TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 23/06/2025 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0804003-77.2023.8.19.0252

001. RECURSO INOMINADO 0804003-77.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804003-77.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00069706 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIO DANTAS CAVALCANTE ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0839546-24.2024.8.19.0021

002. RECURSO INOMINADO 0839546-24.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839546-24.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00175661 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ERICK SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE AZEVEDO SOUZA ALBUQUERQUE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0004859-83.2024.8.19.9000

003. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004859-83.2024.8.19.9000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817726-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01147258 IMPTE: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM IMPTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LIMITADA ADVOGADO: DR(A). JOAO VITOR LUKE REIS IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI LITIS: OSMAIR DA SILVA BARROSO ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO CESAR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0958979-19.2023.8.19.0001

004. RECURSO INOMINADO 0958979-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0958979-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00094395 RECTE: ANDRE LAPORT RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS RECORRIDO: CRISTIANE SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0817321-36.2025.8.19.0001

005. RECURSO INOMINADO 0817321-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817321-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00071008 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: JADIR BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803417-25.2025.8.19.0202

006. RECURSO INOMINADO 0803417-25.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803417-25.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071048 RECTE: FRANCIMAR DANTAS VARELA ADVOGADO: VALDIR BORGES RECORRIDO: CASTELO MOVEIS MADUREIRA LTDA - ME ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0821897-08.2024.8.19.0066

007. RECURSO INOMINADO 0821897-08.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821897-08.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00070958 RECTE: MARCIA TEREZINHA CAMPELO ADVOGADO: BEATRIZ CAMPELO ERHARDT DORNELLAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802291-81.2024.8.19.0037

008. RECURSO INOMINADO 0802291-81.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802291-81.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00071162 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLAS DE SA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELA FELIZARDO ALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803153-25.2024.8.19.0046

009. RECURSO INOMINADO 0803153-25.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803153-25.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00071081 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0837271-41.2024.8.19.0203

010. RECURSO INOMINADO 0837271-41.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837271-41.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00071130 RECTE: ALINE DE JESUS LANCAO VIEIRA ADVOGADO: GABRIELA TEIXEIRA FREITAS RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0846684-02.2024.8.19.0002

011. RECURSO INOMINADO 0846684-02.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846684-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00071161 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOAO ROMULO SARAIVA ALVES ADVOGADO: GLEICIONE FERREIRA COSTA ADVOGADO: FÁBIO NUNES DE SOUZA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800273-22.2025.8.19.0209

012. RECURSO INOMINADO 0800273-22.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800273-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00071224 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: ARTHUR VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803596-15.2025.8.19.0054

013. RECURSO INOMINADO 0803596-15.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803596-15.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071075 RECTE: FRANCISCO JOSE BERNARDES MARTINS ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0871260-48.2024.8.19.0038

014. RECURSO INOMINADO 0871260-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871260-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00070526 RECTE: RONEY DOS SANTOS SILVA RECTE: MILENA COSTA DA SILVA ADVOGADO: IVO PEREIRA FILHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ADRIANA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: IVO PEREIRA FILHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801486-54.2025.8.19.0212

015. RECURSO INOMINADO 0801486-54.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801486-54.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00070597 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THYAGO BUDAL DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA LOPES ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802540-04.2024.8.19.0014

016. RECURSO INOMINADO 0802540-04.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802540-04.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00070926 RECTE: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803009-54.2025.8.19.0066

017. RECURSO INOMINADO 0803009-54.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803009-54.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00070861 RECTE: PEDRO MARQUES FRAGA ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808775-29.2025.8.19.0021

018. RECURSO INOMINADO 0808775-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808775-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070728 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820876-94.2024.8.19.0066

019. RECURSO INOMINADO 0820876-94.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820876-94.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00070946 RECTE: VALDOMIRO LAUDARES DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0834010-66.2023.8.19.0021

020. RECURSO INOMINADO 0834010-66.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834010-66.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070729 RECTE: ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR RECORRIDO: NEUZA PENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0865350-91.2024.8.19.0021

021. RECURSO INOMINADO 0865350-91.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865350-91.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070818 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DANIEL SANTOS DA COSTA ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA ADVOGADO: ANA LIDIA DA SILVA REQUIÃO FONSECA GIOSEFFI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801359-37.2025.8.19.0206

022. RECURSO INOMINADO 0801359-37.2025.8.19.0206 ASSUNTO: TURISMO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801359-37.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00071116 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLEBER ROCHA CRUZ ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809154-16.2025.8.19.0038

023. RECURSO INOMINADO 0809154-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809154-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00071167 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRUNO DA SILVA LEMOS FRAGA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814219-89.2024.8.19.0211

