TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 23/01/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:



0076468-63.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076468-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0805309-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00848783 AGTE: THIAGO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0081792-34.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081792-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825234-94.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00907379 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: VITORIA NEVES DE SOUZA REP/P/S/MÃE FRANCILENE NEVES ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0085488-78.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085488-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804897-09.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00946575 AGTE: WALLACE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS AGDO: ALDO MACHICAO CAZELI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0087690-28.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087690-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0139217-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00969861 AGTE: BERISVALDO ALMEIDA SENTO SÉ ADVOGADO: CLAYTON MORGADO SENTO SE AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: AMVVAR ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE ADVOGADO: RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0089376-55.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089376-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0901877-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988797 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: AFONSO LEITAO DE CARVALHO MARINE ADVOGADO: MICHELLE TRINDADE MACHADO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0091265-44.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091265-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837392-40.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01009522 AGTE: ROBERTO FLORIANO AIRES 99729172749 ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0097640-61.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097640-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801907-64.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01077331 AGTE: LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA ADVOGADO: JOAO MARIA MOREIRA NETO AGDO: PAULO LAEZER NOGUEIRA ADVOGADO: CHRISTOVÃO BELLOT FILHO ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: MICHELE CAIRES OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0101582-04.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101582-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811085-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01118351 AGTE: PABLO HENRIQUE CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ ADVOGADO: NELY VENTURA BARBOSA AGDO: OSWALDO BARROSO DE MATTOS AGDO: AUTO LUXO GP AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0082605-61.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082605-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0066884-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00916128 AGTE: TECNOFAST MÓDULOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES AGDO: EMERSON LIMA LACERDA EIRELI AGDO: EMERSON LIMA LACERDA ADVOGADO: GUILHERME MARTINS ALVARENGA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0088215-10.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088215-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0862345-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00975333 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: GAEL PIMENTEL CARNEIRO REP/P/S/PAI WILLIAM CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0063159-72.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063159-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824688-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00697972 AGTE: PER THOMAS ROSANDER ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: IGOR LAGE SANTOS AGDO: DEXTRA CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO AGDO: ICATU CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: PAIVA CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0087668-67.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087668-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831607-45.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00969449 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: GILBERTO FRAGA AGDO: ELADIR OLIVEIRA CHEN AGDO: LUCAS OLIVEIRA CHEN AGDO: MARINA OLIVEIRA CHEN AGDO: MARIO HWA BAR CHEN ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0022241-83.2021.8.19.0209

013. APELAÇÃO 0022241-83.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022241-83.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01078735 APELANTE: MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA ADVOGADO: RAFAEL VICENTE PEREIRA APELADO: ANA MARIA PIRES ADVOGADO: LETICIA DE CAMPOS CARVALHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0292461-04.2020.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0292461-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0292461-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047454 APELANTE: JEFERSON MARCIO PREGION ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO (RJ152121) ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ237726) APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0800474-84.2022.8.19.0058

015. APELAÇÃO 0800474-84.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800474-84.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01088184 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GELCINEI PINHEIRO ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0802678-51.2023.8.19.0031

016. APELAÇÃO 0802678-51.2023.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802678-51.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01086574 APELANTE: JADERSON DA SILVA ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0812888-58.2022.8.19.0206

017. APELAÇÃO 0812888-58.2022.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812888-58.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01109262 APELANTE: MARIA ANTONIA DE LIMA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0821003-67.2023.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0821003-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821003-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01108234 APELANTE: GIOVANI AFONSO TEIXEIRA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0000468-66.2021.8.19.0084

019. APELAÇÃO 0000468-66.2021.8.19.0084 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000468-66.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.01047719 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO FERNANDES DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001259-64.2021.8.19.0042

020. APELAÇÃO 0001259-64.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001259-64.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01110100 APTE: MÁRA DE FATIMA SILVA MARTINS ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE APDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA GARCEZ DÓRIA (RJ229390) RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0009388-36.2021.8.19.0211

021. APELAÇÃO 0009388-36.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009388-36.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01080749 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALESSANDRO DA COSTA VANDERLEI ADVOGADO: PAULO DE CARVALHO ROSA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0129362-81.2022.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0129362-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0129362-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102390 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MARIA JOSE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0202365-74.2019.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0202365-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0202365-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01043904 APELANTE: CARLOS FERNANDO COSTA ADVOGADO: DANIEL BRAJAL VEIGA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA ADVOGADO: THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: BIANCA SANTORO FONSECA ADVOGADO: MONIQUE VARANDA BRITO DUTRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0806095-13.2022.8.19.0042

024. APELAÇÃO 0806095-13.2022.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806095-13.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01095232 APELANTE: BF CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA MEDICI PACE APELADO: ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: GIORDANO DA SILVA KLING INTERESSADO: FLAVIA HAAS MARTURELLI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0927146-80.2023.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0927146-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0927146-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084742 APELANTE: MARIA DA GLORIA SOUZA LIMAS ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0801079-10.2023.8.19.0021

026. APELAÇÃO 0801079-10.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801079-10.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01068677 APELANTE: ELICIO FERREIRA ADVOGADO: HUGO VIANA MARTINS ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0001836-14.2021.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

027. APELAÇÃO 0001836-14.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001836-14.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01106173 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MÁRCIA GONÇALVES GAMA BESSA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0023296-85.2021.8.19.0042

