMINADO 0800649-36.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800649-36.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00073466 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECORRIDO: ELIANE TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: RENATA LEMOS BRAIA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801321-64.2024.8.19.0075
081. RECURSO INOMINADO 0801321-64.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801321-64.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00074581 RECTE: ALESSANDER CORREA FREITAS ADVOGADO: ALESSANDER CORREA FREITAS RECORRIDO: UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALBERTO BRANCO JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0840398-14.2025.8.19.0021
082. RECURSO INOMINADO 0840398-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840398-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00073234 RECTE: CRISTINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES RECORRIDO: ISAAC TECNOLOGIA & SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FELIPE VARELA CAON RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL DESPERTAR EIRELI ADVOGADO: ALINE FERREIRA DE LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804032-42.2024.8.19.0075
083. RECURSO INOMINADO 0804032-42.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804032-42.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00074570 RCTE/RCIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RCTE/RCIDO: CAROLINA DE SOUZA VELASCO ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0824473-12.2025.8.19.0042
084. RECURSO INOMINADO 0824473-12.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824473-12.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00073882 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: MARCELA MIRANDA DA ROCHA RECORRIDO: 41.377.167 MARCELA MIRANDA DA ROCHA ADVOGADO: DAVI DE SOUZA SALDAÑO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0817218-36.2025.8.19.0031
085. RECURSO INOMINADO 0817218-36.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817218-36.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00074540 RECTE: PABLO SANT ANNA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: THALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806094-69.2025.8.19.0253
086. RECURSO INOMINADO 0806094-69.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806094-69.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00073505 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS FRAGA ESKINAZI DE FREITAS ADVOGADO: PÊDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801813-13.2026.8.19.0002
087. RECURSO INOMINADO 0801813-13.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801813-13.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00074447 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813669-54.2025.8.19.0213
088. RECURSO INOMINADO 0813669-54.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813669-54.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00074374 RECTE: DANILO SANTOS ADVOGADO: FELIPE MOUSINHO CAVALCANTE RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800498-67.2026.8.19.0254
089. RECURSO INOMINADO 0800498-67.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800498-67.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00074287 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: MARIA ANGELICA PEDROSA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804777-19.2026.8.19.0021
090. RECURSO INOMINADO 0804777-19.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804777-19.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074409 RECTE: GLAUCIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA RECORRIDO: GETNINJAS LTDA ADVOGADO: ADALBERTO FERRAZ ADVOGADO: MARÍLIA RITA RUTKOWSKI SILVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801580-83.2026.8.19.0206
091. RECURSO INOMINADO 0801580-83.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801580-83.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00074937 RECTE: ANTONIA ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801896-29.2026.8.19.0002
092. RECURSO INOMINADO 0801896-29.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801896-29.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00074461 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: HYURY DUARTE SILVA ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA DA LUZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801887-32.2025.8.19.0025
093. RECURSO INOMINADO 0801887-32.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801887-32.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00075141 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAYSE GAMA BARBOZA FRANCISCO ADVOGADO: LEONARDO BUCKER DE JESUS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0000996-72.2009.8.19.0003
094. RECURSO INOMINADO 0000996-72.2009.8.19.0003 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0000996-72.2009.8.19.0003 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: LUÍS SÉRGIO REIS ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800156-76.2026.8.19.0021
095. RECURSO INOMINADO 0800156-76.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800156-76.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00071441 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JUMAR NEVES ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802052-84.2026.8.19.0206
096. RECURSO INOMINADO 0802052-84.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802052-84.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00070627 RECTE: NEILANE ADILENE SILVA PINTO ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805112-94.2025.8.19.0046
097. RECURSO INOMINADO 0805112-94.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805112-94.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00071006 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA MARY PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0831417-51.2024.8.19.0208
098. RECURSO INOMINADO 0831417-51.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831417-51.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00070619 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: SABRINA LIRA MAILES ADVOGADO: THALITA CRISTINA LOUREIRO MEDEIROS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0816401-95.2025.8.19.0087
099. RECURSO INOMINADO 0816401-95.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816401-95.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00068548 RECTE: IDEVAN LUIZ ARAUJO MORAIS ADVOGADO: CARLA ADRIANE MAGGIONI RECORRIDO: ALEXANDRO DE ARAUJO RECORRIDO: ANDREW ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO RECORRIDO: MICHAEL SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA ADVOGADO: ANGELICA APARECIDA DE MELLO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0827110-29.2025.8.19.0205
100. RECURSO INOMINADO 0827110-29.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827110-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00072202 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRE TELES VILAR ALVES SUAREZ ADVOGADO: SAMUEL DA SILVA LIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0810982-13.2025.8.19.0211
101. RECURSO INOMINADO 0810982-13.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810982-13.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00072255 RECTE: ELOENE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802168-90.2026.8.19.0206
102. RECURSO INOMINADO 0802168-90.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802168-90.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00072076 RECTE: SULANI ALTINO DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805058-31.2025.8.19.0046
103. RECURSO INOMINADO 0805058-31.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805058-31.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00070996 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: HUDSON FRANCISCO PAIXAO SOARES ADVOGADO: TIAGO CARLOS DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807401-30.2025.8.19.0036
104. RECURSO INOMINADO 0807401-30.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807401-30.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00071402 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: REGINALDO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0810053-89.2025.8.19.0207
105. RECURSO INOMINADO 0810053-89.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810053-89.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00072173 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RENATO MACEDO SOARES ADVOGADO: RENAN TAVARES VIEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0823080-57.2025.8.19.0008
106. RECURSO INOMINADO 0823080-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823080-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071640 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FRANCISCO XAVIER ELOI ADVOGADO: FERNANDA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: MATHEUS DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0820756-76.2025.8.19.0208
107. RECURSO INOMINADO 0820756-76.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820756-76.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00071168 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: STEPHANI ARAUJO DA HORA RECORRIDO: EDUARDO ALBERTO MARCOS RIBEIRO JUNIOR RECORRIDO: LUIZ EDUARDO RODRIGUES LAMAS ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821747-70.2025.8.19.0008
108. RECURSO INOMINADO 0821747-70.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821747-70.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071856 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: HELENA CRISTINA SOARES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0823930-05.2025.8.19.0205
109. RECURSO INOMINADO 0823930-05.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823930-05.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00071450 RECTE: THAMYRIS CRISTINA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: VITOR SANTOS MONTEIRO RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801277-78.2026.8.19.0203
110. RECURSO INOMINADO 0801277-78.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801277-78.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00072572 RECTE: AMANDA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801605-39.2026.8.19.0031
111. RECURSO INOMINADO 0801605-39.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801605-39.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00073170 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANAINA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803391-87.2026.8.19.0203
112. RECURSO INOMINADO 0803391-87.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803391-87.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00072201 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VINICIUS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803988-18.2026.8.19.0054
