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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/10/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0060288-98.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0060288-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846876-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00779689 IMPTE: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025458-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025458-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0836742-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00264008 AGTE: JAIRO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR AGDO: EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO ADVOGADO: SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM ADVOGADO: DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM AGDO: CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: VINICIUS DAS NEVES ORNELAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0050882-87.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050882-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814309-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00547719 AGTE: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA - HOSPITAL QUALI IPANEMA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS ADVOGADO: JOSÉ DOMINGUES DA FONSECA NETO AGDO: ROSA AMELIA DA CRUZ ADVOGADO: VALDIRENE PAIVA ROCHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0079498-72.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079498-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0939656-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866311 AGTE: ROBERTO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS ADVOGADO: MARCELO MAFRA AMORA JUNIOR AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0004769-41.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004769-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039782-36.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00061527 AGTE: GAFISA S A AGTE: BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOÇAO INCORPORAÇAO E VENDA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ANDRE GUSTAVO GONÇALVES RIBEIRO ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0007480-19.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007480-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811201-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00090002 AGTE: LUIS JORGE LOPES RIBEIRO AGTE: PAULA DE BIASE DAMASCENO ADVOGADO: MONYKE ESPOSITO AGDO: ESPÓLIO DE SIDONIO DE OLIVEIRA AGDO: SONIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA AGDO: ANDREA BARRETO DE OLIVEIRA AGDO: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0008928-27.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008928-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0221478-29.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104785 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: MARIA ISABEL DE BRITO ANTUNES LITO MEWRIC DE BELLEFON AGDO: ARMANDO DE BRITO ANTUNES LITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO NORDI ADVOGADO: RENATO JORGE PEREIRA AYMAR ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0009434-03.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009434-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836052-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00108994 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: RAQUEL HUNGRIA DOMINGUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0009986-65.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009986-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038217-72.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00113140 AGTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA. AGTE: C CONTEMPORÂNEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: CECÍLIA DA SILVA DE MACEDO AGDO: MOISÉS DA SILVA ANDRIOLLO AGDO: SUZANA DIAS MARTINS ANDRIOLO ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0011233-81.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011233-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0925579-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127204 AGTE: MARCELO DE AZEVEDO ROSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0014026-90.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014026-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807603-48.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00166244 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: TANIA MARIA ALVES DE SANTANA FERREIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO ADVOGADO: RICARDO TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0026095-57.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026095-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023549-15.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00318481 AGTE: JUVENAL ROCHA AGTE: JULIA MACIEL GONÇALVES ROCHA ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030819-07.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030819-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0819633-89.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00372843 AGTE: LEANDRO MOREIRA DE MENDONCA SANTIAGO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0032321-78.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032321-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0009099-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00387552 AGTE: FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA AGDO: ANA CAROLINA DE MELLO CARVALHO ADVOGADO: RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0033572-34.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033572-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800028-56.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00407158 AGTE: FELIPE MACHADO PINTO DOS REIS AGTE: FERNANDO GUEDES PINTO AGTE: MARINA ISABEL GUEDES PINTO AGTE: PAULA CRISTINA GUEDES PINTO ADVOGADO: GERALDO MENEZES DE ALMEIDA ADVOGADO: ADILSON RAMOS DE MELO AGDO: CREUZA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: GERALDO LOPES VIEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0036088-27.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036088-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800023-49.2026.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00439643 AGTE: RICARDO SALVADOR SOUZA DO NASCIMENTO AGTE: SIMONE DE FATIMA DO NASCIMENTO LIERS QUINDELER ADVOGADO: CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO ADVOGADO: WEULLER DAMIAO DEMETRIO CAVALLARO AGDO: ANGELICA APARECIDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(A). RAFAELA ABREU QUEIROZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0036209-55.