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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0828103-68.2026.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0828103-68.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828103-68.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00083179 RECTE: KATIA SIMONE FIRMINO DOS SANTOS DE VOOGHT ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800007-23.2026.8.19.0040
002. RECURSO INOMINADO 0800007-23.2026.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800007-23.2026.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00083155 RECTE: ROSIANE DE FATIMA ADRIANO FELIX FIGUEREDO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806656-84.2025.8.19.0251
003. RECURSO INOMINADO 0806656-84.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806656-84.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00083099 RECTE: FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA RECTE: ANNA MAIRA MASSAD CONTE ADVOGADO: GEORGE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL RECORRIDO: CAIO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: EDUARDO LIMA BARROSO MAGALHÃES ADVOGADO: LEONARDO BRUNO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMUEL CHANCRE SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801331-96.2026.8.19.0024
004. RECURSO INOMINADO 0801331-96.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801331-96.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00083382 RECTE: FABIO FRANCISCO LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803432-16.2026.8.19.0054
005. RECURSO INOMINADO 0803432-16.2026.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803432-16.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00084136 RECTE: THAIS CRISTINA FERREIRA MENEZES ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801992-05.2026.8.19.0209
006. RECURSO INOMINADO 0801992-05.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801992-05.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00084147 RCTE/RCIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: FABIO ALEXANDRE SANTIAGO JUNIOR ADVOGADO: WALACE DOS REIS FERREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806657-49.2024.8.19.0075
007. RECURSO INOMINADO 0806657-49.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806657-49.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00084516 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: VANUSA LUANA DA CONCEICAO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800146-60.2026.8.19.0044
008. RECURSO INOMINADO 0800146-60.2026.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800146-60.2026.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00084378 RECTE: ALINE CELEBRIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIA RITA MENEZES DE MATTOS NICOLAO RECORRIDO: WALDIR DOMINGOS TELLES FILHO ADVOGADO: JULIANA LEITE CITELI DOS REIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801751-09.2026.8.19.0087
009. RECURSO INOMINADO 0801751-09.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801751-09.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00084587 RECTE: CARMEM LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0029506-33.2011.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 0029506-33.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0029506-33.2011.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LEONARDO DE JESUS BORGES ADVOGADO: PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0848975-78.2025.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0848975-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848975-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083591 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: ISIDORIA ALVES COSTA ADVOGADO: EDILSON XAVIER VELOSO JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807937-62.2025.8.19.0029
012. RECURSO INOMINADO 0807937-62.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807937-62.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00035450 RECTE: MARIA DA SILVA ARTUR ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0823846-92.2025.8.19.0014
013. RECURSO INOMINADO 0823846-92.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823846-92.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00084808 RECTE: VALDECY MENDES ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS SOUZA GOMES ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA BARBOSA GOMES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802990-09.2026.8.19.0003
014. RECURSO INOMINADO 0802990-09.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802990-09.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00084406 RECTE: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805198-09.2026.8.19.0021
015. RECURSO INOMINADO 0805198-09.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805198-09.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00084939 RECTE: KETHELYN FERNANDES MAIA DOS REIS ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807783-24.2025.8.19.0068
016. RECURSO INOMINADO 0807783-24.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807783-24.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00084602 RECTE: EDGAR ARAUJO GAMA SERVICOS DE EMPREITEIRA - ME ADVOGADO: IASMIN LEITE DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0824042-62.2025.8.19.0208
017. RECURSO INOMINADO 0824042-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824042-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00084067 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: TAINA MUSCO SOLER DE MAGALHAES ADVOGADO: TAINÁ MUSCO SOLER DE MAGALHÃES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819048-88.2025.8.19.0014
018. RECURSO INOMINADO 0819048-88.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819048-88.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00084618 RECTE: BANCO BRADESCO S/A RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALCIDES PEREIRA DE ARAUJO NETO ADVOGADO: FABIA SANTOS PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0823677-13.2026.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 0823677-13.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823677-13.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00085512 RECTE: JHONATTA MENEZES TARGINO ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808667-53.2025.8.19.0068
020. RECURSO INOMINADO 0808667-53.2025.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808667-53.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00085552 RECTE: LIVIA PINTO SOEIRO PAULO ADVOGADO: LUCIANO MARQUES DOS SANTOS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801660-16.2026.8.19.0087
021. RECURSO INOMINADO 0801660-16.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801660-16.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00085582 RECTE: GERUSA DA SILVA ADVOGADO: HELDER LUIZ IVO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0824549-32.2025.8.19.0205
022. RECURSO INOMINADO 0824549-32.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824549-32.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00084071 RECTE: LUCIANO MONTEIRO DE MATTOS ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0813385-52.2026.8.19.0038
023. RECURSO INOMINADO 0813385-52.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813385-52.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00085611 RECTE: JHENNIFFER MARIA BALBINO DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0833147-78.2025.8.19.0203
024. RECURSO INOMINADO 0833147-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833147-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00084060 RECTE: SPE ESTRADA DO BANANAL 360 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA RECTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: BIANCA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804816-16.2026.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0804816-16.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804816-16.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00085701 RECTE: CRISTIANO DELGADO SILVA ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806304-52.2026.8.19.0038
026. RECURSO INOMINADO 0806304-52.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806304-52.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00084044 RECTE: IONE RODRIGUES AMBROZINO DE PAULA ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WILLS;A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808259-92.2025.8.19.0252
027. RECURSO INOMINADO 0808259-92.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808259-92.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00085226 RECTE: AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MONICA STOFER ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0828178-14.2025.8.19.0205
028. RECURSO INOMINADO 0828178-14.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828178-14.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00084203 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: HUGO CLEITON DOS SANTOS DO CARMO ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0823926-92.2025.8.19.0002
029. RECURSO INOMINADO 0823926-92.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823926-92.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00084207 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: LORENA MORAES PEREIRA RECORRIDO: LUCAS MAGALHAES LAURINDO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800695-66.2026.8.19.0207
030. RECURSO INOMINADO 0800695-66.2026.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800695-66.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00084585 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: DANIEL RAMOS DOS SANTOS RECORRIDO: RITA DE CASSIA GOMES CAMPELO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0845809-95.2025.8.19.0002
031. RECURSO INOMINADO 0845809-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845809-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00084817 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: SAVIO CANELLA MONTEIRO ADVOGADO: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA CANELLA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0837011-09.2025.8.19.0209
