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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 23/01/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 20/01/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 21 a 23/01/2025.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0041627-17.2016.8.19.0002
001. APELAÇÃO 0041627-17.2016.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041627-17.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04492626 APTE: ANSELMO FERREIRA MIRANDA APTE: ARETUSA RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO APDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0000112-23.2009.8.19.0042(2009.001.48926)
002. APELAÇÃO 0000112-23.2009.8.19.0042 (2009.001.48926) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000112-23.2009.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2009.00266381 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: JAQUELINE MOREIRA DE SA DE PAULA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO ADVOGADO: FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES ADVOGADO: ANTONIO XAVIER DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
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