Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL, NO DIA 23/03/2023, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.

0094054-84.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094054-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809190-68.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00908239 AGTE: AGUAS DO RIO SPE 1 S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO: JÚLIO CESAR OLIVEIRA DE MACÊDO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0095904-76.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095904-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0334701-23.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00924697 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: LIA VIZEU GIL AGDO: ELAINE BOUSQUET DE ARAUJO ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0001945-17.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001945-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007451-70.2012.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00016697 AGTE: TÊNIS CLUBE DE MACAÉ ADVOGADO: ALEXANDER DE SOUZA DUTRA AGDO: ANTONIO BENIGNO DE MORAES ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0002847-67.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002847-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006721-65.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00024489 AGTE: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: AURELIO CANCIO PELUSO AGDO: ADRIANA MATTOS DA VEIGA ADVOGADO: JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0084907-34.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084907-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0285944-51.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00810644 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091597-79.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091597-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007122-60.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00884215 AGTE: MARIA ZULEIKA SARUBBI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0088211-41.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088211-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012723-98.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00848133 AGTE: MERCÊS MARLY DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: JULIANO BEDESCHI MENDES ADVOGADO: THIAGO FERREIRA VIANA AGDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARADISE VIEW ADVOGADO: RAFAEL GARCIA DE SENA ADVOGADO: CICERO LOPES CANGUSSÚ ADVOGADO: JÉSSICA DE OLIVEIRA ASSEF RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0090909-20.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090909-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0025276-15.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00877497 AGTE: DIOGO VALADARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGDO: FÁBIO CIPRIANO DE MELLO ADVOGADO: ANDERSON DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0001181-31.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001181-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806255-25.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00008897 AGTE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉNICA - FAETEC ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MIGUEL ANGELO RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/HISTEFANY DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092315-76.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092315-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0373566-18.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00886094 RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0094496-50.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094496-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015070-19.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00911900 AGTE: ZILDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000350-80.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000350-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015603-61.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00001863 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: JOSE EDUARDO DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0077332-72.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077332-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0309472-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00734113 AGTE: NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS AGDO: MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO INTERESSADO: EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS INTERESSADO: OSTEOCARE SERVIÇOS MÉDICOS, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA EPP ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0092124-31.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092124-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001384-66.2005.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00889974 AGTE: RENATA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES AGDO: PRECASA LTDA. ADVOGADO: JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (MG145479) AGDO: MIGUEL LINS COIMBRA AGDO: GABRIELA MACEDO BAIAO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092834-51.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092834-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0160796-84.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00896307 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA ADVOGADO: PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0094360-53.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094360-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809099-36.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00910672 AGTE: HELANE HOMAISSI ADVOGADO: LATIFE HOMAISSI AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0039495-80.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039495-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002594-48.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2022.00374488 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: ELINE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DA COSTA SILVA ADVOGADO: LILIANE NASCIMENTO PEREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0095207-55.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095207-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008923-78.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00918865 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ERONILDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095917-75.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095917-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017125-11.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00924741 AGTE: DALI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LIMITADA EPP ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT ADVOGADO: MARINA SOARES SALATIEL AGDO: PARKSHOPPING CANOAS LTDA AGDO: W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0096085-77.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096085-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0857566-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00926178 AGTE: ALEH MATE LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: DIOGO MATEUS PEREIRA AGDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0001505-21.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001505-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196346-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00012287 AGTE: PARCELIAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0005372-56.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005372-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078176-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00048155 AGTE: MARCELO CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS REP/P/S/INVENT. JOSE RICARDO DA SILVEIRA ADVOGADO: SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0094490-43.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094490-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024508-31.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00911853 AGTE: GENILCE FERREIRA PAES ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0094797-94.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094797-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009812-90.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00914997 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: ZUCARRÃO COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME AGDO: JOSÉ LUIZ SAMPAIO LINS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SETTE FERREIRA PIRES FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0096311-82.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096311-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812728-27.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00928301 AGTE: FLAVIA MARIA DAS GRACAS SA FREITAS ADVOGADO: RAFAELA BARBOSA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0003465-12.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003465-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812210-50.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00031221 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: ROGERIO PEREIRA NUNES ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0087096-82.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087096-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808903-66.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00835675 AGTE: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANGELO BATISTA MONTEIRO AGDO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: BANCO CETELEM S/A AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AGDO: PARANÁ BANCO S/A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0031965-59.2021.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031965-59.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009090-14.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2021.00310202 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061140-64.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061140-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0193639-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00581356 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: LUCIANO RODRIGUES ADVOGADO: ROGERIO CAMPOS TAVARES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0062160-90.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062160-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0806006-74.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00591082 AGTE: THAYNA CRISTINA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: FABIO DE AZEVEDO VALLE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0004717-50.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004717-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0312892-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00045969 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA ADVOGADO: AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0081836-24.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081836-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0267841-11.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00779160 AGTE: MAURO MEI ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA AGDO: LUIZ CARLOS VIEIRA XAVIER ADVOGADO: LUIZ CARLOS VIEIRA XAVIER AGDO: GISELLE SILVA FARINHAS ADVOGADO: GISELLE SILVA FARINHAS AGDO: DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO ADVOGADO: DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO INTERESSADO: ANA MARIA OTTATI MOTTA SPINOLA DIAS INTERESSADO: RAFAELLA COELHO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0089234-22.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089234-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806114-76.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00859334 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ANDREW ALVES NASCIMENTO REP/P/S/CURADORA MONALISA DE SOUSA ALVES ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0095743-66.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095743-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0846813-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00923345 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: TIAGO ARAUJO SILVA DE SOUSA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0004132-95.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004132-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0800031-83.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00038924 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: EDUARDA FIGUEIREDO SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012611-44.2021.8.19.0066

