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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 23/03/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, através do portal do TJ-RJ, na forma da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A oposição a essa modalidade de Sessão poderá ser realizada por meio de petição nos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado realiza-se às segundas-feiras e tem início às 10 (dez) horas e duração de 48 (quarenta e oito) horas.
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0003747-45.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003747-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0025741-98.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00048428 AGTE: CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES ADVOGADO: JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0003249-46.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003249-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0912248-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00042385 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BELLA ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES ADVOGADO: MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS AGDO: ALBERTINA COUTO DIAS AGDO: CONSUELO DA CONCEICAO AZEREDO AGDO: DILMA BELLO DA SILVA AGDO: MARCELA CITTADINO DE MESQUITA DOS SANTOS AGDO: MARISE DE OLIVEIRA MENEZES PEREIRA AGDO: MIRIAM GIRALDO DE ALMEIDA CONTI AGDO: TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO MIGUEL MAGALHÃES FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0110409-67.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110409-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841041-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01208634 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: SOBRADO 45 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FERNANDA LINS MELO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0086224-62.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086224-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0947834-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00937386 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTA ANDRADE SIMÕES DE MOURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0069740-69.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069740-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814994-56.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00760136 AGTE: EDINETE MORAIS PEREIRA ESPINDOLA ADVOGADO: CAMILA MORAES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA PEREIRA NASCIMENTO AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: MEDICAL CENTER CLINIC RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0834668-73.2022.8.19.0038
006. APELAÇÃO 0834668-73.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834668-73.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737178 APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA APELADO: GLAUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0030831-27.2014.8.19.0037
007. APELAÇÃO 0030831-27.2014.8.19.0037 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030831-27.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01001180 APELANTE: DANIELLE DE JESUS ALMADA CARESTIATO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELIS REGINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829463-76.2024.8.19.0205
008. APELAÇÃO 0829463-76.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829463-76.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00093562 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: RESIDENCIAL COMPLETO PARQUE BRITO ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DE SOUSA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0816412-59.2023.8.19.0002
009. APELAÇÃO 0816412-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0816412-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00112356 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FLAVIA FERREIRA DAVID ADVOGADO: JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0032643-47.2021.8.19.0203
010. APELAÇÃO 0032643-47.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032643-47.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00134593 APELANTE: LEANDRO FERREIRA BATISTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0836683-62.2023.8.19.0205
011. APELAÇÃO 0836683-62.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836683-62.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00074413 APELANTE: ALANA DE OLIVEIRA FIGUEREDO BARBOSA APELANTE: DAIANA ALENCAR SANTOS RAMOS ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0801300-62.2024.8.19.0019
012. APELAÇÃO 0801300-62.2024.8.19.0019 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801300-62.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00107354 APELANTE: VERA LUCIA DE SOUZA MELENGATE ADVOGADO: SELMA REGINA DE FREITAS WERNECK APELADO: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0801969-74.2022.8.19.0023
013. APELAÇÃO 0801969-74.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801969-74.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00127054 APELANTE: SANDY FLORINDO DE SOUZA MENDES ADVOGADO: JOYCE CARLA FERREIRA PRATA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0804525-92.2024.8.19.0083
014. APELAÇÃO 0804525-92.2024.8.19.0083 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0804525-92.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00133860 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: OSIEL ALBINO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0812423-12.2023.8.19.0207
015. APELAÇÃO 0812423-12.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812423-12.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00075956 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DAA DOMINGUES MULLER DE CAMPOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA ALVES MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0823690-41.2024.8.19.0208
016. APELAÇÃO 0823690-41.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823690-41.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00077764 APELANTE: LOUISE PAULA DE SOUZA LIMA MIGUEL ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES MARTINS APELADO: FLEURY S A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0036139-97.2020.8.19.0210
017. APELAÇÃO 0036139-97.2020.8.19.0210 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036139-97.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01208870 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELANTE: RAYSSA SIQUEIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: RAYANNE SIQUEIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ROMÁRIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ROBERTO SOARES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0920390-84.2025.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0920390-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0920390-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141270 APELANTE: GLEYDE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0810725-77.2023.8.19.0204
