----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 23/05/2025, às 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0013778-91.2017.8.19.0210
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0013778-91.2017.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0013778-91.2017.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO SIMÕES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033098-02.2022.8.19.0001
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0033098-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0033098-02.2022.8.19.0001 APTE: VALDEIR BRAGA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: ALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000464-20.2023.8.19.0032
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0000464-20.2023.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000464-20.2023.8.19.0032 APTE: FELIPE DOS SANTOS DOMICIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0015912-58.2021.8.19.0014
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0015912-58.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0015912-58.2021.8.19.0014 APTE: DANIEL DANTAS DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001201-21.2022.8.19.0044
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0001201-21.2022.8.19.0044 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001201-21.2022.8.19.0044 APTE: JOICIANE NUNES INACIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0002594-49.2023.8.19.0204
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0002594-49.2023.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002594-49.2023.8.19.0204 APTE: ELIANA OFREDE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: THAIANE PEREIRA DOS SANTOS DE MENEZES APDO: CRISTIANO DAVI LIMA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0004873-36.2022.8.19.0012
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0004873-36.2022.8.19.0012 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004873-36.2022.8.19.0012 APTE: IGOR VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002924-68.2022.8.19.0208
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0002924-68.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002924-68.2022.8.19.0208 APTE: CLARIANNA DOS SANTOS PANZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001235-58.2023.8.19.0206
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0001235-58.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001235-58.2023.8.19.0206 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANESSA DOS SANTOS BRAGA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0000269-02.2022.8.19.0022
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0000269-02.2022.8.19.0022 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000269-02.2022.8.19.0022 ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: GABRIEL MADEIRA DA COSTA BUGIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002247-97.2024.8.19.0004
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0002247-97.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002247-97.2024.8.19.0004 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IRACI DA SILVA ELIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071825-30.2022.8.19.0001
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0071825-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0071825-30.2022.8.19.0001 APTE: JOAO AQUILES NETO DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0000473-12.2023.8.19.0022
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000473-12.2023.8.19.0022 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000473-12.2023.8.19.0022 APTE: MATHEUS CARNEIRO TAVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001724-60.2022.8.19.0035
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0001724-60.2022.8.19.0035 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001724-60.2022.8.19.0035 APTE: PEDRO PAULO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034645-63.2022.8.19.0038
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0034645-63.2022.8.19.0038 ASSUNTO: MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE E OUTROS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0034645-63.2022.8.19.0038 APTE: WELLERSON DUMINGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006018-14.2021.8.19.0061
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0006018-14.2021.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006018-14.2021.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSANA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0000004-65.2024.8.19.0204
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0000004-65.2024.8.19.0204 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000004-65.2024.8.19.0204 APTE: GILSON DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: PRISCILLA PIRES DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0002171-51.2024.8.19.9000
018. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002171-51.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001289-56.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00074281 IMPTE: MARCOS BENSIMAN IUNES PACIENTE: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS BALEEIRO INVENT: WALQUIRIA PINTO BALEEIRO INVENT: ROBERTO BALEEIRO ADVOGADO: MARCOS BENSIMAN IUNES IMPDO: JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO TEXTO:
0007997-44.2024.8.19.0210
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0007997-44.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007997-44.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WANDERSON PROCÓPIO DOS SANTOS APDO: BERNARDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003885-46.2024.8.19.9000
020. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0003885-46.2024.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0057449-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00138809 IMPTE: WALLACE SILVESTRE SILVA PACIENTE: ZAIDA CRISTINA DE MIRANDA FREITAS PACIENTE: FERNANDO JOSÉ COLLARES FREITAS ADVOGADO: WALLACE SILVESTRE SILVA IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0004615-57.2024.8.19.9000
021. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004615-57.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0034730-03.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00166309 IMPTE/PACTE: ADRIANO LIMA DE ARAÚJO IMPDO: I JUIZDO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0003546-40.2021.8.19.0061
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0003546-40.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003546-40.2021.8.19.0061 APTE: TATIANA SANTANA DE VIVEIROS ADVOGADO: GILSON FERREIRA ADVOGADO: ANDERSON RAMOS GOIS APDO: JULIANA SANTANA DE VIVEIROS ADVOGADO: LAILA BEZERRA SILVA RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0001804-49.2023.8.19.0080
