----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 22 DE JULHO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO, SALVO NOS CASOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO PORTAL DE ACESSO AOS ADVOGADOS.
0036879-93.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0036879-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0053684-21.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00450200 IMPTE: LANA DOS SANTOS SILVA PACIENTE: FELIPE OTAVIO GUINODI GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE CABO FRIO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037207-23.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0037207-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805974-69.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00454754 IMPTE: ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA PACIENTE: MAURÍCIO ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GABRIEL DA SILVA ALVES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037464-48.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0037464-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806059-35.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00458189 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038277-75.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0038277-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005846-84.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00468310 IMPTE: ANA PAULA DE ARAUJO FONSECA CORDEIRO IMPTE: JEAN JOSÉ BARROS GONÇALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038572-15.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0038572-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822640-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00471963 PACIENTE: EVANDRO PEREIRA GOTTGTROY IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038769-67.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0038769-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829509-27.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00474000 IMPTE: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041841-62.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0041841-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0004310-59.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00513446 IMPTE: RAFAEL MENDONÇA CERQUEIRA LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042041-69.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0042041-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0231586-78.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00516214 IMPTE: NORLEY THOMAZ LAUAND PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042201-94.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0042201-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0024124-34.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00518234 IMPTE: MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043023-83.2026.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0043023-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824527-39.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00530551 IMPTE: WELINGTON NEVES GOMES PACIENTE: MARLON HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOME: MARLON HENRIQUE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: DAVI DE OLIVETTI PEÇANHA CORREU: ELIAS LOPES DE OLIVEIRA CORREU: ERNANE ALEIXO CORREU: MARCLEI FREITAS DA SILVA CORREU: LUCIANA ADELIA THEOFILO CORREU: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA CORREU: VICTOR DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043041-07.2026.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0043041-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824527-39.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00530852 IMPTE: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043434-29.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0043434-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0037545-91.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00535834 IMPTE: LUCIANO FERNANDES PIRES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043581-55.2026.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0043581-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0007891-59.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00538315 IMPTE: MARTA CATARINA FERREIRA CLEM IMPTE: FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES IMPTE: ENZO FARIAS CAMPOS FERNANDES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043668-11.2026.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0043668-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0004727-41.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00539282 IMPTE: VINICIUS REIS SERPA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043725-29.2026.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0043725-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009545-81.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00539987 IMPTE: NATHALIA WEHBE CAHET PACIENTE: JOÃO ERMÍNIO DINIZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043832-73.2026.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0043832-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0439273-54.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00541521 IMPTE: PATRICK EVANGELISTA BENTO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL GUIMARÃES BEZERRA AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043870-85.2026.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0043870-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0000422-19.2021.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00542056 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044204-22.2026.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0044204-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000635-09.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00546340 IMPTE: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044295-15.2026.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0044295-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806046-42.