----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 23/03/2026, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0000741-70.2022.8.19.0032
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0000741-70.2022.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000741-70.2022.8.19.0032 APTE: RENAN RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000070-57.2025.8.19.0027
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000070-57.2025.8.19.0027 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000070-57.2025.8.19.0027 APTE: FERNANDA MARTINS DUTRA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BRUNA CASCELLI SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000868-09.2024.8.19.0203
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0000868-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000868-09.2024.8.19.0203 APTE: ANA CAROLINA SOARES WEIZMANN ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES ADVOGADO: JOÃO VICENTE TINOCO APDO: ELIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0000419-58.2024.8.19.0039
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000419-58.2024.8.19.0039 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000419-58.2024.8.19.0039 APTE: ALEX JÚNIOR FLORA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000117-51.2023.8.19.0043
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000117-51.2023.8.19.0043 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000117-51.2023.8.19.0043 APTE: FELIPE JOSE FRAZÃO IZAQUIEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042582-38.2022.8.19.0002
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0042582-38.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0042582-38.2022.8.19.0002 APTE: ANNA CLAUDIA ALVEAR BARROZO AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA APDO: ERICK LEITE RIANELLI ADVOGADO: CAMILA FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: MARIANA DA SILVA FRANÇA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0004267-05.2025.8.19.9000
007. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004267-05.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME CULPOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0004228-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00171510 IMPTE: ARTUR SOUZA RAMOS PACIENTE: MARIA DA GLORIA ALVES AGUIAR DE MELO ADVOGADO: ARTUR SOUZA RAMOS IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000159-93.2026.8.19.9000
008. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0000159-93.2026.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000445-31.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00005674 IMPTE: VERA LUCIA SIMÕES DE LIMA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE NILÓPOLIS ADVOGADO: JORGE GONÇALVES DE LIMA ADVOGADO: RUBENS SIMÕES DE LIMA RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0000124-58.2025.8.19.0080
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0000124-58.2025.8.19.0080 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000124-58.2025.8.19.0080 APTE: LETICIA PEREIRA BATALHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000617-48.2023.8.19.0066
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0000617-48.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000617-48.2023.8.19.0066 APTE: MARIA HELENA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: VERA LÚCIA SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001270-06.2021.8.19.0071
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0001270-06.2021.8.19.0071 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001270-06.2021.8.19.0071 APTE: MARCOS JOSÉ DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003174-03.2023.8.19.0003
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0003174-03.2023.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003174-03.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00063420 APTE: MARIA JOSE DE ALMEIDA E SILVA ALVES APTE: PAULO CESAR ALMEIDA ALVES ADVOGADO: ANDRE GOMES PEREIRA APDO: ANTONIO RICARDO ZUMPICHIATT RODRIGUES ADVOGADO: DÉBORAH DE OLIVEIRA ABREU RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0004611-21.2024.8.19.0205
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0004611-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004611-21.2024.8.19.0205 APTE: EVANDRO MARTINS FELICIANO ADVOGADO: ANANZA REIS DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO APDO: LEONARDO COSME SANTOS DE BARROS ADVOGADO: ANDREIA OLIVEIRA CABRAL DE BRITTO APDO: JOÃO VICTOR EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006946-81.2019.8.19.0045
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0006946-81.2019.8.19.0045 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006946-81.2019.8.19.0045 APTE: CLAUDIA MARTINS LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002501-40.2024.8.19.0014
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0002501-40.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002501-40.2024.8.19.0014 APTE: GILDA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON AREAS PESSANHA APDO: MAXUEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002497-94.2022.8.19.0071
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0002497-94.2022.8.19.0071 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002497-94.2022.8.19.0071 APTE: ALISON SOARES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001972-77.2023.8.19.0039
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0001972-77.2023.8.19.0039 ASSUNTO: CRIME CULPOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001972-77.2023.8.19.0039 APTE: MAURICIO DAVID BEZERRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015241-14.2023.8.19.0063
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0015241-14.2023.8.19.0063 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015241-14.2023.8.19.0063 APTE: JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000186-34.2024.8.19.0048
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000186-34.2024.8.19.0048 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000186-34.2024.8.19.0048 APTE: SUELI PEDRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: THAIS ENEAS DA SILVA APDO: JULIO CÉSAR MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001844-71.2023.8.19.0002
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0001844-71.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001844-71.2023.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELIPE FLORENÇO LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014737-63.2020.8.19.0014
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0014737-63.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014737-63.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00135563 APTE: TIAGO SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000502-89.2026.8.19.9000
022. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0000502-89.2026.8.19.9000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000403-32.2025.8.19.0084 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MACAÉ RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000254-74.2024.8.19.0018
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0000254-74.2024.8.19.0018 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000254-74.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00093175 APTE: HELIO DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000488-86.2024.8.19.0202
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0000488-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000488-86.2024.8.19.0202 APTE: LUIZ FELIPE MOTA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000571-68.2024.8.19.0084 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000571-68.2024.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000571-68.2024.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SANDERSON DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000826-67.2021.8.19.0072
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000826-67.2021.8.19.0072 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000826-67.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00104948 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000833-59.2021.8.19.0072
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0000833-59.2021.8.19.0072 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000833-59.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00027274 APTE: MATHEUS DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001101-69.2023.8.19.0064