036. APELAÇÃO 0012611-44.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012611-44.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00865065 APELANTE: ISAQUE BRIZOLLA ALBERTASSI ADVOGADO: ANDREIA OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALBERTASSI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0014294-89.2013.8.19.0004

037. APELAÇÃO 0014294-89.2013.8.19.0004 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014294-89.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00263698 APTE: REGIA BENTO DA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES APDO: OFTALMO CLINICA SÃO GONÇALO ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA GOMEZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0011649-69.2006.8.19.0026

038. APELAÇÃO 0011649-69.2006.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011649-69.2006.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00036212 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: PAULO SILVEIRA DIAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0026178-55.2017.8.19.0205

039. APELAÇÃO 0026178-55.2017.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026178-55.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00044077 APTE: DIEGO JORGE DO CARMO LOSSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035240-13.2017.8.19.0014

040. APELAÇÃO 0035240-13.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035240-13.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00031438 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DA GLORIA ANDRADE SAO JOAO ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0001367-62.2010.8.19.0080

041. APELAÇÃO 0001367-62.2010.8.19.0080 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001367-62.2010.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2022.00502607 APELANTE: NGC DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA ADVOGADO: RAUL AMARAL JUNIOR APELADO: M M CABRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA APELADO: LEILA SOARES MARQUES CABRAL APELADO: IJODETE MARIA DE MATOS APELADO: ARGEMIRO MENDES CABRAL RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0010242-02.2018.8.19.0028

042. APELAÇÃO 0010242-02.2018.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010242-02.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00848126 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: HÉLIO MÁRCIO DA SILVA PORTO APELADO: DEUSIENE TORRES PORTO APELADO: ANTONELLA TORRES PORTO APELADO: SILVA PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: HELIO MARCIO DA SILVA PORTO APELADO: SUPER QUALIDADE - ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA. ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0047099-44.2006.8.19.0068

043. APELAÇÃO 0047099-44.2006.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0047099-44.2006.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00793648 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: JOSE FARIAS DE MELLO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0022578-03.2021.8.19.0038

044. APELAÇÃO 0022578-03.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022578-03.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00844899 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: LENI DOS SANTOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0151214-40.2017.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0151214-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0151214-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00721965 APELANTE: JOSE CARLOS RODRIGUES SIMÕES ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: THAÍS JUNGER DE SOUZA APELANTE: CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0239534-47.2009.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0239534-47.2009.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239534-47.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00179689 APELANTE: MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIARIA SA ADVOGADO: DR(A). WERTHER BOTELHO SPAGNOL ADVOGADO: DR(A). OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0001358-54.2018.8.19.0037

