Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 22/09/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:

0816262-76.2022.8.19.0014

001. APELAÇÃO 0816262-76.2022.8.19.0014 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816262-76.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00488825 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK BENEDITO DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0345602-64.2022.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0345602-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0345602-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00510565 APTE: ALLEF CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: LIVIA PASSOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUIS ANTÔNIO DA SILVA BRAGA CORREU: RODRIGO DOS SANTOS CORREU: GEOVANE DA SILVA MOTA CORREU: ALAN RIBEIRO SOARES CORREU: DOMÍCIO BARBOSA DE SOUSA CORREU: VITOR EDUARDO CORDEIRO DUARTE CORREU: JAAZIEL DE PAULA FERREIRA CORREU: JHONNY ALEXANDRE DE SOUZA CORREU: PAULO MAIQUE DA SILVA VITORIO CORREU: RAÍ DE FRANÇA FRANCISCO CORREU: LUÍS FILLIPE DOS SANTOS MAIA CORREU: LUCAS GONÇALVES CLAUDINO CORREU: VANDERLEI PROENÇA DE SOUZA CORREU: ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA CORREU: AGUIMAR BARBOSA GOMES CORREU: ANDRÉ COSTA BASTOS CORREU: DOUGLAS DE MEDEIROS ALVES ROSA CORREU: JEAN CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA CORREU: JOSEFA LÚCIA DOS SANTOS CORREU: SERGIO DOMICIO BARBOSA DE SOUSA FILHO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001250-21.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001250-21.2023.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001250-21.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00606934 RECTE: EDYR CAETANO BASTOS ADVOGADO: JOÃO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA ADVOGADO: ALINE AMORIM HONÓRIO DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO ELIAS FIRMINO CORREU: CARLOS EVERALDO MOYA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0499819-17.2012.8.19.0001

004. APELAÇÃO 0499819-17.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0499819-17.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00569199 APTE: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THIAGO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054652-54.2026.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0054652-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811082-52.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00692425 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: COSME RODRIGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054955-68.2026.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0054955-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813783-86.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00698249 IMPTE: MARCIO PARDAUIL DE BARROS PACIENTE: ANEZIO FURTADO CARDOSO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051047-03.2026.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0051047-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0093571-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00639019 IMPTE: MICHEL DOS SANTOS MOREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0869973-30.2025.8.19.0001

008. APELAÇÃO 0869973-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869973-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00619891 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUÍS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003817-29.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

009. APELAÇÃO 0003817-29.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003817-29.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00395504 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SERGIO RICARDO CABRAL DE MATTOS ADVOGADO: MARCELLO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA MARIA ESTEVES ALVES ASSISTAC: OFENDIDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000167-35.2025.8.19.0002

010. APELAÇÃO 0000167-35.2025.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000167-35.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00676174 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012412-17.2026.8.19.0500

011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012412-17.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012412-17.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00648679 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HENRY LUAN DE SOUZA FIGUEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5012332-53.2026.8.19.0500

012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012332-53.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012332-53.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00690756 AGTE: RONALDO LINHARES DA CRUZ ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006910-64.2024.8.19.0077

013. APELAÇÃO 0006910-64.2024.8.19.0077 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006910-64.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00709807 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011392-88.2026.8.19.0500

014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011392-88.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011392-88.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00685379 AGTE: LEONARDO MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013217-67.2026.8.19.0500

015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013217-67.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013217-67.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00690576 AGTE: MAGNO ESTEVÃO MARTINS ADVOGADO: VERA LUCIA PEREIRA DA COSTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5012132-46.2026.8.19.0500

016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012132-46.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012132-46.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00686266 AGTE: ELIEL LUCAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO CORÁ PEREIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0961312-70.2025.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0961312-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0961312-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00442683 APTE: JOÃO PEDRO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0815491-68.2024.8.19.0066

