TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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SESSÃO VIRTUAL POR VÍODECONFERÊNCIA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 22/07/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 87, § 1º DO REGIMENTO INTERNO. OS ADVOGADOS DEVERÃO PETICIONAR NO PROCESSO, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INFORMANDO NOME COMPLETO E OAB DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL OU SIMPLESMENTE QUE IRÁ ACOMPANHAR O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 108 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA . Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. <%LINKVIDEOCONF%>




0007437-82.2026.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007437-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801835-60.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00089656 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA KALIL GOULART LADISLAU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO NUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0805322-56.2024.8.19.0087

002. APELAÇÃO 0805322-56.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805322-56.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00139428 APELANTE: PÂMELA RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: CIDMAR RAMOS XAVIER APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0802277-95.2022.8.19.0028

003. APELAÇÃO 0802277-95.2022.8.19.0028 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802277-95.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01208225 APELANTE: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PAIVA ADVOGADO: RAQUEL ALVES DE SOUZA BATISTA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0803061-92.2024.8.19.0031

004. APELAÇÃO 0803061-92.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803061-92.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00356408 APELANTE: MIRIAN ALVES DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: NATANIEL DUARTE RODRIGUES APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0019996-75.2021.8.19.0023

005. APELAÇÃO 0019996-75.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019996-75.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00030982 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELANTE: THAMIRES KELLY PIRES DOS SANTOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0848629-27.2024.8.19.0001

006. APELAÇÃO 0848629-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0848629-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00310447 APELANTE: MARIA JULIA RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: MARIA JULIA RODRIGUES GARCIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:






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