Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 23/02/2026 E TÉRMINO EM 27/02/2026, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.

0090322-90.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0090322-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0813631-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00982253 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099196-35.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099196-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REMOÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0013875-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00961763 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ROBSON DA SILVA MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041907-13.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041907-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007278-70.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00461346 AGTE: FABIANA GONZAGA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES AGDO: FABIANA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: AMANDA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO AGDO: MATHEUS GONZAGA RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: LETÍCIA GONZAGA RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096447-11.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096447-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802069-74.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01064284 AGTE: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LESSAS DE APERIBÉ LTDA ME AGTE: ALTIVO CARLOS FERREIRA LESSA ADVOGADO: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:

0004665-83.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004665-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007964-57.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00049490 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA NOVELLO COLVARA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015257-89.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015257-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800885-96.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00151374 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI AGDO: LUISA MOREIRA BLANCO AGDO: MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA ADVOGADO: JOÃO MIRSILO GASPARRI RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:

0025767-64.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025767-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839939-19.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00267187 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: BARBARA DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:

0025827-37.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025827-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0091484-36.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00267666 AGTE: NELSON FRANCISCO THEODORO DOS SANTOS AGTE: ELIZABETH DE JESUS BARROSO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ AGDO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0038070-13.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038070-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0230096-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00404155 AGTE: SALUSSE MARANGONI PARENTE E JABUR ADVOGADOS ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY AGDO: MILLS ESTRUTURA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0038074-50.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038074-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0230096-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00404174 AGTE: MILLS ESTRUTURA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO AGDO: VECOTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA AGDO: JUAN MANUEL QUIROS SADIR ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038538-74.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038538-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812319-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00410581 AGTE: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA DE MEDEIROS AGTE: WILSON SIMONAL DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALI ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: VINICIUS DAS NEVES ORNELAS RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:

0041745-81.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041745-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801339-79.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00447722 AGTE: THANIA WERNECH ROSA LIMA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:

