----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 23/03/2026, 00:00H E TÉRMINO EM 27/03/2026, 23:59H, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.
0108526-85.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0108526-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006433-33.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01191257 IMPTE: CAIO MAGNO DE MAGALHÃES NOGUEIRA CARNEIRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102879-46.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102879-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0063513-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01131304 AGTE: ESPOLIO DE MEYER KHOORY REP/P/S/INV MAYARA ESTANISHU KHOORY ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0026844-11.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026844-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0807414-34.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00278818 AGTE: LUANNA LOPES DE CAMPOS REP/P/S/MAE VALNEIDE DE JESUS LOPES ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA AGDO: UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030975-29.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030975-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003059-79.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00325209 AGTE: CLAUDIA LUCIANA FERNANDES FIALHO AGTE: ANDREA LUCIA FERNANDES VIANNA ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA AGDO: KEILA PATRICIA GOMES FERNANDES GARCIA ADVOGADO: MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0040605-12.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040605-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0064522-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433983 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067419-61.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067419-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803256-59.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00731980 AGTE: SILVIO CLAUDIO DA CRUZ ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: MMC MULTIMARCAS VEICULOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0068707-44.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068707-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817016-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00745501 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070507-10.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070507-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805843-61.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00769878 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: IZABEL CRISTINA DE ABREU LIMA ADVOGADO: JULIO ABEILARD DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0070894-25.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070894-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804460-98.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00773738 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0076656-22.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076656-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ONCOLÓGICO / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804905-64.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00837003 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ALZILENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELE ALVES PADELA DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0087674-40.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087674-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045466-58.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00953995 AGTE: ABBOTT DIAGNÓSTICOS RÁPIDOS S A ADVOGADO: ANA LUCIA DQ SILVA BRITO ADVOGADO: EDINEIA SANTOS DIAS AGDO: RIOCORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO DAVID CARNEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0090308-09.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090308-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0921021-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982145 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: ROGER ALLYSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0098339-18.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098339-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0837670-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069270 AGTE: WILLIAM HEINERICH ADVOGADO: LUCAS SOARES MURTA AGDO: GERU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: CARREFOUR BANCO AGDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: REALIZE - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0098787-88.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098787-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806270-56.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01074678 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101768-90.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101768-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0106436-48.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01111956 AGTE: COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S A ADMJUD: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES ADMJUD: E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102381-13.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102381-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0940829-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119548 AGTE: FABIO ALMEIDA ABRAHAO ADVOGADO: DR(A). ELTON EUCLIDES FERNANDES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0102638-38.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102638-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000792-69.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01123731 AGTE: GOLOSOV ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA ME ADVOGADO: ARIANY PAIÃO DIAS ADVOGADO: RAYSA AZEVEDO GOLOSOV ADVOGADO: JOSLAINE CRISTINA PAIÃO AGDO: AERÓLEO TAXI AÉREO S A ADVOGADO: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO ADVOGADO: CAMILA PONTES MONTEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104851-17.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104851-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812758-70.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01151194 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR AGDO: ACADEMIA DE GINASTICA PERFORMACE LTDA ME ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0104884-07.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104884-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811725-85.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01150598 AGTE: IVY MALUF CATALDI ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: CAROLINA CAMPOS HASTENREITER CATÃO AGDO: COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO ADVOGADO: JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0108972-88.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108972-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0057112-18.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01195796 AGTE: RAFAEL LOUZADA BONDANESE AGTE: LUIZ GERMANO BODANESE ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA AGDO: ROSANGELA TEIXEIRA LINHARES MARTINS ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0109414-54.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109414-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810980-66.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01200377 AGTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: BIANCA RAMOS AURORA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0000880-79.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000880-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0821190-14.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00010892 AGTE: CLAUDIA PIMENTA DE CARVALHO ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0001665-41.