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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 23/01/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nos termos do artigo 90 do regimento interno do TJRJ: Art. 90. As sessões, sejam presenciais ou eletrônicas, serão precedidas de convocação por edital, publicado com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência.
Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) que o presente processo será julgado na sessão VIRTUAL no próximo dia 23/01/2025 conforme pauta de julgamento publicada no DJe.
Obs. Nesta sessão NÃO existe possibilidade de sustentação oral pelas partes, nem envio de link para acompanhar a sessão.
Os interessados em realizar sustentação oral, obrigatoriamente, devem requerer 48 HORAS antes do início da sessão virtual (10:00 hs), através de petição nos autos, a retirada do processo da presente sessão virtual e a inclusão em sessão de julgamento ordinária (híbrida), caso deferido pelo Exmo. Relator, nos termos do art. 97 do regimento interno.
Art. 97. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com:
III - objeção justificadamente manifestada ou pedido de sustentação oral realizado por qualquer das partes, desde que requeridos após a publicação da pauta de julgamento e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, cabendo ao relator, nos casos cabíveis, deferir o pedido.
0095524-82.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0095524-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0339290-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01055825 IMPTE: ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO ADVOGADO: ROGILD PINTO CARRETEIRO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087678-14.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0087678-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011998-24.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00969738 IMPTE: GERALDO LUIZ SANT''ANA TORRES PACIENTE: WASHINGTON VELOSO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088143-23.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0088143-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0001642-04.2016.8.16.0009 PROTOCOLO: 3204/2024.00974609 IMPTE: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES IMPTE: EDUARDO DE SOUZA GOMES PACIENTE: PEDRO HENRIQUE PROCOPIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089377-40.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0089377-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809022-21.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00988802 IMPTE: RAFAELA DIAS TEODORO PACIENTE: ÉRICO FILIPE BRAZ MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: CLEONICE DUARTE DA SILVA CORREU: THIAGO CANTO DE ABREU RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089623-36.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0089623-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033607-93.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00991018 IMPTE: CARLOS GUILHERME RESENDE MARIZ IMPTE: FELIPE RODRIGUES RANGEL DOS SANTOS PACIENTE: MARIA LAURA DA MOTA CORREA BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089656-26.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0089656-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801444-78.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00991506 IMPTE: KATYÚSSE DA SILVA NEVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089786-16.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0089786-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0122474-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992794 IMPTE: LEONARDO SILVA DE MAGALHÃES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090995-20.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0090995-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0049225-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01006217 IMPTE: OZIMAR FELIX FERREIRA PACIENTE: LEANDRO TEIXEIRA SOARES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORDEIRO CORREU: PEDRO PAULO DA SILVA COSTA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091418-77.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0091418-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190458-20.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01011213 IMPTE: ANA CAROLINA DE CAMPOS PRAZERES PACIENTE: FLAVIA CERQUEIRA DE SEQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FLAVIA BEZERRA CORREU: ALINE NUNES DE SOUZA CORREU: IZAIAS DA SILVA CORREU: LUIZ PAULO DA SILVA CORREU: MARLENE LANDES FERREIRA CORREU: ANDERSON LOPES BATISTA CORREU: BÁRBARA MORAES DOS SANTOS CORREU: JOSEMAR PEDRO SOARES CORREU: JESSES JAMES MOTA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092859-93.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0092859-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0016810-91.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01026397 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: AMARILDO GONÇALVES BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094405-86.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0094405-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832225-86.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01043808 IMPTE: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA PACIENTE: FELIPE DE SOUZA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096143-12.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0096143-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A SER TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO OU EXTERIOR / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824625-81.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01061429 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: YAGO MALAQUIAS SOUZA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096393-45.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. HABEAS CORPUS 0096393-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0006818-56.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01063803 IMPTE: RHUDNEY DE OLIVEIRA GUEDES ALVES IMPTE: BRUNA BATISTA ROCHA DA CUNHA PACIENTE: BRUNO EDER CABRAL MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE VALENCA CORREU: ALCIDE DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096593-52.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0096593-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803627-33.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01065406 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PAULO ROBERTO VAZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096805-73.2024.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0096805-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0147955-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067909 IMPTE: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096986-74.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0096986-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009516-60.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01070910 IMPTE: IGOR MOSIAH NERES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097149-54.2024.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0097149-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190458-20.