019. APELAÇÃO 0810725-77.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810725-77.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00122612 APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: TATIANA DE FREITAS SANTOS FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: JEFTE DE ANDRADE CORDEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0048141-08.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0048141-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0048141-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107917 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SOFIA EMANUELE EMIGDIO MONTEIRO REP/P/S/GENITORA LETICIA EMIGIDIO E SILVA ADVOGADO: DAYANE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: JESSICA COSTA RAMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801098-62.2022.8.19.0017
021. APELAÇÃO 0801098-62.2022.8.19.0017 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801098-62.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00115326 APELANTE: DANIELE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCO PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: GIZELLE DA CONCEIÇÃO FIDELIS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807934-83.2024.8.19.0210
022. APELAÇÃO 0807934-83.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807934-83.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00110562 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ROBERTO COSTA DO AMARAL ADVOGADO: MARIANA DE OLIVEIRA PORTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0838549-98.2024.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0838549-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0838549-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00101418 APELANTE: OLIVIO HENRIQUE DA SILVA FORTES FILHO ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0030047-58.2019.8.19.0204
024. APELAÇÃO 0030047-58.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030047-58.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00101710 APELANTE: LUIZ SERGIO XAVIER DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000230-51.2014.8.19.0065
025. APELAÇÃO 0000230-51.2014.8.19.0065 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000230-51.2014.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00076053 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: MARIA APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: THAMARA LETICIA DA CONCEICAO MACHADO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0812014-58.2022.8.19.0211
026. APELAÇÃO 0812014-58.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812014-58.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00095666 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PEDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0806386-17.2024.8.19.0212
027. APELAÇÃO 0806386-17.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806386-17.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00138672 APELANTE: SERGIO MAIA PENA ADVOGADO: THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0925127-33.2025.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0925127-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0925127-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141257 APELANTE: JACQUELINE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0801505-06.2024.8.19.0209
029. APELAÇÃO 0801505-06.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801505-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00123354 APELANTE: RENAN GARIBALDI DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS COSTA DIAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0807569-18.2024.8.19.0052
030. APELAÇÃO 0807569-18.2024.8.19.0052 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807569-18.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00109056 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LIDIA RIOS AMORIM ADVOGADO: IAGO SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802286-95.2024.8.19.0025
031. APELAÇÃO 0802286-95.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802286-95.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00123103 APELANTE: SILVANA APARECIDA DE SA PEREIRA ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES ADVOGADO: LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0808048-59.2023.8.19.0209
032. APELAÇÃO 0808048-59.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808048-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00093885 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELVIS DUTRA DE CAMPOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THUANI DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: JOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO CIDADE PASTRO PELLINI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0805785-75.2024.8.19.0029
033. APELAÇÃO 0805785-75.2024.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805785-75.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00128399 APELANTE: PAOLA DE CASTRO GOMES ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0007152-89.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007152-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804014-31.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00085693 AGTE: FERNANDA MARIA ARAÚJO PINHEIRO ADVOGADO: DR(A). PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO AGDO: ANNA KATHARINA SOUZA FERREIRA ADVOGADO: WAGNER GOMES CHAVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0006960-59.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006960-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0280743-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083814 AGTE: SÉRGIO MACIAS LOUZADA ADVOGADO: LINA RODRIGUES D'ALBUQUERQUE E CASTRO ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA AGDO: COELHO JUNQUEIRA E ROQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDO: RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELISA CABRAL MENDONÇA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0106862-19.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106862-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0088881-77.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01172570 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000772-50.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000772-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 1000665-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009398 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THISBE GOMES FABEN PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090584-40.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090584-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021888-48.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00984643 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO AQUINO NICOLINO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0071829-65.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071829-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0924056-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784886 AGTE: KEROLAY FONSECA DE ALMEIDA ASSUMPCAO ADVOGADO: ATHIRSON SILVA DE AGUIAR ADVOGADO: SIMONE DA SILVA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0015303-75.2021.8.19.0014
