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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 22/11/2021, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0025236-85.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025236-85.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00248107 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRÉ HERMANNY TOSTES REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SÉRGIO PIMENTEL REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST.: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nº 184/2018 LEGISL.: ART. 10, CAPUT LEGISL.: ART. 11, VII, C) §§ 1º E 6º LEGISL.: ART. 12, I, IV, V E VI E PARÁGRAFO ÚNICO, II LEGISL.: ART. 13, CAPUT, E I, "C" E "D", E II, "C" LEGISL.: ART. 14, CAPUT, E § 5º, I E II LEGISL.: ART. 18, § 4º, IV LEGISL.: ART. 20, CAPUT LEGISL.: ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E IV LEGISL.: ART. 22, CAPUT LEGISL.: ART. 23, CAPUT LEGISL.: ART. 24, CAPUT E § § 1º E 2º LEGISL.: ART. 25, CAPUT PROC. EST.: BRUNO DUBEUX RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065443-92.2020.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0065443-92.2020.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00610177 IMPETRANTE: RICARDO RAMALHO MELLO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES IMPETRADO: EXMO SR CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078437-89.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0078437-89.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00775256 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ LEGISL.: LEI Nº 6059 DO ANO DE 2016 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067660-45.2019.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0067660-45.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00664651 REPTE: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO REPDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADAAHMED ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA LEGISL.: LEI ESTADUAL N° 8530 DO ANO 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064134-36.2020.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0064134-36.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00595825 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO LEGISL.: CONSTITUICAO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 112, PARÁGRAFO 3º, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 38 DE 2006 PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024214-21.2021.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0024214-21.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00229440 IMPETRANTE: RODRIGO PAULO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEYSIANNE DE SOUZA LEITE MELO MOURA IMPETRADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS CEBRASPE ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA ANDRE IMPETRADO: EXMO SR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PROCTRIBCT: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO TEXTO:
0055124-02.2019.8.19.0000
007. RECLAMACAO 0055124-02.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0278233-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00521912 RECLAMANTE: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035994-60.2018.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0035994-60.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00371791 REPTE: BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR PROC.MUNIC.: ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL ADVOGADO: ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL LEGISL.: LEI Nº 500 DO ANO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA PROCURAD: HELIO ANTONIO DE AGUIARMARCONI ADVOGADO: HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI ADVOGADO: ANDRE GUEDES RODRIGUES ADVOGADO: JOYCE RIOS LOBO AZEVEDO ADVOGADO: AMANDA MERLIM MELLO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076034-16.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0076034-16.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00721114 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PROC.MUNIC.: PEDRO OLIVEIRA MATHIAS ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA MATHIAS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS LEGISL.: AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS EM QUE OS SERVIDORES EFETIVOS OCIPARÃO CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019903-84.2021.8.19.0000
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0019903-84.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00187201 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ LEGISL.: LEI Nº 3909 DO ANO DE 2005 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063273-31.2012.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. ACAO RESCISORIA 0063273-31.2012.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093169-63.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00842678 AUTOR: SANDRA CORADO RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU REU: ESPÓLIO DE SERGIO CORADO RODRIGUES R/P/S INVENTARIANTE IONE NUNES AMORIM RODRIGUES REU: CARLOS CORADO RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO VIDAL ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO REU: ESPÓLIO DE ADALTO RODRIGUES REPRESENTADO POR SUA INV. SANDRA CORADO ROGRIGUES ADVOGADO: RICARDO VILELA SOUTO JORGE REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA TEXTO:
0013590-20.2015.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0013590-20.2015.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044087-19.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00145603 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS REU: LUIS AUGUSTO GONÇALVES ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA ADVOGADO: JOSE SANTO CECILIANO RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050351-40.2021.8.19.0000
013. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0050351-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04308182 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA PROC.MUNIC.: SAMYR RODRIGUES CALDEIRA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA PROC.CAMARA: FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO LEGISL.: LEI Nº 2372 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032281-29.2008.8.19.0000(2008.007.00169)
014. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0032281-29.2008.8.19.0000 (2008.007.00169) ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2008.00343739 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL. LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR NR 118 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.4 RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044259-80.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0044259-80.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00384993 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: JOYCE CRISTINE DOS SANTOS VIEIRA LEGISL.: LEI Nº 2875 DO ANO 2017 DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073462-87.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0073462-87.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00694939 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REPDO: MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8368 DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018307-65.2021.8.19.0000
017. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0018307-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00169079 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ LEGISL.: LEI Nº 5519 DE 2012 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054204-91.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0054204-91.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00488672 : MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: BRUNO ARAGUTTI MONICA : SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO SEPE/LAGOS ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR ADVOGADO: RENATO GUIMARÃES LEITE LIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043828-12.2021.8.19.0000
019. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0043828-12.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00728985 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SEPE ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA PROC.CAMARA: JOAO DIMAS DA SILVA ADVOGADO: JOAO DIMAS DA SILVA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 4906 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010032-30.2021.8.19.0000
020. RECLAMACAO 0010032-30.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005380-04.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00089224 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: NIVEA MORAES MARQUES PROC.MUNIC.: NIVEA MORAES MARQUES RECLAMADO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO: EGRÉGIA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MONICA MARIA DA SILVA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0373708-27.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
021. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0373708-27.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0373708-27.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00298451 ARGUENTE: EGRÉGIA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nº 35527 DE 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2º, INCISO I E ARTIGO 3º, INCISO II INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS TELCOMP ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0035068-74.2021.8.19.0000
022. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0035068-74.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00344074 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO ADVOGADO: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 5724 DO ANO 2020 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075127-41.2020.8.19.0000
023. RECURSO ADMINISTRATIVO 0075127-41.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00712526 RECTE: MARCIO HENRIQUE PINTO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE PINTO RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024690-59.2021.8.19.0000
024. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0024690-59.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00234138 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: RENAN DA SILVA MORAES ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS REPDO: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.CAMARA: VITOR SILVA ROSA ADVOGADO: VICTOR SILVA ROSA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 3848 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067936-47.2017.8.19.0000
025. MANDADO DE INJUNCAO 0067936-47.2017.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00664858 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSTIÇA RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA DE A. CINTRA B. DO NASCIMENTO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030997-63.2020.8.19.0000
026. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0030997-63.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00264190 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 3271 DO ANO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023191-40.2021.8.19.0000
027. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023191-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00219218 IMPETRANTE: MARISE ROSALINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO: FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: RODRIGO JANSEN CESAR IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLAVIA COELHO BARBOSA PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0014534-72.2018.8.19.0208
028. AGRAVO - CÍVEL 0014534-72.2018.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014534-72.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00474478 AGTE: PAULO MURILLO RIBEIRO DUMANS AGTE: YARA JOSE FELICIANO DUMANS ADVOGADO: JOSE GUILHERME GOMES VIEIRA AGDO: LUIZ FELIPE RIBEIRO GONÇALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSIR ELEUTERIO LINS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068357-60.2019.8.19.0002
029. AGRAVO - CÍVEL 0068357-60.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068357-60.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00612869 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GENECI VENÂNCIO ADVOGADO: HUGO DE PALHA FREIRE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002983-42.2015.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0002983-42.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002983-42.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00491197 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MAURÍCIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS AGDO: RAFAEL SILVA FARAH FERREIRA BRAGA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014288-81.2019.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0014288-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014288-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04507660 AGTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066652-40.2013.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0066652-40.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066652-40.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04333794 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA AGDO: ESPOLIO DE WILMAR ANTONIO DE RESENDE REP/P/S/INVENTARIANTE SILVANA APARECIDA CANEDO DE SOUZA RESENDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108877-36.2017.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0108877-36.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0108877-36.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03061981 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: JUREMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS ADVOGADO: PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0148239-11.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
034. AGRAVO - CÍVEL 0148239-11.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0148239-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04338293 AGTE: METALFORT MANUTENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0160326-34.1997.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0160326-34.1997.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0160326-34.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04451577 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS ADVOGADO: GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005380-94.2013.8.19.0211