032. RECURSO INOMINADO 0837011-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837011-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00084820 RECTE: THAISSA BARRETO BARROSO ADVOGADO: DANILLO RIBEIRO DE ALMEIDA RECORRIDO: IPEBJ - INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS BIOETICOS E JURIDICOS LTDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0852939-79.2025.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0852939-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852939-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00084900 RECTE: JOHNNY PINTO CORREA ADVOGADO: ROARA SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: ASSOCIACAO AUTOCREDCAR PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: BRUNA ARAUJO ALVES ADVOGADO: AMANDA FONSECA KENNEDY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801588-90.2024.8.19.0057
034. RECURSO INOMINADO 0801588-90.2024.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801588-90.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00086043 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROGERIO TAVARES DE MIRANDA ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800257-37.2026.8.19.0208
035. RECURSO INOMINADO 0800257-37.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800257-37.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00084943 RECTE: RAFAELA DE SOUZA RODRIGUES IBRAIM ADVOGADO: VITOR HESPANHOL MUNIZ RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806762-23.2026.8.19.0021
036. RECURSO INOMINADO 0806762-23.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806762-23.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00085926 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RENATA VIANA DE SOUZA THOMAZ ADVOGADO: RENATO CORRÊA DE FRANÇA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803529-45.2026.8.19.0206
037. RECURSO INOMINADO 0803529-45.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803529-45.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00085597 RECTE: KATIA GOMES DE PAULA SALES DE FREITAS ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO ADVOGADO: MANOELA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO DE MACEDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801013-76.2026.8.19.0004
038. RECURSO INOMINADO 0801013-76.2026.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801013-76.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00084960 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: JAILTON GOMES DE SOUZA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805315-51.2026.8.19.0004
039. RECURSO INOMINADO 0805315-51.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805315-51.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00085832 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JULIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARINA DA CONCEIÇÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800876-64.2026.8.19.0208
040. RECURSO INOMINADO 0800876-64.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800876-64.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00086879 RECTE: DORALINA FREITAS MENDES ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO SEDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810961-29.2025.8.19.0052
041. RECURSO INOMINADO 0810961-29.2025.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810961-29.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00085691 RECTE: WHALECO BRASIL INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RECORRIDO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802301-75.2026.8.19.0031
042. RECURSO INOMINADO 0802301-75.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802301-75.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00086778 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIO ROSA BRANDAO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819942-58.2025.8.19.0210
043. RECURSO INOMINADO 0819942-58.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819942-58.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00086758 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CAIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0826744-75.2025.8.19.0209
044. RECURSO INOMINADO 0826744-75.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826744-75.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00085902 RECTE: AVIS BUDGET BRASIL S.A ADVOGADO: DENIS AUDI ESPINELA RECORRIDO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802085-04.2026.8.19.0003
045. RECURSO INOMINADO 0802085-04.2026.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802085-04.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00085819 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCAS EDUARDO FONSECA VALLIM ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804882-59.2024.8.19.0055
046. RECURSO INOMINADO 0804882-59.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804882-59.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00085774 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RECORRIDO: ELIANE DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: THIAGO FRANÇA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0827038-38.2026.8.19.0001
047. RECURSO INOMINADO 0827038-38.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827038-38.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00085742 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUIS CARLOS RODRIGUES LOPES RECORRIDO: JOSE ANGELO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: CAROLINA PORTELLA RODRIGUES LOPES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800340-66.2026.8.19.0042
048. RECURSO INOMINADO 0800340-66.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800340-66.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00086512 RECTE: VINICIUS DE CARVALHO LORANG ADVOGADO: SILVIA FERNANDA PEREIRA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0811261-96.2026.8.19.0038
049. RECURSO INOMINADO 0811261-96.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811261-96.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087205 RECTE: JACKSON RODRIGO CARVALHO BENTO ADVOGADO: CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815683-17.2026.8.19.0038
050. RECURSO INOMINADO 0815683-17.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815683-17.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087232 RECTE: KELLY MARCELE PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805495-16.2026.8.19.0021
051. RECURSO INOMINADO 0805495-16.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805495-16.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086580 RECTE: MARCELLE MACEDO PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810162-44.2023.8.19.0023
052. RECURSO INOMINADO 0810162-44.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810162-44.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00086595 RECTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR RECORRIDO: EDUARDO VIEIRA SILVERIO ADVOGADO: LEONARDO LYRIO DE FREITAS ADVOGADO: PRISCILA GONÇALVES FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: SERGIO GONÇALVES DA SILVA RECORRIDO: ALL VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ADVOGADO: JOSAFÁ SILVA VIEIRA DOROTEA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800856-91.2026.8.19.0008
053. RECURSO INOMINADO 0800856-91.2026.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800856-91.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00086299 RECTE: GISELIA SILVA DO CARMO GARCIA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802581-32.2024.8.19.0026
054. RECURSO INOMINADO 0802581-32.2024.8.19.0026 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802581-32.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00085998 RECTE: VANDA APARECIDA BARRETO JOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MANHATTAN BAZAR DE ITAPERUNA LTDA - EPP ADVOGADO: THAYNÁRA COUTINHO DE ANDRADE FAROLFI RIBEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824792-69.2026.8.19.0001
055. RECURSO INOMINADO 0824792-69.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824792-69.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00087685 RCTE/RCIDO: SERGIO MOURA MANHAES ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO RCTE/RCIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0829858-30.2026.8.19.0001
056. RECURSO INOMINADO 0829858-30.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829858-30.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00087699 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: DANIELA OROFINO POUBEL ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803586-82.2026.8.19.0038
057. RECURSO INOMINADO 0803586-82.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803586-82.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00086643 RECTE: CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA DIAGNOSTICO E VIDA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN RECORRIDO: ELLEN CIPRIANO DE CARVALHO ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803052-90.2026.8.19.0054
058. RECURSO INOMINADO 0803052-90.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803052-90.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00087860 RECTE: MAGALI GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800828-84.2026.8.19.0021
059. RECURSO INOMINADO 0800828-84.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800828-84.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00087111 RECTE: RAYSSA DOS SANTOS PRADO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801459-70.2026.8.19.0007
060. RECURSO INOMINADO 0801459-70.2026.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801459-70.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00086107 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: BM2 CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RECORRIDO: MARTA CORREIA MAIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804968-03.2026.8.19.0203