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0001804-49.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001804-49.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS FELLIPE DOS SANTOS SILVA APDO: JULIANA GIOVANELI GOMES APDO: VITOR MANOEL FONSECA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078870-51.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0078870-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0078870-51.2023.8.19.0001 APTE: MARINO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001527-94.2024.8.19.0210
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0001527-94.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL / CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001527-94.2024.8.19.0210 APTE: ATACADÃO PAPELEX LTDA. ADVOGADO: MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE APDO: HELLUA TAVARES CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000029-95.2022.8.19.0027
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000029-95.2022.8.19.0027 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000029-95.2022.8.19.0027 APTE: JACKCIELLE APARECIDA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000049-53.2024.8.19.0080
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0000049-53.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000049-53.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANDERSON DA SILVA FERRO DUTRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000637-02.2022.8.19.0025
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000637-02.2022.8.19.0025 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000637-02.2022.8.19.0025 APTE: ANGÉLICA VICENTE FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002427-64.2023.8.19.0064
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0002427-64.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002427-64.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME MACHADO FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011712-94.2024.8.19.0210
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0011712-94.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011712-94.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MILENA HONORIO DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035479-09.2020.8.19.0209
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0035479-09.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0035479-09.2020.8.19.0209 APTE: LUÍSA LIMA DE CASTILHO ADVOGADO: LUÍSA LIMA DE CASTILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000152-44.2023.8.19.0032
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0000152-44.2023.8.19.0032 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000152-44.2023.8.19.0032 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: YAN JUNIOR ALMEIDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000045-16.2024.8.19.0080
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0000045-16.2024.8.19.0080 ASSUNTO: MAUS-TRATOS EM ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000045-16.2024.8.19.0080 APTE: LILVALDO MELO ARAUJO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0000667-95.2024.8.19.0080
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0000667-95.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000667-95.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FILIPE AGUIAR SAMPAIO APDO: ALLAN RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000684-92.2022.8.19.0051
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0000684-92.2022.8.19.0051 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000684-92.2022.8.19.0051 APTE: DANILO BONFIM OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030529-66.2020.8.19.0011
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0030529-66.2020.8.19.0011 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0030529-66.2020.8.19.0011 APTE: MAYRA COIMBRA RICKMANN ADVOGADO: LAURIANE DE OLIVEIRA GOULART APDO: CAROLINE GOMES CORREIA ADVOGADO: NATÁLIA MARIANO REBELLO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0002069-79.2021.8.19.0061
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0002069-79.2021.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002069-79.2021.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSANA MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0000277-50.2023.8.19.0084
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0000277-50.2023.8.19.0084 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000277-50.2023.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PATRICIA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001062-84.2022.8.19.0039
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0001062-84.2022.8.19.0039 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001062-84.2022.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS SANTOS CRISTOVAM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000822-83.2023.8.19.0064
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0000822-83.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000822-83.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL ROCHA FERREIRA ADVOGADO: EVELLIN PEREIRA DOS SANTOS VIANA RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0000895-70.2024.8.19.0080
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0000895-70.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000895-70.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO LUCAS DA CONCEIÇÃO GOUVÊA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003687-16.2024.8.19.0203
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0003687-16.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003687-16.2024.8.19.0203 APTE: PRISCILA FREIRE MARTINS GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO MACEDO DUARTE APDO: CLAUDIA VIANNA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KLEBER NEVES NOBRE RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0045926-64.2021.8.19.0001
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0045926-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0045926-64.2021.8.19.0001 APTE: JORGE PAULO SANT ANNA DE MATTOS ADVOGADO: BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0001414-83.2023.8.19.0208
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0001414-83.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001414-83.2023.8.19.0208 APTE: JOSE NILSON JESUS SANTANA ADVOGADO: JOYCE PEREIRA PRAZERES DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS APDO: LUZIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008774-06.2022.8.19.0208