024. RECURSO INOMINADO 0814219-89.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814219-89.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00071223 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA LEIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800173-52.2025.8.19.0020

025. RECURSO INOMINADO 0800173-52.2025.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800173-52.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00071404 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JONAS FERNANDES ZAO ADVOGADO: MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO ADVOGADO: ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800227-13.2025.8.19.0054

026. RECURSO INOMINADO 0800227-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800227-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071434 RECTE: ANTONIO MANOEL FALCAO DE AGUIAR ADVOGADO: ANTONIO MANOEL FALCAO DE AGUIAR RECORRIDO: F.C. COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801118-10.2024.8.19.0041

027. RECURSO INOMINADO 0801118-10.2024.8.19.0041 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801118-10.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00071700 RECTE: PAMELA MONIKE HONORATO SOARES ADVOGADO: MYCKAELLA BRAGA CRUZ RECORRIDO: LUCAS PEREIRA CRUZ ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805222-20.2025.8.19.0038

028. RECURSO INOMINADO 0805222-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805222-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00071115 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: IRLANDERSON DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: MARCELLE DOS SANTOS DAS CHAGAS SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801335-10.2024.8.19.0023

029. RECURSO INOMINADO 0801335-10.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801335-10.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00071133 RECTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: MARCELLE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: EDUARDO NUNES DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801647-09.2025.8.19.0004

030. RECURSO INOMINADO 0801647-09.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801647-09.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00071435 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSEMARY CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: SAMYLLE LUZ MOURA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0820592-66.2024.8.19.0008

031. RECURSO INOMINADO 0820592-66.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820592-66.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00071372 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DEBORA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0847285-84.2024.8.19.0203

032. RECURSO INOMINADO 0847285-84.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0847285-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00071620 RECTE: JACQUELINE RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: PAULINE GOOD LIMA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805246-97.2025.8.19.0054

033. RECURSO INOMINADO 0805246-97.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805246-97.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071462 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0826931-41.2024.8.19.0202

034. RECURSO INOMINADO 0826931-41.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826931-41.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071771 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE MARINHO DE SÁ SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802536-87.2023.8.19.0050

035. RECURSO INOMINADO 0802536-87.2023.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802536-87.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00071720 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ARTHUR NOE DE PRE FILHO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801814-34.2025.8.19.0066

036. RECURSO INOMINADO 0801814-34.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801814-34.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00071131 RECTE: JOSE PAULA ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANDRO VILELA COUTINHO RECORRIDO: AM PNEUS DISTRIBUIDORA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: TIAGO LEONCIO FONTES ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801121-76.2022.8.19.0253

037. RECURSO INOMINADO 0801121-76.2022.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801121-76.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00070944 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NILTA GONCALVES ADVOGADO: MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0804487-95.2025.8.19.0002

038. RECURSO INOMINADO 0804487-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804487-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00071080 RECTE: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FELIPE DIEGO SANTOS RECTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO RECORRIDO: ELEN NUNES GOMES ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803887-03.2024.8.19.0037

039. RECURSO INOMINADO 0803887-03.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803887-03.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00071282 RECTE: DILEIA CELIA PINHEIRO BOHRER ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0861402-44.2024.8.19.0021

040. RECURSO INOMINADO 0861402-44.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861402-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00071633 RECTE: JESSICA CABRAL DE FREITAS ADVOGADO: DIEGO ALENCAR DA SILVA RECORRIDO: ANTONIO DIEGO CAMPOS CORDEIRO RECORRIDO: ANTONIO DIEGO CAMPOS CORDEIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0818136-22.2024.8.19.0210

041. RECURSO INOMINADO 0818136-22.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818136-22.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00071426 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GABRIEL DE CARVALHO NEGRAO ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802357-73.2025.8.19.0054

042. RECURSO INOMINADO 0802357-73.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802357-73.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071448 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUSTAVO DA SILVA GOMES MAIA ADVOGADO: DENISE DA SILVA COELHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0801837-36.2025.8.19.0209

043. RECURSO INOMINADO 0801837-36.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801837-36.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00071444 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RAMIRO MANUEL MINEIRO GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: GABRIEL BOLLER VIEIRA VAZ RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0816215-52.2024.8.19.0008

044. RECURSO INOMINADO 0816215-52.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816215-52.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00071335 RECTE: ANELISE ARAUJO RIBEIRO SORIANO ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0829527-95.2024.8.19.0202

045. RECURSO INOMINADO 0829527-95.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829527-95.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071746 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ELISIO JATAI CAVALCANTE MOTA NETO ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0830377-52.2024.8.19.0202

