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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 22/08/2025, às 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0032970-91.2009.8.19.0209
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0032970-91.2009.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0032970-91.2009.8.19.0209 REQTE: ADHEMAR EUCLYDES DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001988-62.2022.8.19.0040
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0001988-62.2022.8.19.0040 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001988-62.2022.8.19.0040 APTE: RUDI GUIMARÃES ALVES ADVOGADO: ANDRÉ AGUIAR MOREIRA ADVOGADO: MARIA TORRES DE CASTRO ALVES ADVOGADO: FREDERICO SOUZA DE ANDRADE COELHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000090-18.2022.8.19.0071
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0000090-18.2022.8.19.0071 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000090-18.2022.8.19.0071 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIANO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000496-29.2024.8.19.0084
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000496-29.2024.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000496-29.2024.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIS RICARDO JUNIO NASCIMENTO DAS CHAGAS APDO: CLEYSON BARBOZA DA SILVA APDO: DANIEL DO NASCIMENTO MOTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004221-32.2023.8.19.0061
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0004221-32.2023.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004221-32.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDECIR DA ROCHA PAPA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000795-46.2022.8.19.0061
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0000795-46.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000795-46.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HELCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0001307-05.2024.8.19.0208
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0001307-05.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ESBULHO POSSESSÓRIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001307-05.2024.8.19.0208 APTE: HELEN CAROLINE SILVA FERNANDES ADVOGADO: THIAGO MARTINS DE PAULA APDO: WAGNER MACHADO DUTRA ADVOGADO: JANE DA SILVA SOBRINHO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0000180-13.2023.8.19.0064
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000180-13.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000180-13.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VITOR MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0119666-84.2023.8.19.0001
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0119666-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0119666-84.2023.8.19.0001 APTE: THUANNY BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002864-42.2022.8.19.0064
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0002864-42.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002864-42.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALEIXO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001690-54.2025.8.19.9000
011. PETIÇÃO - CRIMINAL 0001690-54.2025.8.19.9000 ASSUNTO: HABEAS CORPUS - CABIMENTO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000120-87.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00072362 REQTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO REQDO: JUIZADO ESPECIAL ADJ CRIMINAL DA COMARCA DE CARMO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0002480-38.2022.8.19.0013
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0002480-38.2022.8.19.0013 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002480-38.2022.8.19.0013 APTE: FABIANO FAGUNDES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002638-03.2023.8.19.0064
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0002638-03.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002638-03.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FRANCISMARLEN DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001916-91.2024.8.19.0206
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0001916-91.2024.8.19.0206 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001916-91.2024.8.19.0206 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO VICTOR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001680-10.2025.8.19.9000
015. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001680-10.2025.8.19.9000 ASSUNTO: HABEAS CORPUS - CABIMENTO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000120-87.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00072359 IMPTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARMO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0001681-92.2025.8.19.9000
016. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0001681-92.2025.8.19.9000 ASSUNTO: HABEAS CORPUS - CABIMENTO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000120-87.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00072361 IMPTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO IMPDO: JUIZDO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARMO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0000235-83.2015.8.19.0018
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0000235-83.2015.8.19.0018 ASSUNTO: CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, INSTALAR OU FAZER FUNCIONAR SERVIÇOS POLUIDORES / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000235-83.2015.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00483184 APTE: FERNANDO LOUREIRO RAMOS ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000742-56.2022.8.19.0064
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0000742-56.2022.8.19.0064 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000742-56.2022.8.19.0064 APTE: PEDRO HENRIQUE SILVANO LEAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000840-07.2023.8.19.0064
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000840-07.2023.8.19.0064 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO CULPOSA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000840-07.2023.8.19.0064 APTE: PABLO FRANCISCO DE AVILA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003659-08.2023.8.19.0066
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0003659-08.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0003659-08.2023.8.19.0066 APTE: JHONATAN FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002284-88.2025.8.19.0037
021. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUIZO - CRIMINAL 0002284-88.2025.8.19.0037 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002284-88.2025.8.19.0037 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPTO: I VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO EXPTE: JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA FRIBURGO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0008757-14.2024.8.19.0203
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0008757-14.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008757-14.2024.8.19.0203 APTE: RAI LUCIANO VIANA ADVOGADO: PAMILA BENTO LAI CHESSINE TAN APDO: ANNA CAROLINA AFONSO BARBALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005587-49.2024.8.19.0004
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0005587-49.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005587-49.2024.8.19.0004 APTE: ISRAEL MENEZES DE BRITO ADVOGADO: JULIANA COSTA MIRANDA APDO: RENAN DA SILVA FONTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003572-22.2022.8.19.0055
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0003572-22.2022.8.19.0055 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003572-22.2022.8.19.0055 APTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA CAUDURO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028799-71.2021.8.19.0209