036. AGRAVO - CÍVEL 0005380-94.2013.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005380-94.2013.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.04438200 AGTE: ANDRÉ LUIZ MACEDO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009352-13.2019.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0009352-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009352-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04430556 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO AGDO: DIEGO DA SILVA CIDADE ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023994-62.2018.8.19.0021
038. AGRAVO - CÍVEL 0023994-62.2018.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023994-62.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04301732 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: YASMIN SILVA BONIFÁCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041118-76.2018.8.19.0209
039. AGRAVO - CÍVEL 0041118-76.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041118-76.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04401452 AGTE: MNR3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LETÍCIA SARQUIS PASTURA AIEX ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: ANNIE CAROLINE DE ARAUJO GUIMARÃES DA FONTE AGDO: LUCIANO QUEIROGA DA FONTE FILHO ADVOGADO: PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA RONCOLI ADVOGADO: ROBERTA SANTOS MILANEZ GUIMARÃES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042934-43.2015.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0042934-43.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042934-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04412155 AGTE: MARIA THOMAZ GUERRA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054706-03.2011.8.19.0014
041. AGRAVO - CÍVEL 0054706-03.2011.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054706-03.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00366503 AGTE: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDA ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO ADVOGADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR AGDO: PAULO SÉRGIO VIEIRA CASTRO AGDO: ÉRICA ALVES SANTANA CASTRO ADVOGADO: ERIKA SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0126566-25.2019.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0126566-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0126566-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04504336 AGTE: ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR ADVOGADO: JULIANA MARINHO VASCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA RIVAS AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0174869-70.2019.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0174869-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0174869-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04466890 AGTE: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: FRANCISCO PALUDO ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0122070-94.2012.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0122070-94.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0122070-94.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04419766 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEILCE PEGORIM ABREU ADVOGADO: LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135634-67.2017.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0135634-67.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135634-67.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04382754 AGTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL BENJOR AGDO: JARBAS SILVESTRE DA CRUZ ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0168559-48.2019.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0168559-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0168559-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04405830 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP AGDO: ALICE BORNHOFEN AGDO: JASMINE RANCOURT REP/P/S MÃE ALICE BORNHOFEN ADVOGADO: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060214-19.2018.8.19.0002
047. AGRAVO - CÍVEL 0060214-19.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060214-19.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00340200 AGTE: MARIA CECILIA DE LOURDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063704-84.2020.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0063704-84.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063704-84.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04385706 AGTE: OMEGA ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP ADVOGADO: LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076927-07.2020.8.19.0000
049. AGRAVO - CÍVEL 0076927-07.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076927-07.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00622554 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: JEFFERSON MOREIRA DANTAS ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094354-14.2020.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0094354-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094354-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00333390 AGTE: VIA VAREJO S A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES AGDO: LEDA ALMEIDA DE ARAÚJO FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0253819-98.2016.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0253819-98.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0253819-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00356741 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZIRTABAN LOCAÇÃO DE BANHEIROS LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0375643-29.2013.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0375643-29.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0375643-29.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04303712 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EUDES ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARA POSE VAZQUEZ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014372-10.2014.8.19.0211
053. AGRAVO - CÍVEL 0014372-10.2014.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014372-10.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.00411792 AGTE: ROSANGELA MARIA BARBOSA ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043183-10.2019.8.19.0209
054. AGRAVO - CÍVEL 0043183-10.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043183-10.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04366797 AGTE: ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORRÊA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: PEDRO ALCÂNTARA DE CARVALHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055523-65.2018.8.19.0000
