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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS, PRESIDENTA DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 22/09/2026, A PARTIR DE 12:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0010810-24.2026.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0010810-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801547-51.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00122732 IMPETRANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITATIAIA INTERESSADO: NEIDE JARDIM APORCINO ADVOGADO: ULISSES COELHO NANTES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038137-75.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038137-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000408-44.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00404875 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NOTARIAL E REGISTRAL - COOPNORE ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH AGDO: VIVIANE GAUDÊNCIO CARPINTEIRO GARCIA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0074049-36.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074049-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0022702-02.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00809827 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: CHARME DO SUL PERFUMARIA LTDA EPP AGDO: JAN OLOF ABAD STEFENSON AGDO: ELEONORA ABAD STEFENSON ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0093432-97.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093432-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842952-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01015489 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: EDSON BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0096899-84.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096899-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0131974-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055439 AGTE: RAQUEL GRASSANO FADEL ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THALITA CAROLINA DA SILVA MOTTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILE DE FRANCE ADVOGADO: THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES AGDO: ESPÓLIO DE SESSIL GUERREIRO CASANOVA REP/P/S/INVENT. NORTON STRAUCH AGDO: NELSON DE FREITAS VALLE ADVOGADO: MARCO CASANOVA STRAUCH AGDO: CARLA NOGUEIRA DEZAN ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA DEZAN AGDO: JONAS RYMER LEIL: JONAS RYMER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0004967-78.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004967-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053973-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063085 AGTE: SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD ADVOGADO: SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD AGDO: ESPÓLIO DE ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA REP/P/S/INV ALESSANDRO MARTINS ALVES DA SILVA ADVOGADO: CELY DE SOUZA FREITAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0006433-10.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006433-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0188400-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077142 AGTE: BERNARDO BRASIL CAMPINHO ADVOGADO: BERNARDO BRASIL CAMPINHO AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SPE PAU FERRO 1158 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0010765-20.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010765-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0804905-41.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00122364 AGTE: AQUINO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO DE AQUINO GARCIA AGDO: JARNIO LUIS SAMPAIO RODRIGUES AGDO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: YURI MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0016705-63.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016705-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801526-42.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00202578 AGTE: GUILHERME SOUZA LEAL BOTELHO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES AGDO: SIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0017853-12.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017853-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832787-61.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00218231 AGTE: WALDELEIDE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL BACKMANN-ABCB RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0020114-47.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020114-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0942455-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00241730 AGTE: CARLOS FERNANDO SOARES RAMOS LAGO ADVOGADO: THAYZA MIRANDA DE CARVALHO ALENCAR AGDO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0020951-05.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020951-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801404-56.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00257872 AGTE: RAFAEL SOUZA DA SILVA MADEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0023160-44.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023160-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0140955-74.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00285032 AGTE: ESPÓLIO DE ROBERTO GOULART MANFREDO REP/P/S/INV NILZA CORREA ÁLVARO MANFREDO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: ROBERTO LUIZ ÁLVARO MANFREDO ADVOGADO: MARCELO BORBA TOLEDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0023497-33.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023497-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012435-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00289011 AGTE: ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES REP/P/S/INV THEREZA DE FATIMA TAVARES FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO AGDO: OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: JOSE LUIS CARDOZO VALENCIA AGDO: SHEILA SOARES DE LIMA AGDO: FUNDACAO CARL E DURGA SPIRO ADVOGADO: CESAR EDUARDO CURY FERNANDES ASSISTENTE: ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES ASSISTENTE: BRUNO RAMAGEM RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0026303-41.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026303-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0331349-47.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00320346 AGTE: LUCIANA RIBEIRO FARIA ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA CASTILHO ADVOGADO: LIZ TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: NICOLE WEHRS PEREIRA PANAGOULIAS AGDO: ADMINISTRACAO DE BENS F B FARIA LTDA AGDO: FRANCISCO RIBEIRO FARIA ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0028899-95.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028899-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004974-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00350829 AGTE: OTTON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: TAYNAH TOSTES MILAGRES AGDO: JONATHAN REIS DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0029025-48.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029025-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800762-18.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00352358 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SITO KOWSMANN ADVOGADO: ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029968-65.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029968-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0330102-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00363533 AGTE: LUCIANA RIBEIRO FARIA ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA CASTILHO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER AGDO: FRANCISCO RIBEIRO FARIA ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0034617-73.