040. APELAÇÃO 0015303-75.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015303-75.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01115936 APELANTE: DÉBORA ROSA BENSI VILAÇA ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELADO: GLÓRIA LÚCIA BRUNO BÁRBARA ADVOGADO: SANDRO MANHAES RIVALDO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0019473-54.2011.8.19.0204
041. APELAÇÃO 0019473-54.2011.8.19.0204 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019473-54.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00088590 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0804259-89.2022.8.19.0014
042. APELAÇÃO 0804259-89.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804259-89.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00101507 APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANDREA ARAUJO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WHIRLPOOL S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0877895-59.2024.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0877895-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0877895-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060244 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN APELADO: MARIA LUISA MACHADO SEVERO REP/P/S MAE CRISTIANE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817430-97.2023.8.19.0202
044. APELAÇÃO 0817430-97.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817430-97.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00103995 APELANTE: LAYS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLA MONSORES BARROS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0805688-75.2023.8.19.0008
045. APELAÇÃO 0805688-75.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805688-75.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00122229 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: PAULO FREIRE DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: BIANCA LUNA MEDEIROS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0001847-32.2020.8.19.0034
046. APELAÇÃO 0001847-32.2020.8.19.0034 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0001847-32.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00097801 APELANTE: GLAUBER VAZ FEIJÓ APELANTE: ÁLVARO JOSÉ FEIJÓ NETO ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0021325-30.2018.8.19.0023
047. APELAÇÃO 0021325-30.2018.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021325-30.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00125360 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA SENHORA MARTINS BARBOSA ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0804898-35.2025.8.19.0004
048. APELAÇÃO 0804898-35.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804898-35.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00120347 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: CARLOS FELIPE SOARES FARIA ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: CENTRO DE OLHOS AV SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0809321-13.2022.8.19.0208
049. APELAÇÃO 0809321-13.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809321-13.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00133923 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: MAURO CESAR SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0808863-97.2025.8.19.0205
050. APELAÇÃO 0808863-97.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0808863-97.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00121956 APELANTE: MARCONI REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURICIO FERNANDES VALLEJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0801812-86.2024.8.19.0070
051. APELAÇÃO 0801812-86.2024.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801812-86.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00086458 APELANTE: DANIEL RIBEIRO DE JESUS SILVA REP/P/S/MÃE DENISE RIBEIRO DE JESUS SILVA ADVOGADO: DIEGO RANGEL BARRETO APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815943-79.2024.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0815943-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0815943-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00117052 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0810891-82.2023.8.19.0213
053. APELAÇÃO 0810891-82.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810891-82.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00125878 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: LUCIDEA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUZANA FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000597-54.2022.8.19.0046
054. APELAÇÃO 0000597-54.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000597-54.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00149509 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO CESAR PINTO DE SOUZA ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0803784-61.2025.8.19.0004
055. APELAÇÃO 0803784-61.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803784-61.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00130621 APELANTE: MARIANA ALVES ANTUNES ADVOGADO: GABRIELA BORGES DA CUNHA APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0806744-05.2024.8.19.0075
056. APELAÇÃO 0806744-05.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806744-05.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00093256 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NATALIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0826894-02.2024.8.19.0206
057. APELAÇÃO 0826894-02.2024.8.19.0206 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826894-02.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00133613 APELANTE: OSVALDO DA SILVA DUTTON ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000696-26.2026.8.19.0000