046. RECURSO INOMINADO 0830377-52.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830377-52.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071742 RECTE: RAQUEL DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800968-09.2025.8.19.0004

047. RECURSO INOMINADO 0800968-09.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800968-09.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00071758 RECTE: TATIANA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RECTE: MANUELA DE OLIVEIRA RIBEIRO JAYME ADVOGADO: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0866664-72.2024.8.19.0021

048. RECURSO INOMINADO 0866664-72.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866664-72.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00071938 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCAS BUENO DE MENEZES ADVOGADO: RENAN DA CONCEIÇAO BINOTE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0817287-94.2024.8.19.0066

049. RECURSO INOMINADO 0817287-94.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817287-94.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00071950 RECTE: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA ADVOGADO: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: JORGE TUFFI PASIN DIB CASSAB RECORRIDO: MAIRA TAVARES DE FARIA CASSAB ADVOGADO: LUIZA NEVES CALAZANS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800034-95.2025.8.19.0054

050. RECURSO INOMINADO 0800034-95.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800034-95.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071859 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0845337-89.2024.8.19.0209

051. RECURSO INOMINADO 0845337-89.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0845337-89.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00071876 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: THAIS GUARANA DE ANDRADE AULER RECORRIDO: LUCIO JOSE AULER DE FARIA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800447-11.2025.8.19.0054

052. RECURSO INOMINADO 0800447-11.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800447-11.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071808 RECTE: CLAUDIA REGINA SILVA BORGES ADVOGADO: THAISA GENEROSO CUSTODIO DOS SANTOS RECORRIDO: ASTECH ASSISTENCIA TECNICA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: THAMIRES FREITAS DA SILVA COUTINHO RECORRIDO: WELISON SERGIO FERREIRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802914-79.2024.8.19.0253

053. RECURSO INOMINADO 0802914-79.2024.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802914-79.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00044836 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RECORRIDO: CARLA ANTELMAN DO VALLE ADVOGADO: ANDREIA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803195-94.2024.8.19.0007

054. RECURSO INOMINADO 0803195-94.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803195-94.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00071127 RECTE: HILDA MARIA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806182-47.2024.8.19.0252

055. RECURSO INOMINADO 0806182-47.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806182-47.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00071266 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RAFAEL BRAVO MARQUES DE VASCONCELOS MACIEL ADVOGADO: FERNANDO SOARES FIGUEIREDO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814804-71.2024.8.19.0008

056. RECURSO INOMINADO 0814804-71.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814804-71.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00071330 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIAS MIRRE ADVOGADO: ANA LÚCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820321-77.2024.8.19.0066

057. RECURSO INOMINADO 0820321-77.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820321-77.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00071253 RECTE: JORGE LUIZ FARIA LEITE ADVOGADO: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800863-18.2024.8.19.0020

058. RECURSO INOMINADO 0800863-18.2024.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800863-18.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00071384 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LETICIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803405-67.2025.8.19.0054

059. RECURSO INOMINADO 0803405-67.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803405-67.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071429 RECTE: WALQUIRIA PIMENTA DA COSTA DE MELLO ADVOGADO: VIVIANE BRITO CAZANOVA RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803523-38.2024.8.19.0067

060. RECURSO INOMINADO 0803523-38.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803523-38.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00071671 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDUARDO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810901-95.2024.8.19.0212

061. RECURSO INOMINADO 0810901-95.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810901-95.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00071439 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: RODRIGO GUEDES VIEIRA ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814021-73.2024.8.19.0204

062. RECURSO INOMINADO 0814021-73.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814021-73.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00050709 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JOSE DAS GRACAS RAMOS ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800368-10.2025.8.19.0029

063. RECURSO INOMINADO 0800368-10.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800368-10.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00071956 RECTE: ALTELINA LOPES DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800593-09.2025.8.19.0036

064. RECURSO INOMINADO 0800593-09.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800593-09.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00071869 RECTE: MARIA ELZA DOS SANTOS GOULART ADVOGADO: THAÍS DE ALBUQUERQUE BARREIROS RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0828337-97.2024.8.19.0202

065. RECURSO INOMINADO 0828337-97.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828337-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071769 RECTE: CAROLINA MAIA VICOSO FERNANDES ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0828608-09.2024.8.19.0202

066. RECURSO INOMINADO 0828608-09.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828608-09.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071766 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0832815-33.2024.8.19.0208

067. RECURSO INOMINADO 0832815-33.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832815-33.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00071493 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VERA LUCIA SARDINHA NEVES ADVOGADO: EDUARDO JOSE GOMES DUARTE PAPPACENA ADVOGADO: MONIQUE DE SOUZA PAPPACENA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0828186-46.2024.8.19.0004

