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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 22/06/2026 , SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
LOCAL DA SESSÃO: PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO (Avenida Erasmo Braga, nº 115, 10º Andar, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro - RJ)
0000374-35.2025.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000374-35.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06150737 PROTOCOLO: 0522/2025.00000978 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0000912-16.2025.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000912-16.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06259665 PROTOCOLO: 0522/2025.00002732 RECTE: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AMIC.CURIAE: COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO RIO DE JANEIRO - CNB/RJ ADVOGADO: RAFAEL VITELLI DEPIERI RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000044-04.2026.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000044-04.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2025-06566447 PROTOCOLO: 0522/2026.00000098 RECTE: NATÁLIA BELCHEZ ANDRÉ ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA
0000077-91.2026.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000077-91.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2025-06509741 PROTOCOLO: 0522/2026.00000314 RECTE: JORGE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000083-98.2026.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000083-98.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 0001046-79.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2026.00000389 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000698-25.2025.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000698-25.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2025-06300426 PROTOCOLO: 0522/2025.00002073 RECTE: IVANA MARIA GUIMARAES DI MOTTA ARAUJO ADVOGADO: CLARA GUIMARAES DI MOTTA ARAÚJO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0000907-91.2025.8.19.0810
007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000907-91.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020-00629752 PROTOCOLO: 0522/2025.00002723 RECTE: ESPÓLIO DE MANUEL JOSÉ DA SILVA, PELO INVENTARIANTE GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0819334-05.2025.8.19.0002
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0819334-05.2025.8.19.0002 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819334-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 0522/2025.00002518 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI, POR SEU DELEGATÁRIO HELIO LIMOEIRO JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRA AMARANTE LIMOEIRO PEREIRA INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARDENIA, POR SEU SÍNDICO NAGIB CALIL NETO ADVOGADO: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0858483-45.2024.8.19.0001
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0858483-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0858483-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000117 APTE: CONDOMINIO VIA PREMIERE ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APDO: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES APDO: RENAN BASTOS GOMES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0936632-55.2024.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0936632-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0936632-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000278 APTE: DILMAR DORDRON AZEVEDO ADVOGADO: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: MARILI MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISIS DOMAS SOUZA AMORIM ADVOGADO: DAVI CHAGAS DINIZ ADVOGADO: MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0895803-66.2023.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0895803-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0895803-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000128 APTE: CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA PROC. FED.: MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO PROC. FED.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2 / AGU INTERESSADO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CAPITAL, POR SUA REGISTRADORA DULCINEA DAFLON FERRO CARNOTA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0881360-13.2023.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0881360-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0881360-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000077 APTE: CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA PROC. FED.: GUSTAVO TAKAHASHI FROTA PROC. FED.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2 / AGU APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CAPITAL, POR SUA REGISTRADORA DULCINEA DAFLON FERRO CARNOTA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0926739-74.2023.8.19.0001
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0926739-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0926739-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000417 APTE: CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA PROC. FED.: MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO PROC. FED.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2 / AGU APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CAPITAL, POR SUA REGISTRADORA DULCINEA DAFLON FERRO CARNOTA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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