TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N. 115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 23/01/2025 , ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.




0000970-53.2024.8.19.0810

001. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000970-53.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06136376 PROTOCOLO: 0522/2024.00003253 PROPNTE: DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO




0000595-52.2024.8.19.0810

002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000595-52.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001530-94.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00002187 RECTE: GILBERTO GONCALVES AUGUSTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA




0000729-79.2024.8.19.0810

003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000729-79.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2024-06073991 PROTOCOLO: 0522/2024.00002517 RECTE: MARIA DO CARMO BADU CARVALHO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA




0000795-59.2024.8.19.0810

004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000795-59.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06015077 PROTOCOLO: 0522/2024.00002762 RECTE: BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA




0000317-51.2024.8.19.0810

005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000317-51.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000985-24.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00001258 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO




0000853-62.2024.8.19.0810

006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000853-62.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06066032 PROTOCOLO: 0522/2024.00002936 RECTE: CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTÁVEIS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS INTERESSADO: CRISTINA DE LOURDES LOUSADA RIBEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA




0000890-89.2024.8.19.0810

007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000890-89.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2022-06016613 PROTOCOLO: 0522/2024.00002998 RECTE: ALBERT DANAN ADVOGADO: LEON DANAN INTERESSADO: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SUA R.E.CRISTINA DE LOURDES LOUSADA RIBEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA




0017235-41.2022.8.19.0054

008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0017235-41.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017235-41.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 0522/2024.00002905 APTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DE MERITI, PELO DELEGATÁRIO LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT INTERESSADO: CHRISTIANO GONÇALVES SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO






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