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036209-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0132857-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00441110 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ADVOGADO: NATHÁLIA TELES MEDABER AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037827-35.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037827-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003281-82.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00462437 AGTE: ROCHA & BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA AGDO: CARLA DE AZEVEDO VIEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0038737-62.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038737-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0984123-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00473763 AGTE: JULIANA DE ALMEIDA FONTES RAMON DA SILVA ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES ADVOGADO: LUIZ SANTOS ROIF AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0039243-38.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039243-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0848112-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00479945 AGTE: JOSE TEOFILO PEREIRA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0040391-84.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040391-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840520-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00494504 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041995-80.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041995-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828155-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00515550 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SHAYANE LOPES MORAIS DO COUTO AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044356-70.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044356-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807688-40.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00548132 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044948-17.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044948-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804568-55.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00555126 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO AGDO: SUELLEN MARIA ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0049486-41.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049486-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802825-84.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00614093 AGTE: SITO KOWSMANN ADVOGADO: JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO AGDO: RICARDO JOÃO JAHARA FILHO AGDO: VANESSA AGUIAR JAHARA ADVOGADO: PETER MILAD SEBBA AGDO: LAIS AGUIAR JAHARA ADVOGADO: DIOGO NEVES SOARES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0051176-08.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051176-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811478-64.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00640813 AGTE: AUTO POINT SERVICOS DE REPARACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR ADVOGADO: CARLA SCHMITT NUNES AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO INVESTIMENTO E SERVICOS FINANCEIROS SICOOB UNI SUDESTE RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0054294-89.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054294-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0910644-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00678710 AGTE: DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME SIQUEIRA ADVOGADO: ANA PAULA FERREIRA AGDO: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA ADVOGADO: MARINA DE'PRÁ ROMEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0057208-29.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057208-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0374522-63.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00731233 AGTE: EP770 EMPREITEIRA LTDA (PDG) ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: FELIPE BRUNO MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: RENAN GIDRA GOMES ADVOGADO: GUSTAVO MERKER ZOZIMO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0057673-38.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057673-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841050-04.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00738751 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO CORRÊA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801336-29.2023.8.19.0023
030. APELAÇÃO 0801336-29.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801336-29.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00776310 APELANTE: NOELIA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO OCTAVIO MAIA BOTELHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FUTURO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: ALEXANDRE PLEMONT MAIA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0003749-89.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
031. APELAÇÃO 0003749-89.2020.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003749-89.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01125800 APELANTE: CONDOMÍNIO CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0005790-02.2017.8.19.0054
032. APELAÇÃO 0005790-02.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005790-02.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00732999 APELANTE: ADALBERTO MOREIRA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA APELADO: LUAN DA SILVA SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006054-75.2021.8.19.0087
033. APELAÇÃO 0006054-75.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006054-75.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00737517 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELANTE: MARIA JOSÉ MORAIS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MATTOS DANTAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0022014-42.2020.8.19.0205
034. APELAÇÃO 0022014-42.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022014-42.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00769319 APELANTE: CIRTEL METAIS COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO: ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0033312-87.2018.8.19.0209
035. APELAÇÃO 0033312-87.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033312-87.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01180736 APELANTE: MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO MÁRCIO AMARAL APELANTE: JULIANA HOLMVARD PINHEIRO ADVOGADO: FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0050688-89.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0050688-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0050688-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595735 APELANTE: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ APELANTE: GILBERTO PAULOZZI ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ APELADO: GLORIA REGINA AZEVEDO BRAGA ADVOGADO: ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0800177-60.2025.8.19.0062