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00547413 IMPTE: MARCELA DE OLIVEIRA DE MELLO CORREIA IMPTE: PATRICK ROSA BARRETO PACIENTE: GUILHERME GUARIENTE SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: ANDERSON TAVARES COELHO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044524-72.2026.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0044524-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808981-42.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00549935 IMPTE: FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA IMPTE: FELIPPE MALAFAIA CARNEIRO DA CUNHA PACIENTE: MARLON LEANDRO SOUZA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: PEDRO LUCAS GUIMARAES BERNARDO PONTES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044668-46.2026.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0044668-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0083783-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00551482 IMPTE: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO IMPTE: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL PACIENTE: PEDRO IVO DINIZ MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ROBERTO GOULART DA SILVA CORREU: JHONNATHAN ORIGUELA DE MORAES CORREU: RENATO BASTOS DE MATOS CORREU: RAQUEL NEVES DOS SANTOS MENDONÇA CORREU: VICTÓRIA DA COSTA RIBEIRO CORREU: DANIELLE NEVES DA SILVA CORREU: BRUNA PAOLA MARTINS DE FREITAS CORREU: ALEX SANDRO FERREIRA DE ARAUJO CORREU: LEANDRO FOGAÇA TAVARES CORREU: ALESSANDRA SOARES DE ARAÚJO CORREU: ITAMAR DA SILVA BATISTA CORREU: EDUARDO DA SILVA MENDONÇA CORREU: RAFAEL TEIXEIRA GUIMARÃES PEIXOTO CORREU: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CORREU: IURE FERNANDO DOS SANTOS CORREU: ANTONIO ILÁRIO FERREIRA CORREU: EDVAN VITOR DE JESUS CORREU: MANUEL GOMES PEREIRA SOARES CORREU: MANUEL SEQUEIRA TAVARES CORREU: AMERICO MARIA ALVES DA CRUZ CORREU: JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA CORREU: MARIA PURSINA FERNANDES COSTA CORREU: RICARDO DE LYRA RIBEIRO CORREU: SINARA ALVES DE OLIVEIRA CORREU: CARLOS ROBERTO DE ALCÂNTARA CORREU: RODRIGO LEONARDO DE LIMA ALCÂNTARA CORREU: ONECIR DIOGO RODRIGUES CORREU: TÂNIA MARA DIAS DÁVILA CORREU: MONALISA DA SILVA ESPÍNDOLA CORREU: ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS CORREU: LARISSA CASSIA DE ASSIS CORREU: JACKSON BALTAR CORREU: GUILHERME HENRIQUE BAHLS CORREU: LUIZ ROBERTO VIRGINIO DA SILVA CORREU: EDGAR RANGEL SCHAEFER CORREU: MARCELLO SILVA FERREIRA CORREU: FRANCISCO CLEBIO DO CARMO CORREU: ZEINAB ALI CHALHOUB CORREU: RICHARD MEIRELES DA SILVA CORREU: ROSA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA CORREU: KEILA MEDEIROS MARANZATTI CORREU: KARLA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA CORREU: LEANDRO NICÁCIO DA SILVA CORREU: IGOR SANTOS SOUZA CORREU: TAMARA DA SILVA MACEDO CORREU: CRISTIANI DE SOUZA DA ROCHA CORREU: PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS CORREU: JOSÉ CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA CORREU: RONAN DE SOUSA SANTOS CORREU: MARCELO ROBERTO DA SILVA CORREU: RONAN DE SOUSA SANTOS CORREU: JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA CORREU: RODRIGO ROCHA DA SILVA JUNIOR CORREU: WILLIAM CLAUDINO DOS SANTOS CORREU: MARCELO LUIZ MARTINS GONÇALVES CORREU: LUIZ FERNANDO DA SILVA ROSA FILHO CORREU: SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA CORREU: ARYEL WOLF RAMOS DE ANDRADE CORREU: DYLLYANE CRISTINA AZEVEDO VIDAL CORREU: MATHEUS DOS SANTOS BILLIE CORREU: GERUSA COUTO MELANES CORREU: EDMILSON ADAMES CORREU: DEIVISON ALVES DA SILVA CORREU: PATRÍCIA GONÇALVES DE LIMA CORREU: MARCELO TOZZO EVANGELISTA CORREU: CLÁUDIO ALDO FERREIRA CORREU: JONAS PAMPILLO ALVES DE LIMA CORREU: BRUNO MATIAS PEREIRA CORREU: MARCOS VIEIRA PIMENTA JOSÉ CORREU: ERIK FERREIRA DE MELLO CORREU: MAICON SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS QUINTANILHA CORREU: LUCAS RODRIGUES CORREU: PAULO BRUNO ESTEVES VITÓRIO CORREU: INAINA GOMES LINO CORREU: JOÃO VITOR ALVES MORAES CORREU: ENDERSON DA SILVA BASTOS CORREU: LEANDRO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CORREU: JOSÉ RICARDO MARCELINO DA ROCHA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044689-22.2026.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0044689-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE PRESO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016723-85.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00551906 IMPTE: ANDERSON PINTO DOS SANTOS PACIENTE: MARCELO MACIEL BAPTISTA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044750-77.2026.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0044750-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0857583-91.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00552631 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044909-20.2026.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0044909-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0083783-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00554599 IMPTE: CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA IMPTE: RAPHAEL THADEU CARVALHO DIAS GAUDIO IMPTE: SYNTHIA PANISSET CABO IMPTE: MARIA INÊS LOPA RUIVO PACIENTE: JACKSON BALTAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCELO TOZZO EVANGELISTA CORREU: MARCELO LUIZ MARTINS GONÇALVES CORREU: RAQUEL NEVES DOS SANTOS MENDONÇA CORREU: VICTÓRIA DA COSTA RIBEIRO CORREU: DANIELLE NEVES DA SILVA CORREU: BRUNA PAOLA MARTINS DE FREITAS CORREU: ALEX SANDRO FERREIRA DE ARAUJO CORREU: LEANDRO FOGAÇA TAVARES CORREU: ALESSANDRA SOARES DE ARAÚJO CORREU: ITAMAR DA SILVA BATISTA CORREU: EDUARDO DA SILVA MENDONÇA CORREU: RAFAEL TEIXEIRA GUIMARÃES PEIXOTO CORREU: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CORREU: IURE FERNANDO DOS SANTOS CORREU: ANTONIO ILÁRIO FERREIRA CORREU: EDVAN VITOR DE JESUS CORREU: MANUEL GOMES PEREIRA SOARES CORREU: MANUEL GOMES PEREIRA SOARES CORREU: MANUEL SEQUEIRA TAVARES CORREU: AMERICO MARIA ALVES DA CRUZ CORREU: JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA CORREU: MARIA PURSINA FERNANDES COSTA CORREU: RICARDO DE LYRA RIBEIRO CORREU: SINARA ALVES DE OLIVEIRA CORREU: CARLOS ROBERTO DE ALCÂNTARA CORREU: RODRIGO LEONARDO DE LIMA ALCÂNTARA CORREU: ONECIR DIOGO RODRIGUES CORREU: MONALISA DA SILVA ESPÍNDOLA CORREU: ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS CORREU: LARISSA CASSIA DE