0042083-55.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042083-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0836844-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451297 AGTE: BAR E SORVETERIA AMARELINHO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: FLÁVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO SOUZA AGDO: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE COPA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO AURELIANO MEMÓRIA GONÇALVES ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0042955-70.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042955-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0066976-84.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461037 AGTE: DR 3 REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO LOPES LIMA NAVES AGDO: KONNIX COMERCIO IMPORTACAO LTDA AGDO: NELSON ANTONIO SANTOS AGDO: DORALICE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MIRIAM GRACIELLE BARNABE DIAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0042971-24.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042971-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0033924-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461181 AGTE: DR 3 REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO LOPES LIMA NAVES AGDO: KONNIX COMERCIO IMPORTACAO LTDA AGDO: NELSON ANTONIO SANTOS AGDO: DORALICE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MIRIAM GRACIELLE BARNABE DIAS AGDO: JANUARIO TEODORODE SOUZA AGDO: IKAN COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ARTHUR DE OLIVEIRA PROCOPIO FARIA AGDO: CLAUDIO CARLOS GOMIDE RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0047439-31.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047439-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0105832-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509113 AGTE: MICHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047572-73.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047572-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813631-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00510571 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048154-73.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048154-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0853217-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517672 AGTE: MARCIA ANDREIA DE ALMEIDA WOLFF ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES AGDO: GAFISA S A AGDO: RK5 SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0052467-77.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052467-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015421-14.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00567309 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0052827-12.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052827-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804446-33.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00571496 AGTE: TERRAS DO SUL FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE EIRELI ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA AGDO: LARISSA DE MORAIS CANDIDO AGDO: WALLACE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0055844-56.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055844-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0960123-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00604180 AGTE: AREZO RJ PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL AGDO: SAMURAI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0057264-96.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057264-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831389-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00620468 AGTE: CONDOMÍNIO WORLDWIDE OFFICES ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: LETICIA GUIMARAES DE CARVALHO LAGE AGDO: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0058078-11.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058078-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0068310-17.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628707 AGTE: ESPÓLIO DE ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO REP/P/S/INV INÁ CRISTINA ARRUDA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY AGDO: LUIZ ALBERTO VOIGT ADVOGADO: GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0059633-63.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059633-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830159-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00644669 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: JONATAS JOSE GONCALVES DE ABREU ADVOGADO: LETICYA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GOMES PAOLILLO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0061096-40.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061096-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007964-57.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00661112 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA NOVELLO COLVARA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061481-85.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061481-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0894339-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00665164 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA MARQUES PIMENTEL MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061913-07.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061913-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0049012-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00670218 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A ADEMP ADVOGADO: DANIELA SANTOS BOMFIM ADVOGADO: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR ADVOGADO: LAYANNA PIAU VASCONCELOS ADVOGADO: RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA AGDO: ALUMINI ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: GUSTAVO DUPIN MELO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: DENISE PIMONT BERNDT PARO ADVOGADO: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0064119-91.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064119-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027413-95.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00694682 AGTE: LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S A ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA AGDO: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA LEAL LIMA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066397-65.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066397-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0873682-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720491 AGTE: CLEUZA DA SILVA ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO AGDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0070146-90.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070146-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0018697-57.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765818 AGTE: EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S A ADVOGADO: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO ADVOGADO: DANIEL SIMONI AGDO: RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO ADVOGADO: MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO ADVOGADO: MARIANA GUITA CAMPINHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0074586-32.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074586-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819281-22.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00816035 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MARIA DA CONCEICAO GODOI DE NORMANDA ADVOGADO: LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0076878-87.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076878-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015528-11.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00838853 AGTE: GEORGE DE LIMA BORGES ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES AGDO: BENESSERE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0083847-21.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083847-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029584-33.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00912446 AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO B AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AGTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO AGDO: ALLA 490 RESTAURANTE EIRELI AGDO: FRANCISCO BARROSO SANTANNA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0084582-54.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084582-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002235-33.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00920249 AGTE: LEANDRO SIQUEIRA DIAS DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA AGDO: LAIR DIAS DA SILVA JUNIOR AGDO: LAISIENE SIQUEIRA DIAS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0085212-13.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085212-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0862158-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927058 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ESPÓLIO DE SÉRGIO COELHO CORRÊA REP/P/S/INV RAPHAEL RODRIGUES CORREA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0085385-37.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085385-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0956484-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928845 AGTE: BARRA MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: LORENA CAVAIGNAC FROZ ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: PADANO DA PENINSULA BAR LTDA AGDO: MARIA CONCEIÇAO CORREIA CASSIANO ADVOGADO: CLAUDIO CARVALHO CUNHA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0086184-80.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086184-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0252762-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00937021 AGTE: FROTA OCEÂNICA E AMAZONICA S/A ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS ADVOGADO: RENATA FERREIRA KINGSTON AGDO: RAIMUNDO DOS REIS BRANDÃO ADVOGADO: MARCIA DA CRUZ SILVA ADVOGADO: EDSON FARIA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0086926-08.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086926-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001192-74.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00941249 AGTE: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: HERALDO MOTTA PACCA ADVOGADO: GERSON SILVEIRA ARRAES ADVOGADO: LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONÇALVES AGDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0088263-32.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088263-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0915256-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959702 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CATIA CRISTIANE MAUER SCHMITT ADVOGADO: CHRISTINA HEIM RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0088427-94.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088427-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0015815-18.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00961461 AGTE: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ESPÓLIO DE DALSON BARBOSA GONÇALVES REP/P/S/INVTE HENDRIKA LINCK GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090108-02.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090108-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020443-74.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00980177 AGTE: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADO: JOÃO ANDRE SALES RODRIGUES AGDO: CAROLAINE DE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MÃE GLORIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO NUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0090687-47.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090687-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0910515-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985581 AGTE: CENTRAL PARK RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: VENERAVEL ORDEM 3 DOS MINIMOS SAO FRANCISCO DE PAULA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0090865-93.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090865-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0969919-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987534 AGTE: MARCIA MISCOW MENDEL ADVOGADO: CRISTINA COSTA RIBEIRO BORGES AGDO: VALESCA CLIMACO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL CUNHA BARBOSA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0090983-69.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090983-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0847220-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00988751 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SHANA MACHADO FRANCO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091014-89.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091014-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801957-15.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00989177 AGTE: ALEXANDRE GOMES DA SILVA ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0091043-42.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091043-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803364-49.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00989417 AGTE: GABRIEL FLEMING DE OLIVEIRA ROCHA REP/P/S/PAIS ANA CAROLINA AMORIM DE OLIVEIRA E LAYLSON DE PAULA ROCHA AGTE: ANA CAROLINA AMORIM DE OLIVEIRA AGTE: LAYLSON DE PAULA ROCHA ADVOGADO: EVELISE SOUZA WAGNER AGDO: RAQUEL FELIX BORGES ADVOGADO: WALLACE BARBOSA CALIXTO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO CARIOCA LIFE ADVOGADO: FABIO DA SILVA CRISOSTOMO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091093-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091093-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810410-98.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00983807 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0091802-06.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091802-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0961771-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997034 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: EDEVALDO SOUZA SARDINHA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0093118-54.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093118-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807158-35.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01012112 AGTE: LUIS CLAUDIO COELHO VIEIRA ADVOGADO: RODOLFO COUTO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0093888-47.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093888-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830520-19.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01020649 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SONIA CONCEICAO NOGUEIRA ADVOGADO: KARINE TINOCO DOS SANTOS BATISTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0094645-41.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094645-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0801212-06.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01028886 AGTE: MARINA FERREIRA DE MORAES CABRAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: SAMUEL MOULIN CABRAL AGDO: INACIONE COTOLE CABRAL ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095309-72.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095309-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000247-62.2019.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.01036358 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO AGDO: C DA CONCEICAO FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0095366-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095366-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011162-67.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01036913 AGTE: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0095850-08.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095850-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802047-84.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01041914 AGTE: ELENICE RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: STEPHANIE APARECIDA MATIAS OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES DE AZEVEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO AGDO: ESPÓLIO DE NEDY FRANCISCA ROSA DE AZEVEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0096171-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096171-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0800637-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045632 AGTE: CADEG CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO AGDO: ESPÓLIO DE GILÉSIO BOM RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0096214-77.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096214-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029078-04.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01046036 AGTE: VALTER SOARES ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA AGDO: L1X COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT ADVOGADO: THIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0096910-16.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096910-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817362-72.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01055593 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ELIANDRO SAMPAIO FELIX AGDO: ELIZANDRA SAMPAIO FELIX ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0096969-04.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096969-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0910207-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056491 AGTE: RICARDO BITTENCOURT MATTAINI ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0097541-57.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097541-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807078-06.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01063577 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: LAYS CHRISTINA MACHADO WERNECK MAIA ADVOGADO: LARISSA ARAUJO CAMPOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0097555-41.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097555-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800913-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01063695 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0097600-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097600-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0833544-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01064108 AGTE: BASTIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN AGDO: LENINHA VALERIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0098921-18.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098921-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808543-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01071760 AGTE: EDMILSON BATISTA VILA VERDE ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES AGDO: OCUPANTE DO IMÓVEL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0099563-88.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099563-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807644-18.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01084956 AGTE: CERÂMICA TIJOLO FORTE EIRELI ADVOGADO: CRISTIANO MANHAES BRAGANÇA AGDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0099643-52.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099643-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007871-98.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01085896 AGTE: CRISLEYNE PEREIRA MARINS ADVOGADO: JUCE ALBERT BRAVO DUARTE ADVOGADO: LUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR AGDO: SANTANDER AUTO S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: RLV MULTIMARC AGDO: ROMÁRIO MULTIMARCAS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0100746-94.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100746-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000929-87.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01099657 AGTE: CAROLINA PASSOS DA COSTA HILARIO DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0100901-97.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100901-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0978805-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102159 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ANA CELIA FERREIRA LIRIO ADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕES ADVOGADO: RAIZA FERREIRA CARNEIRO MIRANDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0103529-59.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103529-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805178-47.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01135620 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103690-69.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103690-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800304-67.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01138025 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ARIDIO LOPES SANTOS ADVOGADO: VITOR PENNO REIS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0104242-34.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104242-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0003946-14.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01144204 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104562-84.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104562-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838294-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01148168 AGTE: VANDA VIEIRA DE PAULA ADVOGADO: HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0104596-59.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104596-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808494-96.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01148580 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0104614-80.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104614-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813795-77.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01148733 AGTE: SILVIO PAIVA DI CARLANTONIO ADVOGADO: JOAO VICTOR GOMES MARTINS ADVOGADO: MATEUS GUIMARÃES PEREZ AGDO: 55.653.301 FABRINE PINHEIRO MOREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0104778-45.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104778-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0857679-63.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01150263 AGTE: SONIA VALERIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO BRANDÃO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0106345-14.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106345-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820157-52.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01167754 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA FERRARI BRAGA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0106985-17.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106985-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0959068-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173580 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA CORDEIRO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0107115-07.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107115-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826736-04.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01175092 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: GRASIELA PESSANHA SARDINHA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0108276-52.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108276-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813931-16.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01189189 AGTE: ALVARO RAMOS DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIA CHRISTINA DA ROCHA ANTUNES ADVOGADO: EBANO OLIVEIRA DA SILVA AGDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA AGDO: LLZ SOLUCAO COBRANCA S.A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0108455-83.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108455-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004584-44.1999.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01190697 AGTE: KATIA MONICA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANTONIO GERALDO TEODORO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004794-93.2009.8.19.0212

079. APELAÇÃO 0004794-93.2009.8.19.0212 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004794-93.2009.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00366022 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:

0015385-63.2017.8.19.0203

080. APELAÇÃO 0015385-63.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015385-63.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00479623 APELANTE: SH NOVA AMÉRICA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO: GLORIA DE CASTRO BERRÊDO APELADO: ANCAR IC S.A APELADO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA LTDA ADVOGADO: MARIA PROENÇA MARINHO ADVOGADO: DIEGO COSTA AFFONSO ADVOGADO: KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:

0023090-02.2018.8.19.0002

081. APELAÇÃO 0023090-02.2018.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023090-02.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01077471 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AFONSO JORGE RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038830-97.2014.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0038830-97.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038830-97.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01085100 APELANTE: JFE8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA SA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELANTE: SILVANA BENATTI CARRIELLO VIANA APELANTE: MARCO ANTONIO VIANA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:

0850255-52.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0850255-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0850255-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656200 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO APELADO: CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CREDITO S.A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:

0000015-85.2024.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0000015-85.2024.8.19.0207 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000015-85.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00968453 APELANTE: GRADEBEN IMOVEIS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA FARIAS LIMA APELADO: NM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: VALÉRIA VIEGAS MEOHAS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0000091-79.2022.8.19.0078

085. APELAÇÃO 0000091-79.2022.8.19.0078 ASSUNTO: PERÍODOS DE CARÊNCIA / DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000091-79.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01101716 APELANTE: MAYA VITÓRIA CLAUDIANO DA SILVEIRA REP/P/S/MÃE LUCNA LOUISE ONOFRE CLAUDIANO ADVOGADO: ADOLPHO JABOUR AGUIAR APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000098-94.1993.8.19.0011

086. APELAÇÃO 0000098-94.1993.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000098-94.1993.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00631532 APELANTE: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE ADVOGADO: NELSON SIMIS SCHVER APELADO: ESPÓLIO DE DEOLINDA REDONDO LOPES D' OLIVEIRA REP/P/S/REP. LEGAL ALEXANDRE CARDOSO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE DIRCEU BISSOLI ROCHA REP/P/S/INV. HELOISA DE ALAN RINCO ROCHA APELADO: HELOISA DE ALAN RINCO ROCHA APELADO: LAERCIO ROCHA APELADO: MARCIA DE OLIVEIRA RINCO ROCHA APELADO: CONSTRUTORA OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO FERNANDO LOURENCO ADVOGADO: DR(A). MARCELA MORALES CORREA IMBROISI ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: AUREA CAMILO DE LEMOS DEF.PUBLICO: CURADOR ESPECIAL RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000499-12.2015.8.19.0209

087. APELAÇÃO 0000499-12.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000499-12.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00547568 APELANTE: RIO BARRA 7380 AUTO SERVIÇO LTDA ADVOGADO: RAQUEL EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES APELANTE: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INV. THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: ROBERTA MAURO MEDINA MAIA ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO APELADO: VALMOR ZANELLA APELADO: FERNANDO ZANELLA ADVOGADO: RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0000584-98.2022.8.19.0064

088. APELAÇÃO 0000584-98.2022.8.19.0064 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000584-98.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01110694 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SAMUEL SOARES LOUZADA ADVOGADO: DÊNIS TAVARES PÍCCOLI ADVOGADO: LESLIÊ OLIVEIRA GOMES VIEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0000645-30.2018.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0000645-30.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000645-30.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01169910 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000734-69.2021.8.19.0014

090. APELAÇÃO 0000734-69.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000734-69.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01108066 APELANTE: FELIPE WADY BUCHAUL ADVOGADO: JULIANA CABRAL ARAUJO BARRETO ADVOGADO: ELVIO DA SILVA ARAUJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0001419-80.2021.8.19.0045

091. APELAÇÃO 0001419-80.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001419-80.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01042957 APELANTE: IBC INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA APELANTE: IBC COACHING TREINAMENTOS E EDITORA LTDA ADVOGADO: RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS ADVOGADO: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA APELADO: ALEXANDRE NUNES SOARES ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO VICENTE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0001471-68.2022.8.19.0004

092. APELAÇÃO 0001471-68.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001471-68.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01109403 APELANTE: GLEICE DA SILVA LOPES ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: VIDA BELLA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0001625-06.2024.8.19.0202

093. APELAÇÃO 0001625-06.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001625-06.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00905524 APELANTE: LIGHT ENERGIA S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0001758-87.2020.8.19.0202

094. APELAÇÃO 0001758-87.2020.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001758-87.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00236610 APELANTE: IOLANDA CAROLA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:

0001784-67.2024.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0001784-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0001784-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101725 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ESPÓLIO DE LEONARDO GUERCHON REP/P/S/INV DON GUERCHON ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0002098-75.2021.8.19.0079

096. APELAÇÃO 0002098-75.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002098-75.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01011659 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEANDRO SIMPLICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS NEVES JUSTINO ADVOGADO: LUIS ANTONIO CORREA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0002567-15.2020.8.19.0061

097. APELAÇÃO 0002567-15.2020.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002567-15.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01169356 APELANTE: W R O ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARILZA MATTOS MAURICIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002703-84.2014.8.19.0202

098. APELAÇÃO 0002703-84.2014.8.19.0202 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002703-84.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01017131 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DEILSON MACHADO CHAVES DE LIMA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0003820-03.2021.8.19.0029

099. APELAÇÃO 0003820-03.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003820-03.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00905780 APELANTE: HERMELINO RIBERO NETO ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0003883-47.2021.8.19.0055

100. APELAÇÃO 0003883-47.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003883-47.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01048196 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: VIVERDE SPA SPE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA APELADO: CONDOMINIO VIVERDE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0003909-27.2021.8.19.0061

101. APELAÇÃO 0003909-27.2021.8.19.0061 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003909-27.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00693995 APELANTE: JOSANI CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA APELADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0004009-43.2020.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0004009-43.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004009-43.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00926124 APELANTE: LOURDES DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: UBIRAJARA MARTINS APELADO: CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0004118-93.2021.8.19.0061

103. APELAÇÃO 0004118-93.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004118-93.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00799925 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA CHARLES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0005158-23.2022.8.19.0208

104. APELAÇÃO 0005158-23.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005158-23.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01148986 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA MOURA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALCINO BARATA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005530-81.2008.8.19.0007

105. APELAÇÃO 0005530-81.2008.8.19.0007 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005530-81.2008.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00471114 APELANTE: RODOVIARIO SAUDADE LTDA APELANTE: ABILIO FABIANO REZENDE PEDRA APELANTE: GABRIEL ALTINO CAMPOS ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA APELADO: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO LEONCIO FONTES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0005544-86.2019.8.19.0037

106. APELAÇÃO 0005544-86.2019.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005544-86.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00882418 APELANTE: SHAI LIN MOSTOWSKI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ISABELLE MARTINS PIMENTEL APELADO: LUCI ELISABETH MARTINS ADVOGADO: JULIO BRANDÃO AZAMBUJA (RJ005482) ADVOGADO: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA ADVOGADO: BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA CARVALHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006659-67.2022.8.19.0028

107. APELAÇÃO 0006659-67.2022.8.19.0028 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006659-67.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01174149 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL ALVES DE SOUZA BATISTA OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009212-31.2021.8.19.0058