047. APELAÇÃO 0001358-54.2018.8.19.0037 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001358-54.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.00367839 APTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE / RJ APDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024154-93.2013.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

048. APELAÇÃO 0024154-93.2013.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024154-93.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00043905 APELANTE: ALESSANDRA MARIANO DA SILVA ADVOGADO: ALEX PEREIRA GARAROBA ADVOGADO: ANA CELIA AMORIM DE SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0000122-59.1987.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

049. APELAÇÃO 0000122-59.1987.8.19.0003 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DA PARTE / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000122-59.1987.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00347053 APTE: ESPÓLIO DE ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA REP/P/S/INV LOURDES CASTILHO BARANNA ADVOGADO: WANDERLEY PINTO FERREIRA ADVOGADO: LOURDES ADRIANA CASTILHO BARANNA INTERESSADO: ESPOLIO DE YVONNE MASSET COSTILHES INTERESSADO: : ESPOLIO DE RONALDO YOUNG CARNEIRO DA ROCHA REP/P/S/INV MARCELO CARNEIRO DA ROCHA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0037562-58.2012.8.19.0021

050. APELAÇÃO 0037562-58.2012.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037562-58.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00016819 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ADVOGADO: YASMIN DE ALMEIDA COELHO APELANTE: GAS VERDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA CLAUDIA DA VISITAÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0205616-03.2019.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0205616-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205616-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00044220 APELANTE: MARIA REGINA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: CIDMAR RAMOS XAVIER APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0000099-50.1986.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

052. APELAÇÃO 0000099-50.1986.8.19.0003 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DA PARTE / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000099-50.1986.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00347052 APTE: ESPÓLIO DE ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA REP/P/S/INV LOURDES CASTILHO BARANNA ADVOGADO: WANDERLEY PINTO FERREIRA ADVOGADO: LOURDES ADRIANA CASTILHO BARANNA INTERESSADO: ESPOLIO DE RONALDO YOUNG CARNEIRO DA ROCHA REP/P/S/INV MARCELO CARNEIRO DA ROCHA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0001198-20.2007.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

053. APELAÇÃO 0001198-20.2007.8.19.0003 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001198-20.2007.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00347057 APTE: ESPÓLIO DE ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA REP/P/S/INV LOURDES CASTILHO BARANNA ADVOGADO: WANDERLEY PINTO FERREIRA ADVOGADO: LOURDES ADRIANA CASTILHO BARANNA INTERESSADO: ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES INTERESSADO: ESPOLIO DE RONALDO YOUNG CARNEIRO DA ROCHA REP/P/S/INV MARCELO CARNEIRO DA ROCHA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0001196-50.2007.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

054. APELAÇÃO 0001196-50.2007.8.19.0003 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001196-50.2007.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00347055 APTE: ESPÓLIO DE ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA REP/P/S/INV LOURDES CASTILHO BARANNA ADVOGADO: WANDERLEY PINTO FERREIRA ADVOGADO: LOURDES ADRIANA CASTILHO BARANNA INTERESSADO: ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES INTERESSADO: ESPOLIO DE RONALDO YOUNG CARNEIRO DA ROCHA REP/P/S/INV MARCELO CARNEIRO DA ROCHA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0001197-35.2007.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

055. APELAÇÃO 0001197-35.2007.8.19.0003 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001197-35.2007.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00347056 APTE: ESPÓLIO DE ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA REP/P/S/INV LOURDES CASTILHO BARANNA ADVOGADO: WANDERLEY PINTO FERREIRA ADVOGADO: LOURDES ADRIANA CASTILHO BARANNA INTERESSADO: ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES INTERESSADO: ESPOLIO DE RONALDO YOUNG CARNEIRO DA ROCHA REP/P/S/INV MARCELO CARNEIRO DA ROCHA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0001199-05.2007.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

056. APELAÇÃO 0001199-05.2007.8.19.0003 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001199-05.2007.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00347058 APTE: ESPÓLIO DE ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA REP/P/S/INV LOURDES CASTILHO BARANNA ADVOGADO: WANDERLEY PINTO FERREIRA ADVOGADO: LOURDES ADRIANA CASTILHO BARANNA INTERESSADO: ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES INTERESSADO: ESPOLIO DE RONALDO YOUNG CARNEIRO DA ROCHA REP/P/S/INV MARCELO CARNEIRO DA ROCHA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0000646-46.1993.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

