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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 23/03/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0065995-81.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0065995-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083005-75.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00715774 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SEPETIBA TECON S A INTERESSADO: CSN MINERAÇÃO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ INTERESSADO: ELISAEL DE LIMA DIONIZIO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102393-27.2025.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0102393-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021180-96.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01119858 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047493-94.2025.8.19.0000
003. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0047493-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00509693 RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001097-64.2022.8.19.0000
004. HABILITAÇÃO 0001097-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009511-04.1992.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04690326 REQTE: RICARDO MURTA MONTE ADVOGADO: RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082895-42.2025.8.19.0000
005. RECURSO ADMINISTRATIVO 0082895-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00902298 RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089302-64.2025.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0089302-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00970709 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACUCO ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO ADVOGADO: VICTOR PESSANHA REDER LEGISL.: LEI NR 1211 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102124-22.2024.8.19.0000
007. AGRAVO - CÍVEL 0102124-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102124-22.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00941539 AGTE: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA AGDO: PRODUTOS QUÍMICOS GUAÇU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: DR(A). JOSE EDUARDO LOUZA PRADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053223-86.2025.8.19.0000
008. AGRAVO - CÍVEL 0053223-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053223-86.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00059353 AGTE: MARIA DAS NEVES MOURA AMARAL ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008514-81.2021.8.19.0007
009. AGRAVO - CÍVEL 0008514-81.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008514-81.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00099955 AGTE: REGINA CELIA NUNES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031606-09.2021.8.19.0001
010. AGRAVO - CÍVEL 0031606-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031606-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018383 AGTE: THIAGO DE ARAÚJO MACIEL ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061998-90.2025.8.19.0000
011. AGRAVO - CÍVEL 0061998-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061998-90.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01116579 AGTE: ERICA FERNANDES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050471-78.2024.8.19.0000
012. AGRAVO - CÍVEL 0050471-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050471-78.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00003459 AGTE: SAVIOR MEDICAL SERVICE S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: KARINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO AGDO: CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS AGDO: EDUARDO ANTONIO GUERREIRO BOGADO AGDO: FERNANDO FERREIRA DA SILVA AGDO: JOSÉ GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO AGDO: JULIANE BORGES COELHO DE MELO AGDO: MARCELO DOMINGOS LELIS ADVOGADO: LEANDRO DUARTE DE SOUZA COELHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020048-89.2011.8.19.0001
013. AGRAVO - CÍVEL 0020048-89.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020048-89.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00025731 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES NETO AGDO: SILVIA RODRIGUES PERES BARRETO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOÃO FELIPE ROCHA PEREIRA QUEIROZ CONCEIÇÃO ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: CLEYTON PEREIRA BARBOZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029016-54.2024.8.19.0001
014. AGRAVO - CÍVEL 0029016-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029016-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910906 AGTE: RIO+ SANEAMENTO BL 3 S.A AGTE: FILIAL BOM JARDIM AGTE: FILIAL CAMPO GRANDE AGTE: FILIAL CARAPEBUS AGTE: FILIAL ITAGUAÍ AGTE: FILIAL MACUCO AGTE: FILIAL NATIVIDADE AGTE: FILIAL PARACAMBI AGTE: FILIAL PINHEIRAL AGTE: FILIAL PIRAÍ AGTE: FILIAL RIO CLARO AGTE: FILIAL RIO DAS OSTRAS AGTE: FILIAL SÃO FIDELIS AGTE: FILIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ AGTE: FILIAL SEROPÉDICA AGTE: FILIAL SUMIDOURO AGTE: FILIAL TRAJANO DE MORAES AGTE: FILIAL VASSOURAS ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044467-88.2025.8.19.0000
015. AGRAVO - CÍVEL 0044467-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044467-88.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01113994 AGTE: MIRIAM MENDONCA DA SILVA LAMIM ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067408-66.2024.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0067408-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067408-66.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01155245 AGTE: WAGNER DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082369-80.2022.8.19.0000
017. AGRAVO - CÍVEL 0082369-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082369-80.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01155101 AGTE: SERGIO SCHILLER THOMPSON-FLORES ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS SALLES ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS AGDO: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO: RENATO ZENKER AGDO: CRISTIANE SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803251-66.2025.8.19.0210
018. AGRAVO - CÍVEL 0803251-66.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803251-66.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01201711 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CAROLINE DOS PRAZERES SANTOS ADVOGADO: CAROLINE DOS PRAZERES SANTOS ADVOGADO: INGRID BORGES MARQUES DE LIMA ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800672-19.2025.8.19.0252
