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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 23/01/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.
0019539-48.2007.8.19.0083
001. APELAÇÃO 0019539-48.2007.8.19.0083 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019539-48.2007.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2019.00383550 APELANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI ADVOGADO: GABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA APELADO: JOSEFA SANTANA TRAVASSOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0030115-50.2015.8.19.0203
002. APELAÇÃO 0030115-50.2015.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030115-50.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00525667 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARIA CHRISTINA FERREIRA ASCENSO ADVOGADO: JULIANA FERREIRA ASCENSO JACOBINA VIEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0119883-69.2019.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0119883-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119883-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00627984 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0194003-59.2014.8.19.0001
004. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0194003-59.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194003-59.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00031780 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY APDO: HUGO SABOIA SOARES APDO: BRENO CAMPOS DE CARVALHO APDO: MARCOS RODRIGO DA ROCHA APDO: RAQUEL ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
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