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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 23/02/2026 E TÉRMINO EM 27/02/2026, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.
0068874-66.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068874-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0072667-12.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00658022 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091998-37.2006.8.19.0001(2009.001.18893)
002. APELAÇÃO 0091998-37.2006.8.19.0001 (2009.001.18893) ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0091998-37.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00105278 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ANTÔNIO ALÔ ADVOGADO: BRUNO COSTA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JUAREZ MONTEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FUX APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THELMA DA COSTA BARRETO ADVOGADO: ADRIANA MESSIAS ZURITA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0394382-26.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0394382-26.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0394382-26.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00393386 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO RENATO BAPTISTA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0002700-64.2008.8.19.0033 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0002700-64.2008.8.19.0033 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002700-64.2008.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2010.00076601 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: SEBASTIAO VALENTE CORREA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DUTRA ADVOGADO: TELMO CAETANO MARTINS ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0061092-59.2009.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0061092-59.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0061092-59.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00242515 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELIETE ESPINDOLA PALADINO ADVOGADO: ANA PAULA CALIXTO GUIA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0358384-94.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0358384-94.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0358384-94.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00167772 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MANOEL ALONSO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0377701-78.2008.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0377701-78.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0377701-78.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00263771 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: JEFERSON DE MENESES MOREIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0388980-61.2008.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0388980-61.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0388980-61.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00019582 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VILMA FAJOSES MENDES ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0406913-47.2008.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0406913-47.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0406913-47.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00122464 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS APELADO: ESPOLIO DE JOAO DE FARIAS AUGUSTO ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO NAMBU RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0410845-43.2008.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0410845-43.2008.8.19.0001 ASSUNTO: POUPANÇA / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0410845-43.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00054892 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: FRANCISCO VELTRI CASCARDO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0414296-76.2008.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0414296-76.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0414296-76.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00163829 APELANTE: DIRLEY MAGALHAES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA ADVOGADO: MARCELA GOMES RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0417316-75.2008.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0417316-75.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0417316-75.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00138646 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: ESPOLIO DE PAULO SERGIO DE NADER PEREIRA REP/P/ ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0423530-82.2008.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0423530-82.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0423530-82.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00268152 APELANTE: MARGARIDA ESTELA DE ASSUNCAO PINHEIRO ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS ADVOGADO: CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
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