058. HABEAS CORPUS 0000696-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801661-26.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00008107 IMPTE: PÉROLA BRAGA DA CUNHA MOREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101065-62.2025.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101065-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800940-92.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01103965 AGTE: ESMAEL MOREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOSÉ GERALDO DA BOA MORTE ADVOGADO: DORALICE FIGUEIREDO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105690-42.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105690-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821162-07.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01161109 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: LUIZ CLAUDIO MARQUES FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0105852-37.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105852-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810942-61.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01162923 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: KELLY ADRIANE DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086883-71.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086883-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0163950-03.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944895 AGTE: ESPÓLIO DE FERNANDO TRISTÃO FERNANDES AGTE: TRISTÃO FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGTE: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA BRAGANÇA AGDO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0024336-92.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024336-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006963-67.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00250466 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO ADVOGADO: CAIO MONETTO SILVEIRA MARTINS LEÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0004096-20.2020.8.19.0045
064. APELAÇÃO 0004096-20.2020.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004096-20.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01014682 APELANTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO FUNDACRED APELANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO - AEDB ADVOGADO: LUCAS TASSINARI APELADO: IRINEU JOSE DOS SANTOS NETTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0951149-02.2023.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0951149-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0951149-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907253 APELANTE: SENADOR FURTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV APELADO: LUCIA REGINA MONTEIRO ADVOGADO: NELCI DOS SANTOS FARIAS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0802972-47.2022.8.19.0061
066. APELAÇÃO 0802972-47.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802972-47.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00126730 APELANTE: REGINA ARAUJO DAMAZIO ADVOGADO: CAMILA DA SILVA CHARLES ADVOGADO: IAN FERNANDES DE CASTILHOS APELADO: PS10 ENERGIA SOLAR LTDA APELADO: PEDRO PAULO SILVA DA PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0937699-55.2024.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0937699-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0937699-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00130263 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LANUZA FUNDAO PONTES ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0818027-21.2022.8.19.0002
068. APELAÇÃO 0818027-21.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818027-21.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00115844 APELANTE: REGINA LUCIA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0806103-76.2024.8.19.0023
069. APELAÇÃO 0806103-76.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806103-76.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00038117 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: BARBARA DE ARAUJO DIAS CARNEIRO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000899-29.2021.8.19.0043
070. APELAÇÃO 0000899-29.2021.8.19.0043 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000899-29.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00111966 APELANTE: AURELIO DUTRA DE FREITAS ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA APELANTE: DANIEL MOURA BATISTA (RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812166-65.2024.8.19.0202
071. APELAÇÃO 0812166-65.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812166-65.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00144134 APTE: MARCOS ALBERTO FERREIRA CUNHA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DIEGO LIMA PAULI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0834726-85.2025.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0834726-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0834726-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165514 APTE: BEM PROTEGE SEGUROS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA DE LOURDES ZANON APDO: RAFAEL OLIVEIRA RENDA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA RENDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0814796-49.2023.8.19.0002
073. APELAÇÃO 0814796-49.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814796-49.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00101903 APELANTE: MARIA DE FATIMA MARQUES MAIA CASTRO ADVOGADO: JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0817700-78.2023.8.19.0087
074. APELAÇÃO 0817700-78.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817700-78.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00139458 APELANTE: KAROLLINA FERREIRA BENEVINUTO BEZERRA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0105147-39.2025.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105147-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0115561-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154988 AGTE: SEBASTIANA LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: MYLENA FORMIGA ALVES MACEDO ADVOGADO: JOSÉ ALVES FORMIGA AGDO: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACEDO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107789-82.2025.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107789-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803780-41.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01182978 AGTE: PARCO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI AGDO: ISABELE TEODORO DA SILVA REP/ P/ S/ PAI JONAS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ELMÔR POGGIANELLA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0006966-66.2026.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006966-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015741-67.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00083901 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0001586-62.2026.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001586-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0917007-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022479 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA BHERING RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106912-45.2025.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106912-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037599-69.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01172872 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: BRUNO DAVI NÓBREGA OLIVEIRA DA SILVA AGDO: JAMIL GAZAL ADVOGADO: MATHEUS CARMONA PEQUENO DE BARROS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0105150-91.2025.