028. APELAÇÃO 0023296-85.2021.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023296-85.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01074413 APELANTE: BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS MANGIA APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA REARMAMENTO MORAL INICIATIVA DE MUDANÇAS ADVOGADO: WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0085380-51.2021.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0085380-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0085380-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102573 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: JULIANA MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0811801-82.2023.8.19.0028

030. APELAÇÃO 0811801-82.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811801-82.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01067264 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: UILIANS CALDEIRA GOMES JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0813607-30.2023.8.19.0004

031. APELAÇÃO 0813607-30.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813607-30.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01095010 APELANTE: THALITA CASTANHEIRA COELHO LEMOS ADVOGADO: LORENA DA SILVA QUEIROZ MARTINS APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0822939-04.2022.8.19.0021

032. APELAÇÃO 0822939-04.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822939-04.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01075535 APELANTE: SEBASTIAO CARLOS PINTO ADVOGADO: LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0030573-88.2021.8.19.0031

033. APELAÇÃO 0030573-88.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0030573-88.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01104822 APELANTE: CLAUDIA TEREZA DA SILVA REIS ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES ADVOGADO: CAROLINA RIBEIRO ALVES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0000603-85.2024.8.19.0080

034. APELAÇÃO 0000603-85.2024.8.19.0080 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000603-85.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.01091137 APELANTE: JOCIMAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: MANOEL SARDINHA NETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0804123-73.2023.8.19.0203

035. APELAÇÃO 0804123-73.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804123-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01090370 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: FLATECK RIO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES ADVOGADO: LUCIO DE SOUZA GUARINO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0804516-89.2023.8.19.0205

036. APELAÇÃO 0804516-89.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804516-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00648488 APELANTE: JOZIEL DE ALMEIDA BRUM ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0001863-50.2019.8.19.0024

037. APELAÇÃO 0001863-50.2019.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001863-50.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01074099 APELANTE: MARIA ELIZIA FERREIRA IMPERIANO APELANTE: SEBASTIÃO ANDRÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA APELADO: GISELE MARTINS MATEUS APELADO: ILMA TOSTA MARTINS ADVOGADO: ANGELINA MELO VIDAL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0019351-54.2019.8.19.0206

038. APELAÇÃO 0019351-54.2019.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019351-54.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01108595 APELANTE: VALDENIR COSTA DE PAULA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0024042-43.2021.8.19.0206

039. APELAÇÃO 0024042-43.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024042-43.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01110076 APELANTE: LARISSA GOMES FERREIRA ADVOGADO: SYLVIA SPURAS STELLA SCARCIOFFOLO APELADO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE EINSFELD ADVOGADO: DR(A). PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO ADVOGADO: LUCIANA BRANDÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0258436-28.2021.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0258436-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0258436-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047131 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: FILIPE GOMES DE ASSIS ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS ALVES APELADO: EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS EIRELI APELADO: NEXTPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0264080-49.2021.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0264080-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0264080-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027590 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ALCIDINÉA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ARI FONTES PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0801635-24.2023.8.19.0017

042. APELAÇÃO 0801635-24.2023.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801635-24.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01105489 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: YGOR DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: MARCELO SCHNEIDER RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0854064-16.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

043. APELAÇÃO 0854064-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0854064-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01091078 APELANTE: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0892697-96.2023.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0892697-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0892697-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01093009 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: ALMIR GHIARONI DE ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0803936-25.2022.8.19.0066

045. APELAÇÃO 0803936-25.2022.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803936-25.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01109980 APELANTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA GREGORIO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0812138-55.2023.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0812138-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0812138-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00324052 APELANTE: ERISMAR DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0139557-82.2009.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0139557-82.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0139557-82.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00058000 APTE: MARLUCE ROSA DAHER ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0001183-79.2021.8.19.0029

048. APELAÇÃO 0001183-79.2021.8.19.0029 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001183-79.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00911147 APTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA ADVOGADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ APDO: LUCIANA BAPTISTA DAS NEVES ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0095140-22.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095140-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828384-93.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01051515 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA AGDO: IVAN TEIXEIRA VICENTE ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0085962-49.2024.8.19.0000

050. HABEAS CORPUS 0085962-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0084874-03.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00950911 IMPTE: ALEX FRANCISCO DOS SANTOS CIQUEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090241-78.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090241-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810079-30.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00998207 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: LUCAS AMARO TOLEDO GONCALVES ADVOGADO: ELEN ANTUNES CAMPOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0079809-97.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079809-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824191-08.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00883273 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080661-24.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080661-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0870842-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00894737 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: WILSON VALLADÃO DA VINHA AGDO: ALICE MARIA DA FONSECA FREIRE ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0082795-24.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082795-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823589-98.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00918045 AGTE: CONDOMÍNIO PENÍNSULA WAY OFFICE ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: RODRIGO LIMA CIPRIANO AGDO: ASSAPE-ASSOCIACAO AMIGOS DA PENINSULA ADVOGADO: JOÃO GALDINO NETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0083718-50.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083718-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807962-45.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00928803 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LIANE CERANTE MOREIRA AGDO: SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: NATÁLIA SILVA MONNERAT RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0083959-24.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083959-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824134-74.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00930955 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JOSENI VIEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0097481-21.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097481-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831889-82.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01074744 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: MARCELY BIZZO DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0078425-02.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078425-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804156-02.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00868964 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO ELECTO CUBAS ADVOGADO: GABRIELLE LOPES DE JESUS FIGUEIREDO ADVOGADO: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAIANA DE PAIVA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086490-83.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086490-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010735-65.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956936 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: EZIO DEMARCO JUNIOR ADVOGADO: NADYR AMORIM FERREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0090786-51.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090786-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805867-10.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01003833 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: G. POWER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0098976-03.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098976-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800268-43.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01089516 AGTE: MIKAEL SOUSA BACELAR REP/P/S/GUARDIÃO LUCILENE DE PAULA BACELAR ADVOGADO: GABRIEL GORDON MARTINS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086682-16.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086682-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0238079-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00958838 AGTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA AGDO: CARLOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DINANT MARTINS LAPORT RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0091739-15.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091739-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809455-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01014517 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: TANIZE MARIA IUNES PIMENTEL RICHA RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0091307-93.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091307-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816470-89.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01009795 AGTE: LUCIA HELENA FERREIRA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0005237-35.2019.8.19.0037