057. APELAÇÃO 0000646-46.1993.8.19.0003 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DA PARTE / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000646-46.1993.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00347051 APTE: ESPÓLIO DE ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA REP/P/S/INV LOURDES CASTILHO BARANNA ADVOGADO: WANDERLEY PINTO FERREIRA ADVOGADO: LOURDES ADRIANA CASTILHO BARANNA INTERESSADO: ESPOLIO DE RONALDO YOUNG CARNEIRO DA ROCHA REP/P/S/INV MARCELO CARNEIRO DA ROCHA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0000710-56.1993.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

058. APELAÇÃO 0000710-56.1993.8.19.0003 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000710-56.1993.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00347054 APTE: ESPÓLIO DE ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA REP/P/S/INV LOURDES CASTILHO BARANNA ADVOGADO: WANDERLEY PINTO FERREIRA ADVOGADO: LOURDES ADRIANA CASTILHO BARANNA INTERESSADO: ESPOLIO DE RONALDO YOUNG CARNEIRO DA ROCHA REP/P/S/INV MARCELO CARNEIRO DA ROCHA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0233276-06.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

059. APELAÇÃO 0233276-06.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0233276-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04322212 APELANTE: CURY CONSTRUTORA APELANTE: API SPE35-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: LUCIENE SANTOS MENEZES ADVOGADO: JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES ADVOGADO: JADER BENTO RODRIGUES FILHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0053975-04.2015.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

060. APELAÇÃO 0053975-04.2015.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0053975-04.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00798629 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO APELADO: RYAN GUILHERME RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAIS HOFMAN WALLACE RODRIGUES DA SILVA E CATARINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO FREIRE DARDE INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005407-17.2021.8.19.0011

061. APELAÇÃO 0005407-17.2021.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005407-17.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00617600 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: WAGNER FREDERICO PIRES MIRANDELA ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA DAMASCENA ADVOGADO: RITA DE CASSIA CORTES VIANNA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0164070-94.2021.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0164070-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0164070-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00158177 APELANTE: LUCIANA JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0326540-24.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0326540-24.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0326540-24.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00037865 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0457694-63.2014.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0457694-63.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0457694-63.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00922681 APELANTE: JOSE ANTONIO BALBINO ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0005384-02.2016.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0005384-02.2016.8.19.0026 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0005384-02.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2017.00684294 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: HEUZA LACERDA TINOCO ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025540-82.2013.8.19.0004

066. APELAÇÃO 0025540-82.2013.8.19.0004 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025540-82.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00666658 APELANTE: SERGIO DE FREITAS PESSOA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037071-30.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0037071-30.2020.8.19.0002 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0037071-30.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00891076 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0052795-09.2022.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0052795-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0052795-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00856879 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: GIOVANNA COSTA DA SILVA ADVOGADO: ARLEN IGOR BATISTA CUNHA INTERESSADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) ADVOGADO: VITOR SILVA ARAÚJO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0264208-69.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0264208-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0264208-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00018198 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APDO: YURI LEÃO SODRÉ SOARES ADVOGADO: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0408847-30.2014.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0408847-30.2014.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0408847-30.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00326170 APELANTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA APELADO: IRAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0022908-22.2019.8.19.0021

071. APELAÇÃO 0022908-22.2019.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022908-22.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00048537 APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SANDRA MARQUES BERNARDES ADVOGADO: THIAGO DA SILVA INTERESSADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0056236-91.2019.8.19.0004

072. APELAÇÃO 0056236-91.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0056236-91.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00053235 APELANTE: FRANCISCA ENEDIR KNUPP ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0005490-35.2018.8.19.0206

073. APELAÇÃO 0005490-35.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005490-35.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.04716393 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: SUELY DOS SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PATRICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0002745-44.2019.8.19.0078