113. RECURSO INOMINADO 0803988-18.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803988-18.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00073268 RECTE: DIEGO CRISTIANO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: MARCELO LEAL CUNHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: SUZANNY DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0818743-12.2026.8.19.0001
114. RECURSO INOMINADO 0818743-12.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818743-12.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072594 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: SIMONE MONTANDON CRUZ ADVOGADO: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800963-65.2025.8.19.0075
115. RECURSO INOMINADO 0800963-65.2025.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800963-65.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00072752 RECTE: WAGNER DE PINHO NOLASCO ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802544-12.2026.8.19.0001
116. RECURSO INOMINADO 0802544-12.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802544-12.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072308 RECTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: CAMILA REZENDE DOS SANTOS SCHUABB RECORRIDO: MARCOS SCHUABB MARTINS ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805831-23.2024.8.19.0075
117. RECURSO INOMINADO 0805831-23.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805831-23.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00072780 RECTE: LENI LINDOLFO DE MORAES BRAGA ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0808855-59.2024.8.19.0075
118. RECURSO INOMINADO 0808855-59.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808855-59.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00072762 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE ROBERTO BARREIRA CAMPOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812734-14.2025.8.19.0213
119. RECURSO INOMINADO 0812734-14.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812734-14.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00072315 RECTE: SAMANTA DE ANDRADE BRITTO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0861822-15.2025.8.19.0021
120. RECURSO INOMINADO 0861822-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861822-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072844 RECTE: ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES ADVOGADO: FILIPE REIS TRAVASSOS RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802093-51.2026.8.19.0206
121. RECURSO INOMINADO 0802093-51.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802093-51.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00074171 RECTE: PABLO DE OLIVEIRA SENNA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802505-71.2025.8.19.0026
122. RECURSO INOMINADO 0802505-71.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802505-71.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00064947 RECTE: ANGELA MARIA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: MARCIANO SANCHES FOFANO RECORRIDO: TL ELETROMOVEIS DE GUACUI EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA LUCIANO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0808246-25.2025.8.19.0210
123. RECURSO INOMINADO 0808246-25.2025.8.19.0210 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808246-25.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00073390 RECTE: WJB ATIVIDADES FISICAS LTDA ADVOGADO: VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO RECORRIDO: FABIO ROGERIO ALMEIDA RANGEL RECORRIDO: LUDMILA CHAGAS DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821079-94.2025.8.19.0042
124. RECURSO INOMINADO 0821079-94.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821079-94.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00071685 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: VERA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0854730-83.2025.8.19.0021
125. RECURSO INOMINADO 0854730-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854730-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00073036 RECTE: GRACA DE LOURDES DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA RECORRIDO: G10 MAGAZINE IMPORTACAO & COMERCIO LTDA ADVOGADO: FABIANO SOARES BALTER RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801120-94.2026.8.19.0045
126. RECURSO INOMINADO 0801120-94.2026.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801120-94.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00073947 RECTE: GIOLMA AGOSTINHO MARCELINO ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: CREDIFIT SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO MANZINI ADVOGADO: MARCOS ANTONIO AZEVEDO CARNEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821083-26.2026.8.19.0001
127. RECURSO INOMINADO 0821083-26.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821083-26.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00073198 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: BRUNA SODRE SIMON RECORRIDO: PEDRO FELIPE BROLL TESSELE ADVOGADO: HAMILLE FERNANDES FEITOSA GUINTER RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0837190-73.2025.8.19.0004
128. RECURSO INOMINADO 0837190-73.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837190-73.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00073395 RECTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE RECORRIDO: GUSTAVO CAVALCANTI PORTILLO LENZ ADVOGADO: VITOR MARINHO MARQUES ANTUNES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA RIANELLI DE JESUS FISZER ADVOGADO: ARNALDO FISZER JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801264-39.2026.8.19.0087
129. RECURSO INOMINADO 0801264-39.2026.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801264-39.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00067863 RECTE: CW TECHNOLOGY LTDA RECTE: LTI SEGUROS S/A ADVOGADO: THALLES RANGEL ALVES LOPES RECORRIDO: GUSTAVO DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DURVAL DUARTE NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805983-17.2026.8.19.0038
130. RECURSO INOMINADO 0805983-17.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805983-17.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00064810 RECTE: GIVANDA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0837276-29.2025.8.19.0203
131. RECURSO INOMINADO 0837276-29.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837276-29.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00073014 RECTE: SUELLEN ROSA DA SILVA QUERINO ADVOGADO: SHIRLEI CITELE ARAUJO ADVOGADO: WELITON SOUZA ARAUJO RECORRIDO: BC PIEDADE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. ADVOGADO: TAÍS BARBARA VIEIRA LANDIM LAWINSCKY RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804705-35.2024.8.19.0075
132. RECURSO INOMINADO 0804705-35.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804705-35.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00073053 RECTE: CLEUZA DO NASCIMENTO BONFIM ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA ADVOGADO: SILVIO MARCELINO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0810916-48.2025.8.19.0206
133. RECURSO INOMINADO 0810916-48.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810916-48.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00072871 RECTE: MARCIA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA OLIVEIRA PENNA RICCI ADVOGADO: MARLON COELHO DE SOUZA TELES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0824673-24.2025.8.19.0202
134. RECURSO INOMINADO 0824673-24.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824673-24.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00072148 RECTE: MARIA EDUARDA PERUGINO DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804605-43.2024.8.19.0055
135. RECURSO INOMINADO 0804605-43.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804605-43.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00073334 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIO LUIS MACHADO SILVA ADVOGADO: TUANNE MARTINS DE CARVALHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806155-37.2026.8.19.0206
136. RECURSO INOMINADO 0806155-37.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806155-37.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00074437 RECTE: MARLENE ABRANTES BENEVENTES ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0001091-81.2026.8.19.9000
137. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001091-81.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808915-69.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00044435 IMPTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0001797-64.2026.8.19.9000
138. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001797-64.2026.8.19.9000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805911-94.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00071044 AGTE: ZILAI DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO PAN ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801081-70.2026.8.19.0054
139. RECURSO INOMINADO 0801081-70.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801081-70.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00074114 RECTE: AIDA LETICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801391-44.2025.8.19.0076
140. RECURSO INOMINADO 0801391-44.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801391-44.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00074140 RECTE: ISABELA CARVALHO CORREA ADVOGADO: MIKHAEL DE OLIVEIRA MENDES RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803054-02.2023.8.19.0075
141. RECURSO INOMINADO 0803054-02.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803054-02.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00074634 RECTE: ROUZILDI RODRIGUES DE LIMA DIAS ADVOGADO: RENAN DA SILVA COELHO RECORRIDO: TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800667-16.2026.8.19.0202
142. RECURSO INOMINADO 0800667-16.2026.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800667-16.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00074248 RECTE: BIANCA GOMES ARANTES GONCALVES DE MELO ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: AZUL S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801398-68.2026.8.19.0054
143. RECURSO INOMINADO 0801398-68.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801398-68.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00074270 RECTE: ESTEFANY LIRA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804021-10.2026.8.19.0021
144. RECURSO INOMINADO 0804021-10.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804021-10.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074068 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: JULIO CESAR DIAS ADVOGADO: ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCÂNTARA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0813984-55.2025.8.19.0028