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01072054 IMPTE: ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE PACIENTE: MARLENE LANDES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FLAVIA BEZERRA CORREU: FLAVIA CERQUEIRA DE SEQUEIRA CORREU: ALINE NUNES DE SOUZA CORREU: ANDERSON LOPES BATISTA CORREU: HERBERT ALVES DOS SANTOS CORREU: MARIA DE LOURDES DA ROCHA CORREU: IZAIAS DA SILVA CORREU: LUIZ PAULO DA SILVA CORREU: BARBARA MORAES DOS SANTOS CORREU: JOSEMAR PEDRO SOARES CORREU: JESSE JAMES MOTA FERREIRA CORREU: ADAILTON JOSE DA SILVA COSTA CORREU: WALTER DE MORAES SOUTO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097646-68.2024.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0097646-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0955638-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01077397 IMPTE: LETICIA OLIVEIRA FERNANDES PACIENTE: AGOSTINHO LAGE DIAS LADEIRA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097743-68.2024.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0097743-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800295-06.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.01078367 IMPTE: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA IMPTE: CARLOS ALEXANDRE SALLES MOREIRA NETO IMPTE: LENERSOM LIMA DE PAULA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097762-74.2024.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0097762-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0144372-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01078556 IMPTE: FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097942-90.2024.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0097942-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810354-23.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01080304 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS MATHEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES PACIENTE: MARKSONN GABRIEL MAZZEI GARCIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098284-04.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. HABEAS CORPUS 0098284-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034422-90.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01084316 IMPTE: ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098306-62.2024.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0098306-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190458-20.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084468 IMPTE: CINTIA FREITAS DE SANTANA IMPTE: NEY HAMILTON NUNES PACIENTE: JOSEMAR PEDRO SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARLENE LANDES FERREIRA CORREU: FLAVIA BEZERRA CORREU: FLAVIA CERQUEIRA DE SEQUEIRA CORREU: ALINE NUNES DE SOUZA CORREU: ANDERSON LOPES BATISTA CORREU: HERBERT ALVES DOS SANTOS CORREU: MARIA DE LOURDES DA ROCHA CORREU: IZAIAS DA SILVA CORREU: LUIZ PAULO DA SILVA CORREU: BARBARA MORAES DOS SANTOS CORREU: JESSE JAMES MOTA FERREIRA CORREU: ADAILTON JOSE DA SILVA COSTA CORREU: WALTER DE MORAES SOUTO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098774-26.2024.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0098774-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0005910-62.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01088627 IMPTE: BRUNA BATISTA ROCHA DA CUNHA IMPTE: RHUDNEY DE OLIVEIRA GUEDES ALVES PACIENTE: CARLOS HENRIQUE GOMES VICTALINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE VALENÇA CORREU: HALISSON SAYMON BARBOSA DE SOUZA CORREU: WELINGTON DA SILVA ALMEIDA CORREU: CARLOS EDUARDO GOMES VICTALINO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098864-34.2024.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0098864-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808448-51.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01089756 IMPTE: JACKSON CALDEIRA OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098896-39.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. HABEAS CORPUS 0098896-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806232-43.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01090187 IMPTE: EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA PACIENTE: WALLACE SILVA CORDEIRO PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099687-08.2024.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0099687-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008183-14.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01097709 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100116-72.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
028. HABEAS CORPUS 0100116-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0873836-14.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01102916 IMPTE: DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100168-68.2024.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0100168-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0143109-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01103365 IMPTE: ANDRÉ LUIZ GARCIA BARBOSA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100514-19.2024.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0100514-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0936151-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01107143 IMPTE: THAINA SANTOS GONCALVES PACIENTE: DOUGLAS ADRIANO DA SILVA POSSODELI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100706-49.2024.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0100706-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0143461-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01109414 IMPTE: ÍTALO DO COUTO FERREIRA PACIENTE: ADEMIR ALVES DA SILVA JÚNIOR. AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JORGE ROBERTO DE SÁ AYRES RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100877-06.2024.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0100877-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000814-50.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.01111408 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DOUGLAS DE ARAUJO LIMA NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU CORREU: EDNA MARIA DE ARAUJO LIMA NEVES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101157-74.2024.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0101157-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811032-38.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01114379 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JHONATAN QUINTANILHA DA SILVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101675-64.2024.8.19.0000
034. HABEAS CORPUS 0101675-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806646-98.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01119523 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DANIEL SAMI AUGUSTO ROCHA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAÉ RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101996-02.2024.8.19.0000
035. HABEAS CORPUS 0101996-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0804210-24.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.01122562 IMPTE: SARAH LUCIA FREITAS DE PAULA TERRA PACIENTE: ELVIS SALATIEL CARVALHO MOURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE VALENÇA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095671-11.2024.8.19.0000
036. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0095671-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0142027-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01057049 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MOISÉS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096758-02.2024.8.19.0000
037. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0096758-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007704-92.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01067186 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096783-15.2024.8.19.0000
038. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0096783-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0112444-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067643 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: JESSICA ALVES MORAES INTERESSADO: MARIA DAS NEVES E SILVA INTERESSADO: RODRIGO SILVA AMORIMA INTERESSADO: KAIQUE BRAGA BARBOSA AQUINO INTERESSADO: AMANDA HELENA CASTILHO FONSECA INTERESSADO: SANCLER CARLOS AUGUSTO INTERESSADO: VITORIA CAROLINE DE SA SILVA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099488-83.2024.8.19.0000
039. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0099488-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008839-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01095769 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100216-27.2024.8.19.0000
040. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0100216-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011930-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01104044 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084638-24.2024.8.19.0000
041. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0084638-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0006974-09.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00938398 REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: ARTHUR BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098516-16.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0098516-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0086996-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01086325 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081814-92.2024.8.19.0000
043. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0081814-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAL / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0004999-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00907661 REQUERENTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO BORGES BELOTTI INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002562-07.2024.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002562-07.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002562-07.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01088612 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004463-10.2024.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004463-10.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004463-10.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01077713 AGTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006446-44.2024.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006446-44.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006446-44.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01074501 AGTE: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008726-85.2024.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008726-85.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008726-85.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01077734 AGTE: LUCAS BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012467-36.2024.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012467-36.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012467-36.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01077884 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UELINGTON SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014358-92.2024.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014358-92.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014358-92.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01072751 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANIRA DA ROCHA SILVA ALVES DE LIMA INACIO SILVA ADVOGADO: RENATO LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO FARIA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014716-57.2024.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014716-57.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014716-57.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01056401 AGTE: VAGNER FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014896-73.2024.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014896-73.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014896-73.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01056386 AGTE: JADIR BARBOSA TAVARES JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL FALCÃO MUNIZ ADVOGADO: ALEXANDRE DE AQUINO DOS SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018733-39.2024.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018733-39.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - MEDIDA ALTERNATIVA E SURSIS AÇÃO: 5018733-39.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01102367 AGTE: MARCOS MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001719-10.2016.8.19.0080
053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001719-10.2016.8.19.0080 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001719-10.2016.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00961846 RECTE: RAFAEL DE SOUZA ROMÃO ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA RECTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003635-55.2023.8.19.0041
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003635-55.2023.8.19.0041 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0003635-55.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.01105187 RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000076-24.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0000076-24.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000076-24.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01023229 APTE: JOSE TIAGO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APTE: SAMANTHA CARRETERO CERQUEIRA ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000102-22.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
056. APELAÇÃO 0000102-22.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000102-22.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01023230 APTE: JOSE TIAGO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APTE: SAMANTHA CARRETERO CERQUEIRA ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000636-80.2024.8.19.0046
057. APELAÇÃO 0000636-80.2024.8.19.0046 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0000636-80.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00877987 APTE: JOSE LUIZ CARDOZO ANTUNES ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: SIDNEY DE SOUZA MORAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000776-80.2022.8.19.0080
058. APELAÇÃO 0000776-80.2022.8.19.0080 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000776-80.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.01113047 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000937-72.2021.8.19.0065
059. APELAÇÃO 0000937-72.2021.8.19.0065 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0000937-72.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00763043 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: VICENTE MENEZES SILVA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001193-59.2017.8.19.0031
060. APELAÇÃO 0001193-59.2017.8.19.0031 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001193-59.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00961470 APTE: ALBERTO DA SILVA DE FREITAS FARO OUTRO NOME: ALBERTO DA SILVA FREITAS FARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001519-10.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