055. AGRAVO - CÍVEL 0055523-65.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055523-65.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04445316 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIRLEI RODRIGUES AGDO: FERNANDA RODRIGUES AGDO: HUMBERTO RODRIGUES ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0267326-24.2019.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0267326-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0267326-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04505013 AGTE: RENATO PALMEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0352914-14.2010.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0352914-14.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0352914-14.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00499591 AGTE: BRASTEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES AGDO: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008121-72.2020.8.19.0208
058. AGRAVO - CÍVEL 0008121-72.2020.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008121-72.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04423626 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA SA AGTE: GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS AGDO: WALLACE CONCEICAO DE AZEVEDO AGDO: ALINE VERISSIMO OLIVEIRA ADVOGADO: PERSIO ALVES VITORIANO ADVOGADO: DIANA ALVES VITORIANO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041546-07.2017.8.19.0205
059. AGRAVO - CÍVEL 0041546-07.2017.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041546-07.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04358472 AGTE: F.A.B. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR AGDO: ERIVALDA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOURA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056709-55.2020.8.19.0000
060. AGRAVO - CÍVEL 0056709-55.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056709-55.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04392193 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CIVALDO GOMES DE AGUIAR ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET INTERESSADO: VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0149620-20.2019.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0149620-20.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0149620-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00368866 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI ADVOGADO: PAULO MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0281691-20.2018.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0281691-20.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0281691-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04381528 AGTE: WM ESTALEIROS E TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO: LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO AGDO: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INEA PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007741-97.2012.8.19.0024
063. AGRAVO - CÍVEL 0007741-97.2012.8.19.0024 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007741-97.2012.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2021.04353286 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HAROLDO SANTAROSA FREIRE PROC. EST.: JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO AGDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008629-87.2012.8.19.0211
064. AGRAVO - CÍVEL 0008629-87.2012.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008629-87.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.04437252 AGTE: MARIA NEL DA SILVA ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026013-34.2011.8.19.0038
065. AGRAVO - CÍVEL 0026013-34.2011.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026013-34.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00482555 AGTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA AGDO: NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110829-65.2008.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0110829-65.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0110829-65.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00346769 AGTE: POSTO REGINAS LTDA AGTE: POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO DE BELFORD ROXO LTDA AGTE: POSTO BRASIL GRANDE LTDA AGTE: VEREDASGAS AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0264512-44.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
067. AGRAVO - CÍVEL 0264512-44.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264512-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00266269 AGTE: MDL REALTY INCORPORADORA S A AGTE: SJB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES ALMENDRA AGDO: ANDRE SALVADOR FREITAS SERRA AGDO: FLAVIA FRANCESCA CAPANO SERRA ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003125-72.2019.8.19.0044
068. AGRAVO - CÍVEL 0003125-72.2019.8.19.0044 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003125-72.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2021.04511932 AGTE: MAGALI MACHADO DE PAULA ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024145-58.2018.8.19.0205
069. AGRAVO - CÍVEL 0024145-58.2018.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024145-58.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04517576 AGTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU AGDO: JAQUELINE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM PINTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034950-52.2019.8.19.0038
070. AGRAVO - CÍVEL 0034950-52.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034950-52.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04373980 AGTE: MARIA DAS DORES MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS ADVOGADO: CARLOS LUIS TORRES GOMES ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA AGDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM ADVOGADO: HAMILTON RIBEIRO BARBOSA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088156-34.2015.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0088156-34.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088156-34.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04518466 AGTE: WELLINGTON DE PAULA COSTA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0122594-33.2008.8.19.0001
072. AGRAVO - CÍVEL 0122594-33.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0122594-33.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00737393 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO MOLINARO ADVOGADO: EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003898-88.2020.8.19.0010 - RETIRADO DE PAUTA
073. AGRAVO - CÍVEL 0003898-88.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003898-88.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2021.04483988 AGTE: SONIA LUCIA PEREIRA AZEREDO ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0124033-93.2019.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0124033-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124033-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00685424 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE GUIMARÃES SIMMER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE GERALDO MAIA FONSECA ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA FONSECA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0159115-59.2017.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0159115-59.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0159115-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04348720 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDVANE BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0173536-20.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