145. RECURSO INOMINADO 0813984-55.2025.8.19.0028 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0813984-55.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00074755 RECTE: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RECORRIDO: VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX ADVOGADO: SLANE LOBÃO BRITO ADVOGADO: ANDRÉ PASSOS ALONSO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821769-07.2025.8.19.0210
146. RECURSO INOMINADO 0821769-07.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821769-07.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00074350 RECTE: PATRICIA CRISTINA DE LIMA GALDINO ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO FRAGA NARCIZO RECORRIDO: PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801969-11.2026.8.19.0031
147. RECURSO INOMINADO 0801969-11.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801969-11.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00073168 RECTE: ANDRE RICARDO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA JÚNIOR RECORRIDO: FINANTO CORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(A). RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0817061-22.2026.8.19.0001
148. RECURSO INOMINADO 0817061-22.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817061-22.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00075749 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0822503-79.2025.8.19.0008
149. RECURSO INOMINADO 0822503-79.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822503-79.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00074480 RECTE: TALITA ALCANTARA RAMOS ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA PONTES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0835282-27.2025.8.19.0021
150. RECURSO INOMINADO 0835282-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835282-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075188 RECTE: ROGERIO IGOR DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801149-20.2026.8.19.0054
151. RECURSO INOMINADO 0801149-20.2026.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801149-20.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00075067 RECTE: 52.596.412 JEAN DE MELLO FRAZAO ADVOGADO: ELAINE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: OSMAR OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805865-61.2025.8.19.0075
152. RECURSO INOMINADO 0805865-61.2025.8.19.0075 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805865-61.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00075402 RECTE: SIRLEI DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ELISA GOMES ANTONIO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802168-59.2026.8.19.0087
153. RECURSO INOMINADO 0802168-59.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802168-59.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00064343 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES SOBRAL ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806375-08.2026.8.19.0021
154. RECURSO INOMINADO 0806375-08.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806375-08.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075820 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRENO FERREIRA VALADAO ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS ADVOGADO: LIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803648-97.2026.8.19.0208
155. RECURSO INOMINADO 0803648-97.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803648-97.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00075860 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KATIA REGINA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821701-12.2025.8.19.0031
156. RECURSO INOMINADO 0821701-12.2025.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821701-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00073207 RECTE: THIAGO DE BRITO ADVOGADO: CAROLINY FIGUEIREDO DE ALMEIDA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800457-23.2026.8.19.0021
157. RECURSO INOMINADO 0800457-23.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800457-23.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072419 RECTE: ROSANGELA DE MATOS LOPES ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811882-93.2026.8.19.0038
158. RECURSO INOMINADO 0811882-93.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811882-93.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073958 RECTE: TARCISIO FIGUEIREDO ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812292-54.2026.8.19.0038
159. RECURSO INOMINADO 0812292-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812292-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072879 RECTE: VANESSA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0832431-33.2025.8.19.0209
160. RECURSO INOMINADO 0832431-33.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0832431-33.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072534 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: NATASHA MOREIRA DIAS RIBEIRO RECORRIDO: RAPHAEL HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO MUGUET DA COSTA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800082-43.2026.8.19.0014
161. RECURSO INOMINADO 0800082-43.2026.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800082-43.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00074717 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800675-87.2026.8.19.0203
162. RECURSO INOMINADO 0800675-87.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800675-87.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00072370 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BARBARA BELO RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0823540-39.2025.8.19.0042
163. RECURSO INOMINADO 0823540-39.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823540-39.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00074155 RECTE: JOAO CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: NATASHA CORREA DE ARAUJO GANTZEL DE AZEVEDO NEVES ADVOGADO: PRISCILA DA COSTA REIS KRONEMBERGER RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804998-48.2026.8.19.0038
164. RECURSO INOMINADO 0804998-48.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804998-48.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00075504 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: THIAGO MONTEIRO RABACA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0826783-90.2025.8.19.0203
165. RECURSO INOMINADO 0826783-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0826783-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00075612 RECTE: AMANDA BARENCO DAVID DAHER ADVOGADO: THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RECORRIDO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0838839-86.2024.8.19.0205
166. RECURSO INOMINADO 0838839-86.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838839-86.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00075433 RECTE: BRENDA MAGALHAES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIEGO DE AGUIAR SOARES RECORRIDO: 54.330.529 ANA CLARA DE LIMA AGOSTINHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0837993-23.2025.8.19.0209
167. RECURSO INOMINADO 0837993-23.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0837993-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00075072 RECTE: MILTON ALVES DA SILVA ADVOGADO: KARINE MEIRA CUNHA RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0837620-25.2025.8.19.0004
168. RECURSO INOMINADO 0837620-25.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837620-25.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00075792 RECTE: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: JEFERSON SOUSA LEAL ADVOGADO: THAIS LARISSA AZEVEDO LUZETTI ADVOGADO: ELIAS GONÇALVES SABOIA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801649-62.2025.8.19.0041
169. RECURSO INOMINADO 0801649-62.2025.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801649-62.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00074980 RECTE: LILIANE BARBOSA VARELA ADVOGADO: BRUNO MIRANDA PATARRO RECORRIDO: ANNA CARLA NOGUTI MONTEIRO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO TAVARES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801363-61.2025.8.19.0081
170. RECURSO INOMINADO 0801363-61.2025.8.19.0081 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801363-61.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2026.00075283 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ANDREIA ROSA ADVOGADO: ANA CRISTINA OZOLINS DA COSTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0821504-16.2026.8.19.0001
171. RECURSO INOMINADO 0821504-16.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821504-16.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00075810 RECTE: LEONARDO BRASILINO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800407-77.2026.8.19.0253
172. RECURSO INOMINADO 0800407-77.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800407-77.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00070816 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ISABELA DE BRITTO CARNEIRO JUNHO ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800234-70.2026.8.19.0021
173. RECURSO INOMINADO 0800234-70.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800234-70.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00071012 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: CLARISSA BARBOSA DO VALE PAIVA XAVIER ADVOGADO: CLARISSA BARBOSA DO VALE PAIVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805235-95.2025.8.19.0045
174. RECURSO INOMINADO 0805235-95.2025.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805235-95.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00058206 RECTE: JAQUELINE DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA RECORRIDO: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809005-75.2025.8.19.0052
175. RECURSO INOMINADO 0809005-75.2025.8.19.0052 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809005-75.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00071386 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CARMEN LUCIA TAVARES DA SILVA FONSECA ADVOGADO: JÚLIA DOS SANTOS CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800474-84.2026.8.19.0045
176. RECURSO INOMINADO 0800474-84.2026.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800474-84.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00070986 RECTE: ALEXANDRE PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE ROBERTO DA SILVA CORREA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO YAN SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800556-66.2026.8.19.0029