061. APELAÇÃO 0001519-10.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001519-10.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01023232 APTE: JOSÉ TIAGO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APTE: SAMANTHA CARRETERO CERQUEIRA ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001694-04.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0001694-04.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001694-04.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01023222 APTE: SAMANTHA CARRETERO CERQUEIRA ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA APTE: JOSE TIAGO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001783-96.2024.8.19.0061
063. APELAÇÃO 0001783-96.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0001783-96.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01052734 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001908-92.2022.8.19.0042
064. APELAÇÃO 0001908-92.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001908-92.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01023233 APTE: SAMANTHA CARRETERO CERQUEIRA ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA APTE: JOSE TIAGO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002854-97.2023.8.19.0052
065. APELAÇÃO 0002854-97.2023.8.19.0052 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002854-97.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00977311 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE ROMANO GARCIA RUIZ ADVOGADO: ANDRE NOVAES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003666-09.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
066. APELAÇÃO 0003666-09.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003666-09.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01023234 APTE: JOSE TIAGO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APTE: SAMANTHA CARRETERO CERQUEIRA ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003758-84.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
067. APELAÇÃO 0003758-84.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003758-84.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01023236 APTE: JOSÉ TIAGO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APTE: SAMANTHA CARRETERO CERQUEIRA ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004130-04.2020.8.19.0042
0005164-66.2023.8.19.0023
069. APELAÇÃO 0005164-66.2023.8.19.0023 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005164-66.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01073968 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005313-53.2016.8.19.0073
070. APELAÇÃO 0005313-53.2016.8.19.0073 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0005313-53.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01104797 APTE: ELIZETE DA SILVA GONÇALVES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBERTA VIEIRA FERREIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005750-02.2022.8.19.0068
071. APELAÇÃO 0005750-02.2022.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005750-02.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00990835 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA CASTELLANO WEITZEL APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005970-48.2023.8.19.0073
072. APELAÇÃO 0005970-48.2023.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005970-48.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01090472 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA BROCHINI ADVOGADO: THAIS LOYOLA DE FARIA VIT: OFENDIDO ADVOGADO: ROSANA DOS SANTOS SILVA DA COSTA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006553-84.2021.8.19.0014
073. APELAÇÃO 0006553-84.2021.8.19.0014 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006553-84.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01053836 APTE: CARLOS FABRÍCIO PESSANHA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006702-09.2017.8.19.0083 - RETIRADO DE PAUTA
074. APELAÇÃO 0006702-09.2017.8.19.0083 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0006702-09.2017.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00991882 APTE: LUCAS FELIPE SILVA CHAVES ADVOGADO: INGRID BRITES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDUARDO CUNHA SIQUEIRA CORREU: DORIELITON FERREIRA BARBOSA CORREU: CRISTIAN BARCELOS DA SILVA CORREU: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA CORREU: BRENO DA SILVA DE SOUZA CORREU: GILIARD DOS SANTOS MACHADO CORREU: LUCAS ALVES FERNANDES CORREU: LUCAS RODRIGUES DA SILVA CORREU: CHARLES FREIRES EVANGELISTA CORREU: RONALDO TAVARES DE ANDRADE JUNIOR CORREU: PETER DE CASTRO PEREIRA CORREU: ALAN DA CONCEIÇÃO CORREU: JAILSON CLÁUDIO DE SOUZA CORREU: YAGO CAMPOS DE OLIVEIRA CORREU: SANDRO UBIRAJARA OLIVEIRA BRITO CORREU: JORGE ADRIANO DE SOUZA PINHEIRO CORREU: MARCELO CHEQUINE DA SILVA CORREU: FELIPE HENRIQUE FERREIRA DA SILVA CORREU: LEONARDO MARTINS DA SILVA CORREU: LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREU: ABEL DE OLIVEIRA PORTUGAL CORREU: DIEGO OLIVEIRA RICARDO CORREU: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA CORREU: YURI DOS SANTOS RIBEIRO CORREU: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MATHEUS CORREU: CARLOS LEANDRO DA COSTA MANHÃES CORREU: ALEXANDRE RAFAEL SILVA CORREU: TIAGO NIXON AUGUSTO CORREU: JONAS ADEILSON DA SILVA PIMENTA CORREU: FÁBIO VITOR MARTINS LEMOS RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007643-39.2019.8.19.0066
075. APELAÇÃO 0007643-39.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007643-39.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00957569 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008564-59.2020.8.19.0002
076. APELAÇÃO 0008564-59.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008564-59.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01004516 APTE: YGOR GONÇALVES FEYDIT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009685-54.2022.8.19.0002
077. APELAÇÃO 0009685-54.2022.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009685-54.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00878526 APTE: JOÃO CARLOS DIANO MARQUES ADVOGADO: JULIANA ALVES SIMPLICIO APTE: PEDRO LUCAS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: FILIPE MANOEL CARVALHO GOMES CO-REPDO.: PAULO SILAS DOS SANTOS DAS DORES RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009824-73.2022.8.19.0206
078. APELAÇÃO 0009824-73.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0009824-73.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00933097 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010604-20.2022.8.19.0042
079. APELAÇÃO 0010604-20.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010604-20.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00988443 APTE: VINICIUS ALEXANDER GUERRA PEIXE DA COSTA ADVOGADO: SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011642-67.2022.8.19.0042
080. APELAÇÃO 0011642-67.2022.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011642-67.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01114056 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012273-78.2022.8.19.0052
081. APELAÇÃO 0012273-78.2022.8.19.0052 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012273-78.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01073753 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GOUVEA NENO REIFF ADVOGADO: ALEXSANDRA COUTINHO CARNEVALI APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012540-72.2019.8.19.0014
082. APELAÇÃO 0012540-72.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012540-72.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01109570 APTE: GLAYSON TINOCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013322-49.2021.8.19.0066