076. AGRAVO - CÍVEL 0173536-20.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173536-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04454883 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0261818-05.2016.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0261818-05.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0261818-05.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04377865 AGTE: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: TEREZINHA DE SOUZA FELICIANO AGDO: MARCIA APARECIDA FELICIANO AGDO: GEOVANE FELICIANO DE SOUSA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0326514-79.2018.8.19.0001
078. AGRAVO - CÍVEL 0326514-79.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0326514-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04351901 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA RODRIGUES RANGEL ADVOGADO: GILBERTO MENDES DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0330741-54.2014.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0330741-54.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0330741-54.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04383428 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISA DE SÁ ADVOGADO: HUGO JOSÉ MIRANDA LOPES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005396-78.2018.8.19.0209
080. AGRAVO - CÍVEL 0005396-78.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005396-78.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00405133 AGTE: CONSICRED EMPRESTIMOS CONSIGNADOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARIA ISABEL ROCHA CADDAH AGDO: ALESSANDRA DE SÁ PINHEIRO ADVOGADO: JULIO CEZAR DOMINGUES ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021688-54.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
081. AGRAVO - CÍVEL 0021688-54.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021688-54.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00329551 AGTE: ITAU UNIBANCO S A AGTE: BANCO BRADESCO S A AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO AGDO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA ADVOGADO: SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038602-85.2015.8.19.0210
082. AGRAVO - CÍVEL 0038602-85.2015.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038602-85.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04392651 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: RR DRIGO REPRESENTAÇAO LTDA ME ADVOGADO: RODRIGO CORREA RODRIGUES ZOPPELLARO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042844-28.2021.8.19.0000
083. AGRAVO - CÍVEL 0042844-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042844-28.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04500660 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: CLEIR PATRICIO TEIXEIRA AGDO: OSWALDO DA CONCEIÇÃO FILHO AGDO: CLEIDE CASEMIRO AGDO: JEFFERSON TEIXEIRA CASEMIRO AGDO: EMILI CASEMIRO MONTEIRO AGDO: LETÍCIA CASEMIRO MONTEIRO AGDO: LUCAS CASEMIRO MONTEIRO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045855-02.2020.8.19.0000
084. AGRAVO - CÍVEL 0045855-02.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045855-02.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04427413 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGDO: JEAN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DENIVAL ALVES FEITOSA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063983-70.2020.8.19.0000
085. AGRAVO - CÍVEL 0063983-70.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063983-70.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04082404 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALDIR CHRISOSTOMO DA SILVA AGDO: ROSANGELA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: CARLOS GOMEZ SANCHEZ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027337-53.2019.8.19.0208
086. AGRAVO - CÍVEL 0027337-53.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027337-53.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04411071 AGTE: AMANDA TRINDADE LOUZEIRO ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028105-28.2018.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
087. AGRAVO - CÍVEL 0028105-28.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028105-28.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00687823 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA ALVES DE JESUS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA BULHÕES PERCEGONI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135708-19.2020.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0135708-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135708-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04471894 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE GERHARD FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: LAVINIA ROCHA CASTELO BRANCO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182920-70.2019.8.19.0001
089. AGRAVO - CÍVEL 0182920-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0182920-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04471103 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: WILIAN DAVI MONTEIRO DE SOUZA AGDO: WALLACE MONTEIRO DE SOUZA AGDO: EVELLYN EDUARDA MONTEIRO DE SOUZA REP/P/S/MÃE JOELMA DOS SANTOS MONTEIRO AGDO: JOELMA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182950-42.2018.8.19.0001
090. AGRAVO - CÍVEL 0182950-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0182950-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04467265 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: SIMONE DOS SANTOS RAMOS AGDO: LUIS ANTONIO SILVA RAMOS AGDO: ANDERSON DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0257271-58.2012.8.19.0001
091. AGRAVO - CÍVEL 0257271-58.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257271-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04365794 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI BLOCO 11 ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021430-36.2019.8.19.0002
092. AGRAVO - CÍVEL 0021430-36.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021430-36.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04457797 AGTE: MARLENE JOSÉ DE ARAÚJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030124-10.2018.8.19.0202
093. AGRAVO - CÍVEL 0030124-10.2018.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030124-10.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00857440 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: JEFFERSON DE SOUZA SÁ ADVOGADO: FÁBIO LUIZ BARRETO DE SÁ LEITE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038285-59.2020.8.19.0001
094. AGRAVO - CÍVEL 0038285-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038285-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04439399 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GIOVANNA PORCHERA GARCIA DA COSTA ADVOGADO: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA AGDO: ADRIANA GONÇALVES SIMÕES BRAGA ADVOGADO: BIANCA SANTA BRIGIDA BOTELHO ADVOGADO: RUAN GOMES ADVOGADO: MARINA MIGUELEZ DIAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077627-14.2019.8.19.0001