061. RECURSO INOMINADO 0804968-03.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804968-03.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00087196 RECTE: LUZINETE SANTOS ASSUMPCAO ADVOGADO: ALANIS DA SILVA BARROS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801050-67.2026.8.19.0210
062. RECURSO INOMINADO 0801050-67.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801050-67.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00087877 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: SOLANGE DA COSTA LOPES ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808147-52.2026.8.19.0038
063. RECURSO INOMINADO 0808147-52.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808147-52.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087541 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GRAYCE GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801786-53.2026.8.19.0253
064. RECURSO INOMINADO 0801786-53.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801786-53.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00086187 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECTE: FLEURY S A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RECORRIDO: IRISMAR FARIAS FURTADO ADVOGADO: RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0845056-75.2024.8.19.0002
065. RECURSO INOMINADO 0845056-75.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845056-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00097044 RECTE: ELEDIJANE SOUZA PIRES ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802518-51.2026.8.19.0021
066. RECURSO INOMINADO 0802518-51.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802518-51.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086412 RECTE: ANDERSON AUGUSTO SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801914-27.2026.8.19.0042
067. RECURSO INOMINADO 0801914-27.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801914-27.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00087996 RECTE: ISILDA SOARES DE SOUZA LIMA ROCHA ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800144-62.2026.8.19.0021
068. RECURSO INOMINADO 0800144-62.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800144-62.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086422 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA TOMAZ DE ASSIS SANTIAGO RECORRIDO: PAMELLA TOMAZ DE ASSIS ADVOGADO: PAMELLA TOMAZ DE ASSIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801596-98.2026.8.19.0024
069. RECURSO INOMINADO 0801596-98.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801596-98.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00087236 RECTE: MARCELO GOMES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDA CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES RECORRIDO: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA BOMFIM DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801885-58.2026.8.19.0209
070. RECURSO INOMINADO 0801885-58.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801885-58.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00086791 RECTE: ERIONALDO DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO: JETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO RECORRIDO: J. V. P. DA S. GOMES ADVOGADO: RENATO MACIEL DIAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801846-26.2026.8.19.0253
071. RECURSO INOMINADO 0801846-26.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801846-26.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00086086 RECTE: EFFECT ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DARLAN FELIPE DA SILVA GODAT RECORRIDO: LAURA GONZALEZ SANTOS ADVOGADO: RENNAN MACHADO CALHEIROS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802340-14.2026.8.19.0212
072. RECURSO INOMINADO 0802340-14.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802340-14.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00086858 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MAYARA APARECIDA RODRIGUES DE CAMARGO FORBECK ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805461-41.2026.8.19.0021
073. RECURSO INOMINADO 0805461-41.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805461-41.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086741 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVANA DE MELO LIDUINO ADVOGADO: RAQUEL DE MELO LIDUINO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804649-66.2026.8.19.0031
074. RECURSO INOMINADO 0804649-66.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804649-66.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00088566 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELIANE SOARES PEREIRA DA MATTA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MONTEIRO BOREL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800891-85.2026.8.19.0029
075. RECURSO INOMINADO 0800891-85.2026.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800891-85.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00087864 RECTE: ANA ANGELICA JACINTO DIAS ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807020-33.2026.8.19.0021
076. RECURSO INOMINADO 0807020-33.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807020-33.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081202 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CMDOCTORS ESTETICA E SAUDE ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0801550-48.2026.8.19.0206
077. RECURSO INOMINADO 0801550-48.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801550-48.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00064727 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GERALDO JOSE DE ALMEIDA MONCAO ADVOGADO: CLEITON BRUNO DA CONCEIÇÃO SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0810441-17.2025.8.19.0037
078. RECURSO INOMINADO 0810441-17.2025.8.19.0037 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810441-17.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00064110 RECTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: FREDERICO FENDELER FARIA ADVOGADO: RODOLFO QUEIROZ DE FARIA ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800548-71.2026.8.19.0035
079. RECURSO INOMINADO 0800548-71.2026.8.19.0035 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800548-71.2026.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2026.00089483 RECTE: ELCY RIBEIRO DIAS ADVOGADO: JÚLIA MALAFAIA ESPOSTI AGUIAR CARNEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0821631-58.2025.8.19.0204
080. RECURSO INOMINADO 0821631-58.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821631-58.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00087984 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RCTE/RCIDO: REGINA AUREA REZENDE BORGES SANTOS ADVOGADO: VARILECE RODRIGUES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0820112-48.2025.8.19.0204
081. RECURSO INOMINADO 0820112-48.2025.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820112-48.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00088001 RECTE: SIMONE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILBERTO EDUARDO VIEIRA DAS NEVES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0821460-83.2025.8.19.0210
082. RECURSO INOMINADO 0821460-83.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821460-83.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00088666 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GENILSON FARIA DA COSTA ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA MELO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0802080-59.2026.8.19.0042
083. RECURSO INOMINADO 0802080-59.2026.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802080-59.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00089903 RECTE: NEUSA MARIA DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO ADVOGADO: CARLA SCHMITT NUNES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0862700-37.2025.8.19.0021
084. RECURSO INOMINADO 0862700-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862700-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089358 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GEOVANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800562-22.2026.8.19.0046
085. RECURSO INOMINADO 0800562-22.2026.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800562-22.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00089309 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MONICA MADEIRA MORAES ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0814170-78.2025.8.19.0028
086. RECURSO INOMINADO 0814170-78.2025.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814170-78.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00088141 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: SARA REGINA SILVA PEREIRA SOUZA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0831936-86.2025.8.19.0209
087. RECURSO INOMINADO 0831936-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831936-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079674 RECTE: WESNA ROCHA MIRANDA DE MATOS ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO RECORRIDO: MALDIVAS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SÁ RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803688-97.2026.8.19.0202
088. RECURSO INOMINADO 0803688-97.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803688-97.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00089507 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO NILBERGSOM PAIVA BATISTA ADVOGADO: NILCEIA PEREIRA PAINS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800984-14.2026.8.19.0202
089. RECURSO INOMINADO 0800984-14.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800984-14.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00090083 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VANIA PRISCO GALVAO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0801948-07.2026.8.19.0008