065. APELAÇÃO 0005237-35.2019.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005237-35.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01084541 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: NEIVA CLAIRA SCHIMIDT DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS ALVES ADVOGADO: LUANNA TARDIN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0006648-76.2023.8.19.0004

066. APELAÇÃO 0006648-76.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006648-76.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00855652 APELANTE: CHARBEL MOUNZER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806857-97.2023.8.19.0008

067. APELAÇÃO 0806857-97.2023.8.19.0008 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806857-97.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01067928 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0002226-03.2019.8.19.0003

068. APELAÇÃO 0002226-03.2019.8.19.0003 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002226-03.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00986734 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002264-02.2017.8.19.0030

069. APELAÇÃO 0002264-02.2017.8.19.0030 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002264-02.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00934029 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IRENE DALVA DE ARRUDA FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024429-52.2021.8.19.0208

070. APELAÇÃO 0024429-52.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024429-52.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01077461 APELANTE: RODRIGO DE BRITO COSTA ADVOGADO: ANDRÉ VINICIUS TAVARES LIMA APELADO: ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0003086-69.2022.8.19.0012

071. APELAÇÃO 0003086-69.2022.8.19.0012 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003086-69.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01038948 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA ABREU DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARIANA MORAES ROMANI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017981-47.2022.8.19.0008

072. APELAÇÃO 0017981-47.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017981-47.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01077673 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0032055-14.2015.8.19.0021

073. APELAÇÃO 0032055-14.2015.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032055-14.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01033419 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: NATANAEL ALVES ADVOGADO: TAÍS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM ADVOGADO: ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0800973-41.2024.8.19.0012

074. APELAÇÃO 0800973-41.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800973-41.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01083101 APELANTE: BARBARA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: BÁRBARA DE MACEDO VIANA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0819608-95.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

075. APELAÇÃO 0819608-95.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819608-95.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01013040 APELANTE: FABRICIO DA SILVA MENDANHA ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO ADVOGADO: MELINE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES APELADO: MTT 100 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER APELADO: WORLDWIDE OFFICES ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0811053-47.2022.8.19.0202

076. APELAÇÃO 0811053-47.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811053-47.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00962114 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ARTHUR RAMOS SOUZA ADVOGADO: NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS APELADO: ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EST E FEDERAIS RJ ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES APELADO: MARCELA MOREIRA CENTRO INTEGRADO DE TERAPIAS E SAUDE LTDA ADVOGADO: ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0001080-47.2022.8.19.0026

077. APELAÇÃO 0001080-47.2022.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001080-47.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00848274 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002060-05.2022.8.19.0087

078. APELAÇÃO 0002060-05.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002060-05.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01058251 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: JEFFERSON DA CONCEIÇÃO LUIZ ADVOGADO: MARIANA ALT FREITAS ADVOGADO: RAMÍLIS GOMES GOMES CARDOZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0040033-78.2021.8.19.0038

079. APELAÇÃO 0040033-78.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040033-78.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01069750 APELANTE: LUIZ ALBERTO BARBIRATO ADVOGADO: THIAGO DO POÇO CHAVES ADVOGADO: BEATRIZ WOLFOVITCH DE PINHO APELADO: ROSANA PAZ CARVALHO ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO SOARES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0029798-89.2014.8.19.0202

080. APELAÇÃO 0029798-89.2014.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029798-89.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00876727 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ISMAEL DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0854888-09.2022.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0854888-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0854888-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00933426 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ANDRE LOPES ANTUNES ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0801291-08.2023.8.19.0061

