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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 23/02/2026, às 12:00:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0009166-03.2023.8.19.0210
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0009166-03.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009166-03.2023.8.19.0210 APTE: ANA CARLA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: TATIANE ZENITH DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000119-70.2024.8.19.0080
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000119-70.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000119-70.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS DANIEL SANTOS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000428-73.2022.8.19.0044
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0000428-73.2022.8.19.0044 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000428-73.2022.8.19.0044 APTE: GILMAR DAMASCENO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001995-76.2024.8.19.0204
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0001995-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001995-76.2024.8.19.0204 APTE: ADRIANO PESSOA CAMPOS ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0000419-58.2024.8.19.0039
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000419-58.2024.8.19.0039 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000419-58.2024.8.19.0039 APTE: ALEX JÚNIOR FLORA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001293-79.2021.8.19.0061
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0001293-79.2021.8.19.0061 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001293-79.2021.8.19.0061 APTE: GILSON DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001383-35.2024.8.19.0206
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0001383-35.2024.8.19.0206 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001383-35.2024.8.19.0206 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TATIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000003-30.2025.8.19.0080
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000003-30.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000003-30.2025.8.19.0080 APTE: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000117-51.2023.8.19.0043
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0000117-51.2023.8.19.0043 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000117-51.2023.8.19.0043 APTE: FELIPE JOSE FRAZÃO IZAQUIEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000787-19.2023.8.19.0034
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0000787-19.2023.8.19.0034 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000787-19.2023.8.19.0034 APTE: FABIO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003308-41.2025.8.19.0203
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0003308-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003308-41.2025.8.19.0203 APTE: ANDERSON JESUS DA MATTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004268-87.2025.8.19.9000
012. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004268-87.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0085146-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00171520 PACIENTE: DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR ADVOGADO: DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR IMPDO: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0006956-31.2022.8.19.0204
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0006956-31.2022.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006956-31.2022.8.19.0204 APTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014710-36.2022.8.19.0006
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0014710-36.2022.8.19.0006 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014710-36.2022.8.19.0006 APTE: ALVARO BARRETO LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MÁRIO REIS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042582-38.2022.8.19.0002
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0042582-38.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0042582-38.2022.8.19.0002 APTE: ANNA CLAUDIA ALVEAR BARROZO AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA APDO: ERICK LEITE RIANELLI ADVOGADO: CAMILA FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: MARIANA DA SILVA FRANÇA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000036-52.2022.8.19.0071
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000036-52.2022.8.19.0071 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000036-52.2022.8.19.0071 APTE: SERGIO LUIS DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002018-44.2023.8.19.0014
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0002018-44.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002018-44.2023.8.19.0014 APTE: HUGO ANDRÉ LOPES DINIZ ADVOGADO: JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL APDO: MARCELO ANZOLIN MEIRELLES ADVOGADO: JULIANA KEIKO MAKIYAMA ADVOGADO: LUISA CARLUCCI DE MORAES (SP418534) RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0002166-17.2021.8.19.0017
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0002166-17.2021.8.19.0017 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002166-17.2021.8.19.0017 APTE: ANTONIO DUARTE SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO: RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA APDO: ADUILSON SANTOS DE JESUS ADVOGADO: PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0002230-51.2019.8.19.0064
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0002230-51.2019.8.19.0064 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002230-51.2019.8.19.0064 APTE: VINICIUS DA SILVA AQUINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006167-44.2020.8.19.0061
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0006167-44.2020.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006167-44.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILDO FARIA SERAFIM ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000975-34.2024.8.19.0080
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0000975-34.2024.8.19.0080 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000975-34.2024.8.19.0080 APTE: MAYCKOW KHRISTOPHE SEDANO NUNES RIBEIRO ANSELMET ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016767-91.2023.8.19.0038
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0016767-91.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0016767-91.2023.8.19.0038 APTE: ELISEU CRISTINO ADVOGADO: ALINNE CAVALLI DE SOUSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0017466-03.2020.8.19.0066