037. APELAÇÃO 0800177-60.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800177-60.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.01014398 APELANTE: SILVIO FREITAS VIEIRA ADVOGADO: DAVID DA SILVA CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0822764-31.2022.8.19.0208
038. APELAÇÃO 0822764-31.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822764-31.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01010950 APELANTE: RACHEL PINHEIRO FERREIRA PERUZZI LORENA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0869629-69.2024.8.19.0038
039. APELAÇÃO 0869629-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0869629-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00840075 APELANTE: NEIDE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001080-41.2021.8.19.0007
040. APELAÇÃO 0001080-41.2021.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001080-41.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00187126 APELANTE: PATRICIA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001487-04.2020.8.19.0065
041. APELAÇÃO 0001487-04.2020.8.19.0065 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001487-04.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00471689 APELANTE: AUGUSTO HADDOCK LOBO ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001927-72.2024.8.19.0028
042. APELAÇÃO 0001927-72.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001927-72.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00313694 APTE: WALLISON SANTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0002247-73.2022.8.19.0067
043. APELAÇÃO 0002247-73.2022.8.19.0067 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002247-73.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00552723 APELANTE: JEFERSON BORGES DA CRUZ ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: ÂMBAR ENERGIA AMAZONAS S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0002277-39.2007.8.19.0066
044. APELAÇÃO 0002277-39.2007.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002277-39.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00456411 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: G G MARTINS ME APELADO: GISELE GARCIA MARTINS APELADO: JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002898-96.2010.8.19.0012
045. APELAÇÃO 0002898-96.2010.8.19.0012 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002898-96.2010.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00496012 APTE: ESPÓLIO DE AUGUSTO GUIMARÃES ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0004652-17.2019.8.19.0058
046. APELAÇÃO 0004652-17.2019.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0004652-17.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00195611 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005526-84.2021.8.19.0202
047. APELAÇÃO 0005526-84.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005526-84.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00548696 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO ALVES PINHEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0005682-93.2021.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0005682-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE NOME / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0005682-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00321413 APTE: LUCILIA ASSAD GONÇALVES VASTELLA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006255-47.2020.8.19.0202
049. APELAÇÃO 0006255-47.2020.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006255-47.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00568385 APELANTE: MARIA ROSILDA BARBOSA DE MELO ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS SILVA APELADO: CREUSA DA GAMA SILVA ADVOGADO: SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008629-13.2023.8.19.0014
050. APELAÇÃO 0008629-13.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008629-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00437164 APELANTE: JOSÉ ALCIDES DE OLIVEIRA APELANTE: JANETE DE MELLO DA MATA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA APELADO: JOSE RICARDO GOMES FELIZARDO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0009005-15.2017.8.19.0206
051. APELAÇÃO 0009005-15.2017.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009005-15.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00565529 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: SHEILA PAULA DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0011898-35.2022.8.19.0066
052. APELAÇÃO 0011898-35.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011898-35.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00472216 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013384-53.2014.8.19.0028
053. APELAÇÃO 0013384-53.2014.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013384-53.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00222214 APELANTE: VANESSA GONÇALVES LEITE ADVOGADO: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO APELADO: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA ADVOGADO: CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0013739-44.2010.8.19.0209
054. APELAÇÃO 0013739-44.2010.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013739-44.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00527451 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: DONARIA GOMES MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0014551-98.2017.8.19.0061
055. APELAÇÃO 0014551-98.2017.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014551-98.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00646463 APELANTE: VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: LUANA ANSELMO GONCALVES APELADO: ELIAS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ANDRE RAMOS DE SEQUEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0015420-25.2014.8.19.0204
056. APELAÇÃO 0015420-25.2014.8.19.0204 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015420-25.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00172709 APELANTE: ANA PAULA FRANCO ADOLFO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RITA DE CASSIA FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015475-94.2019.8.19.0205
057. APELAÇÃO 0015475-94.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015475-94.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00626350 APELANTE: CONDOMÍNIO PARK RIVIERA DO SOL ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A APELANTE: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0017740-66.2000.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0017740-66.2000.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0017740-66.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00732482 APELANTE: BANCO STELLANTIS S.A. ADVOGADO: MARCELO TESHEINER CAVASSANI APELANTE: RUI SIMOES MARQUES FILHO APELANTE: ALFA CAR S/A COMERCIO DE VEICULOS APELANTE: MARIA DA CONCEICAO MENDONCA MARQUES APELANTE: SERGIO SIMÕES MARQUES ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0020106-17.2020.8.19.0021