082. APELAÇÃO 0801291-08.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801291-08.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00824662 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: BRUNA PEREIRA TEODORO ADVOGADO: SONAIRA CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0815903-29.2022.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0815903-29.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815903-29.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00855027 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FLAVIANE PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MACIEL ABDU NEME RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0084216-49.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084216-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811450-11.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00933856 AGTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR AGDO: ALESSANDRA MOURA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0086039-58.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086039-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037381-07.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00952216 AGTE: STUDIO QG - FOTOS E FILMAGENS LTDA ADVOGADO: LUDMILA COELHO MIRANDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES AGDO: JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO ADVOGADO: JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0089901-37.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089901-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0002122-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00993969 AGTE: RAFAEL RAMOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DA SILVA BESSA ADVOGADO: DANIEL ATAIDE DE ANDRADE AGDO: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0092840-87.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092840-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805213-79.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01026272 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: MARCOS THEOTONIO ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0082631-59.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082631-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800498-77.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.00916351 AGTE: EDUARDO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA MOREIRA DOS SANTOS AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0093215-88.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093215-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0075743-88.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01030404 AGTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: APARECIDO JESUS DA SILVA AGDO: CARLOS JOSE PENA CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES AGDO: CARLOS JOSÉ PENA CALDAS ADVOGADO: CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0102367-63.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102367-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0955809-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01126120 AGTE: SUZANA GLAI ALVES ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0087959-67.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087959-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811757-96.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00972825 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BRUNO PEREIRA LINS VIEGAS ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: BANCO SANTANDER S.A. RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0091601-48.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091601-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047822-07.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01013305 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ESPOLIO DE TEREZINHA VALLIM INVENT: VALERIA NOGUEIRA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0093266-02.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093266-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0246764-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01030803 AGTE: MARCELO FERREIRA ROSENTHAL ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAYAQUIL ADVOGADO: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES ADVOGADO: MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0069396-25.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069396-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801896-67.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00775582 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040051-48.2023.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040051-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0199757-16.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00385618 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: KIOSK DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: LUCIANE DA ROCHA IRMES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0012857-15.2021.8.19.0042

096. APELAÇÃO 0012857-15.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012857-15.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01093845 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: AILSON DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0020857-88.2021.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0020857-88.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020857-88.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01105290 APTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APDO: ARTULINO BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0820922-92.2023.8.19.0042

098. APELAÇÃO 0820922-92.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820922-92.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01104884 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: CIRLEY DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: AMANDA DA COSTA ALVAREZ RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0833051-44.2023.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0833051-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833051-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01087519 APELANTE: SERASA EXPERIAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIANA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON LUIS SILVA GOUVEA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0004950-64.2022.8.19.0038

100. APELAÇÃO 0004950-64.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004950-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01105677 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: DROGARIA ATLÂNTICO SUL LTDA ADVOGADO: SIMONE TAVARES VICTOR RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0015471-32.2020.8.19.0202

101. APELAÇÃO 0015471-32.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015471-32.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01103541 APELANTE: ROBERTO GALARDO MARTINS ADVOGADO: ALINE BRITO DELARUE TEIXEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0397297-38.2014.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0397297-38.2014.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0397297-38.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01089765 APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: SERGIO PORTES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0800550-44.2022.8.19.0047

103. APELAÇÃO 0800550-44.2022.8.19.0047 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800550-44.2022.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.01094585 APELANTE: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS ADVOGADO: VICTORIA CAMARGO RIBEIRO APELADO: EDUARDO VIANA LUIZ ADVOGADO: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0801960-86.2024.8.19.0203

104. APELAÇÃO 0801960-86.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801960-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01096415 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0811130-76.2022.8.19.0066

105. APELAÇÃO 0811130-76.2022.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811130-76.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01005218 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SILVIO JOSE LOUREIRO MONACHESI ADVOGADO: CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0853771-80.2022.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0853771-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0853771-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01065835 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BICHARA ABIDÃO NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO VICENTE BUENO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0900518-54.2023.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0900518-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0900518-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01081985 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: FABRICIO BATISTA PINTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0009165-31.2017.8.19.0209

108. APELAÇÃO 0009165-31.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009165-31.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01083389 APTE: KILDA MARIA BOTELHO OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES ADVOGADO: RÔMULO SANTOS DO CARMO APDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0800430-15.2022.8.19.0204

109. APELAÇÃO 0800430-15.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800430-15.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01074943 APELANTE: ROBERTO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: AMANDA GONCALVES ROSARIO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0001772-30.2021.8.19.0075

110. APELAÇÃO 0001772-30.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001772-30.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01073788 APELANTE: ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0023431-16.2009.8.19.0205

111. APELAÇÃO 0023431-16.2009.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023431-16.2009.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01110648 APELANTE: CLAUDIO DE SANT'ANA MEDEIROS ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0033291-85.2016.8.19.0208

112. APELAÇÃO 0033291-85.2016.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033291-85.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01033126 APELANTE: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MARIA AMELIA SARAIVA APELANTE: ELOISA BARBOSA DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0263102-77.2018.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0263102-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0263102-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01054784 APELANTE: VINICIUS LOPES LIMA PINTO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA APELANTE: ESPÓLIO DE ARIOSTO DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENT VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO APELANTE: ESPÓLIO DE CARMEN LIMA PINTO REP/P/S/INVENT VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO ADVOGADO: ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APELADO: OS MESMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0811584-09.2022.8.19.0211

114. APELAÇÃO 0811584-09.2022.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811584-09.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01104418 APELANTE: DALCI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0817037-36.2023.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0817037-36.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817037-36.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01065874 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0827718-19.2023.8.19.0004

116. APELAÇÃO 0827718-19.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827718-19.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01092233 APELANTE: ISAAC WALLACE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0032411-51.2020.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0032411-51.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032411-51.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00595730 APELANTE: TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELANTE: ISABEL PERES MAGDALENA REP/P/S/PAI MAURICIO ROSALES MAGDALENA APELANTE: NINA PERES MAGDALENA REP/P/S/PAI MAURICIO ROSALES MAGDALENA ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO ADVOGADO: ANDRÉ DIAS ARANY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0099646-41.2024.8.19.0000

