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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 22/06/2026, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0432277-11.2014.8.19.0001
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0432277-11.2014.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0432277-11.2014.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000540-60.2024.8.19.0080 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000540-60.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000540-60.2024.8.19.0080 APTE: JUAN LUIZ VASCONCELLOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000888-78.2024.8.19.0080 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0000888-78.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000888-78.2024.8.19.0080 APTE: ISRAEL BARCELOS MORAES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004388-11.2023.8.19.0203
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0004388-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004388-11.2023.8.19.0203 APTE: ANA CAROLINA SOARES WEIZMANN ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES APDO: CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0001139-74.2025.8.19.9000
005. PETIÇÃO - CRIMINAL 0001139-74.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008769-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00048260 RECTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO SOARES MACHADO RECDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0003976-96.2022.8.19.0209
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0003976-96.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0003976-96.2022.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR HUGO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000604-42.2024.8.19.0057
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000604-42.2024.8.19.0057 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000604-42.2024.8.19.0057 APTE: DANIEL TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000826-67.2021.8.19.0072
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000826-67.2021.8.19.0072 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000826-67.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00104948 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001094-36.2026.8.19.9000
009. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001094-36.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000238-64.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044499 PACIENTE: MOISES MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: MOISES MARQUES DE SOUZA IMPDO: V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DO MÉIER RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0001330-32.2025.8.19.0202
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0001330-32.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001330-32.2025.8.19.0202 APTE: PATRICK MOURA DA CRUZ ADVOGADO: JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS APDO: LILIA MARIA MULLER MARTINS ADVOGADO: ANA CAROLINA ROCHA DA CRUZ RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0004374-27.2021.8.19.0064
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0004374-27.2021.8.19.0064 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004374-27.2021.8.19.0064 APTE: FABIO GOERINGUE SCHOCAIR BORGES APTE: MARCILLA ANGÉLICA NOGUEIRA PINHEIRO SCHOCAIR ADVOGADO: DUILIO GUARINI JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0005756-74.2022.8.19.0014
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0005756-74.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005756-74.2022.8.19.0014 APTE: MATHEUS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: SUÉLLEN DOS SANTOS SANTANA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0008759-81.2024.8.19.0203
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0008759-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008759-81.2024.8.19.0203 APTE: MARCELINO CLEMENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA MARIA PINHEIRO APDO: SONIA ELENA LOUREIRO ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009340-48.2023.8.19.0004
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0009340-48.2023.8.19.0004 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009340-48.2023.8.19.0004 APTE: CAIO RODRIGO DO NASCIMENTO TERTO ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES APDO: DENILSON ROCHA CASTRO JÚNIOR ADVOGADO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0005107-21.2019.8.19.0045
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0005107-21.2019.8.19.0045 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005107-21.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00254533 APTE: WESLEY DA SILVA APARECIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000314-74.2021.8.19.0043
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000314-74.2021.8.19.0043 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000314-74.2021.8.19.0043 APTE: KELLER CONCEIÇÃO MARIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000521-54.2024.8.19.0080
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0000521-54.2024.8.19.0080 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000521-54.2024.8.19.0080 APTE: IARA MARINS MOTTA ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS APDO: ALEX SANDRO ROBAINA MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001328-87.2021.8.19.0045
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0001328-87.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001328-87.2021.8.19.0045 APTE: ANNIE CAFFE PINHEIRO ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO APTE: VERA ALICE DE PAULA ADVOGADO: IGOR SANTOS FERREIRA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0053216-28.2024.8.19.0001
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0053216-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0053216-28.2024.8.19.0001 APTE: ANA PAULA DE ALMEIDA MAURÍCIO ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0088880-23.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0088880-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0088880-23.2024.8.19.0001 APTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001382-81.2026.8.19.9000
021. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001382-81.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0004805-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00056161 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPTE: DIEGO LOPEZ DA COSTA SANTOS PACIENTE: THALES CAMPOS FERRNANDES ADVOGADO: DIEGO LOPEZ DA COSTA SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0000153-09.2023.8.19.0071
