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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/09/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, através do portal do TJ-RJ, na forma da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A oposição a essa modalidade de Sessão poderá ser realizada por meio de petição nos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado realiza-se às terças-feiras e tem início às 10 (dez) horas e duração de 48 (quarenta e oito) horas.
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0048060-91.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048060-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0971510-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00595556 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: SOLANGE NUNES MARTINS DE LIMA ADVOGADO: IAN KLEBER ICARAHY DE THUIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0045024-41.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045024-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0803826-74.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00556361 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA ADVOGADO: OTAVIO SCHILITHZ ANTUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN SOUZA CARDINOT ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0047420-88.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047420-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812410-80.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00588835 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL NOVAES RAMALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048936-46.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048936-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0086270-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00605466 AGTE: MARCELO HENRIQUE CALDEIRA ADVOGADO: VANESSA ELIAH CALDEIRA AGDO: IGOR MONTEIRO SIMÃO ADVOGADO: DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0050655-63.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050655-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015771-46.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00631570 AGTE: PEDRO HENRIQUE CORREIA BARBOSA ADVOGADO: AMANDA SILVA DE SOUZA AGDO: GUSTAVO PINTO DE ARAGÃO FILHO ADVOGADO: MARCIO WALDMAN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0058389-70.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058389-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803143-29.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00559042 AGTE: JOSE ALMIR BARBOSA AGTE: SOLANGE SOARES BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO B AGDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0048068-68.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048068-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004502-62.2005.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00595612 AGTE: MARIA CHRISTINA ALÍPIO BRANDÃO ADVOGADO: RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA AGDO: MARCIA REGINA MOUTINHO MOURA ADVOGADO: DANIEL LINS SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0040420-37.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040420-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0936515-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00494801 AGTE: DOUGLAS MARINHO CORDEIRO ADVOGADO: LAÍS DE OLIVEIRA GAMA BONIOLO CIBILLO AGDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0039532-68.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039532-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807633-77.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00483307 AGTE: FRANCISCO ALVES DE LIMA NETO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0041723-86.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041723-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0016276-25.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00511576 AGTE: WALLACE RODRIGO MOREIRA AGTE: RAQUEL GORETI CAMPOS MOREIRA PROENÇA AGTE: PAULO LUIZ MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA AGDO: MARCIA DE ABREU ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0014664-12.2020.8.19.0008
011. APELAÇÃO 0014664-12.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014664-12.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00680026 APELANTE: FERNANDO SANT ANA KELLER ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA APELADO: ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA APELADO: GETULIO DE OLIVEIRA APELADO: RONALDO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0076251-56.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0076251-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0076251-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00719555 APTE: LUIZ ANTONIO PARACAMPO FILHO APTE: MARIA DO ROSARIO N. DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZENOVE DE FEVEREIRO ADVOGADO: CRISTINA MASSUMI NOGAMI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0011700-49.2020.8.19.0007
013. APELAÇÃO 0011700-49.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011700-49.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00703567 APELANTE: FLAVIA CONCEIÇÃO VAZ DE PAULA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA APELADO: FRICAL ALIMENTOS S.A ADVOGADO: DR(A). MARCOS ALVES BARBOSA NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0006820-63.2019.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0006820-63.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006820-63.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00722860 APELANTE: SIMONY CURTY GOMES PORTO CARVALHO, ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA APELADO: LEANDRO PORTO CARVALHO ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0013175-66.2018.8.19.0021
015. APELAÇÃO 0013175-66.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013175-66.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00711318 APELANTE: WANDERLEY FONSECA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092025-03.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
016. APELAÇÃO 0092025-03.2019.8.19.0021 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0092025-03.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006644 APELANTE: AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: FELIPE DE PAULA IVO APELANTE: TOP LINE COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0805313-96.2022.8.19.0206
017. APELAÇÃO 0805313-96.2022.8.19.0206 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805313-96.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00301254 APELANTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0124232-42.2024.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0124232-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0124232-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00434726 APTE: DANIELA VELASCO GUIMARÃES ADVOGADO: ALBERTO MAIA CARVALHO APDO: MASSA FALIDA DE SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADMJUD: MARCELLO MACÊDO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008705-68.2018.8.19.0028
019. APELAÇÃO 0008705-68.2018.8.19.0028 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008705-68.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00568416 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: JOSÉ COUTINHO NETO ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0011463-52.2017.8.19.0061
020. APELAÇÃO 0011463-52.2017.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011463-52.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00972622 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA GUBERMAN ADVOGADO: RICARDO SOARES GRANJA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0034158-71.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034158-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805919-86.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00414282 AGTE: ELLEN PEREIRA RAFAEL ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA AGDO: KVX AUTOMOVEIS LTDA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0014973-11.2021.8.19.0004
022. APELAÇÃO 0014973-11.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014973-11.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00718104 APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: TROPICAL 417 CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES CAPELA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0016071-45.2018.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0016071-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016071-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00434890 APTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APTE: ELIO AURELIANO GORZAK APTE: LARI TOLOTTI APTE: LUIS FERNANDO KRUGER APTE: CLAUDIO SCHOLZ APTE: JULIO RENATO FLECK ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA APTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0280544-90.2017.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0280544-90.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0280544-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084118 APELANTE: JOÃO ANTONIO PATRICIO ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA ADVOGADO: CAMILA SOUZA CARTIER APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0009007-36.2018.8.19.0210
025. APELAÇÃO 0009007-36.2018.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009007-36.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00494418 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: RAIMUNDA CATARINA ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024719-85.2021.8.19.0202