059. APELAÇÃO 0020106-17.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020106-17.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00221850 APELANTE: NACIOCAR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MUTUOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APELADO: PAULO DE CARVALHO CALIXTO ADVOGADO: TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS APELADO: NACIONAL ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0020796-46.2020.8.19.0021
060. APELAÇÃO 0020796-46.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020796-46.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00505330 APELANTE: IASMIM MARQUES DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE TÂNIA MARQUES ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: UNIVERSO BRITÂNICO DE ENSINO(UNIBE) RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023403-15.2019.8.19.0038
061. APELAÇÃO 0023403-15.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023403-15.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00253869 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOANA D ´ARC ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA SOUZA GODOY ADVOGADO: LUANA SOUZA GODOY RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0027728-31.2021.8.19.0210
062. APELAÇÃO 0027728-31.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027728-31.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00176125 APELANTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO APELADO: RODRIGO FERREIRA MOUSINHO ADVOGADO: JHANSEN DA SILVA PORTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0033476-62.2016.8.19.0002
063. APELAÇÃO 0033476-62.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033476-62.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00226761 APELANTE: LUIZ MAGNO BELMIRO DE ALMEIDA CARVALHOS ADVOGADO: ALESSANDRA CAMPOS PAULUSSEN APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0038065-84.2018.8.19.0210
064. APELAÇÃO 0038065-84.2018.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038065-84.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00591643 APELANTE: JOSEFA DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE PAULA NUNES ADVOGADO: MARCIA MARIA DE PAULA NUNES APELADO: ANVICRED REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PEREIRA NEVES APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0038963-80.2018.8.19.0054
065. APELAÇÃO 0038963-80.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038963-80.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00496804 APELANTE: MARIA LUCIA GONÇALVES ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0050273-56.2016.8.19.0021
066. APELAÇÃO 0050273-56.2016.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050273-56.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00125193 APELANTE: ELISA CORRÊA FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0052746-09.2015.8.19.0002
067. APELAÇÃO 0052746-09.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0052746-09.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00095482 APELANTE: GAY LUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. ADVOGADO: DANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APELADO: FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE APELADO: LISE DE SIMONE ALONSO SERPA APELADO: DANIEL MELO DIB FERREIRA APELADO: SANDRO CORDEIRO LOPES APELADO: ANA CLEUSA MENDES LOPES FERREIRINHA APELADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BITTENCOURT APELADO: VIVIANE DA COSTA PACHECO APELADO: ANDREA VIDAL ANTUNES APELADO: ANA CLAUDIA ANSELMO CHAGAS RELQUE QUINETI ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES ADVOGADO: SANDRO SICILIANO SERPA ADVOGADO: ALEXANDRE DE MOURA ANDRADE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0054269-40.2012.8.19.0203
068. APELAÇÃO 0054269-40.2012.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054269-40.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00713849 APELANTE: TATIANE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: SANDRO MARTINS BARRETO ADVOGADO: MICHELLE MACIESKI BRITO ADVOGADO: RODRIGO MACEDO FERNANDES ADVOGADO: CRISTIANE AFONSO DE SOUSA ADVOGADO: VANESSA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: KEILA RODRIGUES GREGORIO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0142815-80.2021.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0142815-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0142815-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207530 APTE: MAURICE MACHADO PEREIRA ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO APDO: JOSÉ LUIZ GONÇALVES ADVOGADO: BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO ADVOGADO: FERNANDA SANTOS COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0162859-52.2023.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0162859-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0162859-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00603832 APELANTE: GABRIEL COSTA BRAGA GHIVELDER ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO HELUEY ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA APELADO: ANDRE DIAMAND ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ASVOLINSQUE GODINHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0197867-61.2021.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0197867-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0197867-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00443998 APELANTE: CARLOS RAIMUNDO VITÓRIA ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO APELADO: DIEGO CAMPOS BILLE ADVOGADO: LUIZA FERREIRA MANHÃES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0203348-39.2020.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0203348-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0203348-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00757147 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0307299-15.2021.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0307299-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0307299-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00553442 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ QUIRINO BISNETO ADVOGADO: LARISSA YUKI BARROS ITO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DOMENICA ZANDONADI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0311808-28.2017.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0311808-28.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0311808-28.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00536370 APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. (`AXIA ENERGIA¿) ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: CERAGON AMERICA LATINA LTDA ADVOGADO: CRISTINA ANGELICA DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0451280-20.2012.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0451280-20.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0451280-20.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00726681 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: DAISE MARIA SANTOLIA DE FREITAS ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA ADVOGADO: RAPHAEL NUNES SEQUEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0800408-55.2026.8.19.0029