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034617-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001067-33.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00419605 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET AGDO: DANIELI MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0035931-54.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035931-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013942-07.2009.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00437629 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: JULIANA DA CRUZ ASSAD MONTEIRO ADVOGADO: HENIO FARIAS DE MELLO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0037791-90.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037791-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805723-02.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00462155 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SITO KOWSMANN ADVOGADO: NATHALIA DUMARD RIBEIRO ADVOGADO: JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO ADVOGADO: ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0040147-58.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040147-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801349-33.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00491164 AGTE: ESPÓLIO DE OSWALDO VICENTE GAMBETTA REP/P/S/INVENT. GENI CARDOSO GAMBETTA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0040730-43.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040730-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0320091-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00499232 AGTE: SOLANGE FATIMA PACHECO DA CRUZ SANTANA ADVOGADO: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0040812-74.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040812-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810813-10.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00500547 AGTE: DIEGO CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0040817-96.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040817-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020115-57.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00500631 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUCAS HENRIQUE DE FIGUEIREDO SILVA REP/P/S/MÃE MARIANNA DE FIGUEIREDO CASTRO AGDO: MARIANNA DE FIGUEIREDO CASTRO AGDO: NICOLAS HENRIQUE DE FIGUEIREDO SILVA REP/P/S/MÃE MARIANNA DE FIGUEIREDO CASTRO ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041648-47.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041648-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000963-90.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00510821 AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: MIGUEL COELHO AGDO: INFOCO TECNOLOGIA LTDA-ME AGDO: MÁRCIO PADILHA ABREU AGDO: LUCIANO MIRANDA TEIXEIRA AGDO: FABRINI COSTA ALVES ADVOGADO: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA MARCILIO ADVOGADO: FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0041957-68.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041957-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0031248-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00502545 AGTE: R. C. M. ALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS ADVOGADO: KARINE FREIRE MENDONÇA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGENS DO LEME ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BGR ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0042184-58.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042184-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0060962-06.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00517985 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUISA STOPASSOLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0042311-93.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042311-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0853227-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00519655 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA LIMA TAVEIRA MIRANDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042392-42.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042392-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0833564-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00520747 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUCIA MARIA MARTINS DA SILVEIRA REP P CURADOR ONAYR MARTINS DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0042664-36.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042664-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800687-07.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00524946 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0044266-62.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044266-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008947-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00547066 AGTE: TECHMEX SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA AGDO: CONDOMÍNIO A4 OFFICES ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA ADVOGADO: TAMARA JULIO SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0045429-77.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045429-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803644-95.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00561835 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ANILSA PAULO DA SILVA NEVES ADVOGADO: LUMA COUTINHO ARAUJO ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0045993-56.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045993-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804220-37.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00569256 AGTE: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0047585-38.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047585-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028913-41.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00591177 AGTE: RAMILDE JOSE DAS MERCES ADVOGADO: VANDELSON VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: AROLDO BORGES ADVOGADO: MEIRE TEREZINHA DA ROCHA SOUZA AGDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0049257-81.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049257-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000608-93.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00610570 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER TIBURCIO RANGEL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050214-82.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050214-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807193-24.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00624694 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA MELLO FERREIRA E SILVA ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OSVALDO DE SOUSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050731-87.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050731-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0236363-04.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00632669 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0051324-19.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051324-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003545-71.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00642634 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA AGDO: ANDREY GEARA DE MIRANDA REP/P/S/MÃE SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA ADVOGADO: SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051791-95.