068. RECURSO INOMINADO 0828186-46.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828186-46.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00034605 RECTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801005-65.2025.8.19.0253

069. RECURSO INOMINADO 0801005-65.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801005-65.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00072126 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RECORRIDO: RAPHAEL BASILIO DA CONCEICAO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800357-82.2025.8.19.0254

070. RECURSO INOMINADO 0800357-82.2025.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800357-82.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00072041 RECTE: MARCELE FRAGOSO MENDES ADVOGADO: CHRISTIAN ROBIN MOTHE THOMAS MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0808546-32.2025.8.19.0001

071. RECURSO INOMINADO 0808546-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808546-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00060214 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: GABRIELA DAVANZO DE PAIVA ADVOGADO: VANESSA CARMO E SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800823-66.2025.8.19.0031

072. RECURSO INOMINADO 0800823-66.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800823-66.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00071824 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: FELIPE SOARES DE MORAES ADVOGADO: YASMIN SOARES DE MORAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800478-09.2025.8.19.0029

073. RECURSO INOMINADO 0800478-09.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800478-09.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00071962 RECTE: MARIANO MOREIRA TORRES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808467-13.2024.8.19.0252

074. RECURSO INOMINADO 0808467-13.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808467-13.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00072125 RECTE: CONDOMINIO VINTAGE WAY RESIDENCE AND SERVICE ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RECORRIDO: ANDRE JANSCH DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808616-96.2024.8.19.0029

075. RECURSO INOMINADO 0808616-96.2024.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808616-96.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00072018 RECTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SHEILA ALVES ROBERTO ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800861-94.2025.8.19.0252

076. RECURSO INOMINADO 0800861-94.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800861-94.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00072139 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: KALHIL MAIA KALUME ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803015-48.2025.8.19.0038

077. RECURSO INOMINADO 0803015-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803015-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00051990 RECTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: JUAN DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807933-42.2024.8.19.0067

078. RECURSO INOMINADO 0807933-42.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807933-42.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00072007 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JAIR PATRICK GONCALVES BARROS DE MOURA ADVOGADO: DANIEL BARROS CELESTINO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0853111-55.2024.8.19.0021

079. RECURSO INOMINADO 0853111-55.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853111-55.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00049301 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DIOGO DE MORAES DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0001645-50.2025.8.19.9000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001645-50.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814855-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00070570 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: MARCIA DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO: CLEBER MAURICIO NAYLOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814638-30.2024.8.19.0205

081. RECURSO INOMINADO 0814638-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814638-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00072002 RECTE: CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANCA ADVOGADO: ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803747-80.2025.8.19.0021

082. RECURSO INOMINADO 0803747-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803747-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00072005 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO MELO ADVOGADO: CRISTIANE ALVES DE BRITO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800809-37.2025.8.19.0046

083. RECURSO INOMINADO 0800809-37.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800809-37.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00072003 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PRISCILLA DA SILVA ESPINDOLA ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805497-20.2025.8.19.0021

084. RECURSO INOMINADO 0805497-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805497-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00072168 RECTE: MARCIA FELIPE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0819000-71.2025.8.19.0001

085. RECURSO INOMINADO 0819000-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819000-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00072142 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: LUIZA TEIXEIRA BRANT ADVOGADO: GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0810933-06.2024.8.19.0211

086. RECURSO INOMINADO 0810933-06.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810933-06.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00072199 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: EDVALDO ARAUJO DANTAS ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0826663-78.2024.8.19.0204

087. RECURSO INOMINADO 0826663-78.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826663-78.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00071345 RECTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0827098-17.2024.8.19.0054

088. RECURSO INOMINADO 0827098-17.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827098-17.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071910 RECTE: ENI DUARTE DE ALMEIDA BELO ADVOGADO: PAMELA VASCONCELOS DE BRITO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0838736-67.2024.8.19.0209

089. RECURSO INOMINADO 0838736-67.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838736-67.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070908 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ANDERSON DA MOTTA VILETI ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0839078-90.2024.8.19.0205

090. RECURSO INOMINADO 0839078-90.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839078-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00071929 RECTE: GABRIEL BRUM DE ALMEIDA ADVOGADO: AGNALDO PIRES BARBOSA RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0844403-73.2024.8.19.0002

091. RECURSO INOMINADO 0844403-73.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844403-73.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00071898 RECTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: KELLY FAMILIAR CHAGAS BARBOSA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0885153-09.2024.8.19.0038

092. RECURSO INOMINADO 0885153-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0885153-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00072097 RECTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA VITORIO ADVOGADO: CAROLINE LACERDA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0818976-38.2024.8.19.0208