018. APELAÇÃO 0815491-68.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815491-68.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00673040 APTE: AUGUSTO DIAS GONÇALVES APTE: PATRICK DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802312-94.2024.8.19.0057

019. APELAÇÃO 0802312-94.2024.8.19.0057 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0802312-94.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00594917 APTE: VLAUDETE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0162848-62.2019.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0162848-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0162848-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00684579 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011054-17.2026.8.19.0500

021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011054-17.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011054-17.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00708974 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: RACHEL BAPTISTA DINIZ ADVOGADO: CRISTIANE DE ALMEIDA LEMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5013854-18.2026.8.19.0500

022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013854-18.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013854-18.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00720465 AGTE: THIAGO SAMPAIO DA CUNHA ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5013991-97.2026.8.19.0500

023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013991-97.2026.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013991-97.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00720448 AGTE: LUIZ GUILHERME DE ANDRADE CORRÊA PALMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050659-03.2026.8.19.0000

024. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0050659-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0007399-43.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00631631 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5013071-26.2026.8.19.0500

025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013071-26.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013071-26.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00703090 AGTE: ROMARIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0203411-30.2021.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0203411-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0203411-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00617334 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807653-63.2025.8.19.0026

027. APELAÇÃO 0807653-63.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0807653-63.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00693828 APTE: THIAGO ALBINO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000264-68.2023.8.19.0046

028. APELAÇÃO 0000264-68.2023.8.19.0046 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000264-68.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00703742 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807732-48.2024.8.19.0003

029. APELAÇÃO 0807732-48.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807732-48.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00647721 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012905-91.2026.8.19.0500

030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012905-91.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012905-91.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00723036 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO MARTINS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007011-67.2026.8.19.0001

031. APELAÇÃO 0007011-67.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007011-67.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00622305 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003195-14.2025.8.19.0001

032. APELAÇÃO 0003195-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003195-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00394707 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA ADVOGADO: PEDRO PAULO SABINO DE MENDONÇA APTE: OFENDIDA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811357-12.2023.8.19.0008

033. APELAÇÃO 0811357-12.2023.8.19.0008 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811357-12.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00622720 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISSON DA SILVA PERES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0815607-38.2025.8.19.0002

034. APELAÇÃO 0815607-38.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INTOLERÂNCIA E/OU INJÚRIA RACIAL, DE COR E/OU ETNIA ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815607-38.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00591074 APTE: LEONARDO NEGREIROS DE SAMPAIO VIANNA ADVOGADO: KATYÚSSE DA SILVA NEVES ADVOGADO: ALINE SPOSITO SIMÕES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: INGRYD SANTANA DA SILVA ADVOGADO: MARTA DE JESUS CORREA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0148489-34.2024.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0148489-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0148489-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00653252 APTE: DANILO CARLOS MECIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

1007781-77.2025.8.19.0001

036. APELAÇÃO 1007781-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1007781-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00506906 APTE: JACKSON ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805104-37.2025.8.19.0008

037. APELAÇÃO 0805104-37.2025.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805104-37.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00641822 APTE: LUIZ EDUARDO GONÇALVES DA MOTA PEREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ABREU PESSOA ADVOGADO: EVELLYN DA SILVA SOARES NOBRE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FRANCISCO DE ASSIS ROSA TOLEDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0999459-68.2025.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0999459-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0999459-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00623996 APTE: JEREMIAS BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR APTE: PETERSON DA CONCEICAO BIBIANO RODRIGUES ADVOGADO: BIANCA NUNES MACHADO ALVES ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806001-88.2023.8.19.0023

039. APELAÇÃO 0806001-88.2023.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806001-88.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00549485 APTE: DANIEL DE ABREU LESSA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0846179-87.2024.8.19.0203

040. APELAÇÃO 0846179-87.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846179-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00633859 APTE: ELEN MARCOS BASTOS GOMES ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA ADVOGADO: MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0866136-98.2024.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0866136-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RAÇA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866136-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00652807 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VERA LUCIA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819492-08.2023.8.19.0042