ASSIS CORREU: GUILHERME HENRIQUE BAHLS CORREU: LUIZ ROBERTO VIRGINIO DA SILVA CORREU: EDGAR RANGEL SCHAEFER CORREU: MARCELLO SILVA FERREIRA CORREU: FRANCISCO CLEBIO DO CARMO CORREU: ZEINAB ALI CHALHOUB CORREU: PEDRO IVO DINIZ MARTINS CORREU: RICHARD MEIRELES DA SILVA CORREU: ROSA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA CORREU: KEILA MEDEIROS MARANZATTI CORREU: TÂNIA MARA DIAS DÁVILA CORREU: KARLA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA CORREU: LEANDRO NICÁCIO DA SILVA CORREU: IGOR SANTOS SOUZA CORREU: TAMARA DA SILVA MACEDO CORREU: CRISTIANI DE SOUZA DA ROCHA CORREU: PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS CORREU: JOSÉ CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA CORREU: MARCELO ROBERTO DA SILVA CORREU: JHONNATHAN ORIGUELA DE MORAES CORREU: RONAN DE SOUSA SANTOS CORREU: JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA CORREU: RODRIGO ROCHA DA SILVA JUNIOR CORREU: WILLIAM CLAUDINO DOS SANTOS CORREU: RENATO BASTOS DE MATOS CORREU: LUIZ FERNANDO DA SILVA ROSA FILHO CORREU: SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA CORREU: ARYEL WOLF RAMOS DE ANDRADE CORREU: DYLLYANE CRISTINA AZEVEDO VIDAL CORREU: MATHEUS DOS SANTOS BILLIE CORREU: ROBERTO GOULART DA SILVA CORREU: GERUSA COUTO MELANES CORREU: EDMILSON ADAMES CORREU: DEIVISON ALVES DA SILVA CORREU: PATRÍCIA GONÇALVES DE LIMA CORREU: CLÁUDIO ALDO FERREIRA CORREU: JONAS PAMPILLO ALVES DE LIMA CORREU: BRUNO MATIAS PEREIRA CORREU: MARCOS VIEIRA PIMENTA JOSÉ CORREU: ERIK FERREIRA DE MELLO CORREU: MAICON SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS QUINTANILHA CORREU: LUCAS RODRIGUES CORREU: PAULO BRUNO ESTEVES VITÓRIO CORREU: INAINA GOMES LINO CORREU: JOÃO VITOR ALVES MORAES CORREU: ENDERSON DA SILVA BASTOS CORREU: JOSÉ RICARDO MARCELINO DA ROCHA CORREU: LEANDRO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044968-08.2026.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0044968-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0365203-52.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00555443 IMPTE: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA IMPTE: SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO PACIENTE: RAFAEL VINICIUS DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045354-38.2026.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0045354-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809961-44.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00560723 IMPTE: JULIE ANE DE SOUZA OTONI PACIENTE: ALEXANDRE ALVES SANTANA RODRIGUES PACIENTE: ROBSON PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036840-96.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0036840-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002180-81.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00449640 AGTE: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002510-40.2026.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002510-40.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002510-40.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00349363 AGTE: CLODOALDO ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003303-76.2026.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003303-76.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003303-76.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00541525 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: MARIA LUCIA DE CAMARGO RODRIGUES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003509-90.2026.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003509-90.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003509-90.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00299087 AGTE: MARCIO ANDREI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004105-45.2024.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004105-45.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004105-45.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00538146 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HENRIQUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO WILSON CAVALCANTE RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004706-80.2026.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004706-80.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004706-80.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00356009 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALAN DIAS MOURA ADVOGADO: CINTIA PAULA OLIVEIRA LINS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005225-55.2026.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005225-55.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005225-55.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00360204 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEIGMAR DA SILVA ADVOGADO: MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007070-25.2026.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007070-25.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007070-25.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00538047 AGTE: LUIS CARLOS DA SILVA FIDELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007639-26.2026.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007639-26.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007639-26.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00465513 AGTE: LÁZARO APRÍGIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009517-83.2026.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009517-83.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009517-83.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00541971 AGTE: WILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017742-29.2025.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017742-29.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017742-29.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00536589 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018728-80.2025.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018728-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018728-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00506857 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBSON LUIZ FERREIRA MESQUITA ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019015-43.2025.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019015-43.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019015-43.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00541477 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VITOR PAIXÃO FERREIRA ADVOGADO: DIEGO MOREIRA SALDANHA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019779-29.2025.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019779-29.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019779-29.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00440855 AGTE: FRANCILEI FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801248-36.2025.8.19.0050