090. RECURSO INOMINADO 0801948-07.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801948-07.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00089061 RECTE: BRUNA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0817527-11.2025.8.19.0014
091. RECURSO INOMINADO 0817527-11.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817527-11.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00089064 RECTE: CAMILA PINTO DE ABREU ADVOGADO: AMARO DA SILVA NETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0827619-48.2025.8.19.0208
092. RECURSO INOMINADO 0827619-48.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827619-48.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00088948 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ROSEMARY PINHEIRO PORTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809426-65.2025.8.19.0052
093. RECURSO INOMINADO 0809426-65.2025.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809426-65.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00087940 RECTE: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: THAIRINI GONZALEZ DEMARTINI ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES MACIEL TULER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807700-18.2026.8.19.0021
094. RECURSO INOMINADO 0807700-18.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807700-18.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089129 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RAQUEL DE OLIVEIRA HENRIQUE ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800586-74.2026.8.19.0038
095. RECURSO INOMINADO 0800586-74.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800586-74.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00089108 ASSISTENTE: RAIANA INGRID MORAES MERCES DE LIMA ADVOGADO: GABRIELA ANTENOR BORGES LYRA CHAVES RECORRIDO: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: TARIK FERRARI NEGROMONTE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804347-36.2025.8.19.0075
096. RECURSO INOMINADO 0804347-36.2025.8.19.0075 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804347-36.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00086930 RECTE: RITA DE CASSIA SANTOS SILVA CARDOSO ADVOGADO: SANTIAGO DIAS PEREIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805816-33.2025.8.19.0006
097. RECURSO INOMINADO 0805816-33.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805816-33.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00089147 RECTE: CARLOS ROBERTO ELIAS DE MACEDO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808548-05.2026.8.19.0021
098. RECURSO INOMINADO 0808548-05.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808548-05.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00088791 RECTE: SEBASTIAO COSME FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819055-85.2026.8.19.0001
099. RECURSO INOMINADO 0819055-85.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819055-85.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00087001 RECTE: EDMILSON PIMENTEL DO BOMFIM ADVOGADO: MICHEL NOBREGA DA SILVA RECORRIDO: ENJOEI S/A ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805679-35.2024.8.19.0055
100. RECURSO INOMINADO 0805679-35.2024.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805679-35.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00087131 RECTE: MARCY RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA MACHADO RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805720-93.2026.8.19.0002
101. RECURSO INOMINADO 0805720-93.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805720-93.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00087965 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801326-89.2026.8.19.0213
102. RECURSO INOMINADO 0801326-89.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801326-89.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00089381 RECTE: IGOR GABRIEL DOS SANTOS AVELINO ADVOGADO: THALISSON NUNES CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802825-51.2026.8.19.0038
103. RECURSO INOMINADO 0802825-51.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802825-51.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00088969 RECTE: ALEXANDRE ANDRADE DA CRUZ ADVOGADO: LUDMILA DIAS AGUIAR RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802369-64.2026.8.19.0212
104. RECURSO INOMINADO 0802369-64.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802369-64.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00087338 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BRENDA ALMEIDA DOS SANTOS RECORRIDO: MIGUEL WAGNER JONUSAN DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANNE KRAPP FIGUEIREDO ADVOGADO: SARA CAROLINE GOMES DIAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800074-45.2026.8.19.0021
105. RECURSO INOMINADO 0800074-45.2026.8.19.0021 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800074-45.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089322 RECTE: LIDIANE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS PINHO ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0095761-72.2008.8.19.0002(2009.700.038711-3)
106. RECURSO INOMINADO 0095761-72.2008.8.19.0002 (2009.146.38711) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0095761-72.2008.8.19.0002 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RECORRIDO: LIA PORTUGAL VELLOSO ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804789-69.2026.8.19.0203
107. RECURSO INOMINADO 0804789-69.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804789-69.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00088554 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RCTE/RCIDO: FABIA LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: KAMILLA BANDEIRA FARIAS ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARIA THERESA BANDEIRA GONÇALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0815170-49.2026.8.19.0038
108. RECURSO INOMINADO 0815170-49.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815170-49.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00088404 RECTE: ARY CHARRE FILHO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0804505-92.2026.8.19.0031
109. RECURSO INOMINADO 0804505-92.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804505-92.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00087988 RECTE: ELIZABETH RITZ DE LIRA BAPTISTA ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805588-06.2026.8.19.0206
110. RECURSO INOMINADO 0805588-06.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805588-06.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00090024 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PATRICK DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA MARINHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0801382-40.2026.8.19.0208
111. RECURSO INOMINADO 0801382-40.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801382-40.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00088691 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ARTHUR FRANCISCO FELIX DA SILVA RECORRIDO: FERNANDA MARTINS NAKASIMA ADVOGADO: FERNANDA MARTINS NAKASIMA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800379-35.2026.8.19.0213
112. RECURSO INOMINADO 0800379-35.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800379-35.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00089186 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA MARINHO ADVOGADO: ALINE RABELLO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0831139-59.2024.8.19.0205
113. RECURSO INOMINADO 0831139-59.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831139-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00088547 RECTE: CARLA PEREIRA NETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PRISCILA MOREIRA DE ARAUJO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO: REGINALDO BORGES MENDES FILHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800293-91.2026.8.19.0204
114. RECURSO INOMINADO 0800293-91.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800293-91.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00063977 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOUBER SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: LARISSA VITORIA DE MORAIS RIBEIRO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0808352-63.2025.8.19.0023
115. RECURSO INOMINADO 0808352-63.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808352-63.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00075173 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: RENATO CORREA BARBOZA ADVOGADO: THAYNÁ FARIAS TAVARES CABRAL ADVOGADO: KAMILA EVELY ALEXANDRE DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0806374-59.2026.8.19.0203
116. RECURSO INOMINADO 0806374-59.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806374-59.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00088538 RECTE: CAROLLINE DE JESUS VIOLANTE ADVOGADO: BARBARA THULANY MAGALHÃES NASCIMENTO ALVES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0810591-58.2026.8.19.0038
117. RECURSO INOMINADO 0810591-58.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810591-58.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00089401 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ARTHUR LESSA DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA ARÊAS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803105-15.2026.8.19.0008
118. RECURSO INOMINADO 0803105-15.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803105-15.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00090518 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: TABATA DE PAULA DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0804370-40.2026.8.19.0206
119. RECURSO INOMINADO 0804370-40.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804370-40.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00089274 RECTE: CRISTIANE APARECIDA SUZANA DOS SANTOS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0810499-92.2025.8.19.0207
120. RECURSO INOMINADO 0810499-92.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810499-92.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00088395 RECTE: OTAVIO HENRIQUE SILVA SALGADO ADVOGADO: ROSEMARY DIANA LOUREIRO FORTUNATO DE AZEVEDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0839352-47.2025.8.19.0002