026. APELAÇÃO 0024719-85.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024719-85.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01002609 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: WAGNER SILVA ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0091479-98.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091479-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823164-68.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00993690 AGTE: AP SACARIA EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0030312-46.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030312-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0100291-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00367670 AGTE: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELLE FERNANDES BOUÇAS ADVOGADO: CATARINA BADDINI GONÇALVES JUSTINO MAGALHÃES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0037970-24.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037970-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0861293-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00464530 AGTE: GRAZIELLE MARTINS SOUZA ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA AGDO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0031857-54.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031857-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0074567-34.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00386878 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: WAGNER RESENDE ADVOGADO: ALBERTO ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002912-03.2022.8.19.0031
031. APELAÇÃO 0002912-03.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002912-03.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00694773 APELANTE: GLAUCE LIMA SILVEIRA ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0027505-97.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0027505-97.2020.8.19.0021 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027505-97.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00708525 APELANTE: JP CRUZ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ APELADO: EUCLIDES DE SOUZA BATALHA ADVOGADO: BRUNA MILHOMEM DE AGUIAR ADVOGADO: RYAN BARROS VECCHI ADVOGADO: FELIPE NASCIMENTO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: KARINA RODRIGUES COSTA SANTOS ADVOGADO: DANIEL ROSSI PEIXOTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800159-81.2022.8.19.0082
033. APELAÇÃO 0800159-81.2022.8.19.0082 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800159-81.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00672429 APTE: MARISA DE SOUZA SILVA APTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA APTE: ROSANGELA RIBEIRO PINHEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042342-61.2018.8.19.0205
034. APELAÇÃO 0042342-61.2018.8.19.0205 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042342-61.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00694660 APELANTE: ANGELITA ANGELO SANTOS DA SILVA APELANTE: VIVIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA APELANTE: THIAGO MAX SANTOS DA SILVA APELANTE: MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA APELANTE: THAIS SANTOS DA SILVA APELANTE: LETICIA SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO FALECIDO: CARLOS AUGUSTO PINTO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803026-51.2024.8.19.0058
035. APELAÇÃO 0803026-51.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803026-51.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00695388 APELANTE: SANDRA NAZARETH DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0144889-73.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
036. APELAÇÃO 0144889-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0144889-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00543006 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELANTE: ELIANE REZENDE MAIOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: HOSPITAL CASA EVANGÉLICO HOSPITAL GERAL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0804458-58.2024.8.19.0203
037. APELAÇÃO 0804458-58.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804458-58.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00669178 APELANTE: MARIA DAMIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: AMAURY FORTES DUARTE ADVOGADO: CARLA PEDROSA DE ALMEIDA BARCELOS APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0004141-28.2022.8.19.0021
038. APELAÇÃO 0004141-28.2022.8.19.0021 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004141-28.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00317840 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPÓLIO DE JOSE NUNES REP/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0819178-27.2024.8.19.0204
039. APELAÇÃO 0819178-27.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819178-27.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00683211 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: WALDIR BENJAMIN DAS NEVES ADVOGADO: JULIO LOPES BANDEIRA NETO ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA ALVES INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0041931-70.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041931-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0076170-84.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00514600 AGTE: VANESSA DA SILVA SBANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042078-96.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042078-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004868-50.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00516672 AGTE: MASSA FALIDA DE AD LIDER EMBALAGENS S.A. REPRES:: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: MAURICIO AMARO DA SILVA ADVOGADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA AGDO: SILVANA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL ARAÚJO BASTOS ADVOGADO: DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA ADVOGADO: MARCIO MESQUITA MALAFAIA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0044638-11.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044638-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019182-02.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00551048 AGTE: LUCIA DE MENEZES SANTOS ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO AGDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MUTUO AO SERVIDOR PÚBLICO ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0043813-67.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043813-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000850-28.2011.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00541333 AGTE: WILSON ABREU DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(A). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER AGDO: MILA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0047060-56.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047060-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003367-41.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00584229 AGTE: MARIA IGNEZ BOMENY BUENO AGTE: DANIEL BOMENY BUENO ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS ADVOGADO: JOSÉ DOMINGUES DA FONSECA NETO AGDO: CARLOS MANUEL SEIXOS DE MORAIS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SICA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0034990-07.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034990-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0862725-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00422238 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAYSSA DE SOUZA GARGANO ADVOGADO: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000622-83.2021.8.19.0052
046. APELAÇÃO 0000622-83.2021.8.19.0052 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000622-83.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00662385 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JULIANA VASCONCELOS MARTINS DE JESUS MELLO ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0108383-64.2023.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0108383-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0108383-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00566965 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ENDRIK LOURENÇO MIRANDA DE ARAUJO REP/P/S/MAE INGRID LOURENÇO DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012565-36.2020.8.19.0213
048. APELAÇÃO 0012565-36.2020.8.19.0213 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012565-36.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00626672 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010860-16.2019.8.19.0026
049. APELAÇÃO 0010860-16.2019.8.19.0026 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0010860-16.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00675612 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: NELSON PEREZ DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO PAULO MEDEIROS FONSECA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0010758-91.2019.8.19.0026
050. APELAÇÃO 0010758-91.2019.8.19.0026 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0010758-91.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00675611 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: NELSON PEREZ DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO PAULO MEDEIROS FONSECA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0010889-66.2019.8.19.0026
051. APELAÇÃO 0010889-66.2019.8.19.0026 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0010889-66.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00675610 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: NELSON PEREZ DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO PAULO MEDEIROS FONSECA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0309497-64.2017.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0309497-64.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0309497-64.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00487809 APELANTE: MARCO ROBERTO FERREIRA TROCA ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO APELANTE: CADEG CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO LATTAVO DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: MARIANA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0010372-78.2011.8.19.0014
053. APELAÇÃO 0010372-78.2011.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010372-78.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00440320 APELANTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART APELADO: HP PEDRA LOCAÇÃO DE VEICULOS - ME ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
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