041. APELAÇÃO 0801248-36.2025.8.19.0050 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0801248-36.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01115964 APTE: ALESSANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA APDO: MICHELE EVARISTO DE LIMA GOMES APDO: ANA CLARA DE LIMA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807787-96.2024.8.19.0003
042. APELAÇÃO 0807787-96.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807787-96.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01143667 APTE: FELLIPE ARAUJO CAPITA PEREIR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0866854-66.2022.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0866854-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866854-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUAN VERAS DE OLIVEIRA APTE: MARIA EDUARDA VERAS DE OLIVEIRA APTE: NEWTON SERGIO CONCEICAO CORREIA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUAN VERAS DE OLIVEIRA APDO: MARIA EDUARDA VERAS DE OLIVEIRA APDO: NEWTON SERGIO CONCEICAO CORREIA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000027-62.2025.8.19.0014
044. APELAÇÃO 0000027-62.2025.8.19.0014 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000027-62.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00349617 APTE: LEONARDO SOUZA QUEIROZ OUTRO NOME: PEDRO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000156-13.2025.8.19.0032
045. APELAÇÃO 0000156-13.2025.8.19.0032 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000156-13.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00455431 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000221-41.2025.8.19.0021
046. APELAÇÃO 0000221-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000221-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00195614 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GOUVEA NENO REIFF ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA GABRIELA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000381-88.2025.8.19.0046
047. APELAÇÃO 0000381-88.2025.8.19.0046 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000381-88.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00518960 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000405-20.2025.8.19.0078
048. APELAÇÃO 0000405-20.2025.8.19.0078 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000405-20.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00210870 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PAULO ROBERTO MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001108-70.2025.8.19.0006
049. APELAÇÃO 0001108-70.2025.8.19.0006 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001108-70.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00411436 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001641-98.2014.8.19.0043
050. APELAÇÃO 0001641-98.2014.8.19.0043 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001641-98.2014.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00531905 APTE: ROSANE APARECIDA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDIMAR KRAUSS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001776-36.2026.8.19.0061
051. APELAÇÃO 0001776-36.2026.8.19.0061 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0001776-36.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00523200 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002145-92.2024.8.19.0063
052. APELAÇÃO 0002145-92.2024.8.19.0063 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002145-92.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00545299 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003091-66.2021.8.19.0064
053. APELAÇÃO 0003091-66.2021.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003091-66.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00456381 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: KAUÃ ERIKE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004511-59.2025.8.19.0002
054. APELAÇÃO 0004511-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0004511-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00355534 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR SILVA RODRIGUES VALLOURY DE ARAUJO APDO: SIGILOSO VIT: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS NACIFF RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004517-35.2022.8.19.0014
055. APELAÇÃO 0004517-35.2022.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0004517-35.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00449477 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005560-41.2021.8.19.0014
056. APELAÇÃO 0005560-41.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0005560-41.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00430986 APTE: WADSON LIMA SEVERINO APTE: EVERALDO DE OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006689-54.2021.8.19.0023
057. APELAÇÃO 0006689-54.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006689-54.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00050041 APTE: AUGUSTO ALVES RIBEIRO APTE: LUAN SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APTE: IURY VICENTE CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009172-97.2024.8.19.0008
058. APELAÇÃO 0009172-97.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009172-97.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00051108 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009229-37.2018.8.19.0005
