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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA VINTE E DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0082445-63.2006.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0082445-63.2006.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0082445-63.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00213576 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: LUIS ANDREY FERNANDES SOUSA ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES REVISOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026267-10.2017.8.19.0066
002. APELAÇÃO 0026267-10.2017.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026267-10.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2018.00632550 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY APTE: CLAUDIO MARTINS TOLENTINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030026-12.2019.8.19.0001
003. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0030026-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0030026-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00635479 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO APDO: DISTRIBUIDORA DE FILMES S A RIOFILME ADVOGADO: DANIELE RAMOS VENEZIA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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