118. HABEAS CORPUS 0099646-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019141-09.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01097287 IMPTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088965-12.2024.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088965-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825076-77.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00984211 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE MARTINS SOARESS DE FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0090190-67.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090190-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810999-41.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00997852 AGTE: GAEL LEITE ALBUQUERQUE REP/P/S/MÃE FERNANDA DE MATTOS LEITE ADVOGADO: DIOGO CHAVES DE SOUZA DIAS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093064-25.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093064-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037311-43.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01028380 AGTE: UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO AGDO: DORGIVAL GOMES DE OLIVEIRA AGDO: ROSÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMIR MIGUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SIMÕES DA SILVA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0096159-63.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096159-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0100443-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01061745 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA AGDO: ANDRÉ SIQUEIRA GANLEYTUDE DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0081501-34.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081501-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024567-53.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00904675 AGTE: CONFEITARIA FRANCEZA LTDA ME ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES AGDO: TERESA REGINA RIBEIRO CORREIA ADVOGADO: RODRIGO AZEVEDO CALDAS ADVOGADO: TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA ADVOGADO: FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0090448-77.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090448-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030042-07.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01000249 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA HELENA DE MATTOS ADVOGADO: RITA CARVALHO DA SILVA DE SANT ANNA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0091727-98.2024.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091727-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810999-41.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01014441 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: GAEL LEITE ALBUQUQERQUE REP/P/S/MÃE FERNANDA DE MATTOS LEITE ADVOGADO: DIOGO CHAVES DE SOUZA DIAS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095030-23.2024.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095030-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806782-91.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01050400 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MIGUEL JACOB VIEIRA AGDO: RENATA DE FATIMA JACOB VIEIRA ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0013644-68.2024.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013644-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0035607-34.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00141902 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC AGDO: CTESA CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADMJUD: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: MICHELLE DA SILVA SAMPAIO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0055453-38.2024.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055453-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806067-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00608328 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLARA BENEVENUTO MATTOS DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0082243-59.2024.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082243-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824801-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00912023 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: VERONICA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0005125-03.2019.8.19.0058

130. APELAÇÃO 0005125-03.2019.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005125-03.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01085579 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077811-73.2013.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0077811-73.2013.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0077811-73.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01124666 APELANTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSIELTON SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0281458-23.2018.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0281458-23.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0281458-23.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877411 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DO MARACANÃ ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO APELADO: ENGEBUILD ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO VILLELA AHMED ADVOGADO: ANA PAULA DOBLAS GOMES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0806196-91.2024.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0806196-91.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0806196-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01112137 APELANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELANTE: JULIA MARIA DE JESUS LOUREDO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0812704-17.2022.8.19.0202

134. APELAÇÃO 0812704-17.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812704-17.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01009910 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: LETICIA MARTINS MEIRA MOTTA ADVOGADO: HEITOR GAMA PIMENTEL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0003609-24.2006.8.19.0083

135. APELAÇÃO 0003609-24.2006.8.19.0083 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0003609-24.2006.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00813304 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020753-24.2021.8.19.0038

136. APELAÇÃO 0020753-24.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020753-24.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01105755 APELANTE: CINTIA CARLA DA CONCEIÇÃO LIMA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0481524-29.2012.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0481524-29.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0481524-29.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871869 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR ADVOGADO: FERNANDO LOURENÇO DE SOUSA APELANTE: FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0801119-32.2023.8.19.0040

138. APELAÇÃO 0801119-32.2023.8.19.0040 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801119-32.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.01111656 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0826799-13.2022.8.19.0021

139. APELAÇÃO 0826799-13.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826799-13.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01091943 APELANTE: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE ZORZAN ALVES APELADO: RL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA - ME RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0010254-15.2019.8.19.0211

140. APELAÇÃO 0010254-15.2019.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010254-15.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01104392 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042851-81.2016.8.19.0004

141. APELAÇÃO 0042851-81.2016.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042851-81.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01117432 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FATIMA THEREZINHA DA COSTA NEVES ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0801970-25.2023.8.19.0023

142. APELAÇÃO 0801970-25.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801970-25.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00976848 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IZABELLE ALMEIDA DE ARAUJO MARCELO ADVOGADO: BONIEQUE VALADARES QUINTANILHA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0805201-42.2022.8.19.0008

143. APELAÇÃO 0805201-42.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805201-42.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01117443 APELANTE: MARCELO ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0807195-28.2023.8.19.0087

144. APELAÇÃO 0807195-28.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807195-28.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00966278 APELANTE: TIAGO BARBOSA GOMES ADVOGADO: DAYANE DE SOUZA DUARTE APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0012731-29.2017.8.19.0066

145. APELAÇÃO 0012731-29.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012731-29.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00988585 APELANTE: HEBERT BARBOSA DE AVELAR APELANTE: CAMILA DA SILVA SACCONE ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA RAPOSO APELADO: ARANTES E MORAES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA ADVOGADO: FLAVIO LOURENCO BRANDAO APELADO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA ADVOGADO: BRUNO GODOY ALEVADO APELADO: ASSIM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: BRENER CASTRO DE PAIVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0800808-75.2023.8.19.0061

146. APELAÇÃO 0800808-75.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800808-75.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01119430 APTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APDO: ADONIAS DE PAIVA PIRES ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0865891-58.2022.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0865891-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESSARCIMENTO DO DANO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0865891-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01120007 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0902557-24.2023.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0902557-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0902557-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010280 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APDO: MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0001401-26.2020.8.19.0035

