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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/10/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0006722-89.2016.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006722-89.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0082076-06.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00065290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO: RACHEL COHEN ADVOGADO: CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0030064-32.2016.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030064-32.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008618-91.2001.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2016.00331602 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATÁLIA FARIA DE SOUZA AGDO: OTICA SIDER LTDA ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS AGDO: ADRIANE DA SILVA REIS AGDO: JOSE EDUARDO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES AGDO: UBIRAJARA REIS AGDO: MONICA PEREIRA STELMANN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0003610-78.2017.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003610-78.2017.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0181174-76.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00037925 AGTE: ROSELENE MARIA DE FREITAS TARANTO ADVOGADO: RENATO RESENDE BENEDUZI ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO MOLINA BION ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0038251-92.2017.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038251-92.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096656-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00375229 AGTE: W FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MUGUET DA COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0060712-24.2018.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060712-24.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015688-03.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2018.00622574 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL BALTAZAR MULLER AGDO: JOSIMAR RAMIRO CALDEIRA ADVOGADO: AMANDA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: VALERIA GONÇALVES GARCIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0047154-48.2019.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047154-48.2019.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0048530-47.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00464502 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0078494-10.2019.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078494-10.2019.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0008554-72.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00775786 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GÁVEA ADVOGADO: NATHALIA ANDRADA DE SARVAT ADVOGADO: PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR COSTA COUTO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0033731-16.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033731-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0056716-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00316236 AGTE: MATTERHORN INFRAESTRUTURA GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA AGTE: ANGRA PARTNERS GESTÃO DE RECURSOS LTDA AGTE: TERRA TAVARES FERRARI ELIAS ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS ADVOGADO: YURI MACIEL ARAUJO ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES ADVOGADO: CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY AGDO: BELOV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO ADVOGADO: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA AGDO: ANGRA INFRA MULTIESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0087212-88.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087212-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009660-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00837029 AGTE: RENAN BITTENCOURT PINHEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0000659-74.2009.8.19.0006
010. APELAÇÃO 0000659-74.2009.8.19.0006 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000659-74.2009.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2010.00119386 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: FABIO ALMEIDA DE ANDRADE APELADO: MARLENE CORNELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0004760-37.2010.8.19.0066
011. APELAÇÃO 0004760-37.2010.8.19.0066 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004760-37.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2010.00265208 APELANTE: BENEDITO SEBASTIAO DE AVILA ADVOGADO: ALEANDRA FRANCISCA BRAGA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0451890-22.2011.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0451890-22.2011.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0451890-22.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00322833 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANO PINTO DE MAGALHAES APELADO: MARIA DE LOURDES BATISTA RAMALHO ADVOGADO: FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002404-30.2016.8.19.0205
013. APELAÇÃO 0002404-30.2016.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002404-30.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2018.00461673 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F. AB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELANTE: SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS (APELAÇÃO ADESIVA) ADVOGADO: CELSO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0132985-34.2014.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0132985-34.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0132985-34.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00340725 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA INTERESSADO: ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182331-30.2009.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0182331-30.2009.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182331-30.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00191358 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APELADO: PAULO SERGIO COSTA LIMA MARQUES ADVOGADO: ANTONIO OLIBONI ADVOGADO: RAPHAEL SANTOS DA COSTA APELADO: ESPÓLIO DE GILSON CANTARINO O´DWYER REP/P/INV GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O´DWYER APELADO: FUNDAÇAO OSCAR RUDGE APELADO: CLEMILCE SANFIN CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0354343-45.2012.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0354343-45.2012.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0354343-45.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00678040 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO ROSARIO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0136189-21.2016.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0136189-21.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0136189-21.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00352700 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0215850-88.2012.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0215850-88.2012.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0215850-88.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00238560 APELANTE: E TAMUSSINO E CIA LTDA ADVOGADO: MARIA CRISTINA PANTOJA DA COSTA FARIA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0346628-10.2016.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0346628-10.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0346628-10.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00752062 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL ADVOGADO: KLAUS MONTEIRO FINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0028707-24.2015.8.19.0203
020. APELAÇÃO 0028707-24.2015.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028707-24.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00323339 APELANTE: CONDOMINIO FLORIS BOSQUE RESIDENCIAL ADVOGADO: ALFREDO MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO PIMENTA DA SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0059522-88.2016.8.19.0002
021. APELAÇÃO 0059522-88.2016.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0059522-88.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00030335 APTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPPORTUNE OFFICES ADVOGADO: FELLIPE FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0066377-47.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0066377-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0066377-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00693927 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0186306-79.2017.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0186306-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0186306-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00208737 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APTE: F.A.B ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APDO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA MARINHO DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0286621-47.2019.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0286621-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0286621-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00398571 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRADO ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0319416-43.2018.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0319416-43.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0319416-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00382047 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ESPÓLIO DE ÁGUEDA AFONSO SEQUEIRA REP/P/S/INV LUIS ALEXANDRE SEQUEIRA ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0028636-36.2017.8.19.0208
026. APELAÇÃO 0028636-36.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028636-36.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00197725 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: ESPÓLIO DE WILLER PASSERI PACHECO REP/P/S/INVENTARIANTE VERA LÚCIA SOARES DA SILVA PACHECO APDO: WILLIAM DA SILVA PACHECO ADVOGADO: PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0000071-92.2019.8.19.0046
027. APELAÇÃO 0000071-92.2019.8.19.0046 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0000071-92.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00263661 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA PERITO JUDICIAL: EVANDRO FARIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0024621-68.2019.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0024621-68.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024621-68.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00540575 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0027234-11.2013.8.19.0029
029. APELAÇÃO 0027234-11.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027234-11.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00784168 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: CARLA GAVINA TROINA COIMBRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0049568-16.2019.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0049568-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0049568-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490264 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO XXIII ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE FERREIRA DIB APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0049633-55.2012.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0049633-55.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0049633-55.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00339260 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELZA NIEMEYER TEIXEIRA ADVOGADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0122949-14.2017.8.19.0038
032. APELAÇÃO 0122949-14.2017.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0122949-14.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00427511 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES ADVOGADO: ALOISIO INNECCO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0306657-57.2012.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0306657-57.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0306657-57.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00341212 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL IRMAOS RESENDE ADVOGADO: RODOLFO JOAQUIM DE SA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0176275-29.2019.8.19.0001
034. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0176275-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0176275-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00535638 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: POSTO DE GASOLINA SUL AMÉRICA LTDA ADVOGADO: RENATA SILVA PINHEIRO CONCEIÇAO ADVOGADO: CARLA ROBERTA COSTA MACHADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
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