TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 23/02/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.



0010428-07.2021.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0010428-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00091818 RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050257-24.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0050257-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00477259 REPTE: ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR PROC.ALERJ: DANTE SILVA TOMAZ ADVOGADO: DANTE SILVA TOMAZ LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 204 DE 2022 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, § 4º DO ART. 7º PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA (ABC) ADVOGADO: JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA ADVOGADO: IVY BERGAMI GOULART BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091238-27.2025.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0091238-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030409-80.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00991430 IMPETRANTE: JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO: VALERIA LUCIA DOS SANTOS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030409-80.2025.8.19.0000 INTERESSADO: MARCELO PIRES DO NASCIMENTO INTERESSADO: PAULO ROBERTO PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA LOURENÇO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073582-57.2025.8.19.0000

004. RECLAMACAO 0073582-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045828-43.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00804452 RECLAMANTE: HEBER LOPES ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS RECLAMADO: EGRÉGIA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104569-76.2025.8.19.0000

005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0104569-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006204-19.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01148213 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUCINÉIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088808-05.2025.8.19.0000

006. RECURSO ADMINISTRATIVO 0088808-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00965608 RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101085-87.2024.8.19.0000

007. SUSPENSAO DE LIMINAR 0101085-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0869764-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01113637 REQTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REQDO: GRUPO PRIZMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO FRANGE JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR RICHA SALOMÃO INTERESSADO: ROMULO GUTIELI AMERICO COSTA ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:



0035965-41.2017.8.19.0001

008. AGRAVO - CÍVEL 0035965-41.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035965-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896412 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TRANSOCEAN BRASIL LTDA. ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0121367-17.2022.8.19.0001

009. AGRAVO - CÍVEL 0121367-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0121367-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052675 AGTE: VIRADOURO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037082-62.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO - CÍVEL 0037082-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037082-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01004200 AGTE: AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018073-07.2022.8.19.0014

011. AGRAVO - CÍVEL 0018073-07.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018073-07.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00989019 AGTE: MAURO JOSE DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM MACIEL ANDRADE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021213-86.2025.8.19.0000

012. AGRAVO - CÍVEL 0021213-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021213-86.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00991205 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HORIZONTES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: PAULO SILES DE MOURA CAMPOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055075-82.2024.8.19.0000

013. AGRAVO - CÍVEL 0055075-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055075-82.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00899056 AGTE: AFONSO HENRIQUES BANDEIRA MONIZ DE ARAGÃO AGTE: CLÁUDIA REGINA NEVES FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA AGDO: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: MED LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA AGDO: USS SOLUÇÕES GERENCIADAS S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046139-34.2025.8.19.0000

014. AGRAVO - CÍVEL 0046139-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046139-34.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01107453 AGTE: NEYDE MARIA SCHIAVINI ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042975-61.2025.8.19.0000

015. AGRAVO - CÍVEL 0042975-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042975-61.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01162136 AGTE: RITA DE CASSIA DUQUE MARTINS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0211392-47.2020.8.19.0001

016. AGRAVO - CÍVEL 0211392-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0211392-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170379 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS AGDO: JEFFERSON DA SILVA CECILIO AGDO: IRANILDO DA SILVA ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040823-40.2025.8.19.0000

017. AGRAVO - CÍVEL 0040823-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040823-40.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01118620 AGTE: SONIA MARIA PEREIRA VALLE ADVOGADO: DANIELI SALCIDES DA FONSECA ADVOGADO: LEVI AVILA DA FONSECA AGDO: BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO ADVOGADO: VICTOR MAURO PERES LEMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042328-54.2022.8.19.0038

018. AGRAVO - CÍVEL 0042328-54.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042328-54.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01042118 AGTE: REINALDO MUNIZ SANTANNA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAIANA SABRINA BARBOSA ADVOGADO: KAROLAINE PRINCIVAL PIRES ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053927-02.2025.8.19.0000

019. AGRAVO - CÍVEL 0053927-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053927-02.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01150533 AGTE: LULIELLI MORGANA DEOSCANIO DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071893-43.2023.8.19.0001