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0001101-69.2023.8.19.0064 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001101-69.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO SAUVERO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001264-65.2024.8.19.0209
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0001264-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0001264-65.2024.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIANA ULAH VIEIRA DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002252-13.2024.8.19.0007
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0002252-13.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0002252-13.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00061424 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANO LUIS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005831-52.2022.8.19.0002
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0005831-52.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005831-52.2022.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANILO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019056-48.2023.8.19.0021
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0019056-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0019056-48.2023.8.19.0021 APTE: LEANDRO CORREA APTE: CINTIA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA APDO: MODESTO OLIVEIRA DA SILVA APDO: AFONSO SERGIO AMARAL DA MATTA APDO: ROSELY BATISTA PINTO SILVA ADVOGADO: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0038100-47.2022.8.19.0002
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0038100-47.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0038100-47.2022.8.19.0002 APTE: ANA LUCIA CLIMACO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: THEREZA CHRISTIANE ALVEAS VARELLA ADVOGADO: SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039189-06.2025.8.19.0001
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0039189-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0039189-06.2025.8.19.0001 APTE: MÁRIO LUIZ SABADINE DE MELLO ADVOGADO: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA APDO: KILZA MARIA BARRETO MIRANDA ADVOGADO: GUSTAVO CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: ANA MARIA MANNARINO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0053216-28.2024.8.19.0001
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0053216-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0053216-28.2024.8.19.0001 APTE: ANA PAULA DE ALMEIDA MAURÍCIO ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0088880-23.2024.8.19.0001
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0088880-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0088880-23.2024.8.19.0001 APTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003369-98.2024.8.19.0052
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0003369-98.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003369-98.2024.8.19.0052 APTE: DAVI PEREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003009-35.2021.8.19.0064
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0003009-35.2021.8.19.0064 ASSUNTO: CRIME CULPOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003009-35.2021.8.19.0064 APTE: CARLOS HENRIQUE LAURINDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000322-48.2024.8.19.0010
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0000322-48.2024.8.19.0010 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000322-48.2024.8.19.0010 APTE: PAULO HENRIQUE BATISTA DIAS APTE: SOLANGE CAROLINA BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042790-11.2022.8.19.0038
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0042790-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0042790-11.2022.8.19.0038 APTE: RONALDO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000754-67.2024.8.19.0010
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0000754-67.2024.8.19.0010 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000754-67.2024.8.19.0010 APTE: FREDERICO SUETH RANGEL ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0020620-45.2022.8.19.0038
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0020620-45.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0020620-45.2022.8.19.0038 APTE: WALLACE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000155-84.2024.8.19.0057
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0000155-84.2024.8.19.0057 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000155-84.2024.8.19.0057 APTE: ANDERSON NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005959-93.2023.8.19.0210
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0005959-93.2023.8.19.0210 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005959-93.2023.8.19.0210 APTE: MARCIO JUVENCIO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003438-47.2024.8.19.0209
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0003438-47.2024.8.19.0209 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0003438-47.2024.8.19.0209 APTE: DAN BORGES PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000141-71.2022.8.19.0057
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0000141-71.2022.8.19.0057 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000141-71.2022.8.19.0057 APTE: LEANDRO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001213-79.2023.8.19.0018
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0001213-79.2023.8.19.0018 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001213-79.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00133104 APTE: MATHEUS DE OLIVEIRA ORNELAS MENEZ ADVOGADO: ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0004099-26.2024.8.19.0209
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0004099-26.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0004099-26.2024.8.19.0209 APTE: SARAH RUBIA NUNES BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: KASSIA DE OLIVEIRA MARTINS SIQUEIRA ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO BORBA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016144-96.2024.8.19.0036
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0016144-96.2024.8.19.0036 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0016144-96.2024.8.19.0036 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIO IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0120946-56.2024.8.19.0001
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0120946-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0120946-56.2024.8.19.0001 APTE: FABIOLA DA FONSECA MENDES ADVOGADO: GABRIEL DUQUE ESTRADA ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: FELIPE WRUCK MÉDICI APDO: ADEMIR DE ARAÚJO NETO, ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA ADVOGADO: ERIK JOSÉ COUTINHO SCHAEPPI RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0006269-34.2025.8.19.0209
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0006269-34.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0006269-34.2025.8.19.0209 APTE: ALBERTO MOITA PRADO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA APTE: RA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO FARIAS MACEDO ADVOGADO: RODRIGO ROBERTO AMORIM DE ALMEIDA RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0046467-58.2025.8.19.0001
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0046467-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0046467-58.2025.8.19.0001 APTE: JÚLIO CESAR PINTO DO SACRAMENTO ADVOGADO: RODRIGO FERRANTE PEREZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0137991-73.2024.8.19.0001
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0137991-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0137991-73.2024.8.19.0001 APTE: LEA BARIFOUSE DUARTE ADVOGADO: BRUNO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: HORÁCIO DE OLIVEIRA CORRÊA APDO: GLEYDSON POZZATTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000299-30.2026.8.19.9000
054. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000299-30.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003563-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00009953 IMPTE: CRISSIA CAROLINA MARINHO DE OLIVEIRA PACIENTE: TALITA MISSEL DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CRISSIA CAROLINA MARINHO DE OLIVEIRA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
Retornar