----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 22/07/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0079581-59.2023.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0079581-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00767341 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067200-19.2023.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0067200-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00645524 IMPETRANTE: LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023468-51.2024.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023468-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00249597 IMPETRANTE: FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA MATHIAS ADVOGADO: FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA MATHIAS IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035536-33.2024.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA 0035536-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005746-04.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00389838 IMPTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO AUT.COATORA: EG. TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0438250-73.2016.8.19.0001
005. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0438250-73.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0438250-73.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00022221 ARGUENTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LIVRO VI DO REGULAMENTO DO ICMS RJ 2000- ITEM 4, DA ALÍNEA ''A'' DO INCISO VI E O PARÁGRAFO 1º A, AMBOS DO ART 50 DO ANEXO 1 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVIÇO ABAAS ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045645-43.2023.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0045645-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00434018 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDER LESSA DE ABREU LEGISL.: LEI Nº 7790 DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012569-91.2024.8.19.0000
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0012569-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00129135 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.CAMARA: MARIANA SOARES GONÇALVES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011769-10.2019.8.19.0042
008. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0011769-10.2019.8.19.0042 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011769-10.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00387867 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023678-39.2023.8.19.0000
009. RECLAMACAO 0023678-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089440-36.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00226309 RECLAMANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR RECLAMADO: EGRÉGIA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BARCELOS NETTO E FILHO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020039-76.2024.8.19.0000
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0020039-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00211007 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO DE SEIXAS PROC.CAMARA: ALEXANDER LESSA DE ABREU ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDER LESSA DE ABREU LEGISL.: LEI Nº 8591 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068305-31.2023.8.19.0000
011. INCIDENTE DE IMPEDIMENTO 0068305-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IMPEDIMENTO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0464802-46.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01838368 ARGUENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES ADVOGADO: RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS ARGUIDO: DESEMBARGADOR INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023498-86.2024.8.19.0000
012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023498-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00250212 IMPETRANTE: MELISSA DANTAS DE FREITAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE LOPES E SILVA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045904-04.2024.8.19.0000
013. RECLAMACAO 0045904-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837023-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00415585 RECLAMANTE: JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO ADVOGADO: JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO RECLAMADO: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA DENISE DE ABREU GUARINELLO ADVOGADO: JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084305-09.2023.8.19.0000
0000958-44.2024.8.19.0000
015. CONFLITO DE COMPETENCIA 0000958-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061516-16.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00008315 SUSCTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: JORGE AGUIAR GUIMARÃES ADVOGADO: VICTOR HUGO ISABEL PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006862-79.2023.8.19.0000
016. MANDADO DE INJUNCAO 0006862-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00067606 IMPTE: ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001779-96.2021.8.19.0212
017. AGRAVO - CÍVEL 0001779-96.2021.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001779-96.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00275124 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: JAYR AMARAL FILHO AGDO: PRISCILLA MARIA NEIVA DE MATTOS ADVOGADO: ANAIDE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001038-07.2019.8.19.0057
018. AGRAVO - CÍVEL 0001038-07.2019.8.19.0057 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001038-07.2019.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00341120 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822396-24.2023.8.19.0002
019. AGRAVO - CÍVEL 0822396-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822396-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00314414 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CATIA PEIXOTO DE TOLEDO AGDO: EDNARA KESSIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: MARCIA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0148862-36.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO - CÍVEL 0148862-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0148862-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176198 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LÚCIA RABELO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0163553-55.2022.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0163553-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0163553-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00431245 AGTE: VERÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0150746-03.2022.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0150746-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DATA BASE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0150746-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00075012 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELAINE CRISTINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0152090-24.2019.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0152090-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0152090-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00309890 AGTE: ARCELORMITTAL BRASIL S A ADVOGADO: RAFHAEL FRATTARI BONITO ADVOGADO: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030618-26.2017.8.19.0066
024. AGRAVO - CÍVEL 0030618-26.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030618-26.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.01005665 AGTE: ARLEZIENE MATEUS DA SILVA AGTE: CARLOS NASCIMENTO MATEUS COELHO ADVOGADO: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO: ELIS MARA SOUZA CRUZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0000373-67.2014.8.19.0056
025. AGRAVO - CÍVEL 0000373-67.2014.8.19.0056 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000373-67.2014.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00115301 AGTE: CARMOD BARBOSA BASTOS ADVOGADO: RODRIGO JARDIM ASCOLY ADVOGADO: JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006106-45.2016.8.19.0023