020. AGRAVO - CÍVEL 0071893-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071893-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047384 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALINE CORREA DANTAS AGDO: ERIKA EGIDIO DOS SANTOS DE PAULA AGDO: FERNANDA BARROS DA SILVA AGDO: MARCIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073241-65.2024.8.19.0000

021. AGRAVO - CÍVEL 0073241-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073241-65.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00980535 AGTE: GPC QUIMICA S/A ADVOGADO: RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS ADVOGADO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000027-07.2025.8.19.0000

022. AGRAVO - CÍVEL 0000027-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000027-07.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00935328 AGTE: IRACEMA SOARES MENDES ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO: GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015768-92.2022.8.19.0000

023. AGRAVO - CÍVEL 0015768-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015768-92.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00593413 AGTE: DOVER INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035990-76.2025.8.19.0000

024. AGRAVO - CÍVEL 0035990-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035990-76.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01125233 AGTE: MARCILIA LEONE AMORIM ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002479-87.2024.8.19.9000

025. AGRAVO - CÍVEL 0002479-87.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002479-87.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00952618 AGTE: ANDRÉ GREGÓRIO MALPASO MOREIRA, REP/P/S/MÃE LIZBETH MARIELA MALPASO MORALES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070589-75.2024.8.19.0000

026. AGRAVO - CÍVEL 0070589-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070589-75.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01150610 AGTE: DULCE APARECIDA SILVEIRA LIMA DE LACERDA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004243-11.2024.8.19.9000

027. AGRAVO - CÍVEL 0004243-11.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004243-11.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2025.00161485 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO GOMES ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006075-81.2022.8.19.0001

028. AGRAVO - CÍVEL 0006075-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006075-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172646 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIANA PINTO LIMA VIEIRA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040022-27.2025.8.19.0000

029. AGRAVO - CÍVEL 0040022-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040022-27.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01192809 AGTE: VERA LUCIA BATISTA MAIA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034627-79.2020.8.19.0210

030. AGRAVO - CÍVEL 0034627-79.2020.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034627-79.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01061257 AGTE: DAMIÃO PINHEIRO DE SANTANA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000724-97.2011.8.19.0071

031. AGRAVO - CÍVEL 0000724-97.2011.8.19.0071 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000724-97.2011.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01092538 AGTE: JOSÉ CARLOS LOPES ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES AGDO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082404-37.2022.8.19.0001

032. AGRAVO - CÍVEL 0082404-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082404-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01004151 AGTE: ROBSON JOSE MATTOS ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS FERNANDES PEREIRA AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098153-29.2024.8.19.0000

033. AGRAVO - CÍVEL 0098153-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098153-29.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01036731 AGTE: JOÃO LUIS FREIRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VIRLANDIA DA SILVA ALVES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA ADVOGADO: ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100057-84.2024.8.19.0000

034. AGRAVO - CÍVEL 0100057-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100057-84.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00918928 AGTE: MARIA IZAURA GONÇALVES ALVES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0129056-83.2020.8.19.0001

035. AGRAVO - CÍVEL 0129056-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0129056-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051928 AGTE: EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARIO GRAZIANI PRADA ADVOGADO: VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA ADVOGADO: ARIANE COSTA GUIMARAES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0215380-42.2021.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0215380-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0215380-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955548 AGTE: MARCOS BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065318-29.2017.8.19.0001

037. AGRAVO - CÍVEL 0065318-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065318-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040495 AGTE: AIRSTEEL COMERCIAL GASES INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO ADVOGADO: FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083884-82.2024.8.19.0000

038. AGRAVO - CÍVEL 0083884-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083884-82.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01151669 AGTE: CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021392-20.2025.8.19.0000

039. AGRAVO - CÍVEL 0021392-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021392-20.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01193278 AGTE: BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036884-10.2011.8.19.0205

040. AGRAVO - CÍVEL 0036884-10.2011.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036884-10.2011.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01024330 AGTE: DYLSON VALENTE FILHO AGTE: CESAR DE MOURA VALENTE AGTE: MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL AGDO: ESPÓLIO DE DYLSON VALENTE REP/P/S/INVENT. ISABELLA NUNES VALENTE AGDO: VERA NUNES AGDO: ESPÓLIO DE EMERENTINA MOURA VALENTE AGDO: ESPÓLIO DE MARIA ADELIA NUNES ADVOGADO: CLÁUDIA VIEIRA ROSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024520-48.2025.8.19.0000