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105150-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0140395-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154991 AGTE: POLLYANA FARIAS MACIEL DE MELO ADVOGADO: MYLENA FORMIGA ALVES MACEDO ADVOGADO: JOSÉ ALVES FORMIGA AGDO: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACEDO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106125-16.2025.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106125-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0293736-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165362 AGTE: PH ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES AGDO: MASSA FALIDA DE METALURGICA MOLDENOX LTDA ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0002015-29.2026.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002015-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0908356-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00028293 AGTE: RAIMUNDA TEREZA DE ARAUJO ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA AGDO: CLEO DE ARAUJO ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104210-29.2025.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104210-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0932734-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143815 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: THEO LUCCA SOLEDADE BARBOSA REP/P/S/MÃE HERICA IRYS SOLEDADE PAULO AGDO: HERICA IRYS SOLEDADE PAULO ADVOGADO: DANIEL WAINSTOCK RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029275-94.2018.8.19.0054
084. APELAÇÃO 0029275-94.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029275-94.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094520 APELANTE: HERMINIO MARTINS CEZARIO ADVOGADO: HERMINIO MARTINS CEZARIO APELANTE: ROSEMAR DOS SANTOS PINHEIRO APELANTE: JORGE FERNANDES PINHEIRO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0029617-91.2019.8.19.0209
085. APELAÇÃO 0029617-91.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029617-91.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00132538 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: GIOVANNA FELIX NOLASCO TINTEL ADVOGADO: ELISANGELA SANTOS DA SILVA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0805726-95.2025.8.19.0209
086. APELAÇÃO 0805726-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805726-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00110280 APELANTE: INÊS SAINT MARTIN ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING VILLAGEMALL ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0809925-80.2022.8.19.0011
087. APELAÇÃO 0809925-80.2022.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809925-80.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00096498 APELANTE: FABIO PUCU SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES APELADO: SHOPPING PARK LAGOS S A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0802372-08.2024.8.19.0012
088. APELAÇÃO 0802372-08.2024.8.19.0012 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802372-08.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00093566 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0215322-73.2020.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0215322-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0215322-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087844 APELANTE: CAMILLY VICTÓRIA MOTA DA VEIGA REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO JOSE DA VEIGA APELANTE: CARLOS ALBERTO JOSE DA VEIGA APELANTE: CARLOS CHARLES VENANCIO DA VEIGA APELANTE: CARLA VITORIA LIMA DA VEIGA APELANTE: LILIANE MARICELI DE LIMA APELANTE: HELENA VITORIA WERNECK VEIGA REP/P/S/PAI CARLOS MATEUS LIMA DA VEIGA APELANTE: CARLOS MATEUS LIMA DA VEIGA APELANTE: MARIA CELIA SANTOS APELANTE: JOSE FERNANDES GOUVEIA DE LIMA APELANTE: LEILA MARIA JOSÉ ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0845602-07.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0845602-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0845602-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00089072 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0801020-14.2024.8.19.0077
091. APELAÇÃO 0801020-14.2024.8.19.0077 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801020-14.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00126470 APELANTE: LUCIENE DO NASCIMENTO CANAZAS ADVOGADO: ISABELLE ALVES LISBOA APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0802718-05.2024.8.19.0029
092. APELAÇÃO 0802718-05.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802718-05.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00134075 APELANTE: JOAO GABRIEL FLORENTINO LOPES ADVOGADO: ANA ESTHER CORREIA SILVA ADVOGADO: RITIELE MARIO MIRANDA APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0056317-78.2021.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0056317-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0056317-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050702 APELANTE: PEDRO E. D. CAMBRAIA - ME ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA APELADO: CONSTRUTORA COESA S A - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0820934-74.2024.8.19.0203
094. APELAÇÃO 0820934-74.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820934-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00107639 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS MILLER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0802570-09.2025.8.19.0045
095. APELAÇÃO 0802570-09.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802570-09.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00047459 APELANTE: MARIA APPARECIDA DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS APELANTE: RESENBURG ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA ADVOGADO: JOSIANE ALVES BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0008270-14.2010.8.19.0210
096. APELAÇÃO 0008270-14.2010.8.19.0210 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008270-14.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00950518 APELANTE: SOLANGE PURIFICAÇÃO FREIRE ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0806792-80.2024.8.19.0004
097. APELAÇÃO 0806792-80.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806792-80.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00942872 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELANTE: DAVI CAMPOS DE AZEVEDO REP/P/S/GENITOR CARLOS ALBERTO CAMPOS DE AZEVEDO JUNIOR APELANTE: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON SAPIENZA GUEDES TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806769-20.2024.8.19.0042
098. APELAÇÃO 0806769-20.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806769-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01013160 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CRISTINA FREDERICO FERREIRA MACHADO ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0807809-54.2024.8.19.0004
099. APELAÇÃO 0807809-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807809-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00124317 APELANTE: SIMONE DA SILVA MARIANO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0807485-55.2024.8.19.0007