177. RECURSO INOMINADO 0800556-66.2026.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800556-66.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00071657 RECTE: SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800943-47.2026.8.19.0008
178. RECURSO INOMINADO 0800943-47.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800943-47.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071602 RECTE: GABRIEL GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801604-54.2026.8.19.0031
179. RECURSO INOMINADO 0801604-54.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801604-54.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00071730 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANAINA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801335-15.2026.8.19.0031
180. RECURSO INOMINADO 0801335-15.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801335-15.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00071733 RECTE: ANDREA CASTILHO DOEPFER ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802092-88.2026.8.19.0037
181. RECURSO INOMINADO 0802092-88.2026.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802092-88.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00071082 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: VITOR LONGO DE ALMEIDA GOULART ADVOGADO: KAREN ROZENDO IBRAHIM ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803242-55.2026.8.19.0021
182. RECURSO INOMINADO 0803242-55.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803242-55.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072133 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO BARCELOS DE MELO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0818556-90.2025.8.19.0210
183. RECURSO INOMINADO 0818556-90.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818556-90.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00071616 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JOSE AUGUSTO BRISSON MIRANDA ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0820069-20.2025.8.19.0202
184. RECURSO INOMINADO 0820069-20.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820069-20.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00072154 RECTE: IAGO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0820356-62.2025.8.19.0208
185. RECURSO INOMINADO 0820356-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820356-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00071102 RECTE: AURISBERTO SANTANA DA SILVA RECTE: MARIA BETANIA MACENA ADVOGADO: LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA ADVOGADO: MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800188-58.2026.8.19.0061
186. RECURSO INOMINADO 0800188-58.2026.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800188-58.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00071449 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FLAVIO LUIZ JESUS DA CRUZ ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801633-73.2026.8.19.0203
187. RECURSO INOMINADO 0801633-73.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801633-73.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00071144 RECTE: JAMILE MIRANDA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802465-24.2026.8.19.0004
188. RECURSO INOMINADO 0802465-24.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802465-24.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00071927 RECTE: ANTONIO LEONARDO ROCHA ADVOGADO: BRUNNA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A RECORRIDO: PEFISA SA ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800199-53.2026.8.19.0040
189. RECURSO INOMINADO 0800199-53.2026.8.19.0040 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800199-53.2026.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00072247 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: PRISCILLA RIVELLO SALDANHA ADVOGADO: JACQUELINE MARTINS DE JESUS CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0822405-70.2025.8.19.0210
190. RECURSO INOMINADO 0822405-70.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822405-70.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00072326 RECTE: JACKELINE CANTARINO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA ROCHA RAMOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0829230-45.2025.8.19.0205
191. RECURSO INOMINADO 0829230-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829230-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00072285 RECTE: LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0861671-49.2025.8.19.0021
192. RECURSO INOMINADO 0861671-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861671-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072271 RECTE: CHAIANE DE CASTRO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: RENATO ROLEMBERG GONÇALVES RIBA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803303-59.2026.8.19.0038
193. RECURSO INOMINADO 0803303-59.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803303-59.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072591 RECTE: JOICE SANTOS CARDOSO ADVOGADO: LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803856-20.2026.8.19.0002
194. RECURSO INOMINADO 0803856-20.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803856-20.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00072398 RECTE: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS BEVILACQUA DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0823089-19.2025.8.19.0008
195. RECURSO INOMINADO 0823089-19.2025.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823089-19.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00072342 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: SABRINA DA SILVA CAETANO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800294-41.2026.8.19.0054
196. RECURSO INOMINADO 0800294-41.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800294-41.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00072815 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: MONIQUE MELO DE MENEZES PEIXOTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800728-07.2025.8.19.0073
197. RECURSO INOMINADO 0800728-07.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800728-07.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00071955 RECTE: FATIMA SERRANI BENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803154-35.2026.8.19.0209
198. RECURSO INOMINADO 0803154-35.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803154-35.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072522 RECTE: THAIS SIQUEIRA GOMES DA COSTA ADVOGADO: GRACIELA VIEIRA DA SILVA MACIEL RECORRIDO: BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP ADVOGADO: PAULO FERNANDO BARCELLOS VILLAREJO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803583-79.2026.8.19.0054
199. RECURSO INOMINADO 0803583-79.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803583-79.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00072820 RECTE: DOUGLAS MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803820-96.2024.8.19.0050
200. RECURSO INOMINADO 0803820-96.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803820-96.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00072680 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE FLAVIO REZENDE LIMA ADVOGADO: MARIA EDUARDA BARROS DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: PAULA MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO: VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0823379-34.2025.8.19.0008
201. RECURSO INOMINADO 0823379-34.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823379-34.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071884 RECTE: ALAN DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA VIANA DA ROCHA ADVOGADO: THAMIRES DE OLIVEIRA MONTEIRO CABRAL RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0835315-35.2025.8.19.0209
202. RECURSO INOMINADO 0835315-35.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0835315-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072524 RECTE: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ALINE HEIDERICH BASTOS ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0001854-82.2026.8.19.9000
203. PETIÇÃO - CÍVEL 0001854-82.2026.8.19.9000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801165-09.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00315037 RECTE: FELIPE CESAR DOS SANTOS PONTES ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO ADVOGADO: LÉO ALVES DE ALMEIDA FILHO RECDO: 17º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DE BANGU RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800326-94.2026.8.19.0038
204. RECURSO INOMINADO 0800326-94.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800326-94.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072947 RECTE: PRINCIA KELLY FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA TERRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821696-35.2025.8.19.0210
205. RECURSO INOMINADO 0821696-35.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821696-35.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00072724 RECTE: SONIA MARIA PRUDENTE ADVOGADO: GISELLE CHRYSTINE PASSOS DOS SANTOS FERNANDES RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804190-33.2026.8.19.0203
206. RECURSO INOMINADO 0804190-33.2026.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804190-33.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00073055 RECTE: ANDREZA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0824744-05.2025.8.19.0209
207. RECURSO INOMINADO 0824744-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824744-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072640 RECTE: ANA BEATRIZ DOS SANTOS CALIXTO ADVOGADO: LUCAS BARBOSA BRANDÃO SILVA ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA RECORRIDO: VIA BRASIL MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: KARINA SENRA DE ALBUQUERQUE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0856089-68.2025.8.19.0021
208. RECURSO INOMINADO 0856089-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856089-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00073075 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TAINARA BEATRIZ GUIMARAES BASTOS ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800502-98.2025.8.19.0041
209. RECURSO INOMINADO 0800502-98.2025.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800502-98.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00073217 RECTE: THAINA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA LOMANTO FARO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802375-32.2026.8.19.0031
210. RECURSO INOMINADO 0802375-32.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802375-32.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00073175 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS FERNANDO DE CASTRO GALVAO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807586-28.2026.8.19.0038