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0000153-09.2023.8.19.0071 ASSUNTO: POLUIÇÃO / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000153-09.2023.8.19.0071 APTE: MAICON CLEITON ALVES ADVOGADO: FLAVIO PICORELLI FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0001054-95.2022.8.19.0043
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0001054-95.2022.8.19.0043 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001054-95.2022.8.19.0043 APTE: JEFERSON DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000125-84.2024.8.19.0013
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0000125-84.2024.8.19.0013 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000125-84.2024.8.19.0013 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR HUGO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000159-93.2026.8.19.9000
025. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0000159-93.2026.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000445-31.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00005674 IMPTE: VERA LUCIA SIMÕES DE LIMA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE NILÓPOLIS ADVOGADO: JORGE GONÇALVES DE LIMA ADVOGADO: RUBENS SIMÕES DE LIMA RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0000215-97.2024.8.19.0076
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000215-97.2024.8.19.0076 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000215-97.2024.8.19.0076 APTE: DIONE MARCILIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000726-27.2026.8.19.9000
027. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000726-27.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003486-22.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00026990 IMPTE: ESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS PACIENTE: ANDERSON RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: ESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0001427-42.2022.8.19.0071
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0001427-42.2022.8.19.0071 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001427-42.2022.8.19.0071 APTE: PATRICK MEDEIROS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003834-47.2022.8.19.0030
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0003834-47.2022.8.19.0030 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003834-47.2022.8.19.0030 APTE: JONATHAN DA SILVA SEVERINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011447-76.2021.8.19.0023
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0011447-76.2021.8.19.0023 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011447-76.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00207118 APTE: LORENA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000331-44.2023.8.19.0204
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0000331-44.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000331-44.2023.8.19.0204 APTE: A. R. DA S. R.LEGAL: HUGO VINÍCIUS DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA DE SOUZA RABELLO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0001479-55.2024.8.19.0075
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0001479-55.2024.8.19.0075 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001479-55.2024.8.19.0075 APTE: ROMERO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001528-91.2024.8.19.0206
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0001528-91.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001528-91.2024.8.19.0206 APTE: RODRIGO LUIZ DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002092-58.2022.8.19.0071
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0002092-58.2022.8.19.0071 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002092-58.2022.8.19.0071 APTE: GENIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA APTE: WESLEI JOSE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005527-61.2024.8.19.0203
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0005527-61.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005527-61.2024.8.19.0203 APTE: NATHALINA CARR ADVOGADO: LIVIA VILAS BOAS CARR APDO: MÁRCIA DE FÁTIMA DA ROCHA MARIA ADVOGADO: ISABELLE DIANNE GIBSON PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0014381-07.2025.8.19.0204
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0014381-07.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0014381-07.2025.8.19.0204 APTE: JOSE AMARO BASTOS RIBEIRO ADVOGADO: ADEMILSON CARVALHO SANTOS APDO: JORGE DESIDERIO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0113086-67.2025.8.19.0001
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0113086-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0113086-67.2025.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RUBENS GHIDINI JUNIOR ADVOGADO: EVALDO PEREIRA LOPES JUNIOR (SP346942) ADVOGADO: LÍVIA KELLY VIRGINIO SANCHO (PB032111) RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0000617-48.2023.8.19.0066
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0000617-48.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000617-48.2023.8.19.0066 APTE: MARIA HELENA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: VERA LÚCIA SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001440-84.2026.8.19.9000
039. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001440-84.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004109-82.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00058780 IMPTE: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE PACIENTE: JOSILDO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE IMPDO: XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0001187-96.2026.8.19.9000
040. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001187-96.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL / CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010248-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048667 IMPTE: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA PACIENTE: MANOELLA MACIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0001615-41.2024.8.19.0208
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0001615-41.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001615-41.2024.8.19.0208 APTE: HELTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000530-55.2026.8.19.0206
042. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUIZO - CRIMINAL 0000530-55.2026.8.19.0206 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000530-55.2026.8.19.0206 EXPTE: ROBSON VALENÇA VEIGA ADVOGADO: FELIPPE CARRERO TEIXEIRA EXPTO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE SANTA CRUZ RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0013164-23.2022.8.19.0045