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001665-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0869090-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00023656 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA FATIMA DOS REIS ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0001955-56.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001955-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806815-96.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00027441 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FABIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: RIZA MARTA NASCIMENTO DA COSTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0002085-46.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002085-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825607-95.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00028908 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ELIZABETH BAPTISTA MARQUES ADVOGADO: SIDNEY MATHEUS MORAIS LINS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0002232-72.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002232-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0269964-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00030105 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: ROSA ALVES DE SOUZA MANHÃS ADVOGADO: PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0003079-74.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003079-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020774-45.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00039967 AGTE: FÁTIMA REGINA SERPA ADVOGADO: LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO AGDO: CARLOS EDUARDO SARDENBERG BELLOT ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0003779-50.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003779-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0014397-32.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00048661 AGTE: TEIXEIRA NUNES IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: DANIEL PASCHÔA MENDONÇA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0003956-14.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003956-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0844536-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00051982 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: LEONARDO TOMAZ MARQUES TORRES ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0006054-69.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006054-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828634-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00074147 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009820-33.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009820-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0038268-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112344 AGTE: CHILI MOBILI PROMOÇÃO, MONTAGENS E EVENTOS LTDA. ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN AGDO: SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMECIAL SINCO S/A ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0110532-65.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110532-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802181-43.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01209205 AGTE: SAMUEL LYRIO QUARESMA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0007383-25.2021.8.19.0087
033. APELAÇÃO 0007383-25.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007383-25.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00646200 APELANTE: CASA & VIDEO BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: MARIA RITA QUEIRÓS ADVOGADO: DANIEL VIEIRA DA SILVA INTERESSADO: ASSURANT SEGURADORA S.A ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0001577-06.2022.8.19.0206
034. APELAÇÃO 0001577-06.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001577-06.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00956153 APELANTE: BLUE SKY CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0006256-29.2020.8.19.0203
035. APELAÇÃO 0006256-29.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006256-29.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00062606 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FLORESTA DA SERRA ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS APELADO: ROSE MARY DOS SANTOS SILVA APELADO: DENISE SILVA MOURA ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA ADVOGADO: RENATA AMANDA DE CASTRO ROÇADO RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0006604-44.2021.8.19.0031
036. APELAÇÃO 0006604-44.2021.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0006604-44.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00961413 APELANTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APELADO: BRASIL BROKERS NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES APELADO: RAQUEL GOMES DA SILVA DOS SANTOS APELADO: CARLOS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0009729-31.2017.8.19.0202
037. APELAÇÃO 0009729-31.2017.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009729-31.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01152193 APELANTE: CARMELITA DE SANTANA MACEDO ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRINO SARAIVA FILHO APELADO: MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009936-92.2017.8.19.0052
038. APELAÇÃO 0009936-92.2017.8.19.0052 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009936-92.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00642570 APELANTE: LÊDA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GECE SILVERIO CRUZ DA SILVA APELANTE: ESPÓLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA REP/P/S/INV JOSÉ ROBERTO PEDROSA APELANTE: ESPÓLIO DE BALBINA DE OLIVEIRA PEDROSA REP/P/S/INV JOSÉ ROBERTO PEDROSA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA GAMA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0013511-61.2020.8.19.0066
039. APELAÇÃO 0013511-61.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013511-61.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00736257 APELANTE: HELENA DIAS DE SOUZA ROCHA REP/P/SEU GENITOR BENISIO DA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA APELADO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013784-40.2020.8.19.0066
040. APELAÇÃO 0013784-40.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013784-40.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01034632 APELANTE: J.L.A. BOA VISTA MARMORARIA ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA APELADO: OLÁ AÇAÍ CASA DE SUCOS EIRELI ADVOGADO: CAMILLA RIBEIRO DE PAULA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0015570-74.2014.8.19.0052
041. APELAÇÃO 0015570-74.2014.8.19.0052 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015570-74.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00314267 APELANTE: COMPLEXO DE CONDOMINIOS ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS APELADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA INTERESSADO: REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE ADVOGADO: REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE INTERESSADO: YURI ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS INTERESSADO: JV LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS SC LTDA ME ADVOGADO: CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0100559-26.2012.8.19.0038
042. APELAÇÃO 0100559-26.2012.8.19.0038 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0100559-26.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00859920 APELANTE: LUIZ ROBERTO ANDERSON APELANTE: MARTA REGINA ANDERSON DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JANAINA DA SILVA ROCHA DE OLIVEIRA APELADO: VANDER DE OLIVEIRA SANTOS ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805374-94.2023.8.19.0052
