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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 22/09/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0030793-43.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030793-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0008878-19.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00323458 AGTE: LINDA MARIA CAMARA ADVOGADO: NATHÁLIA CÂMARA RIBEIRO AGDO: F N REPRESENTAÇÕES LTDA AGDO: JOSE VALENTE PINTO AGDO: MARCIA MARTINS GUEDES RIBEIRO ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: ÉRIKA MENDONÇA FRANCISCO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0162943-49.2006.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0162943-49.2006.8.19.0001 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0162943-49.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00374378 APELANTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA ADVOGADO: HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0020018-34.2019.8.19.0208
003. APELAÇÃO 0020018-34.2019.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020018-34.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00486898 APELANTE: CARLOS ANTONIO VILELA DE MENDONÇA ADVOGADO: RODRIGO CALIL LUSTOZA LEÃO APELADO: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089815-64.2004.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0089815-64.2004.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0089815-64.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061010 APTE: CHANG CHIANG LIAO APTE: FENG CHEN LIAO APTE: BENJAMIM SU APTE: JEAN CHEN HSIN SU APTE: CHONG MING LEE APTE: YU TSU LEE APTE: STEVE S CHEN APTE: ANHWEI CHEN APTE: TING KUEI LIANG APTE: SUYING H LIANG ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDO: YELUM SEGUROS S/A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI APDO: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA. ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA CONCER ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN ADVOGADO: JUCELIA CORREA APDO: DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA DUCAUTO APDO: LAIRA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME APDO: FACA TURISMO LTDA APDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0001882-56.2019.8.19.0024
005. APELAÇÃO 0001882-56.2019.8.19.0024 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001882-56.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00292068 APELANTE: CNO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815893-66.2023.8.19.0202
006. APELAÇÃO 0815893-66.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815893-66.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00171156 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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