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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 22/09/2025, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0006301-03.2022.8.19.0061
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0006301-03.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006301-03.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LETICIA SILVA NUNES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0053381-46.2022.8.19.0001
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0053381-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0053381-46.2022.8.19.0001 APTE: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO APDO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0002525-49.2023.8.19.0064
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0002525-49.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002525-49.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA MARCELA SANTOS ANDRADA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011038-59.2023.8.19.0014
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0011038-59.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0011038-59.2023.8.19.0014 APTE: JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU APTE: ALEX RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL APDO: THAIS GRAIN LEMOS JOVINIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000103-51.2021.8.19.0071
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000103-51.2021.8.19.0071 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000103-51.2021.8.19.0071 APTE: IVAN DA SILVA VENANCIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001484-81.2022.8.19.0064
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0001484-81.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001484-81.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JUAN ALVES DA COSTA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002154-22.2022.8.19.0064
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0002154-22.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002154-22.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DARLAN SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002636-76.2024.8.19.0006
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0002636-76.2024.8.19.0006 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002636-76.2024.8.19.0006 APTE: GABRIEL PRUDÊNCIO DA SILVA PIRAÍ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012789-76.2021.8.19.0006
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0012789-76.2021.8.19.0006 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012789-76.2021.8.19.0006 APDO: RAFAELA GOUVEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000191-73.2024.8.19.0010
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0000191-73.2024.8.19.0010 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000191-73.2024.8.19.0010 APTE: MERCINO MAXIMO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000962-92.2023.8.19.0040
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0000962-92.2023.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000962-92.2023.8.19.0040 APTE: COSME OZORIO DOS SANTOS JÚNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004836-29.2024.8.19.0209
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0004836-29.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0004836-29.2024.8.19.0209 APDO: GUILHERME ANIS REBELLATO FERES APTE: RENATA SOLANGE DALL´AGNOL DE CASTRO ADVOGADO: ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA RONCOLI ADVOGADO: PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES APDO: GUILHERME ANIS REBELLATO FERES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001621-97.2020.8.19.0043
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0001621-97.2020.8.19.0043 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001621-97.2020.8.19.0043 APTE: PAULO ROBERTO GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002166-17.2021.8.19.0017
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0002166-17.2021.8.19.0017 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002166-17.2021.8.19.0017 APTE: ANTONIO DUARTE SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO: RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA APDO: ADUILSON SANTOS DE JESUS ADVOGADO: PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0010386-02.2024.8.19.0210
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0010386-02.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010386-02.2024.8.19.0210 APTE: VILMA EMMANUEL PARREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: IVANEIDE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000792-84.2022.8.19.0031
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000792-84.2022.8.19.0031 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000792-84.2022.8.19.0031 APTE: EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO BRAGANÇA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0006039-60.2023.8.19.0209
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0006039-60.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0006039-60.2023.8.19.0209 APTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS ADVOGADO: JORGE VACITE NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0007777-67.2024.8.19.0203
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0007777-67.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007777-67.2024.8.19.0203 APTE: CELINA DE OLIVEIRA PEREIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARIA JARINETE CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000084-36.2024.8.19.0040
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000084-36.2024.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000084-36.2024.8.19.0040 APTE: ADEMIR DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000868-09.2024.8.19.0203
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0000868-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000868-09.2024.8.19.0203 APTE: ANA CAROLINA SOARES WEIZMANN ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES ADVOGADO: JOÃO VICENTE TINOCO APDO: ELIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0010491-15.2024.8.19.0004
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0010491-15.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010491-15.2024.8.19.0004 APTE: RODRIGO CARVALHO DE ANICETO ADVOGADO: ANDRE VINICIUS HAUM VIANA APDO: MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0001064-57.2024.8.19.0080
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0001064-57.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001064-57.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ISRAEL BARCELOS MORAES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0294464-92.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0294464-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0294464-92.2021.8.19.0001 APTE: GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0000084-95.2023.8.19.0064
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0000084-95.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000084-95.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELIPE FERNANDES PAULINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000126-28.2025.8.19.0080
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000126-28.2025.8.19.0080 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000126-28.2025.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROGENILSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000195-08.2024.8.19.0044
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000195-08.2024.8.19.0044 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO CULPOSA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000195-08.2024.8.19.0044 APTE: LUCIANO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000306-28.2024.8.19.0032
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0000306-28.2024.8.19.0032 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000306-28.2024.8.19.0032 APTE: TAWAN DOS SANTOS MIGUEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002721-12.2025.8.19.9000
028. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002721-12.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009940-81.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00105591 IMPTE: MAURINEY ANDRADE ELIAS PACIENTE: LUANA DO NASCIMENTO FONTÃO ADVOGADO: MAURINEY ANDRADE ELIAS IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0013689-90.2019.8.19.0083
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0013689-90.2019.8.19.0083 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013689-90.2019.8.19.0083 APTE: JESSICA CRISTINA SANTOS OZORIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000540-30.2022.8.19.0048
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0000540-30.2022.8.19.0048 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000540-30.2022.8.19.0048 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DRIELLY DE SOUZA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000989-08.2022.8.19.0009
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0000989-08.2022.8.19.0009 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000989-08.2022.8.19.0009 APTE: MAYCOM DOS SANTOS BASTOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001139-74.2025.8.19.9000
032. PETIÇÃO - CRIMINAL 0001139-74.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008769-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00048260 RECTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO SOARES MACHADO RECDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0017313-70.2022.8.19.0204
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0017313-70.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0017313-70.2022.8.19.0204 APTE: MONALISSA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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