083. APELAÇÃO 0013322-49.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0013322-49.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01104693 APTE: EDSON CORNELIO LEOPOLDINO S. DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014895-84.2021.8.19.0014
084. APELAÇÃO 0014895-84.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014895-84.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01119198 APTE: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA VERÍSSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014987-67.2022.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0014987-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014987-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00964757 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016249-60.2020.8.19.0021
086. APELAÇÃO 0016249-60.2020.8.19.0021 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016249-60.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01014113 APTE: JOYCE PEREIRA BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020018-76.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0020018-76.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020018-76.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01023225 APTE: JOSÉ TIAGO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APTE: SAMANTHA CARRETERO CERQUEIRA ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020024-83.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0020024-83.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020024-83.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01023226 APTE: JOSÉ TIAGO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APTE: SAMANTHA CARRETERO CERQUEIRA ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020041-22.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
089. APELAÇÃO 0020041-22.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020041-22.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01023228 APTE: JOSE TIAGO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APTE: SAMANTHA CARRETERO CERQUEIRA ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021329-34.2022.8.19.0021
090. APELAÇÃO 0021329-34.2022.8.19.0021 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021329-34.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01080852 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO PINTO CAMPOS ADVOGADO: ROBERTO DA CONCEICAO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025217-37.2019.8.19.0014
091. APELAÇÃO 0025217-37.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025217-37.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01054738 APTE: BRUNO MONTEIRO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026212-84.2022.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0026212-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026212-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01080662 APTE: RAMON TITO CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026592-05.2021.8.19.0014
093. APELAÇÃO 0026592-05.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0026592-05.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00939389 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA ADVOGADO: ALAN MACABU ARAUJO ADVOGADO: ANDRESSA TEODORO PEREIRA PAIVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027383-71.2021.8.19.0014
094. APELAÇÃO 0027383-71.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027383-71.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01067598 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATEUS VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030710-56.2019.8.19.0026
095. APELAÇÃO 0030710-56.2019.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0030710-56.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01074086 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EVERALDO DE ANDRADE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: RAFAEL DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034602-48.2019.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0034602-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034602-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118413 APTE: HERBERT OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034649-17.2022.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0034649-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034649-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01081120 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045014-17.2019.8.19.0008
098. APELAÇÃO 0045014-17.2019.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045014-17.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01102572 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIRCE DE JESUS ROCHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060049-33.2022.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0060049-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0060049-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00951404 APTE: JAILSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LEANDRO LIMA CRISTIANO PEREIRA APTE: ANTONIO LEONARDO VERAS DE ARAUJO NETO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091762-60.2021.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0091762-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0091762-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988528 APTE: RENAN GASPAR SAMUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APTE: LUCAS PAULO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VEVERSON GLAUCIO FLORES DE PAULA CORREU: PAULO HENRIQUE FLORES DE PAULA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095571-53.2024.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0095571-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0095571-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01069846 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104527-97.2020.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0104527-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104527-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00539629 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR ADVOGADO: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0126646-13.2024.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0126646-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0126646-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01119140 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0138209-09.2021.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0138209-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0138209-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01088368 APTE: LUIZ VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0173878-26.2021.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0173878-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0173878-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01104971 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ZELIO FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APTE: KEILA DAIANE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA APTE: DAVID MARINHO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0184606-58.2023.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0184606-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0184606-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01090065 APTE: MATEUS LEANDRO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0189498-44.2022.