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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 22/10/2025 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0052427-95.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052427-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0855116-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00566875 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIARIO S A AGDO: UP ASSET BOTAFOGO HOTEL LTDA AGDO: UP ASSET COPACABANA HOTEL LTDA AGDO: UP HOTEL LTDA. ADVOGADO: ANDRE LUIZ NAHASS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0053328-63.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053328-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0059315-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573884 AGTE: ROBERTA CRISTINA VARGAS DOURADO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0014895-25.2021.8.19.0066
003. APELAÇÃO 0014895-25.2021.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014895-25.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00684070 APELANTE: JOÃO GABRYEL DELGADO DE SOUZA REP/P/S/MÃE DAIANA MARIA DELGADO DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003548-39.2021.8.19.0213
004. APELAÇÃO 0003548-39.2021.8.19.0213 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003548-39.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00686731 APELANTE: MARLENE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELADO: GRUPO K1 S.A. ADVOGADO: AUREO LUIS ALTENHOFEN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0017119-78.2010.8.19.0208
005. APELAÇÃO 0017119-78.2010.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017119-78.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00524459 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SANTOS MOARES REP/P/ REGINALDO SANTOS MORAIS MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025669-81.2022.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0025669-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025669-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779319 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0028052-73.2020.8.19.0204
007. APELAÇÃO 0028052-73.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028052-73.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00722222 APELANTE: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ SILVA APELANTE: ISABELA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO PASSOS DE LIMA APELADO: FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA DO BANGU SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0036019-77.2017.8.19.0204
008. APELAÇÃO 0036019-77.2017.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036019-77.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00744002 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0050326-24.2021.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0050326-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0050326-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774821 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: DOUTOR OLHO ATIVIDADES MÉDICAS LTDA ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0067755-97.2018.8.19.0004
010. APELAÇÃO 0067755-97.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0067755-97.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00777464 APELANTE: OLIVEIRAS CAR VEÍCULOS LTDA ME APELANTE: FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA MONTEIRO LOPES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0298232-70.2014.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0298232-70.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0298232-70.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714556 APELANTE: FLAVIO DAVIDSON DE SANTANA LIMA ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES BOTELHO DOS SANTOS APELADO: SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0811143-43.2022.8.19.0206
012. APELAÇÃO 0811143-43.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811143-43.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00802523 APELANTE: MARIA EMILIA DA SILVA ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0817953-12.2023.8.19.0008
013. APELAÇÃO 0817953-12.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817953-12.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00857234 APELANTE: JOSINETE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0826743-89.2023.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0826743-89.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826743-89.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00403707 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0829616-50.2022.8.19.0021
015. APELAÇÃO 0829616-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829616-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789364 APELANTE: SANDRO DA SILVEIRA ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0830241-71.2023.8.19.0208
016. APELAÇÃO 0830241-71.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830241-71.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00717583 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0842683-60.2024.8.19.0038
017. APELAÇÃO 0842683-60.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0842683-60.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00790152 APELANTE: ANDERSON LUIZ DE FREITAS ARAUJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0867427-22.2024.8.19.0038
018. APELAÇÃO 0867427-22.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0867427-22.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00694993 APELANTE: ROSANA GOMES CRISTINO DE SOUZA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
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