211. RECURSO INOMINADO 0807586-28.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807586-28.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073220 RECTE: ALLAN MAX GUIMARAES DA ROCHA ADVOGADO: MAURO SARTOTTI ADVOGADO: PAMELLA OLIVEIRA COPELLO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801360-97.2026.8.19.0202
212. RECURSO INOMINADO 0801360-97.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801360-97.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00073033 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSIE ABEID DA SILVA ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808169-67.2024.8.19.0075
213. RECURSO INOMINADO 0808169-67.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808169-67.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00073290 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SIDNEI OSCAR DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE ADVOGADO: JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821304-16.2025.8.19.0204
214. RECURSO INOMINADO 0821304-16.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821304-16.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00073922 RECTE: JESSICA DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO LIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800100-70.2026.8.19.0206
215. RECURSO INOMINADO 0800100-70.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800100-70.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00071982 RECTE: RAFAELA CRISTINA DUTRA DA COSTA ADVOGADO: ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ RECORRIDO: AMIGOZ LTDA RECORRIDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801761-11.2026.8.19.0004
216. RECURSO INOMINADO 0801761-11.2026.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801761-11.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00073376 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUCIANA DANIEL SILVA ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800093-87.2026.8.19.0203
217. RECURSO INOMINADO 0800093-87.2026.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800093-87.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00072608 RECTE: DENISE ALMEIDA MARTINEZ MENDES ADVOGADO: KAROLINE FRANCISCONI AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801856-26.2026.8.19.0203
218. RECURSO INOMINADO 0801856-26.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801856-26.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00072711 RECTE: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VIVIANE DE ALMEIDA PARIOTA GUEDES ADVOGADO: MOIZANIEL BELLO MENDES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805854-91.2025.8.19.0023
219. RECURSO INOMINADO 0805854-91.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805854-91.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00073371 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: TELMA PIMENTA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: INÊS DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800123-40.2026.8.19.0004
220. RECURSO INOMINADO 0800123-40.2026.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800123-40.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00073336 RECTE: BIANCA NASCIMENTO ESTEFANIO ADVOGADO: BIANCA NASCIMENTO ESTEFÂNIO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805121-28.2025.8.19.0023
221. RECURSO INOMINADO 0805121-28.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805121-28.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00074032 RECTE: SARA FALCAO ANDRADE MANCEBO ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808969-71.2025.8.19.0007
222. RECURSO INOMINADO 0808969-71.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808969-71.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00072143 RECTE: LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800821-72.2026.8.19.0254
223. RECURSO INOMINADO 0800821-72.2026.8.19.0254 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800821-72.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00074215 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SERGIO FERREIRA SILVA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: JOÃO ALFREDO DA COSTA CASANOVA MENEZES DE AMORIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0829307-42.2025.8.19.0209
224. RECURSO INOMINADO 0829307-42.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0829307-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00074174 RECTE: DENISSOM COSTA ALVES ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802480-16.2026.8.19.0061
225. RECURSO INOMINADO 0802480-16.2026.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802480-16.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00074072 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO ADVOGADO: FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803701-60.2024.8.19.0075
226. RECURSO INOMINADO 0803701-60.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803701-60.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00074574 RECTE: RENATA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: AMANDA LARANJA SAMPAIO ALVES ADVOGADO: MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821991-87.2025.8.19.0205
227. RECURSO INOMINADO 0821991-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821991-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00074178 RECTE: IURY MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ ADVOGADO: BIANCA CARVALHO SANTOS DE TOLEDO NOGUEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0819666-38.2026.8.19.0001
228. RECURSO INOMINADO 0819666-38.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819666-38.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00074727 RECTE: RAFAEL MARINHO BASTOS QUINTA ADVOGADO: ADRIANA AVERSA LESSA ADVOGADO: SERGIO DA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805763-19.2025.8.19.0211
229. RECURSO INOMINADO 0805763-19.2025.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805763-19.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00074609 RECTE: VANI DE SOUZA ADVOGADO: THAMARA FERREIRA MARIA ADVOGADO: JULIA GOMES BARBOSA ADVOGADO: ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805798-76.2025.8.19.0211
230. RECURSO INOMINADO 0805798-76.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805798-76.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00074603 RECTE: ROSANA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800129-70.2026.8.19.0061
231. RECURSO INOMINADO 0800129-70.2026.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800129-70.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00073247 RECTE: FMAUAD EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: PAULO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS RECORRIDO: MARIA EDNEUZA SANTIAGO OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: NEI BATISTA DA SILVA ADVOGADO: PAULA VASCONCELLOS MOUTINHO ADVOGADO: DIEGO QUINTEIRO DE MELO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800382-23.2026.8.19.0202
232. RECURSO INOMINADO 0800382-23.2026.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800382-23.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00074195 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WASHINGTON DO BRAZIL LIMA ADVOGADO: JORGE ROBERTO LINHARES COTTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802566-10.2026.8.19.0021
233. RECURSO INOMINADO 0802566-10.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802566-10.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074222 RECTE: PAULO VIDAL GOMES ADVOGADO: ANNY CAROLINE CHAVES SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814153-40.2025.8.19.0061
234. RECURSO INOMINADO 0814153-40.2025.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814153-40.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00074520 RECTE: LUCAS MACIEL CONCEICAO ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803141-18.2026.8.19.0021
235. RECURSO INOMINADO 0803141-18.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803141-18.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074767 RECTE: HYLANA CRISTINA PINTO ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809770-67.2025.8.19.0045
236. RECURSO INOMINADO 0809770-67.2025.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809770-67.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00074358 RECTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805529-07.2024.8.19.0006
237. RECURSO INOMINADO 0805529-07.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805529-07.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00074124 RECTE: WESLLEN SOUZA GONCALVES ADVOGADO: PRISCILA SILVA DE JESUS RECORRIDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: ENTRE ASAS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821787-52.2025.8.19.0008
238. RECURSO INOMINADO 0821787-52.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821787-52.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00074365 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CLAUDIO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800769-38.2026.8.19.0008
239. RECURSO INOMINADO 0800769-38.2026.8.19.0008 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800769-38.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00074471 RECTE: EDILENE MARTINS PEREIRA ADVOGADO: NADYR AMORIM FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801700-24.2025.8.19.0025
240. RECURSO INOMINADO 0801700-24.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801700-24.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00074961 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: YURI PEREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800368-60.2025.8.19.0077
241. RECURSO INOMINADO 0800368-60.2025.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800368-60.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00074927 RECTE: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE PAULO MACEDO ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800431-50.2026.8.19.0045
242. RECURSO INOMINADO 0800431-50.2026.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800431-50.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00075041 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR RECORRIDO: CEZAR PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA DE FARIA TAVARES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802383-09.2026.8.19.0031
243. RECURSO INOMINADO 0802383-09.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802383-09.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00075098 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDGARD ROSA NUNES ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0819701-84.2025.8.19.0210
244. RECURSO INOMINADO 0819701-84.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819701-84.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00037408 RECTE: ANA MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: CHARLES DAVID DE AQUINO ADVOGADO: VOLGRAN MATOS PINHEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821513-79.2025.8.19.0205