108. APELAÇÃO 0009212-31.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0009212-31.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01179038 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FLAVIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0009676-87.2021.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0009676-87.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009676-87.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00944941 APELANTE: SPE QUALIDADE VI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: VITOR MIGUEL ARTEIRO DE MELLO ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0011581-74.2018.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0011581-74.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011581-74.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01110046 APELANTE: ISABEL TANNUS FILGUEIRAS DIAS DA SILVA ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS ADVOGADO: MILENA BASTOS FERREIRA ALVES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0011883-86.2021.8.19.0006

111. APELAÇÃO 0011883-86.2021.8.19.0006 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0011883-86.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01179143 APELANTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS THOMÉ APELANTE: ANGELA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER APELADO: R.P.S. MOTA (RPM VEICULOS) ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0012187-68.2011.8.19.0028

112. APELAÇÃO 0012187-68.2011.8.19.0028 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012187-68.2011.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01138167 APELANTE: FAMA DE MACAÉ FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO APELADO: REALC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA APELADO: TRUNIM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0013975-51.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0013975-51.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013975-51.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01171211 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CAMACHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0014175-80.2017.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0014175-80.2017.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014175-80.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01175066 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GRAZIELE APARECIDA PROCÓPIO ADVOGADO: RENAN COUTINHO GARCIA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0014625-06.2019.8.19.0087

115. APELAÇÃO 0014625-06.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014625-06.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143083 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SANDRA REGINA SOARES LOBATO ADVOGADO: KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0015603-80.2019.8.19.0087

116. APELAÇÃO 0015603-80.2019.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015603-80.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143158 APELANTE: ELISANGELA SANTOS PETRUCCI PEÇANHA ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0016016-57.2016.8.19.0036

117. APELAÇÃO 0016016-57.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016016-57.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01130404 APELANTE: ROSANA ALBUQUERQUE CAMPOS APELANTE: RODRIGO BARBOSA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDUARDO DA SILVA CAMPOS APELADO: REBECA SANTOS ELMÃES FEJÓ ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016025-58.2020.8.19.0204

118. APELAÇÃO 0016025-58.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016025-58.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00905025 APELANTE: MARCELO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: GLAUDSTHONI SOARES DE BARROS JUNIOR APELADO: BRUNO MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: VINICIUS MARTINS ALFRADIQUE APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0016183-64.2021.8.19.0209

119. APELAÇÃO 0016183-64.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016183-64.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00827476 APELANTE: EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: LUAN GABRIEL ARRUDA DE TARSO MACHADO OLIVEIRA APELADO: IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APELADO: CARLOS EDUARDO KLEIN FRAIDENRAICH RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0019031-07.2019.8.19.0011

120. APELAÇÃO 0019031-07.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019031-07.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00638403 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ZÉLIA ROCHA DA SILVA CRUZ REP/P/S CURADOR ALEX DA SILVA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019186-77.2021.8.19.0063

121. APELAÇÃO 0019186-77.2021.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0019186-77.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00876362 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ARTHUR GONÇALVES SILVA APELADO: CRISTIANE GONÇALVES SILVA APELADO: EDILSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0019302-09.2020.8.19.0002

122. APELAÇÃO 0019302-09.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019302-09.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01164485 APELANTE: MARCOS SEGANTI CÔRTES ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0020271-64.2020.8.19.0021

123. APELAÇÃO 0020271-64.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020271-64.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00938375 APELANTE: JAYSON RODRIGUES LEONEL DA SILVA ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS APELADO: IVETE JOSE RODRIGUES ADVOGADO: WALLACE ROBERTO DOS SANTOS TORQUATO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0021253-03.2018.8.19.0004

124. APELAÇÃO 0021253-03.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021253-03.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00197908 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE /ARTERIS ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: LUIZ DIEGO ALVES MARINS ADVOGADO: THIAGO DE MEDEIROS RAMOS RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:

0022707-24.2019.8.19.0023

125. APELAÇÃO 0022707-24.2019.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022707-24.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01119621 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARINA ELOY DA CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022712-70.2015.8.19.0028

126. APELAÇÃO 0022712-70.2015.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022712-70.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00627048 APELANTE: PRONTO PLAN CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS EIRELI ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELADO: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0023051-84.2018.8.19.0008

127. APELAÇÃO 0023051-84.2018.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023051-84.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01137496 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VANDA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: TAIANE BASTOS MAYAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: VITÓRIA VIANNA BUARQUE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0023277-76.2018.8.19.0077 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0023277-76.2018.8.19.0077 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0023277-76.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01107818 APELANTE: MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: BARBARA GAETA DORNELLAS DE LIMA APELADO: NOVA ALIANZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: SANDRA PANTOJA VITORIANO ADVOGADO: ANDERSON PANTOJA VITORIANO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0023309-89.2021.8.19.0008

129. APELAÇÃO 0023309-89.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023309-89.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00809142 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELANTE: JESSICA DE OLIVEIRA ORION APELANTE: DOUGLAS ORION DE AZEVEDO SENA VIANA ADVOGADO: RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0024634-43.2020.8.19.0038

130. APELAÇÃO 0024634-43.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024634-43.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01110092 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARLI GOULART DE SÁ ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0025559-79.2022.8.19.0002

131. APELAÇÃO 0025559-79.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025559-79.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00616454 APELANTE: MILLENA PINHEIRO DE ABREU BOECHAT ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS APELADO: DANIEL BOECHAT DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ ADVOGADO: DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0027920-90.2018.8.19.0008

132. APELAÇÃO 0027920-90.2018.8.19.0008 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027920-90.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01133209 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE CARNEIRO DI NAPOLI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0032265-70.2021.8.19.0210

133. APELAÇÃO 0032265-70.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032265-70.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00905525 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0033698-92.2011.8.19.0038

134. APELAÇÃO 0033698-92.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0033698-92.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01080307 APELANTE: LEONARDO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA APELANTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0035195-26.2009.8.19.0002

135. APELAÇÃO 0035195-26.2009.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035195-26.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01109200 APELANTE: FABIANO MASSANTE ALVES ADVOGADO: BENICIO BRITO DE ALMEIDA APELANTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0038524-88.2010.8.19.0203

136. APELAÇÃO 0038524-88.2010.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038524-88.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00910059 APELANTE: DAMIÃO JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: MOYSES CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO: ALTAIR PAZ COSTA APELADO: CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI LUCIANO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0039834-90.2020.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0039834-90.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039834-90.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01171159 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SÉRGIO LUIZ NEVES ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0053209-07.2022.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0053209-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0053209-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00449555 APELANTE: EUNICE FERTONANI NUNES ADVOGADO: BRUNA DA ROZA FREIRE APELADO: MÁRIO CUNHA CAMPOS ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0089765-24.2007.8.19.0004