121. RECURSO INOMINADO 0839352-47.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839352-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00088475 RECTE: INTER LOG COMÉRCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: THAYANNE PAULA DE LIMA RECORRIDO: ALINNE DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: GISELLE DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0802450-02.2025.8.19.0033
122. RECURSO INOMINADO 0802450-02.2025.8.19.0033 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802450-02.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00082891 RECTE: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONCALVES ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONÇALVES RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800103-98.2026.8.19.0020
123. RECURSO INOMINADO 0800103-98.2026.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800103-98.2026.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00090198 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CRISTINA GUIMARAES DUARTE ADVOGADO: GERALDO MAGELLA KROPF ABIB GOES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803522-53.2026.8.19.0206
124. RECURSO INOMINADO 0803522-53.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803522-53.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00090688 RECTE: AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA ADVOGADO: MANOEL MEDEIROS DE FARIAS RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0804447-58.2026.8.19.0203
125. RECURSO INOMINADO 0804447-58.2026.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804447-58.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00090772 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PATRICK CORREA MONTEIRO ADVOGADO: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0811974-71.2026.8.19.0038
126. RECURSO INOMINADO 0811974-71.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811974-71.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00088713 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ADRIELE ROCHA DA SILVA FELIX ADVOGADO: CÍNTHIA PORTELA REIS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0830802-24.2025.8.19.0209
127. RECURSO INOMINADO 0830802-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830802-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00076247 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: EDNA MIRANDA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0835986-97.2025.8.19.0002
128. RECURSO INOMINADO 0835986-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835986-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00088670 RCTE/RCIDO: LUIZA MONTEIRO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: ALEXANDRE VERGETTI DINIZ ADVOGADO: TATIANE MARINHO BASTOS DO NASCIMENTO VERGETTI RCTE/RCIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0825049-94.2026.8.19.0001
129. RECURSO INOMINADO 0825049-94.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825049-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00088904 RECTE: CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO RIO SUL CENTER RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A RECTE: IGUATEMI S.A. ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES RECORRIDO: PATRICIA SA ESTEVES FRANCA ADVOGADO: PATRICIA SÁ ESTEVES FRANÇA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0843761-66.2025.8.19.0002
130. RECURSO INOMINADO 0843761-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843761-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00090301 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800180-16.2026.8.19.0212
131. RECURSO INOMINADO 0800180-16.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800180-16.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00088708 RECTE: KATIA CIRENE DA SILVA TAVARES ADVOGADO: VITOR DOS SANTOS MOREIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0802470-25.2026.8.19.0011
132. RECURSO INOMINADO 0802470-25.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802470-25.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00089084 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO SABINO BASTOS ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA DAIER RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803056-59.2026.8.19.0206
133. RECURSO INOMINADO 0803056-59.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803056-59.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00089653 RECTE: DILZA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA COSTA NUNES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0002701-90.2020.8.19.0045
134. RECURSO INOMINADO 0002701-90.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0002701-90.2020.8.19.0045 RECTE: JENNIFER SUELLEN FRANCISCO BATISTA ADVOGADO: ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES RECORRIDO: PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO RECORRIDO: AUTO ESCOLA GRANDE ALEGRIA LTDA. ADVOGADO: EDSON RAMOS NOGUEIRA ADVOGADO: CAMILA CARVALHO NOGUEIRA RECORRIDO: ANTONIA MARLEUDA DE ANDRADE RECORRIDO: ERINELDA MARIA ANDRADE RECORRIDO: ADRIANO GOMES RIBEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0812688-72.2025.8.19.0068
135. RECURSO INOMINADO 0812688-72.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0812688-72.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00089879 RECTE: CRIZOMAR LEITE ARRAIS ADVOGADO: MARIANE FURTADO CARDOSO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802105-68.2026.8.19.0011
136. RECURSO INOMINADO 0802105-68.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802105-68.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00087808 RECTE: MARCIO TUZZI FLORES JUNIOR ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PORTO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MEC G STORE IMPORTS LTDA ADVOGADO: JULIANE TEIXEIRA LINHARES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808777-62.2026.8.19.0021
137. RECURSO INOMINADO 0808777-62.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808777-62.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089554 RECTE: JANAINA MEIRELES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: ISABELLA DA SILVA DEVILLA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0821377-78.2026.8.19.0001
138. RECURSO INOMINADO 0821377-78.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821377-78.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00089718 RCTE/RCIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RCTE/RCIDO: MICHEL NIRENBERG ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803571-16.2026.8.19.0038
139. RECURSO INOMINADO 0803571-16.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803571-16.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00088032 RECTE: GEOVANA RIGOSINO DOS REIS ADVOGADO: INGRID RIGOSINO DOS REIS RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800399-06.2026.8.19.0252
140. RECURSO INOMINADO 0800399-06.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800399-06.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00088133 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: PAULA MATTOS AREOSA HIPPERT DO VALLE COSTA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0852058-31.2026.8.19.0001
141. RECURSO INOMINADO 0852058-31.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0852058-31.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00089852 RECTE: SUELY MARINS FERREIRA ADVOGADO: MONIQUE ROCHA SANTANA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803220-43.2026.8.19.0038
142. RECURSO INOMINADO 0803220-43.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803220-43.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00089512 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LARISSA SOUZA NIMIROSVKI ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803129-61.2026.8.19.0002
143. RECURSO INOMINADO 0803129-61.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803129-61.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00088642 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: ANDREA DA COSTA CORREA ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0821063-76.2025.8.19.0031
144. RECURSO INOMINADO 0821063-76.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821063-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00089572 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: NATALIA CANEDO CARVALHO ADVOGADO: NATÁLIA CANEDO CARVALHO CALABROT RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803127-73.2026.8.19.0008
145. RECURSO INOMINADO 0803127-73.2026.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803127-73.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00089819 RECTE: RONALD LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0029300-84.2009.8.19.0002
146. RECURSO INOMINADO 0029300-84.2009.8.19.0002 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0029300-84.2009.8.19.0002 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: HENRIQUE LEOPOLDO RODRIGUES ADVOGADO: JORGE ALBERTO LIMA TEBET RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800523-27.2026.8.19.0207
147. RECURSO INOMINADO 0800523-27.2026.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800523-27.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00074762 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: HUDSON DOMINGOS PIMENTEL RECORRIDO: MARCIA RITA DA COSTA DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: VITOR DE ALMEIDA CLEMENTE RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0807270-89.2025.8.19.0251
148. RECURSO INOMINADO 0807270-89.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807270-89.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00079487 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: GABRIEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: REGIANE DEISE DE OLIVEIRA FREIRE RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0827512-13.2025.8.19.0205
