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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 22/11/2021, 13:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020. OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL. LINK DA SESSÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS:
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0009502-65.2017.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009502-65.2017.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00093292 IMPETRANTE: KATIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041394-50.2021.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0041394-50.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2021.00573760 IMPETRANTE: SILVANA ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052128-31.2019.8.19.0000
003. INCIDENTE DE IMPEDIMENTO 0052128-31.2019.8.19.0000 ASSUNTO: IMPEDIMENTO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016997-29.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00293050 ARGUENTE: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO TEXTO:
0052108-40.2019.8.19.0000
004. INCIDENTE DE IMPEDIMENTO 0052108-40.2019.8.19.0000 ASSUNTO: IMPEDIMENTO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017008-58.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00293070 ARGUENTE: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO TEXTO:
0075165-19.2021.8.19.0000
0060763-98.2019.8.19.0000
006. AGRAVO - CÍVEL 0060763-98.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060763-98.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04313265 AGTE: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DR(A). SILVIA ZEIGLER AGDO: AMACBARRA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ADQUIRENTES DO CENTRO DA BARRA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075512-64.2012.8.19.0001
007. AGRAVO - CÍVEL 0075512-64.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075512-64.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04422774 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO AGDO: ESPÓLIO DE YARA SILVA DE MELLO REP/P/S/INV LENI DE CARVALHO MOREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0407009-62.2008.8.19.0001
008. AGRAVO - CÍVEL 0407009-62.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0407009-62.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00343424 AGTE: VIALOPES POSTO DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0187244-74.2017.8.19.0001
009. AGRAVO - CÍVEL 0187244-74.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0187244-74.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00464527 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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