139. APELAÇÃO 0089765-24.2007.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0089765-24.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00909769 APELANTE: SANDRA MARIA GRACA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MOACYR JOSE DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0131329-45.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0131329-45.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0131329-45.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141276 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: CONSORCIO ITABORAI URE APELANTE: CONSORCIO ITABORAI HDT APELANTE: SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S/A APELANTE: TKK ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: PROJECTUS CONSULTORIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0160127-06.2020.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0160127-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0160127-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153482 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RADAR ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0182328-55.2021.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0182328-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0182328-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675864 APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA MELLO DA SILVA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0187052-34.2023.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0187052-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0187052-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986401 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APELADO: VERA LUCIA VALERIO ADVOGADO: ROBSON DE ABREU RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0195781-64.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0195781-64.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0195781-64.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141532 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: CONSÓRCIO ITABORAÍ HDT ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0199792-39.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0199792-39.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0199792-39.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00142608 APELANTE: CONSÓRCIO ITABORAÍ URE ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0207373-71.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0207373-71.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0207373-71.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141284 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: CONSÓRCIO ITABORAÍ URE APELANTE: CONSÓRCIO ITABORAÍ - HDT ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0223767-80.2020.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0223767-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0223767-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050480 APELANTE: LUIZ CLAUDIO CARDOZO BARROS ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0228454-32.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0228454-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0228454-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712088 APELANTE: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE APELADO: JOAO BRUNELLI JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: RONALDO RESENDE DE MIRANDA INTERESSADO: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0246122-50.2021.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0246122-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0246122-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830227 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA REP/P/S/INV MARIA ROBERTA COELHO DE MOURA BORGES APELANTE: ANTONIO PEDRO VIEIRA DE MELLO COELHO DE MOURA APELANTE: MARIA ROBERTA COELHO DE MOURA BORGES ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA RAPOZO ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN APELADO: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0247627-13.2020.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0247627-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0247627-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831777 APELANTE: GUILHERME ENRICO PINOTTI BALERA ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0318439-46.2021.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0318439-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0318439-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812584 APELANTE: MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FLÁVIA SANTOS MACHADO VIANA APELANTE: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0497750-41.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0497750-41.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0497750-41.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141286 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: CONSÓRCIO ITABORAÍ - URE APELADO: SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.A. APELADO: TKK ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: PROJECTUS CONSULTORIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0800104-97.2023.8.19.0211

153. APELAÇÃO 0800104-97.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800104-97.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01126489 APELANTE: MIRIAN DOS SANTOS FLORES ADVOGADO: ROSEMARY DIANA LOUREIRO FORTUNATO DE AZEVEDO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0800309-49.2023.8.19.0075

154. APELAÇÃO 0800309-49.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800309-49.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133331 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GILZA DA SILVA CORREA ADVOGADO: SARA ALMEIDA DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0800510-86.2022.8.19.0039

155. APELAÇÃO 0800510-86.2022.8.19.0039 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800510-86.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00244023 APELANTE: JACKSON VICENTE DA SILVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:

0800636-96.2024.8.19.0062

156. APELAÇÃO 0800636-96.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800636-96.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00882038 APELANTE: MARIA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0800914-68.2025.8.19.0028

157. APELAÇÃO 0800914-68.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800914-68.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01091985 APELANTE: REBECCA VITTORYA DE SOUZA BUENO REP/P/S/MÃE ELIZIELIA CARLA QUARESMA DE SOUZA DELPHINO BUENO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800977-29.2025.8.19.0017

158. APELAÇÃO 0800977-29.2025.8.19.0017 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800977-29.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01150468 APELANTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: MARIA CAROLINA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0800984-67.2024.8.19.0207

159. APELAÇÃO 0800984-67.2024.8.19.0207 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800984-67.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00943598 APTE: PEDRO HENRIQUE FERRETI ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APDO: MAJODA ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALVES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0801058-02.2022.8.19.0043

160. APELAÇÃO 0801058-02.2022.8.19.0043 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801058-02.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01074387 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AURELIO DUTRA DE FREITAS ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0801315-54.2024.8.19.0076

161. APELAÇÃO 0801315-54.2024.8.19.0076 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801315-54.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01136421 APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: MAYCON DE SOUZA HIBNER ADVOGADO: JOSÉ OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0801668-06.2024.8.19.0073

162. APELAÇÃO 0801668-06.2024.8.19.0073 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801668-06.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01180389 APELANTE: DANIELE EIRAS DE MATOS SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801811-57.2022.8.19.0075

163. APELAÇÃO 0801811-57.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801811-57.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176435 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IVONILDA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0802064-67.2023.8.19.0024

164. APELAÇÃO 0802064-67.2023.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802064-67.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01165252 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA APELADO: JOEL DIAS MENDONCA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0802084-53.2025.8.19.0003

165. APELAÇÃO 0802084-53.2025.8.19.0003 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802084-53.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00888554 APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO EUGENIO CORREA ADVOGADO: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0802096-14.2023.8.19.0011

166. APELAÇÃO 0802096-14.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802096-14.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00381287 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ANTONIO SOARES DE SOUSA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0802109-58.2024.8.19.0017

167. APELAÇÃO 0802109-58.2024.8.19.0017 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802109-58.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01172073 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: JEILSON MOURA GERMANO ADVOGADO: JEAN MAGNO DE CASTRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0802458-95.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0802458-95.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802458-95.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01094971 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALADIA LARRUBIA DIAS ADVOGADO: MARCOS DE CARVALHO CAETANO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0802852-80.2024.8.19.0207

169. APELAÇÃO 0802852-80.2024.8.19.0207 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802852-80.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01177423 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILTON LUIS FIGUEIREDO FRANÇA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0802954-35.2024.8.19.0003

170. APELAÇÃO 0802954-35.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802954-35.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00703510 APELANTE: SAMUEL MARTINS FORTUNATO REP/P/S/MÃE GRAZIELA MARTINS ADVOGADO: HELENE SALOMAO FONSECA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803019-18.2024.8.19.0007

171. APELAÇÃO 0803019-18.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803019-18.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01174887 APELANTE: JOANA DARC DE PAULA ROQUE ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0803123-71.2024.8.19.0213

172. APELAÇÃO 0803123-71.2024.8.19.0213 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0803123-71.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00757877 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: SHIRLEI SILVA DE MOURA DOS ANJOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0803227-27.2025.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0803227-27.2025.8.19.0052 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803227-27.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01179590 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELANTE: MARIA CRISTINA LOPES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0803234-28.2024.8.19.0028

174. APELAÇÃO 0803234-28.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803234-28.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01173314 APELANTE: JONAS BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: LAYS MEDEIROS DE JESUS APELADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0803315-75.2022.8.19.0212

175. APELAÇÃO 0803315-75.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803315-75.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01093496 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE RICARDO CHAVES ADVOGADO: ARLEY CAMPOS DE CARVALHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0804032-06.2023.8.19.0066

176. APELAÇÃO 0804032-06.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804032-06.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00970961 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804545-44.2023.8.19.0075