149. APELAÇÃO 0001401-26.2020.8.19.0035 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001401-26.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.01073711 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HAWLISON CARLOS SANTOS GOUDINHO ADVOGADO: MARLON ALVES ROCHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022670-93.2020.8.19.0206

150. APELAÇÃO 0022670-93.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022670-93.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00873208 APELANTE: JNL3 GESTÃO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO APELADO: WALLACE SANTANA MOREIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0032729-23.2018.8.19.0203

151. APELAÇÃO 0032729-23.2018.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032729-23.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00839411 APTE: JOAO CONSTANTINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: FABIO CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE FERREIRA MACHADO DE MATOS ADVOGADO: SORAYA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: FABÍOLA FARIAS DIAS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800260-57.2022.8.19.0070

152. APELAÇÃO 0800260-57.2022.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800260-57.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00838156 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOES S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CHARLENE BARRETO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814599-58.2023.8.19.0014

153. APELAÇÃO 0814599-58.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814599-58.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01081128 APELANTE: TATIANA CORREIA JERONIMO ADVOGADO: AGATHA CHRISTIE DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: JOSE MATHIAS FILHO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0805669-60.2022.8.19.0087

154. APELAÇÃO 0805669-60.2022.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805669-60.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00906779 APELANTE: ANDERSON ROMAO GREGORIO ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER ADVOGADO: ALINE BUENO DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0095255-43.2024.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095255-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824730-52.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01052759 AGTE: MARTA DOS SANTOS SERDEIRA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: BRUNA GARCIA DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0079599-46.2024.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079599-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821398-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00881363 AGTE: ALICE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081059-68.2024.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081059-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821394-23.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00899804 AGTE: SONIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0092087-33.2024.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092087-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816420-04.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01018301 AGTE: JUNIOR GOMES FRANCISCO ADVOGADO: CAMILA MACIEL CORREA GUITÉRIO MENEZES ADVOGADO: JENEAN JANETTE JUVENCIO AGDO: LARYSSA DA SILVA FRANCISCO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0097417-11.2024.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097417-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820063-47.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01074259 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ANGELITA MARTINS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0100249-17.2024.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100249-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0875425-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01104360 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JANDIARA APARECIDA LESSA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0088804-02.2024.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088804-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0923511-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00975537 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO ADVOGADO: MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA VASCONCELOS COSTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0087405-35.2024.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087405-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0897879-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00966622 AGTE: LUIZ HUMBERTO AMARAL REP/P/S/CURADORA LEONOR MARIA GONÇALVES ROCHA AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090832-40.2024.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090832-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830196-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01004444 AGTE: ROBERTO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0093280-83.2024.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093280-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047145-98.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01030987 AGTE: KATIA FARHAN BOAVENTURA ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0082629-89.2024.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082629-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013144-96.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00916329 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: PADARIA E MINE MERCADO BURACO DO PADRE EIRELI AGDO: ROGÉRIO SILVA SARAIVA AGDO: RODRIGO GUSTAVO MARTINS, RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0089025-82.2024.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089025-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838125-51.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00984717 AGTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: GUSTAVO OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0097255-16.2024.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097255-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820063-47.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01072815 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ANGELITA MARTINS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO BMG S A INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A INTERESSADO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0094107-31.2023.8.19.0000

168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094107-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831079-23.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00909865 AGTE: RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA ADVOGADO: NICOLLAS MENCACCI ADVOGADO: GIOVANNA MANTOVANI SALIM RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0090023-50.2024.8.19.0000

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090023-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810398-92.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00995954 AGTE: MARCIA DOS SANTOS MILLIOLI ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0003082-71.2021.8.19.0075

170. APELAÇÃO 0003082-71.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003082-71.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01112620 APTE: ALESSANDRA PEREIRA SABINO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0804865-24.2024.8.19.0087

171. APELAÇÃO 0804865-24.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804865-24.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01065872 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0933032-60.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0933032-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0933032-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01097847 APELANTE: MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: ZULEICA DE FARIAS SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0002409-36.2022.8.19.0013

173. APELAÇÃO 0002409-36.2022.8.19.0013 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0002409-36.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.01014633 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002510-83.2021.8.19.0021

174. APELAÇÃO 0002510-83.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002510-83.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01104855 APTE: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: SEVERINO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0005158-48.2022.8.19.0038

175. APELAÇÃO 0005158-48.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005158-48.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01105244 APELANTE: MARCOS ANTONIO FARIA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0111432-55.2019.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0111432-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0111432-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01083987 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: FABIO DE SOUZA MOREIRA GOMES REP/P/S/MÃE ROSANE VILLELA DE SOUZA MOREIRA GOMES ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0909843-53.2023.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0909843-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0909843-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01000767 APELANTE: JOYCE CRISTINA PASSOS DE ARAUJO ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0001346-76.2022.8.19.0206

178. APELAÇÃO 0001346-76.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001346-76.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01089042 APTE: AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTÃ ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER APDO: TATIANA SOARES GOMES ADVOGADO: CARLOS WALLACE SENA DA SILVA APDO: CEMERU HOSPITAL GERAL DE SANTA CRUZ ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0006030-69.2021.8.19.0209