100. APELAÇÃO 0807485-55.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807485-55.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00139367 APELANTE: MARIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0803422-52.2024.8.19.0050
101. APELAÇÃO 0803422-52.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803422-52.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00130464 APELANTE: JULIA BASTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0016067-57.2018.8.19.0211
102. APELAÇÃO 0016067-57.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016067-57.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00094149 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELANTE: LAIANNY VITORIA FREITAS FLORENTINA REP/P/S/MÃE QUELEM DA SILVA FREITAS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812210-43.2022.8.19.0206
103. APELAÇÃO 0812210-43.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812210-43.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00105100 APELANTE: ANDRE LUIS SANTANA VIEIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0040059-19.2019.8.19.0209
104. APELAÇÃO 0040059-19.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040059-19.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00933894 APELANTE: VERA LUCIA GALVÃO ROMANO E SILVA ADVOGADO: GERALDO MAGELA ALVES APELADO: VITOR DE MATTOS ALVES ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0087463-04.2025.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087463-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0271703-87.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951917 AGTE: ADAILTON GOMES SANTANA DA SILVA AGTE: SIMONE DA NOBREGA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006731-02.2026.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006731-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808725-32.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00081440 AGTE: LENILSON DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0010245-60.2026.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010245-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803164-21.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00115360 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO TEODORO LEÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001862-93.2026.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001862-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809260-54.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00026116 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: MARIA LUIZA REZENDE ADVOGADO: JULIANA MENDES DINIZ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0077907-75.2025.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077907-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0831859-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00850443 AGTE: RAFAEL ALEXANDRE LOJA VITORINO ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LOJA VITORINO ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES AGDO: PRESTIGE INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0081669-02.2025.8.19.0000
110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081669-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0938534-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889274 AGTE: JUAN VITOR SANTOS DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0037273-37.2025.8.19.0000
111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037273-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806360-63.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00394615 AGTE: IMOBILIÁRIA NOVO RIO DAS OSTRAS LTDA AGTE: LUIZA HELENA KULNIG VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS AGDO: ADEMIR FERREIRA DO VALE ADVOGADO: THOMAS EDSON CORTES COELHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0807652-60.2022.8.19.0066
112. APELAÇÃO 0807652-60.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807652-60.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00991155 APELANTE: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0808774-57.2023.8.19.0007
113. APELAÇÃO 0808774-57.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808774-57.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01070685 APELANTE: G W LEITE AGROPECUARIA ME ADVOGADO: LARISSA DE ALMEIDA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0808027-31.2024.8.19.0021
114. APELAÇÃO 0808027-31.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808027-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00959417 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MOLINARI DIAS MULIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO CONCEIÇÃO EVANGELISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001093-79.2022.8.19.0209
115. APELAÇÃO 0001093-79.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001093-79.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00919335 APELANTE: GRUPO DE MODA SOMA SA ADVOGADO: RENATO ANET APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING VILLAGEMALL ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES APELADO: PEDRO FERNANDES MAGALHAES REP/P/S/PAIS MATHEUS EMIDIO MAGALHAES E AMANDA PAES LEME FERNANDES ADVOGADO: AMANDA PAES LEME FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809896-34.2025.8.19.0202
116. APELAÇÃO 0809896-34.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809896-34.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01131588 APELANTE: TIAGO RAMOS SALLES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0106646-26.2023.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0106646-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0106646-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002666 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JOÃO MARCELO PEREIRA DE ÁVILA REP/P/S/MÃE ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA SÁ ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820256-15.2022.8.19.0208
118. APELAÇÃO 0820256-15.2022.8.19.0208 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820256-15.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01089973 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DE ALENCAR CARTAXO FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0010732-88.2014.8.19.0052
119. APELAÇÃO 0010732-88.2014.8.19.0052 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010732-88.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00929343 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA APDO: MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0844303-34.2023.8.19.0203
120. APELAÇÃO 0844303-34.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0844303-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00145588 APELANTE: ELIANE LEAO ALBUQUERQUE NAVARRO GUALTER ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0804985-58.2025.8.19.0014