245. RECURSO INOMINADO 0821513-79.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821513-79.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00074536 RECTE: SHIRLENE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0825779-97.2025.8.19.0209
246. RECURSO INOMINADO 0825779-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825779-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00074290 RECTE: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: ELISANDRA COSTA DA SILVA ADVOGADO: EVERSON CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0822417-11.2025.8.19.0008
247. RECURSO INOMINADO 0822417-11.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822417-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00074371 RECTE: JOAO LUIS DOS SANTOS REIS ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0823306-62.2025.8.19.0008
248. RECURSO INOMINADO 0823306-62.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823306-62.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00074464 RECTE: DIVA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801651-10.2026.8.19.0037
249. RECURSO INOMINADO 0801651-10.2026.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801651-10.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00075227 RECTE: ISRAEL FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804775-49.2026.8.19.0021
250. RECURSO INOMINADO 0804775-49.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804775-49.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075448 RECTE: RACHEL NUNES MARTINS CRUZ ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801743-69.2026.8.19.0204
251. RECURSO INOMINADO 0801743-69.2026.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801743-69.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00075477 RECTE: BARBARA DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO: BIANCA CAMARA SELJAN RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0855269-49.2025.8.19.0021
252. RECURSO INOMINADO 0855269-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855269-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074419 RECTE: AMANDA ALINE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: MILA OLIVEIRA DA COSTA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803870-04.2026.8.19.0002
253. RECURSO INOMINADO 0803870-04.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803870-04.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00075111 RECTE: RODRIGO CASTELANI DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA MENDES FERREIRA YAMAMOTO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800513-95.2026.8.19.0008
254. RECURSO INOMINADO 0800513-95.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800513-95.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00074423 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RUILANDER DOS SANTOS SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801439-05.2025.8.19.0043
255. RECURSO INOMINADO 0801439-05.2025.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801439-05.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00074392 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ALDA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: LAYLA FONTES TEIXEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804450-43.2025.8.19.0075
256. RECURSO INOMINADO 0804450-43.2025.8.19.0075 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804450-43.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00075426 RECTE: LAISA APARECIDA COELHO DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNA LOPEZ GIORDANO VARELLA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804651-35.2025.8.19.0075
257. RECURSO INOMINADO 0804651-35.2025.8.19.0075 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804651-35.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00075419 RECTE: WESLEY SANTIAGO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805669-91.2025.8.19.0075
258. RECURSO INOMINADO 0805669-91.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805669-91.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00075408 RECTE: AGOSTINHO JOSE BORGES ADVOGADO: NELMA AGUIAR RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0829781-31.2025.8.19.0203
259. RECURSO INOMINADO 0829781-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829781-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00072592 RECTE: JOANA D ARC GUIMARAES LIMA DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA LOPES DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0819205-79.2025.8.19.0008
260. RECURSO INOMINADO 0819205-79.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819205-79.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00073827 RECTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS ADVOGADO: DR(A). ALINE DE OLIVEIRA FREITAS RECORRIDO: INGRACIA REGINA PIRES SILVA RECORRIDO: EDISON DE ALMEIDA ZAGUI JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA NANI BALTASAR ADVOGADO: KAREN CASSIANO VELOSO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0819959-08.2026.8.19.0001
261. RECURSO INOMINADO 0819959-08.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819959-08.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00074005 RECTE: ELIENE AZEVEDO DE FRANCA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0822446-61.2025.8.19.0008
262. RECURSO INOMINADO 0822446-61.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822446-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071835 RECTE: JEFERSON DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: FERNANDO AVELINO FLORENCIO DA SILVA RECORRIDO: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA ADVOGADO: HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0826830-79.2025.8.19.0004
263. RECURSO INOMINADO 0826830-79.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826830-79.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00073157 RECTE: NAZARE DO NASCIMENTO BERNARDO ALCANTARA ADVOGADO: JACQUELINE FERREIRA CODECO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800497-34.2025.8.19.0055
264. RECURSO INOMINADO 0800497-34.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800497-34.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00071689 RECTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: ERICA FERREIRA BARRETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800727-74.2026.8.19.0012
265. RECURSO INOMINADO 0800727-74.2026.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800727-74.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00072412 RECTE: LUCAS MOZER RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809038-73.2026.8.19.0038
266. RECURSO INOMINADO 0809038-73.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809038-73.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072886 RECTE: HAROLDO ROCHA ADVOGADO: ARTHUR LUIS DA SILVA ADVOGADO: KÁLITON NUNES DO VALE RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0812020-74.2026.8.19.0001
267. RECURSO INOMINADO 0812020-74.2026.8.19.0001 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812020-74.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072020 RECTE: BIANCA DE MELLO MAIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARIA DAS NEVES DE ANDRADE DA SILVA RECORRIDO: PAULO MATHEUS DE ANDRADE DA SILVA RECORRIDO: RAQUEL DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO PAIVA DE SOUZA RECORRIDO: GRPQA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828591-92.2025.8.19.0054
268. RECURSO INOMINADO 0828591-92.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828591-92.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00072821 RECTE: LEANDRO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: ESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810165-46.2026.8.19.0038
269. RECURSO INOMINADO 0810165-46.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810165-46.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072161 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIELE DOS SANTOS COSTA PEREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811179-65.2026.8.19.0038
270. RECURSO INOMINADO 0811179-65.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811179-65.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00072176 RECTE: DOUGLAS VIANA DE SOUZA ADVOGADO: KARINA AMARAL GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0814894-21.2025.8.19.0210
271. RECURSO INOMINADO 0814894-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814894-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00070874 RECTE: KOVR SEGURADORA S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: DANIELE DINIZ DE AQUINO ADVOGADO: DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817278-72.2025.8.19.0204
272. RECURSO INOMINADO 0817278-72.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817278-72.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00075139 RECTE: MAXIMILIANO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: PABLO RAFAEL FERNANDES JALES RECORRIDO: GP7 FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: NATHÁLIA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0823245-19.2025.8.19.0004
273. RECURSO INOMINADO 0823245-19.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823245-19.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00075954 RECTE: DANIEL LEPSCH RAMOS ADVOGADO: LARA ELIAS JOSÉ PARENTE RECORRIDO: 99PAY S.A. ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0829026-86.2025.8.19.0209
274. RECURSO INOMINADO 0829026-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0829026-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00074352 RECTE: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: HELOIDE TAVARES LOBO RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0813979-60.2025.8.19.0213
275. RECURSO INOMINADO 0813979-60.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813979-60.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00074457 RECTE: NATAN MOURA OREM ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0815488-96.2025.8.19.0028
276. RECURSO INOMINADO 0815488-96.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0815488-96.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00073960 RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RCTE/RCIDO: RODRIGO MENNA BARRETO LARANJA GONCALVES RCTE/RCIDO: ROSILANE DA SILVA MELO ADVOGADO: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0862698-67.2025.8.19.0021
277. RECURSO INOMINADO 0862698-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862698-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074624 RECTE: JENNIFER NAIARA CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806476-91.2026.8.19.0038