177. APELAÇÃO 0804545-44.2023.8.19.0075 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804545-44.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00611916 APELANTE: MARIA HELENA DE JESUS MELLO ADVOGADO: CAMILA BATISTA DE SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0804840-63.2025.8.19.0026

178. APELAÇÃO 0804840-63.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804840-63.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01164304 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804945-59.2023.8.19.0204

179. APELAÇÃO 0804945-59.2023.8.19.0204 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804945-59.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01180354 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: RAMON RICARDO RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA GONÇALVES REBELO RIOS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0805337-09.2022.8.19.0212

180. APELAÇÃO 0805337-09.2022.8.19.0212 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805337-09.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00669349 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0806033-34.2023.8.19.0075

181. APELAÇÃO 0806033-34.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806033-34.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134311 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GERSON CHAGAS GOMES ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0806093-68.2022.8.19.0066

182. APELAÇÃO 0806093-68.2022.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806093-68.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01072361 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: CEZAR RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: SIRLENE BARBOSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0806118-75.2024.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0806118-75.2024.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806118-75.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01058078 APELANTE: HOSPITAL ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: CAROLINA GOULART SALOMÃO APELADO: MIGUEL BORGES DE CARVALHO TAVARES REP/ P / S MÃE SORAYA HORTA TAVARES ADVOGADO: SORAYA HORTA TAVARES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806277-79.2023.8.19.0004

184. APELAÇÃO 0806277-79.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806277-79.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01146124 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: EUCLIDES LIMA DA CUNHA ADVOGADO: ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0806624-42.2024.8.19.0210

185. APELAÇÃO 0806624-42.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0806624-42.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01138337 APELANTE: MARKET LUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0806637-81.2023.8.19.0208

186. APELAÇÃO 0806637-81.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806637-81.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00910175 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MAGNO ALVES DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0807373-08.2023.8.19.0206

187. APELAÇÃO 0807373-08.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807373-08.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01173413 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ARMANDO LUIZ SAGAVE DOS PRAZERES JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0807599-85.2024.8.19.0203

188. APELAÇÃO 0807599-85.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807599-85.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01148686 APELANTE: RAPHAEL MOTTA DO VALLE MULLER DE CAMPOS ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0807609-97.2024.8.19.0052

189. APELAÇÃO 0807609-97.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807609-97.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01177191 APELANTE: LUIZ FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0808600-45.2023.8.19.0008

190. APELAÇÃO 0808600-45.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808600-45.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00733125 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: SOLANGIA DE SOUZA FURTADO ADVOGADO: EVELYN DOS SANTOS JUSTINO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0808722-58.2023.8.19.0202

191. APELAÇÃO 0808722-58.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808722-58.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047123 APELANTE: ROZANGELA GOUVEIA TEIXEIRA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0809133-40.2024.8.19.0211

192. APELAÇÃO 0809133-40.2024.8.19.0211 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0809133-40.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01044153 APELANTE: MARIO CESAR CARVALHO ADVOGADO: MARCELO SILVA ROMERO APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0809223-59.2022.8.19.0036

193. APELAÇÃO 0809223-59.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809223-59.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01176503 APELANTE: DEBORA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0810110-93.2023.8.19.0202

194. APELAÇÃO 0810110-93.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810110-93.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00897092 APELANTE: SONIA MARIA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA SPEDINI FERREIRA ADVOGADO: VIVALDO SOUZA PINHEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0810679-15.2024.8.19.0023

195. APELAÇÃO 0810679-15.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810679-15.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01179696 APELANTE: JANNY PALACIO MARCELINO ADVOGADO: JHENIFFER SILVA PINTO DA COSTA APELADO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0811483-84.2024.8.19.0054

196. APELAÇÃO 0811483-84.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811483-84.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01138530 APELANTE: CIRLENE PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0811518-88.2024.8.19.0007

197. APELAÇÃO 0811518-88.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811518-88.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00998475 APELANTE: LUIZ EDUARDO LOPES ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0811890-88.2024.8.19.0087

198. APELAÇÃO 0811890-88.2024.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811890-88.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00965142 APELANTE: JACY BARCELLOS DIAS ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0812108-47.2024.8.19.0207

199. APELAÇÃO 0812108-47.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812108-47.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01045909 APELANTE: OTICA LMPS LTDA APELANTE: OTICA MPS SOUSA LTDA APELANTE: OTICA PS SOUSA LTDA ADVOGADO: RENATO SOARES DA SILVA APELADO: CIELO S.A. ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0813551-39.2023.8.19.0087

200. APELAÇÃO 0813551-39.2023.8.19.0087 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813551-39.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00915717 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: FLAVIO JORGE MEIRELLES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0813797-62.2024.8.19.0002

201. APELAÇÃO 0813797-62.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813797-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01149881 APELANTE: RENATA SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0814666-53.2023.8.19.0004

202. APELAÇÃO 0814666-53.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814666-53.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00635152 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELANTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: ARISTEIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0814668-27.2022.8.19.0208

203. APELAÇÃO 0814668-27.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814668-27.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01139650 APELANTE: SIMONE ARAUJO RODRIGUES DE CARVALHO APELANTE: ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: ELAINE ARAUJO RODRIGUES DE CARVALHO DO CARMO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0814675-79.2024.8.19.0036

204. APELAÇÃO 0814675-79.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814675-79.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01144658 APELANTE: LEANDRO RAMOS PEREIRA CRUZ ADVOGADO: ROSANE RODRIGUES DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0816495-17.2024.8.19.0204

205. APELAÇÃO 0816495-17.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816495-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01149518 APELANTE: ALCIONE DUTRA COELHO DE JESUS SOUSA ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0816819-42.2022.8.19.0021

206. APELAÇÃO 0816819-42.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816819-42.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064565 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELANTE: DIRCE CANDIDA MOREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0817611-85.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0817611-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0817611-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909694 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: NET SERVICE S A ADVOGADO: IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA ADVOGADO: DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE CURI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0818229-88.2024.8.19.0014

208. APELAÇÃO 0818229-88.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818229-88.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00905563 APELANTE: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: ZULEICA NOGUEIRA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821606-72.2025.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0821606-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0821606-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176538 APELANTE: JOSE DEIVID SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ELAINE ALVES APELADO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0823770-75.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

210. APELAÇÃO 0823770-75.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823770-75.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01016529 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: SANDRA REGINA BATISTA CUNHA ADVOGADO: PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0824982-95.2023.8.19.0014

211. APELAÇÃO 0824982-95.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824982-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00655003 APELANTE: VITOR SERGIO DE ALVARENGA NUNES ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES APELANTE: OTAVIO LAURO SODRE SANTORO SERVICOS DE LEILOES ADVOGADO: ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0825459-80.2022.8.19.0038

212. APELAÇÃO 0825459-80.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825459-80.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01167075 APELANTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI APELADO: NORMA MARIA DE MORAIS ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0826506-39.2023.8.19.0205

213. APELAÇÃO 0826506-39.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826506-39.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00223503 APELANTE: BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:

0827690-60.2023.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0827690-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0827690-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147587 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: RICARDO DAVID CORREA TEIXEIRA ADVOGADO: JULIO MARTINS DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0827990-64.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

215. APELAÇÃO 0827990-64.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827990-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01085014 APELANTE: ANDRE RICARDO DE ANDRADE E SOUSA ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0829433-71.2024.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0829433-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0829433-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01114480 APELANTE: JOSE GERALDO RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0829450-73.2025.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0829450-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0829450-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138196 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: HUMBERTO FONSECA DA CRUZ ADVOGADO: RODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0831297-72.2023.8.19.0004

218. APELAÇÃO 0831297-72.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831297-72.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00679713 APELANTE: VANDA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0835969-26.2023.8.19.0004

219. APELAÇÃO 0835969-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835969-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01178905 APELANTE: MAURO SERGIO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO ADVOGADO: SHAYNA RIBEIRO MOURÃO APELADO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP ADVOGADO: IARA APARECIDA NAVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0836185-59.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

220. APELAÇÃO 0836185-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836185-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125621 APELANTE: NATALIYA GERMAN APELANTE: ATENA SOPHIE GERMAN SCERNI BARBOSA REP/S/MÃE NATALIYA GERMAN ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0836674-07.2022.8.19.0021

221. APELAÇÃO 0836674-07.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836674-07.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01166663 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: OZIEL LIRIO DOS SANTOS ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0839046-91.2024.8.19.0203

222. APELAÇÃO 0839046-91.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0839046-91.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00895136 APELANTE: MADALENA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0839137-79.2022.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0839137-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0839137-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060620 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0844671-53.2023.8.19.0038

224. APELAÇÃO 0844671-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0844671-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01162462 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0846603-42.2024.8.19.0038

225. APELAÇÃO 0846603-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846603-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01143476 APELANTE: MAURA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND FAMI RURAIS DO BRASIL RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0850616-69.2022.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0850616-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0850616-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693993 APELANTE: GUILHERME FARIAS MENDES ADVOGADO: CAIO MARTINS DE ALMEIDA E SILVA APELADO: ICASEI PRESENTES E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: RENATA ZONARO BUTOLO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0852867-89.2024.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0852867-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0852867-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982081 APELANTE: SERGIO ROJAS DE CARVALHO ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES APELADO: ICARO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIA RITA DE CARVALHO MIRANDA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0854152-57.2024.8.19.0021

228. APELAÇÃO 0854152-57.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0854152-57.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01006245 APELANTE: JOAO CARLOS SOARES DE SOUZA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0869039-43.2023.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0869039-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0869039-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949441 APELANTE: REGINA CELIA DOS REIS GOMES ADVOGADO: FRANKLIN CAMPOS BARBOSA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0875495-43.2022.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0875495-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0875495-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120024 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0892271-84.2023.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0892271-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0892271-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113827 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CHEN LINGXIONG ADVOGADO: VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0904521-18.2024.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0904521-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0904521-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175267 APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: HELVECIO MACEDO TEODORO ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0905366-16.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

233. APELAÇÃO 0905366-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0905366-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170345 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ABEL DE LIMA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0906418-81.2024.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0906418-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0906418-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154703 APELANTE: MARIA ANTONIA FONTES DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: SUZANA FONTES DE ARAÚJO SOARES SCHNARNDORF APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0907324-08.2023.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0907324-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0907324-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125369 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER ADVOGADO: THIAGO COSTA STRAUCH APDO: SIGILOSO ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0916608-40.2023.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0916608-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0916608-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175252 APELANTE: YASMIN DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0939359-21.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

237. APELAÇÃO 0939359-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0939359-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010774 APELANTE: EPM ENGENHARIA DE INSPECAO,PLANEJAMENTO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0947273-05.2024.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0947273-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0947273-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176543 APELANTE: NELCI MARIA GROSS ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0955157-85.2024.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0955157-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0955157-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069253 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LEANDRO GUEDES DO CARMO ADVOGADO: VIKTÓRIA LIPORACI HILÁRIO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0957062-62.2023.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0957062-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0957062-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754538 APTE: SERGIO ANTONIO ROCHA CAMARA LIMA APTE: EDSON FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER APDO: CESAR GOULART FERNANDES JORGE APDO: ISABEL MARIA NOGUEIRA LOPES APDO: NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO ADVOGADO: FÁBIO HILGENBERG ALMEIDA ADVOGADO: NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO APDO: CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI LTDA ADVOGADO: CARLA RENNO PEREIRA ADVOGADO: VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0968417-69.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

241. APELAÇÃO 0968417-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0968417-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420777 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA APELANTE: THINK BALL & SPORTS CONSULTING S.A. ADVOGADO: FABIA PAES DE BARROS ADVOGADO: ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: KAREN ALMEIDA MILLS ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO BRAMBILLA BERTASSO APELANTE: TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TAXI AÉREO S.A ADVOGADO: PEDRO FELIPE GOMES DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS APELADO: COMPANHIA BOTAFOGO ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA INTERESSADO: MARCELLO MACÊDO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000115-58.2012.8.19.0046

242. APELAÇÃO 0000115-58.2012.8.19.0046 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000115-58.2012.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00008896 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA ANSELMO DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002991-16.2022.8.19.0052

243. APELAÇÃO 0002991-16.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002991-16.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01185021 APELANTE: WALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0003009-87.2020.8.19.0058

244. APELAÇÃO 0003009-87.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003009-87.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00004313 APELANTE: LUCIENE SENA DAS NEVES ALVES ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS APELADO: APVS- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0014984-16.2021.8.19.0206

245. APELAÇÃO 0014984-16.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014984-16.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01185081 APTE: SARA MATOS OLIVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0020528-67.2022.8.19.0038

246. APELAÇÃO 0020528-67.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020528-67.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000428 APELANTE: CELSO ROCHA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0021887-58.2021.8.19.0209

247. APELAÇÃO 0021887-58.2021.8.19.0209 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021887-58.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01185038 APELANTE: MARILIA VERLY DE FREITAS ADVOGADO: MARIA GORETH GODNHOFR APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES REP/P/S/INV MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0024294-26.2010.8.19.0014

248. APELAÇÃO 0024294-26.2010.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024294-26.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00006027 APELANTE: JOSUÉ RAMOS DA SILVA ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0033909-67.2020.8.19.0021

249. APELAÇÃO 0033909-67.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033909-67.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00005460 APELANTE: MARIA DO SOCORRO DE QUEIROZ SANTOS ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAELA PRESSES DE CARVALHO BERTOLACINI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0035113-67.2020.8.19.0209

250. APELAÇÃO 0035113-67.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035113-67.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01209426 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: DIOGO RANGEL DO AMARAL ADVOGADO: MARINILZA DO CARMO LEITE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0035268-64.2021.8.19.0038