041. AGRAVO - CÍVEL 0024520-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024520-48.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01193368 AGTE: RENATA ROBERTA GOMES MOREIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041408-92.2025.8.19.0000

042. AGRAVO - CÍVEL 0041408-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041408-92.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01154908 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA BÔA MORTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA VIEIRA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007288-23.2025.8.19.0000

043. AGRAVO - CÍVEL 0007288-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007288-23.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00912917 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ELIZANDRA LELIS MARTINS GUIMARÃES ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0808466-19.2024.8.19.0061

044. AGRAVO - CÍVEL 0808466-19.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808466-19.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01062298 AGTE: ROGERIO FALCAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801521-83.2024.8.19.0071

045. AGRAVO - CÍVEL 0801521-83.2024.8.19.0071 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801521-83.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01031644 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ELAINE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802472-57.2024.8.19.0207

046. AGRAVO - CÍVEL 0802472-57.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802472-57.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01086356 AGTE: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: RODRIGO DUARTE DE PAULA ADVOGADO: LETICIA CONDÉ CAMARA ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803743-59.2023.8.19.0006

047. AGRAVO - CÍVEL 0803743-59.2023.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803743-59.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01014424 AGTE: EBANX LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: ANDERSON SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805129-87.2024.8.19.0007

048. AGRAVO - CÍVEL 0805129-87.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805129-87.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01034275 AGTE: MIRIAN DOS SANTOS COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807470-43.2025.8.19.0204

049. AGRAVO - CÍVEL 0807470-43.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807470-43.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01058170 AGTE: ADRIANA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074797-68.2025.8.19.0000

050. AGRAVO - CÍVEL 0074797-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074797-68.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01190297 AGTE: LEANDRO ALONSO ROCHA ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036796-50.2021.8.19.0001

051. AGRAVO - CÍVEL 0036796-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036796-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924586 AGTE: PLACAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSEMBERG FREIRE GUEDES ADVOGADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO: TERESA DE CÁSSIA ARAÚJO BEZERRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0219016-50.2020.8.19.0001

052. AGRAVO - CÍVEL 0219016-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219016-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960644 AGTE: CRBS S A ADVOGADO: ANDRE MENDES MOREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018303-86.2025.8.19.0000

053. AGRAVO - CÍVEL 0018303-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018303-86.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01163793 AGTE: ANA LETÍCIA GAMA CARDOSO DE SOUZA - MEI ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024523-03.2025.8.19.0000

054. AGRAVO - CÍVEL 0024523-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024523-03.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01192793 AGTE: DANIELLE DE JESUS SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033356-75.2023.8.19.0001

055. AGRAVO - CÍVEL 0033356-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033356-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043802 AGTE: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043943-28.2024.8.19.0000

056. AGRAVO - CÍVEL 0043943-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043943-28.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00855732 AGTE: ROSSIANE REBOUCAS MOTA GENESTRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0000975-76.2021.8.19.0003

057. AGRAVO - CÍVEL 0000975-76.2021.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000975-76.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01144270 AGTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: LUCÉLIA DE ANDRADE NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808991-60.2024.8.19.0203

058. AGRAVO - CÍVEL 0808991-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808991-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01137830 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: TAINAN PEIXOTO DO NASCIMENTO MEIRELES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0313421-44.2021.8.19.0001

059. AGRAVO - CÍVEL 0313421-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0313421-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022579 AGTE: MARIA ONDINA SOUZA MONTEIRO CARVALHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0224207-08.2022.8.19.0001

060. AGRAVO - CÍVEL 0224207-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0224207-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878473 AGTE: JUSSARA APARECIDA AGUIAR AGTE: JEFERSON FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0265061-54.2016.8.19.0001

061. AGRAVO - CÍVEL 0265061-54.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0265061-54.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047702 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA MARIA LIMA FROES DA COSTA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0319651-05.2021.8.19.0001