278. RECURSO INOMINADO 0806476-91.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806476-91.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00074259 RECTE: CAMILY DINIZ NEGRAO ADVOGADO: LARISSA DE JESUS SANTOS RECORRIDO: BANCO CSF S/A RECORRIDO: ATACADAO S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800866-94.2026.8.19.0054
279. RECURSO INOMINADO 0800866-94.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800866-94.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00073273 RECTE: FLAVIA ALCANTARA LIMA ADVOGADO: MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801942-97.2026.8.19.0202
280. RECURSO INOMINADO 0801942-97.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801942-97.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00073993 RECTE: EDSON POSSIDONIO MAGALHAES DE JESUS ADVOGADO: IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800012-55.2026.8.19.0069
281. RECURSO INOMINADO 0800012-55.2026.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800012-55.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00073258 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ELISANGELA SANTOS DA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800286-21.2026.8.19.0036
282. RECURSO INOMINADO 0800286-21.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800286-21.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00073109 RECTE: LILIANE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREZZA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: MARINA OLIVEIRA MENEZES RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800770-89.2025.8.19.0062
283. RECURSO INOMINADO 0800770-89.2025.8.19.0062 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800770-89.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2026.00072702 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RECORRIDO: GELCILENE LESSA VIANA ADVOGADO: LETICIA SGARIA MODENESI ADVOGADO: JOSE LUCAS BOTELHO DE OLIVEIRA MATURANA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802753-16.2026.8.19.0054
284. RECURSO INOMINADO 0802753-16.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802753-16.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00072817 RECTE: HELANIMAR NUNES DE MENEZES SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801297-33.2026.8.19.0021
285. RECURSO INOMINADO 0801297-33.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801297-33.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072507 RECTE: GISELLY DA SILVA APOLINARIO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801903-88.2026.8.19.0206
286. RECURSO INOMINADO 0801903-88.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801903-88.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00071390 RECTE: ALTAIR GONCALVES NUNES ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803713-40.2025.8.19.0075
287. RECURSO INOMINADO 0803713-40.2025.8.19.0075 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803713-40.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00072019 RECTE: EDMILSON CARREIRO DA SILVA ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS DE ARAUJO TERRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806569-54.2026.8.19.0038
288. RECURSO INOMINADO 0806569-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806569-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00070937 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA RECORRIDO: PAULO ROBERTO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800039-46.2026.8.19.0034
289. RECURSO INOMINADO 0800039-46.2026.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800039-46.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00071002 RECTE: DANIEL ESTEPHANELI DO PRADO ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801589-64.2026.8.19.0038
290. RECURSO INOMINADO 0801589-64.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801589-64.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00070939 RECTE: LIEGE DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801619-51.2026.8.19.0054
291. RECURSO INOMINADO 0801619-51.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801619-51.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00071907 RECTE: ROSANA DE PAULO MATHIASSO MACHADO ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804480-48.2026.8.19.0203
292. RECURSO INOMINADO 0804480-48.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804480-48.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00071699 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: MARIA VALDETE ROCHA MASCENA ADVOGADO: FERNANDA RIBEIRO FIRME RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817543-67.2026.8.19.0001
293. RECURSO INOMINADO 0817543-67.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817543-67.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072273 RECTE: FERNANDO ANTONIO DE MACEDO PARENTE ADVOGADO: JÉSSICA DELLATORRE DE SOUSA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0837390-65.2025.8.19.0203
294. RECURSO INOMINADO 0837390-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837390-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00072240 RECTE: ANPV BRASIL ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RECORRIDO: MARLON BRITO ROCHA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802738-10.2025.8.19.0207
295. RECURSO INOMINADO 0802738-10.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802738-10.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00072872 RECTE: VIVIAN GOMES AYACHE ADVOGADO: SHIRLENE SOARES DE ASSIS RECORRIDO: BIANCA PRATES MARQUES BRASIL ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806616-41.2025.8.19.0045
296. RECURSO INOMINADO 0806616-41.2025.8.19.0045 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806616-41.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00071655 RECTE: GUILHERME LEONARDO DE AVELLAR ADVOGADO: UELI LEIBACHER ADVOGADO: MAYARA DO PRADO SILVA RECORRIDO: F S SOARES COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGEM LTDA ADVOGADO: MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0840099-55.2025.8.19.0209
297. RECURSO INOMINADO 0840099-55.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840099-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072541 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO RECORRIDO: TATIANA GONCALVES PAVELTCHUK MAUBER ADVOGADO: TATIANA GONÇALVES PAVELTCHUK MAUBER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801379-86.2025.8.19.0025
298. RECURSO INOMINADO 0801379-86.2025.8.19.0025 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801379-86.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00073439 RECTE: NILCEIA SOARES DUARTE ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: VICTÓRIA DE SOUZA BARBOSA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809545-48.2026.8.19.0001
299. RECURSO INOMINADO 0809545-48.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809545-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072639 RECTE: FABIO LUIS LOUREIRO PINHO ADVOGADO: RICARDO MENEZES NEWLANDS RECORRIDO: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810111-94.2026.8.19.0001
300. RECURSO INOMINADO 0810111-94.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810111-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00073952 RECTE: LARISSA MILLAN ALMEIDA DA GAMA ADVOGADO: JESSICA AGUIAR MELO RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810492-80.2025.8.19.0052
301. RECURSO INOMINADO 0810492-80.2025.8.19.0052 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810492-80.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00073388 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: YULE LOBAO CRUZ ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA BUENO ADVOGADO: JULIANA GAMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RECORRIDO: TOTAL PASS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0821243-40.2025.8.19.0210
302. RECURSO INOMINADO 0821243-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821243-40.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00074086 RECTE: ISABELLE DOS ANJOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: GRAZIELA COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: JESSICA APARECIDA DE PAULA FEITOSA RECORRIDO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0835379-45.2025.8.19.0209
303. RECURSO INOMINADO 0835379-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0835379-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00074994 RECTE: THAMIRES SILVA DA CUNHA MACEDO ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800315-58.2026.8.19.0008
304. RECURSO INOMINADO 0800315-58.2026.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800315-58.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00074420 RECTE: ROSANGELA CIPRIANO JUSTINO ADVOGADO: JULIANA BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: CLEBERSON DOS SANTOS DE CASTRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0837097-95.2025.8.19.0203
305. RECURSO INOMINADO 0837097-95.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837097-95.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00071722 RECTE: LELIA DE SOUSA RANGEL ADVOGADO: CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO RECORRIDO: C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0854718-69.2025.8.19.0021
306. RECURSO INOMINADO 0854718-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854718-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072230 RECTE: CARLOS JOSE FERNANDES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: LUCAS PUZANOVSKY MAGALHAES RECORRIDO: GENESIS - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801142-04.2025.8.19.0041
307. RECURSO INOMINADO 0801142-04.2025.8.19.0041 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801142-04.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00074492 RECTE: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA RECORRIDO: USEBENS SEGUROS S/A ADVOGADO: VANESSA KILTER MARÇAL VIEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801225-15.2025.8.19.0075
308. RECURSO INOMINADO 0801225-15.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801225-15.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00075256 RECTE: MARLI DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: POLICLINICA JAJR LTDA EPP ADVOGADO: MARCELO DE SÁ POLASTRE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803782-72.2025.8.19.0075
309. RECURSO INOMINADO 0803782-72.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803782-72.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00076154 RECTE: BRUNO DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: RAPHAELA ANDRADE DE PAULA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803968-95.2025.8.19.0075