121. APELAÇÃO 0804985-58.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804985-58.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00135599 APELANTE: ROMULO RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS SILVA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0007025-31.2020.8.19.0205
122. APELAÇÃO 0007025-31.2020.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007025-31.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00136191 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: LAILA LANIA DA GAMA TRABULSI ADVOGADO: RAFAEL MAMEDE GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0862978-21.2024.8.19.0038
123. APELAÇÃO 0862978-21.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0862978-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00097684 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: GORETTI MARIA DE BRITO MATOS ADVOGADO: LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0803474-68.2024.8.19.0205
124. APELAÇÃO 0803474-68.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803474-68.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00074483 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARLUCI DA SILVA FARIAS ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0816499-13.2022.8.19.0014
125. APELAÇÃO 0816499-13.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OUTRAS / TRANSFERÊNCIA DISCENTE / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816499-13.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00132474 APELANTE: CAROLINE ALVARENGA GOMES CHIERICI PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA APELADO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0005514-21.2026.8.19.0000
126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005514-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017949-65.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00068562 AGTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO AGDO: ADILSON CASTILHO DE ABREU ADVOGADO: MAURÍCIO CARVALHO MIGUEL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0008266-63.2026.8.19.0000
127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008266-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0962937-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00098653 AGTE: MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTE: MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS AGTE: JOSE AFONSO COELHO SOLEDADE JANOT DE MATTOS ADVOGADO: MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0098937-69.2025.8.19.0000
128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098937-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0187601-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076374 AGTE: VALDO DO CARMO MARQUES AGTE: SIMONE BEREICHA CORREA ADVOGADO: ERNESTO PAULOZZI JUNIOR AGDO: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A AGDO: BRAUNAS INCORPORAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDERSON CHAGAS FARIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0004464-57.2026.8.19.0000
129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004464-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0806176-15.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00058021 AGTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: KARINE MOURA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0925063-57.2024.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0925063-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0925063-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00120604 APELANTE: RAQUEL LUCAS DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL APELADO: CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0828201-37.2023.8.19.0202
131. APELAÇÃO 0828201-37.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828201-37.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00142627 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: DANIEL LUIS MENDES SERAPHIM ADVOGADO: MARCO SANTOS DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0032070-85.2021.8.19.0210
132. APELAÇÃO 0032070-85.2021.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032070-85.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00101003 APELANTE: SEBASTIÃO DIMAS DE SOUZA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA APELADO: SILENE PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: JOMARA REIS KNOFF RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0022195-15.2021.8.19.0203
133. APELAÇÃO 0022195-15.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022195-15.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00132779 APELANTE: JUSCELINA DA APARECIDA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: THIAGO GOMES CRUZ APELADO: ROSANA GUERINI FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCOS ANTÔNIO ALEIXO ADVOGADO: ISAÍAS FARIA CALHEIROS ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010578-68.2021.8.19.0038
134. APELAÇÃO 0010578-68.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010578-68.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00150628 APELANTE: ILMA DOS SANTOS GOMES EMERENCIANO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0821325-87.2023.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0821325-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821325-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00144192 APELANTE: NOEMIA DURAN FARIA ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0108068-68.2025.8.19.0000
136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108068-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0941995-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186826 AGTE: GILBERTO CAVALCANTI RAMOS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA ADVOGADO: RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0259123-10.2018.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0259123-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0259123-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105038 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: PAULO ALBERTO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: VERA LUCIA CORREA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0382197-72.2016.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0382197-72.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0382197-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127679 APELANTE: AUTO ART SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-EPP ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: ESPÓLIO DE BRUNO SANTOS LISBOA REP/P/S/INV ANA INEZ MAGALHÃES LISBOA ADVOGADO: IZABELA NUNES DE ALVARENGA ADVOGADO: LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0803487-95.2023.8.19.0207
139. APELAÇÃO 0803487-95.2023.8.19.0207 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803487-95.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00121413 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO REP P INVENT CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
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