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051791-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000280-93.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00648947 AGTE: KPFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE AGDO: LILIAN HOSTETTLER BARBOZA AGDO: FRITZ HOSTETTLER ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA ADVOGADO: CECÍLIA DE QUEIROZ GONÇALVES DE ALMEIDA PADRÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0052262-14.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052262-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0946621-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00656399 AGTE: DENIS PAULO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0054560-76.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054560-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822281-14.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00690772 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/INV GLORIA MARIA DE SOUZA ISRAEL AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIANA RODRIGUES REP/P/S/INV GLORIA MARIA DE SOUZA ISRAEL ADVOGADO: FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO AGDO: DARLAN CORREA TEPERINO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0055367-96.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055367-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0882886-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00703357 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CARLOS EDUARDO BRETAS ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0109189-34.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109189-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0066350-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01197808 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: SERGIO SIGNORETTI ADVOGADO: FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0017588-24.2015.8.19.0023
045. APELAÇÃO 0017588-24.2015.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017588-24.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00517582 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: WALTER LUIZ DE OLIVEIRA BOCCALETTI ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0274685-88.2020.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0274685-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0274685-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00534427 APELANTE: TATIANA PEREIRA LUKINE APELANTE: SERGIO LUKINE ADVOGADO: TATIANA PEREIRA LUKINE APELANTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0808323-45.2022.8.19.0208
047. APELAÇÃO 0808323-45.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808323-45.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00392093 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO ADVOGADO: JÚLIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO APELADO: ADAYR LAMOSA DA FONSECA ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0020783-43.2021.8.19.0205
048. APELAÇÃO 0020783-43.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020783-43.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01153368 APELANTE: EDSON DE SOUZA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0205681-61.2020.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0205681-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0205681-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023798 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SEVERINA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0215024-81.2020.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0215024-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0215024-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039896 APELANTE: ALMIR PEREIRA CELESTINO ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO VIANNA ADVOGADO: OSIEL BONAPARTE DA MATTA NETO APELADO: ORTIZ INVESTIMENTOS ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814767-56.2024.8.19.0004
051. APELAÇÃO 0814767-56.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814767-56.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01154987 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LORENZO GOMES CAMPOS REP/P/S/PAI LORRAN PEERIRA CAMPOS ADVOGADO: GABRIELLA MILLENA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000116-51.2021.8.19.0006
052. APELAÇÃO 0000116-51.2021.8.19.0006 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000116-51.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00663164 APELANTE: TAINA S DES E SILVA EIRELI APELANTE: TAINA SEIXAS DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0001228-16.2015.8.19.0087
053. APELAÇÃO 0001228-16.2015.8.19.0087 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001228-16.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00565119 APELANTE: ALESSANDRO ABREU DA SILVA ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA LINHARES LAURIANO APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: PANAMERICANA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0002046-16.2022.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0002046-16.2022.8.19.0024 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002046-16.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00585772 APELANTE: EDIR SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOYCE BARRETO DA CRUZ REP/P/S/CURADOR VALENTINA BARRETO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002154-24.2021.8.19.0010 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0002154-24.2021.8.19.0010 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002154-24.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00578906 APELANTE: PAULO FIGUEIREDO TEIXEIRA ADVOGADO: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO APELADO: MIGUEL COELHO GONÇALVES APELADO: MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA APELADO: CINTHIA FALCÃO LANNES APELADO: MARIANA FERREIRA BRANCO ADVOGADO: MIGUEL COELHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003506-43.2020.8.19.0045
056. APELAÇÃO 0003506-43.2020.8.19.0045 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0003506-43.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00522384 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004390-65.2024.8.19.0002
057. APELAÇÃO 0004390-65.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0004390-65.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00553244 APELANTE: ANDRÉ LUIS VELOSO SILVA ADVOGADO: WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES APELADO: GONCALVES CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0004765-75.2022.8.19.0054
058. APELAÇÃO 0004765-75.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004765-75.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00455811 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005405-43.2022.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0005405-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005405-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00703586 APELANTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005690-22.2022.8.19.0038
060. APELAÇÃO 0005690-22.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005690-22.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00349150 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALEX DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0005936-29.2019.8.19.0036