310. RECURSO INOMINADO 0803968-95.2025.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803968-95.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00076145 RECTE: VALERIA BARBOSA BERTONI ADVOGADO: FHELIPE DO CARMO PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804794-55.2026.8.19.0021
311. RECURSO INOMINADO 0804794-55.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804794-55.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075828 RECTE: JANAINA DO NASCIMENTO NEVES DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801485-22.2026.8.19.0087
312. RECURSO INOMINADO 0801485-22.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801485-22.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00076057 RECTE: ADILSON DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE SOUZA GUIMARAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800264-90.2026.8.19.0026
313. RECURSO INOMINADO 0800264-90.2026.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800264-90.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00074942 RECTE: CLEUZA JACINTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENAN FERREIRA NAVEGA RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0830749-82.2025.8.19.0002
314. RECURSO INOMINADO 0830749-82.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830749-82.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00073123 RECTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: IVANA SCHELCK DO NASCIMENTO DE ANDRADE BARROS ADVOGADO: GUILHERME BRAGA FILHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0837321-15.2025.8.19.0209
315. RECURSO INOMINADO 0837321-15.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0837321-15.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00072411 RECTE: VANIA ABREU DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0859359-03.2025.8.19.0021
316. RECURSO INOMINADO 0859359-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859359-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00073213 RECTE: PAULO SILVINO SENA VALE REIS ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CAMPOS PRAZERES RECORRIDO: NOVA POINT GAME COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA RECORRIDO: HAINE GOMES DE LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA ALMEIDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801189-19.2026.8.19.0210
317. RECURSO INOMINADO 0801189-19.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801189-19.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00076015 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RENAN SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINE CÁSSIA DE MORAES COIMBRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806246-23.2025.8.19.0252
318. RECURSO INOMINADO 0806246-23.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806246-23.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00075332 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: IRENE NISKIER CAYET ADVOGADO: JACQUES ELIAS TABACH RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801383-58.2026.8.19.0003
319. RECURSO INOMINADO 0801383-58.2026.8.19.0003 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801383-58.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00076069 RECTE: GIOVANA TEODORA DA SILVA VELASCO ADVOGADO: KELVIN DE MATOS MILIONI RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800681-34.2026.8.19.0029
320. RECURSO INOMINADO 0800681-34.2026.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800681-34.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00076240 RECTE: DANIEL CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: JAMILSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800285-51.2026.8.19.0031
321. RECURSO INOMINADO 0800285-51.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800285-51.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00075929 RECTE: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES ADVOGADO: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800300-14.2022.8.19.0046
322. RECURSO INOMINADO 0800300-14.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800300-14.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00074268 RECTE: LUIZ EDGAR DA MOTTA ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RECORRIDO: BL SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP ADVOGADO: ALAN BENVENUTTI RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800420-93.2026.8.19.0021
323. RECURSO INOMINADO 0800420-93.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800420-93.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075803 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: ELIANE PEREIRA ADVOGADO: ANDREIA DE JESUS LATIFF RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800473-74.2026.8.19.0021
324. RECURSO INOMINADO 0800473-74.2026.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800473-74.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075960 RECTE: LETICIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800667-20.2025.8.19.0018
325. RECURSO INOMINADO 0800667-20.2025.8.19.0018 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800667-20.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2026.00076054 RECTE: LUIS FELIPE RODRIGUES POBEL ADVOGADO: CLÁUDIA BOREL FLORINDO ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO GENELHOUD COSTA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801384-92.2026.8.19.0213
326. RECURSO INOMINADO 0801384-92.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801384-92.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00074308 RECTE: CRISTIANO DA SILVA LOPES ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801630-28.2022.8.19.0052
327. RECURSO INOMINADO 0801630-28.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801630-28.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00074900 RECTE: HUMBERTO MAGALHAES LEAL ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RECORRIDO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803761-93.2024.8.19.0055
328. RECURSO INOMINADO 0803761-93.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803761-93.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00075307 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DANIEL DE SANTANA VEIGA ADVOGADO: ALBERTO BATISTA MARTINS FILHO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0806025-20.2026.8.19.0021
329. RECURSO INOMINADO 0806025-20.2026.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806025-20.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074296 RECTE: JUREMA DA CONCEICAO ADVOGADO: FÁBIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO INBURSA S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0807822-50.2025.8.19.0026
330. RECURSO INOMINADO 0807822-50.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807822-50.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00074951 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: IVAN MARTINS BOECHAT ADVOGADO: LAÉRCIO ANDRADE DE SOUZA NETO ADVOGADO: LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0817321-88.2025.8.19.0210
331. RECURSO INOMINADO 0817321-88.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817321-88.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00074424 RECTE: ARISTIDES QUEIROZ DE PAIVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0044156-31.2024.8.19.0001
332. RECURSO INOMINADO 0044156-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0044156-31.2024.8.19.0001 RECTE: SELMA MARTINS BORRALHO FERREIRA ADVOGADO: SAMUEL VIEIRA FRANCISCO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800074-21.2026.8.19.0029
333. RECURSO INOMINADO 0800074-21.2026.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800074-21.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00067453 RECTE: ANTONIO BENTO ADVOGADO: RODRIGO NOGUEIRA RODRIGUES RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0825490-67.2025.8.19.0209
334. RECURSO INOMINADO 0825490-67.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825490-67.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00074269 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801457-41.2026.8.19.0253
335. RECURSO INOMINADO 0801457-41.2026.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801457-41.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00075050 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO RECORRIDO: LEONARDO NOVAES SILVEIRA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803766-12.2026.8.19.0002
336. RECURSO INOMINADO 0803766-12.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803766-12.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00075216 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CECILIA MARIA DE ALBUQUERQUE MORAES ADVOGADO: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0828286-43.2025.8.19.0205
337. RECURSO INOMINADO 0828286-43.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828286-43.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00074967 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JOAO CARLOS DA SILVA BARROS ADVOGADO: VICTORIA DOS SANTOS DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONÇALVES DIAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0820005-38.2025.8.19.0031
338. RECURSO INOMINADO 0820005-38.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820005-38.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00076314 RECTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: FABIANO SANTOS BARATA ADVOGADO: VICTOR OLIVEIRA DE MEDEIROS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802636-42.2026.8.19.0210
339. RECURSO INOMINADO 0802636-42.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802636-42.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00076399 RECTE: VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: VANIA RODRIGUES PEIXOUTO RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0001855-67.2026.8.19.9000
340. HABEAS CORPUS 0001855-67.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800829-96.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00424699 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: SILVANIA CRISTINA GARCIA SILVA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800246-02.2026.8.19.0016
341. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 0800246-02.2026.8.19.0016 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800246-02.2026.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00030567 SUSCITANTE: ANDRE RIBEIRO MIRANDA SUSCITADO: MM. JUIZA DE DIREITO DR. RODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800244-32.2026.8.19.0016
342. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 0800244-32.2026.8.19.0016 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800244-32.2026.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00030562 EXPTE: ANDRE RIBEIRO MIRANDA EXPTO: MM JUIZ DE DIREITO DR.RODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
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