026. AGRAVO - CÍVEL 0006106-45.2016.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006106-45.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00272388 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELIL BARRETO CARDOZO ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041390-76.2022.8.19.0000
027. AGRAVO - CÍVEL 0041390-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041390-76.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00264770 AGTE: SO GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0823270-12.2023.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0823270-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823270-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00212711 AGTE: CRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091696-17.2020.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0091696-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091696-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00134021 AGTE: TANIA MIRANDA DE SANT'ANNA REP/P/CRISTIANE MIRANDA DE SANT'ANNA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812047-75.2022.8.19.0008
030. AGRAVO - CÍVEL 0812047-75.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812047-75.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00259226 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR AGDO: FELIPE TEIXEIRA DA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024847-92.2022.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0024847-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024847-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00191176 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALERIA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803249-12.2023.8.19.0002
032. AGRAVO - CÍVEL 0803249-12.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803249-12.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00039032 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010419-74.2023.8.19.0000
033. AGRAVO - CÍVEL 0010419-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010419-74.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00236991 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTO LEMOS DIAS ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0993075-77.2011.8.19.0002
034. AGRAVO - CÍVEL 0993075-77.2011.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0993075-77.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00254359 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ROBERTO RICARDO SILBERNAGEL DO AMARAL ADVOGADO: DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000625-79.2007.8.19.0003
035. AGRAVO - CÍVEL 0000625-79.2007.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000625-79.2007.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00550569 AGTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS -RJ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA AGDO: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018342-72.2002.8.19.0038
036. AGRAVO - CÍVEL 0018342-72.2002.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018342-72.2002.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00143505 AGTE: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA - DRA. RENATA NEME CAVALCANTI (PD000001) AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055388-82.2020.8.19.0000
037. AGRAVO - CÍVEL 0055388-82.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055388-82.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00247450 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: ESPOLIO DE MOZART COZENDEY, REPRESENTADO POR CARLOS ROBERTO COSTA COZENDEY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0839496-92.2023.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0839496-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0839496-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00212696 AGTE: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: ELAINE DA SILVA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0005086-43.2020.8.19.0002
039. AGRAVO - CÍVEL 0005086-43.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005086-43.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00255913 AGTE: EGB 02 SPE S.A. AGTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ALESSANDRA MOREIRA BRAGA ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0223837-97.2020.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0223837-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0223837-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00285863 AGTE: ADRIANA BRITO CRUZ ADVOGADO: PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES AGDO: EDITORA O DIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0276047-28.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
041. AGRAVO - CÍVEL 0276047-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0276047-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00199913 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDSON VIANNA DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038862-69.2022.8.19.0000
042. AGRAVO - CÍVEL 0038862-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038862-69.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00192074 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA, REP/P/S/INVENTARIANTE DENISE DUARTE SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077331-26.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
043. AGRAVO - CÍVEL 0077331-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077331-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00948148 AGTE: MAGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082063-11.2022.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0082063-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082063-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00031265 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCUS LANDER FREITAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118677-83.2020.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0118677-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118677-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00325136 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075036-77.2022.8.19.0000
046. AGRAVO - CÍVEL 0075036-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075036-77.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00101242 AGTE: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0196191-15.2020.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0196191-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196191-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00041773 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO ROBERTO GOMES NUNES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031785-21.2018.8.19.0203
048. AGRAVO - CÍVEL 0031785-21.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031785-21.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00051729 AGTE: LUCID CAPRA PIEDADE ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032649-44.2022.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0032649-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032649-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00128695 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MÁRCIO DE ALMEIDA BASTOS QUINTELA ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029581-20.2021.8.19.0002
050. AGRAVO - CÍVEL 0029581-20.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029581-20.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00317171 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088903-71.2021.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0088903-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088903-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00191230 AGTE: MARCELO HENRIQUE SANTOS DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118240-13.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