019. AGRAVO - CÍVEL 0800672-19.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800672-19.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2025.01111978 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL ADVOGADO: CAROLINA NOCCHI GUERRA AGDO: LEONARDO BARON SPOLIDORO AGDO: ANA LUIZA MANSUR SOUTO SPOLIDORO ADVOGADO: FREDERICO TEIXEIRA LEITE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802288-90.2023.8.19.0028
020. AGRAVO - CÍVEL 0802288-90.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802288-90.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00124139 AGTE: SELMA ALVES DO ROSARIO - ME ADVOGADO: FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SABRINA DIAS SILVA AGDO: COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A. ADVOGADO: DR(A). SERGIO CARNEIRO ROSI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802431-28.2025.8.19.0087
021. AGRAVO - CÍVEL 0802431-28.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802431-28.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01154721 AGTE: ELIANE DE MORAES MENEZES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808907-15.2022.8.19.0014
022. AGRAVO - CÍVEL 0808907-15.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808907-15.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01051785 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS AGDO: EDILMA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: RUBESVAL FÉLIX TREVISAN ADVOGADO: LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810220-13.2024.8.19.0023
023. AGRAVO - CÍVEL 0810220-13.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810220-13.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01208989 AGTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: SONIA MARIA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001225-45.2025.8.19.9000
024. AGRAVO - CÍVEL 0001225-45.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001225-45.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00063062 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIANA FARIA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008510-26.2025.8.19.0000
025. AGRAVO - CÍVEL 0008510-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008510-26.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01118349 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ADÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: BENZONIR FRANCO GONCALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009921-76.2020.8.19.0066
026. AGRAVO - CÍVEL 0009921-76.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009921-76.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00076377 AGTE: CAMILA CORTEZ DOS SANTOS SILVEIRA AGTE: RAFAEL CORTEZ DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018835-60.2025.8.19.0000
027. AGRAVO - CÍVEL 0018835-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018835-60.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01050667 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRIAM BRASIL MARTINS ADVOGADO: MARCELO FROES PADILHA ADVOGADO: RODRIGO COUTO PESSOA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077155-06.2025.8.19.0000
028. AGRAVO - CÍVEL 0077155-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077155-06.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00077390 AGTE: EDNA COSTA PINHO HENSOLDT ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033046-06.2022.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0033046-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033046-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031389 AGTE: HILTI DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0845043-37.2024.8.19.0209
030. AGRAVO - CÍVEL 0845043-37.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0845043-37.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01154059 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABE ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS AGDO: BRENO GONCALEZ HERMIDA ARCAS FERREIRA ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074930-47.2024.8.19.0000
031. AGRAVO - CÍVEL 0074930-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074930-47.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01023301 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076386-39.2018.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0076386-39.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076386-39.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208106 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA ADVOGADO: MARIANA VALENÇA GUIMARÃES ADVOGADO: RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004691-14.2019.8.19.0058
033. AGRAVO - CÍVEL 0004691-14.2019.8.19.0058 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004691-14.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01157179 AGTE: PAULA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: WASHINGTON GENTIL DE MENDONÇA ADVOGADO: ELIZABETH GONCALVES ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024284-98.2022.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0024284-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024284-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123820 AGTE: TRANE TECHNOLOGIES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR-CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: EMERSON VIONCEK ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053812-15.2024.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0053812-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053812-15.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01184450 AGTE: SIDERVAL GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOÃO MARTINIANO DA SILVA AGDO: LUZIA PEIXOTO DE MACÊDO ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003323-37.2025.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0003323-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003323-37.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01013642 AGTE: LUIZ ANTÔNIO COELHO NETO AGTE: ROSANGELA COELHO AGTE: PAULO FERNANDES COELHO ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO ADVOGADO: EWERTONN DA SILVA MARIANO AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079869-72.2021.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0079869-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079869-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094490 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000507-89.2017.8.19.0056