059. APELAÇÃO 0009229-37.2018.8.19.0005 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0009229-37.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00458710 APTE: ANDRÉ BENTO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DAVID LUCAS BENTO DA SILVA MOURA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010584-16.2026.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0010584-16.2026.8.19.0001 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0010584-16.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00513725 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012442-65.2022.8.19.0052
061. APELAÇÃO 0012442-65.2022.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012442-65.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00328142 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO ADVOGADO: FLÁVIA CIMINI REZENDE DA CUNHA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025181-07.2020.8.19.0031
062. APELAÇÃO 0025181-07.2020.8.19.0031 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025181-07.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00537166 APTE: LÁZARO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: MAURO JOSE CEA DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030229-45.2019.8.19.0042
063. APELAÇÃO 0030229-45.2019.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030229-45.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00342975 APTE: WERLEY DE MELLO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LEANDRO NICOLAU FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041807-55.2024.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0041807-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041807-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00476525 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA ALVES DO ROSARIO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087840-11.2021.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0087840-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087840-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00522657 APTE: WEMESON TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091616-77.2025.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0091616-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0091616-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00346132 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101682-15.2022.8.19.0004
067. APELAÇÃO 0101682-15.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101682-15.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00420283 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA KELLY FERRAZ SANT`ANNA SAMPAIO OUTRO NOME: ANA KELLY FERRAZ SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106257-80.2019.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0106257-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0106257-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00492773 APTE: JAMILSON AMELIA FERNANDES APTE: ROBSON JONATHAN LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0152708-32.2020.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0152708-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0152708-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153619 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS PAULO QUEIROZ DE MELLO ADVOGADO: ISABELLA MILET DE CARVALHO ADVOGADO: LARISSA DE MELLO BECKMAN APTE: MARCELO RANGEL CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APTE: CAMILA ZDANOWSKI CORRÊA ADVOGADO: RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA APTE: JOÃO HENRIQUE RANGEL CELESTINO APTE: ROBERTO ROSA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: JOSE GERALDO DE ARAUJO ASSISTAC: MARCOS NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0153845-15.2021.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0153845-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0153845-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00527103 APTE: LUIZ HENRIQUE TARGINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0166624-31.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0166624-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0166624-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00470310 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR BERNARDO DA SILVA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0209307-20.2022.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0209307-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209307-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00515076 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0226964-09.2021.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0226964-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0226964-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133192 APTE: ANTONIO JOSE MONTEIRO APTE: ROSIANE DOS SANTOS JOSE MONTEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0231005-82.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0231005-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0231005-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00527107 APTE: ANISO DE SOUZA BAPTISTA OUTRO NOME: ANISIO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0241354-91.2015.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0241354-91.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0241354-91.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00439238 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAFAEL MIRANDA CARAM ADVOGADO: RENATO NEVES TONINI ADVOGADO: EDUARDO TONINI BRAGA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0319406-43.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
076. APELAÇÃO 0319406-43.2011.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0319406-43.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00420595 APTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO GOMES RANGEL NETO ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0345952-52.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0345952-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0345952-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00295089 APTE: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED ADVOGADO: MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA APTE: DANIEL ALEIXO GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FILIPE JOSÉ ALEIXO GUIMARÃES CORREU: HUDSON CARLOS MATTOS GONÇALVES CORREU: ROBERTO NOGUEIRA ALVES CORREU: ANANIAS DA CRUZ VIEIRA CORREU: FABIO NATAN DO NASCIMENTO CORREU: ATILA MOURÃO DA SILVA CORREU: CARLOS ROBERTO NASSAR JUNIOR CORREU: DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO CORREU: MARCELO MEIRELES PINTO CORREU: RAPHAEL VASQUES JORGE MACEDO CORREU: RICARDO RODRIGUES GOMES CORREU: THIAGO DE PAULA REIS CORREU: CHINGLER LOPES LIMA CORREU: WAGNER DANTAS ALEGRE CORREU: VICTOR LEMOS DE ALMEIDA TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800348-54.2025.8.19.0082