061. APELAÇÃO 0005936-29.2019.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005936-29.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00732563 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE NEVES FERREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0006406-63.2022.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0006406-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006406-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00709618 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELADO: ESPÓLIO DE JOSEFA NICAULA DE AQUINO LIRA APELADO: JILVANETE MARIA LIRA DE MELO APELADO: GILSON PAIS DE LIRA APELADO: GILVANI PAES DE LIRA APELADO: GILVANILDO PAIS DE LIRA ADVOGADO: GLEICE DE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0007163-20.2022.8.19.0078
063. APELAÇÃO 0007163-20.2022.8.19.0078 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0007163-20.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00644428 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE PAGELS LOUREIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DAVID MIGUEL MARIOTTI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007719-19.2021.8.19.0058
064. APELAÇÃO 0007719-19.2021.8.19.0058 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0007719-19.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00475261 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREZA MOLINARIO PROCOPIO ADVOGADO: MATHEUS FRECH DE MORAES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0007971-46.2016.8.19.0042
065. APELAÇÃO 0007971-46.2016.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007971-46.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00501298 APELANTE: DAMIÃO FELICIANO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: CIRILO DE OLIVEIRA NETO APELADO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELADO: TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA ADVOGADO: RICARDO EDLER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008051-27.2021.8.19.0206
066. APELAÇÃO 0008051-27.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008051-27.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00578152 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0010127-90.2022.8.19.0011
067. APELAÇÃO 0010127-90.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010127-90.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00603531 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012962-72.2018.8.19.0211
068. APELAÇÃO 0012962-72.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012962-72.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00661568 APELANTE: SABEMI SEGURADORA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARIA DAS GRAÇAS ORTIZ RAMOS ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0014717-79.2018.8.19.0002
069. APELAÇÃO 0014717-79.2018.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014717-79.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00004332 APELANTE: LARA BORGES KAUSS ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO APELADO: ILCA LA PORTA GONÇALVES APELADO: ESPÓLIO DE CYRO DE ARAÚJO GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO AYRES DO CARMO RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0015170-44.2016.8.19.0067
070. APELAÇÃO 0015170-44.2016.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015170-44.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00621221 APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO APELADO: ANDREISA RODRIGUES DE PAULO APELADO: DAYANE JOYCE DE CASTRO VIEIRA APELADO: ANA LUCIA DOMINGAS VIDAL ADVOGADO: IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0016312-85.2020.8.19.0021
071. APELAÇÃO 0016312-85.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016312-85.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00698767 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: REGINALDO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0016809-80.2021.8.19.0210
072. APELAÇÃO 0016809-80.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016809-80.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00572762 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMEIRAS DA PENHA ADVOGADO: LETÍCIA MEDINA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA SANTOS FERNANDES APELADO: RAQUEL GUACURY PINHEIRO ADVOGADO: ÉRICA CARPIM RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0018851-54.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
073. APELAÇÃO 0018851-54.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018851-54.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00536380 APELANTE: SUZANA DA SILVA BAPTISTA APELANTE: SÔNIA MARIA BISPO BAPTISTA ADVOGADO: MAYRÁ CARDOSO SIQUEIRA APELADO: HOSPITAL DI CAMP LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES APELADO: HOSPITAL SAO LUCAS DE NITERÓI ASSIM MEDICAL LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA APELADO: HOSPITAL SAO LUCAS DE NITEROI ASSIM MEDICAL LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0025230-20.2016.8.19.0021
074. APELAÇÃO 0025230-20.2016.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025230-20.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00617537 APELANTE: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: HUGO COSTA CORREIA CORDEIRO ASSIST/P/S/PAI VICTOR HUGO CORREIA CORDEIRO APELADO: IGOR GABRIELL DOS SANTOS CORREIA CORDEIRO APELADO: VICTOR HUGO CORREIA CORDEIRO ADVOGADO: ANA MARTA FREITAS DA SILVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026748-29.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
075. APELAÇÃO 0026748-29.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026748-29.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00504773 APELANTE: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0027703-47.2015.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
076. APELAÇÃO 0027703-47.2015.8.19.0042 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027703-47.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00704920 APELANTE: TEMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA HOELZ BALDNER SCHAMALL ADVOGADO: HUBERT FRANCO SCHAMALL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0027837-58.2015.8.19.0209
077. APELAÇÃO 0027837-58.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027837-58.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00510892 APTE: MTT 100 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE APTE: ERBE INCORPORADORA 001 SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: OS MESMOS APDO: RONALDO LIMA DE MACEDO APDO: ILDA TERESA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0030524-06.2022.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0030524-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0030524-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00649823 APTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0031215-40.2021.8.19.0038
079. APELAÇÃO 0031215-40.2021.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031215-40.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00600721 APELANTE: ELIEL FIGUEIREDO DIAGNÓSTICOS MÉDICOS DE APOIO LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APELADO: ENEIDA DOS SANTOS BATISTA PINTO APELADO: JADY VICTORI BATISTA PINTO REP/P/S/MAE ENEIDA DOS SANTOS BATISTA PINTO ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036037-82.2015.8.19.0038
080. APELAÇÃO 0036037-82.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036037-82.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00716056 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: JOELSON DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: WASHINGTON RODRIGUES DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0038622-87.2016.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0038622-87.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038622-87.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331412 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: JOEL ANTUNES QUINTANILHA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0039789-57.2021.8.19.0004