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0008774-06.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008774-06.2022.8.19.0208 APTE: RODRIGO FEITOSA DE BARROS LIMA ADVOGADO: GELCEDIR DURVAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0004972-02.2023.8.19.0002
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0004972-02.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004972-02.2023.8.19.0002 APTE: RAFAEL PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JANDERSON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: WAGNER NEVES MARINS RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007193-16.2023.8.19.0209
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0007193-16.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007193-16.2023.8.19.0209 APTE: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIZ MATHEUS GOES APDO: THAIS TEIXEIRA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: TIAGO MARTINS LINS E SILVA ADVOGADO: PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: RANIERI MAZZILLI NETO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0002353-10.2023.8.19.0064
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0002353-10.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002353-10.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIANO DE SOUZA DELFINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000409-63.2025.8.19.9000
049. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000409-63.2025.8.19.9000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005607-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00017413 IMPTE: RAUL RODRIGUES GONÇALVES PACIENTE: ANA LETÍCIA XAVIER DE SOUZA GUIMARÃES PACIENTE: GUSTAVO HENRIQUES CUNHA PACIENTE: NADIA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: RAUL RODRIGUES GONÇALVES IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0008802-18.2024.8.19.0203
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0008802-18.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008802-18.2024.8.19.0203 APTE: CARLOS GIL CORREIA DE ABREU ADVOGADO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0067284-17.2023.8.19.0001
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0067284-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0067284-17.2023.8.19.0001 APTE: GUSTAVO FERREIRA RAMON ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016594-39.2015.8.19.0041
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0016594-39.2015.8.19.0041 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016594-39.2015.8.19.0041 APTE: MANOEL DE MEDEIROS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017467-85.2020.8.19.0066
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0017467-85.2020.8.19.0066 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0017467-85.2020.8.19.0066 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0000481-57.2023.8.19.0064
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0000481-57.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000481-57.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000938-83.2025.8.19.0011
055. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUIZO - CRIMINAL 0000938-83.2025.8.19.0011 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000938-83.2025.8.19.0011 SUSCITANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0000622-39.2023.8.19.0044
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0000622-39.2023.8.19.0044 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000622-39.2023.8.19.0044 APTE: FRANCELINO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000543-97.2023.8.19.0064
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0000543-97.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000543-97.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001020-32.2023.8.19.0061
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0001020-32.2023.8.19.0061 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001020-32.2023.8.19.0061 APTE: LUCIENE DE MARCOS SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DIEGO FELIX DOS SANTOS APDO: CLAUDIA ALVES MOREIRA ADVOGADO: DAVID RICARDO ALVES MOREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000953-08.2021.8.19.0071
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0000953-08.2021.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000953-08.2021.8.19.0071 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE LUIZ MORAIS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002811-27.2023.8.19.0064
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0002811-27.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002811-27.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSIMAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003726-10.2024.8.19.0204
061. APELAÇÃO CRIMINAL 0003726-10.2024.8.19.0204 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003726-10.2024.8.19.0204 APTE: ISABEL CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRESSA SOUZA DE MATTOS GONÇALVES APDO: ANDREA ARAUJO ADVOGADO: ISMAEL SOUZA DA SILVA RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000552-74.2024.8.19.0080
062. APELAÇÃO CRIMINAL 0000552-74.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000552-74.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELLERSON CAMPOS ALVES COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001016-76.2025.8.19.9000
063. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001016-76.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0024981-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00042588 IMPTE: MESSIAS SOARES LESSA DOS SANTOS PACIENTE: JAILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MESSIAS SOARES LESSA DOS SANTOS IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001128-45.2025.8.19.9000
064. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001128-45.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008136-69.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00048082 IMPTE: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PACIENTE: DAMIAO DOS SANTOS SALGUEIRO ADVOGADO: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000713-62.2025.8.19.9000
065. PETIÇÃO - CÍVEL 0000713-62.2025.8.19.9000 ASSUNTO: OMISSÃO DE SOCORRO / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0828140-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196178 IMPTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PACIENTE: DAVID TEBALDI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0003362-18.2021.8.19.0083
066. APELAÇÃO CRIMINAL 0003362-18.2021.8.19.0083 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003362-18.2021.8.19.0083 APTE: VAGNER DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
Retornar