078. APELAÇÃO 0800348-54.2025.8.19.0082 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800348-54.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00201260 APTE: LUCAS FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801025-90.2025.8.19.0080
079. APELAÇÃO 0801025-90.2025.8.19.0080 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801025-90.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00507290 APTE: KAUA RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA APTE: DAYVID DE SOUZA DIAS APTE: LUIS FABIO DE SOUZA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801102-08.2026.8.19.0002
080. APELAÇÃO 0801102-08.2026.8.19.0002 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801102-08.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00475945 APTE: FABIO ANTONIO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801712-34.2024.8.19.0070
081. APELAÇÃO 0801712-34.2024.8.19.0070 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801712-34.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00166285 APTE: JHONATA FIDELIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802083-44.2025.8.19.0011
082. APELAÇÃO 0802083-44.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802083-44.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00379740 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDRÉ FELIPE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804516-48.2025.8.19.0002
083. APELAÇÃO 0804516-48.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804516-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00552548 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FILIPE DIAS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HEREDIA RENATA ALVES TAVARES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804805-60.2023.8.19.0063
084. APELAÇÃO 0804805-60.2023.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804805-60.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00554238 APTE: CLEITON COSTA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805086-94.2023.8.19.0037
085. APELAÇÃO 0805086-94.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805086-94.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00460893 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR HUGO ROMÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805121-59.2025.8.19.0045
086. APELAÇÃO 0805121-59.2025.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805121-59.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00523282 APTE: ALEXANDRA LUIZA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808554-68.2023.8.19.0004
087. APELAÇÃO 0808554-68.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808554-68.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00537760 APTE: RICARDO THOMPSON DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812725-88.2025.8.19.0007
088. APELAÇÃO 0812725-88.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812725-88.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00542395 APTE: GLEIDISON DE JESUS SILVA ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813500-87.2026.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0813500-87.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813500-87.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00463110 APTE: LUIS GABRIEL PEIXOTO LAGE DA SILVA ADVOGADO: INGRID GALDINO MONTOVANI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817495-45.2025.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0817495-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817495-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00519139 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIO CÉSAR DOMINGOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823069-51.2022.8.19.0002
091. APELAÇÃO 0823069-51.2022.8.19.0002 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823069-51.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00407900 APTE: CESAR ANDRES BASTOS PLAZA ADVOGADO: WENDELL DO CARMO SANT ANA ADVOGADO: PLINIO RENAN CORREA MINUZZI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824565-74.2025.8.19.0014
092. APELAÇÃO 0824565-74.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824565-74.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00544997 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0831651-14.2025.8.19.0203
093. APELAÇÃO 0831651-14.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831651-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00397232 APTE: KAUA GENTIL OLIMPIO ADVOGADO: LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS APTE: ABRAAO ISRAEL DE SOUSA BRITO ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DAMASCENO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0832764-52.2024.8.19.0004
094. APELAÇÃO 0832764-52.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832764-52.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00526685 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO GABRIEL MUROS DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: ANDERSON JÚNIOR MONTEIRO DIAS CORREU: VITÓRIA KAROLINA DE SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835899-47.2025.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0835899-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835899-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00492110 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ELIDIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0917243-84.2024.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0917243-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0917243-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00540772 APTE: JEAN MICHEL COSTA FERNANDES LUSTOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
Retornar