082. APELAÇÃO 0039789-57.2021.8.19.0004 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039789-57.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00728197 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0050679-98.2020.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0050679-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0050679-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218115 APELANTE: MARCIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO: DAVID ANTHONY GONCALVES ALVES ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: GOLD ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0053532-77.2020.8.19.0002
084. APELAÇÃO 0053532-77.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053532-77.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00383242 APELANTE: MAGDALIA JACINTO DE ARAUJO ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAÚJO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0060091-24.2018.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0060091-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0060091-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00654141 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0071149-89.2016.8.19.0002
086. APELAÇÃO 0071149-89.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0071149-89.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00369607 APELANTE: CRISTIANO GARBELINI CUZZATTI APELANTE: ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTI ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO APELANTE: PN PARQUET ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA EPP ADVOGADO: JAQUELINE RIBEIRO SOUSA APELADO: OS MESMOS APELADO: INDUSPARQUET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE JORGE THEMER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0071652-42.2018.8.19.0002
087. APELAÇÃO 0071652-42.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0071652-42.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00013925 APELANTE: TEREZA CRISTINA SANTOS ALVES ADVOGADO: PEDRO DE MEIRA MATTOS APELADO: ENGELIFT INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA BASTOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO ALHAMBRA ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: MICHELLE SANTOS COSTA RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0085270-13.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0085270-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0085270-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00573439 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: CLÁUDIA ARANTES BOUÇAS ADVOGADO: MATHEUS ARANTES DA CRUZ HENRIQUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0111596-06.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
089. APELAÇÃO 0111596-06.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0111596-06.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00185703 APELANTE: ELBA GUSMÃO DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO APELADO: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0113686-93.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0113686-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0113686-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00686355 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0117146-88.2022.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0117146-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0117146-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00622626 APELANTE: LARA DENISE GÓES DA COSTA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: WILSON DE BARROS FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0149647-95.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
092. APELAÇÃO 0149647-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0149647-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00719077 APELANTE: INDUSTRIA ITALIANA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DÉBORA PEREIRA LIMA ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI APELADO: TOTVS S/A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0157486-50.2017.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0157486-50.2017.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0157486-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00556237 APELANTE: ORGANIZAÇÃO MARINGA LTDA ADVOGADO: MARCOS MAROTTI SALES APELADO: ARTEX AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0170802-04.2015.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0170802-04.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0170802-04.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00597109 APELANTE: ROBERTO PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO S.A, ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0199386-76.2018.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0199386-76.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0199386-76.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00493588 APELANTE: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GLEYDE BARBOSA ASSIS ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0205452-09.2017.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0205452-09.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0205452-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00662253 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APDO: ESPÓLIO DE ELOISA GOMES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO ANDRE GOMES MARTINS JUNIOR ADVOGADO: CRHISTY ANE MELO BASTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0242460-83.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0242460-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0242460-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00556918 APELANTE: ANTONIO LUIZ ROCHA FILHO ADVOGADO: FATIMA CRISTINA FERREIRA MACHADO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800409-20.2023.8.19.0005
098. APELAÇÃO 0800409-20.2023.8.19.0005 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800409-20.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00548564 APELANTE: D ALVES DA CUNHA CONSTRUTORA ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA APELADO: JESSICA DE CASTRO O NEILL ADVOGADO: ALISON BRANDÃO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS DOS SANTOS ALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800437-08.2026.8.19.0029
099. APELAÇÃO 0800437-08.2026.8.19.0029 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0800437-08.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00502039 APELANTE: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800579-44.2025.8.19.0062
100. APELAÇÃO 0800579-44.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800579-44.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00513815 APELANTE: IRENE LOPES FONSECA ADVOGADO: PATRICIA ALVES DA ROCHA EMMERICK FRANCO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0800925-09.2025.8.19.0025
101. APELAÇÃO 0800925-09.2025.8.19.0025 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800925-09.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00441704 APELANTE: JOSUE SAMPAIO PALOMO REP/P/S/MÃE JULETI DA SILVA SAMPAIO PALOMO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APELANTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801132-15.2023.8.19.0013
102. APELAÇÃO 0801132-15.2023.8.19.0013 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0801132-15.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00454166 APELANTE: NELMA MARIA DE ORNELLAS DAIBES ADVOGADO: DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO ADVOGADO: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0801227-72.2024.8.19.0025