042. APELAÇÃO 0819492-08.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819492-08.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00537578 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVID DE SOUZA MIGUEL APDO: MICHAEL FAGUNDES BOTELHO APDO: ALEXANDRE EDUARDO MALTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816286-11.2025.8.19.0011

043. APELAÇÃO 0816286-11.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816286-11.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00679843 APTE: DIONE BENEDITO ALVES APTE: LEANDRO VIANA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0233795-10.2020.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0233795-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0233795-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00670923 APTE: ALAN LUIZ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008809-57.2022.8.19.0210

045. APELAÇÃO 0008809-57.2022.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008809-57.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00666485 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813194-54.2025.8.19.0066

046. APELAÇÃO 0813194-54.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813194-54.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00672635 APTE: LUIS GABRIEL SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805191-70.2026.8.19.0068

047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805191-70.2026.8.19.0068 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0805191-70.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00569884 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ARTHUR OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007560-47.2026.8.19.0500

048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007560-47.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007560-47.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00663095 AGTE: BRUNO FERNANDES DAS DORES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO FELDENS ADVOGADO: SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001796-21.2024.8.19.0021

049. APELAÇÃO 0001796-21.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001796-21.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00291848 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: ANTONIO MEDEIROS BRAZ R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807451-14.2023.8.19.0202

050. APELAÇÃO 0807451-14.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807451-14.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00581609 APTE: YTALO EDILSON SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800601-36.2025.8.19.0084

051. APELAÇÃO 0800601-36.2025.8.19.0084 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800601-36.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00584328 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: JOÃO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA ADVOGADO: LUCAS MARIANO VIEIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5015101-68.2025.8.19.0500

052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015101-68.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015101-68.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00590165 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALDEIR VIANA MOÇO ADVOGADO: NATHÁLIA ROCHA VELASCO MORENO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5010781-38.2026.8.19.0500

053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010781-38.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010781-38.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00635067 AGTE: IAGO DE ABREU FRAGA ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5010940-78.2026.8.19.0500

054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010940-78.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010940-78.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00672783 AGTE: CLAUDIOVANE GUIDO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5020431-46.2025.8.19.0500

055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020431-46.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020431-46.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00612433 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MÁRCIO DA SILVA ADVOGADO: ELIETE SANTANA PENTEADO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002786-36.2016.8.19.0039

056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002786-36.2016.8.19.0039 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0002786-36.2016.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00677555 RECTE: WILLY GABRIEL CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JHEANDERSON SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000053-35.2024.8.19.0066

057. APELAÇÃO 0000053-35.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000053-35.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00671262 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA CALAZANS APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003665-97.2020.8.19.0008

058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0003665-97.2020.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003665-97.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00396460 EMBARGANTE: RAFAEL ETIENE DOS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: JENIFFER MORAES ALVES EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5013333-73.2026.8.19.0500

059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013333-73.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013333-73.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00695251 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO DO CARMO BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010198-57.2025.8.19.0021

060. APELAÇÃO 0010198-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0010198-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00518965 APTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE MARIA XIMENES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR PORTO DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: BEATRIZ CRISTINA DO NASCIMENTO ROCHA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0967484-62.2024.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0967484-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0967484-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00036869 APTE: LENILTON CARLOS SILVA SOARES ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0867382-95.2025.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0867382-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0867382-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00484540 APTE: ALEXANDRE PINTO ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001863-45.2023.8.19.0045

063. APELAÇÃO 0001863-45.2023.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001863-45.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00525901 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROGERIO MATEUS PEREIRA PIRES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001961-35.2010.8.19.0029

064. APELAÇÃO 0001961-35.2010.8.19.0029 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001961-35.2010.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00395905 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO DE LIMA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005868-13.2026.8.19.0500

065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005868-13.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005868-13.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00531611 AGTE: THIAGO MARTINS EMERICK ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5007840-18.2026.8.19.0500

