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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/09/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0060108-53.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060108-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0334974-31.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662411 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA MARIA DA COSTA MACEDO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: ALEXANDRE SALDANHA MARQUES JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0092991-19.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092991-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819305-29.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01010904 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO: VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO REIS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105853-22.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105853-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TAXA SELIC / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801122-85.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01162925 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDINA BEZERRA DE ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0108312-94.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108312-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0029877-22.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01189411 AGTE: MARIA NAZARETH BASTOS FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008441-57.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008441-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0145132-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100821 AGTE: NITRIFLEX S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FABIANA BETTAMIO VIVONE ADVOGADO: EDUARDO FERRARI LUCENA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0015963-38.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015963-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800232-31.2026.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00192995 AGTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA AGDO: GILBERTO ALMENARA NICOLAU ADVOGADO: JULIA RITA MENEZES DE MATTOS NICOLAO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022524-78.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022524-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FRACIONAMENTO / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0132947-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00277667 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE NOÉ BORGES DO CARMO REP/P/S/INV ALBA LIVIA TRAVASSOS DO CARMO AGDO: LIDIA SILVEIRA DO CARMO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0025215-65.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025215-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0022871-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00309188 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CREUSA MARCOLINO FORSTER ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0032520-03.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032520-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019975-47.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00395169 AGTE: SAMUEL LUIZ MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034186-39.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034186-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800398-38.2026.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00414776 AGTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS AGDO: LAUDELINA DO COUTO PAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040505-23.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040505-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004160-87.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00495924 AGTE: FLOR MULHER DE ITAPERUNA CONFECÇOES LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041579-15.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041579-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800215-51.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00509967 AGTE: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE AGDO: SUELI BEZERRA FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041900-50.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041900-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001401-77.1984.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00514179 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA SOARES AGDO: PATRICIA ALMEIDA SOARES AGDO: ANDERSON ALMEIDA SOARES ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DE ALMEIDA NUNES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0044645-03.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044645-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0038119-76.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00551201 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: ESPÓLIO DE ZENITA RIBEIRO MATTOS REP/P/S/INVENT. MARCOS RIBEIRO MATTOS ADVOGADO: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS ADVOGADO: MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS ADVOGADO: FLÁVIA SIMÕES LOPES RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0046663-94.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046663-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0166564-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00578610 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TAUIL E CHEQUER ADVOGADOS ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINA MONHO BOTTINO ADVOGADO: CAROLINA CANTARELLE FERRARO AJUZ CASEIRO ADVOGADO: SARAH MARIA DE CASTRO ADVOGADO: CAIO MENEZES GRAÇA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0049187-64.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049187-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000996-20.2017.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00609661 AGTE: ALINE GLASER WERLINGUE OLIVEIRA AGTE: FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0049758-35.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049758-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VOLUNTÁRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801126-52.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00619109 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ AGDO: ANA MARIA BARCELOS ADVOGADO: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0050751-78.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050751-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800196-25.2026.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00632979 AGTE: VALQUIRIA CALIXTO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0051555-46.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051555-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827517-60.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00645705 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALMICEA GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0052409-40.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052409-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801399-14.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00658495 AGTE: DAYSE AMARAL DE CARVALHO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0055022-33.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055022-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814818-12.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00699526 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EUNICE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0022291-49.2020.8.19.0014
022. APELAÇÃO 0022291-49.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022291-49.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00731081 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LC & A COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023706-38.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0023706-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0023706-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00264794 APELANTE: DEXCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050374-46.2022.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0050374-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0050374-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00484596 APELANTE: HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO: DR(A). CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084472-62.2019.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0084472-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0084472-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00361821 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MULTILASER INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS ADVOGADO: DR(A). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091952-86.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0091952-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0091952-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00684182 APELANTE: BEAUNE IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073361-76.2022.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0073361-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073361-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00588084 APTE: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA ADVOGADO: DR(A). VANESSA NASR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001336-41.2014.8.19.0035 - RETIRADO DE PAUTA
028. APELAÇÃO 0001336-41.2014.8.19.0035 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001336-41.2014.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.01028899 APELANTE: LUCIANO ESPÓSITO BAZETH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: LEANDRO BAZETH LEVONE ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA APELANTE: JEAN LEONARDO GENTIL ADVOGADO: JULIO SIQUEIRA REIS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001364-95.2022.8.19.0045
029. APELAÇÃO 0001364-95.2022.8.19.0045 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001364-95.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00596779 APELANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR APELADO: NAIR CONCEIÇÃO DA SILVA RESENDE ADVOGADO: LILIANA RODRIGUES DELFINO ADVOGADO: FLAVIA NEVES BIOLCHINI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0126196-07.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0126196-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0126196-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714412 APELANTE: NOBREDO COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0000285-91.2021.8.19.0053
031. APELAÇÃO 0000285-91.2021.8.19.0053 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0000285-91.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00579562 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: MARIA HELENA GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0001419-08.2021.8.19.0069
032. APELAÇÃO 0001419-08.2021.8.19.0069 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001419-08.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00670984 APELANTE: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE APELADO: DENIZE LOPES TRINDADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079586-54.2018.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0079586-54.2018.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0079586-54.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00644271 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0102456-35.2014.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0102456-35.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102456-35.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00553002 APELANTE: CJP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS APELANTE: GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO APELADO: VANIA VASCONCELLOS TORRES RANGEL ADVOGADO: DANIELA PASSABOM CAMOLEZ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0137268-30.2019.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0137268-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0137268-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00607146 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE BEST ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0141774-44.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
036. APELAÇÃO 0141774-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0141774-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00672641 APELANTE: MAKRUHI PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0144206-65.2024.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0144206-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0144206-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00472530 APELANTE: I-SYSTEMS SOLUÇÕES DE INFRAESTRUTURA S.A. ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0227803-73.2017.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0227803-73.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0227803-73.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00504835 APELANTE: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES ADVOGADO: GLAUBER MALHEIROS FERREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0803277-54.2024.8.19.0063
039. APELAÇÃO 0803277-54.2024.8.19.0063 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0803277-54.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00645281 APELANTE: SANNY DE ALBUQUERQUE LOPES BARCELLOS ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
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