062. AGRAVO - CÍVEL 0319651-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0319651-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044692 AGTE: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: ESPÓLIO DE MARIA ANTONIETTA DE ALMEIDA REP/P/S/INV OSWALDO DE ALMEIDA FIUSA ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: TATIANA CARVALHO TELES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0340831-43.2022.8.19.0001

063. AGRAVO - CÍVEL 0340831-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0340831-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987545 AGTE: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JERRY LEVERS DE ABREU ADVOGADO: DR(A). MARCELO SALLES ANNUNZIATA ADVOGADO: PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0142413-04.2018.8.19.0001

064. AGRAVO - CÍVEL 0142413-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142413-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811607 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044665-28.2025.8.19.0000

065. AGRAVO - CÍVEL 0044665-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044665-28.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01046987 AGTE: DELPHINA LOBO LOPES ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0410649-29.2015.8.19.0001

066. AGRAVO - CÍVEL 0410649-29.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0410649-29.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939066 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009562-12.2020.8.19.0007

067. AGRAVO - CÍVEL 0009562-12.2020.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009562-12.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01089874 AGTE: VERA DA CUNHA GONZAGA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016309-98.2017.8.19.0001

068. AGRAVO - CÍVEL 0016309-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016309-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031532 AGTE: E TAMUSSINO E CIA LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO ADVOGADO: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007652-98.2013.8.19.0037

069. AGRAVO - CÍVEL 0007652-98.2013.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007652-98.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01100439 AGTE: EDISON DA SILVA CUNHA REP/P/S/MÃE MARTA MARIA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0292340-05.2022.8.19.0001

070. AGRAVO - CÍVEL 0292340-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0292340-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012686 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0209442-42.2016.8.19.0001

071. AGRAVO - CÍVEL 0209442-42.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0209442-42.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172812 AGTE: TIM S.A. ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW ADVOGADO: FÁBIO FRAGA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800567-78.2024.8.19.0025

072. AGRAVO - CÍVEL 0800567-78.2024.8.19.0025 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800567-78.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00794998 AGTE: DIONEIA BAIRRAL DE MORAIS ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA ADVOGADO: DANILO FERRAZ DAHER DE ORNELLAS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0426995-21.2016.8.19.0001

073. AGRAVO - CÍVEL 0426995-21.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0426995-21.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047190 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800452-31.2023.8.19.0045

074. AGRAVO - CÍVEL 0800452-31.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800452-31.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01049429 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: JAQUELINE APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO ADVOGADO: TAYNÁ REZENDE MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0331506-93.2012.8.19.0001

075. AGRAVO - CÍVEL 0331506-93.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0331506-93.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957670 AGTE: ROGERIO AUGUSTO MARQUES DE BRITO AGTE: TONIA MARY FREITAS LIMA DE BRITO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002206-11.2024.8.19.9000

076. AGRAVO - CÍVEL 0002206-11.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002206-11.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2025.00161466 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ANTONIO MOREIRA MAGALHÃES ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006531-97.2023.8.19.0000

077. AGRAVO - CÍVEL 0006531-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006531-97.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00960415 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011089-45.2016.8.19.0037

078. AGRAVO - CÍVEL 0011089-45.2016.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011089-45.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01038203 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001953-30.2022.8.19.0064

079. AGRAVO - CÍVEL 0001953-30.2022.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001953-30.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01191318 AGTE: ANGELICA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059751-39.2025.8.19.0000

080. AGRAVO - CÍVEL 0059751-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059751-39.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01186300 AGTE: FLAVIA BATISTA MAIA COUTINHO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802963-64.2024.8.19.0207

081. AGRAVO - CÍVEL 0802963-64.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802963-64.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01061071 AGTE: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA AGDO: MARCOS DE CARVALHO ADVOGADO: ELIJACI DA CUNHA MORAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803143-40.2025.8.19.0209

082. AGRAVO - CÍVEL 0803143-40.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803143-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01141846 AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: DEBORA MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800975-24.2023.8.19.0019

083. AGRAVO - CÍVEL 0800975-24.2023.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800975-24.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00919807 AGTE: JERONIMO GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801221-62.2024.8.19.0026