095. AGRAVO - CÍVEL 0077627-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077627-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04492630 AGTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: EBENEZER MYRA DE MORAES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0293809-33.2015.8.19.0001
096. AGRAVO - CÍVEL 0293809-33.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0293809-33.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04404889 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MILTON JUER AGDO: MARIA ALICE BRENHA RIZZO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO EDWARD HALBOUTI ADVOGADO: MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO ADVOGADO: THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
1011393-11.2011.8.19.0002
097. AGRAVO - CÍVEL 1011393-11.2011.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 1011393-11.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04450537 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: NADIA MARIA DE ALCANTARA AGDO: JOSE MARCELINO DA SILVA AGDO: HERALDO ALCANTARA DE ANDRADE AGDO: CLAUDIA ALCANTARA DE ANDRADE ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012347-47.2018.8.19.0061
098. AGRAVO - CÍVEL 0012347-47.2018.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012347-47.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04499407 AGTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: LEONARDO DE MELO MACHADO AGDO: SUELI SOARES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020835-54.2007.8.19.0003
099. AGRAVO - CÍVEL 0020835-54.2007.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020835-54.2007.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00087096 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELOS AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DIAS VIEIRA PROC.MUNIC.: FERNANDA FERREIRA DIAS VIEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0150245-88.2018.8.19.0001
100. AGRAVO - CÍVEL 0150245-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0150245-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04479764 AGTE: LEONARDO NATALINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0186394-49.2019.8.19.0001
101. AGRAVO - CÍVEL 0186394-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0186394-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00397486 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO MONTECHIARI VALENTE AGDO: MARCOS ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0216446-04.2014.8.19.0001
102. AGRAVO - CÍVEL 0216446-04.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0216446-04.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00876907 AGTE: INACIA GENOVEVA DE PAULA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0262097-83.2019.8.19.0001
103. AGRAVO - CÍVEL 0262097-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0262097-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04476575 AGTE: NATASHA CORDEIRO PINTO BAZOLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0270244-64.2020.8.19.0001
104. AGRAVO - CÍVEL 0270244-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0270244-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00396433 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO SAMPAIO FEO ADVOGADO: NILSON DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: ANDRE ALVES DE LIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0434184-21.2014.8.19.0001
105. AGRAVO - CÍVEL 0434184-21.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0434184-21.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04402342 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA NESI LOPES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012669-57.2016.8.19.0087
106. AGRAVO - CÍVEL 0012669-57.2016.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012669-57.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.04421908 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: THIAGO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013539-64.2019.8.19.0001
107. AGRAVO - CÍVEL 0013539-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013539-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04484472 AGTE: LEONARDO MENDES DE MAGALHÃES ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015013-06.2019.8.19.0087
108. AGRAVO - CÍVEL 0015013-06.2019.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015013-06.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.04340282 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARLI GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE FREITAS LOPES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024949-61.2020.8.19.0203
109. AGRAVO - CÍVEL 0024949-61.2020.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024949-61.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04474938 AGTE: BANCO BS2 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: FABIO MELO CUNHA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS LOPES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0187098-28.2020.8.19.0001
110. AGRAVO - CÍVEL 0187098-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0187098-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04416449 AGTE: ERIKA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA ADVOGADO: JANAINA JARDIM DE ARAUJO ALBAGLI AGDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0198579-27.2016.8.19.0001
111. AGRAVO - CÍVEL 0198579-27.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0198579-27.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04337455 AGTE: ROGÉRIO QUEMENTO LOBASSO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA MAINIER HACK RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0497611-89.2014.8.19.0001
112. AGRAVO - CÍVEL 0497611-89.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0497611-89.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04475250 AGTE: ENIO TAYT-SON ROCHA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006836-67.2019.8.19.0050
113. AGRAVO - CÍVEL 0006836-67.2019.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006836-67.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2021.04309140 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIANNE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009925-36.2017.8.19.0061
114. AGRAVO - CÍVEL 0009925-36.2017.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009925-36.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04418482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL DIEGO DE OLIVEIRA BARCELLOS FERRAZ ADVOGADO: JULIO CESAR SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010163-90.2017.8.19.0211
115. AGRAVO - CÍVEL 0010163-90.2017.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010163-90.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.04385213 AGTE: ITURAN SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: KARINA PENNA NEVES AGDO: JANETE SOUZA SANTOS AGDO: DAVI SANTOS SOUZA ADVOGADO: CLAYTON AFFONSO LIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010626-61.2019.8.19.0211
116. AGRAVO - CÍVEL 0010626-61.2019.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010626-61.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.04455081 AGTE: CRISTHIANNY FRANÇA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014326-56.2020.8.19.0002
