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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 23/03/2026, 00:00H E TÉRMINO EM 27/03/2026, 23:59H, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.
0022088-52.2008.8.19.0000(2008.004.01225)
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0022088-52.2008.8.19.0000 (2008.004.01225) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2008.00283779 IMPETRANTE: NAMILSON CIPRIANO DA COSTA IMPETRANTE: GLICE TEBALDI ADVOGADO: CRISTINA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062503-96.2016.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0062503-96.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00662248 IMPETRANTE: AALBORG COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. ADVOGADO: GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SÉRGIO PYRRHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005592-34.2007.8.19.0209
003. APELAÇÃO 0005592-34.2007.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005592-34.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2010.00220366 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DÉBORA DE CARVALHO PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO APELADO: SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0076594-09.2007.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0076594-09.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0076594-09.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00284596 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS ADVOGADO: CAROLINA MELLO MORENO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENÍCIO APELADO: SOLANGE VIEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: EDUARDO CORREIA DE MELLO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
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