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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0012677-86.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012677-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004939-29.2010.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00122016 AGTE: HELDA AZEVEDO GOMES ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO JARDIM SÃO GUILHERME ADVOGADO: MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT ADVOGADO: CINTIA FLORA FRIAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0023854-47.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023854-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0946787-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244724 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BONFIM ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0024672-96.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024672-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826519-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00254315 AGTE: MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0025153-59.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025153-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040831-16.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00260347 AGTE: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS AGTE: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0026824-20.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026824-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003995-68.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00278659 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0028356-29.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028356-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818118-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00296202 AGTE: TAISA NASSARO TORRES ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES ADVOGADO: BRUNA MASSARONI MELLO ADVOGADO: ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER ADVOGADO: CAIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0028386-64.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028386-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022060-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00296472 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0029000-69.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029000-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801909-11.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00303216 AGTE: LARISSA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ARIVALDO UREUEI DOS SANTOS FALCÃO AGDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0030541-40.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030541-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807619-32.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00320998 AGTE: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 002 LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO AGDO: ISAIAS DE ALMEIDA AGUIAR AGDO: LEILA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0033177-76.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033177-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840814-73.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00348406 AGTE: ALESSANDRA RIBEIRO CARAZZO GODOY ADVOGADO: SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0033462-69.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033462-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0221737-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351427 AGTE: JOSE PORTINARI LEÃO ADVOGADO: MARCOS MAROTTI SALES AGDO: CAROLINE LAURA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS T.INTERES.: SIMONE HABERMEYER T.INTERES.: STEPHAN THOMAS HABERMEYER ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES ADVOGADO: DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0038383-71.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038383-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0266137-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408718 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039140-65.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039140-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001456-71.2007.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00416871 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARIA FRANCISCA MARTINS AGDO: LUCAS ASSIS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0040063-91.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040063-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830447-63.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00428249 AGTE: LUCIANO FERREIRA DA SILVA PRIMO ADVOGADO: LEONARDO GOMES AGUIAR DOS SANTOS AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0043098-59.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043098-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807841-13.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00462546 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: FERNANDA FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX INTERESSADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0043915-26.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043915-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810901-41.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00472637 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCILAINE CRISTINA RISSI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0044377-80.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044377-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814845-38.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00477168 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MANDETTA AGDO: SONIA MARIA MARINHO FALCAO ADVOGADO: LARISSA DORNELLES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0045131-22.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045131-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803320-25.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00484943 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA DE OLIVEIRA QUINTES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0046453-77.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046453-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0835837-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00498660 AGTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MARIA CLARA PEDRADA GOMES REPLE ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0047873-20.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047873-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0835837-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514467 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: MARIA CLARA PEDRADA GOMES REPLE ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0048909-97.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048909-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013673-51.2007.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00526133 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: ALFREDO DA SILVA LEONARDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050102-50.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050102-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807914-87.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00539279 AGTE: ELVIO FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: LAIZ DE LIRA CÂNDIDO AGDO: BANCO AGIBANK S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0050295-65.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050295-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803889-36.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00541028 AGTE: GILSINEI DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: LUIS FELIPE LOPES TARDIN AGDO: DEBNEI DEMBERGUE AGDO: SALATIEL JOSE LEAL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0031296-64.2025.8.19.0000