084. AGRAVO - CÍVEL 0801221-62.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801221-62.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01072801 AGTE: ADILCILENE GOMES DA ROCHA ALVES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0262147-07.2022.8.19.0001

085. AGRAVO - CÍVEL 0262147-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0262147-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993906 AGTE: FIBRASA SUDESTE LTDA ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0250182-32.2022.8.19.0001

086. AGRAVO - CÍVEL 0250182-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0250182-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650872 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045976-54.2025.8.19.0000

087. AGRAVO - CÍVEL 0045976-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045976-54.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01031554 AGTE: SIDONIA MARA FARIAS RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0263408-07.2022.8.19.0001

088. AGRAVO - CÍVEL 0263408-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0263408-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889934 AGTE: HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. AGTE: HNK BR BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040750-81.2017.8.19.0054

089. AGRAVO - CÍVEL 0040750-81.2017.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040750-81.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00976008 AGTE: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA ADVOGADO: DÉBORA A ABREU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067901-79.2020.8.19.0001

090. AGRAVO - CÍVEL 0067901-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067901-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043199 AGTE: LANKHORST EURONETE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045918-85.2024.8.19.0000

091. AGRAVO - CÍVEL 0045918-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045918-85.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00607001 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0092212-98.2024.8.19.0000

092. AGRAVO - CÍVEL 0092212-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092212-98.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00851855 AGTE: AEPET - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA ADVOGADO: CAROLINE DE MELLO SILVA TEMO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0026868-39.2025.8.19.0000

093. AGRAVO - CÍVEL 0026868-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026868-39.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00924129 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: AMARO GONCALVES FILHO ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030202-81.2025.8.19.0000

094. AGRAVO - CÍVEL 0030202-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030202-81.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01150618 AGTE: DANIELE ARAUJO PASCHOETO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061611-75.2025.8.19.0000

095. AGRAVO - CÍVEL 0061611-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061611-75.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01141905 AGTE: NEUSA SOUZA BRITO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020722-79.2025.8.19.0000

096. AGRAVO - CÍVEL 0020722-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020722-79.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01073775 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELINA DOS SANTOS CAVALIERI D'ORO AGDO: PAULO JOSÉ CAVALIERI D'ORO AGDO: LUIZ FILIPE CAVALIERI D'ORO ADVOGADO: SURAMA CAMPOS SANT'ANNA ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021995-28.2018.8.19.0004

097. AGRAVO - CÍVEL 0021995-28.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021995-28.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01096313 AGTE: SANDRO ELIAS DA SILVA AGTE: PATRICIA REGINA DA SILVA AGTE: CHARLENE DA SILVA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS AGDO: SINAF ASSISTENCIAL S A ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087622-78.2024.8.19.0000

098. AGRAVO - CÍVEL 0087622-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087622-78.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00744617 AGTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPOL RJ ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA CARLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023822-17.2017.8.19.0002

099. AGRAVO - CÍVEL 0023822-17.2017.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023822-17.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01071748 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068238-95.2025.8.19.0000

100. AGRAVO - CÍVEL 0068238-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068238-95.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01014616 AGTE: MARIA JOSE BON FRAUCHES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075849-38.2021.8.19.0001

101. AGRAVO - CÍVEL 0075849-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075849-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662452 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072342-33.2025.8.19.0000

102. AGRAVO - CÍVEL 0072342-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072342-33.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01191523 AGTE: MARIA INES DOS SANTOS PUREZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084272-82.2024.8.19.0000

103. AGRAVO - CÍVEL 0084272-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084272-82.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01193332 AGTE: PATRICIA MONTINE RESENDE PRATTI ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030819-32.2021.8.19.0210

104. AGRAVO - CÍVEL 0030819-32.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030819-32.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01085103 AGTE: SELMA LIA DA COSTA DITTA MACEDO ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800940-73.2025.8.19.0252

105. AGRAVO - CÍVEL 0800940-73.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800940-73.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2025.01073935 AGTE: LUIS CARLOS DE BRITO EWALD ADVOGADO: CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA AGDO: VITRINE DAS FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANA DE ORNELAS PAIVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0120166-87.2022.8.19.0001