038. AGRAVO - CÍVEL 0000507-89.2017.8.19.0056 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000507-89.2017.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.01062590 AGTE: ANTONIO MARCOS JARDIM TEIXEIRA AGTE: BARBARA DOS SANTOS TEMOTHEO ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES AGDO: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005657-11.2021.8.19.0024
039. AGRAVO - CÍVEL 0005657-11.2021.8.19.0024 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005657-11.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01146101 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONATAS MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013279-48.2023.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0013279-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013279-48.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01115895 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IGOR DELATORRE GONÇALVES ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ MARTINS D' AZEVEDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037061-86.2020.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0037061-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037061-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01004326 AGTE: AMERICANAS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0286953-09.2022.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0286953-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0286953-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025972 AGTE: PATRICIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802509-38.2025.8.19.0211
043. AGRAVO - CÍVEL 0802509-38.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802509-38.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00069765 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: VICTOR DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801865-35.2025.8.19.0037
044. AGRAVO - CÍVEL 0801865-35.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801865-35.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00041506 AGTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA JERONIMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801447-07.2025.8.19.0067
045. AGRAVO - CÍVEL 0801447-07.2025.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801447-07.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01186568 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR AGDO: JEAN LUIS DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800495-87.2025.8.19.0209
046. AGRAVO - CÍVEL 0800495-87.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800495-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00041236 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: CEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ROBENILSON DE COUTO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0429674-91.2016.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0429674-91.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0429674-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052764 AGTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A AGTE: HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL ATTOLINI DO PRADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080305-92.2025.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0080305-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080305-92.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00072985 AGTE: JANE CLEIDE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0250090-59.2019.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0250090-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0250090-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137430 AGTE: MARCELO NOBRE MIGON AGTE: BIANCA OLIVEIRA FERREIRA MIGON AGTE: BEATRIZ FERREIRA NOBRE MIGON AGTE: PEDRO FERREIRA NOBRE MIGON ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE DEBRET AGDO: FERNANDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0148164-64.2021.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0148164-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0148164-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161513 AGTE: TIAGO PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO BARBOSA FRANÇA ADVOGADO: DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131773-05.2019.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0131773-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0131773-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00972329 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIO DE ARAUJO RESENDE AGDO: CARLOS EDUARDO LIMA DO REGO AGDO: JOSE LUIZ MARTOS COUTINHO AGDO: RAFAELA GARDI AGDO: GISELE ALMEIDA DE PINHO BRITO AGDO: ADRIEL LYRA DE LIMA AGDO: ISIS COUTINHO DUBOC ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106221-96.2023.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0106221-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106221-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164957 AGTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808369-26.2025.8.19.0209
053. AGRAVO - CÍVEL 0808369-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808369-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00080936 AGTE: CEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARCELLA MARTORELLI CORREA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806571-33.2025.8.19.0208
054. AGRAVO - CÍVEL 0806571-33.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806571-33.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01203830 AGTE: MARINES RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805996-24.2024.8.19.0058
055. AGRAVO - CÍVEL 0805996-24.2024.8.19.0058 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805996-24.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00030696 AGTE: RICARDO ANDRADE DE MORAES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808138-76.2025.8.19.0054
056. AGRAVO - CÍVEL 0808138-76.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808138-76.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00051284 AGTE: SAMANTA SOUZA BEZERRA MENESES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020522-43.2000.8.19.0002
057. AGRAVO - CÍVEL 0020522-43.2000.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020522-43.2000.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00001282 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ELIZABETH FERREIRA TAVARES ADVOGADO: ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100047-40.2024.8.19.0000
058. AGRAVO - CÍVEL 0100047-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100047-40.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00049633 AGTE: RUAN LIMA LACERDA DE BARROS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102986-90.2024.8.19.0000