117. AGRAVO - CÍVEL 0014326-56.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014326-56.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04364224 AGTE: BANCO BS2 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BRUNO LOPES COSTA ADVOGADO: DANILO OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: LETICIA LENICE DA SILVA COSTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014621-26.2017.8.19.0026
118. AGRAVO - CÍVEL 0014621-26.2017.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014621-26.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.04476981 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS BASTOS DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000880-16.2021.8.19.0207
119. AGRAVO - CÍVEL 0000880-16.2021.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000880-16.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.04458557 AGTE: BANCO BS2 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005169-47.2018.8.19.0061
120. AGRAVO - CÍVEL 0005169-47.2018.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005169-47.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04499346 AGTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: LEONARDO DE MELO MACHADO ADVOGADO: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA AGDO: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005535-61.2019.8.19.0058
121. AGRAVO - CÍVEL 0005535-61.2019.8.19.0058 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005535-61.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2021.04395416 AGTE: CHARLENE BEZERRA DUARTE DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005756-46.2014.8.19.0211
122. AGRAVO - CÍVEL 0005756-46.2014.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005756-46.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.04345860 AGTE: THEREZINHA DE SOUSA CAVALCANTE ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019347-13.2020.8.19.0002
123. AGRAVO - CÍVEL 0019347-13.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019347-13.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04342458 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILMA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023313-31.2018.8.19.0203
124. AGRAVO - CÍVEL 0023313-31.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023313-31.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04412444 AGTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: SÉRVULO VIEIRA LIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER AGDO: JOÃO PAULO ARAÚJO AFONSO AGDO: CATHERINE MALAFAIA CARVALHAES DOS SANTOS AFONSO ADVOGADO: MAURO LEMOS LEITE ADVOGADO: BRUNO ROCHA LEMOS LEITE ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0250842-02.2017.8.19.0001
125. AGRAVO - CÍVEL 0250842-02.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0250842-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04355618 AGTE: HELMUTH WIELAND SCHMIDT ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO ROHR ADVOGADO: MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018228-93.2015.8.19.0001
126. AGRAVO - CÍVEL 0018228-93.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018228-93.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00084177 AGTE: BRIAN MARK DWYER E S/MULHER CLAUDIA KOBLITZ DWYER ADVOGADO: CLÁUDIA KOBLITZ DWYER AGDO: PHILIP MICHAEL DWYER ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO AGDO: BENINI E VALVERDE ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDO: LUCIANO MONTENEGRO JOBIM AGDO: WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA AGDO: SELMA DOS SANTOS LOUZÃO AGDO: PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE ADVOGADO: WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DANIEL LIMA ANDRADE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040556-46.2017.8.19.0001
127. AGRAVO - CÍVEL 0040556-46.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040556-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04350175 AGTE: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES ADVOGADO: GEORGIANA RIPPER VIANNA MENDES DE ALMEIDA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059670-66.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
128. AGRAVO - CÍVEL 0059670-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059670-66.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00355346 AGTE: MARCELO ADRIANO MACHADO DE PAULA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080765-55.2020.8.19.0000
129. AGRAVO - CÍVEL 0080765-55.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080765-55.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04338019 AGTE: SUPERQUIP SERVICOS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA AGTE: GUILHERME BARROSO CHERMONT AGTE: THOMAZ HENRIQUE SUZANO RIBEIRO AGTE: VALDEMAR BONELLI FILHO ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0171733-70.2016.8.19.0001
130. AGRAVO - CÍVEL 0171733-70.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171733-70.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04368082 AGTE: GILSILENE MARTINS DE MIRANDA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0330067-03.2019.8.19.0001
131. AGRAVO - CÍVEL 0330067-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0330067-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04454960 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILSON ALVES FILHO ADVOGADO: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADO: DILMAR PAULO DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020663-27.2017.8.19.0209
132. AGRAVO - CÍVEL 0020663-27.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020663-27.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04385841 AGTE: JFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LETÍCIA SARQUIS PASTURA AIEX ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: MARCELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELISÂNGELA DE CALDAS SANGENITO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026892-40.2016.8.19.0208
133. AGRAVO - CÍVEL 0026892-40.2016.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026892-40.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04485098 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: ANGELA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030620-89.2020.8.19.0001
134. AGRAVO - CÍVEL 0030620-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030620-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04323245 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ HENRIQUE FAST BOLDT ADVOGADO: MARIANA HALLAK RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044865-38.2013.8.19.0038
135. AGRAVO - CÍVEL 0044865-38.2013.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044865-38.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04438002 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: RODRIGO GARCIA VERALDO PROC.MUNIC.: TIAGO RODRIGUES BARBOZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058976-97.2020.8.19.0000
136. AGRAVO - CÍVEL 0058976-97.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058976-97.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04324947 AGTE: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089993-25.2019.8.19.0021