149. RECURSO INOMINADO 0827512-13.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827512-13.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00089660 RECTE: FERNANDA FIGUEIREDO CASTRO ADVOGADO: BIANCA CAMARA SELJAN RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805173-53.2026.8.19.0002
150. RECURSO INOMINADO 0805173-53.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805173-53.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00090574 RECTE: LUIZ ERNESTO DE ABREU GUERREIRO ADVOGADO: JÚLIA CALDAS MARINS MAGALHAES RECORRIDO: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0802709-58.2026.8.19.0066
151. RECURSO INOMINADO 0802709-58.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802709-58.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00090614 RECTE: AGUIMAR DA SILVA VALADARES ADVOGADO: JONATAS WILLIANS COSTA RECORRIDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0828294-11.2025.8.19.0014
152. RECURSO INOMINADO 0828294-11.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828294-11.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00090569 RECTE: ROSANGELA RIBEIRO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: CASSIA SILVA CATEM RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0810516-98.2025.8.19.0023
153. RECURSO INOMINADO 0810516-98.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810516-98.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00091273 RECTE: TALITA BONIFACIO DE FREITAS ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ADVOGADO: ANTÔNIO CLETO GOMES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0813586-53.2025.8.19.0014
154. RECURSO INOMINADO 0813586-53.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813586-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00090558 RECTE: HEMERSON PESSANHA CORDEIRO ADVOGADO: BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DOUGLAS BARRETO GOMES RECORRIDO: CEG RIO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803965-34.2026.8.19.0002
155. RECURSO INOMINADO 0803965-34.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803965-34.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00089419 RECTE: BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO (CNPJ 04.814.563/0001-74) ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: MATHEUS VINICIUS CUNHA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0827363-05.2025.8.19.0209
156. RECURSO INOMINADO 0827363-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0827363-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00090555 RECTE: ISAAC ALVES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0804078-95.2026.8.19.0031
157. RECURSO INOMINADO 0804078-95.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804078-95.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00089556 RECTE: SILVANA DA COSTA SILVA ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0819985-92.2025.8.19.0210
158. RECURSO INOMINADO 0819985-92.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819985-92.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00089622 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: HUGO FELYPE PEDROSA FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0812488-65.2025.8.19.0068
159. RECURSO INOMINADO 0812488-65.2025.8.19.0068 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0812488-65.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00091326 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: AYRTON SEBA DA SILVA ADVOGADO: LUDMILLA DE CARVALHO CARVALHAES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0830697-59.2025.8.19.0205
160. RECURSO INOMINADO 0830697-59.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830697-59.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00090300 RECTE: VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: RUY ALVARES DE PINHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0838644-55.2025.8.19.0209
161. RECURSO INOMINADO 0838644-55.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838644-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079661 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MARIANA OLIVEIRA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0826465-07.2025.8.19.0204
162. RECURSO INOMINADO 0826465-07.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826465-07.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00085620 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JOSE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA OZORIO FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA BENTO LOPES DIAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0824103-32.2025.8.19.0204
163. RECURSO INOMINADO 0824103-32.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824103-32.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00085694 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LEANDRO FELIPE TOME MACHADO ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES TOMÉ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0816111-60.2024.8.19.0008
164. RECURSO INOMINADO 0816111-60.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816111-60.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082529 RECTE: LUIZ FONTES ELIZIER ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809842-38.2025.8.19.0212
165. RECURSO INOMINADO 0809842-38.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809842-38.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00086046 RECTE: LUCAS MARTINS BESERRA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GOMES WERNECK RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808788-84.2025.8.19.0067
166. RECURSO INOMINADO 0808788-84.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808788-84.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00086513 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALBA VALERIA DAMASCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802136-02.2025.8.19.0051
167. RECURSO INOMINADO 0802136-02.2025.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802136-02.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2026.00084962 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801014-58.2024.8.19.0254
168. RECURSO INOMINADO 0801014-58.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801014-58.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00080512 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL ESTIEGERT TAVARES RAMOS ADVOGADO: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800661-48.2025.8.19.0071
169. RECURSO INOMINADO 0800661-48.2025.8.19.0071 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800661-48.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2026.00083611 RECTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS LOTES DO LOTEAMENTO VILA VITORIA RESIDENCE ADVOGADO: DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO NUNES RECORRIDO: MAURICIO BARROS BASTOS RECORRIDO: PATRICIA DA SILVA ARAUJO BASTOS ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800055-28.2026.8.19.0251
170. RECURSO INOMINADO 0800055-28.2026.8.19.0251 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800055-28.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00083903 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO RECORRIDO: JULIA DE CASTRO COIMBRA ADVOGADO: PAULO CESAR COLLA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0025562-32.2025.8.19.0001
171. RECURSO INOMINADO 0025562-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0025562-32.2025.8.19.0001 RECTE: ÁGUAS DA IMPERATRIZ S.A, ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: ANA CARLA CARNEIRO SANTIAGO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0000543-85.2020.8.19.0005
172. RECURSO INOMINADO 0000543-85.2020.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000543-85.2020.8.19.0005 RECTE: FELLIPE LEAL BANDEIRA COLARES ADVOGADO: LUIZ ALBERTO FIRMO RECORRIDO: TOP FLY PARAMOTORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: RODRIGO COUTO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800138-34.2026.8.19.0028
173. RECURSO INOMINADO 0800138-34.2026.8.19.0028 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800138-34.2026.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00086078 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PEDRO JORGE CERQUEIRA SANTOS MENDES RECORRIDO: SULAMITA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: SARAH ALTRAN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800285-23.2026.8.19.0202
174. RECURSO INOMINADO 0800285-23.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800285-23.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00084303 RECTE: EVANTUIL FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800327-56.2025.8.19.0057
175. RECURSO INOMINADO 0800327-56.2025.8.19.0057 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800327-56.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00087070 RECTE: PEDRO AMERICO COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800487-29.2026.8.19.0063
176. RECURSO INOMINADO 0800487-29.2026.8.19.0063 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800487-29.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00087503 RECTE: GLAUCIA OLIVEIRA BARBOZA LEITE ADVOGADO: ANITA PIPA KAPPLER SATO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800581-18.2026.8.19.0017
177. RECURSO INOMINADO 0800581-18.2026.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800581-18.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00089593 RECTE: ADEILSON FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800643-07.2026.8.19.0034
178. RECURSO INOMINADO 0800643-07.2026.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800643-07.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00089245 RECTE: MARGARETE TOSTES BERETA ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801005-34.2026.8.19.0252
179. RECURSO INOMINADO 0801005-34.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801005-34.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00088000 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DANIEL BORGES LEITE RECORRIDO: ANDREOS RAMIRO PINTO LEITE RECORRIDO: ANDREY SILVA DE FREITAS RECORRIDO: RAFAEL TIAGO DE LELLES LEITE ADVOGADO: DANIEL BORGES LEITE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801427-65.2026.8.19.0007