059. AGRAVO - CÍVEL 0102986-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102986-90.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01107802 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: EDISON REGIO DE MORAES SOUZA ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0114126-89.2022.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0114126-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0114126-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132613 AGTE: DENISE DUARTE BARBOSA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0125003-59.2020.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0125003-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0125003-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149361 AGTE: MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0127711-14.2022.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0127711-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0127711-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060884 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRIAM MOREIRA CORREA RIBEIRO DA SILVA AGDO: MARIA APARECIDA GERMANO NEVES AGDO: ANA PAULA DA SILVA GONÇALVES FREITAS AGDO: MARIZA DO NASCIMENTO BENEVENUTE XAVIER AGDO: CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO AGDO: ALCINEA MARQUES BARRETO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0189030-52.2011.8.19.0038
063. AGRAVO - CÍVEL 0189030-52.2011.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189030-52.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00023156 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU AGDO: CASARANO EDIFICACOES LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804959-78.2025.8.19.0202
064. AGRAVO - CÍVEL 0804959-78.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804959-78.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00085431 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: SAMANTHA SOUZA LEITE FIGUEIREDO AGDO: MARCIA PINTO SILVA ADVOGADO: ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803462-07.2024.8.19.0253
065. AGRAVO - CÍVEL 0803462-07.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803462-07.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2025.00442310 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: BIANCA BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806583-58.2024.8.19.0054
066. AGRAVO - CÍVEL 0806583-58.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806583-58.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01193828 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: DEISE LUCIA DOMINGOS DA SILVA ALVES ADVOGADO: THAINÁ NEVES DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807906-85.2024.8.19.0026
067. AGRAVO - CÍVEL 0807906-85.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807906-85.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01167372 AGTE: ANIZIO ANTONIO PIROZI ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0843412-71.2022.8.19.0001
068. AGRAVO - CÍVEL 0843412-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0843412-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034254 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHIRLEY MUNIZ ROCHA JACQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0875099-32.2023.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0875099-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0875099-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072226 AGTE: NILSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0884257-77.2024.8.19.0001
070. AGRAVO - CÍVEL 0884257-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0884257-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00175407 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELANE FARIAS SOARES CORDEIRO ADVOGADO: FABIO DE ASSIS COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007585-92.2019.8.19.0209
071. AGRAVO - CÍVEL 0007585-92.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007585-92.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00003104 AGTE: PEDRO DA SILVA CALHEIROS AGTE: JULIA MIRANDA NUNES VIEIRA PERSSON ADVOGADO: PHILIPE MONTEIRO CARDOSO AGDO: VANIA HELENA DA COSTA LEITE ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0300720-85.2020.8.19.0001
072. AGRAVO - CÍVEL 0300720-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0300720-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743718 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0345754-88.2017.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0345754-88.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0345754-88.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105291 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ULISSES BARTOQUE DE OLIVEIRA AGDO: LUIS CLAUDIO SANTOS EMILIO AGDO: THALIS CARRIELLO DE AZEVEDO AGDO: NICOLE MACEDO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS AGDO: TAINARA DUARTE DE BARROS ADVOGADO: SUZANA FERREIRA DE FARIA AGDO: SERGIO PONTE DE BORBOREMA ADVOGADO: NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE AGDO: SARAH EMANUELE DE ARAUJO AGDO: MARCO AURELIO NOBREGA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808634-34.2023.8.19.0068
074. AGRAVO - CÍVEL 0808634-34.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808634-34.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01168113 AGTE: DAYANA MARINS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808503-25.2024.8.19.0068
075. AGRAVO - CÍVEL 0808503-25.2024.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808503-25.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00000789 AGTE: MARIA DAS GRACAS CASTRO GUERRA ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS AGDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801385-61.2025.8.19.0068
076. AGRAVO - CÍVEL 0801385-61.2025.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801385-61.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00070648 AGTE: IEDA LUZDIVINA SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002471-25.2019.8.19.0064
077. AGRAVO - CÍVEL 0002471-25.2019.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002471-25.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00094144 AGTE: MARLENE DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0307284-22.2016.8.19.0001