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0013164-23.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013164-23.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00254376 RECTE: OSVALDO PAULA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES ADVOGADO: LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: MATHEUS TESSARI CARDOSO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0029158-56.2019.8.19.0026
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0029158-56.2019.8.19.0026 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0029158-56.2019.8.19.0026 APTE: ANDRÉ LUIS DAS CHAGAS LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000491-29.2025.8.19.0033
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0000491-29.2025.8.19.0033 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000491-29.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00272539 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS PAULO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000101-03.2025.8.19.0084
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0000101-03.2025.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000101-03.2025.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VITOR FERNANDES MANHAES APDO: CARLOS ZEMIR DE ASSIS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008817-02.2024.8.19.0004
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0008817-02.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008817-02.2024.8.19.0004 APTE: ANDRE EDUARDO XERFAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: GLAUCIA PIRES DE OLIVEIRA XERFAN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000578-16.2026.8.19.9000
048. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000578-16.2026.8.19.9000 ASSUNTO: TIPICIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007337-11.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00021367 IMPTE: DENNIS CINCINATUS IMPDO: SÉRGIO AUGUSTO MARINO DE ANDRADE IMPDO: VICTOR DE MELLO PIMENTA ADVOGADO: DENNIS CINCINATUS IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE TRÊS RIOS ¿ RJ RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0009146-62.2025.8.19.0203
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0009146-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009146-62.2025.8.19.0203 APTE: ELIZABETH SILVA DE MAGALHÃES ADVOGADO: ALEX FERNANDO NOGUEIRA GONZAGA ADVOGADO: MAYLON SILVESTRE FLORES FEDRIGO APDO: GERALDO JORGE MELLO SOARES APDO: DAYLA HELEN DE SOUZA SILVA APDO: DAVID FRANCISCO FILHO APDO: SÔNIA MARIA BASTOS FRANCISCO APDO: FERNANDA RANGEL DA COSTA PINHO APDO: ANTÔNIO MARQUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000999-06.2026.8.19.9000
050. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000999-06.2026.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000076-79.2025.8.19.0022 PROTOCOLO: 8818/2026.00040342 IMPTE: DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE: CARMEN LUZIA DOS SANTOS SILVA PACIENTE: VALMIR ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO DE FRONTIN RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020042-69.2022.8.19.0204
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0020042-69.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0020042-69.2022.8.19.0204 APTE: AILTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA CLARA BALBUENA ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE VIANNA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0008960-10.2023.8.19.0203
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0008960-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008960-10.2023.8.19.0203 APTE: KLEYTON SANTIAGO DE FREITAS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0009413-84.2023.8.19.0209
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0009413-84.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0009413-84.2023.8.19.0209 APTE: LUIZ FELIPE TAVARES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006432-48.2024.8.19.0209
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0006432-48.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0006432-48.2024.8.19.0209 APTE: LUIZ FELIPE TAVARES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002756-63.2026.8.19.0002
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0002756-63.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002756-63.2026.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CATARINA DUTRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000274-39.2025.8.19.0080
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0000274-39.2025.8.19.0080 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000274-39.2025.8.19.0080 APTE: NAYARA LUCIA FORTUNATO CUNHA APTE: GLEICE KELLY BARBOSA DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003998-86.2024.8.19.0209
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0003998-86.2024.8.19.0209 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0003998-86.2024.8.19.0209 APTE: DIOGO BARREIRA BRITO ADVOGADO: MARIO MORENO DE MATOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000473-90.2020.8.19.0030
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0000473-90.2020.8.19.0030 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000473-90.2020.8.19.0030 APTE: MÁRCIA RABELLO BARBOSA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000268-20.2025.8.19.0084
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0000268-20.2025.8.19.0084 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000268-20.2025.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS MENDONÇA SALES NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008480-95.2024.8.19.0203
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0008480-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008480-95.2024.8.19.0203 APTE: FABIANE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO BRUNO DA SILVA FERREIRA MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000026-42.2023.8.19.0016
061. APELAÇÃO CRIMINAL 0000026-42.2023.8.19.0016 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000026-42.2023.8.19.0016 APTE: VANDO DE BRITO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001184-15.2022.8.19.0034
062. APELAÇÃO CRIMINAL 0001184-15.2022.8.19.0034 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001184-15.2022.8.19.0034 APTE: MAYARA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003582-73.2023.8.19.0203
063. APELAÇÃO CRIMINAL 0003582-73.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003582-73.2023.8.19.0203 APTE: DANIELE BRASIL GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: FÁBIO BRASIL GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049731-45.2020.8.19.0038
064. APELAÇÃO CRIMINAL 0049731-45.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0049731-45.2020.8.19.0038 APTE: LUCAS MARTINS D´AVILA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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