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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 22/07/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0004112-02.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004112-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909171-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00054431 AGTE: ENCONTRO DAS ÁGUAS II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES ADVOGADO: FÁBIO SILVA ANDRADE ADVOGADO: RENNALT LESSA DE FREITAS AGDO: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: GABRIEL PINA RIBEIRO ADVOGADO: NICOLE CONTARDO PEREIRA ALÓ ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO ECCARD LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0016834-68.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016834-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909171-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00203932 AGTE: QUATÁ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL AGTE: PRASS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS II AGTE: QUATÁ NX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS AGTE: QI QUATÁ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS QW1 - RESPONSABILIDADE ILIMITADA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA AGDO: ZINZANE COMERCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0030730-81.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030730-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013148-09.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00371992 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: PAULO RICARDO ALVES AGDO: CILENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER ADVOGADO: CAROLINA RIEDLINGER SCOFANO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0033007-70.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033007-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0050274-19.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00400376 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES AGDO: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0414454-53.2016.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0414454-53.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0414454-53.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206926 APELANTE: GABRIEL COSTA VELLOSO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA APELADO: TV SBT - CANAL4 SÃO PAULO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: PAULO CÉSAR FERREIRA LOPES ADVOGADO: MIRIAN NUNES BEM RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0001770-80.2014.8.19.0083
006. APELAÇÃO 0001770-80.2014.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001770-80.2014.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00434051 APELANTE: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: WESLEY TEODORO DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0007137-62.2020.8.19.0055
007. APELAÇÃO 0007137-62.2020.8.19.0055 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0007137-62.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00139339 APELANTE: MARCIO DA SILVA SARAIVA ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES APELADO: LEONARDO WILLIANS DA SILVA APELADO: ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA APELADO: SABRINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0031032-13.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031032-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008923-43.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00375348 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE VISION RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0024335-73.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024335-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0062324-33.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00299458 AGTE: CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR AGDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0045644-75.2022.8.19.0038
010. APELAÇÃO 0045644-75.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045644-75.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00068655 APELANTE: VALMIR DE AQUINO PEREIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0034094-07.2021.8.19.0204
011. APELAÇÃO 0034094-07.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034094-07.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01148793 APELANTE: MARCOS TAVARES DOS SANTOS APELANTE: EDSON SABINO ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA INTERESSADO: NP MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI INTERESSADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A INTERESSADO: MÁRIO JÚNIOR DE CASTRO DA SILVA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0225914-79.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0225914-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0225914-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00340735 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FRUITWAY HORTIFRUTI LTDA EPP ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA ADVOGADO: JANAINA JARDIM DE ARAUJO ALBAGLI RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0808130-77.2024.8.19.0202
013. APELAÇÃO 0808130-77.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808130-77.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00450330 APELANTE: SANDRA REGINA GUEDES SIMOES ADVOGADO: ROBSON LESSA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0000137-13.2022.8.19.0064
014. APELAÇÃO 0000137-13.2022.8.19.0064 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000137-13.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00303159 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MANOEL ALCINO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0096720-53.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096720-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0942022-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052746 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ADVOGADO: NATHÁLIA TELES MEDABER ADVOGADO: ANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
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