078. AGRAVO - CÍVEL 0307284-22.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0307284-22.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869533 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0845824-72.2022.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0845824-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0845824-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109337 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: WILLIAM DJAIR MALHEIROS FRANCO AGDO: NATHALIA FERREIRA ALVES SOUZA AGDO: VALBEI DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL MASCARENHAS DA GAMA ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES ARCHANJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007060-82.2024.8.19.0000
080. AGRAVO - CÍVEL 0007060-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007060-82.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00715325 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010836-34.2017.8.19.0001
081. AGRAVO - CÍVEL 0010836-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010836-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01032601 AGTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0306375-38.2020.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0306375-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0306375-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036094 AGTE: EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009330-17.2020.8.19.0066
083. AGRAVO - CÍVEL 0009330-17.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009330-17.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00100082 AGTE: ELIANA MARIA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103217-85.2022.8.19.0001
084. AGRAVO - CÍVEL 0103217-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103217-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886069 AGTE: LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073086-98.2020.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0073086-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073086-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040130 AGTE: ALIANÇA S.A. INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0918141-97.2024.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0918141-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0918141-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00091088 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALQUIRIA MARIA CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801398-91.2024.8.19.0069
087. AGRAVO - CÍVEL 0801398-91.2024.8.19.0069 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801398-91.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01208035 AGTE: JAIME MOREIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030300-70.2020.8.19.0023
088. AGRAVO - CÍVEL 0030300-70.2020.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030300-70.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01070130 AGTE: AURINEA DA MOTTA SOUZA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040540-87.2020.8.19.0001
089. AGRAVO - CÍVEL 0040540-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040540-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037212 AGTE: TERNIUM DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ARIANE COSTA GUIMARAES ADVOGADO: MARIO GRAZIANI PRADA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095803-32.2016.8.19.0038
090. AGRAVO - CÍVEL 0095803-32.2016.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095803-32.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01208839 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063888-64.2025.8.19.0000
091. AGRAVO - CÍVEL 0063888-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063888-64.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00046339 AGTE: MARISETE FERREIRA BORGES ESTRELA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812418-08.2024.8.19.0028
092. AGRAVO - CÍVEL 0812418-08.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812418-08.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01153884 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: LAZARA AMARAL BASTOS PIMENTEL ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810799-57.2025.8.19.0206
093. AGRAVO - CÍVEL 0810799-57.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810799-57.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00028794 AGTE: VANESSA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802260-12.2024.8.19.0021
094. AGRAVO - CÍVEL 0802260-12.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802260-12.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00847632 AGTE: OTTON WILLIAM PIRES DOS ANJOS ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0158704-21.2014.8.19.0001
095. AGRAVO - CÍVEL 0158704-21.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0158704-21.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784532 AGTE: LIDIANA MARIA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058705-15.2025.8.19.0000
096. AGRAVO - CÍVEL 0058705-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058705-15.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00064392 AGTE: SEBASTIÃO ELEUTERIO ALVES AGTE: SEBASTIÃO JADIR VALADARES AGTE: SEBASTIÃO RAFAEL DE SAMPAIO AGTE: JULIANO LÚCIO PONTÉ, REP/P/S/CURADOR TIAGO IZABEL PONTÉ AGTE: TIAGO IZABEL PONTÉ AGTE: NEUSA MARCONDES ABDANOR AGTE: ALEXANDRE MARCONDES ABDANOR AGTE: FERNANDA MARCONDES ABDANOR AGTE: FABIANA MARCONDES ABDANOR DE MATOS ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044156-97.2025.8.19.0000
097. AGRAVO - CÍVEL 0044156-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044156-97.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01188678 AGTE: ANA DIRCE PROENCA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032333-29.2025.8.19.0000
098. AGRAVO - CÍVEL 0032333-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032333-29.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01200616 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO ADVOGADO: PAULA DA CUNHA WESTMANN ADVOGADO: ALEXANDRE ROSA BOTELHO ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006620-88.2021.8.19.0001
099. AGRAVO - CÍVEL 0006620-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006620-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317813 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039648-45.2024.8.19.0000
100. AGRAVO - CÍVEL 0039648-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039648-45.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00865405 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TIJOLAR INDÚSTRIAS CERÂMICAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029097-06.2024.8.19.0000
101. AGRAVO - CÍVEL 0029097-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029097-06.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00609989 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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