180. RECURSO INOMINADO 0801427-65.2026.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801427-65.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00088982 RECTE: ANDERSON ABRANTES FERREIRA ADVOGADO: VITOR IGOR FRAUCHES DE OLIVEIRA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801606-20.2025.8.19.0076
181. RECURSO INOMINADO 0801606-20.2025.8.19.0076 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801606-20.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00088477 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ALESSANDRO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801972-93.2026.8.19.0021
182. RECURSO INOMINADO 0801972-93.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801972-93.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089365 RECTE: ISABELA CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802222-96.2025.8.19.0010
183. RECURSO INOMINADO 0802222-96.2025.8.19.0010 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802222-96.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00088007 RECTE: JORGE FRANCISCO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802326-60.2026.8.19.0202
184. RECURSO INOMINADO 0802326-60.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802326-60.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00089112 RECTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: JANETE PEREIRA ADVOGADO: PRISCILA SOARES SATIL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803655-64.2026.8.19.0087
185. RECURSO INOMINADO 0803655-64.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803655-64.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00088443 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA LUCIA NUNES DA SILVA FONTES ADVOGADO: PAULA CRISTINA DE SOUZA GROSSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804092-48.2026.8.19.0203
186. RECURSO INOMINADO 0804092-48.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804092-48.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00088560 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: NAJWA SABA ADVOGADO: NAJWA SABA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804291-85.2026.8.19.0004
187. RECURSO INOMINADO 0804291-85.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804291-85.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00089647 RECTE: WESLEY DIAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804446-07.2026.8.19.0031
188. RECURSO INOMINADO 0804446-07.2026.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804446-07.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00088574 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOSEANE SEIXO PIRES ADVOGADO: IVAN ALVES DA SILVA FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804640-37.2026.8.19.0021
189. RECURSO INOMINADO 0804640-37.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804640-37.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086437 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NILSON PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCAS DONATO GERONCIO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804691-94.2026.8.19.0038
190. RECURSO INOMINADO 0804691-94.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804691-94.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00090048 RECTE: ARILMA MACHADO SILVA CORREIA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805079-48.2026.8.19.0021
191. RECURSO INOMINADO 0805079-48.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805079-48.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00087774 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARCOS CAMARA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: ARTUR BENEVENUTO MARQUES CAMARA ADVOGADO: RAQUEL FERREIRA VIDAL ADVOGADO: ELISSON DA SILVA PERES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805454-31.2025.8.19.0006
192. RECURSO INOMINADO 0805454-31.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805454-31.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00089217 RECTE: FABIO DE SOUSA MOTA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806056-97.2026.8.19.0002
193. RECURSO INOMINADO 0806056-97.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806056-97.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00087543 RECTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO RECORRIDO: LIDIANE BRASIL DOS SANTOS CASADO RECORRIDO: RAPHAEL MAIA CASADO ADVOGADO: LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806523-39.2025.8.19.0252
194. RECURSO INOMINADO 0806523-39.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806523-39.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00087989 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: OTAVIO AUGUSTO DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807321-77.2026.8.19.0021
195. RECURSO INOMINADO 0807321-77.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807321-77.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089576 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MADALENA BARBOZA DE CASTRO ADVOGADO: RAYSSA ALMEIDA MADEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808404-24.2025.8.19.0067
196. RECURSO INOMINADO 0808404-24.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808404-24.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00089950 RECTE: CLAUDIA NICOLAU DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808838-66.2026.8.19.0038
197. RECURSO INOMINADO 0808838-66.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808838-66.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00089519 RECTE: LM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810777-81.2025.8.19.0211
198. RECURSO INOMINADO 0810777-81.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810777-81.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00087649 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIO DA SILVA MIGUEL ARCANJO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812315-97.2026.8.19.0038
199. RECURSO INOMINADO 0812315-97.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812315-97.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00088409 RECTE: MARCELO LOURENCO ELIAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813159-47.2026.8.19.0038
200. RECURSO INOMINADO 0813159-47.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813159-47.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087534 RECTE: CRISTIANO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0818204-41.2025.8.19.0014
201. RECURSO INOMINADO 0818204-41.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818204-41.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00086304 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: BRUNO LUCAS LIRIO VIEIRA ADVOGADO: LUIS GUILHERME RIBEIRO MARTINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0819973-96.2025.8.19.0204
202. RECURSO INOMINADO 0819973-96.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819973-96.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00088915 RECTE: MARLI GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: ILEANA RITA DE SOUSA RECORRIDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821098-81.2025.8.19.0210
203. RECURSO INOMINADO 0821098-81.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821098-81.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00088746 RECTE: HELEN DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0822026-84.2025.8.19.0031
204. RECURSO INOMINADO 0822026-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822026-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00088563 RECTE: MARLISE DA CONCEICAO MESQUITA ADVOGADO: DIOGO BARROS TRSITAO ADVOGADO: WALTER ANTONIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0822252-89.2025.8.19.0031
205. RECURSO INOMINADO 0822252-89.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822252-89.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00087924 RECTE: FABIANA MUNIZ SPANGENBERG ADVOGADO: DARLAN CORRÊA TEPERINO ADVOGADO: FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NUNES RECORRIDO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0822279-31.2026.8.19.0001
206. RECURSO INOMINADO 0822279-31.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822279-31.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00086494 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: HEXA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO DE ALMEIDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0822673-38.2026.8.19.0001
207. RECURSO INOMINADO 0822673-38.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822673-38.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00089293 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: JULIANA VAZ DE MEDEIROS ADVOGADO: VENÂNCIO MACHADO GONÇALVES DE MELO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0823599-19.2026.8.19.0001
208. RECURSO INOMINADO 0823599-19.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823599-19.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00089719 RECTE: PAULO CESAR MACHADO ADVOGADO: PAULO CESAR MACHADO RECORRIDO: MAURO D OLIVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0827907-73.2023.8.19.0205
209. RECURSO INOMINADO 0827907-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827907-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00116234 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ESPOLIO DE MARIA DA GRAÇA CABRAL CALLIPO RECORRIDO: CAROLINA CABRAL CALLIPO DA SILVA BRAZUNA RECORRIDO: KAILANE CABRAL CALLIPO DE SOUZA ADVOGADO: DANIELA VIEIRA LOPES DE CASTRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0831255-68.2024.8.19.0204
210. RECURSO INOMINADO 0831255-68.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831255-68.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00087921 RECTE: RENAN HORSTS LITAIFF RECTE: LOYDE LETICIA LITAIFF HORSTS ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO SEDA RECORRIDO: MARINA V. HENRIQUES RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0831521-14.2026.8.19.0001