024. ACAO RESCISORIA 0031296-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045802-33.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00328210 AUTOR: AILIME CLARISMAR FREITAS DE MIRANDA AUTOR: GILMAR FREITAS DE MIRANDA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS REU: VIACAO FALCAO LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0001040-60.2021.8.19.0039
025. APELAÇÃO 0001040-60.2021.8.19.0039 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001040-60.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00502827 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001955-02.2022.8.19.0031
026. APELAÇÃO 0001955-02.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001955-02.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00547549 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VANESSA DE SOUZA BERBA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003742-13.2008.8.19.0078
027. APELAÇÃO 0003742-13.2008.8.19.0078 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0003742-13.2008.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00539483 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: DÉBORA CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0004057-46.2019.8.19.0081
028. APELAÇÃO 0004057-46.2019.8.19.0081 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0004057-46.2019.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00516979 APELANTE: MTS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: ULISSES COELHO NANTES APELADO: ESPÓLIO DE HÉLCIO CAETANO DRUMOND ADVOGADO: MARIO AUGUSTO THIEME RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0007100-23.2018.8.19.0211
029. APELAÇÃO 0007100-23.2018.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007100-23.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00518009 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MERCEARIA ROUX PEREZ LTDA APELADO: GILTON MAGNO DA FONSECA APELADO: OSVALDO DA SILVA DUTTON ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0010511-85.2015.8.19.0209
030. APELAÇÃO 0010511-85.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010511-85.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00446751 APELANTE: VALME MENEGAT CORDEIRO APELANTE: CLAUDIA DIAS CORDEIRO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO APELADO: GISELE PINTO DE SOUZA. ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ APELADO: RONALDO FERNANDEZ MENDES ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO APELADO: LISSA BRUM THOMAZ DE OLIVEIRA APELADO: ROBSON VIEIRA BRANDÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0011502-90.2021.8.19.0002
031. APELAÇÃO 0011502-90.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011502-90.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00466475 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: CAMILA CONCEIÇÃO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0013409-71.2019.8.19.0002
032. APELAÇÃO 0013409-71.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013409-71.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00538379 APTE: ZENI GARCIA DA SILVA OLIVEIRA APTE: THIAGO DE CASTRO MICHIMOTO APTE: PRISCILA KETLIN GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES APDO: HENRIQUE SERGIO SOARES DE SANTANA APDO: MARIA APARECIDA DE SANTANA APDO: POUSADA CANTO DO HIBISCO ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA ROZZANTE ADVOGADO: JEFFERSON PRIO DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0016324-61.2022.8.19.0011
033. APELAÇÃO 0016324-61.2022.8.19.0011 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016324-61.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00519845 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: LAPR CALÇADOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA SILVEIRA DE MORAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0020258-66.2017.8.19.0087
034. APELAÇÃO 0020258-66.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020258-66.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00465833 APELANTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JANILDA VIEIRA REFINO VAZ ADVOGADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0021918-65.2018.8.19.0021
035. APELAÇÃO 0021918-65.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021918-65.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00492020 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: MARCILENA LEAL LOPES ADVOGADO: ROBESPIERRE LOPES FORMOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0023803-10.2021.8.19.0054
036. APELAÇÃO 0023803-10.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023803-10.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00513517 APELANTE: ROSANGELA TAVARES AMARO ADVOGADO: MARCIA BAPTISTA BOTELHO APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0025582-23.2021.8.19.0014
037. APELAÇÃO 0025582-23.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025582-23.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00455287 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ÁGUA MARINHA ADVOGADO: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0030777-54.2019.8.19.0209
038. APELAÇÃO 0030777-54.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030777-54.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00472835 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES ADVOGADO: JOICY COSTA CORRÊA DA CUNHA ARGENT THOMPSON APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0140601-19.2021.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0140601-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0140601-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549436 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA CHRISTO GONÇALVES APELANTE: MÁRCIA CHRISTO GONÇALVES ADVOGADO: MAURICIO DE OLIVEIRA SOARES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800165-86.2022.8.19.0018
040. APELAÇÃO 0800165-86.2022.8.19.0018 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800165-86.2022.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00454159 APELANTE: MARIA DA GRACA INACIO DE LIMA FLORIDO ADVOGADO: THIAGO ROCHA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0800210-41.2024.8.19.0044
041. APELAÇÃO 0800210-41.2024.8.19.0044 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800210-41.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00387514 APTE: ANA MARIA LOUREDO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800935-11.2022.8.19.0073
042. APELAÇÃO 0800935-11.2022.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800935-11.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00519344 APELANTE: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL APELADO: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801254-17.2022.8.19.0028
043. APELAÇÃO 0801254-17.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801254-17.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00506221 APELANTE: CARLOS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ELVIO HISPAGNOL ADVOGADO: TATIANA APARECIDA DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801415-48.2023.8.19.0042