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0017466-03.2020.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0017466-03.2020.8.19.0066 APTE: CAIO MARCELO ALVES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RAMON MACHADO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0006688-85.2024.8.19.0210
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0006688-85.2024.8.19.0210 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006688-85.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATAS MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000497-77.2025.8.19.0084
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000497-77.2025.8.19.0084 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000497-77.2025.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVISSON DA CONCEIÇÃO PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000099-33.2025.8.19.0084
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000099-33.2025.8.19.0084 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000099-33.2025.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIEL AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002508-55.2023.8.19.0050
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0002508-55.2023.8.19.0050 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002508-55.2023.8.19.0050 APTE: ARIANA MAIA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000807-48.2024.8.19.0010
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000807-48.2024.8.19.0010 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000807-48.2024.8.19.0010 APTE: CRISTIAM DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000804-02.2023.8.19.0084
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0000804-02.2023.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000804-02.2023.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ARNALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005352-46.2024.8.19.0210
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0005352-46.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005352-46.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ARTHUR VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000089-86.2025.8.19.0084
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0000089-86.2025.8.19.0084 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000089-86.2025.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ARTHUR LUIZ BARCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001986-92.2022.8.19.0040
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0001986-92.2022.8.19.0040 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001986-92.2022.8.19.0040 APTE: CRISTINA DIAS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0003439-23.2021.8.19.0052
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0003439-23.2021.8.19.0052 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003439-23.2021.8.19.0052 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORDANO CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001054-95.2022.8.19.0043
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0001054-95.2022.8.19.0043 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001054-95.2022.8.19.0043 APTE: JEFERSON DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000369-29.2024.8.19.0040
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0000369-29.2024.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000369-29.2024.8.19.0040 APTE: PATRICK MOTTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001188-29.2025.8.19.0040
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0001188-29.2025.8.19.0040 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001188-29.2025.8.19.0040 APTE: UBIARA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ISABELA TAMIOZZO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0036586-88.2020.8.19.0209
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0036586-88.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0036586-88.2020.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL FERREIRA PORTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000406-18.2023.8.19.0064
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0000406-18.2023.8.19.0064 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000406-18.2023.8.19.0064 APTE: RAMON DE SOUSA RESENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000838-52.2024.8.19.0080
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0000838-52.2024.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000838-52.2024.8.19.0080 APTE: VANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0000402-42.2023.8.19.0076
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0000402-42.2023.8.19.0076 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000402-42.2023.8.19.0076 APTE: WILLIAN ANTÔNIO LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016772-19.2022.8.19.0210
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0016772-19.2022.8.19.0210 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0016772-19.2022.8.19.0210 APTE: SERGIO SOUZA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005653-56.2025.8.19.0210
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0005653-56.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005653-56.2025.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PHABRICIO ROMUALDO DE OLIVEIRA APDO: ALLAN VINICIUS DA SILVA ARAUJO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014135-42.2022.8.19.0066
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0014135-42.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014135-42.2022.8.19.0066 APTE: SARITA ALVES GOMES ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0017815-69.2021.8.19.0066
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0017815-69.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0017815-69.2021.8.19.0066 APTE: JELIAN RODRIGUES WALDEMIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0077371-95.2024.8.19.0001
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0077371-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0077371-95.2024.8.19.0001 APTE: ANNA MARIA MOURA BRASIL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ASSISTAC: ANDRESSA BATISTA DE PAIVA ASSISTAC: NATÁLIA COSTA MOREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010620-81.2024.8.19.0210
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0010620-81.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010620-81.2024.8.19.0210 APTE: DIVANDRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007181-28.2025.8.19.0210
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0007181-28.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007181-28.2025.8.19.0210 APTE: DANIEL POSSE SCELZA ADVOGADO: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS APDO: HUMBERTO VIEIRA CAMERA ADVOGADO: CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
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