066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007840-18.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007840-18.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00473006 AGTE: GESSICA ALESSANDRA PEÇANHA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004827-48.2021.8.19.0023

067. APELAÇÃO 0004827-48.2021.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004827-48.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00384925 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ FERNANDO ROSA TOBIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027257-18.2021.8.19.0209

068. APELAÇÃO 0027257-18.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027257-18.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00923285 APTE: CHRISTIAN KISTMANN JACOB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: JULIA ELMÔR DA COSTA ASSISTAC: ANNA CAROLINA DE SOUZA LIMA CHAVES ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS ADVOGADO: NATALIA ALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: CAIO ESPINDOLA FONSECA ADVOGADO: FERNANDA MOURA MUNIZ RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0829041-97.2025.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0829041-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829041-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00454334 APTE: FERNANDO RUFINO BAPTISTA APTE: KELVYN CAMPOS MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830341-91.2025.8.19.0002

070. APELAÇÃO 0830341-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830341-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00449527 APTE: DIEGO GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063934-89.2021.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0063934-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0063934-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00669034 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS SALOMÃO MOTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MATHEUS DOS SANTOS DE SOUZA DIAS ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE APDO: RAFAEL MARINS MEIRELLES APDO: MATHEUS SALOMÃO MOTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MATHEUS DOS SANTOS DE SOUZA DIAS ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801324-10.2026.8.19.0023

072. APELAÇÃO 0801324-10.2026.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801324-10.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00677421 APTE: MARKSONN GABRIEL MAZZEI GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALAN SILVA MIRANDA CORREU: REINALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800214-42.2026.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0800214-42.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800214-42.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00673192 APTE: OSMAR ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805213-38.2026.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0805213-38.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805213-38.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00691204 APTE: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000067-38.2025.8.19.0016

075. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000067-38.2025.8.19.0016 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000067-38.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00394668 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040027-15.2026.8.19.0000

076. HABEAS CORPUS 0040027-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007816-24.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00489215 IMPTE: KLEBER SILVESTRE SANTOS JUNIOR PACIENTE: ROGER VICENTE BARCELLOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800721-90.2022.8.19.0082

077. APELAÇÃO 0800721-90.2022.8.19.0082 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800721-90.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00390449 APTE: ANA CAROLINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805124-11.2025.8.19.0046

078. APELAÇÃO 0805124-11.2025.8.19.0046 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0805124-11.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00654044 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO FERNANDO SANTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000015-20.2021.8.19.0004

079. APELAÇÃO 0000015-20.2021.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000015-20.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00672082 APTE: RUI SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085384-20.2023.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0085384-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0085384-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956076 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CESAR LEITE ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN NUNES SOUZA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015323-52.2019.8.19.0203

081. APELAÇÃO 0015323-52.2019.8.19.0203 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015323-52.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00082064 APTE: MIGUEL ANGELO DA SILVA SAULES ADVOGADO: MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO APDO: YASMIN CHITES LIMA ADVOGADO: YASMIN CHITES LIMA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0035452-92.2025.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0035452-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0035452-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00631117 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803116-78.2025.8.19.0008

083. APELAÇÃO 0803116-78.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803116-78.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00431670 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052173-88.2026.8.19.0000

084. HABEAS CORPUS 0052173-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0329898-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00654793 IMPTE: JORGE DANIEL ROITMAN IMPTE: EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806525-86.2023.8.19.0055

085. APELAÇÃO 0806525-86.2023.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0806525-86.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00705139 APTE: KAUANNY JOSÉ NOGUEIRA E SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BARBARA SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5020284-54.2024.8.19.0500

086. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020284-54.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020284-54.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00732322 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802975-35.2026.8.19.0037

087. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802975-35.2026.8.19.0037 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802975-35.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00714817 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAFAEL ATILIO LOPES SCHENCKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800322-46.2024.8.19.0032