137. AGRAVO - CÍVEL 0089993-25.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089993-25.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04432298 AGTE: ISAIAS FELIX FERREIRA ADVOGADO: ISAIAS FELIX FERREIRA AGDO: ANDRE ESTRELA SALES ADVOGADO: FERNANDO JOSE KAPPS DA SILVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0207840-74.2020.8.19.0001
138. AGRAVO - CÍVEL 0207840-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0207840-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04437874 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: RENAN CARRILHO GOMES AGDO: MIRIANGREI SOBREIRO MAX ADVOGADO: JANETE MARIA CASTRO FERREIRA ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000705-94.2019.8.19.0044
139. AGRAVO - CÍVEL 0000705-94.2019.8.19.0044 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000705-94.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2021.04512732 AGTE: ANGELA APARECIDA MENDONÇA CARDOSO ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002553-71.2017.8.19.0211
140. AGRAVO - CÍVEL 0002553-71.2017.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002553-71.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.04435711 AGTE: BANCO ITAU VEICULOS S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MARCIO FARIAS DA LUZ ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003751-62.2020.8.19.0010 - RETIRADO DE PAUTA
141. AGRAVO - CÍVEL 0003751-62.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003751-62.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2021.04483939 AGTE: CARMEN LUCIA MORAES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005010-36.2018.8.19.0019
142. AGRAVO - CÍVEL 0005010-36.2018.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005010-36.2018.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2021.04373162 AGTE: WILSON DOS SANTOS ASSUMPÇÃO ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA AGDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011804-33.2018.8.19.0000
143. AGRAVO - CÍVEL 0011804-33.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011804-33.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04381879 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA MAINIER HACK AGDO: MARLEY ELYSIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076027-65.2013.8.19.0001
144. AGRAVO - CÍVEL 0076027-65.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076027-65.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04477741 AGTE: LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0134956-57.2014.8.19.0001
145. AGRAVO - CÍVEL 0134956-57.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0134956-57.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04341112 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005810-81.2010.8.19.0007
146. AGRAVO - CÍVEL 0005810-81.2010.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005810-81.2010.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.00718537 AGTE: ESPÓLIO DE MAURÍCIO BATISTA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035222-15.2009.8.19.0000
147. AGRAVO - CÍVEL 0035222-15.2009.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035222-15.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00362841 AGDO: ALPHAVILLE HOTEL LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005370-05.2019.8.19.0061
148. AGRAVO - CÍVEL 0005370-05.2019.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005370-05.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04451723 AGDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: LEONARDO DE MELO MACHADO AGDO: MARIA DE FÁTIMA LIMA LOPES DA SILVA ADVOGADO: CLARA VALÉRIA MATOS DE MELO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DANIELA ZIMBRÃO FERREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033471-96.2019.8.19.0208
149. AGRAVO - CÍVEL 0033471-96.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033471-96.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04481523 AGTE: SINAF VIDA CLUBE ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA AGDO: LUIS GUSTAVO REZENDE ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO ADVOGADO: RODRIGO PINHO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041308-13.2020.8.19.0001
150. AGRAVO - CÍVEL 0041308-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041308-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04444035 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078407-22.2017.8.19.0001
151. AGRAVO - CÍVEL 0078407-22.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078407-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04377825 AGTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILSON DO COUTO FERREIRA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0128486-97.2020.8.19.0001
152. AGRAVO - CÍVEL 0128486-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0128486-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00383448 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTO FERNANDES GOMES ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0195743-38.2003.8.19.0001
153. AGRAVO - CÍVEL 0195743-38.2003.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0195743-38.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04489321 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO GONCALVES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048045-03.2018.8.19.0001
154. AGRAVO - CÍVEL 0048045-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048045-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00385545 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: DAVID SILVA DE ALVARENGA NETO ADVOGADO: LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0137609-22.2020.8.19.0001
155. AGRAVO - CÍVEL 0137609-22.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0137609-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00392615 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE ANTÔNIO DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELLE RIOS DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0343183-76.2019.8.19.0001
156. AGRAVO - CÍVEL 0343183-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0343183-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00384228 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: RUI CARLOS MARQUES BRAGA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0367568-40.2009.8.19.0001
157. AGRAVO - CÍVEL 0367568-40.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0367568-40.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04364478 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCY MALAQUIAS REIS ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0399926-48.2015.8.19.0001
158. AGRAVO - CÍVEL 0399926-48.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0399926-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04403103 AGTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: LUIS LUNATO BISPO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0433448-32.2016.8.19.0001
159. AGRAVO - CÍVEL 0433448-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0433448-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03031670 AGTE: ZULMIRA ALVES DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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