074. APELAÇÃO 0002745-44.2019.8.19.0078 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0002745-44.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00890485 APELANTE: GEANE DE SOUZA DA SILVA APELANTE: ROSE MARY ARAUJO DA SILVEIRA APELANTE: RAQUEL MOURA DAS NEVES DALTRO APELANTE: MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE ALMEIDA APELANTE: ISABEL CRISTINA DE SOUZA VIEIRA APELANTE: MARILDA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO APELANTE: MARISA SÃO TIAGO DE MELO APELANTE: GILMARA DIAS DA SILVA APELANTE: SILVANA SANT¿ANNA DE SOUZA APELANTE: ENÉIAS BATISTA DE MATTOS APELANTE: SIMONE GOMES BARCELOS MUNIZ APELANTE: ROSE MAYRE ALVES ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0007899-28.2021.8.19.0028

075. APELAÇÃO 0007899-28.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007899-28.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00785915 APTE: MARCIO JOSÉ DE MORAES SILVA FILHO ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES APDO: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0007144-18.2019.8.19.0046

076. APELAÇÃO 0007144-18.2019.8.19.0046 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0007144-18.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00015331 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003499-74.2021.8.19.0026

077. APELAÇÃO 0003499-74.2021.8.19.0026 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003499-74.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00764885 APELANTE: ALCELINO MALAFAIA FILHO ADVOGADO: ALCELINO MALAFAIA NETO APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0031004-81.2022.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0031004-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0031004-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00637126 APELANTE: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELADO: ANGELA MARIA DELVIZIO MATTOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO VERNALHA GUIMARAES RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:

0001890-28.2008.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001890-28.2008.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001890-28.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00540539 APTE: DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA ADVOGADO: ALINE FONSECA LOURENÇO FERREIRA FRANGELLI ADVOGADO: ANTONIO CESAR DIAS PANZA APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0000544-43.2021.8.19.0035

080. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000544-43.2021.8.19.0035 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000544-43.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00622185 APTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APDO: LUCIENE FRAGOSO DE MATTOS SILVA ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL, NO DIA 23/03/2023, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.

0059815-98.2015.8.19.0000

081. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0059815-98.2015.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2015.00598467 IMPETRANTE: JOCELEIDE DA SILVA VIANA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059236-09.2022.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059236-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001078-40.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2022.00563333 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). GABRIEL GIL BRAS MARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO DAVID CARNEIRO ADVOGADO: VICTOR ATHAYDE SILVA AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068653-83.2022.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068653-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0228577-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00650613 AGTE: ROSANGELA XAVIER DO SACRAMENTO ADVOGADO: ODACILIO BARBOZA JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0060772-55.2022.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060772-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010874-43.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00578578 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0074987-36.2022.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074987-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0815222-95.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00714340 AGTE: FRANCINEIDE MAURICIA DA SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES AGDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0083062-64.2022.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083062-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003263-55.2009.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00792410 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0083441-05.2022.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083441-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0237934-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00795905 AGTE: ESTAVI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0075537-31.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075537-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008923-78.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00718389 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: ERONILDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO) DC ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076764-56.2022.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076764-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0326217-77.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00728770 AGTE: EVEREST ATLETICO CLUBE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO ADVOGADO: MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIO ANTONIO MANHAES ANDRADE DE OLIVEIRA INTERESSADO: NICOLAU JOAO NETO INTERESSADO: MICHEL DOS SANTOS CARMONA FERREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0082569-87.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082569-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828593-08.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00787332 AGTE: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES AGDO: VERIDIANA DO CARMO ADVOGADO: FABIO KIK DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0042390-14.2022.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042390-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0227172-13.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00402310 AGTE: MARCELO PERES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055991-87.2022.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055991-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003985-10.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00531218 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILLENA SOARES CARVALHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0073117-53.2022.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073117-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012195-22.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00695935 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0052163-83.2022.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052163-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0001144-47.1976.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00492974 AGTE: PABLO HENRIQUE WOLFF ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: MARCELO STRAUBEL WOLFF ADVOGADO: RICARDO MAFRA TREU RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0038657-62.2007.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0038657-62.2007.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0038657-62.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00373293 APELANTE: DIGICON S A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA ADVOGADO: ADRIANA MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(A). ADONILSON FRANCO REC.ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0006044-11.2018.8.19.0063

096. APELAÇÃO 0006044-11.2018.8.19.0063 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0006044-11.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00576879 APELANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: DARCI CORRÊA DE LIMA ADVOGADO: CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011122-10.2021.8.19.0021