052. AGRAVO - CÍVEL 0118240-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118240-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00257457 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0247776-48.2016.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0247776-48.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0247776-48.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00137266 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: CELIA ROSALINA DE PAIVA DE AZEVEDO AGDO: MOACIR MEDEIROS DE AZEVEDO AGDO: DANILO PAIVA DE AZEVEDO AGDO: ALINE PAIVA DE AZEVEDO AGDO: GLÓRIA PAIVA DE AZEVEDO AGDO: GRAÇA PAIVA DE AZEVEDO AGDO: JESSICA PAIVA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0292809-27.2017.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0292809-27.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0292809-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00211045 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WAGDY NASSIB RADWAN ADVOGADO: RENATA CRISTINA MARTINS BISPO ADVOGADO: BRUNO ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091998-78.2022.8.19.0000
055. AGRAVO - CÍVEL 0091998-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091998-78.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00073447 AGTE: CAROLINE TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAIANA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: ROZILMA DE SOUZA TAVARES AGDO: MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT AGDO: ESPOLIO DE RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES REP/P/S/INVENT. RITA DE CASSIA DE AZEVEDO GONÇALVES ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO: JULIANA CESAR GOMES FARIA BITTENCOURT ADVOGADO: ISABELA SILVA FERNANDES PITTA ADVOGADO: NABIA DE MIRANDA ASSED ESTEFAN RANGEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106814-62.2022.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0106814-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106814-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046963 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUCIA ANJOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000764-44.2023.8.19.9000
057. AGRAVO - CÍVEL 0000764-44.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000764-44.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00228416 AGTE: VALDECI DO NASCIMENTO GERMANO LISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003157-09.2019.8.19.0002
058. AGRAVO - CÍVEL 0003157-09.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003157-09.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00286509 AGTE: JORGE EDISON DAFLON VIEIRA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS AGDO: NEWTON GOMES SENDRA ADVOGADO: GERALDO PROCACI GONCALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0297362-15.2020.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0297362-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0297362-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037745 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GERSON JACYNTHO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO MELLO REIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005298-20.2019.8.19.0028
060. AGRAVO - CÍVEL 0005298-20.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005298-20.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00267755 AGTE: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117095-58.2014.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0117095-58.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117095-58.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00258800 AGTE: ROBSON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS AGTE: ROSANGELA LOUREIRO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DE MATTOS SOARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038568-11.2022.8.19.0002
062. AGRAVO - CÍVEL 0038568-11.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038568-11.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00047868 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIO DA CONCEIÇAO COUTINHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101094-22.2019.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0101094-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101094-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00165956 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRA CORREA DE SOUZA AGDO: LEONARDO VALENTIM PASSOS ADVOGADO: NATASHA MONTENEGRO ENGSTROM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0116217-94.2018.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0116217-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0116217-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00087379 AGTE: SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0134927-26.2022.8.19.0001
065. AGRAVO - CÍVEL 0134927-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0134927-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043623 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILSENIO SILVA OROSKI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0208834-15.2014.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0208834-15.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0208834-15.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00164910 AGTE: DISA-CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: NATASHA ANNIBAL NEVES AGDO: JOAO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003467-10.2022.8.19.0002
067. AGRAVO - CÍVEL 0003467-10.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003467-10.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00029642 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DINILZA DOS SANTOS GENOVEZ ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015283-51.2020.8.19.0004
068. AGRAVO - CÍVEL 0015283-51.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015283-51.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00147391 AGTE: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: CAIO GOMES REGO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO SÃO GONÇALO I ADVOGADO: ISABELLY CUPERTINO RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021663-06.2019.8.19.0205
069. AGRAVO - CÍVEL 0021663-06.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021663-06.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00175617 AGTE: F. AB. ZONA OESTE S/A. ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR AGDO: REGINALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102384-38.2020.8.19.0001
070. AGRAVO - CÍVEL 0102384-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102384-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00216764 AGTE: VEE-ONE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA ME ADVOGADO: BENY MACHADO BALABRAM AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0308969-30.2017.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0308969-30.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0308969-30.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00165694 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RAISSA MARIA HORTA MELO ADVOGADO: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES AGDO: GDK S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS ADVOGADO: FELIPE VIEIRA BATISTA AGDO: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA AGDO: REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. - REPSOL AGDO: PETROGAL BRASIL S.A. - PETROGAL ADVOGADO: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: LUISA CANEDO FIGUEIREDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807304-85.2023.8.19.0202
072. AGRAVO - CÍVEL 0807304-85.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807304-85.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00360549 AGTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES AGDO: RAPHAEL BUSTAMANTE 0926787261 ME AGDO: RAPHAEL BUSTAMANTE ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO REBEL DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082683-26.2022.8.19.0000
073. AGRAVO - CÍVEL 0082683-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082683-26.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00136575 AGTE: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA AGDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000912-55.2024.8.19.0000
074. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000912-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001481-87.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2024.00007677 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA INTERESSADO: NANCY FERREIRA DINIZ DOS ANJOS ADVOGADO: NANCY FERREIRA DINIZ DOS ANJOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
Retornar