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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 23/03/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0105333-62.2025.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0105333-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01157300 REPTE: CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI NR 6017 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL NR 19050 DO ANO DE 2025 RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041788-18.2025.8.19.0000
002. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0041788-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071415-04.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00445796 ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES ARAUJO ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0317502-36.2021.8.19.0001
003. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0317502-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0317502-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512375 ARGUENTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CLARO S A INTERESSADO: OI MÓVEL S A INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S A INTERESSADO: TIM S A ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR LEGISL.: LEI NR 9182 DO ANO DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGOS 1º E 2º RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0149548-62.2021.8.19.0001
004. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0149548-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0149548-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00483390 ARGUENTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 9182 DO ANO DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGOS 1º E 2º INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CLARO S A INTERESSADO: OI MÓVEL S A INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S A INTERESSADO: TIM S A ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071468-48.2025.8.19.0000
005. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0071468-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076089-88.2025.8.19.0000
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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