106. AGRAVO - CÍVEL 0120166-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0120166-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053292 AGTE: NEOLUBES INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011429-43.2018.8.19.0061

107. AGRAVO - CÍVEL 0011429-43.2018.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011429-43.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00840391 AGTE: CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XV ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO AGDO: NADJA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES ADVOGADO: CLAUDIO HABIB GOMES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0933524-52.2023.8.19.0001

108. AGRAVO - CÍVEL 0933524-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0933524-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904172 AGTE: SUELI DE VASCONCELOS MARINS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0089794-97.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

109. AGRAVO - CÍVEL 0089794-97.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089794-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118311 AGTE: BARCAS S A - TRANSPORTES MARÍTIMOS ADVOGADO: MARCOS FONTES FERREIRA ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093751-38.2020.8.19.0001

110. AGRAVO - CÍVEL 0093751-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093751-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084385 AGTE: RIO BRANCO ALIMENTOS S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095001-09.2020.8.19.0001

111. AGRAVO - CÍVEL 0095001-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095001-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045640 AGTE: BYWER INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000705-21.2018.8.19.0015

112. AGRAVO - CÍVEL 0000705-21.2018.8.19.0015 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000705-21.2018.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.01032323 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002069-67.2014.8.19.0209

113. AGRAVO - CÍVEL 0002069-67.2014.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002069-67.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01105215 AGTE: JOÃO CARLOS DE JESUS AKYIAMA, REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0110073-02.2021.8.19.0001

114. AGRAVO - CÍVEL 0110073-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0110073-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994795 AGTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: TAIS BORJA GASPARIAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067960-65.2023.8.19.0000

115. AGRAVO - CÍVEL 0067960-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067960-65.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01056325 AGTE: ANA PAULA FRANCO SOARES ANDERAUS AGTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA AGTE: BRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA AGTE: CLAUDIA MARIA GOMES SILVA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES AGDO: FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE ADVOGADO: WILSON FAUSTINO RITA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811588-97.2024.8.19.0042

116. AGRAVO - CÍVEL 0811588-97.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811588-97.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00989474 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: GILMAR BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0121293-60.2022.8.19.0001

117. AGRAVO - CÍVEL 0121293-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0121293-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01048961 AGTE: LUNDBECK BRASIL LTDA E SUAS FILIAIS ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097357-74.2020.8.19.0001

118. AGRAVO - CÍVEL 0097357-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097357-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061102 AGTE: MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002718-57.2025.8.19.9000

119. AGRAVO - CÍVEL 0002718-57.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002718-57.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00021361 AGTE: LUCAS LEAO NEVES ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA DE SOUSA FILHO AGDO: IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0105522-76.2021.8.19.0001

120. AGRAVO - CÍVEL 0105522-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105522-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004943-62.2017.8.19.0001

121. AGRAVO - CÍVEL 0004943-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004943-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105110 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016191-45.2005.8.19.0001

122. AGRAVO - CÍVEL 0016191-45.2005.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016191-45.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904719 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF ADVOGADO: CAIO SILVA DE SOUSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071177-21.2020.8.19.0001

123. AGRAVO - CÍVEL 0071177-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071177-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082559 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIAÇÃO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADERJ ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082224-53.2024.8.19.0000

124. AGRAVO - CÍVEL 0082224-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082224-53.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01000443 AGTE: MARCIO ROBERTO CLEMENTE ADVOGADO: DANIEL VIEIRA DA SILVA AGDO: MARIA LUCIA DE MELLO LUCIANI ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NEUSA HELENA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004905-09.2024.8.19.0000

125. AGRAVO - CÍVEL 0004905-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004905-09.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00576877 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nº 7005 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071707-23.2023.8.19.0000

126. AGRAVO - CÍVEL 0071707-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071707-23.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00965925 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102267-74.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

127. PETICAO - CRIMINAL 0102267-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01114104 AGTE: TOBIAS CLAUDINO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO PICOLI GAGNO ADVOGADO: LUANA PAULA QUEIROGA GAGNO ADVOGADO: IGOR RAMIS FELIZARDO ADVOGADO: FLÁVIO AMADO DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:


DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.





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