088. APELAÇÃO 0800322-46.2024.8.19.0032 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800322-46.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00687055 APTE: CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002711-41.2022.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0002711-41.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002711-41.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00460426 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MANOEL JOSE DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: CARLOS DIEGO BARBOSA GONÇALVES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033338-52.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0033338-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0034751-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00404207 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0990412-70.2025.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0990412-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0990412-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00487674 APTE: HELIO DOUGLAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5004027-80.2026.8.19.0500

092. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004027-80.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004027-80.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00514651 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011108-80.2026.8.19.0500

093. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011108-80.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011108-80.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00694208 AGTE: SANDRO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0859202-90.2025.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0859202-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0859202-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00522006 APTE: CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCIO DOS SANTOS CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0860272-82.2025.8.19.0021

095. APELAÇÃO 0860272-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0860272-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00448607 APTE: JACEIR PINTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ LUCAS ELISEU XAVIER DE ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012884-07.2017.8.19.0052

096. APELAÇÃO 0012884-07.2017.8.19.0052 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012884-07.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00671084 APTE: EUCLIDES BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: NILTON DORIA DE OLIVEIRA CORREU: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CORREU: JOSE RICARDO BAPTISTA DO AMARAL RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0308300-35.2021.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0308300-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0308300-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00694333 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807783-05.2025.8.19.0042

098. APELAÇÃO 0807783-05.2025.8.19.0042 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807783-05.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00634600 APTE: ISANDRO PASSOS DOS SANTOS APTE: KAIO FARIAS RIBEIRO SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011773-96.2026.8.19.0500

099. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011773-96.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011773-96.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00652250 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILSON LUIZ ROSA OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044117-66.2026.8.19.0000

100. HABEAS CORPUS 0044117-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL PROTOCOLO: 3204/2026.00545226 IMPTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001810-39.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0001810-39.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001810-39.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00705418 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802622-43.2026.8.19.0603

102. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802622-43.2026.8.19.0603 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802622-43.2026.8.19.0603 PROTOCOLO: 3204/2026.00699106 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058334-14.2026.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0058334-14.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0058334-14.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00695721 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5009103-22.2025.8.19.0500

104. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009103-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009103-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00515836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL ELIAS SANTOS MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0830384-07.2025.8.19.0203

105. APELAÇÃO 0830384-07.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830384-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00662251 APTE: WALDIRLEY OLIVEIRA DO REGO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001034-72.2023.8.19.0010

106. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0001034-72.2023.8.19.0010 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001034-72.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00517690 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0929976-19.2023.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0929976-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0929976-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00290388 APTE: ROBERTA ALVES BOSCARINO ADVOGADO: ROSANE EGIDIO GARCIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFENDIDO: MARCELO BRIGIDO PLAISANT ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006374-94.2025.8.19.0052

108. APELAÇÃO 0006374-94.2025.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006374-94.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00700187 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054574-60.2026.8.19.0000 - ADIADO

109. CORREICAO PARCIAL 0054574-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001071-36.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00691000 RECLTE: ANACELY DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: WALACE FERNANDES DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: MARCELLA SALES ANÁTOCLES FERREIRA RECLDO: PAULO JOSE MOREIRA DA SILVA RECLDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802531-44.2026.8.19.0023

110. APELAÇÃO 0802531-44.2026.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802531-44.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00699812 APTE: MARCOS DA SILVA XAVIER ADVOGADO: CAMILLA GUIMARÃES RAMOS CRISTINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814483-73.2024.8.19.0028

111. APELAÇÃO 0814483-73.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814483-73.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00701548 APTE: DOUGLAS FELICIANO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000652-90.2016.8.19.0021

112. APELAÇÃO 0000652-90.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000652-90.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00429899 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015114-63.2015.8.19.0061

113. APELAÇÃO 0015114-63.2015.8.19.0061 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015114-63.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00680818 APTE: LUCAS DA SILVA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808355-92.2025.8.19.0063

114. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808355-92.2025.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0808355-92.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00705925 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: MICKAEL BORGES MARIANO ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0902731-62.2025.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0902731-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0902731-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00640367 APTE: ALEXSANDRO LOPES FALCÃO APTE: VICTOR HUGO CHAGAS GARCIA ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0816424-57.2026.8.19.0038

116. APELAÇÃO 0816424-57.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816424-57.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00706014 APTE: RICARDO SERGIO TAVARES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009587-96.2023.8.19.0014

117. APELAÇÃO 0009587-96.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009587-96.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00389926 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015882-86.2022.8.19.0014

118. APELAÇÃO 0015882-86.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0015882-86.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00696482 APTE: ALEXSSANDRO MARCOS LARA CHIAPINI FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011334-85.2026.8.19.0500

119. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011334-85.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011334-85.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00723043 AGTE: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103443-22.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

120. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0103443-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103443-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00718719 RECTE: KARLA WIEST DE SÃO PEDRO ADVOGADO: DANIELLE MARIA ROCHA DA SILVA MACHADO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5010713-88.2026.8.19.0500

121. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010713-88.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010713-88.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00720360 AGTE: WILLA MARIA SILVA AMARAL ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008490-65.2026.8.19.0500

122. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008490-65.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008490-65.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00708983 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAX SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801167-37.2023.8.19.0057

123. APELAÇÃO 0801167-37.2023.8.19.0057 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801167-37.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00561333 APTE: DAVI SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001887-63.2024.8.19.0037

124. APELAÇÃO 0001887-63.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001887-63.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00563036 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALEXANDRE MELLO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000987-30.2025.8.19.0204

125. APELAÇÃO 0000987-30.2025.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000987-30.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00627825 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814073-41.2025.8.19.0008

126. APELAÇÃO 0814073-41.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814073-41.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00604828 APTE: EZEQUIEL HENRIQUE ALVES VIANA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5005749-52.2026.8.19.0500

127. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005749-52.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005749-52.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00515855 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO MARTINS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008017-24.2023.8.19.0031

128. APELAÇÃO 0008017-24.2023.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008017-24.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00640704 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉO MARCOS AMORIM DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA SANTOS DA SILVA CESAR ADVOGADO: MARYNNE DA CUNHA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005957-50.2020.8.19.0042

129. APELAÇÃO 0005957-50.2020.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005957-50.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00401536 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805794-88.2026.8.19.0054

130. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805794-88.2026.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805794-88.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00626669 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: DANIEL MACHADO DA SILVA FRANCISCO RECDO: LUIZ HENRIQUE MARTINS SILVESTRE DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808242-07.2025.8.19.0042

131. APELAÇÃO 0808242-07.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808242-07.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00314756 APTE: CARLOS VINICIUS DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: VINICIUS MULLER FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807932-90.2026.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0807932-90.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807932-90.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00431310 APTE: LUAN MOORE AGUIAR MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5010314-59.2026.8.19.0500

133. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010314-59.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010314-59.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00685385 AGTE: YAGO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5010326-73.2026.8.19.0500

134. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010326-73.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010326-73.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00685389 AGTE: IGOR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005547-10.2023.8.19.0002

135. APELAÇÃO 0005547-10.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005547-10.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00333058 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA MONTEIRO DE BARROS BEZERRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000168-02.2024.8.19.0084

136. APELAÇÃO 0000168-02.2024.8.19.0084 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000168-02.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00680273 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808789-47.2025.8.19.0042

137. APELAÇÃO 0808789-47.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808789-47.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00667242 APTE: CAÍQUE DA CRUZ OLIVEIRA APTE: RYAN DIAS MULLER APTE: TIAGO PINHEIRO MARCIANO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811375-49.2026.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0811375-49.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811375-49.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00641740 APTE: MARCELO FRANCO COSTA LAGO ADVOGADO: ALCINETE AZEVEDO DE MARINS ADVOGADO: FÁBIO PARAHYBA NUNES DIAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001599-42.2025.8.19.0050