093. RECURSO INOMINADO 0818976-38.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818976-38.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00070817 RECTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RECORRIDO: FABIO RIBEIRO VELOZO RECORRIDO: MARIA JOSE RIBEIRO ADVOGADO: FÁBIO RIBEIRO VELOZO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0822000-51.2024.8.19.0054

094. RECURSO INOMINADO 0822000-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822000-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071387 RECTE: MIRIAN SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO VIDAL RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0823601-15.2024.8.19.0209

095. RECURSO INOMINADO 0823601-15.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823601-15.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00071311 RECTE: MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT ADVOGADO: RAQUEL BUSCK DE BRITO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0824885-91.2024.8.19.0004

096. RECURSO INOMINADO 0824885-91.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824885-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00071818 RECTE: LIGIA FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0813723-03.2024.8.19.0036

097. RECURSO INOMINADO 0813723-03.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813723-03.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00071025 RECTE: ALEXSANDER FITZNER DA SILVA FEITOSA ADVOGADO: LUCIANO SALEMA DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0814703-46.2024.8.19.0004

098. RECURSO INOMINADO 0814703-46.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814703-46.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00070580 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JULIANA CARVALHO FARIAS RECORRIDO: THIAGO NABHAN TIMBO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0816025-65.2024.8.19.0210

099. RECURSO INOMINADO 0816025-65.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816025-65.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00071816 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: RENATO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: JAILSON DIAS DE ARAUJO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0807722-33.2024.8.19.0252

100. RECURSO INOMINADO 0807722-33.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807722-33.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00070493 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FELIPE VIEGAS LEONTSINIS ADVOGADO: FELIPE VIÉGAS LEONTSINIS ADVOGADO: GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO ADVOGADO: LEONARDO VIÉGAS LEONTSINIS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0809650-75.2024.8.19.0007

101. RECURSO INOMINADO 0809650-75.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809650-75.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00072055 RECTE: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: CINTHYA PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS SILVA ANDRADE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0810233-42.2024.8.19.0207

102. RECURSO INOMINADO 0810233-42.2024.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810233-42.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00071615 RECTE: EDILAINE DOS ANJOS FELIX ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804458-64.2025.8.19.0028

103. RECURSO INOMINADO 0804458-64.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804458-64.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00065258 RECTE: SUANNY GOULART DE SANT ANNA ADVOGADO: JOSIANA FERNANDES FERREIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804597-83.2025.8.19.0038

104. RECURSO INOMINADO 0804597-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804597-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00072155 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUZILENE LUSO CORREA ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0805345-69.2025.8.19.0021

105. RECURSO INOMINADO 0805345-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805345-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070804 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSIMERY PEREIRA FAGUNDES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801832-63.2025.8.19.0031

106. RECURSO INOMINADO 0801832-63.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801832-63.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00071609 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CHARLIMAR FERREIRA MONTES MORAIS ADVOGADO: MICHELLE RAMOS MONTEIRO CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802204-12.2025.8.19.0031

107. RECURSO INOMINADO 0802204-12.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802204-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00070880 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALAN VARGAS BOLORINI ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802932-81.2025.8.19.0054

108. RECURSO INOMINADO 0802932-81.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802932-81.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00071819 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LEANDRO CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIRES E SÁ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803126-25.2025.8.19.0202

109. RECURSO INOMINADO 0803126-25.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803126-25.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071060 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROBSON LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL ELIAS CRUZ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800005-47.2025.8.19.0021

110. RECURSO INOMINADO 0800005-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800005-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00071646 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800449-40.2025.8.19.0002

111. RECURSO INOMINADO 0800449-40.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800449-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00071072 RECTE: ELIZABETE DA SILVA LEITE ADVOGADO: EMANUEL BARRA GOMES RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800831-33.2025.8.19.0002

112. RECURSO INOMINADO 0800831-33.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800831-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00071132 RECTE: MIRIAM ELIAS SALES CORTES ADVOGADO: PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800990-05.2024.8.19.0036

113. RECURSO INOMINADO 0800990-05.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800990-05.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00072197 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: EPITACIO FRANCISCO SARMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801232-90.2025.8.19.0209

114. RECURSO INOMINADO 0801232-90.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801232-90.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00072195 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCUS ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801335-09.2025.8.19.0206

115. RECURSO INOMINADO 0801335-09.2025.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801335-09.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00071140 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CLAUDIA OLIVEIRA DE GUSMAO ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801719-12.2025.8.19.0031

116. RECURSO INOMINADO 0801719-12.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801719-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00070877 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL PINTO DELGADO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:






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