097. APELAÇÃO 0011122-10.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011122-10.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00778684 APELANTE: GLEICIANE COSTA DE SOUZA DE AQUINO ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA APELADO: JOMASA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: RODOLFO JOAQUIM DE SA ADVOGADO: VANDA MARIA DE SÁ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0027606-60.2021.8.19.0002

098. APELAÇÃO 0027606-60.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0027606-60.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00678749 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: TEREZA SALLES FERREIRA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0033782-44.2021.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0033782-44.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FATO GERADOR/INCIDÊNCIA / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033782-44.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00215022 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: BERNARDO SOUZA BARBOSA APELADO: CANCELLA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: HELCIO JUNIOR DE SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0054286-35.2015.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0054286-35.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054286-35.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00758353 APELANTE: CLISSIL CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES APELADO: BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA BOMFIM APELADO: VERONICA ALVES DA SILVA DE GOIS ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0002963-39.2020.8.19.0207

101. APELAÇÃO 0002963-39.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002963-39.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00010227 APELANTE: ANDERSON DE LIMA BORGES APELANTE: ADRIANA MORET BORGES ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO APELADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0036098-28.2018.8.19.0202

102. APELAÇÃO 0036098-28.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036098-28.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00275308 APELANTE: LAUDICEIA RODRIGUES MALHEIROS APELANTE: LIDIA RODRIGUES LEARDINI ADVOGADO: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES ADVOGADO: MÁRCIO DE SALES CATRAMBY ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: GERALDA DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0039992-64.2017.8.19.0002

103. APELAÇÃO 0039992-64.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0039992-64.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00865102 APELANTE: JACQUELINE SORIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO APELADO: FERNANDO CESAR AZEVEDO ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RHODES ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0177229-41.2020.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0177229-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0177229-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04303984 APELANTE: PEDRO HENRIQUE RAMOS DE SIQUEIRA REP/P/S/MÃE ALESSANDRA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0348980-43.2013.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0348980-43.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0348980-43.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04365362 APELANTE: REGINA CASSIA DE AQUINO E SILVA ADVOGADO: MARCOS RAIMUNDO DAS CHAGAS SILVA APELADO: GERSON LESTER CORRÊA MOREIRA APELADO: RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO: HELLEN AGUIAR DE MENDONCA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0013756-48.2016.8.19.0087

106. APELAÇÃO 0013756-48.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013756-48.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00561963 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: KEVIN PEREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0014543-36.2015.8.19.0209

107. APELAÇÃO 0014543-36.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014543-36.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00511517 APELANTE: ROSSI RESIDENCIAL S/A APELANTE: LACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: LUIZ ROBERTO DE MEDEIRO APELADO: ANA PAULA DE SOUZA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0025078-19.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0025078-19.2018.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025078-19.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00337248 APTE: JAILTON MO SPORTS AGENCIAMENTO LTDA APDO: FELIPE DOS REIS PEREIRA VIZEU DO CARMO ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0092136-72.2015.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0092136-72.2015.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0092136-72.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00530062 APELANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: BEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0005166-62.2021.8.19.0037

110. APELAÇÃO 0005166-62.2021.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005166-62.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00425808 APELANTE: DANIELLE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JOSE COSME MADEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0139979-37.2021.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0139979-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0139979-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00187453 APELANTE: LORENA COUTINHO BERBERT DE CASTRO ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA APELADO: ANDREI KISSELEV ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0005212-06.2021.8.19.0052

112. APELAÇÃO 0005212-06.2021.8.19.0052 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005212-06.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00741948 APELANTE: JOSÉ FRANCISCO DA CONCEIÇÃO CORREA ADVOGADO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0101971-25.2020.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0101971-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0101971-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00740679 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: MATEUS VASCONLELOS MORENO REP/P/S/PAI RAFAEL ALBUQUERQUE MORENO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO ADVOGADO: ANTÔNIA LUCIANA LIMA ANTUNES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005975-79.2020.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005975-79.2020.8.19.0007 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005975-79.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00864970 APTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: CLÁUDIA DE OLIVEIRA MOYSES FERNANDES ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0019710-74.2020.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0019710-74.2020.8.19.0042 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019710-74.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00530541 APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: TATIANA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

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