139. APELAÇÃO 0001599-42.2025.8.19.0050 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001599-42.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00593871 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0182808-96.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0182808-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0182808-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00464535 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA ADVOGADO: PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059810-97.2020.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0059810-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059810-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00599529 APTE: DOUGLAS DOS SANTOS ASSUNÇÃO APTE: HERMAN LHEN VEGH MILICHMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806269-42.2024.8.19.0045

142. APELAÇÃO 0806269-42.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806269-42.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00599263 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA EMILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CAIO BRENDE ALVARENGA IRMAO ADVOGADO: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825081-31.2024.8.19.0014

143. APELAÇÃO 0825081-31.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825081-31.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00583617 APTE: LUCAS JOSÉ DA CRUZ MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0824098-74.2025.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0824098-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824098-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00649886 APTE: OSVALDO DOS SANTOS BRIVIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806763-67.2025.8.19.0045

145. APELAÇÃO 0806763-67.2025.8.19.0045 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806763-67.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00619073 APTE: GUILHERME RIBEIRO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000113-97.2025.8.19.0025

146. APELAÇÃO 0000113-97.2025.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0000113-97.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00600254 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO PEREIRA GOMES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0831310-85.2025.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0831310-85.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831310-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00662410 APTE: ADRYAN ALEXANDRE DE JESUS SILVA ADVOGADO: IVANA LEITE DE ABREU ROSAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088484-46.2024.8.19.0001

148. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0088484-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088484-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00630454 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DA CONCEIÇÃO COUTO RECDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: HÉLIO FIGUEIREDO DA CUNHA NETO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES ADVOGADO: FLAVIA BELO SANTOS BRANCO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5012246-82.2026.8.19.0500

149. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012246-82.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012246-82.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00676254 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIONE BENEDITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002103-39.2019.8.19.0024

150. APELAÇÃO 0002103-39.2019.8.19.0024 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002103-39.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00653111 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000448-06.2024.8.19.0073

151. APELAÇÃO 0000448-06.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000448-06.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00463836 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0827525-03.2025.8.19.0014

152. APELAÇÃO 0827525-03.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827525-03.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00609127 APTE: LEONARDO NUNES BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806161-81.2022.8.19.0045

153. APELAÇÃO 0806161-81.2022.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806161-81.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00462086 APTE: LUIZ GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000102-43.2021.8.19.0014

154. APELAÇÃO 0000102-43.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0000102-43.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00536291 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: NATHAN GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0829341-93.2024.8.19.0001

155. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0829341-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829341-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00492652 EMBARGANTE: MARCOS PAULO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUIZ HENRIQUE DE ARAÚJO GALVÃO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0136871-92.2024.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0136871-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0136871-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00471727 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PÂMELA DA COSTA GONÇALVES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045850-67.2026.8.19.0000

157. HABEAS CORPUS 0045850-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0230755-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00567272 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: TONY DE ABREU VILELA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036053-26.2024.8.19.0004

158. APELAÇÃO 0036053-26.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036053-26.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00612295 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TEMISTOCLES DOS SANTOS BATISTA APDO: THIAGO VIEIRA SILVA DE LIMA APDO: BRAYAN RICHARD DA SILVA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: EDUARDO DE FREITAS SALGADO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR CORREU: BERNARDO SOARES SANT`ANA CORREU: JOSE RICARDO DA SILVA CRUZ JUNIOR CORREU: BRENNO ARAUJO MACEDO CORREU: KAUAN LUIZ MIRANDA CORREU: LUCAS DA SILVA LIMA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020012-60.2019.8.19.0003

159. APELAÇÃO 0020012-60.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020012-60.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00589503 APTE: RAFAEL REIS TEIXEIRA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA COSTA (MG238095) APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0332931-09.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0332931-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0332931-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00564616 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO COELHO TSE RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

Retornar