076. APELAÇÃO 0800408-55.2026.8.19.0029 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0800408-55.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00502000 APELANTE: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800554-42.2024.8.19.0005
077. APELAÇÃO 0800554-42.2024.8.19.0005 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800554-42.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00624324 APELANTE: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: E-NOVA GERACAO DISTRIBUIDA S A ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES ADVOGADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0800802-09.2023.8.19.0210
078. APELAÇÃO 0800802-09.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800802-09.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00299408 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA PONTES BASTOS GARCIA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA DA SILVEIRA MAROTTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0803963-77.2023.8.19.0064
079. APELAÇÃO 0803963-77.2023.8.19.0064 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0803963-77.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00041459 APELANTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS APELADO: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0804161-42.2024.8.19.0206
080. APELAÇÃO 0804161-42.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804161-42.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00067914 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: KAMILA CORREA DA COSTA SIGIANE ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0804461-89.2025.8.19.0037
081. APELAÇÃO 0804461-89.2025.8.19.0037 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804461-89.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00249850 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: LUIZ FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FONTOURA ADVOGADO: EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0805752-68.2024.8.19.0067
082. APELAÇÃO 0805752-68.2024.8.19.0067 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805752-68.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00171695 APELANTE: SAMUEL CARDOSO GAMA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0806267-47.2024.8.19.0021
083. APELAÇÃO 0806267-47.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806267-47.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00599864 APELANTE: PAULO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0806973-69.2024.8.19.0202
084. APELAÇÃO 0806973-69.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806973-69.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00181774 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VERA LUCIA DE SOUZA SERRA ADVOGADO: VALESKA JERONIMA DA SILVA JANESCHITZ ADVOGADO: ALEXANDRA DA CUNHA MACHADO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0808226-81.2023.8.19.0023
085. APELAÇÃO 0808226-81.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808226-81.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00228443 APELANTE: RENATA DA SILVA NEVES ADVOGADO: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0808511-24.2025.8.19.0211
086. APELAÇÃO 0808511-24.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0808511-24.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00084458 APTE: CRED - SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA APTE: P. K. K. CALCADOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APDO: ANA BEATRIZ PIMENTEL BARBALHO DE SENA ADVOGADO: DELCIR COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0818156-53.2023.8.19.0014
087. APELAÇÃO 0818156-53.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818156-53.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00125926 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MANFREDO JOSE DE SOUZA MELLO ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0818551-85.2022.8.19.0206
088. APELAÇÃO 0818551-85.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818551-85.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00601489 APELANTE: FABIO SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0820808-18.2024.8.19.0205
089. APELAÇÃO 0820808-18.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820808-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00680416 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: WILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0823653-26.2024.8.19.0204
090. APELAÇÃO 0823653-26.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823653-26.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00593048 APELANTE: MARIA COSMIRA VIEIRA SILVA ADVOGADO: JOSÉ GILSON DO NASCIMENTO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0823794-76.2023.8.19.0205
091. APELAÇÃO 0823794-76.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823794-76.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00509725 APELANTE: REGINA CELIA FELIPE QUITETE ADVOGADO: ELIAS JOSE DE AZEVEDO APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0831023-69.2024.8.19.0038
092. APELAÇÃO 0831023-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0831023-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00511808 APELANTE: EVA MARIA SOARES CIPRIANO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO: MARCELO DA CONCEICAO MENEZES APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0846480-24.2025.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0846480-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0846480-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152960 APELANTE: SELMO ARAUJO SILVA ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0869814-87.2025.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0869814-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0869814-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00295372 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0945979-78.2025.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0945979-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0945979-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00566283 APELANTE: ELOA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/ MÃE DIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA COSTA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: DIXMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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