179. APELAÇÃO 0006030-69.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006030-69.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01103012 APELANTE: ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ISABELLE ALEXANDRINO SILVA APELANTE: ISABELLE ALEXANDRINO SILVA APELANTE: ZULEIDE ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA SIMPLÍCIO APELADO: GUILHERME PASETTO LESER ADVOGADO: JÚLIA LETÍCIA GONÇALVES DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0802243-30.2022.8.19.0058

180. APELAÇÃO 0802243-30.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802243-30.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01087978 APELANTE: CERAL COOPERATIVA DE ELTRIF RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA FARIA BRITO ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ APELADO: LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0814331-56.2022.8.19.0202

181. APELAÇÃO 0814331-56.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814331-56.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01088984 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: MARCO AURELIO RODRIGUES ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MONIQUE DE DEUS FROUFE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0018923-63.2019.8.19.0209

182. APELAÇÃO 0018923-63.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018923-63.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01079108 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THAI CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA APELANTE: WALLACE SALES FERREIRA ADVOGADO: DIANE CAPPONI GISLER ADVOGADO: MÁRIO ANTONIO BRANDAO REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0010301-06.2021.8.19.0021

183. APELAÇÃO 0010301-06.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010301-06.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01103769 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS MATHEUS SOTERO DE FARIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO LISBOA PACHECO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0035369-07.2020.8.19.0210

184. APELAÇÃO 0035369-07.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035369-07.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01102780 APELANTE: CELMA REGINA FARIA ADVOGADO: JORGE LUIS ADRIANO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0816045-33.2022.8.19.0014

185. APELAÇÃO 0816045-33.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816045-33.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01099530 APELANTE: RAFAEL VIDAL DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812788-23.2024.8.19.0210

186. APELAÇÃO 0812788-23.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0812788-23.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01097496 APELANTE: ANDRE SAMPAIO DE MENEZES ADVOGADO: MARCELA APARECIDA CURI MENDONÇA APELADO: LEONARDO BARASUOL PEREIRA APELADO: LB TRADER BETTING RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0065065-97.2024.8.19.0000

187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065065-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0893075-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00724210 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES ADVOGADO: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR AGDO: LEANDRO RODRIGUES SARDINHA ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0069392-85.2024.8.19.0000

188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069392-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0102379-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00775544 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: IRANILDE SOARES DE OLIVEIRA CURADOR: VANESSA SOARES PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADO: CAMILA MACHADO EL-HUAIEK DE ARAUJO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073813-21.2024.8.19.0000

189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073813-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808505-35.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00821607 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048179-23.2024.8.19.0000

190. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048179-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004832-27.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00528109 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA ADVOGADO: CAIO DIAS REZENDE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0063182-18.2024.8.19.0000

191. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063182-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802238-12.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00698381 AGTE: JOAQUIM RIBEIRO FRANCISCO ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA SILVA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0066898-53.2024.8.19.0000

192. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066898-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042625-09.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00745936 AGTE: TAIS LOPES DE SOUZA ADVOGADO: CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS AGDO: LUAN SAVIO DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0068672-21.2024.8.19.0000

193. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068672-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811127-24.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00767043 AGTE: DAVI NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0045665-97.2024.8.19.0000

194. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045665-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801846-05.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00502682 AGTE: DURVAL ALVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA AGDO: CSN MINERAÇÃO S A AGDO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ AGDO: TERMINAL DE CARVÃO E MINERIOS DO PORTO DE SEPETIBA TECAR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0046344-97.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

195. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046344-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0862319-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00510693 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GUTIERREZ SOTOMAYOR NUNES VIEIRA ADVOGADO: BRUNA CAVALCANTE DRUBI BURGER ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050165-12.2024.8.19.0000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050165-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804806-61.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00549560 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO BOTUCARAI - SICREDI BOTUCARAI RS/MG ADVOGADO: RICARDO WERUTSKY ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DIEGO VAZ BRITO AGDO: SILVIO O. RODRIGUES TRANSPORTE ADVOGADO: NAYARA FIRMINO DA MATA ADVOGADO: JOSE PEDRO DE SOUZA NETO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0026429-62.2024.8.19.0000

197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026429-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BEM DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016542-89.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00284651 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO ADVOGADO: GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027205-62.2024.8.19.0000

198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027205-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034069-91.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00294056 AGTE: VALDEMIR DE BRITO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA AGDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DORIVAL CLAUDIO NEVES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0008262-64.2020.8.19.0023

199. APELAÇÃO 0008262-64.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008262-64.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00558485 APELANTE: IVELISE RANGEL DA SILVA BARRIA APELANTE: YAN RANGEL DA SILVA BARRIA SILVEIRA REP/P/S/ MÃE IVELISE RANGEL DA SILVA BARRIA ADVOGADO: ADRYELLY GOMES APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0121761-92.2020.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0121761-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0121761-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00533431 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: THAIS DE SOUZA VILARINO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0169990-49.2021.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0169990-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0169990-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00790460 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0320857-54.2021.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0320857-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0320857-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00526889 APTE: CLEO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: SANY CRISTINA ANTUNES CALVAR ADVOGADO: BRUNO ANTUNES DE ALMEIDA APDO: BERNARDO DOURADO BORDEAUX REGO MACHADO ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI ADVOGADO: PAULO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR ADVOGADO: MAYARA MOURA CARVALHO APDO: MARCOS LUCA PAES LEME VALENTIM ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0825732-34.2022.8.19.0208

203. APELAÇÃO 0825732-34.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825732-34.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00595246 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: MARCIO RUBEM ADVOGADO: MARCOS ROBERTO LOPES FARIA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0002798-38.2021.8.19.0051