043. APELAÇÃO 0805374-94.2023.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805374-94.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01048088 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VINAGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0003273-50.2022.8.19.0021
044. APELAÇÃO 0003273-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003273-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00052544 APELANTE: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS APELADO: CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0008155-85.2021.8.19.0087
045. APELAÇÃO 0008155-85.2021.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008155-85.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00099588 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: FABIANE DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0008893-44.2020.8.19.0205
046. APELAÇÃO 0008893-44.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008893-44.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00133543 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0009124-31.2021.8.19.0207
047. APELAÇÃO 0009124-31.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009124-31.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00135250 APELANTE: JULIO CESAR DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR APELADO: LUIZ PAULO FERNANDES GARAVITO ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO ADVOGADO: MARIA HELOIZA MESQUITA MENDES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0010354-26.2021.8.19.0202
048. APELAÇÃO 0010354-26.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010354-26.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00127694 APTE: MARIA ELOIZA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0011258-53.2021.8.19.0038
049. APELAÇÃO 0011258-53.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011258-53.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00127611 APTE: JORGE JOSÉ REIS DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0011665-58.2019.8.19.0061
050. APELAÇÃO 0011665-58.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011665-58.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00109214 APELANTE: FABIANA DE LIMA MATURANA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0011954-19.2020.8.19.0202
051. APELAÇÃO 0011954-19.2020.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0011954-19.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00087716 APELANTE: PAULO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: YURI ROSARIO DUARTE APELADO: MARTA ROCHA GARAVELLO ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: UANES SANTOS TELES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0020662-20.2018.8.19.0205
052. APELAÇÃO 0020662-20.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020662-20.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00098983 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0020959-47.2020.8.19.0208
053. APELAÇÃO 0020959-47.2020.8.19.0208 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020959-47.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00057001 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA APDO: CAIO CESAR MACHADO HASCHE ADVOGADO: CAIO CESAR MACHADO HASCHE ADVOGADO: BEATRIZ FLORENCIA MARTINS ARIAS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0021040-64.2018.8.19.0208
054. APELAÇÃO 0021040-64.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021040-64.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00050770 APELANTE: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A APELANTE: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: ENILA RAYMUNDO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0028766-78.2021.8.19.0210
055. APELAÇÃO 0028766-78.2021.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028766-78.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00074130 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JONAS DA SILVA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0081198-22.2021.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0081198-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0081198-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105873 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OTTO SCHROEDER ADVOGADO: ANA PAULA DOBLAS GOMES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0150527-87.2022.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0150527-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0150527-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075702 APELANTE: AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO: FLÁVIO CARDOSO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0173787-33.2021.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0173787-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0173787-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074141 APELANTE: MORAES & SAVAGET ADVOGADOS ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: RAFAELLA SAVAGET MADEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0800478-43.2024.8.19.0029
059. APELAÇÃO 0800478-43.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800478-43.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00134096 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0800551-87.2024.8.19.0005
060. APELAÇÃO 0800551-87.2024.8.19.0005 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800551-87.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00148031 APELANTE: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0800595-78.2023.8.19.0058
061. APELAÇÃO 0800595-78.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800595-78.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00065713 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DEISE MARIA MORAES CARVALHO ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0801227-81.2023.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0801227-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801227-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074725 APELANTE: MATHEUS ANTHONY GONCALVES OLIVER KLOTZ ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0801231-32.2022.8.19.0041
063. APELAÇÃO 0801231-32.2022.8.19.0041 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801231-32.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00041521 APELANTE: VITOR DE OLIVEIRA SANTOS ROMANO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801290-22.2024.8.19.0050
064. APELAÇÃO 0801290-22.2024.8.19.0050 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801290-22.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00109684 APELANTE: MARIA DA PENHA DE SOUZA VELASCO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0801888-39.2023.8.19.0202
065. APELAÇÃO 0801888-39.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801888-39.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00066923 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JESSICA RAMOS DOS SANTOS APELADO: VANESSA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA SOUZA PASSARELLI DE CARVALHO ALVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0801983-98.2025.8.19.0008
066. APELAÇÃO 0801983-98.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801983-98.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00079723 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0803735-31.2023.8.19.0023
067. APELAÇÃO 0803735-31.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803735-31.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00125208 APELANTE: ROGERIO DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0804207-05.2022.8.19.0011
068. APELAÇÃO 0804207-05.2022.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804207-05.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00125621 APELANTE: ELIANE DA SILVA ASSIS ADVOGADO: RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA ADVOGADO: PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0804738-95.2023.8.19.0063