251. APELAÇÃO 0035268-64.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035268-64.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01183018 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RONEY SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0102507-07.2018.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0102507-07.2018.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0102507-07.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193364 APELANTE: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: ARNALDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0800491-11.2024.8.19.0007

253. APELAÇÃO 0800491-11.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800491-11.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00010256 APELANTE: BRUNO DE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO APELADO: HURB TECHNOLOGIES S A ADVOGADO: ALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: FABRICIA SILVA VICENTE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0800805-28.2022.8.19.0006

254. APELAÇÃO 0800805-28.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800805-28.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01187924 APELANTE: PAULO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0801099-40.2023.8.19.0202

255. APELAÇÃO 0801099-40.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801099-40.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01195079 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: SUZI DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0801862-16.2024.8.19.0005

256. APELAÇÃO 0801862-16.2024.8.19.0005 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801862-16.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00003753 APELANTE: AUREA RIBEIRO ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA APELADO: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0802430-16.2024.8.19.0075

257. APELAÇÃO 0802430-16.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802430-16.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01198970 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: HIAGO CAFÉ URUPÚKINA ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELANTE: MARIA GORETE DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WILSON DA SILVA PAULA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0803529-55.2023.8.19.0075

258. APELAÇÃO 0803529-55.2023.8.19.0075 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803529-55.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01199184 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0804219-29.2025.8.19.0006

259. APELAÇÃO 0804219-29.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804219-29.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01187567 APELANTE: FABIANO ELIZIARIO MARQUES ADVOGADO: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0805062-07.2024.8.19.0207

260. APELAÇÃO 0805062-07.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805062-07.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00007485 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: GABRIEL BARCELOS QUINTANILHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805742-53.2023.8.19.0004

261. APELAÇÃO 0805742-53.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805742-53.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01194609 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARCENIO ALVES SINDER ADVOGADO: LEONARDO LYRIO DE FREITAS ADVOGADO: PRISCILA GONÇALVES FERNANDES DE FREITAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0805812-34.2023.8.19.0210

262. APELAÇÃO 0805812-34.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805812-34.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01174130 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: IRANDYR MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0805831-55.2022.8.19.0087

263. APELAÇÃO 0805831-55.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805831-55.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01194361 APELANTE: MOIZES CARVALHO XAVIER ADVOGADO: FRANCIELE AMARAL DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: BRENDA SIMONI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0809457-91.2023.8.19.0202

264. APELAÇÃO 0809457-91.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809457-91.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00001697 APELANTE: TAISLENE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: SABRINA PICANÇO QUEIROZ BRAGA ADVOGADO: MESSIAS SOARES LESSA DOS SANTOS APELADO: BANCO WESTERN UNION DO BRASIL S A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0810976-58.2023.8.19.0087

265. APELAÇÃO 0810976-58.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810976-58.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00045750 APELANTE: ANTONIO REVANYR PIRES DE SOUZA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0811926-47.2022.8.19.0202

266. APELAÇÃO 0811926-47.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811926-47.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01201137 APELANTE: LUCIANA MOREIRA DE LIMA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812251-48.2024.8.19.0203

267. APELAÇÃO 0812251-48.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812251-48.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00004973 APELANTE: ALEXANDRE LOBO MOREIRA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0812357-47.2023.8.19.0008

268. APELAÇÃO 0812357-47.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812357-47.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01200073 APELANTE: NILMAR DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0813359-68.2022.8.19.0014

269. APELAÇÃO 0813359-68.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813359-68.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01183428 APELANTE: CRISLAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: ELTON DA SILVA PINTO APELADO: JAQUELINE DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: MIRIAM DA HORA VENTURA CABRAL RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0820555-73.2023.8.19.0008

270. APELAÇÃO 0820555-73.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820555-73.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01201225 APELANTE: ADELIR DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO ALVES DOS SANTOS APELADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0821160-07.2023.8.19.0206

271. APELAÇÃO 0821160-07.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821160-07.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00003708 APELANTE: JOSE ANTONIO ANGELO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0823545-03.2024.8.19.0202

272. APELAÇÃO 0823545-03.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823545-03.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01195777 APELANTE: CARLITO MANGUEIRA SANTOS ADVOGADO: MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY ADVOGADO: ALINE MANGUEIRA SANTOS DE ALMEIDA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0827793-43.2023.8.19.0203

273. APELAÇÃO 0827793-43.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827793-43.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01207450 APTE: MARISA MATHEUS DA SILVA ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APDO: EGM ECOM BRASIL LTDA ADVOGADO: PEDRO VINICIUS JAWOROSKI DE CAMPOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0828786-55.2024.8.19.0202

274. APELAÇÃO 0828786-55.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828786-55.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000298 APELANTE: CATIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0833935-63.2023.8.19.0203

275. APELAÇÃO 0833935-63.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833935-63.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01193317 APELANTE: ROSANGELA DE AZEVEDO GOULART ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0836934-13.2023.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0836934-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836934-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001805 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DELCIR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DELCIR COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0837931-79.2023.8.19.0038

277. APELAÇÃO 0837931-79.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837931-79.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000863 APELANTE: ADRIEL XAVIER DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0842452-23.2024.8.19.0203

278. APELAÇÃO 0842452-23.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842452-23.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01208090 APELANTE: ALEX SANDER BARRETO DA ROSA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0847031-72.2023.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0847031-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0847031-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200068 APELANTE: PAULO CESAR JOSE FERREIRA ADVOGADO: REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0851179-15.2023.8.19.0038

280. APELAÇÃO 0851179-15.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0851179-15.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000685 APELANTE: ALBANO TEIXEIRA NOVAES FILHO ADVOGADO: WALLACE RODRIGUES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0913919-52.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

281. APELAÇÃO 0913919-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0913919-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185585 APELANTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIANE RODRIGUES PARROT ADVOGADO: MICHELE SILVA DE AMORIM RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0941978-84.2024.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0941978-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0941978-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001363 APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELANTE: EUNICE WERNECK MACHADO ADVOGADO: INGRID CLIMACO DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0957953-83.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

283. APELAÇÃO 0957953-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0957953-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185582 APELANTE: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS APELANTE: ESPÓLIO DE GEOVANI BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0970532-92.2025.8.19.0001

284. APELAÇÃO 0970532-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0970532-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193269 APELANTE: NADIA CORDEIRO BASTOS ADVOGADO: LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0009972-18.2025.8.19.0000

285. RECLAMACAO 0009972-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0946573-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00098836 RECLAMANTE: FELIPE CASSIANO DE ALMEIDA IMPERIAL REP/P/S/MÃE THALITA RIBEIRO IMPERIAL RECLAMANTE: THALITA RIBEIRO IMPERIAL ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081220-44.2025.8.19.0000

286. RECLAMACAO 0081220-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036043-59.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00884341 RECLAMANTE: ESPÓLIO DE SÉRGIO NERY RIBEIRO DE SOUZA REP/P/S/INV ANA DULCE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: CONDOMÍNIO GRANJA CORRIENTES ADVOGADO: SAYONARA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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