103. APELAÇÃO 0801227-72.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801227-72.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00366167 APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN APELADO: PEDRO HENRIQUE SOUTO TARDIVO ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801438-90.2025.8.19.0052
104. APELAÇÃO 0801438-90.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801438-90.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00032022 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BERNARDO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0802474-93.2025.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
105. APELAÇÃO 0802474-93.2025.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0802474-93.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00010165 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SILVANA FERREIRA SILVEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALY SILVEIRA FERNANDES DE MENEZES RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0805944-29.2025.8.19.0208
106. APELAÇÃO 0805944-29.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RITOS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805944-29.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00544963 APTE: JUSSARA PEIXOTO GOMES ADVOGADO: IGOR GOMES FERREIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807032-48.2024.8.19.0011
107. APELAÇÃO 0807032-48.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0807032-48.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00568286 APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807509-71.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
108. APELAÇÃO 0807509-71.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0807509-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00483034 APELANTE: SANDRA DE OLIVEIRA VILLELA ESTEVES APELANTE: LUCAS DE OLIVEIRA VILLELA ADVOGADO: LOURIVAL VIEIRA RANSATTO APELADO: RIO SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0809190-23.2024.8.19.0061
109. APELAÇÃO 0809190-23.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809190-23.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00698927 APELANTE: MANUEL LOUREIRO CARLOS ADVOGADO: VINICIUS DE QUEIROZ ROCHA FRUTUOZO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0819022-73.2024.8.19.0031
110. APELAÇÃO 0819022-73.2024.8.19.0031 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0819022-73.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00560480 APELANTE: INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR APELADO: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0820274-42.2024.8.19.0054
111. APELAÇÃO 0820274-42.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820274-42.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00181308 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO RENOVACAO PROFETICA ADVOGADO: ELIANE MARQUES MACHADO REIS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0820717-25.2024.8.19.0205
112. APELAÇÃO 0820717-25.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0820717-25.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00683455 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DALILA LOPES DE BRITO ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0841277-04.2024.8.19.0038
113. APELAÇÃO 0841277-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0841277-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00569888 APELANTE: LUZANIRA CAMELO DE SOUSA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0843973-27.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
114. APELAÇÃO 0843973-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0843973-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086610 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS APELANTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0848147-65.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
115. APELAÇÃO 0848147-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0848147-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00667359 APELANTE: ARNALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0856029-92.2024.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0856029-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO DA L 6.969/1981 / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0856029-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00656758 APELANTE: EVANDRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA LUDMILA SIQUEIRA FIRMINO APELADO: NATHERCIA MARTINS DE ABREU RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0871180-84.2024.8.19.0038
117. APELAÇÃO 0871180-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0871180-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00594304 APELANTE: JUAN SIDNEY DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: JAQUELINE GOMES RIBEIRO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0884831-37.2023.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0884831-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0884831-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200135 APELANTE: MAX ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0886075-64.2024.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0886075-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0886075-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00703048 APELANTE: ADILIO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0892376-27.2024.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0892376-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0892376-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01202523 APELANTE: CARMEN LUCIA MELLO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MONICA LOURENCO DA SILVA APELADO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0914746-97.2024.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0914746-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0914746-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122475 APELANTE: ANDREA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APELANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS APELADO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0934418-57.2025.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0934418-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0934418-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00362608 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PENIEL 2000 MANUTENCAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA ADVOGADO: NATHÁLIA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:
0935774-87.2025.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0935774-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0935774-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00330738 APELANTE: GISELLE AZEVEDO ARAUJO ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
0976356-32.2025.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0976356-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0976356-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00474196 APELANTE: REGINA DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA ADVOGADO: STEPHANY SAGAZ PEREIRA APELADO: BANCO AIGBANK S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0985364-33.2025.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0985364-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0985364-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00656301 APELANTE: SOLANGE ALVES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES APELADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELADO: ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: MARCELO DUARTE RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:
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