069. APELAÇÃO 0804738-95.2023.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804738-95.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00103606 APELANTE: ANA LUCIA TEIXEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805046-06.2024.8.19.0061
070. APELAÇÃO 0805046-06.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805046-06.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00075387 APELANTE: VILELA & BARBOSA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: HILARIO DE AVILA FERREIRA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0805174-31.2023.8.19.0006
071. APELAÇÃO 0805174-31.2023.8.19.0006 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0805174-31.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00098026 APELANTE: ELIEL DA CONCEICAO CLAUDINO ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DIAS APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0805192-71.2022.8.19.0205
072. APELAÇÃO 0805192-71.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805192-71.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01201347 APELANTE: DOUGLAS PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0806143-90.2025.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0806143-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0806143-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027466 APELANTE: ANGELA MARIA AGUIAR ADVOGADO: GUSTAVO ANJO DI LEGO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERDE ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0807722-23.2023.8.19.0202
074. APELAÇÃO 0807722-23.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807722-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00105208 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCADURA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0808207-39.2022.8.19.0014
075. APELAÇÃO 0808207-39.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808207-39.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00099045 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NELI GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: HELIO RANGEL MACHADO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0808647-66.2025.8.19.0002
076. APELAÇÃO 0808647-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808647-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00123526 APELANTE: ELIZABETH CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0810675-70.2022.8.19.0209
077. APELAÇÃO 0810675-70.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810675-70.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00070211 APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA APELADO: LUIZA SILVA ALMENDRA ADVOGADO: MARCELO REBIBOUT ADVOGADO: BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0810881-44.2023.8.19.0211
078. APELAÇÃO 0810881-44.2023.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810881-44.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00144795 APELANTE: RENATO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0811585-68.2024.8.19.0002
079. APELAÇÃO 0811585-68.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811585-68.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00094417 APELANTE: ROBERTO PAULO CASTILHOS ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM ADVOGADO: RENÉE DE SOUZA CUNHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0812031-35.2024.8.19.0014
080. APELAÇÃO 0812031-35.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812031-35.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00003687 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: MARIA ODETE DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: MARIA EDUARDA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0812131-33.2023.8.19.0011
081. APELAÇÃO 0812131-33.2023.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812131-33.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00084035 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: JOSILVETE CRUZ FONTES ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0816302-70.2023.8.19.0031
082. APELAÇÃO 0816302-70.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816302-70.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00148962 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RENATO FERNANDES GARCIA ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0821841-41.2022.8.19.0002
083. APELAÇÃO 0821841-41.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821841-41.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00042261 APELANTE: S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: JEFFERSON GARCIA FREIRE APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826531-37.2023.8.19.0210
084. APELAÇÃO 0826531-37.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826531-37.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00105206 APELANTE: LEONARDO VICTOR DOS SANTOS ADVOGADO: ANE MARCELE GOMES DE JESUS APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0827456-45.2025.8.19.0054
085. APELAÇÃO 0827456-45.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827456-45.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00081780 APELANTE: NANCI FRANCA CAMPOS ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0828060-75.2024.8.19.0204
086. APELAÇÃO 0828060-75.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828060-75.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00129575 APELANTE: MARIA EDILEUSA SILVA MARVILA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). GASTAO MEIRELLES PEREIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0829878-84.2023.8.19.0208
087. APELAÇÃO 0829878-84.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829878-84.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00100196 APTE: AMARILDO PRIMO DO COUTO ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA APDO: BANCO INTER SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0829963-48.2024.8.19.0204
088. APELAÇÃO 0829963-48.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829963-48.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00124001 APELANTE: ELIZABETH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0831625-21.2022.8.19.0203
089. APELAÇÃO 0831625-21.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831625-21.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00116030 APELANTE: HERMES RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0843558-54.2023.8.19.0203
090. APELAÇÃO 0843558-54.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843558-54.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00035334 APELANTE: ECOFIXER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: VITOR HUGO VELARDO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0846762-93.2024.8.19.0002
091. APELAÇÃO 0846762-93.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846762-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00104247 APELANTE: ELIZABETH DE SOUZA GOMES FERREIRA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0876023-92.2024.8.19.0038
092. APELAÇÃO 0876023-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0876023-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00091752 APELANTE: RODRIGO NUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DAVI BRAGA ARAUJO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0918251-96.2024.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0918251-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0918251-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141113 APELANTE: MARIA DA GRACA PEREIRA GOMES ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0935042-43.2024.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0935042-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0935042-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125703 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MEIUCA ATLANTICA EMPREENDIMENTO GASTRONOMICO LTDA ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
Retornar