204. APELAÇÃO 0002798-38.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002798-38.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00960010 APELANTE: LUCIANO MANDOTTI DE SOUZA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0848491-94.2023.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0848491-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0848491-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00912358 APELANTE: RENAN DOS SANTOS LEITE APELANTE: R2 FORMATURAS, EVENTOS E BUFFET LTDA APELANTE: RENAN DOS SANTOS LEITE - CAMALEAO SERVICOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM LTDA APELANTE: RENAN DOS SANTOS LEITE - YTAPI EVENTOS E LOCACOES DE MOBILIARIO LTDA APELANTE: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME ADVOGADO: EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA APELADO: ALESSANDRA CHRISTINE MENDONCA APELADO: ALICIA MEDEIROS RODRIGUES APELADO: ANNA FLAVIA DIAS DE CARVALHO APELADO: DAYANA MARTINS SOBRAL APELADO: EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA APELADO: FABIANO BARCELLOS BRAVIN APELADO: FERNANDA FREITAS FERNANDES APELADO: GABRIELA SOUZA GOMES APELADO: GABRYELLA DE PAULA TEIXEIRA APELADO: ISABELE GUTIERREZ DA SILVA ROCHA APELADO: ISABELLA BITTENCOURT FERREIRA PINTO APELADO: JULIANA RODRIGUES PEREIRA APELADO: LARISSA LUCAS SOUZA APELADO: MARIA EDUARDA TAVARES DA SILVA APELADO: MARIANA BARBOSA DE SOUZA APELADO: MARIANA FERREIRA MOTA APELADO: MARIANA VON HELD ALMEIDA APELADO: YASMIN CHRISTINE REIS DE SOUZA APELADO: YVIA MARIA SALGADO GOMES ADVOGADO: GUSTAVO GIEHL COELHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0005594-33.2020.8.19.0052

206. APELAÇÃO 0005594-33.2020.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005594-33.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00840648 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BARÃO DE MONTE BELO REP/P/S/REP LEGAL AYRTON FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALPARONE GIRÃO ADVOGADO: MAURICIO HENRIQUE VIDAL APELADO: VIVIAN SANTOS DE ANDRADE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0172776-03.2020.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0172776-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0172776-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00334089 APELANTE: SAINT SIMON INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELANTE: FABIANO COSTA DOS SANTOS APELANTE: DRIELLY VITAL DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0916403-11.2023.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0916403-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0916403-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00294480 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS ESTHER MONTEIRO ADVOGADO: JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS APELADO: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA WESTER ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0090060-77.2024.8.19.0000

209. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090060-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838385-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00996383 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: GALDINO GUTTMANN BICHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0094156-38.2024.8.19.0000

210. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094156-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823375-25.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01041170 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: THIAGO FURTADO MONTEIRO ADVOGADO: ALFREDO TEIXEIRA FURTADO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0005037-08.2022.8.19.0042

211. APELAÇÃO 0005037-08.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005037-08.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01103038 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LUCCA DE OLIVEIRA SALDANHA BERLANDE REP/P/S/MAE YARA DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027375-02.2018.8.19.0014

212. APELAÇÃO 0027375-02.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027375-02.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00847425 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELANTE: JOSÉ GUALANDI APELANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA AUXÍLIO DOS CRISTÃOS ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: FÁTIMA VALÉRIA PINHEIRO DE AZEVEDO MACIEL APELADO: TATIANE DE AZEVEDO MACIEL MANHÃES ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0005887-82.2020.8.19.0058

213. APELAÇÃO 0005887-82.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005887-82.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01114993 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ADIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0057707-28.2018.8.19.0021

214. APELAÇÃO 0057707-28.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0057707-28.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01069626 APELANTE: CONDOMINIO SUPREME CAXIA HOTELS E BUSINESS ADVOGADO: IARA DUQUE SOARES ADVOGADO: PEDRO OTÁVIO ASSAD DE MATTOS SIMÕES APELANTE: NEP INCORPORAÇOES S/A - SPE ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0019673-58.2018.8.19.0061

215. APELAÇÃO 0019673-58.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019673-58.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01115493 APELANTE: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: OI S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: JOSÉ MARCELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: TATIANA THEOPHILO MEDEIROS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0152279-02.2019.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0152279-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0152279-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01122972 APELANTE: SÉRGIO DE ARAÚJO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802896-40.2021.8.19.0002

217. APELAÇÃO 0802896-40.2021.8.19.0002 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0802896-40.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01088167 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0839819-55.2023.8.19.0209

218. APELAÇÃO 0839819-55.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0839819-55.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01127631 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: BARBARA VERONICA DE CARVALHO VASCONCELLOS ADVOGADO: ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0823608-50.2023.8.19.0206

219. APELAÇÃO 0823608-50.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823608-50.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01101816 APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MARIA LUCIA LIMA GONCALVES ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0099226-36.2024.8.19.0000

220. HABEAS CORPUS 0099226-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006573-58.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01093392 IMPTE: EDUARDO RHUANN PEREIRA DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091197-94.2024.8.19.0000

221. CONFLITO DE COMPETENCIA 0091197-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0919436-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008652 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 SAÚDE PRIVADA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 43ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA VALENTINA OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/MÃE THAYLA OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: LARISSA PEREIRA MONÇÃO INTERESSADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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