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0028799-71.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0028799-71.2021.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AMARO LISBOA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0230940-87.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0230940-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0230940-87.2022.8.19.0001 APTE: MONICA CAVALCANTI ARCE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: ROGERIO DE MELLO KALIL HONEIM JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000157-04.2021.8.19.0043
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0000157-04.2021.8.19.0043 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000157-04.2021.8.19.0043 APTE: FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001003-81.2023.8.19.0065
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0001003-81.2023.8.19.0065 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001003-81.2023.8.19.0065 APTE: MARCOS VINICIOS AGUIAR SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001851-37.2023.8.19.0043
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0001851-37.2023.8.19.0043 ASSUNTO: MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE E OUTROS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001851-37.2023.8.19.0043 APTE: ADILSON LUIZ DIAS ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000013-15.2024.8.19.0208
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0000013-15.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000013-15.2024.8.19.0208 APTE: JEFERSON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000631-74.2024.8.19.0073
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0000631-74.2024.8.19.0073 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000631-74.2024.8.19.0073 APTE: MARCELO HIPÓLITO DA COSTA ADVOGADO: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0170697-46.2023.8.19.0001
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0170697-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0170697-46.2023.8.19.0001 APTE: ANDRE MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA APDO: AMANDA GONÇALVES VAZQUES ADVOGADO: LIVIA PASSOS RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001876-77.2025.8.19.9000
033. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001876-77.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000532-68.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00077669 IMPTE: DR(A). LEONARDO SICA IMPTE: ISABELA COVOLO SOMAIO PACIENTE: TATIANA DE ALMEIDA MAURÍCIO ADVOGADO: DR(A). LEONARDO SICA ADVOGADO: ISABELA COVOLO SOMAIO IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0012666-98.2023.8.19.0203
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0012666-98.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0012666-98.2023.8.19.0203 APTE: HERMES CARVALHO ISIDORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000632-27.2020.8.19.0032
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0000632-27.2020.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000632-27.2020.8.19.0032 APTE: JEFERSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010058-40.2023.8.19.0038
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0010058-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010058-40.2023.8.19.0038 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ FERNANDO SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0009320-76.2020.8.19.0064
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0009320-76.2020.8.19.0064 ASSUNTO: MAUS-TRATOS EM ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009320-76.2020.8.19.0064 APTE: GUSTAVO BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025005-83.2023.8.19.0011
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0025005-83.2023.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025005-83.2023.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVI DOS SANTOS DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007787-59.2020.8.19.0007
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0007787-59.2020.8.19.0007 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0007787-59.2020.8.19.0007 APTE: ALVANIR PERES DA SILVA ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0011712-94.2024.8.19.0210
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0011712-94.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011712-94.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MILENA HONORIO DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003538-20.2022.8.19.0064
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0003538-20.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003538-20.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001378-71.2022.8.19.0080
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0001378-71.2022.8.19.0080 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001378-71.2022.8.19.0080 APTE: CARLOS MAGNO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004586-53.2018.8.19.0064
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0004586-53.2018.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004586-53.2018.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIOGO DA SILVA PAIVA APDO: MATEUS BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005434-88.2021.8.19.0014
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0005434-88.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0005434-88.2021.8.19.0014 APTE: ARTUR MAGALHÃES AFONSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000572-12.2023.8.19.0012
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0000572-12.2023.8.19.0012 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000572-12.2023.8.19.0012 APTE: WANILDO SOUTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001714-26.2024.8.19.0203
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0001714-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001714-26.2024.8.19.0203 APTE: FELIPE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005521-04.2022.8.19.0016
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0005521-04.2022.8.19.0016 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005521-04.2022.8.19.0016 APTE: WALLACE DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022355-79.2023.8.19.0038
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0022355-79.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO CULPOSA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0022355-79.2023.8.19.0038 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RUDYSON DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000279-80.2023.8.19.0064
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0000279-80.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000279-80.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002149-97.2022.8.19.0064
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0002149-97.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002149-97.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAYKE TAYSON PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000476-08.2021.8.19.0031
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0000476-08.2021.8.19.0031 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000476-08.2021.8.19.0031 APTE: ALINE DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011400-56.2021.8.19.0006
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0011400-56.2021.8.19.0006 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011400-56.2021.8.19.0006 REQTE: LUIS FELIPE DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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