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0189498-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0189498-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00942582 APTE: EMERSON COUTINHO DOS SANTOS APTE: MAYCON DANIEL CARVALHO FERREIRA APTE: WELINTON LUIZ GAMA INACIO ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0204599-24.2022.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0204599-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0204599-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00971797 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO VICTOR MANUEL DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS COIMBRA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0234681-38.2022.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0234681-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0234681-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082848 APTE: ERICK AFONSO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0327756-73.2018.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0327756-73.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327756-73.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00929846 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDERSON RODRIGUES SILVA ADVOGADO: CAMILA FIGARO NOBILE ADVOGADO: DIEGO VINICIUS DE SOUZA APDO: OS MESMOS CORREU: DANIEL TAMANINI OUTRO NOME: DENIS GALDINO CORREU: EDSON DE BORBA CORREU: JERFFSON BERKENBROCK SILVEIRA CORREU: LUIZ ANTÔNIO CAMILO PEDROSO DE CAMPO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0405405-85.2016.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0405405-85.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0405405-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009851 APTE: FABIANA DOS SANTOS NICACIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800472-40.2022.8.19.0018
112. APELAÇÃO 0800472-40.2022.8.19.0018 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800472-40.2022.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.01073959 APTE: MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800615-19.2023.8.19.0010
113. APELAÇÃO 0800615-19.2023.8.19.0010 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800615-19.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01085721 APTE: RUAN ANTONIO SALOTTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800874-15.2024.8.19.0063
114. APELAÇÃO 0800874-15.2024.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0800874-15.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01060940 APTE: LUCAS ROMÃO VELOZO ALVES ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801783-63.2024.8.19.0061
115. APELAÇÃO 0801783-63.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801783-63.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01093245 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANE RAMOS ANDRADE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804853-74.2024.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0804853-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804853-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00880981 APTE: VINÍCIUS NORBERTO MATEUS CLAUDINO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806931-33.2024.8.19.0036
117. APELAÇÃO 0806931-33.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806931-33.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01109726 APTE: NILVANDO DE MELLO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806998-92.2024.8.19.0037
118. APELAÇÃO 0806998-92.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806998-92.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01067683 APTE: KAYKY FEITOSA CANTO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807274-45.2023.8.19.0042
119. APELAÇÃO 0807274-45.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807274-45.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01057615 APTE: GABRIEL KLEIZ MARTINELLI DE SOUZA ADVOGADO: DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807670-45.2024.8.19.0023
120. APELAÇÃO 0807670-45.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807670-45.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01074630 APTE: MAXWEL DA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808989-27.2023.8.19.0203
121. APELAÇÃO 0808989-27.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808989-27.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01106380 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FÁBIO NASCIMENTO DE CARVALHO JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813830-88.2023.8.19.0066
122. APELAÇÃO 0813830-88.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813830-88.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00763482 APTE: LEONI LOURENÇO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO VIDAL DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819677-51.2023.8.19.0008
123. APELAÇÃO 0819677-51.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819677-51.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01049481 APTE: ALANDERSON DA COSTA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820188-04.2022.8.19.0002
124. APELAÇÃO 0820188-04.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820188-04.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00978421 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RICARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0843043-09.2024.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0843043-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843043-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00826286 APTE: RODRIGO MENDONÇA BARROS ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA APTE: RENATO FRANÇA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL SANTANA LOPES APTE: CARLOS HENRIQUE GOMES TEIXEIRA LINO ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0850832-59.2024.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0850832-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850832-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082648 APTE: ISRAEL SILVA ANDRADE BENEVENUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0855609-24.2023.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0855609-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855609-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00914271 APTE: LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0861289-53.2024.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0861289-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861289-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01094788 APTE: LUCIANO DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0869692-11.2024.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0869692-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869692-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00991222 APTE: KELVIN DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
PREZADO(A) FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO CONFORME PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO DJE.VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
OBS. NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELAS PARTES, NEM ENVIO DE LINK PARA ACOMPANHAR A SESSÃO, PORQUANTO A SUSTENTAÇÃO SOMENTE OCORRE EM SESSÕES ORDINÁRIAS, AS QUAIS NESTA E. 7ª CÂMARA CRIMINAL OCORREM DE FORMA HÍBRIDA, OU SEJA: PRESENCIALMENTE, PORÉM COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA PELA PLATAFORMA TEANS.
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