211. RECURSO INOMINADO 0831521-14.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831521-14.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00088941 RECTE: JURANDIR DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834786-16.2025.8.19.0209
212. RECURSO INOMINADO 0834786-16.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0834786-16.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00086691 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: COMERCIAL KENNEDY MOVEIS E ELETRO LTDA RECORRIDO: WALDEGREICY DE SOUZA VIEIRA MARINS ADVOGADO: JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0836272-69.2025.8.19.0004
213. RECURSO INOMINADO 0836272-69.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836272-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00088784 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RCTE/RCIDO: ANGELICA MEIRA DE MELO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0847063-46.2025.8.19.0021
214. RECURSO INOMINADO 0847063-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847063-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089317 RECTE: ANDRIELLE ALBINO JERONIMO ADVOGADO: RICARDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: THADEU SILVA COSTA RECORRIDO: MAIS MOBI SERVICOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0849064-04.2025.8.19.0021
215. RECURSO INOMINADO 0849064-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849064-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089374 RECTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RECORRIDO: JUANITO LOPEZ VAZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0858466-12.2025.8.19.0021
216. RECURSO INOMINADO 0858466-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858466-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086557 RECTE: NATALIA RAFAELA RIBEIRO DOS SANTOS MURICI ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0860979-50.2025.8.19.0021
217. RECURSO INOMINADO 0860979-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860979-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086628 RECTE: MARCO ANTONIO DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO JUNIOR ADVOGADO: RAPHAELA CHRISTINY DA COSTA ALEXANDRE RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800308-23.2026.8.19.0087
218. RECURSO INOMINADO 0800308-23.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800308-23.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00091383 RECTE: MARIA DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: LEONARDO BERNARDI BASTOS RECORRIDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0832954-53.2026.8.19.0001
219. RECURSO INOMINADO 0832954-53.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832954-53.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00091515 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ELOISA JUAN ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0805242-24.2026.8.19.0087
220. RECURSO INOMINADO 0805242-24.2026.8.19.0087 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805242-24.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00090362 RECTE: M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 004 LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RECORRIDO: ROSANI MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY BONIFACIO DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0841354-48.2025.8.19.0209
221. RECURSO INOMINADO 0841354-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0841354-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00089413 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RAFAEL ERNEST RAMIARINA ADVOGADO: FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF RECORRIDO: SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: REDE GRUPO HOTELARIA LTDA. RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0043617-87.2009.8.19.0002
222. RECURSO INOMINADO 0043617-87.2009.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0043617-87.2009.8.19.0002 RECTE: BANCO BRADESCO - S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS RECORRIDO: ALUIZIO MARÇAL MACEDO RODRIGUES ADVOGADO: ANACLETO JACINTO DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0823185-34.2025.8.19.0008
223. RECURSO INOMINADO 0823185-34.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823185-34.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00076555 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0824265-33.2025.8.19.0202
224. RECURSO INOMINADO 0824265-33.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824265-33.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00090113 RECTE: SHINERAY DO BRASIL S/A ADVOGADO: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO RECORRIDO: SERGIO LUIZ CASTRO DA SILVA ADVOGADO: LAURA VIEIRA XAVIER ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA CUNHA LOUREIRO VIEIRA ADVOGADO: ANSELMO LOUZEIRO BRAGA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0823494-46.2025.8.19.0205
225. RECURSO INOMINADO 0823494-46.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823494-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00091080 RECTE: ROSELI DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0812583-54.2026.8.19.0038
226. RECURSO INOMINADO 0812583-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812583-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00091047 RECTE: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: ANDY AMARO CORDEIRO DA SILVA NEVES ADVOGADO: JULIANA JÉSSICA BRITTES RABELO DE ANDRADE RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0810193-58.2025.8.19.0067
227. RECURSO INOMINADO 0810193-58.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0810193-58.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00091081 RECTE: VICTOR RIZZO BUENO ADVOGADO: LETÍCIA HELENA TEIXEIRA SERVINO PONCIANO RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0810938-10.2024.8.19.0023
228. RECURSO INOMINADO 0810938-10.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810938-10.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00090107 RECTE: JOSE ANGELO FONSECA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADVOGADO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO ADVOGADO: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0802941-53.2025.8.19.0083
229. RECURSO INOMINADO 0802941-53.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802941-53.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00091795 RECTE: ANA BEATRIZ DA SILVA ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA RECORRIDO: BY RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GASPARINO BECKER RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0813863-46.2025.8.19.0054
230. RECURSO INOMINADO 0813863-46.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813863-46.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00090710 RECTE: JORGE FAVATO DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA PIGNOLATI COSTA RECORRIDO: MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ICARO RIBEIRO MOTTA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0806910-34.2026.8.19.0021
231. RECURSO INOMINADO 0806910-34.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806910-34.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00091689 RECTE: ANUNCIATA ANA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0824069-56.2024.8.19.0054
232. RECURSO INOMINADO 0824069-56.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824069-56.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00089398 RECTE: WILTON DA SILVA SALES ADVOGADO: WANDERSON SOARES HERCULANO RECORRIDO: J V MOTA MORENO VEICULOS E PECAS - ME RECORRIDO: JOAO VICTOR DA MOTA MORENO RECORRIDO: A LUIS CAR MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO: BERNARDO MOREIRA FERNANDES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0819116-47.2025.8.19.0205
233. RECURSO INOMINADO 0819116-47.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819116-47.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00091481 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCELO DE SOUZA MENDES ADVOGADO: ISABELA PIMENTEL DE BARROS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0812946-08.2025.8.19.0028
234. RECURSO INOMINADO 0812946-08.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812946-08.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00073955 RCTE/RCIDO: ANNA LYVIA MENDONCA FREIMAN ADVOGADO: MATTHEUS MARTINS WENGENROTH CARDOSO RCTE/RCIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0806102-48.2025.8.19.0026
235. RECURSO INOMINADO 0806102-48.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806102-48.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00091924 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: AMANDA APARECIDA GOULART DOS ANJOS ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0818671-29.2025.8.19.0205
236. RECURSO INOMINADO 0818671-29.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818671-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00092076 RECTE: ALINE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO RECORRIDO: 31.052.222 DEBORAH MORAES DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0802590-53.2026.8.19.0210
237. RECURSO INOMINADO 0802590-53.2026.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802590-53.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00091544 RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: THALITA GONÇALVES RIBEIRO RCTE/RCIDO: CAMYLA GOUVEA CELESTINO GOMES ADVOGADO: THALITA GONÇALVES RIBEIRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0832030-80.2024.8.19.0205
238. RECURSO INOMINADO 0832030-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832030-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082568 RECTE: LUCIANA PORTO MACHADO ADVOGADO: CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
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