044. APELAÇÃO 0801415-48.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801415-48.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00476625 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ROBERTA GONCALVES GERALDO MARIANO ADVOGADO: WILIAM MAGALHAES SILVA DO VALE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0802095-11.2023.8.19.0017
045. APELAÇÃO 0802095-11.2023.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802095-11.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00510158 APELANTE: LUIZ FELIPE DA GAMA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BRANT IMMIGRATION LTDA ADVOGADO: RONALDO MARIANO DA SILVA SOUSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802428-71.2024.8.19.0002
046. APELAÇÃO 0802428-71.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802428-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00487702 APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA CAROLINA FONSECA BESSA ADVOGADO: ANA CAROLINA FONSECA BESSA INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0803280-98.2024.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0803280-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0803280-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00462163 APELANTE: MARCELO JOSE BASILIO DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO TÁVORA CERVA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0808110-64.2025.8.19.0004
048. APELAÇÃO 0808110-64.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808110-64.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00477902 APELANTE: CAMILA DE PAULA MARTINS APELANTE: IGOR DE PAULA MARTINS ADVOGADO: RODRIGO THADDEO BARROS LOPES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0811323-04.2023.8.19.0213
049. APELAÇÃO 0811323-04.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0811323-04.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00462472 APTE: CENTRO POLIESPORTIVO ARENNA 173 LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: BANCO ORIGINAL S A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0811587-49.2023.8.19.0042
050. APELAÇÃO 0811587-49.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811587-49.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00528857 APELANTE: M. V. MOTORS LTDA APELANTE: LUIZ ANTONIO LEITE TAVARES ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA APELANTE: MONICA DA COSTA DE SOUZA(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EVLEN FRIAS DE MATOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0812876-50.2022.8.19.0204
051. APELAÇÃO 0812876-50.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812876-50.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00529420 APELANTE: ITAU SEGUROS S/A APELANTE: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: NILZA JOSE DA ROCHA ADVOGADO: PAULO SERGIO ELEUTERIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0813796-48.2023.8.19.0023
052. APELAÇÃO 0813796-48.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813796-48.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00516474 APELANTE: JOANNA D ARC PALUMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: MARY HELLEN BASTOS MENDES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0829943-25.2022.8.19.0205
053. APELAÇÃO 0829943-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829943-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00477029 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: EDVALDO DE ANDRADE BISPO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0832826-24.2023.8.19.0038
054. APELAÇÃO 0832826-24.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832826-24.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00456846 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: DELSON DOS SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: ELLEN DE SOUSA DAS NEVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0836269-68.2022.8.19.0021
055. APELAÇÃO 0836269-68.2022.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836269-68.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00504431 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: SONIA PEREIRA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0840908-55.2023.8.19.0002
056. APELAÇÃO 0840908-55.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840908-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00508677 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL AGUIAR DA SILVA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0859822-59.2023.8.19.0038
057. APELAÇÃO 0859822-59.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0859822-59.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00545790 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: DAMIAO CANDIDO TETEO ADVOGADO: MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0879580-38.2023.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0879580-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0879580-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471790 APELANTE: CCISA83 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: BARBARA VALERINO SILVA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0888115-19.2024.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0888115-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0888115-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455062 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: QUENTINHAS DO TIAO LANCHONETE LTDA ADVOGADO: CINTIA RAISSA TAVARES PONTUAL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0911586-64.2024.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0911586-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0911586-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512616 APELANTE: NATHALIA PORTO DE ABREU ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO ADVOGADO: LUCAS UBIRAJARA DE PAULA DA SILVA SOUZA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 22/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0098778-63.2024.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098778-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014344-77.2012.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01088722 AGTE: JORGE ROBERTO ALVES RAMOS ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: PRISCILA MARTINS ANDRADE VIZ AGDO: FREIRE E FERNANDES COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS IND LTDA AGDO: CLAUDIO DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0028019-40.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028019-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802231-06.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00292957 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: WALDECY NASCIMENTO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0160878-95.2017.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0160878-95.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0160878-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173675 APELANTE: PRS XVIII INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: RODRIGO DE CASTRO FULY APELADO: MARCELO GUIMARÃES BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES COELHO ADVOGADO: HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0828260-95.2024.8.19.0038
064. APELAÇÃO 0828260-95.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828260-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00334738 APELANTE: RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
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